AMIGOS UNS DOS OUTROS...

Não é, com toda a certeza, um jantar anual, com palco e discursos enfeitados com palavras enternecedoras que, aliás, um padre melhor não faria, que irá esbater essa fome de muitas coisas que aquela população idosa reclama. A "fome", por exemplo, de poder ir a uma farmácia e adquirir a totalidade dos medicamentos receitados, quando a dívida ao sector farmacêutico já atinge um calote de 77 milhões de euros. Melhor que um jantar teria sido o anúncio de medidas que fossem ao encontro das carências mais sentidas pela população, sobretudo a idosa, bloqueada que está por inúmeros factores.

Com que então... "vamos de ter de ser amigos uns dos outros", assumiu o vice-presidente do governo regional no jantar de Natal que reuniu, segundo li, 1200 idosos do concelho da Calheta. É o espírito natalício no seu melhor, mas que nunca se traduz ao longo do ano nos diversos comportamentos políticos do governo. No "citador" do Google descobri uma frase de Kant, muito sugestiva: "A amizade é semelhante a um bom café: Uma vez frio, não se aquece sem perder bastante do primitivo sabor". Isto é, andaram trinta e tal anos a arrefecer e, agora, o vice pretende a amizade, sinónima de compreensão pelos tempos difíceis que já batem à porta, com o sabor primitivo da palavra amizade! É óbvio que cada vez mais serão aqueles que não vão nessa historieta de circunstância. Este governo não pode passar incólume pelo que fez e por aquilo que deveria ter feito e não concretizou. Se existe drama na sociedade parece-me óbvio que ele se fica a dever aos péssimos actos de governação. E não é, com toda a certeza, um jantar anual, com palco e discursos enfeitados com palavras enternecedoras que, aliás, um padre melhor não faria, que irá esbater essa fome de muitas coisas que aquela população idosa reclama. A "fome", por exemplo, de poder ir a uma farmácia e adquirir a totalidade dos medicamentos receitados, quando a dívida ao sector farmacêutico já atinge um calote de 77 milhões de euros. Melhor que um jantar teria sido o anúncio de medidas que fossem ao encontro das carências mais sentidas pela população, sobretudo a idosa, bloqueada que está por inúmeros factores. Mas o governo prefere tocar outra música, prefere adormecê-los, sedá-los na cumplicidade de um jantar, de um discurso ao jeito de "amai-vos uns aos outros como vos amei", do que enfrentar a situação com coragem e com medidas protetoras da envelhecida população.

Aquele jantar anual, que não o critico se outro fosse o paradigma de governação, traz no seu bojo um claríssimo interesse político. E aí, pelo menos para mim que detesto a hipocrisia, não há amizade que resista. Basta confrontar, melhor, comparar, o discurso do presidente do governo, por ocasião do jantar de Natal dos militantes do PSD-M, com o do vice-presidente. Um, tipo caterpillar desengonçada pelos anos de actividade, outro, de paz e amor, enfim, porque a plateia é diferente e assim exige.  Mas assim se faz esta paupérrima política regional, servida sempre fria e com olhos enviesados, prenhe de discursos ofensivos, mas, pelo Natal, uma política que veste, de acordo com as circunstâncias, a pele de cordeirinho e proclama a amizade, a tolerância, a compreensão, mesmo que nem um cêntimo os pobres pensionistas vejam cair na magra carteira, através do orçamento regional. Faltam só 365 dias para um novo jantar. Até lá, muita amizade entre todos e continuem a comer o pão que o diabo amassou!

Ilustração: Google Imagens.

O REPOUSO DO GUERREIRO

A palavra "guerreiro" transporta uma intenção belicista, ao jeito de quem gosta do "cheiro a pólvora" (palavras suas) e define o seu comportamento político, do tipo agarrem-me se não atirou-me a ele! Ora, do meu ponto de vista, não é "guerreiro" e, ademais, a política séria não se faz com guerras, mas com a arte da negociação (...) e quanto à palavra "repouso", como pode um político, com responsabilidades governativas, descansar quando tem pela frente uma montanha de problemas por resolver? Quando os governados andam aflitos, os empresários dando voltas à cabeça para pagar os salários e obrigações fiscais, quando sentem que as facturas pelos seus fornecimentos se amontoam nos serviços não havendo forma de as desbloquear, quando ele sabe que o IRS, IRC, IVA e outros impostos vão cair numa dupla e gravosa austeridade, quando todos sentem que Janeiro fora será doloroso para milhares de familías, quando a caracterização geral da Região é de falência nos planos económico, financeiro, social e cultural?



O Presidente do Governo Regional da Madeira sublinhou, na noite de ontem, que, agora, naturalmente em função da quadra natalícia, vai para aquilo que definiu como o "repouso do guerreiro". Soltei uma óbvia gargalhada ao som da sua voz tentando cantar o "Jingle Bells". Repouso do guerreiro? Vamos por partes.
Um guerreiro que, claramente, perdeu a guerra e as inúmeras "batalhas" que diz ter estado envolvido. De facto, nunca esteve no verdadeiro "campo de batalha". Manteve-se sempre à distância, em cima de um qualquer palco, disparando muitas vezes de forma indefinida e infeliz. Fez ruído, é verdade, mas de que valeu todo esse barulho, toda a     artilharia disparada se, hoje, está isolado, caído, prostrado, sem munições e de túnica, corda ao pescoço e de joelhos? Aliás, a palavra "guerreiro" transporta uma intenção belicista, ao jeito de quem gosta do "cheiro a pólvora" (palavras suas) e define o seu comportamento político, do tipo agarrem-me se não atirou-me a ele! Ora, do meu ponto de vista, não é "guerreiro" e, ademais, a política séria não se faz com guerras, mas com a arte da negociação.

Depois, a palavra "repouso". Como pode um político, com responsabilidades governativas, descansar quando tem pela frente uma montanha de problemas por resolver? Quando os governados andam aflitos, os empresários dando voltas à cabeça para pagar os salários e obrigações fiscais, quando sentem que as facturas pelos seus fornecimentos se amontoam nos serviços, não havendo forma de as desbloquear, quando ele sabe que o IRS, IRC, IVA e outros impostos vão cair numa dupla e gravosa austeridade, quando todos sentem que Janeiro fora será doloroso para milhares de familías, quando a caracterização geral da Região é de falência nos planos económico, financeiro, social e cultural? Como pode haver lugar ao repouso? Ora, o momento é de desassossego, é de busca de soluções, de encontros que resolvam os desencontros de 35 anos de megalomanias. 
Como escreve, na edição de hoje do DN, Maria Teresa Góis, eles  "(...) Em vez de gorduras, cortam magrezas. O povo, aos soluços, vai conhecendo o pouco que escapa de um discurso chato, repetitivo, cansativo, estéril e sempre com bodes expiatórios. A pretensa governação regional acabou, perdeu-se a conquista autonómica, lavrada em cimento e obras valiosas, pelo seu desmedido custo e inépcia de aproveitamento. Nada mudou (...)". Face a esta indiscutível realidade, de cima do palco, com os anjinhos em redor e ao som do "Jingle Bells" ele, sempre ele, vem falar de "repouso do guerreiro", como se nada estivesse a passar. Tem todo o direito de jantar e de conviver com os apaniguados, mas não continue a enganar o povo, como se se pudesse mascarar a situação. Nem no Carnaval será possível!
Ilustração: Google Imagens.

FIM DE TARDE

O LADO OCULTO DAS ORGANIZAÇÕES

O problema é quando não se conhece o Princípio de Peter que dita que "em uma organização hierárquica os funcionários tendem a ser promovidos até chegarem a um cargo para o qual são incompetentes". O problema é que não têm consciência disso e por lá permanecem. Com pessoas assim, obviamente, que as organizações emperram. E esses funcionários, desesperados, lançam-se, normalmente através de outrém, na designada "hostilidade irracional", isto é, descarregam a sua frustração nos outros. É o lado oculto de uma organização a funcionar.

