ORÇAMENTO RECTIFICATIVO EM UMA ESPÉCIE DE DEBATE

Principiou, esta manhã, o "debate" sobre o Orçamento Rectificativo da Região Autónoma da Madeira. De debate muito pouco ou nada, já que o Secretário Regional das Finanças, como é habitual, não responde individualmente as questões colocadas pelos Deputados. Prefere a fórmula da resposta global, o que limita as hipóteses de debate e conduz a que o titular da pasta das finanças, responda sem qualquer hipótese de contraponto.

Uma vez mais, o governo desprestigiou o Parlamento ao não comparecer à sessão. Apenas o Secretário das Finanças ali esteve. O principal responsável, aquele que tanto se queixa, o presidente do governo preferiu faltar.

Aqui deixo as propostas que o PS apresentou e que serão motivo de análise, em sede de Comissão Especializada de Economia e Finanças, que se realiza no dia de amanhã. Proposta que, estou certo, serão chumbadas.
PROPOSTA DE ADITAMENTO
Propomos o aditamento de um novo artigo 14º-A, com a seguinte redacção:
Artigo 14º-A
Concessão do serviço público da operação portuária.
O Governo fica autorizado a legislar, ao longo de 2010, no sentido de garantir a concessão da operação portuária nos Portos do Caniçal e Porto Santo assegurando tarifas mais baixas para o consumidor (empresas e famílias) e garantindo contrapartidas financeiras adequadas à APRAM de modo a diminuir o seu passivo e, também assim, reduzir as taxas.
PROPOSTA DE ADITAMENTO
Propomos o aditamento de um novo artigo 14º-B, com a seguinte redacção:
Artigo 14º-B
Redução das taxas aeroportuárias
O Governo fica autorizado a legislar no sentido de garantir que as taxas aeroportuárias do aeroporto da RAM acompanham o nível e a evolução das taxas praticadas no resto do país.
PROPOSTA DE ADITAMENTO
Propomos o aditamento de um novo artigo 14º-C, com a seguinte redacção:
Artigo 14º-C
Imposição, numa fase de transição, de limitação da oferta hoteleira
O Governo fica autorizado a legislar em 2010 sobre os limites ao aumento da oferta hoteleira tendo presente a satisfação dos seguintes pressupostos:
a) a manutenção dos postos de trabalho;
b) A obtenção de uma taxa de ocupação global média de 60%;
c) O aumento sustentado do RevPar.
PROPOSTA DE ADITAMENTO
Propomos o aditamento de um novo artigo 14º-D, com a seguinte redacção:
Artigo 14º-D
Reforço da Promoção Turística
As verbas concedidas através do orçamento Regional em 2010 para a promoção do destino turístico são aumentadas em 35%.

PROPOSTA DE ADITAMENTO
Propomos o aditamento de um novo artigo 14º-E, com a seguinte redacção:
Artigo 14º-E
Programa de Regularização de dívidas ao sector privado
O Governo Regional fica autorizado a negociar e implementar todas as soluções que permitam a regularização de dívidas superiores a 90 dias.
PROPOSTA DE ADITAMENTO
Propomos o aditamento de um novo artigo 14º-F, com a seguinte redacção:
Artigo 14º-F
Fundo de Recuperação de Empresas
1 - O Governo Regional fica autorizado a legislar no sentido de implementar um fundo de recuperação de empresas de 5 milhões de euros, tendo por objectivo garantir a transformação dos créditos sobre outras instituições (incluindo a segurança social e as finanças) em capital adquirido pelo fundo.
2 - São elegíveis ao fundo previsto no número anterior as empresas que demonstrem viabilidade económica apesar da fragilidade financeira.
PROPOSTA DE ADITAMENTO
Propomos o aditamento de um novo artigo 14º-G, com a seguinte redacção:
Artigo 14º- G
Pacote complementar de apoio ao subsídio de desemprego

1 - O Governo Regional fica autorizado a legislar em 2010 a implementação de um pacote complementar para apoio financeiro aos desempregados estabelecendo particular incidência junto dos desempregados de longa duração.
2 - O financiamento desta medida prevista no número anterior deve ser feita através de parte da receita do ISP (Imposto sobre os produtos petrolíferos).
PROPOSTA DE ADITAMENTO
Propomos o aditamento de um novo artigo 14º-H, com a seguinte redacção:
Artigo 14º- H
Fundo de apoio à luta contra a pobreza
1 - O Governo Regional criará um fundo específico de 7,5 milhões de euros para afectar à implementação de medidas concretas de apoio à pobreza e exclusão social.
2 - Este fundo deve ser implementado em estreita colaboração com a Segurança Social.
PROPOSTA DE ADITAMENTO
Propomos o aditamento de um novo artigo 14º- I, com a seguinte redacção:
Artigo 14º- I
Controlo da despesa
1 - O Governo Regional tomará as medidas necessárias à rigorosa contenção das despesas públicas e ao controlo da sua eficiência, de forma a alcançar uma melhor aplicação dos recursos públicos.
2 - Na execução do Orçamento de 2010, deve ser obtida uma redução efectiva da despesa corrente em 15% .
PROPOSTA DE ADITAMENTO
Propomos o aditamento de um novo artigo 14º- J, com a seguinte redacção:

Artigo 14º- J
Limite de garantias
1 - O limite máximo para a autorização da concessão de garantias pela Região concedido através do Orçamento Regional para 2010 é reduzido, em termos de fluxos líquidos anuais, em 50% da autorização do endividamento directo.
2 – O Governo Regional remete trimestralmente à ALRAM a listagem de todos os projectos e entidades beneficiárias, assim como a justificação económico-financeira para a referida garantia.
3 – Para as garantias a projectos ou entidades superior a 15 milhões os mesmos devem ser apresentados pelo Secretário Regional das Finanças à ALRAM com todos os estudos e enquadramentos que a lei impõe.
PROPOSTA DE ADITAMENTO
Propomos o aditamento de um novo artigo 14º- L, com a seguinte redacção:
Artigo 14º- L
Endividamento zero nas Empresas Públicas
1 - As empresas com participação maioritariamente pública não podem aumentar o endividamento, salvo nas seguintes circunstâncias:
a) Promovam objectivos de interesse marcadamente social;
b) Tenham uma situação económica/financeira comprovadamente saudável;
c) Se o endividamento permitir a criação de emprego, de forma consolidada e sustentada.
PROPOSTA DE ADITAMENTO
Propomos o aditamento de um novo artigo 14º- M, com a seguinte redacção:
Artigo 14º- M
Deslocação ao estrangeiro e consultoria externa
1- As despesas com a deslocação ao estrangeiro relativamente ao pessoal vinculado, a qualquer título, à administração pública regional, incluindo os institutos públicos regionais que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos, deverão ser reduzida no montante de 15% em cada organismo.
2 - O recurso à consultadoria externa, por parte dos serviços e organismos da administração pública regional, incluindo os institutos públicos regionais que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos, deverão sofrer uma redução de 20%, em cada organismo.
PROPOSTA DE ADITAMENTO
Propomos o aditamento de um novo artigo 14º- N, com a seguinte redacção:
Artigo 14º- N
Atribuição de subsídios e outras formas de apoio
A atribuição de subsídios e outras formas de apoio, concedidas através do Orçamento Regional em 2010, ficam reduzidas em 25%, face aos valores atribuídos em 2009, à excepção daqueles que têm objectivo social e de criação emprego.
PROPOSTA DE ADITAMENTO
Propomos o aditamento de um novo artigo 14º- O, com a seguinte redacção:
Artigo 14º- O
Fundos e Serviços Autónomos
1 - Os fundos e serviços autónomos devem remeter à Assembleia Legislativa e à Secretaria Regional do Plano e Finanças, nos 15 dias subsequentes ao final de cada trimestre, informação completa sobre as operações de financiamento, nomeadamente empréstimos e amortizações efectuadas, bem como as previstas até ao final do ano.
2 – Tendo em vista o acompanhamento da execução material e financeira do plano de investimentos da Região, os Fundos e Serviços Autónomos deverão enviar à Assembleia Legislativa e à Secretaria Regional do Plano e Finanças:
a) Nos 15 dias subsequentes ao final de cada trimestre a execução financeira respeitante ao respectivo período;
b) Nos 15 dias subsequentes ao final de cada semestre, a execução material respeitante ao respectivo período;
3 – A inobservância dos prazos referidos nos números anteriores, além do julgamento e das consequências disciplinares referentes à intervenção do Tribunal de Contas, serão suspensas todas as transferências, exceptuando as relativas a pagamento de pessoal.
4 - Os fundos e serviços autónomos não poderão contrair empréstimos que aumentem o seu endividamento líquido.
5 – A emissão de garantias a favor de terceiros pelos serviços e fundos autónomos depende de autorização prévia do Secretário Regional do Plano e Finanças.
PROPOSTA DE ADITAMENTO
Propomos o aditamento de um novo artigo 14º- P, com a seguinte redacção:
Artigo 14º- P
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Fica o Governo Regional autorizado, através da Secretaria Regional das Finanças, a reduzir as transferências para a ALRAM, concedidas através do Orçamento Regional de 2010, em 15%.
PROPOSTA DE ADITAMENTO
Propomos o aditamento de um novo artigo 14º- Q, com a seguinte redacção:
Artigo 14º-Q
Fusão das Sociedades de Desenvolvimento
O Governo Regional fica autorizado a desencadear o processo de fusão das 4 sociedades de desenvolvimento, garantindo os seguintes princípios:
a) Devem ser acautelados todos os postos de trabalho e garantir a diminuição dos encargos com administração e gestão;
b) A valorização do activo deve ser definida de modo a separar aquele que se deve manter na entidade criada e o restante que deve ser alienado ao sector privado.
c) Ao processo de fusão deve preceder um estudo de viabilidade rigoroso que privilegie a saída do Governo Regional de investimentos tipicamente privados e que encontre os meios e os parceiros adequados para garantir a sustentabilidade da entidade a criar.
d) A suspensão dos investimentos deve ser equacionada de modo a dar prioridade àqueles que contribuam para o sucesso do ponto previsto em b);
e) O envolvimento do sector privado deve garantir a sustentabilidade dos investimentos;
f) O estabelecimento do programa estratégico de pagamento do passivo deve ser de modo a não pesar nos contribuintes madeirenses;
g) A alienação de activo e o envolvimento do sector privado deve seguir regras essenciais de transparência dos mercados públicos.
PROPOSTA DE ADITAMENTO
Propomos o aditamento de um novo artigo 14º- R, com a seguinte redacção:
Artigo 14º- R
Transferências do Orçamento de Estado
Fica o Governo Regional autorizado, através da Secretaria Regional do Plano e Finanças, a transferir para as autarquias locais da Região Autónoma da Madeira todos os apoios financeiros inscritos no Orçamento do Estado a favor destas, líquidos das retenções que venham a ser efectuadas nos termos da lei.
PROPOSTA DE ADITAMENTO
Propomos o aditamento de um novo artigo 14º- S, com a seguinte redacção:
Artigo 14º- S
Imposto sobre o Património Mobiliário das Empresas Titulares de Concessões
1 - Fica o Governo Regional autorizado a criar o imposto sobre o património mobiliário das empresas titulares de concessões de serviços públicos na Região Autónoma da Madeira.
2 - A base de incidência do Imposto é o activo mobiliário, incluindo os activos revertíveis, das referidas empresas.
3 – O Imposto, cuja taxa é de 2,5%, é devido por cada exercício económico, tendo como facto gerador a aprovação das contas do exercício anterior ou a data limite legalmente devida para a sua aprovação, na ausência desta.
4 – O Imposto é auto-liquidado anualmente, sendo pago até ao último dia útil do prazo fixado para o envio ou apresentação da declaração periódica de rendimentos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.
5 - A receita do imposto criado nos termos do presente diploma é afecta a programas de apoio às camadas mais desfavorecidas da população madeirense.
PROPOSTA DE ADITAMENTO
Propomos o aditamento de um novo artigo 14º-T, com a seguinte redacção:
Artigo 14º- T
Contribuição Especial sobre a Extracção de Inertes
1 - É criada a Contribuição Especial sobre a Extracção de Inertes na Região Autónoma da Madeira.
2 – A base de incidência da Contribuição Especial é o volume, em toneladas, da extracção de inertes.
4 – A taxa da Contribuição Especial é específica, no valor de 5 Euros por tonelada extraída.
5 – O facto gerador da Contribuição Especial é a aprovação das contas do exercício ou a data limite legalmente devida para a sua aprovação, na ausência desta.
6 – A Contribuição Especial é auto-liquidada anualmente, sendo paga até ao último dia útil do prazo fixado para o envio ou apresentação da declaração periódica de rendimentos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.
8 – A receita da Contribuição Especial será afecta a programas específicos de apoio social da RAM ou em complemento a apoios já existentes.
PROPOSTA DE ADITAMENTO
Propomos o aditamento de um novo artigo 14º- U, com a seguinte redacção:
Artigo 14º- U
Contribuição de Serviço Rodoviário Regional
O artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2007/M, de 13 de Dezembro, que cria a Contribuição de Serviço Rodoviário Regional que visa financiar a rede rodoviária regional, a cargo da RAMEDM - Estradas da Madeira, S.A., passa a ter a seguinte redacção:
Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, o produto da contribuição de serviço rodoviário regional constitui receita própria da RAMEDM - Estradas da Madeira, S.A., em 50%, e 50% para afectar à luta contra a pobreza na RAM.
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO
Propomos a alteração ao artigo 2º do Decreto Legislativo Regional nº 3/2001/M de 22 de Fevereiro:
Artigo 2
Taxas gerais de imposto
1 – a tabela de taxas de imposto aplicável aos sujeitos passivos de IRS residentes na RAM, em substituição da tabela de taxas previstas no artigo 68º do CIRS é a seguinte:
Rendimento colectável
(em euros)
Taxas

Normal(A) Média(B)
Até 4.793 7,7 7,7
De mais 4.793 até 7.250 9,5 8,1778
De mais 7.250 até 17.979 16,8 13,3231
De mais 17.979 até 41.349 28,7 22,58
De mais 41.349 até 59.926 33,6 25,72
De mais 59.926 até 64.623 38,8 30,25
De mais 64.623 até 150.000 41,88 36,92
Superior a 150.000 45,88
2- O quantitativo do rendimento colectável, quando superior a 4.793, é dividido em duas partes:uma igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa da coluna (B) correspondente a esse escalão; outra, igual à excedente, à qual se aplica a taxa da coluna (A) respeitante ao escalão imediatamente superior.
PROPOSTA DE ADITAMENTO
Propomos o aditamento de um novo artigo 14º- V, com a seguinte redacção:
Artigo 14º- V
Jornal da Madeira

1. O Governo Regional fica autorizado a alienar quota que detém na Empresa Jornal da Madeira (99,98%) à Diocese do Funchal pelo valor de 1 euro.
2. O Governo Regional deve garantir a salvaguarda do posto de trabalho em articulação com a Diocese do Funchal garantindo a integração na administração pública daqueles que não mostrarem interesse em permanecer na empresa.
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO
O artigo 27º do Decreto Legislativo Regional nº 34/2009/M, de 31 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 27º
(…)
1- (texto actual)
2- De acordo com o previsto no número anterior o Governo Regional fica autorizado a transferir para as autarquias do Funchal, Câmara de Lobos, Ribeira Brava e Santa Cruz ,15 milhões de euros.
3- As verbas referidas no número anterior devem ser transferidas proporcionalmente aos danos na habitação e outras infra-estruturas daqueles concelhos, destruídas aquando o temporal de 20 de Fevereiro.

INDEPENDÊNCIA

O mesmo homem que fala de "independência" é o mesmo que um dia disse que quem não sabe governar sem dinheiro deve ir embora.


Vem o Vice-Presidente, no meio do gado, lá para os lados do Porto Moniz, e desanca na União Europeia a propósito dos atrasos na transferência dos apoios destinados ao pagamento de algumas facturas de obras decorrentes do temporal de 20 de Fevereiro. No mesmo dia, numa outra feira, o secretário do equipamento social lamenta-se em nome dos empresários que estão a fazer obras sem ver a cor do dinheiro. Hoje, o presidente do governo disse que, se isto continua assim, o melhor será começar a pensar na independência.

Ora bem, há uma coisa que devo ter presente, é que estão todos muito concertados. Um falou da UE, outro dos empresários e o "chefe" abordou a questão maior, a ameaça, a estafada história do homem só, das "palmadinhas nas costas" que resultaram em um alegado abandono. O mesmo homem que um dia disse que quem não sabe governar sem dinheiro deve ir embora. Em 1994, lembro-me bem, das palavras ditas ao então presidente da Câmara, Prof. Virgílio Pereira.

Mas estes mesmos políticos, tão amigos de alguns empresários, tão chorosos pela situação que alegadamente estão a passar, sabem muito bem quanto esse mesmo restrito núcleo ganhou ao longo de anos e as razões os levaram a encetar as obras da reconstrução, mesmo na incerteza do processo de liquidação das facturas. Eles conhecem bem o processo, como já alguém o afirmou, ao jeito de um "Tratado de Tordesilhas", isto é, tu ficas com isto e eu com aquilo! Sabem, ora se sabem. Pena, respeito e preocupação todos devemos ter relativamente aos trabalhadores, ontem sofredores e, hoje, com a corda no pescoço, os que ainda têm trabalho, pela incerteza de chegarem ao fim do mês com produto do trabalho feito.

