Um importante Decreto Legislativo Regional sobre os direitos de participação dos pais e encarregados de educação na vida escolar, esteve em debate, esta manhã, no Parlamento. Sobre esta matéria desenvolvi as seguintes considerações:
Há, entre vários estudos, um de características longitudinais com crianças do ensino básico, financiado pela Fundação Caloust Gulbenkien que pretendeu compreender o envolvimento parental na Escola e o ajustamento emocional e académico.
Uma das conclusões a que os investigadores chegaram é que os “resultados sugerem que a presença dos pais na escola ainda não é uma prática frequente, pois são mantidos padrões tradicionais de relacionamento escola-família, mais centrados no desempenho académico das crianças”.
O estudo conclui, ainda, da existência de um afastamento dos pais do espaço escolar que pode dever-se a diferentes factores: à cultura das escolas não promotora da participação dos pais; à escassa existência de programas que promovam o envolvimento dos pais em actividades no espaço escolar; à existência de actividades num horário que tem pouco em conta a disponibilidade dos pais ou, ainda, a diminuta disponibilidade dos pais para participar em actividades que se perspectivam como pouco relevantes para o sucesso do seu educando.
Dos resultados do estudo pode-se ainda extrair a existência de significativas “diferenças de percepção entre pais e professores relativamente ao envolvimento parental na escola. Curiosamente, os pais percebem, significativamente níveis mais elevados da necessidade de um envolvimento parental que os professores. São dados interessantes sobre os quais torna-se importante reflectir e actuar.
E ocorreu-me falar disto, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados, porque a participação, apesar de constar da lei e do discurso político, a verdade é que ainda nos encontramos muito distantes de uma sociedade que assuma políticas estratégicas de aproximação das famílias à escola, que esbata os problemas de comunicação entre a escola e a família e que, no fundo, possibilite o envolvimento da comunidade no processo educativo.
É evidente que o processo não é fácil. Quem é docente e que participou ou participa activamente no projecto educativo de uma Escola sabe que, infelizmente, há muitos pais e encarregados de educação, pela sua formação, pela sua cultura, pela irresponsabilidade, pela ausência de uma estrutura mental de suporte aos objectivos que a Escola prossegue, não reúnem um mínimo de capacidade para integrar, de forma ajustada, os desígnios de uma escola. Mas também é verdade que há muitos que se interessam e que podem ser os grandes dinamizadores de uma nova cultura de participação.
E já que falo de uma cultura de participação é importante que se refira – e há estudos que provam isso – que os professores não se têm mostrado muito receptivos a essa desejável co-responsabilização porque também a Escola, enquanto sistema e em sentido abstracto, nunca sentiu essa necessidade de interagir com os outros sistemas sociais.
Essa atitude de chamar, envolver, escutar, reflectir e partilhar a educação, cada um ocupando o seu próprio espaço de trabalho mas de forma conjugada, convenhamos que não tem constituído espaço de inquietação para o sistema educativo. A participação, quase tolerada porque a lei o refere, não tem ido além de uma Associação de Pais, muitas vezes olhada de forma pouco agradável. Uma grande parte das associações é, ainda, meramente decorativa e figurativas.
E a participação dos pais e encarregados de educação, repito, por direito e não de forma mitigada, deverá ir muito mais longe, congregando os contextos família, escola, grupo de amigos, clube desportivo, associação cultural, sempre numa lógica de descoberta cooperante e não de concorrentes, de responsabilidade comum e de parceria e não de estranhos que se digladiam e olham desconfiados.
O sistema educativo ainda não considerou que bastou meio século para assistirmos a profundas, contínuas e rápidas transformações sociais, culturais e tecnológicas. E que as lógicas em que se fundamentava o processo de escolarização e de educação sofreram radicais mudanças que necessitam, hoje, de novos envolvimentos e enquadramentos sob pena da escola não conseguir acompanhar os tempos que vivemos.
De facto, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há uma profunda desadequação, a escola hoje mantém uma matriz muito idêntica à da Sociedade Industrial e, por múltiplos factores, não tem sido capaz de descobrir as mudanças e adaptações aos novos tempos.
A sociedade andou mais depressa que a escola embora a escola dela faça parte. Em abstracto, a escola parou no tempo, não se sentiu compelida a mudar de roupagens, daí que, esta necessidade da participação dos encarregados de educação no sistema diga bem desse evidente desencontro.