Há pessoas assim, que são incapazes de uma argumentação política, serena e credível, antes preferem o insulto, a maledicência, o botabaixo, a ofensa pessoal e gratuita. Ainda hoje ao ler um texto que me pareceu de encomenda, cheio de ódio contra diversas pessoas as quais, no mínimo, merecem respeito, veio-me à memória uma empresa de jovens empresários que se dedicou a produzir curiosas camisolas. A empresa teve ou ainda tem sucesso. Não sei. Mas uma dessas estampagens, talvez porque a minha vida profissional foi a docência, despertou-me a atenção até como subtil mensagem aos mais jovens. Retirei a imagem do "google" e aqui a deixo.

É interessante, porque todos nós temos limitações a todos os níveis, o que implica uma constante actualização. O problema é quando não se conhece o Princípio de Peter que dita que "em uma organização hierárquica os funcionários tendem a ser promovidos até chegarem a um cargo para o qual são incompetentes". O problema é que não têm consciência disso e por lá permanecem. Com pessoas assim, obviamente, que as organizações emperram. E esses funcionários, desesperados, lançam-se, normalmente através de outrém, na designada "hostilidade irracional", isto é, descarregam a sua frustração nos outros. Eu diria que é o lado oculto de uma organização a funcionar. Ao invés de serem empregados empreendedores, portanto, ousados, persistentes, intuitivos, respeitados, que sabem planear formas de ultrapassar as dificuldades da organização, pelo contrário promovem o conflito, a difamação, a hostilidade entre grupos através da distorção da informação. Aliás, há um conjunto de sintomas que um líder deverá estar atento, para que as tácticas, o modus operandi não prolifere.

Eu sei, porque li em vários autores da área da gestão, que muitos conflitos não inteligentemente geridos, têm como causas comuns questões de "território". E o território no interior de uma organização não é apenas o espaço físico. O território joga com o investimento pessoal, a estima, a influência, o desejo de poder, os louros e até as recompensas financeiras. Genericamente é isto que os autores referem, o que conduz, naturalmente, à tal "hostilidade irracional". Ao contrário de retirarem partido dos desacordos, incentivam a energia negativa no pressuposto que, por aí, terão sucesso. Tenho pena que não compreendam.

Ilustração: Google Imagens.

DE MENTIRA EM MENTIRA A DUPLA AUSTERIDADE COMEÇA A CHEGAR

A RECOMPENSA PELO DESCALABRO

Mas há outras questões a ter em conta: a arquitectura dos espaços escolares, a dimensão dos estabelecimentos de ensino, o número de alunos por cada turma, os currículos, os programas, a autonomia dos estabelecimentos de educação e ensino, a desburocratização do sistema, a retirada de toda a "tralha" em que a escola está megulhada, confundindo o essencial com o acessório, o "conhecimento poderoso" de que fala Michael Young, a reorganização do mundo do trabalho no sentido de acabar com essa treta da Escola a Tempo Inteiro, a própria formação inicial, complementar e especializada dos docentes, enfim, isto e muito mais merecem uma profunda reflexão que conduza a um novo paradigma. O que me espanta, ou talvez não, é que os dois secretários regionais da Educação que, juntos, tiveram responsabilidades políticas durante cerca de 23 dos 35 anos de governo próprio (65,7% do tempo de governação), esses políticos responsáveis pelo descalabro, tenham hoje os seus nomes em duas escolas da Região. "Prà frente, sempre" que o povinho não se dá conta daqueles graves problemas. O polvinho sabe o que faz para manter o poder!

Os valores provisórios apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística que demonstram ter aumentado, substancialmente, o número de pessoas menos qualificadas (de 42.701 há dez anos para 58.284 pessoas nos últimos censos nacionais), embora provisórios, repito, oferecem-nos uma grandeza muito preocupante. Os resultados finais podem, obviamente, oscilar, mas não ao ponto de um quadro negro passar para uma situação inversa. Isso a verificar-se corresponderia, naturalmente, à total descredibilização do Instituto Nacional de Estatística. E esta instituição é credível, pois não há memória de erros grosseiros, em qualquer sector, ao ponto de inverter os dados apresentados.

Os Censos são bem diferentes, registo, do que a Região costuma fazer com as estatísticas do desemprego. O dr. Brazão de Castro, que foi responsável pelo acompanhamento do desemprego, durante anos, negativamente, muito se esforçou por apresentar percentagens que não correspondiam à verdade. Para ele, as taxas mantinham-se, com ligeiras oscilações, quando todos víamos o desemprego a crescer. Daí a certeza que os valores que eram indicados ao INE não eram os verdadeiros. A história do processo do desemprego veio confirmar esta situação. E não foi por acaso que, apesar de solicitado por diversas vezes, o Director Regional de Estatística, nunca recebeu o grupo parlamentar do PS. Por algum motivo, sublinho.

Os Censos são de resposta directa. É a própria pessoa que regista ou dita a sua realidade em vários campos. Não é crível que existam grandes disparidades, até porque, as perguntas, neste aspecto, são claras, isto é, a pessoa tem ou não tem a escolaridade básica. Ora, os resultados apresentados não me espantam. Constituem o corolário de um sistema desprovido de uma linha de rumo, construído sem inteligência e sobretudo distante de uma perspectiva integrada. Como é óbvio, não se pode pensar o sistema educativo, sem ter uma adequada atenção ao sistema económico, financeiro, social, cultural e familiar, entre outros. O que acontece na escola tem de ser visto numa perspectiva daquilo que desejo que aconteça amanhã. Isso obriga, naturalmente, a três perguntas essenciais: onde estou nas diversas áreas e domínios, onde quero chegar e que passos tenho de dar para lá chegar. O que hoje se confirma é que não só os governantes não responderam a estas questões iniciais, como oferecerem a ideia, ao longo de todo o tempo, de cada um estar isoladamente a trabalhar nas secretarias que lhes foram confiadas. Esta é uma questão central. Em suma, os dramas do desemprego estão na escola; os dramas da pobreza estão na escola, os dramas de cada mês faltar mais mês estão na escola, a incultura das famílias está na escola. Portanto, não há volta a dar à situação, enquanto todo o processo não for inteligentemente concertado.

Mas há outras questões a ter em conta: a arquitectura dos espaços escolares, a dimensão dos estabelecimentos de ensino, o número de alunos por cada turma, os currículos, os programas, a autonomia dos estabelecimentos de educação e ensino, a desburocratização do sistema, a retirada de toda a "tralha" em que a escola está megulhada, confundindo o essencial com o acessório, o "conhecimento poderoso" de que fala Michael Young, a reorganização do mundo do trabalho no sentido de acabar com essa treta da Escola a Tempo Inteiro, a própria formação inicial, complementar e especializada dos docentes, enfim, isto e muito mais merecem uma profunda reflexão que conduza a um novo paradigma. Que leva muitos anos, que se decreta mas cuja transformação só pode ser entendida de forma graduada no tempo. É, aliás, um dos princípios do desenvolvimento: a transformação graduada.

O que me espanta, ou talvez não, é que os dois secretários regionais da Educação que, juntos, tiveram responsabilidades políticas durante cerca de 23 dos 35 anos de governo  próprio (65,7% do tempo de governação), esses políticos responsáveis pelo descalabro (Dr. Brazão de Castro e Dr. Francisco Fernandes), tenham hoje os seus nomes em duas escolas da Região. "Prà frente, sempre" que o povinho não se dá conta daqueles graves problemas. O polvinho sabe o que faz para manter o poder!

Ilustração: Google Imagens.