Quanto à independência da Madeira, pela forma tão descarada como é revelado por um membro que pertence ao Conselho de Estado, o mínimo que se espera é que o Senhor Presidente da República peça os necessários esclarecimentos.

Ilustração: Google Imagens.

PARA ONDE VAMOS...!

O Distrito de Viseu tem 395.000 habitantes, um presidente de Câmara e oito vereadores (seis com pelouros atribuídos). E chega! Aqui, os assuntos são tabu, chuta-se tudo para lá e ninguém assume as responsabilidades que são próprias em função de uma estrutura com estatuto político-administrativo autónomo.

Para onde vamos, exclama ou interroga-se o Deputado do PSD, na Assembleia da República, Dr. Guilherme Silva. Mais interrogação do que exclamação, pergunto eu da mesma foram, na Madeira, onde o governo é da responsabilidade, há 36 anos, do partido que o citado deputado representa. Para onde vamos, senhor Deputado? Sinceramente, já cheira menos bem esta história de falar da República e dos seus males, como se aqui, na Região que representa, o Deputado não tivesse olhos na cara para ver, analisar e escrever sobre o que aqui se passa. É que lá, ainda assim, as culpas podem ser repartidas por vários partidos que lideraram o processo governativo, enquanto aqui, não, os dramas que estamos a viver, são da exclusiva responsabilidade de um único partido, o do Senhor Deputado. Diz, com tamanha desfaçatez, como se os madeirenses, utilizando a sua expressão, fossem "tolos": "(...) Num momento em que precisávamos de um Executivo credibilizado, de um timoneiro que inspirasse confiança, que a todos nos mobilizasse num verdadeiro projecto de reconstrução nacional (regional) coerente, temos exactamente o contrário. O Primeiro Ministro está completamente desacreditado e o Governo navega à vista, sem rumo!". Exactamente o que por aqui acontece desde há muito. Um governo que não governa, um "timoneiro" que navega à vista e cuja única preocupação é somar mais uma vitória eleitoral. O futuro não tem sido e não é com ele. É por isso que temos os indicadores sociais que temos, embora com uma Assembleia própria, um governo próprio e um orçamento próprio, numa Região de, apenas, 250.000 habitantes. O Distrito de Viseu tem 395.000 habitantes, um presidente de Câmara e oito vereadores (seis com pelouros atribuídos). E chega!

Aqui, com uma estrutura orgânica quase de país, os assuntos são tabu, chuta-se tudo para lá e ninguém assume as responsabilidades que são próprias em função de uma Região com estatuto político-administrativo autónomo. A permanente tentação de fugir aos problemas é enorme, sendo sensível a existência de uma preocupação, desde o presidente do governo, aos secretários e demais pessoal da estrutura organizativa, de negar as responsabilidades locais e próprias. Todas as intervenções políticas vão no mesmo sentido, desde a Assembleia ao governo.

Neste quadro, utilizando as mesmas palavras do Dr. Guilherme Silva, eu diria: "(...) Precisamos, pois, de, no quadro da nossa Democracia, que se quer adulta, encontrar alternativa idónea capaz de aproximar governantes e governados, e de travar uma certa onda de descrença e mesmo algumas crescentes situações de desespero". Nem mais, Senhor Deputado, o que deseja para lá muitos madeirenses desejam que aconteça por aqui. Não tenha a menor dúvida. Mais, ainda, tem toda a razão, neste contexto: "(...) Por isso, não só não nos podemos deixar influenciar (diria inquinar), por qualquer pessimismo, como devemos ser, como já fomos, noutras ocasiões, no passado, o esteio e exemplo de quem nunca baixa os braços, especialmente nos momentos mais difíceis". Exactamente, porque estamos fartos dos novos colonos! Nós os políticos da oposição, certamente, em nome dos 15.000 desempregados, dos 30% de pobres e excluídos e dos empresários desta terra.

CARTA DO LEITOR

Sobre o Estatuto da Carreira Docente publiquei, na edição de hoje do DN, uma "Carta do Leitor". Aqui fica o texto:

"Trata-se de uma questão de bom senso e nada mais. O Estatuto da Carreira Docente, com o qual o governo regional não acerta, pode esperar alguns meses. Não haverá mal algum que assim aconteça. Dois anos e meio de sucessivas trapalhadas aconselham que a teimosia, a auto-suficiência e o chumbo permanente a todas as propostas apresentadas, dê lugar à serenidade, à humildade política, à negociação e à concertação de esforços por parte de todos: governo, parceiros sociais e deputados. Até porque, por um lado, nunca haverá vazio legislativo e, por outro, subsiste a necessidade de uma profunda e inteligente revisão. O que se torna imprescindível resolver, de imediato, é o disparate político da avaliação de desempenho, consubstanciada no "bom" administrativamente atribuído nos anos lectivos a partir de 2007. Este é o problema que tem de ser solucionado, porque constitui uma falta de consideração pela classe docente deixar os professores, já vão cinco anos, sem poderem progredir na carreira".
A solução apenas depende do governo e do PSD-M na Assembleia Legislativa. Está lá, há dois meses, um projecto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PS, para que o "bom" seja validado, a título excepcional, através da apresentação de um "Documento de Reflexão Crítica", a entregar até 45 dias após a publicação do diploma. Haja boa vontade, repito, bom senso e respeito pelos professores e este assunto ficará resolvido até ao início do próximo ano lectivo.
Não pode o PSD e o governo responsabilizarem o Senhor Representante da República pelas situações que não foram por ele criadas. A culpa política pela situação a que se chegou expressa-se, apenas, na atitude de quero, mando e posso, quando o diálogo e a negociação praticamente tudo tinham resolvido".

FINALMENTE! OXALÁ SIRVA DE EXEMPLO

"O pacato cidadão recebe ordem para ajudar a enterrar 'o fantasma ridículo do independentismo'. Horas depois, ouve a advertência de que, se 'uns maluquinhos' tomarem conta de Lisboa e beliscarem a autonomia, o caminho é a independência".

Duas notas neste Sábado escaldante:
1ª A Opinião do Jornalista Luis Calisto do DN. Vale a pena ler todo o texto, aqui:
"(...) Os deputados do PSD fervilham por aí a mostrar serviço e a levantar o moral do povo, declarando-se "satisfeitos" com o que observam por essas freguesias. Mas tem de haver um equívoco sócio-geográfico qualquer. A leitura dos deputados itinerantes desafina da realidade que despedaça o corpo e a alma da mortificada plebe. Por um lado, os homens de Jaime Ramos dizem-se "satisfeitos" com os resultados das governações municipais, por acaso laranjas. Por outro lado, afiançam que o governo se esforça para melhorar a situação. Melhorar o quê, se os resultados já os deixam tão "satisfeitos"?!
Se a 'estação parva 2009' entrou para os anais da criação surrealista insular, a de 2010 ameaça derrubar todos os recordes do absurdo (...)".
RTP-Madeira
Ontem, segui o Telejornal das RTP-Madeira. Eu que tenho vindo a criticar "actos e omissões" muito graves desta RTP, também estou aqui para dizer que gostei do alinhamento e da peça que reportou uma conferência de imprensa realizada pelo grupo parlamentar do PS-Madeira. Apenas um exemplo: passaram um trabalho sobre a Comissão Política do PSD e, logo de seguida, apresentaram o contraponto sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira, um dos assuntos abordados pelo Deputado Carlos Pereira. Ora, isto prova que a RTP sabe fazer e, por isso, aqui fica o desabafo: finalmente! Oxalá sirva de exemplo. Servirá? Mantenho-me expectante... pois há muito que deixei de acreditar no pai natal político!

ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE

A INVERSÃO DAS PRIORIDADES

O cidadão que anda por aí aflito quer um governo gerador de confiança, que evidencie propostas que alimentem a esperança em dias melhores, um governo atento à realidade social e que demonstre capacidade propositiva para solucionar a montanha de graves problemas que a Madeira enfrenta.


Com mais de 15.000 desempregados, pobreza em crescendo, empresários em situação muito complexa, milhares a dependerem da Segurança Social, dívida pública assustadora, menos 51.000 turistas e 16,6 milhões de euros de receitas, enfim, com tanta prioridade e problemas por resolver, o governo recoloca na agenda política, a questão da transferência do património do Palácio de S. Lourenço e da Fortaleza do Pico. Isto só é possível a quem perdeu o sentido da responsabilidade governativa e o sentido da prioridade estrutural.

Só assim se entende que coloquem na agenda fait-divers que não adiantam nem atrasam relativamente ao momento difícil que a Região atravessa. O comum dos cidadãos quer lá saber a quem pertence a administração do Palácio ou da Fortaleza. O cidadão que anda por aí aflito quer um governo gerador de confiança, que evidencie propostas que alimentem a esperança em dias melhores, um governo atento à realidade social e que demonstre capacidade propositiva para solucionar a montanha de graves problemas que a Madeira enfrenta. A agenda política terá de ser, necessariamente, outra. Tudo o resto é fumo!