Há uma psicóloga, Marina Almeida, que estou estas questões, que sublinha que, “apesar de todas as transformações deste século, o homem continua a nascer como o animal mais frágil e vulnerável do planeta. Não pode contar unicamente com seus instintos para viver, ele continua dependente de outro ser humano que cuide dele, que dê afecto, protecção, segurança, o eduque para a vida, transformando-o em um ser humano digno deste nome”. É a questão que aqui se coloca, pois quando existe uma relação consistente entre a escola e a família, todos ganham, ganham os estudantes, mas também ganham os pais e os professores.
Mas, para isso, há um longo caminho a percorrer de experiências, de investigação e de partilha de conhecimentos, entre todas as partes. Até agora não foram dados passos significativos nesse sentido. As associações de pais não estão generalizadas e os direitos não estão salvaguardados. E embora já existindo lei, a sua implementação na Região não depende da República. Depende da Madeira.
Este Projecto de Decreto legislativo Regional aqui em debate enquadra-se nesse princípio de aproximação, com direitos, dos encarregados de educação à escola. Essa participação não pode ser, Senhor Presidente, mitigada mas assumida como um direito. Desse ponto de vista, portanto, ninguém deve ser prejudicado. Trata-se, aliás, de um investimento e não de um encargo público, se considerarmos a importância dessa participação nas consequências que podem ocasionar nas famílias e para o desenvolvimento. A escola não pode ser um espaço fechado. Se assim for dele só se pode esperar entropia.
Por isso nada temos a opor na generalidade. Pelo contrário, assumimos que se queremos uma escola participada, envolvida com a comunidade, é evidente que o sistema tem de se abrir e a sociedade tem de suportar os encargos dessa participação.
Há, como dissemos, um longo caminho a percorrer. Daí que, embora não coloquemos em causa o essencial desta proposta, é nossa convicção que este projecto deveria ser aprovado na generalidade e baixar à Comissão para uma análise mais profunda e sistémica na especialidade.
Há aqui aspectos, do nosso ponto de vista, que não estão equacionados. Desde as questões de princípio que aqui falámos, a outras, de pormenor, concretamente, quanto à existência de uma bolsa de horas mensais, o tipo de justificação e um melhor balizamento das funções e motivos que podem ficar sob a alçada deste documento legislativo que reputamos do maior interesse.
Há, entre vários estudos, um de características longitudinais com crianças do ensino básico, financiado pela Fundação Caloust Gulbenkien que pretendeu compreender o envolvimento parental na Escola e o ajustamento emocional e académico.
Uma das conclusões a que os investigadores chegaram é que os “resultados sugerem que a presença dos pais na escola ainda não é uma prática frequente, pois são mantidos padrões tradicionais de relacionamento escola-família, mais centrados no desempenho académico das crianças”.
O estudo conclui, ainda, da existência de um afastamento dos pais do espaço escolar que pode dever-se a diferentes factores: à cultura das escolas não promotora da participação dos pais; à escassa existência de programas que promovam o envolvimento dos pais em actividades no espaço escolar; à existência de actividades num horário que tem pouco em conta a disponibilidade dos pais ou, ainda, a diminuta disponibilidade dos pais para participar em actividades que se perspectivam como pouco relevantes para o sucesso do seu educando.
Dos resultados do estudo pode-se ainda extrair a existência de significativas “diferenças de percepção entre pais e professores relativamente ao envolvimento parental na escola. Curiosamente, os pais percebem, significativamente níveis mais elevados da necessidade de um envolvimento parental que os professores. São dados interessantes sobre os quais torna-se importante reflectir e actuar.
E ocorreu-me falar disto, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados, porque a participação, apesar de constar da lei e do discurso político, a verdade é que ainda nos encontramos muito distantes de uma sociedade que assuma políticas estratégicas de aproximação das famílias à escola, que esbata os problemas de comunicação entre a escola e a família e que, no fundo, possibilite o envolvimento da comunidade no processo educativo.
É evidente que o processo não é fácil. Quem é docente e que participou ou participa activamente no projecto educativo de uma Escola sabe que, infelizmente, há muitos pais e encarregados de educação, pela sua formação, pela sua cultura, pela irresponsabilidade, pela ausência de uma estrutura mental de suporte aos objectivos que a Escola prossegue, não reúnem um mínimo de capacidade para integrar, de forma ajustada, os desígnios de uma escola. Mas também é verdade que há muitos que se interessam e que podem ser os grandes dinamizadores de uma nova cultura de participação.