VERGONHA POLÍTICA: 55,5% DA POPULAÇÃO TEM APENAS O ENSINO BÁSICO

Trinta e sete anos depois de Abril de 1974, a Madeira registar 55,5% da população apenas com o Ensino Básico, existindo, ainda, 58.284 pessoas sem instrução, comparativamente com as 42.701 que foram contabilizadas em 2001, constituem valores que atestam a falência completa não só do sistema educativo, mas do sistema social. Pior que a dupla crise económica e financeira que nos assola é a gravidade da crise da educação. Estes números são absolutamente arrasadores quanto ao futuro. Se, hoje, o presidente do governo não sabe e não tem solução para a reconversão profissional dos trabalhadores da construção civil (disse-o com todas as letras), dos milhares que, embora jovens, não desfrutam das competências necessárias para enfrentar um mundo de exigências que não se compadece com o Ensino Básico.

Uma excelente foto publicada hoje pelo DN-Madeira.
Todos de cabisbaixo enquanto o "chefe" de governo
discursava. Todos comprometidos com a tragédia.
Todos, desde a Mesa ao governo, com o sentimento
de já terem escutado pela enésima vez
aquela história, agora agravada pela mentira.

Pior que o pseudodebate do Programa de Governo, das mentiras em catadupa, da vitimização do presidente do governo que chegou ao ponto de assumir que está a ser vítima de um "assassinato político", pior do que as audíveis ofensas às pessoas, através do discurso da velha maioria parlamentar, gasta, sem novidade, esfarrapada nos argumentos, pior do que a transmissão em directo, através do "tablet" de um deputado, pior do que a interrupção do parlamento para mais uma reunião de líderes que voltou a valer zero, pior do que tudo isso, são os resultados provisórios apresentados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística, na sequência dos Censos de 2011.

Trinta e sete anos depois de Abril de 1974, a Madeira registar 55,5% da população apenas com o Ensino Básico, existindo, ainda, 58.284 pessoas sem instrução, comparativamente com as 42.701 que foram contabilizadas em 2001, constituem valores que atestam a falência completa não só do sistema educativo, mas do sistema social. Pior que a dupla crise económica e financeira que nos assola é a gravidade da crise da educação. Estes números são absolutamente arrasadores quanto ao futuro. Se, hoje, o presidente do governo não sabe e não tem solução para a reconversão profissional dos trabalhadores da construção civil (disse-o com todas as letras), o que esperar dos milhares que, embora jovens, não desfrutam das competências necessárias para enfrentar um mundo de exigências que não se compadece com o Ensino Básico?

Em dez anos, ao invés das percentagens alimentarem a esperança, elas facultam-nos indicadores terríveis quanto ao futuro próximo. E tantas vezes enunciei e justifiquei estas questões nos plenários da Assembleia. Tantas vezes fiz ver, porque os dados disponíveis assim demonstravam, que o caminho seguido pelo governo regional estava errado. Hoje, concluo, que esta dramática situação, embora perversa, foi e é intencional, pois uma população menos educada e menos culta mais favorece as vitórias políticas absolutas. E ele sabe disto. Ele e eles sabem que uma coisa é escolarizar, outra é educar. Colocar meninos dentro da Escola é uma coisa, outra é educar, desenvolvendo capacidades fundamentais para a conquista da vida. Não há perdão político para quem assim se comporta e para quem, com maiorias absolutas desde 1976, apresenta agora resultados que são confrangedores e constrangedores. Este é o caminho que mantém a Madeira no círculo vicioso da pobreza, quando todos sabemos que só existe uma "arma" para quebrá-la: a Educação. Quanto mais bem formado é um indivíduo mais disponível se apresenta para o mercado de trabalho. Com quase 22% da população desprovida desses meios, obviamente, que maiores serão os problemas sociais futuros: a pobreza crescerá, o desemprego aumentará por desadequação e a paz social ficará em situação de grande risco.

Quando aqui escrevi que a tendência seria para estes resultados, li, em um site oficial do governo que aguardássemos pelos censos de 2011. Que as infra-estruturas construídas, a "escola a tempo inteiro" e as políticas de alfabetização introduziriam substanciais melhorias no sistema. Afinal, parece que eu e outros tínhamos razão, quando afirmámos que não deveriam confundir acesso com sucesso. São duas coisas bem diferentes. Quando dizia que o parque de instalações escolares, a rede escolar estava mal concebida, que as escolas não deveriam tender para a maximização do número de alunos, por escola e por turma, caiu o Carmo e a Trindade. Quando foi apresentado o Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional, chumbado pelo PSD, ali tinham ficado elementos substanciais de uma mudança que poderiam trazer, a prazo, melhores resultados para o sistema. Não quiseram e agora, sinceramente, só espero que se agudizem as relações entre Passos Coelho e Alberto João Jardim para que este homem e este governo partam de vez da cena política madeirense, porque os resultados que apresentam, nas Finanças, na Economia, na Educação, na Saúde, no Sistema Social é demasiado grave para continuarmos a suportar o caminho para o "suicídio colectivo" da sociedade. 

Ilustração: Google Imagens.

PRESIDENTE DO GOVERNO APANHADO A MENTIR

UMA SÓ PALAVRA: DESESPERANTE

Enquanto cidadão considero importante que saia do claustrofóbico "palácio" e empreenda visitas, mas começar por um estabelecimento escolar infantil de natureza privada, seguida da ANACOM, confirma a minha leitura sobre a responsabilidade do lugar que ocupa. Para visitar escolinhas, como é evidente, já temos o Secretário da Educação e quanto à ANACOM, os madeirenses têm muito mais que se preocupar do que com a regulação, supervisão e representação do setor das comunicações (...)

Confesso a minha extrema dificuldade em compreender o Senhor Representante da República na Madeira, Juiz Conselheiro Irineu Barreto. É natural que o erro seja meu. Todavia, analiso as suas declarações, oiço as entrevistas que concede e concluo que pouco ou nada bate certo com a realidade e com a importância que é dada ao lugar. Pelo menos na minha ótica dá seguras indicações que, embora sendo madeirense, se encontra desfasado da realidade e, porventura, do quadro político que "justifica" a sua actividade na Madeira. Ainda ontem fiquei perplexo não só com as visitas que empreendeu, mas também com as declarações que produziu.

Ora, enquanto cidadão considero importante que saia do claustrofóbico "palácio" e empreenda visitas, mas começar por um estabelecimento escolar infantil de natureza privada, seguida da ANACOM, confirma a minha leitura sobre a sua leitura política do lugar que ocupa. Para visitar escolinhas, como é evidente, já temos o Secretário da Educação e quanto à ANACOM, os madeirenses têm muito mais que se preocupar do que com a regulação, supervisão e representação do setor das comunicações. Deveria o Senhor Representante iniciar as suas visitas pelas instituições do Estado na Região, carecidas que estão de obras, de dignidade no funcionamento e no respeito por quem lá trabalha. Deveria ir ver as esquadras de polícia, enfim, não aqui enunciar todas as instituições e todos os serviços directamente dependentes da República que merecem atenção cuidada. Não só esses, mas também as instituições e serviços que evidenciam problemas a exigir urgente definição do Estado. 

Começou pelas criancinhas de um estabelecimento de educação privado, mas com um discurso político completamente desapropriado face às circunstâncias. Se o seu objectivo foi abordar o CINM, pois bem, que fosse ao Caniçal ou à sede do Conselho de Administração. Pareceria-me mais adequado. Foi a uma escola e à sede da Cruz Vermelha para fazer, pasmo, "um apelo à união de todos os madeirenses" e para sublinhar "que chegou a hora de acabar com as clivagens e divisões partidárias e reunir consensos naquilo que é essencial, quando estão em jogo os interesses da Região". Pergunto e exclamo: união de todos os madeirenses ao jeito de uma qualquer Acção Nacional Popular? Uma união em torno do PSD-Madeira? Então a DEMOCRACIA não se funda na liberdade de associação e de pontos de vista diversos? Que tipo de união o Senhor Representante da República pretende? A união que esmaga todos os que têm análises diferentes sobre as mais diversas problemáticas?

