Se a Educação é cara, experimentem a ignorância!
O debate sobre o Sistema Educativo da Região Autónoma da Madeira, proposto pelo Partido Socialista, constituiu a demonstração, inequívoca, que o PSD-M e o seu grupo parlamentar, não desejam qualquer mudança na condução da Educação na Madeira. 
E não deixa de ser curioso que este projecto tenha merecido interessantes considerações por parte de todas as bancadas da oposição. Obviamente, com reparos aqui e ali, mas com um sinal mais em função de um documento que consideraram estruturante. Registei algumas passagens dos Deputados da Oposição:
E não deixa de ser curioso que este projecto tenha merecido interessantes considerações por parte de todas as bancadas da oposição. Obviamente, com reparos aqui e ali, mas com um sinal mais em função de um documento que consideraram estruturante. Registei algumas passagens dos Deputados da Oposição:Deputado Lopes da Fonseca (CDS/PP):
"A Educação não tem preço (...) Deste documento tínhamos muito a aprender (...) A Região tem os piores rácios nacionais".
Deputado Martinho Câmara (CDS/PP):
"A profundidade deste documento merece um aplauso, porque a Educação é um dos pilares da sociedade" (...) O investimento em Educação tem um efeito multiplicador".
Deputado José Manuel Coelho (PND):
"Estudo muito importante".
Deputado Roberto Almada (BE):
"Diploma estruturante e de uma importância extrema".
Deputada Isabel Cardoso (PCP):
"Um contributo basilar".
Deputado Jaime Silva (MPT):
"Oportunidade para acolher" (...) Estão a brincar com coisas sérias" (referia-se ao PSD).
Depois de todos se pronunciarem veio a voz do Senhor Deputado Jorge Moreira, do PSD. Uma intervenção que, sinceramente, não posso levar a sério. Estou mais inclinado a admitir que leu a proposta de diploma de uma forma menos concentrada. Dizer que o projecto "é um equívoco" e que um partido com sete Deputados não se pode dar ao luxo de apresentar projectos quando decorre um mandato legitimado pelo voto dos madeirenses, que o diploma visa o "facilitismo" e que para implementá-lo seriam necessário muitos milhões de euros.
Ora, equivocado anda o governo, há muitos anos, sobre este e em outros sectores da governação. É, por isso, que hoje já estamos a sofrer as consequências da ausência de estratégia a que a Educação tem sido votada. Depois, a apresentação de um diploma desta natureza, justifica-se em qualquer altura e por qualquer grupo parlamentar ou representante de partido. Neste caso, deveria o Senhor Deputado Jorge Moreira (PSD) saber que qualquer diploma tem uma data para entrar em vigor e também considerar o Artigo 59º (Plano de desenvolvimento do sistema educativo) sublinha: "O Governo, no prazo de dois anos, deve elaborar e apresentar, para aprovação na Assembleia Legislativa da Madeira, um plano de desenvolvimento do sistema educativo, com um horizonte temporal de médio prazo e limite no ano de 2023, que assegure a realização do presente regime jurídico".
É óbvio que este diploma foi criado para o futuro, não foi para ser implementado, em toda a sua extensão, no próximo ano lectivo, até porque um dos princípios do desenvolvimento é o da transformação graduada. O sistema não é um interruptor que se liga e projecta luz. É muito mais complexo e precisa de tempo para atingir os objectivos. Daí a necessidade de um trabalho ao longo de três legislaturas, para voltar a ser avaliado e reajustado (para além das avaliações anuais).
Quando aos milhões necessários (não são tantos quanto enumerou no plenário) apenas digo o que outros já disseram: "se a Educação é cara, experimentem a ignorância".
A todos os Senhores Deputados da Oposição, agradeço as palavras e as reflexões que fizeram. Elas obrigam a reflectir.
Ilustração: Google Imagens.
8 comentários:
Excelente. O local certo é a Assembleia da República. Vamos ver até onde as propostas do PS-M são integradas (e até onde irá o apoio do PS nacional) nessa pretendida alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo. Como o sistema educativo é só um no País, agora a proposta do PS-M estará em análise no sitio certo.
Obrigado pelo seu comentário.
Veremos agora se o problem do PSD-Madeira é de conteúdo do diploma ou de eventuais ilegalidades ou inconstitucionalidades. Se, desta feita, o PSD-M aprovar o conteúdo, considerarei que o grupo parlamentar do PSD perderá em toda a linha, pois foi falsa a sua argumentação de ontem. Se for de constitucionalidade, tal como referi, nada que não seja possível expurgar do diploma ou, em último estádio, aguardar uns meses pela clarificação constitucional do Artigo 164º.
O que defendo é que tudo isto tem de mudar se quisermos um sistema que garanta qualidade e futuro à Madeira.
Por fim, não sei se o JMoreira é o meu Colega Dr. Jorge Moreira, Deputado do PSD. Se é, fico muito contente por ter alterado a sua posição.
O problema não é do PSD-Madeira. Será do PS-Madeira perante a análise nacional às suas propostas (a integrar ou não na Lei de Bases que regulamenta o Sistema Educativo único de e para todo o País), começando por perceber sobre a sua receptividade a partir do póprio grupo parlamentar do PS nacional.