E é essa agenda que qualquer cidadão não vislumbra nas preocupações do governo da Região Autónoma da Madeira. O que se constata é a permanente criação de "factos" artificiais, de palavreado recorrente que nada acrescenta, ontem a revisão Constitucional, hoje o Palácio, amanhã, uma outra coisa qualquer. O que interessa é distrair, é inventar, é oferecer aos cidadãos a imagem que o governo está a governar. Quando mergulhamos nos factos concretos, aí, descortinamos o logro, vemos que passam, como gato sobre brasas, ao lado da realidade, ao lado dos problemas que afligem os madeirenses e porto-santenses.

A população quer lá saber da revisão constitucional, meus senhores! E se isso fosse assim tão importante, tinham operacionalizado a revisão do Estatuto Político-Administrativo na sequência da Revisão de 2004 que trouxe uma mancheia de clarificações e de responsabilidades que aumentaram a capacidade autonómica. Não o fizeram, portanto, a insistência na revisão constitucional constitui uma treta. Aliás, do meu ponto de vista, essa revisão não está entre as cinco primeiras prioridades. Não ficaremos melhores e o desenvolvimento não passa por aí. O bem-estar da população e, naturalmente, o seu desenvolvimento sócio-cultural dependem de medidas concretas de governação que nada têm a ver com a revisão constitucional. O problema é que há gente que vai atrás desta treta, da invenção dos "casos" e das declarações que valem um rigoroso zero político. A História provará isso mesmo.

CIDADES E LUGARES 660. GIRONA/ESPANHA

Girona. Vale a pena uma visita ao seu centro histórico.

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ORÇAMENTO RECTIFICATIVO

Importante, muito importante, é anunciar a entrega de dois carros aos bombeiros, uma visita do presidente do governo à Escola Profissional Atlântico, um secretário a dissertar sobre o pluralismo do Jornal da Madeira ou, um outro, a prometer pela enésima vez uns dinheiros aos "senhores agricultores".

Não deixa de ser interessante o facto de, a quatro dias (incluindo o fim-de-semana) do debate sobre o Orçamento Rectificativo da Região Autónoma da Madeira, permanecer um silêncio, eu diria, ensurdecedor, sobre esta matéria. Nem um debate está agendado. Um debate aos olhos de todos os madeirenses e porto-santenses, para perceberem o que está em discussão. Se aquele é o Orçamento possível, a "verdade" insofismável, ou se há ou não outras hipóteses e prioridades a corrigir no Orçamento Regional. Silêncio, salpicado aqui e ali com uma ou outra nota de circunstância, motivada por uma conferência de imprensa (quando entra no alinhamento...) ou qualquer outra coisa do género. Estranho? Obviamente que não. Importante, muito importante, é anunciar a entrega de dois carros aos bombeiros, uma visita do presidente do governo à Escola Profissional Atlântico, um secretário a dissertar sobre o pluralismo do Jornal da Madeira ou, um outro, a prometer pela enésima vez uns dinheiros aos "senhores agricultores". A propaganda está sempre em primeiro lugar em relação ao debate frontal, contextualizado, sério e profundo das matérias que realmente assumem uma importância colectiva.

O governo não vai à Assembleia, o Regimento da Assembleia condiciona a palavra e o "serviço público", pelo menos esse, encolhe-se. Há, de facto, aqui, uma manobra feita às escâncaras, como nunca aconteceu. Foi sempre apanágio deste governo bloquear a comunicação, mas nunca como agora. A rede está montada e a malha dessa rede cada vez mais apertada. Até quando, não sei. Certo é que quanto mais apertam maior será a tensão e, portanto, maior a probabilidade de rotura.

Ilustração: Google Imagens.

RTP - ORÇAMENTO RECTIFICATIVO

Mais: os senhores da RTP-Madeira que fixem bem: isto não fica por aqui, porque está em causa o SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO.

CENSURA, não há outra explicação.

Acabo de seguir o Telejornal. O Secretário das Finanças explicou-se sobre o Orçamento Rectificativo da Região, após a reunião da respectiva Comissão Especializada de Economia e Finanças da Assembleia, cujo debate se inicia na próxima Terça-feira. No quadro deste Orçamento, o PS-Madeira, esta manhã, realizou uma conferência de Imprensa, onde apresentou 20 propostas no âmbito da política social. A RTP-Madeira ficou-se pela voz oficial e, portanto, censurou a explicação e as propostas do partido líder da oposição.

Este caso, do meu ponto de vista, é motivo, mais do que suficiente, para a apresentação de uma queixa formal a vários níveis. Os senhores da RTP-Madeira que fixem bem: não vão brincar com o esforço, com o trabalho, com a seriedade e com a honestidade das pessoas que desempenham funções políticas. Mais: os senhores da RTP-Madeira que fixem bem: isto não fica por aqui, porque está em causa o SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO.

O Orçamento Rectificativo é, politicamente, demasiado importante para ser secundarizado, porque é através do Orçamento que a vida de toda a sociedade se moverá nos próximos meses. Falar do Orçamento não é propriamente falar de uma coisa de somenos importância, não é o mesmo que ir a um qualquer sítio e falar da tampa de saneamento levantada ou de um muro caído. É ali, no Orçamento, que está muito da vida dos madeirenses, as opções de política económica e financeira que, depois, vão determinar a condução dos projectos de todos os sectores da governação. Daí que, as posições assumidas pelo maior partido da oposição não podem quedar-se por uma nota de rodapé do Telejornal. Pensar e actuar assim é próprio de quem não sabe ou não quer desempenhar cabalmente as suas funções. E se não sabem, demitam-se, regressem à sua actividade anterior.

Desculpem-me os meus habituais leitores, não gosto de escrever desta forma, mas isto que se está a passar é demasiado grave. A CENSURA é flagrante e alguém da hierarquia vai ter que se explicar. Uma coisa é certa: isto não fica por aqui, repito.

Ilustração: Google Imagens.

EDUCAÇÃO: DE TRAPALHADA EM TRAPALHADA

Seria bom que o Presidente do Governo Regional se pronunciasse sobre esta matéria. Afinal, de quem é a culpa? Do Representante da República, da Constituição, do Secretário Regional, da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa?
É que o problema não é apenas este, são muitos e muitos que emperram o sistema educativo. Ou é do malho ou é do malhadeiro. A verdade é que há mais de dois anos que há propostas sérias e há mais de dois anos que todas elas são chumbadas pela maioria PSD na Assembleia Legislativa. Entretanto, os diplomas são, sucessivamente, devolvidos. Tudo tem sido feito em prejuizo dos docentes: a não contagem do tempo de serviço congelado (28 meses), petição assinada por 4000 professores, apenas para reposicionamento nos novos escalões; o chumbo da proposta de Regime Jurídico do Sistema Educativo; a iníqua prova pública para acesso ao 6º escalão da carreira, aquele "bom" administrativo que não valeu para nada, enfim, se dúvidas houvesse elas estão aí, aos olhos de todos, consubstanciadas na permanente devolução dos diplomas. A pergunta fica: de que está à espera o presidente do governo? Explique-se!

EXPLICAR A AUTONOMIA?

Semeiam uma verdade como se essa fosse uma verdade absoluta. John Stuart Mill escreveu: "A recusa em escutar uma opinião porque se tem a certeza que é falsa, equivale dizer que a sua certeza é uma certeza absoluta".

Já começou a campanha eleitoral para as legislativas regionais de 2011. Ontem, o presidente do PSD-M e presidente do governo regional foi à Escola Profissional Atlântico, "explicar" a Autonomia. No essencial, foi lá vender o seu "produto", isto é, semear a sua doutrina. A Escola, por seu turno, esquece-se que existem outras "verdades" sobre o mesmo tema. E sendo assim, os alunos foram "obrigados" a ouvir uma parte da história quando existem outros lados merecedores de séria e profunda reflexão.

O palestrante criticou "tanta mediocridade" sensível na classe política, de Lisboa, claro, mas não falou, nem era expectável que falasse, de tanta medicocridade existente no seu governo e tanta medicocridade na estratégia política do governo pelo qual é primeiro responsável. Os alunos, essa juventude que o ouviu, merecem mais respeito, merecem ouvir vários quadrantes do pensamento e não apenas a voz oficial, como se tudo se esgotasse na palavra de quem lidera este processo político há 36 anos.