E, já agora, sobre o CINM, como justificar o pedido de um "consenso ao nível da Assembleia Legislativa para que a Madeira se apresente unida nessa matéria e noutras matérias"? Quem é que, historicamente, questiono, tem impedido que o CINM seja um instrumento de relevante importância para a Madeira? Quem são os responsáveis? Conhecerá o Senhor Representante o dossiê CINM, os relatórios, as posições dos vários governos da República, as posições da UE e as posições assumidas por vários países relativamente à falta de transparência? Conhecerá o modelo de gestão? Já leu o livro "Suite 605"? Poderia aqui colocar mais umas quantas questões que testemunham, inequivocamente, que quem não tem manifestado qualquer vontade de se sentar à mesa para debater esta importante questão tem sido o PSD na Assembleia Legislativa. E ao contrário do que o Senhor Representante da República sublinhou, não foi apenas uma iniciativa sobre o CINM que passou pela Assembleia. Foram muitas, sendo o tema CINM recorrente em diversos debates. Oiça ou leia as posições dos partidos sobre esta matéria, muito particularmente a posição do PS, justificadas através de propostas do Deputado Dr. Carlos Pereira.

Finalmente, também ao contrário do que manifestou o Senhor Representante, os problemas da Madeira não se resolvem com voluntariado. Resolvem-se com políticas económicas, com políticas educativas e sociais, resolvem-se com políticos que não mintam à população e que não se sirvam dos lugares de serviço público para promoção pessoal e familiar.

Ilustração: Google Imagens.

A REPÚBLICA A PAGAR E A MADEIRA A DECIDIR... SÓ CONTARAM PARA VOCÊ!

Se tudo isto conduziu à perda de Autonomia, se tudo isto nos faz estar na mão dos outros, a tal reivindicação da saúde e da educação serem totalmente pagas por Lisboa, cuidado, isso constitui mais uma traição aos valores da Autonomia, à capacidade de serem os madeirenses a deliberarem sobre o que pretendem naqueles dois sistemas. Simplesmente porque quem paga, manda! Fica com a faca e o queijo na mão. E aí adeus Autonomia...

Educação e Saúde pagas por Lisboa. É este o sinal mais, embora com uma característica repetitiva, do discurso do Presidente do Governo Regional, na sessão de hoje de pseudo-debate do Programa de Governo. Um programa "genérico", como foi avançado, quando a Região precisa de uma "molécula original". O resto foi paleio e questões pessoais para encher, mas onde sobressaiu a condição de vítima de um País "culpado" pelo desastre económico e financeiro da Região. Exactamente(!) como se ele tivesse criado, na sua vida privada, uma situação conducente ao incumprimento perante os credores, e eu e todos nós fossemos os responsáveis pela sua leviandade pessoal.

Ora, o PSD teve nove mandatos consecutivos para bem governar, isto é, o povo concedeu a possibilidade de governar em maioria porque acreditou nas promessas de bem-estar. O que aconteceu está à vista de todos: muito cimento e muito asfalto, a tal "obra", mas o bem-estar geral da população não passou de uma miragem. Os indicadores são claros quanto ao problema gravíssimo e que conduzirá a muitos anos de pobreza. Dispomos de infra-estruturas, é verdade, mas o que fazer com elas, quando o dinheiro não chega para pagar as dívidas e a sua manutenção logo se verá. Endividar-se ainda mais? Criar dívida sobre a dívida existente? Bom, não creio que a saída seja essa, mas enfim, os próximos meses serão determinantes.

Se tudo isto conduziu à perda de Autonomia, se toda esta governação tresloucada nos faz estar na mão dos outros, a tal reivindicação da saúde e da educação serem totalmente pagas por Lisboa, cuidado, isso constitui mais uma traição aos valores da Autonomia, à capacidade de serem os madeirenses a deliberarem sobre o que pretendem naqueles dois sistemas. Simplesmente porque quem paga, manda! Fica com a faca e o queijo na mão. E aí adeus Autonomia, adeus direcções regionais, directores de serviço, chefes de divisão e essa montanha de técnicos destacados para funções, algumas que não se justificam, outras que podem ser realizadas de forma mais eficiente e eficaz. Se, por um lado, no quadro da Autonomia, os dois sistemas têm, obrigatoriamente, que ser revistos nos seus quadros político e organizacional, por outro, constrange-me que sejam os de fora a ditar o regime de funcionamento a todos os níveis. Não estou a ver a República a pagar e a Madeira a decidir, sobretudo quando existe um histórico despesista e megalómano.

Os dois sistemas, entre outros, terão é de encontrar formatos que correspondam a uma significativa diminuição dos encargos, e isso é possível, mas nunca devolver a Lisboa aquilo que foi conquistado com a regionalização. A Madeira terá de gastar menos no supérfluo, na "obra" de pendor inauguracionista, e investir mais onde é necessário: na saúde, na educação e no sistema empresarial gerador de emprego.

Eu sei, todos sabemos, que a "construção civil" foi uma "arma" que deu emprego durante alguns anos, mas um emprego efémero que afastou, por necessidade, muita gente da formação básica, secundária e superior, mas, hoje, essa "arma" de dois gumes está a rebentar nas mãos do governo e nas mãos daqueles que tiveram de sujeitar-se à "obra" que fez enriquecer uns quantos. Passaram ao lado, inclusive, das limitações do espaço territorial da Região e da expressão populacional. Que um dia a Região não suportaria mais "obra pública" por não ser necessária e por escassez de espaço. E deste pressuposto o governo foi avisado, foram sucessivas as chamadas de atenção e não foi por ausência de análises sustentáveis de políticos, técnicos e investigadores, apenas a loucura e a insensatez continuaram a sua marcha, na lógica de um poder absoluto e de intencional desprezo pelos demais. Que meta na cabecinha que isto não vai com a treta do costume baseada nas referências à "Madeira Velha", à "Maçonaria" e aos "ingleses", tampouco com a chantagem da "independência". Isso é treta, é paleio. E sendo assim, penso que este governo tem os meses contados. Veremos.

Ilustração: Google Imagens.

A CHANTAGEM JÁ NÃO INCOMODA NINGUÉM

Procurar outro rumo... é preciso ter lata! Deve ter aí uns submarinos, umas tropas de elite e uma aviação de última geração para um ataque cirúrgico ao Terreiro do Paço. Ou, então, declarar, unilateralmente, no Pico do Areeiro, a independência, a saída do euro e a mudança para o Zarco, a moeda sonhada. Que tristeza.

Ouvi o presidente do governo da Madeira dizer que se o Primeiro-Ministro voltar atrás nas alegadas negociações, aquando da votação do Orçamento de Estado, a Madeira, então, tomará um outro rumo. Se não foram estas as palavras o sentido foi este. E sendo assim a pergunta que se coloca é, afinal, que rumo será esse?

Um governo que endividou a Região até ao tutano, que vive desde há muito acima das suas possibilidades, que tem às costas oito mil milhões de dívidas (6,3 é uma parte), que tem um tecido empresarial de rastos, um turismo em permanente aflição, pobreza a crescer aos olhos de todos e, perante um quadro destes, vem o presidente dizer que vai tomar outro rumo! Espantoso. Será, novamente, a chantagem da independência? Coitado, não seria melhor estar caladinho, obediente, de joelhinhos, fazendo o mea culpa pelos erros cometidos? E quando digo caladinho, obediente e de joelhos quero apenas dizer que ele não está em condições de negociar seja lá o que for. Que me lembre esta é a quarta vez que pede socorro. E como não tem emenda, obviamente que ninguém acredita nas suas palavras à mesa da negociação. Sempre foi assim, sempre disse uma coisa e fez outra. Desta vez até escondeu a dívida. E como gato escaldado de água fria tem medo, nem Passos nem Victor Gaspar, conhecedores de todo o seu histórico, obviamente que não irão em cantigas.

