Qualquer cidadão, minimamente informado, questionar-se-á: afinal, qual a verdade sobre o CINM? Então, que razões é que conduzem à manutenção do tal "veto de gaveta"? O que levou e leva dois governos, ideologicamente diferentes, a manterem a mesma posição? Seria, então, de todo o interesse, todos, mas todos os madeirenses conhecerem a verdade. Possuo alguns interessantes elementos que, por serem reservados, não tenho o direito de os divulgar. Mas compete ao governo da República contar todos os meandros da história que conduziu à situação a que chegou o CINM.
Primeira. Sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira, ao que parece o Orçamento de Estado e, de uma forma mais abrangente, o governo da República continua a demonstrar a mesmíssima posição do anterior governo. Lembro-me de todos os ataques feitos pelo Secretário Regional das Finanças, Dr. Ventura Garcês, ao então Secretário de Estado Dr. Sérgio Vasquez. E recordo-me, também, da expressão "veto de gaveta" sistematicamente dita na Assembleia Legislativa, para justificar a incapacidade da Região para ultrapassar os problemas do CINM. Esse choradinho levou meses, alguns anos e, em campanha eleitoral para as legislativas nacionais, tenho presente os discursos do PSD, que tudo seria resolvido com a eleição de um governo não socialista. E a verdade é que o povo optou, deu a vitória do PSD, foi formado um governo de coligação com o CDS, entretanto passaram-se muitos meses desde a tomada de posse e tudo continua na mesma, ou talvez, pior. A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais é hoje liderada pelo Dr. Paulo Núncio (CDS), integra o Ministério das Finanças liderado pelo Dr. Vítor Gaspar e, nem ele, nem o ministro, nem o governo de que fazem parte resolvem a questão do CINM.
Ora bem, qualquer cidadão, minimamente informado, questionar-se-á: afinal, qual a verdade sobre o CINM? Então, que razões é que conduzem à manutenção do tal "veto de gaveta"? O que levou e leva dois governos, ideologicamente diferentes, a manterem a mesma posição? Seria, então, de todo o interesse, todos, mas todos os madeirenses conhecerem a verdade. Possuo alguns interessantes elementos que, por serem reservados, não tenho o direito de os divulgar. Mas compete ao governo da República contar todos os meandros da história que conduziu à situação a que chegou o CINM. Eu entendo que o CINM pode ser de importância estratégica fulcral para a Madeira, mas o que trava os processos deve ser frontalmente assumido. De resto é paleio que denuncia a existência de muitas e gravíssimas sombras. Expliquem-se, não apenas por cartas que não adiantam nem atrasam.
E o voto foi aprovado. Mais valia que tivessem aprovado um voto contra as políticas deste governo regional caloteiro que colocou muitos dirigentes benévolos do desporto numa situação aflitiva, exigindo o pagamento faseado de todos os contratos-programa em atraso, situação esta que aliviaria o pânico que se instalou, não só nos clubes mas nos fornecedores de bens e de serviços. Há gente à beira de explodir face ao sufoco financeiro em que se encontra. E é preciso respeitar essas pessoas ao mesmo tempo que o governo deve redefinir a sua política desportiva para o futuro.
Segunda. Esta manhã foi aprovado na Assembleia Legislativa da Madeira um voto de protesto, apresentado pelo PSD-M, contra o facto da República, alegadamente, não respeitar o Princípio da Continuidade Territorial, no que diz respeito ao pagamento das ligações aéreas entre a Madeira e o Continente, às equipas integradas nas várias competições nacionais. O voto foi aprovado por unanimidade. É evidente que entendo que há deveres do Estado consignados em lei, como é um direito inquestionável dos madeirenses ponderadamente, participarem nos diversos campeonatos nacionais. Até aí tudo bem, porque a mobilidade deve ser respeitada. O que não ouvi é que a Madeira tem recebido cerca de 200 milhões de euros anuais no quadro dos custos de ultraperiferia. O que faz o governo a esse dinheiro é uma questão que gostaria de ver totalmente esclarecida. Mas mais do que isso, não ouvi uma palavra sobre os 0,2% que a Madeira recebe (estimo em cerca de um milhão de euros anuais) através dos Jogos da Santa Casa e que se destinam às infra-estruturas desportivas, particularmente, escolares, onde toda a maximização desportiva deve acontecer. Não ouvi uma posição sobre a razoabilidade da Madeira ter tido, até há pouco tempo, cerca de 1.500 participações anuais (vezes o número de praticantes de cada participação) num vaivém de deslocações desproporcionais à realidade económica e financeira, por extensão, face a uma região historicamente dependente, pobre, assimétrica e, hoje, com um gravíssimo índice de pobreza e desemprego (o desporto federado não é uma prioridade). Não ouvi uma palavra sobre a existência de duzentos e tal clubes e associações (em média, mais de quatro por freguesia) cujos encargos de manutenção são difíceis de suportar pelo Orçamento Regional. Não ouvi nada sobre os quatro a cinco anos de atraso no pagamento dos contratos-programa subscritos pelo governo e não cumpridos, que estão a colocar em falência todo o edifício associativo construído, contratos esses, sublinho, que não se enquadram no conceito de continuidade territorial. Não ouvi uma reflexão sobre os apoios dados a mais de 60 modalidades desportivas e a uma interminável listagem anual de subsídios. Não escutei uma palavra sobre as duas centenas de continentais e estrangeiros que, em média, têm feito parte das representações da Madeira no espaço nacional. Não ouvi uma reflexão sobre as prioridades de um desporto ao serviço do desenvolvimento e não da política. Não ouvi uma posição clara sobre a prioridade ao desporto escolar, sector este que sempre andou à míngua e que apenas mobiliza cerca 3.500 praticantes com alguma regularidade, quando a demografia federada apresenta 16.000, isto é, onde deveria existir muitos, temos poucos, onde deveríamos ter poucos, temos muitos. Não ouvi uma palavra sobre os mais de trezentos milhões de euros para o desporto, inscritos nos últimos dez anos no orçamento regional.
E o voto foi aprovado. Mais valia que tivessem aprovado um voto contra as políticas deste governo regional caloteiro que colocou muitos dirigentes benévolos do desporto numa situação aflitiva, exigindo o pagamento faseado de todos os contratos-programa em atraso, situação esta que aliviaria o pânico que se instalou, não só nos clubes mas nos fornecedores de bens e de serviços. Há gente à beira de explodir face ao sufoco financeiro em que se encontra. E é preciso respeitar essas pessoas ao mesmo tempo que o governo deve redefinir a sua política desportiva para o futuro.
Ilustração: Google Imagens.
Sem comentários:
Enviar um comentário