Mas nem se coloca em causa a atractividade de algumas propostas (tal como seria atractivo propor uma duplicação de salário para toda a gente...). A questão reside na exequibilidade, razoabilidade e oportunidade desta proposta perante quem governa (o PS nacional) e não perante uma oposição sem perspectiva de poder que pode propor todas as ilusões deste mundo, demagogicamente e sem consequências (o PS regional).
Não sou o seu colega deputado.
Obrigado pelo seu novo comentário.
O problema é do PSD-Madeira, simplesmente porque em 36 anos não conseguiu conduzir o processo no sentido de gerar as condições de "Um País, três sistemas". Não conseguiu em sede de revisão Constitucional nem na elaboração da Lei de Bases do Sistema Educativo.
Não me parece correcto empurrar-se para outros responsabilidades governativas que são NOSSAS, no quadro da Autonomia político-administrativa. O que ãcontece é que preferiram, sempre, o processo adaptativo realtivamente à criação de legislação própria. E isso só se consegue com muito diálogo institucional que o governo não foi capaz de fazer.
Olhe para os Açores e veja os passos que deram no Estatuto Político-Administrativo. Aquele Estatuto configura hoje um ESTADO REGIONAL. E vão a caminho disso.
Por aqui continuamos, apenas, a espingardar. Não é, com toda a certeza, o melhor caminho.
Mas não é o PS Madeira que diz que a Constituição actual é boa e não precisa de ser alterada?
Justamente para permitir estes 3 sistemas e as diferênciações que exige no ECD?
Não há aqui incongrência ou demagogia?
Claro que há...
Ou o PS pugna que as suas ideias sejam adoptadas pelo PS nacional e assim, aplicadas a todo o País. Ou então quer diferenciar e luta (com o PSD-Madeira) por uma Constituição que o permita...
Obrigado pelo seu comentário.
Posso-lhe dizer que poderíamos ter ido muito mais longe em matéria de política educativa (e não só), mesmo sem alterar a Constituição. O que não significa que, devem ser aproveitados os momentos de revisão para clarificar o texto constitucional. Portanto, não há qualquer incoerência nesta matéria.
E tanto assim é que as substanciais alterações derivadas da revisão de 2004 ainda não não foram introduzidas no Estatuto Político-Administrativo. Perguntar-me-á porquê? Eu sei e toda a gente sabe.
O que eu entendo é que é possível ter um País e três sistema, todos abrigados sob um grande desígnio nacional. E não é a Constituição que limita isso. Pergunto-lhe, de forma comezinha e através de um exemplo muito simples: é a Constituição que impede que as escolas e as turmas tenham menos alunos? Obviamente, que não. É preciso é saber fazer e não apenas fazer!
Não é possível ter três sistemas educativos. Não tem sentido constitucionalmente. Ou então, estará a querer que um sistema se diferencie de outro por motivos de simples gestão, tipo a cor dos bibes ou o número de alunos numa turma...
O número de alunos por turma não se define em regimes jurídicos. Isso não tem sentido.
São meras decisões de gestão.
Qual é o número de alunos por turma no resto (socialista) do País?
Não me responda que isso é com eles e com a Madeira é que é...
Por exemplo: fecham-se cegamente 900 escolas com menos de 21 alunos.
Como fica um concelho onde existem 5 escolas com 20 alunos?
É este o planeamento socialista da rede de escolas?
É pois. Porque é lá que têm o poder. Onde fazem porque são eles que têm que fazer. Onde não têm o poder podem ser damagogos e idealistas...
E é assim, sem que o "sistema jurídico" vigente indique a regra que determina o encerramento...
Como não tem que indicar.
Um regime jurídico é um conjunto de ideias base. Que depois são pormenorizadas em decretos-lei e em regulamentos. E ainda através de despachos.
E é nestes últimos que se introduzem assuntos de gestão. Não nos outros de nível superior mas meramente estruturantes...
Obrigado pelo seu novo comentário.
O meu Caro está completamente errado, desculpe-me a frontalidade.
O que escreve constitui uma contradição. E mais do que isso, não devemos brincar ou glosar com coisas que são muito sérias. A história dos bibes é, por isso, dispensável.
Apenas vou dizer-lhe isto: na Suíca existem, salvo erro, 27 cantões. Cada um tem o seu sistema educativo próprio, (uns mais semelhantes do que outros) mas todos convergem para o grande desígnio educativo helvético. É apenas um exemplo. Podia-lhe explicar o funcionamento dos sistemas finlandês ou irlandês e o porquê do seu sucesso. Por isso, é possível um País três sistemas, sendo certo que há disciplinas que são comuns. Não passa pela cabeça de ninguém que o Português, a Matemática, as Ciências, etc. não sejam de aplicação do Minho ao Corvo. E mais. O sistema não são apenas as disciplinas curriculares e não curriculares. É muito mais do que isso.
Só que o meu interlocutor não consegue libertar-se do Continente, ser português, mas em uma Região Autónoma. Sabe, a Autonomia só vale a pena se souber marcar a diferença. O problema reside aí.
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