Procurar outro rumo... é preciso ter lata! Deve ter aí uns submarinos, umas tropas de elite e uma aviação de última geração para um ataque cirúrgico ao Terreiro do Paço. Ou, então, declarar, unilateralmente, no Pico do Areeiro, a independência, a saída do euro e a mudança para o Zarco, a moeda sonhada. Que tristeza. Ao invés de vir junto das pessoas, de todo o povo e falar abertamente sobre a real situação da Madeira, sobre as negociações que estão em curso, ao invés de ir à Assembleia e falar com toda a clareza, sem subterfúgios, a todos os deputados, não, entra pelo campo do disparate, quando o cofre está vazio, a Associação Nacional de Farmácias ameaça cortar o fornecimento de medicamentos face à monstruosa dívida e quando temos instituições e empresários aflitos para pagar os compromissos assumidos.

Nada que estranhe em termos comportamentais. Sempre foi assim e, ainda há dias, segundo li, viajou de Bruxelas em classe executiva, enquanto vários membros do governo da República viajaram em classe económica. Está tudo dito!

Ilustração: Google Imagens.

A GRAVÍSSIMA CRISE DE LÍDERES

Fala como se não tivesse sido Primeiro-Ministro, com maioria absoluta durante dois mandatos. Fala como se o défice, no tempo dele não tivesse chegado aos 8,9%. Fala como se tivesse governado em tempo de vacas magras. Fala como se não tivesse chegado ao país o grande maná dos dinheiros europeus. E quando as situações são complexas, interpelado por jornalistas, logo vem dizer que o Presidente da República não comenta, blá, blá, blá, blá... Depois, raras vezes traz alguma coisa de novo. Limita-se a repetir o que já todos conhecemos, isto para não falar do designado magistério de influência que não se sabe por onde anda. O seu completo alheamento sobre o que se passa na Madeira, os sensíveis atropelos à vida, vivência e convivência democráticas, pergunto, por onde andará a sua voz, a sua mensagem, a sua atitude pró-activa? Dez anos como Primeiro-Ministro e mais dez de Presidente da República constituem uma pena máxima para os portugueses!

Duas notas nesta manhã de Domingo, na cidade que gosto: Porto.

Primeira: O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Dr. Miguel Relvas, foi ontem vaiado pelos autarcas reunidos no 13º Congresso da Associação Nacional de Freguesias. E disse que "todos estes climas são gerados e são estimulados e este clima foi estimulado" (...) "nunca vi reformas a favor de palmas e de aplausos. As boas reformas são feitas com determinação, com realismo e contra a adversidade".

Segunda: Joe Berardo foi frontal relativamente ao Presidente da República, Doutor Cavaco Silva. Assumiu que o Presidente deve abandonar o cargo porque está "relacionado com o BPN, ganhou dinheiro, e isso nunca foi bem explicado aos portugueses", porque tinha encontros com Oliveira e Costa (antigo responsável do BPN), um "amigo de longa data e homem do fisco do tempo" dos seus governos (...), porque viu o Presidente da República dizer publicamente que o Dias Loureiro (antigo ministro e responsável do BPN) era uma pessoa honesta, em quem tinha confiança".

E foi mais longe ao dizer que, enquanto governante, Cavaco Silva, defendeu medidas que prejudicaram o sector das pescas de Portugal e "agora diz que o Governo devia lançar-se pelo mar". Neste pressuposto o Comendador assumiu que o Professor Cavaco é responsável por "uma estratégia danosa para o futuro de Portugal, era tudo empréstimos e realmente pensava que não tínhamos que pagar esta dívida".

Comentário:

Dizia-me, há já algum tempo, não um saudosista político, mas um observador dos tempos, que muito lá para trás, para ser ministro era necessário ter idade, competência baseada na carreira académica e política e, claro, ser muito fiel ao regime. Hoje, não, basta ser fiel. Ora, no caso do Dr. Miguel Relvas, muitos questionam sobre o seu passado, por onde andou e que credibilidade política granjeou? Ah, sim, foi Secretário de Estado da Administração Local e, segundo o Jornal Mirante de 13.09.97, nesse ano, há exactamente quatro, já com 46 anos, licenciou-se na Lusófona. Leio que Miguel Relvas "era acusado de nunca ter trabalhado na vida nem sequer como estudante". E refere o Jornal "que se sentia deprimido quando o tratavam por Dr. sem que ele o fosse realmente". Daí o esforço por atingir o grau de Licenciado. Ainda bem, digo eu, todo o esforço deve ser louvado. Bom, mas isso, pouco me rala e pouco adianta. O que me preocupa é a competência das pessoas que nos governam. E quando esta personalidade assume que acredita "firmemente no caminho que está a ser seguido", pouco se ralando com as vaias dos autarcas, das duas, uma: ou, realmente, falta-lhe "background" político, sensibilidade e capacidade de leitura das situações, ou, então, está possuído de uma arrogância que se manifesta através da ignorância altifalante. Quando meia sala sai para não o ouvir e quando saem deixando para trás um coro de insultos, qualquer pessoa de bom senso ficaria apreensiva. Não foi o caso dele. Julgo, por isso, que o "estado de graça" deste Ministro terminou. Fez-me lembrar aquela mãe que vê o filho, no juramento de bandeira, com o passo trocado e que chama a atenção para o facto dos outros 29 estarem errados!

Quando ao comentário do Senhor Joe Berardo. Sabe-se que o Comendador não tem tido vida fácil nos últimos tempos. A situação dos mercados financeiros associado a outros problemas, certamente, que o têm deixado no meio de algumas angústias. Daí, pressuponho, que as suas declarações têm muitos outros contornos, pese embora tenha, desde há muito, nos habituado a uma certa frontalidade. 

Mas seja como for, o Comendador veio dizer aquilo que eu, também desde há muito penso, relativamente ao Senhor Presidente da República. Fala como se não tivesse sido Primeiro-Ministro, com maioria absoluta durante dois mandatos. Fala como se o défice, no tempo dele não tivesse chegado aos 8,9%. Fala como se tivesse governado em tempo de vacas magras. Fala como se não tivesse chegado ao país, no tempo dele, o grande maná dos dinheiros europeus. E quando as situações  agora são complexas, interpelado por jornalistas, logo vem dizer que o Presidente da República não comenta, blá, blá, blá, blá... Depois, raras vezes traz alguma coisa de novo. Limita-se a repetir o que já todos conhecemos. O designado magistério de influência não se sabe por onde anda. O seu completo alheamento sobre o que se passa na Madeira, os sensíveis atropelos à vida, vivência e convivência democráticas, constituem, apenas, um exemplo, pelo que pergunto, por onde andará a sua voz, a sua mensagem, a sua atitude pró-activa? Dez anos como Primeiro-Ministro e mais dez de Presidente da República constituem uma pena máxima para os portugueses.

Razão têm aqueles que dizem que, em toda a Europa, estamos a passar por uma gravíssima crise de líderes, de políticos de mão cheia que consigam dar rumo aos países. Portugal, no seu conjunto, é um exemplo muito claro.

Ilustração: Google Imagens.

A MÚSICA NÃO RESOLVE A CRISE MAS ENCHE-ME DE ESPERANÇA

Descobri, no youtube, este espectáculo realizado em Viena, frente ao Hofburg Palace. O palácio foi a residência oficial e centro do poder dos Habsburg, soberanos da Áustria, entre 1278 e 1918. Trata-se de um palácio com mais de 2.500 salas. A parte visitável é verdadeiramente espectacular.

CIDADES E LUGARES 739. VIENA/ÁUSTRIA

Viena. Pormenores da entrada do Parlamento. A 7 de Fevereiro de 1945 foi duramente atingido na II Grande Guerra. Clique sobre a foto para ampliá-la.

PARLAMENTO, DE MAL A PIOR...

Eu, enquanto líder do grupo parlamentar do PS, na legislatura 2007/2011, solicitei a 7 de Setembro de 2010, as instalações para a realização de umas JORNADAS PARLAMENTARES. Não implicava plenários, a Assembleia estava em férias parlamentares, a Assembleia estava a pagar as instalações do Tecnopólo, porém, não foi autorizado. Não se tratava de uma audição pública, mas de uma reunião de deputados eleitos que, quanto muito, poderia juntar o deputado do PS na República e uma representação parlamentar da Região Autónoma dos Açores. Em nome do Grupo Parlamentar do PS, não levantei qualquer problema. O assunto passou sem alarde público. Fizemos o mesmo que o PCP, hoje, decidiu: reunimos fora do Parlamento. Ontem como hoje não deixa de ser lamentável o que indicia uma continuada política de quero, posso e mando.