A sementeira doutrinária é perfeita. Começa muitos anos antes, com a política de apoios que mais tarde condicionam as escolas a convidarem (não sei se convidaram ou se estamos em presença do facto consumado) um político para, habilidosamente, "fazer a cabeça" dos jovens. Gostaria de ver esta e outras escolas convidarem o líder da oposição para falar aos estudantes sobre a mesma temática. Ora bem, se isso vier a acontecer, espero que sim, retiro, completamente, estas ilacções que aqui produzi. Mas não me parece crível que isso aconteça. E não acredito, porque a rede está montada e poucos ou nenhuns têm a coragem de abrir o conhecimento a todas as correntes de opinião. Semeiam uma verdade como se essa fosse uma verdade absoluta. John Stuart Mill (1806/1873) escreveu: "A recusa em escutar uma opinião porque se tem a certeza que é falsa, equivale dizer que a sua certeza é uma certeza absoluta".

Ilustração: Google Imagens (John S. Mill).

A MONTANHA DE INCOERÊNCIAS DA RTP-MADEIRA

Esta é, repito, a minha leitura, compagina-se com essa ideia maior que é a de construir, atempadamente, um serviço, dito "público", à medida dos interesses do governo e à medida da promoção de uma alternativa política no interior do PSD.


Tive ontem conhecimento da dispensa da Jornalista, Drª Lília Bernardes, de colaboradora da RTP-Madeira, no programa quinzenal "Parlamento", onde juntava e debatia com os Deputados madeirenses na Assembleia da República, assuntos de relevância política. Justificação: contenção de encargos.

Ora bem, a questão, óbvia, pelo menos para mim, não é essa. Se assim fosse, não teriam "mexido" na estrutura orgânica, não tinham promovido uma série de pessoas a lugares de coordenação (de quê?), não tinham convidado mais elementos a integrar os quadros, não contratualizavam serviços técnicos externos, antes promoviam, aí sim, trabalhadores que não aparecem nas imagens mas que são determinantes na emissão diária (há gente há mais de dez anos "estacionada" na carreira) não criavam programas de reduzida audiência, não gastavam, para já, entre muitas outras coisas, permitam-me a expressão, "uma pipa de massa" para adaptar o edifício à utilização pela RDP. A questão é, portanto, outra e chama-se CENSURA ou "limpeza" de pessoas que, no seu historial profissional sempre souberam manter uma distância ao poder regional e às oposições. Temos de olhar para a história da comunicação social madeirense e para os desabafos do poder para percebermos o que se está a passar. Pessoas que seguem o seu próprio caminho e que não se vergam aos interesses desta ou daquela instituição, aos favores deste ou daquele, em particular. A questão central é essa e não outra, até porque, a televisão e a rádio, neste tipo de programa de informação não diária, precisa de gente com um "background" de conhecimento e de experiências, só possíveis com muito tempo de trabalho e de acompanhamento do processo político. São essas pessoas que ajudam a credibilizar e que, para além dos quadros, promovem a identidade da estação.

Tudo isto, esta é, repito, a minha leitura, compagina-se com uma ideia maior que está subjacente e que é a de construir, atempadamente, um serviço, dito "público", à medida dos interesses do governo e à medida da promoção de uma alternativa política no interior do PSD. É por tudo isto e muito mais que há desconforto interno na RTP-M, há gente desanimada, sem alma, sem o fervor profissional de outros tempos, quando são observadores de interesses que estão a matar a importância da RTP no quadro do serviço público. O "brainwash" continua imparável.

Ilustração: Google Imagens.

EDUCAÇÃO: PARA REFLECTIR

A propósito da memória: "(...) os próprios responsáveis educativos acham que a forma é mais importante que o conteúdo, que a rapidez é mais importante que a reflexão e o endeusamento da tecnologia faz-se pelo lado do consumo e não a inventá-la e a estudá-la (...)".


Acabei de ler uma excelente entrevista de um Sociólogo que muito admiro: António Barreto. Fala de vários aspectos, mas, particularmente, dediquei atenção às questões relacionadas com o ensino. Identifico-me, completamente, com as suas palavras. Aliás, não posso dizer que esta entrevista traga algo de novo, pois aquele conjunto de pensamentos é partilhado por muitos especialistas em educação. Só que sabe bem ouvir mais um a consolidar uma estrutura de pensamento, quando olho para a Assembleia Legislativa da Madeira e, por maior que seja o esforço de transmitir uma mensagem que ajude a transformar o actual sistema educativo, o que se encontra de resposta é o mais completo vazio conceptual por parte da maioria. E assim tudo continua na mesma, de sessão em sessão, repetidamente, tal como um relógio que toca, mecanicamente, sem saber porquê. É o que temos, embora, mantenha a esperança da concretização da sabedoria popular: "não há bem que sempre dure nem mal que ature".
Regresso ao Dr. António Barreto para deixar aqui algumas frases e conceitos, contextualizados, que deveriam constituir motivo de reflexão para muitos que por aí andam, sobretudo os políticos com responsabilidades governativas.
E a aplicação destes conceitos, fica desde já muito claro, que NÃO DEPENDEM DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
"(...) Os desfavorecidos estão mais indefesos". Isto significa que o êxito do sistema educativo depende do que se fizer a montante do sistema, através de políticas de família e de emprego. Não há volta a dar neste aspecto: "(...) as classes mais altas podem defender-se com explicações, com professores privados e com o acesso aos meios culturais (...)". E quando lhe perguntaram se o nível da qualidade do ensino baixou, respondeu: "(...) há quem diga que é mais importante saber ler um horário de um caminho-de-ferro do que um livro de um filósofo... houve um rebaixamento de critérios morais, científicos e técnicos (...)". Foi a democratização que desencadeou o facilitismo, pergunta o jornalista: "(...) eu não quero que a democratização seja a principal responsável por tudo, que não é. Mas se não existem uma estratégia e uma orientação bem definidas sobre a maneira como a democratização se vai fazer, ela acaba por ser responsável pela pulverização de critérios e até de influências. Há também um conjunto de influências científicas e técnicas que começou nos Estados Unidos - as ideias de que o ensino é prazer, de que a educação é facilidade, que não deve haver ensino, mas deve haver aprendizagem (...) é sinal de uma má evolução da educação e da cultura pensar-se que um computador e a internet substituem a leitura de um livro, ou que se aprende música através de um iPod e não a estudar. As artes deveriam fazer parte do currículo tal como a Física, a Química, a Matemática ou o Português (...). Portugal vai à frente no que é circum-escolar, nas áreas de projecto e área escola...(...)". Vai à frente na tralha como já alguém bem caracterizou, saliento eu! Mais adiante o jornalista questiona se o ensino está desumanizado e se no futuro os cidadãos serão menos solidários: "(...) menos solidários pode depender de outras coisas, mas menos humanistas de certeza absoluta. E menos conhecedores do património da Humanidade (...)". A propósito da memória: "(...) os próprios responsáveis educativos acham que a forma é mais importante que o conteúdo, que a rapidez é mais importante que a reflexão e o endeusamento da tecnologia faz-se pelo lado do consumo e não a inventá-la e a estudá-la (...)".
Notas:
1. Revista Visão de 17/23 de Junho de 2010.
2. Ilustração: Google Imagens.

CIDADES E LUGARES 659. ROMA/ITÁLIA

Roma, cidade histórica e fantástica.

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QUE TRISTEZA DE DECLARAÇÃO...

Uma coisa é certa, eu e muitos milhares, certamente, não desejam o desaparecimento do Jornal, mas que alguém o suporte financeiramente, no quadro das regras de mercado. À custa dos nossos impostos NÃO!

Há declarações políticas absolutamente patéticas. As palavras do Secretário dos Recursos Humanos relativamente ao posicionamento da ERC (Entidade Reguladora da Comunicação Social) sobre o Jornal da Madeira, provocam-me um sentimento de tristeza. Como é que um governante se apresta a desempenhar aquele papel!

Patéticas porque qualquer pessoa minimamente atenta e sensata não pode defender outra coisa que não seja o fim dos subsídios ao Jornal da Madeira. Aliás, como pode um governante defender o pluralismo de um jornal quando ali só são ouvidos os representantes do PSD e ninguém da oposiçaõ política tem acesso a um simples artigo de opinião, ou a uma entrevista?

Depois, coloca-se a questão do abusivo financiamento público com prejuízos anuais na ordem dos 3 a 4 milhões de euros, o vergonhoso "dumping" comercial e a disponibilização de 15.000 exemplares, de borla, de um jornal que tem custos de produção do produto. Embora já tudo tenha sido dito sobre esta matéria, o que não é razoável é um governante, através de conferência de imprensa, defender o indefensável.

O Jornal, nos moldes em que funciona, tem de acabar. Encontrem um magnata que esteja disposto a comprar o título, agora, das pobres finanças públicas retirar uma substancial verba anual destinada, única e exclusivamente, para a propaganda do governo e do partido que o suporta, aí, meus senhores, um claríssimo NÃO.

