Sobre o Estatuto da Carreira Docente publiquei, na edição de hoje do DN, uma "Carta do Leitor". Aqui fica o texto:
"Trata-se de uma questão de bom senso e nada mais. O Estatuto da Carreira Docente, com o qual o governo regional não acerta, pode esperar alguns meses. Não haverá mal algum que assim aconteça. Dois anos e meio de sucessivas trapalhadas aconselham que a teimosia, a auto-suficiência e o chumbo permanente a todas as propostas apresentadas, dê lugar à serenidade, à humildade política, à negociação e à concertação de esforços por parte de todos: governo, parceiros sociais e deputados. Até porque, por um lado, nunca haverá vazio legislativo e, por outro, subsiste a necessidade de uma profunda e inteligente revisão. O que se torna imprescindível resolver, de imediato, é o disparate político da avaliação de desempenho, consubstanciada no "bom" administrativamente atribuído nos anos lectivos a partir de 2007. Este é o problema que tem de ser solucionado, porque constitui uma falta de consideração pela classe docente deixar os professores, já vão cinco anos, sem poderem progredir na carreira".
A solução apenas depende do governo e do PSD-M na Assembleia Legislativa. Está lá, há dois meses, um projecto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PS, para que o "bom" seja validado, a título excepcional, através da apresentação de um "Documento de Reflexão Crítica", a entregar até 45 dias após a publicação do diploma. Haja boa vontade, repito, bom senso e respeito pelos professores e este assunto ficará resolvido até ao início do próximo ano lectivo.
Não pode o PSD e o governo responsabilizarem o Senhor Representante da República pelas situações que não foram por ele criadas. A culpa política pela situação a que se chegou expressa-se, apenas, na atitude de quero, mando e posso, quando o diálogo e a negociação praticamente tudo tinham resolvido".
A solução apenas depende do governo e do PSD-M na Assembleia Legislativa. Está lá, há dois meses, um projecto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PS, para que o "bom" seja validado, a título excepcional, através da apresentação de um "Documento de Reflexão Crítica", a entregar até 45 dias após a publicação do diploma. Haja boa vontade, repito, bom senso e respeito pelos professores e este assunto ficará resolvido até ao início do próximo ano lectivo.
Não pode o PSD e o governo responsabilizarem o Senhor Representante da República pelas situações que não foram por ele criadas. A culpa política pela situação a que se chegou expressa-se, apenas, na atitude de quero, mando e posso, quando o diálogo e a negociação praticamente tudo tinham resolvido".
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