Confirmou-se o que, certamente, muitos cidadãos gostariam que não tivesse acontecido. Não aceito, enquanto cidadão, que o Parlamento da Madeira impeça um deputado eleito de poder trabalhar, reunindo com quem entenda na decorrência da sua actividade política. O que esta manhã aconteceu na porta daquela que deveria ser a sede da Democracia, não prestigia a instituição primeira da Região. Lamento esta situação que não é a primeira vez que acontece. Eu, enquanto líder do grupo parlamentar do PS, na legislatura 2007/2011, solicitei a 7 de Setembro de 2010, as instalações para a realização de umas JORNADAS PARLAMENTARES. Não implicava plenários, a Assembleia estava em férias parlamentares, a Assembleia estava a pagar as instalações do Tecnopólo, porém, não foi autorizado. Não se tratava de uma audição pública, mas de uma reunião de deputados eleitos que, quanto muito, poderia juntar o deputado do PS na República e uma representação parlamentar da Região Autónoma dos Açores. Em nome do Grupo Parlamentar do PS, não levantei qualquer problema. O assunto passou sem alarde público. Fizemos o mesmo que o PCP, hoje, decidiu: reunimos fora do Parlamento. Ontem como hoje não deixa de ser lamentável o que indicia uma continuada política de quero, posso e mando.

E faço notar que a realização de Jornadas Parlamentares são normais acontecerem nas instalações da Assembleia da República e do Parlamento Açoriano. Eu próprio já participei nas Jornadas Parlamentares do PS na Assembleia da República. O PSD já lá realizou, também, idêntica iniciativa. É, portanto, de todo despropositado que, na Madeira, o Parlamento feche as suas portas à actividade política dos seus deputados. Não faz sentido, é abstruso, favorece o conflito e a hostilidade que, depois, acaba por ter eco no debate político em plenário. Então é lógico que se pergunte, para que serve o Parlamento? Para fazer umas sessões plenárias inconsequentes, de debate muitas vezes fictício, onde as votações já são conhecidas mal os diplomas entram nos serviços? Para a realização de umas comissões, ditas especializadas, muitas delas que terminam cinco minutos depois de se iniciarem?

Ora, não compete à Mesa da Assembleia deliberar sobre a actividade política dos deputados. O que os representantes do Povo consideram importante, politicamente relevante e oportuno, não é da competência da Mesa da Assembleia, tampouco da maioria PSD. Realizar umas Jornadas Parlamentares ou reunir com representantes dos sindicatos ou quaisquer outras entidades faz parte da dinâmica e da actividade política dos eleitos, actividade essa que ninguém tem o direito de impedir. Não se trata de realizar uma reunião da Comissão Política do partido a) ou b), seria absolutamente disparatado, mas de levar à prática actividades que fazem parte da essência do trabalho parlamentar e dos direitos dos deputados.

E chamaram a polícia para a porta da Assembleia! Para quê? Para exercer o confronto? Para ajudar a alimentar a imagem do desprestígio, de "casa de loucos" como já alguém, que deveria estar calado, sublinhou? Ora, é preciso que a Mesa da Assembleia perceba que todos são deputados e que a Mesa não é dona do primeiro órgão de governo próprio. Que há regras a cumprir, obviamente que sim. Que as instalações estão sujeitas a uma disponibilidade, é claro que sim. Mas a actividade política não pode ser, em circunstância alguma, bloqueada. Afinal, têm medo de quê e de quem?

No meio de tudo isto, curiosamente, a Assembleia aceita que, aquando da visita de estudantes às instalações, o PSD distribua um "livrinho laranja" com a sua história parlamentar. Não sei se já actualizaram para a presente legislatura, mas que sempre fizeram, lá isso é verdade. Eu tenho em mão um desses "livrinhos" de propaganda. Interessante como, para umas situações, chamam a polícia, para outras, possibilitam a manipulação partidária de uma casa que deveria ser plural e insuspeita.

Ontem foi com o PS, hoje foi com o PCP e amanhã pode vir a ser com o CDS/PP, partido que dispõe de uma Vice-Presidente do Parlamento. Que posição é que assumiu e qual a sua sensibilidade face a este problema? Concorda? Discorda? Ou o seu partido deixará passar esta situação em claro? Espero que não, porque todos somos poucos para dignificar a Casa que personifica a Autonomia.

Ilustração: Google Imagens. 

CIDADES E LUGARES 738. VIENA/ÁUSTRIA

Universidade de Viena. Um edifício espantosamente belo. Foi fundada em dia 12 de Março de 1365, pelo Duque da Áustria Rodolfo IV e, por isso, nomeada Alma Mater Rudolphina. Actualmente, cerca de 88 mil estudantes estão matriculados em mais de 180 cursos. A Universidade de Viena, é também a maior instituição de ensino e pesquisa na Áustria com 9.400 funcionários, 6.700 dos quais são cientistas e académicos.  Clique sobre a foto para ampliá-la.

ENTRADA DE LEÃO E SAÍDA DE CORDEIRINHO MANSO

A viola foi metida no saco porque faltaram argumentos para negociar no sentido de uma solução equilibrada para os problemas muito graves que a Madeira vai enfrentar. Os causadores da situação estão agora remetidos a um profundo silêncio sem possibilidades de saírem do labirinto onde se meteram. A questão do CINM, então, para além de preocupante, demonstra, inequivocamente e por outro lado, a falácia das sucessivas declarações do secretário do Plano e Finanças, Dr.Ventura Garcês. Lembro-me, vezes sem conta, ter afirmado, acintosamente, que tinha sido o Secretário de Estado Dr. Sérgio Vasques (PS) que tinha feito um "veto de gaveta". Lembro-me de tudo quanto foi dito na Assembleia contra o governo socialista e eis que pela boca morreu o peixe. Enganaram o povo, porque esconderam, sucessivamente, a realidade constante dos relatórios, concretamente, o modelo gestionário, a criação de emprego e sobretudo a transparência.

 

Com que então, os deputados da Madeira do PSD e do CDS/PP votaram a favor do OE para 2012! Não sei se foram pressionados ou não, não sei se tiveram de meter o "rabinho entre as pernas" pela pressão partidária, a verdade é que de tantas promessas, de tanta "união de facto", de tanto convencimento que, agora sim, com os socialistas apeados do poder, outro galo cantaria, a questão do Centro Internacional de Negócios da Madeira, entre outras, seria resolvida e, "vade retro" a dupla austeridade nunca seria colocada em cima da mesa. Agora, com a Madeira em sintonia político-partidária com a República, assumiram, novos e esperançosos tempos estavam aí ao virar do Garajau. Afinal, a viola foi metida no saco porque faltaram argumentos para negociar no sentido de uma solução equilibrada para os problemas muito graves que a Madeira vai enfrentar. Os causadores da situação estão agora remetidos a um profundo silêncio sem possibilidades de saírem do labirinto onde se meteram.