Aliás, sendo este o único caso em Portugal e não fazendo sentido que tal aconteça face à Lei, julgo que estamos em presença de uma situação que deveria corresponder a uma queixa formal na União Europeia. Diz a Entidade Reguladora: "(...) o Governo Regional (GR) deve mudar de comportamento já que "está a pôr em risco objectivo e grave a preservação de um quadro pluralista no subsector da imprensa diária" na Madeira". Segundo o DN, a ERC sublinha e exige mesmo: "(...) de imediato" a adopção de "práticas não discriminatórias" da distribuição do investimento publicitário da Região Autónoma da Madeira (RAM), bem como a "supressão dos efeitos nefastos que a actuação da Empresa Jornal da Madeira tem produzido". O objectivo, prossegue o regulador, é a "observância de práticas não discriminatórias na distribuição, pelos diferentes órgãos de comunicação social, do investimento publicitário oriundo da Região Autónoma, medidas essas que se deverão pautar por critérios de equidade, de proporção e de transparência, em defesa do pluralismo político, económico e outros."

São 34 páginas demolidoras da ERC que apenas o Secretário Regional dos Recursos Humanos, em nome do governo, não entende e justifica de forma totalmente desajeitada. Uma coisa é certa, eu e muitos milhares, certamente, não desejam o desaparecimento do Jornal, mas que alguém o suporte financeiramente, no quadro das regras de mercado.

Ilustração: Google Imagens.

RTP: A CENSURA CONTINUA

Enquanto político e sobretudo espectador, desejo um Telejornal que, no final, sinta que foi bem construído, equilibrado e rigorosamente independente. Quando assim não acontece, meus senhores, é óbvio que cresce a desconfiança.

Segui o Telejornal de ontem da RTP-Madeira. Permitam-me os meus leitores o desabafo: isto, assim, NÃO.

Vi uma peça de um comício do PSD, em Santo António, na qual a RTP-M seleccionou três passagens da intervenção do presidente do partido e do governo regional (total: 01':56''). Falou de futebol, de Cristiano e Dany, enxovalhou a selecção nacional, depois teceu considerações no âmbito da economia e terminou, se me bem me recordo, com um ataque aos ministros do governo da República. Depois, numa peça seguinte, o presidente do partido social-democrata e presidente do governo, em peça isolada, voltou a falar de cima do palco, agora a própósito do Jornal da Madeira (+42''). Logo a seguir o secretário regional dos Recursos Humanos, sobre o Jornal da Madeira, em contraponto ao relatório da Entidade Reguladora da Comunicação Social, fez a defesa do governo (+29"). Neste processo esqueceram-se do contraponto através, no mínimo, da leitura do maior partido da oposição. O habitual.

Lá mais para a frente, ao Deputado, Dr. Bernardo Martins, do PS, que apresentou, ontem, uma declaração sobre a situação dos bombeiros madeirenses, a RTP-M "concedeu" uma passagem da sua intervenção (27'') em que falou da ausência de negociação e de conflito do governo com os médicos, os professores, os enfermeiros e, agora, salientou, ao que parece, deseja fazer o mesmo com os bombeiros. Os vinte e sete segundos não chegaram, assim, para passar as suas propostas para a solução dos problemas dos bombeiros. Isto é, ignoraram a parte mais significativa da sua conferência de imprensa. Isto, meus senhores, é CENSURA, clara. Basta ter atenção aos tempos das respectivas peças.
Decididamente, estes gestores e responsáveis estão ao serviço de alguém. Todos os dias, mas todos os dias, já não falo dos critérios de alinhamento, pois isso pertence à estrutura interna (dou isso de barato, apesar de ter a minha leitura), mas falo do equilíbrio, da isenção, da construção inteligente de tal forma que, no mínimo, se perceba o essencial do que se transmite. De uma forma distante, não sectária, não favorecedora deste ou daquele, mas numa atitude prestigiante e de respeito por todas as instituições. Estou a falar do serviço público de rádio e de televisão, não estou a falar de uma qualquer estão privada, embora, mesmo esses estejam obrigados a regras. Mais, ainda. Embora com a obrigação de serviço público, entendo que não são obrigados a comparecer em todas as iniciativas divulgadas pelos partidos políticos. Umas são importantíssimas, outras, porventura não, e sendo assim, o que me interessa, enquanto político e sobretudo espectador, é seguir um jornal que, no final, eu sinta que foi bem construído, equilibrado e rigorosamente independente. Quando assim não acontece, meus senhores, é óbvio que cresce a desconfiança.

CIDADES E LUGARES 658. SANGALHOS/PORTUGAL

O Museu Caves Aliança, em Sangalhos, cujo accionista maioritário é o Comendador Joe Berardo, apresenta excelentes colecções de arte. Para além dos vinhos e espumantes, vale a pena visitar este espaço museológico que conta com sete colecções: Colecção Arqueológica, Arte Etnográfica Africana, Escultura Contemporânea do Zimbabué, Colecção de Minerais, Colecção de Fósseis, Azulejos e Cerâmica das Caldas.

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PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO PLANO REGIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA EM ESPAÇO ESCOLAR

A indisciplina existe, é preocupante e não serão os interesses político-partidários que vão negar essa evidência. Entendo, até, que é politicamente ridículo e denunciador de falta de conhecimento, não assumir essa evidência e contrapor com medidas concretas nos vários patamares que este assunto envolve.

Em uma iniciativa do BE, na última sessão parlamentar, regressaram ao centro do debate as questões relacionadas com a prevenção da indisciplina e violência no espaço escolar. Na oportunidade, apresentei a seguinte comunicação.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
O assunto não é novo, mas continua na ordem do dia, queiram alguns deputados ou não. Da última vez que aqui se falou desta matéria, recordo-me bem, fui visado com algumas palavras menos agradáveis, como se a minha abordagem não se fundasse no conhecimento concreto da situação. Eu quero dizer-lhes que não costumo brincar com coisas muito sérias e, com o sistema educativo, muito menos.
Eu compreendo que os senhores deputados e deputadas da maioria sintam a necessidade de esconder, de abafar, de amenizar um problema que é preocupante. Da mesma forma que, politicamente, compreendo mas não aceito, que existindo uma carência de recursos financeiros nos estabelecimentos de educação e ensino, o senhor secretário regional assuma, publicamente, que se trata apenas de uma política de racionalização dos meios. Uma forma eufemística de tratar a gravidade das situações. Só que, da mesma forma que as escolas lutam por uns euros para a sua actividade, também lá lutam contra crescentes focos de indisciplina e de alguma violência. Quero eu dizer, com o testemunho destes dois factos, aparentemente distintos, que as situações reais não podem ser disfarçadas, ocultadas, eu diria mesmo, abafadas por interesses políticos.
A indisciplina existe, é preocupante e não serão os interesses político-partidários que vão negar essa evidência. Entendo, até, que é politicamente ridículo e denunciador de falta de conhecimento, não assumir essa evidência e contrapor com medidas concretas nos vários patamares que este assunto envolve.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não se trata de irreverência própria das idades mais jovens, não se trata de comportamentos inadequados e esporádicos, aqui e ali, trata-se sim, de indisciplina, má educação e má formação de base. Vandalismo nas viaturas dos docentes, desrespeito pelos funcionários dos pátios, mau comportamento nas salas de aula que colocam os professores em situação delicada, respostas aos adultos utilizando palavras obscenas, palavreado impróprio na presença de professores, empregados e colegas, enfim, o que hoje se verifica não tem paralelo, não tem comparação com tempos idos. De ano para ano a situação está a piorar. E o problema, senhores deputados, é que se for um filho de alguém conhecido na praça, no dia seguinte, em desrespeito pelos órgãos directivos da escola, surge o telefonema dos serviços regionais e quantas vezes a desautorizar os castigos aplicados. O quadro é este e não valerá a pena esconder. Procurem saber o que se passa e então venham aqui, não para ocultar ou disfarçar, mas para propor medidas concretas que ajudem a corrigir este problema.
Dir-me-ão, mas são todos os alunos? A situação é assim tão grave que, na escola, ninguém se entenda? Evidentemente que não. Há alunos educados, há irreverências próprias da idade, há pais que acompanham e desejam que a escola ajude a educar, mas também co-existem muitas, preocupantes e delicadas situações. Situações que não são apenas entre os que vêm dos bairros sociais ou de ambientes de pobreza e exclusão. Vêm também de classes sociais da média e da média alta, fiquem sabendo.
E isto acontece porque deixaram cair a imagem de rigor e de seriedade que a Escola deve transmitir; deixaram cair a responsabilidade dos pais e encarregados de educação no processo educativo; deixaram cair as traves-mestras que devem sustentar a organização social; deixaram cair as traves-mestras da organização interna das escolas, onde o acessório nunca deveria ter sido substituído pelo essencial, tampouco o número de alunos por escola e por turma deveria ser aquele que é; deixaram cair as famílias para níveis preocupantes de pobreza e de exclusão social; deixaram as preocupações com a formação inicial dos professores que deveriam estar preparados para esta nova e complexa onda social.
Quando isto acontece, quando estamos face a uma mistura tão explosiva quanto esta, senhoras e senhores deputados, só podemos esperar por resultados que perturbam e tornam a escola, não num lugar respeitável, disciplinado e disciplinador, mas num lugar de indisciplina e de insatisfação para toda a comunidade educativa.
Exagero meu, não senhores deputados, é a realidade. E os senhores e as senhoras sabem que assim é. Sabem, por aquilo que lhes chega ao conhecimento, que a situação é complicada, e para quem está atento e compreende o que se está a passar nas escolas deverá constituir motivo de preocupação.
Somos contrários a qualquer regresso ao passado que, muitos de vós não conheceram. A disciplina deve ser conquistada pela compreensão das pessoas. Ao lado de um quadro de abertura e de liberdade deve emergir um quadro de responsabilidade. E esse é dever das escolas mas também dever dos pais, dos encarregados de educação e de quem tem responsabilidades governativas. É inaceitável que se tolere a irresponsabilidade, a má educação, a falta de princípios e a ausência de valores.
A escola tem de recuperar a sua dignidade, os professores têm de ser formados para esta onda que desrespeita as regras básicas da sã convivência, da tolerância, do saber estar com os outros, do respeito pelos professores, pelo pessoal de apoio e pelos administrativos. Essa recuperação da imagem da escola enquanto lugar imprescindível da formação, do conhecimento e das competências para a vida, torna-se prioritária na acção do governo. Não é assunto que possa ser deixado para amanhã. Hoje, já é tarde, mas sempre a tempo de iniciar um caminho que conduza a uma escola pública, inclusiva, liberta das amarras do passado mas libertadora para os desafios do futuro. E esses desafios, essas batalhas do futuro, não se ganham desperdiçando sucessivas gerações, atirando borda-fora milhares de jovens que não encontram na escola, na família e na sociedade o sentido de vida e de responsabilidade que lhes deve ser incutidos desde as primeiras idades.
Por tudo isto, há responsáveis políticos pela indisciplina e pela crescente violência. O que se passa, como ouvi da boca do Secretário Regional da Educação, não são apenas uns empurrões que ajudam a crescer. Se assim fosse, bem poderíamos estar descansados. O problema é de fundo é de formação básica, é de valores, é de respeito, é de saber estar e é de saber que é punido se ultrapassar os limites.
Há responsáveis políticos por hoje aqui estarmos a discutir este tema. Ele não surge por acaso. Este tema é recorrente nesta Assembleia porque ele existe e porque são muitas as variáveis que entram neste jogo.
Senhoras e Senhores Deputados, em nome do futuro da nossa terra não brinquem com um assunto que é muito sério. Não varram para debaixo do tapete os problemas que merecem reflexão atempada e um trabalho muito sério aos níveis político, económico, social e cultural. A escola tem de mudar de rumo. O governo tem de mudar de rumo, sob pena de, num amanhã não muito longínquo, encontrarmo-nos numa situação que, sendo hoje muito complexa, mais será quando dermos conta que não temos gente preparada para os desafios do futuro.