E já que falo de uma cultura de participação é importante que se refira – e há estudos que provam isso – que os professores não se têm mostrado muito receptivos a essa desejável co-responsabilização porque também a Escola, enquanto sistema e em sentido abstracto, nunca sentiu essa necessidade de interagir com os outros sistemas sociais.
Essa atitude de chamar, envolver, escutar, reflectir e partilhar a educação, cada um ocupando o seu próprio espaço de trabalho mas de forma conjugada, convenhamos que não tem constituído espaço de inquietação para o sistema educativo. A participação, quase tolerada porque a lei o refere, não tem ido além de uma Associação de Pais, muitas vezes olhada de forma pouco agradável. Uma grande parte das associações é, ainda, meramente decorativa e figurativas.
E a participação dos pais e encarregados de educação, repito, por direito e não de forma mitigada, deverá ir muito mais longe, congregando os contextos família, escola, grupo de amigos, clube desportivo, associação cultural, sempre numa lógica de descoberta cooperante e não de concorrentes, de responsabilidade comum e de parceria e não de estranhos que se digladiam e olham desconfiados.
O sistema educativo ainda não considerou que bastou meio século para assistirmos a profundas, contínuas e rápidas transformações sociais, culturais e tecnológicas. E que as lógicas em que se fundamentava o processo de escolarização e de educação sofreram radicais mudanças que necessitam, hoje, de novos envolvimentos e enquadramentos sob pena da escola não conseguir acompanhar os tempos que vivemos.
De facto, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há uma profunda desadequação, a escola hoje mantém uma matriz muito idêntica à da Sociedade Industrial e, por múltiplos factores, não tem sido capaz de descobrir as mudanças e adaptações aos novos tempos.
A sociedade andou mais depressa que a escola embora a escola dela faça parte. Em abstracto, a escola parou no tempo, não se sentiu compelida a mudar de roupagens, daí que, esta necessidade da participação dos encarregados de educação no sistema diga bem desse evidente desencontro.
Há uma psicóloga, Marina Almeida, que estou estas questões, que sublinha que, “apesar de todas as transformações deste século, o homem continua a nascer como o animal mais frágil e vulnerável do planeta. Não pode contar unicamente com seus instintos para viver, ele continua dependente de outro ser humano que cuide dele, que dê afecto, protecção, segurança, o eduque para a vida, transformando-o em um ser humano digno deste nome”. É a questão que aqui se coloca, pois quando existe uma relação consistente entre a escola e a família, todos ganham, ganham os estudantes, mas também ganham os pais e os professores.
Mas, para isso, há um longo caminho a percorrer de experiências, de investigação e de partilha de conhecimentos, entre todas as partes. Até agora não foram dados passos significativos nesse sentido. As associações de pais não estão generalizadas e os direitos não estão salvaguardados. E embora já existindo lei, a sua implementação na Região não depende da República. Depende da Madeira.
Este Projecto de Decreto legislativo Regional aqui em debate enquadra-se nesse princípio de aproximação, com direitos, dos encarregados de educação à escola. Essa participação não pode ser, Senhor Presidente, mitigada mas assumida como um direito. Desse ponto de vista, portanto, ninguém deve ser prejudicado. Trata-se, aliás, de um investimento e não de um encargo público, se considerarmos a importância dessa participação nas consequências que podem ocasionar nas famílias e para o desenvolvimento. A escola não pode ser um espaço fechado. Se assim for dele só se pode esperar entropia.
Por isso nada temos a opor na generalidade. Pelo contrário, assumimos que se queremos uma escola participada, envolvida com a comunidade, é evidente que o sistema tem de se abrir e a sociedade tem de suportar os encargos dessa participação.
Há, como dissemos, um longo caminho a percorrer. Daí que, embora não coloquemos em causa o essencial desta proposta, é nossa convicção que este projecto deveria ser aprovado na generalidade e baixar à Comissão para uma análise mais profunda e sistémica na especialidade.
Há aqui aspectos, do nosso ponto de vista, que não estão equacionados. Desde as questões de princípio que aqui falámos, a outras, de pormenor, concretamente, quanto à existência de uma bolsa de horas mensais, o tipo de justificação e um melhor balizamento das funções e motivos que podem ficar sob a alçada deste documento legislativo que reputamos do maior interesse.
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