A questão do CINM, por exemplo, para além de preocupante, demonstra, inequivocamente e por outro lado, a falácia das sucessivas declarações do secretário do Plano e Finanças, Dr.Ventura Garcês, agora, no plano político, desaparecido em combate. Lembro-me, vezes sem conta, ter afirmado, acintosamente, que tinha sido o Secretário de Estado Dr. Sérgio Vasques (PS) que tinha feito um "veto de gaveta". Lembro-me de tudo quanto foi dito na Assembleia da Madeira contra o governo socialista e eis que pela boca morreu o peixe. Enganaram o povo, porque esconderam, sucessivamente, a realidade constante dos relatórios, concretamente, o modelo gestionário, a criação de emprego e sobretudo a transparência. E recordo, aqui, ao contrário da propaganda do governo regional, que toda a informação prestada em tempo adequado pela RAM foi conduzida para as entidades competentes da UE. Naturalmente, que tendo em conta o cenário de negociação proposto pela RAM, as solicitações ao Comissário Joaquín Almunia não tiveram resposta porque “batiam de frente” com a insistência da RAM/SDM em destruir emprego à custa de mais benefícios fiscais. Uma insistência assassina para o alargamento dos benefícios fiscais à praça madeirense. A própria RAM/SDM não teve argumentos para justificar o injustificável perante o cenário de desemprego na UE. Dado que a RAM nunca esteve disposta a alterar a sua proposta de ”destruição de emprego contra mais benefícios fiscais” os eventuais apelos do Comissário J. Almunia nunca tiveram qualquer resposta. Em consequência deste erro clamoroso, as negociações foram encerradas. Ficou, aliás, bastante claro que caso a Madeira, em tempo devido, tivesse alterado a sua proposta, mantendo os critérios de criação de emprego ou até reforçando-os, as negociações iniciais poderiam ter tomado outro rumo. Curiosamente, o Projecto de Resolução então apresentado pelo PSD na Assembleia da República, confirmou que para o Governo Regional do PSD os critérios de criação de emprego na praça madeirense não eram relevantes: “(…) Enquanto que os critérios de elegibilidade relacionados com a criação de postos de trabalho poderão ser eventualmente relevantes no caso das Canárias, a sua adequação à Madeira é altamente questionável”), pode ler-se no Projecto de Resolução do PSD. 

Posso, então, concluir:

1. Que o PSD prejudicou a Madeira quando apresentou uma proposta que destruia emprego;
2. Foi o governo do PSD que permitiu exageradas e inapropriadas interferências do concessionário (SDM) no processo negocial, provocando danos negociais irreversíveis.
3. O Grupo Parlamentar ao qual pertenci considerou, sempre, urgente uma redefinição dos termos de exploração do CINM de modo a garantir uma efectiva criação de riqueza e de emprego.

À luz do processo histórico não venham agora os culpados arvorarem-se em vítimas. Tanto assim é que o governo PSD/CDS seguiu os mesmos passos que o anterior governo. A mentira, caros senhores, tem sempre perna curta. Daí a entrada de leão e a saída de cordeirinhos mansos neste Orçamento de Estado.

Ilustração: Google Imagens.

ENTRADA DE LEÃO E SAÍDA DE CORDEIRINHO MANSO

A viola foi metida no saco porque faltaram argumentos para negociar no sentido de uma solução equilibrada para os problemas muito graves que a Madeira vai enfrentar. Os causadores da situação estão agora remetidos a um profundo silêncio sem possibilidades de saírem do labirinto onde se meteram. A questão do CINM, então, para além de preocupante, demonstra, inequivocamente e por outro lado, a falácia das sucessivas declarações do secretário do Plano e Finanças, Dr.Ventura Garcês. Lembro-me, vezes sem conta, ter afirmado, acintosamente, que tinha sido o Secretário de Estado Dr. Sérgio Vasques (PS) que tinha feito um "veto de gaveta". Lembro-me de tudo quanto foi dito na Assembleia contra o governo socialista e eis que pela boca morreu o peixe. Enganaram o povo, porque esconderam, sucessivamente, a realidade constante dos relatórios, concretamente, o modelo gestionário, a criação de emprego e sobretudo a transparência.

Com que então, os deputados madeirenses do PSD e do CDS/PP votaram a favor do Orçamento de Estado para 2012! Não sei se foram pressionados ou não, não sei se tiveram de meter o "rabinho entre as pernas" pela pressão partidária, a verdade é que de tantas promessas, de tanta "união de facto", de tanto convencimento que, agora sim, com os socialistas apeados do poder, outro galo cantaria, a questão do Centro Internacional de Negócios da Madeira, entre outras, seria resolvida e, "vade retro" a dupla austeridade nunca seria colocada em cima da mesa. Agora, com a Madeira em sintonia político-partidária com a República, assumiram, novos e esperançosos tempos estavam aí ao virar do Garajau. Afinal, a viola foi metida no saco porque faltaram argumentos para negociar no sentido de uma solução equilibrada para os problemas muito graves que a Madeira vai enfrentar. Os causadores da situação estão agora remetidos a um profundo silêncio sem possibilidades de saírem do labirinto onde se meteram.

A questão do CINM, por exemplo, para além de preocupante, demonstra, inequivocamente e por outro lado, a falácia das sucessivas declarações do secretário do Plano e Finanças, Dr.Ventura Garcês, agora, no plano político, desaparecido em combate. Lembro-me, vezes sem conta, ter afirmado, acintosamente, que tinha sido o Secretário de Estado Dr. Sérgio Vasques (PS) que tinha feito um "veto de gaveta". Lembro-me de tudo quanto foi dito na Assembleia da Madeira contra o governo socialista e eis que pela boca morreu o peixe. Enganaram o povo, porque esconderam, sucessivamente, a realidade constante dos relatórios, concretamente, o modelo gestionário, a criação de emprego e sobretudo a transparência. E recordo, aqui, ao contrário da propaganda do governo regional, que toda a informação prestada em tempo adequado pela RAM foi conduzida para as entidades competentes da UE. Naturalmente, que tendo em conta o cenário de negociação proposto pela RAM, as solicitações ao Comissário Joaquín Almunia não tiveram resposta porque “batiam de frente” com a insistência da RAM/SDM em destruir emprego à custa de mais benefícios fiscais. Uma insistência assassina para o alargamento dos benefícios fiscais à praça madeirense. A própria RAM/SDM não teve argumentos para justificar o injustificável perante o cenário de desemprego na UE. Dado que a RAM nunca esteve disposta a alterar a sua proposta de ”destruição de emprego contra mais benefícios fiscais” os eventuais apelos do Comissário J. Almunia nunca tiveram qualquer resposta. Em consequência deste erro clamoroso, as negociações foram encerradas. Ficou, aliás, bastante claro que caso a Madeira, em tempo devido, tivesse alterado a sua proposta, mantendo os critérios de criação de emprego ou até reforçando-os, as negociações iniciais poderiam ter tomado outro rumo. Curiosamente, o Projecto de Resolução então apresentado pelo PSD na Assembleia da República, confirmou que para o Governo Regional do PSD os critérios de criação de emprego na praça madeirense não eram relevantes: “(…) Enquanto que os critérios de elegibilidade relacionados com a criação de postos de trabalho poderão ser eventualmente relevantes no caso das Canárias, a sua adequação à Madeira é altamente questionável”), pode ler-se no Projecto de Resolução do PSD. 

Posso, então, concluir:

1. Que o PSD prejudicou a Madeira quando apresentou uma proposta que destruia emprego;
2. Foi o governo do PSD que permitiu exageradas e inapropriadas interferências do concessionário (SDM) no processo negocial, provocando danos negociais irreversíveis.
3. O Grupo Parlamentar ao qual pertenci considerou, sempre, urgente uma redefinição dos termos de exploração do CINM de modo a garantir uma efectiva criação de riqueza e de emprego.

À luz do processo histórico não venham agora os culpados arvorarem-se em vítimas. Tanto assim é que o governo PSD/CDS seguiu os mesmos passos que o anterior governo. A mentira, caros senhores, tem sempre perna curta. Daí a entrada de leão e a saída de cordeirinhos mansos neste Orçamento de Estado.

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E VEM O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO FALAR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA!