Ilustração: Google Imagens.

DIA DA REGIÃO

Contextos diferentes, obviamente que sim, simplesmente porque os tempos são outros e os processos também evoluem. Tornam-se mais refinados. Mas se falarmos de Democracia, de Autonomia e de 36 anos de poder absoluto, parece-me evidente que continua actual, quando nos confrontamos com 15.000 desempregados, 30% de pobreza, altíssimas taxas de insucesso e de abandono escolar, empresários aflitos, etc. etc.:

Mas há sempre uma candeia
dentro da própria desgraça
há sempre alguém que semeia
canções no vento que passa.

Mesmo na noite mais triste
em tempo de servidão
há sempre alguém que resiste
há sempre alguém que diz não.

DIA DA REGIÃO

Esta Autonomia está doente e esta Democracia está, aos olhos de todos, moribunda, sem alma e absolutamente desrespeitada.


Hoje é dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses. Mais do que os discursos que o momento suscita e por maior que seja a beleza da articulação das palavras escritas, este dia sabe-me a muito pouco. E porquê? Simplesmente porque o estado da Autonomia e o estado da Democracia, ambos, deixam um rasto de significativas angústias. Esta Autonomia está doente e esta Democracia está, aos olhos de todos, moribunda, sem alma e absolutamente desrespeitada. Vivemos em uma espécie de democracia, legitimada pelo voto de todos os que ainda se deslocam às assembleias de voto, mas despida e esventrada dos princípios e dos valores que a deveriam nortear. Digamos que ela existe apenas naquele acto formal de entrega de um voto. O que está a montante desse voto, a importância dos condicionamentos durante quatro longos anos (36 anos no somatório das legislaturas), os palcos intencionalmente montados no sentido da divulgação das mensagens do poder, o que significa a hegemonia autárquica e o controlo de todo ou quase todo o associativismo, a confusão entre o partido e o governo, a governamentalização das instituições, pouco ou nada interessam. A Democracia, dizem eles por aí, espelha-se apenas pelo sentido de voto e ponto final. Direitos de cidadania, direitos de audição e de negociação, estabelecimento de um grau de cultura e de liberdade que implique discutir processos, bom, isso são coisas da "ralé" política e de "quem não quer trabalhar", tenho, recorrentemente, escutado.
Ora, quando o estado da Democracia chega ao ponto a que chegou, obviamente, que o estado da Autonomia se reflecte na mesma proporção. A Autonomia deixa de constituir um valor absoluto de conquista de direitos na construção do futuro, para transformar-se numa arma de conflito institucional permanente. Em um sentido lato teríamos mais e melhor Autonomia se maior e melhor fosse o estado da Democracia. As desconfianças deixavam de ter sentido, as provocações, algumas de baixo nível, tenderiam para o zero, cresceria o sentido da participação enquanto princípio determinante do desenvolvimento. Assim não é. A estupidificação permanece, qual terreno fofo para semear a incultura, o medo e a fácil conquista do voto.
AS COMEMORAÇÕES NA SERRA D'ÁGUA
E a propósito, alguns, legitimamente, não entenderam a decisão do grupo parlamentar do PS em marcar presença na cerimónia comemorativa realizada na Serra d'Água. Não entenderam ou não quiseram entender. Pessoalmente, entendo que há momentos em que a persistência em uma determinada opção política, neste caso, a ausência na cerimónia ou sessão comemorativa, não acrescenta nem beneficia ninguém do ponto de vista eleitoral. Em política as decisões devem ser tomadas em função de determinados contextos. Elas são susceptíveis de provocarem impacte público e de agitar as consciências. Foi o que aconteceu há uns anos quando toda a oposição entendeu que aquele modelo de comemoração não fazia sentido. Estou em crer que a sua banalização deixou de assumir qualquer significado junto da população. E sendo assim, a opção pela presença, não quer significar abdicação de princípios, pelo contrário, significa, por um lado, uma oportunidade para dizer que não se concorda com os procedimentos impostos, por outro, para incomodar uma maioria que, desta feita, deixa de estar só aos olhos do Povo. Do meu ponto de vista, respeitando, totalmente, quem tenha uma perspectiva diferente, um partido que aposta na conquista do poder, tem de oferecer claros sinais à sociedade que sabe criticar com elevação e qualidade, que não se demite dos princípios e dos valores que enformam a Democracia e que ali está numa plena afirmação da diferença.
Depois, a Serra d'Água foi, cirurgicamente, escolhida. Face à tragédia de 20 de Fevereiro, o povo, estou convencido, que não interpretaria bem a ausência do maior partido da oposição. Este parece-me constituir um facto de enorme peso político que não pode ser descurado. E mais do que isso. Neste momento, já pouco me preocupa o modelo utilizado nesta sessão do Dia da Região. Preocupa-me, sim, o estado da Democracia na Região, desde o funcionamento da Assembleia Legislativa ao governo e, de resto, toda a vida política e pública. Preocupa-me, por exemplo, que se teime em não comemorar Abril, aquele 25 de onde tudo partiu e que justifica a Autonomia. É neste campo que considero importante actuar com enorme determinação. Um dia, estou certo, tudo será diferente.

Esta é a minha opinião, susceptível de outras leituras diferentes.

Ilustração: Google Imagens.

"GUANTANAMO"

Neste "Guantanamo", de facto, não há tiros, algemas ou o castigo do "segredo" para quem mal se porta, mas há o equivalente, construído de forma subtil, moderna e refinada.

Jovem, trabalhador e com qualidade. Detecta-se, facilmente, na frescura das suas ideias, na ambição qb, na determinação e no rigor do pensamento espelhado nas palavras ditas. A páginas tantas, disse-me: "vou embora, estou farto deste Guantanamo". Confesso, senti um aperto na garganta. No fundo, esta terra de senhores falantes ou de ignorância altifalante, segrega, bloqueia, mata, quem, com profissão e colocação, mantém a coluna direita, não se vende a um qualquer cartão partidário, apenas deseja construir o seu futuro, pessoal e profissional, ditado pelas convicções que assume perante a vida. Rebelde (?), não me pareceu, embora uma pontinha desse comportamento deva corresponder ao fogo da alma, à inquietude que se recusa conformar perante situações desconformes. Do meu interlocutor, eu diria, talvez, desajustado, porque não vê e não interpreta o mundo pelos olhares dos outros. A plasticina não corre na sua coluna. Não entra no jogo de "maria-vai-com-as-outras"! Os seus olhares pareceram-me de permanente interrogação: e se não for assim? Isto que parece, não é! Se insistir nisto, é óbvio que estou a contribuir para aquilo! Por aí fora, fiquei eu, mais tarde, a reflectir sobre os seus posicionamentos.
Não esperava ter um encontro tão interessante, tão cheio de vida e tão entusiasmante. Às vezes, penso, nos momentos de alguma desilusão, que eu é que estou desajustado (?), sobretudo quando mergulho no outro lado das coisas e encontro irracionais contrapontos. Aliás, a minha interrogação ganha força no meio de um Parlamento feito para não pensar, que funciona porque a sua natureza institucional assim obriga, mas não, há muita gente que olha para isto e que se sente, qual metáfora, num "Guantanamo" sem arame. Um "Guantanamo" de aparente liberdade, porque as celas existem, as interioridades estão feridas, a castração do pensamento livre obriga muita gente a falar baixinho, os silêncios e os medos andam por aí, as promoções destinam-se aos do circuito da cor, tal como, por oposição, a prateleira é bem visível para os não subservientes. Neste "Guantanamo", de facto, não há tiros, algemas ou o castigo do "segredo" para quem mal se porta, mas há o equivalente, construído de forma subtil, moderna e refinada. São ilhas dentro da ilha, obrigadas a entrar na onda, no rebanho do pastor atento que solta os cães quando algum(a) se atreve a desalinhar. O pastor pede, inclusive, que rezem pela sua saúde "porque o resto é com ele". Como se há 36 anos não soubéssemos que os actos ditatoriais têm origem em uma monumental engenharia política, que tende para a robotização comportamental dos seres humanos que aqui nasceram ou escolheram para viver.
Foi bom falar com este jovem. Para alguns, com toda a certeza, fala de mais. Pelo contrário, digo eu, pensa alto, não se refugia, hipocritamente, na redoma dos interesses, não joga para o baú as sensações e percepções do terror dos silêncios por aí espalhados, esse napalm político que mata a consciência e o pensamento livre. A sua fuga de "Guantanamo", apesar do constrangimento que a metáfora em mim produziu, concedeu-me o redobrado entusiasmo para continuar a dizer alto aquilo que, infelizmente, pela sua idade e estatuto torna-se perigoso. Porque sou mais velho, porque conheço bem esse "Guantanamo" e porque eles têm mais dificuldade para enfrentar-me. Mas sei o que é ser novo, ter ideias, ter imaginação e sonho, ser democrata e sentir-se condicionado. Portanto, vá e regresse mas não perca as suas convicções de Homem que quer exercer a sua profissão em Liberdade e com Responsabilidade.

NOTA:

Opinião, da minha autoria, publicada na edição de hoje do DN-Madeira.

Ilustração: Google Imagens.

ATÉ NA MORTE DE JOSÉ SARAMAGO

Esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, foram apresentados quatro votos de pesar pela morte de José Saramago (PS, PCP, BE e CDS). O PS apresentou o seguinte requerimento:

REQUERIMENTO

Senhor Presidente,

Considerando:
a) A personalidade José Saramago, único português galardoado com o Prémio Nobel da Literatura;
b) O facto de se encontrarem, para apreciação, vários votos de pesar;
c) Que se justifica que a Assembleia Legislativa da Madeira, apresente, por iniciativa da Mesa um único Voto de Pesar.
O grupo parlamentar do PS-Madeira, nos termos regimentais, requer que o Senhor Presidente, antes de serem colocados à discussão os votos apresentados, submeta este requerimento ao plenário com o seguinte objectivo:
a) A Mesa tomará a iniciativa de elaborar um Voto de Pesar a apresentar na sessão plenária de 30.06.10.
Funchal, 29 de Junho de 2010
O Grupo Parlamentar do PS

A intenção foi a de oferecer maior dignidade a este voto, permitindo que fosse o primeiro órgão de governo próprio, a assumir uma mensagem de unanimidade de todo o povo da Madeira. Este requerimento foi chumbado pelo PSD-M. E o PSD não ficou por aqui, pois votaram contra os votos do BE e do PCP.

É caso para dizer que até a morte é partidarizada.

Basta, meus senhores. Dignidade, precisa-se, urgentemente.

NOTA:

E o que dizer, do voto contra do PSD-M, na Assembleia Municipal do Funchal, quando estava em causa o pesar pela morte de Saramago? Tudo isto é muito mau e denuncia, claramente, ausência de sentimentos e de respeito.

Ilustração: Google Imagens.

CIDADES E LUGARES 657. LONDRES/INGLATERRA

Londres. Locais de relevante interesse histórico.

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CENSURA, CLARA E INEQUÍVOCA!

O sistema, ardilosamente paciente, engendrou novas e mais sofisticadas formas de censura. Há como um cordão umbilical que liga o poder à rede de interesses entretanto montada. Há muita gente que sabe como é que "os gestores das mentes" pretendem que eles se comportem.


CENSURA. A palavra parece ser excessiva, mas não é. Não é a censura de outros tempos, em que todo o texto tinha de passar pelo crivo do censor. Essa avaliação é hoje feita de outra maneira. Nem necessário se torna impor, de forma implacável, fria e desonesta. O sistema, ardilosamente paciente, engendrou novas e mais sofisticadas formas de censura. Há como um cordão umbilical que liga o poder à rede de interesses entretanto montada. Há muita gente que sabe como é que "os gestores das mentes" pretendem que eles se comportem.
Depois, em um mercado tão limitado, obviamente, que o espaço de intervenção liberto da influência do poder é muito limitado, ao que acrescem as responsabilidades pessoais e familiares. "Comprar chatices" é muito complicado e, portanto, neste quadro em que a vida profissional assenta, parece-me lógico que, primeiro, a autocensura e, depois, a CENSURA, surjam como corolário multifactorial. Penso que resta a denúncia, sem dó nem piedade, aberta, frontal e nos sítios certos. No caso da RTP-Madeira, os acontecimentos dos últimos dias, aliás, a longa história que tem neste processo de secundarização, implica (esta é uma opinião meramente pessoal) que seja desencadeado um processo de impugnação da nomeação dos actuais gestores, uma vez que a mesma assentou em pressupostos de contornos ilegais e numa história que, alegadamente, está muito para além do que é visível.
Aliás, a atitude manifestamente contra do Conselho de Opinião da RTP, relativamente à criação de uma "Comissão de Aconselhamento" da RTP-Madeira, constitui um posicionamento muito claro sobre as manobras que levaram ao actual quadro de responsabilidades. E quanto à Entidade Reguladora, neste momento, apenas aguarda pelas explicações do Conselho de Administração da RTP, face às muitas questões que foram colocadas pelo grupo parlamentar do PS-Madeira.
A sensação que começo a ter é que o PSD quer ganhar na "secretaria" aquilo que não consegue ganhar na argumentação política e nas propostas políticas apresentadas pelo maior partido da oposição. A insegurança é total. Enquanto, de um lado, apenas com sete deputados, saem, todas as semanas, propostas de grande alcance no sentido de ajudar a resolver os problemas da Região, do outro, do lado da maioria, é sensível o silêncio e a incapacidade. E isto incomóda, obviamente. É, por isso, que, apesar dos seus 33 deputados, a fragilidade conceptual em que o governo e a maioria se encontram, leva-os a condicionarem, nos vários patamares, a divulgação das mensagens. No Parlamento, as duas revisões do Regimento em três anos, surgiram como resposta às necessidades de impedir a intervenção da oposição; fora do Parlamento, é o Jornal da Madeira, é a RTP, são as rádios locais, é o estrangulamento do Diário de Notícias e da comunicação social não diária, enfim, há, claramente, uma estratégia montada para que o próximo ano eleitoral possa constituir um passeio.
O Presidente da República não vê isto e, penso eu, se lá formos falar, certamente, que nos remete para o site da Presidência!!!
Ilustração: Google Imagens.