Os estudos internacionais de prevalência apontam para a existência entre 8 a 12% da população com necessidades especiais. Ora, partindo de um valor intermédio de 10% de prevalência, chega-se à conclusão da existência de cerca de 27.000 pessoas na Região com necessidades especiais, valor este que contrasta com os cerca de 4000 que são acompanhados. Nesses 10% incluem-se os portadores de deficiência devidamente diagnosticada, auditiva, visual, os alunos com dificuldades de aprendizagem específicas, onde se incluem as dislexias, disgrafias, discalculias, dispraxias, as dificuldades de aprendizagem não-verbais, os alunos com problemas intelectuais (deficiência mental), com perturbações emocionais e do comportamento graves, com problemas específicos de linguagem e com desordem por défice de atenção/hiperactividade, todos fazem parte desse mundo de necessidades educativas especiais. Esquecer este pressuposto constitui uma infeliz decisão política, pelo que, das duas, uma: por desconhecimento da realidade ou por clara insensibilidade social.  

Se há uma história para contar e que vem de muito antes do 25 de Abril, isto é, que pertence ao entusiasmo, sensibilidade e visão do Professor Eleutério de Aguiar, essa é a história do apoio aos portadores de deficiência. Começou com o Instituto de Surdos e, a partir daí, tudo o que aconteceu baseou-se no natural desenvolvimento da actividade e da estrutura de suporte. Foi, porventura, apesar dos erros cometidos e das limitações organizacionais, a "obra" mais emblemática da Educação na Região. Pode, por isso, o secretário dizer o que quiser, pode apresentar justificações baseadas na racionalização, mas essas não passarão de argumentos falaciosos e sem suporte no quadro da tal racionalidade financeira, técnica e política. Considero, pois, um erro grave o secretário da educação acabar com a Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação. Pode o secretário vir para aí dizer que as "ordens" vão no sentido de limitar os encargos, mas questiono, como racionalizar se, das suas declarações se infere que a estrutura se manterá? Racionalizar não significa, apenas, acabar com a designação institucional da estrutura. A racionalização implica outras preocupações de natureza gestionária de todo o sistema, repito, de todo o sistema, e não apenas da Educação Especial e Reabilitação.  

Quando se afirma que Portugal, incluindo nesta taxa a Região da Madeira, apresenta um valor de 1,8% na área das Necessidades Especiais estamos, certamente, a incorrer num grave erro de avaliação de acordo com um conceito mais lato e actual. E não estou a falar das disfunções sociais. Os estudos internacionais de prevalência apontam para a existência entre 8 a 12% da população com necessidades especiais. Ora, partindo de um valor intermédio de 10% de prevalência, chega-se à conclusão da existência de cerca de 27.000 pessoas na Região com necessidades especiais, valor este que contrasta com os cerca de 4000 que são acompanhados. Nesses 10% de prevalência média incluem-se os portadores de deficiência devidamente diagnosticada, auditiva, visual, os alunos com dificuldades de aprendizagem específicas, onde se incluem as dislexias, disgrafias, discalculias, dispraxias, as dificuldades de aprendizagem não-verbais, os alunos com problemas intelectuais (deficiência mental), com perturbações emocionais e do comportamento graves, com problemas específicos de linguagem e com desordem por défice de atenção/hiperactividade, todos fazem parte desse mundo de necessidades educativas especiais. Esquecer este pressuposto constitui uma infeliz decisão política, pelo que, das duas, uma: por desconhecimento da realidade ou por clara insensibilidade social.  Criar uma superestrutura no âmbito da Direcção Regional de Educação não me parece de bom senso. Saberá o secretário, por exemplo, que todas aquelas necessidades educativas exigem uma intervenção precoce, na educação e nos adultos, inclusive, no que concerne às actividades ocupacionais? Que há uma necessidade contínua na sinalização precoce, através dos centros de saúde, do Centro de Desenvolvimento da Criança, da Segurança Social e até das Câmaras no âmbito do acompanhamento sobretudo dos bairros sociais? Conhecerá o secretário as lacunas na intervenção sobretudo nas designadas necessidades não específicas que são cerca de 50% dos casos e que podem, algumas, se enquadrar no campo do risco educacional, por razões ambientais e de dificuldades temporárias ou não de aprendizagem? Certamente que desconhece, porque se as dominasse não acabava com uma direcção regional que tem muito, mas muito, por fazer. 

É curiosa a facilidade com que se limita uma importante área de intervenção educativa, mas nem uma palavra para as assessorias desnecessárias, para túneis e rotundas sem interesse, para piscinas sem dinheiro para o gás, para centros cívicos e marinas que não funcionam, para a estrutura do desporto federado e seus encargos anuais, tampouco para outros serviços, inclusive, direcções regionais pertencentes ao sistema educativo que bem poderiam ser reconvertidas. Há muito por onde cortar, nunca a começar por uma área com história e com necessidades. E vem o secretário falar de uma Educação Inclusiva! Não merece, do meu ponto de vista, benefício da dúvida.

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NECESSIDADES ESPECIAIS E OUTRAS NECESSIDADES

O problema é que no mesmo dia que o secretário da Educação fala de educação inclusiva, foi divulgado que a Madeira apresenta as piores taxas nacionais de retenção e desistência no Ensino Básico (11,8%) e de 19,4% no Secundário. Coisa que há muito se sabia e há muito que assumido no discurso político da oposição. Pergunto: por onde andará a tal "igualdade no acesso e no sucesso" de que fala o governo? Ora, significa este paradoxo que, 35 anos depois, com um governo regional autónomo, com políticas próprias e centenas de políticos e de funcionários ao serviço da Educação, com tantas direcções regionais, directores de serviço, chefes de divisão e técnicos que infernizam a vida dos professores, o sistema continua a não produzir resultados aceitáveis.

O paradoxo aí está. Por um lado, o secretário da Educação e dos Recursos Humanos, qual repetida ladainha anual, na apresentação da "semana regional da pessoa com necessidades especiais", veio dizer que a educação como princípio de igualdade no acesso e sucesso é uma das principais apostas do governo regional. E sublinhou: "Quando nos encontramos face a pessoas com diferença é absolutamente fundamental um tratamento diferenciado dessas pessoas para que precisamente se possa concretizar esse princípio da igualdade e do direito ao sucesso e ao acesso à educação". Vou por partes.

Desde logo, a questão de uma Educação inclusiva não constitui uma aposta do governo regional. Trata-se sim, de um pressuposto básica de todo o mundo civilizado e de qualquer sistema educativo. Basta  ter presente toda a investigação e literatura do sector educativo e, no mínimo, ler a "Declaração de Salamanca" assinada em 1994. Não se trata de uma aposta deste ou daquele governo, de natureza circunstancial, mas de um dever dos países de irem ao encontro das diferenças e necessidades, esbatendo-as no plano dos direitos das pessoas. Ainda mais. O conceito de necessidades especiais não se limita (e não pode limitar-se) aos portadores de deficiência notória ou diagnosticada. Esse é um conceito redutor. Uma política educativa séria e apostada no tal acesso que corresponda a sucesso, terá de considerar outras diferenças, predominantemente as de natureza social. A igualdade de oportunidades começa aí, numa escola pública, universal e de qualidade. São tão graves os problemas dos portadores de deficiência notória e/ou diagnosticada (é vasto o leque das necessidades especiais) como o são todos os outros que derivam dos desequilíbrios da organização social. 

O problema é que no mesmo dia que o secretário da Educação fala de educação inclusiva, paradoxalmente, foi divulgado que a Madeira apresenta as piores taxas nacionais de retenção e desistência no Ensino Básico (11,8%) e de 19,4% no Secundário. Coisa que há muito se sabia e há muito que assumido no discurso político da oposição. Pergunto: por onde andará a tal "igualdade no acesso e no sucesso" de que fala o governo? Ora, significa este paradoxo que, 35 anos depois, com um governo regional autónomo, com políticas próprias e centenas de políticos e de funcionários ao serviço da Educação, com tantas direcções regionais, directores de serviço, chefes de divisão e técnicos que infernizam a vida dos professores, o sistema continua a não produzir resultados aceitáveis. O sistema não passa de palavras de circunstância, de apresentações rotineiras e de sessões que nada acrescentam. Lamento, porque quem permanece nas lógicas anteriores, obviamente que não poderá esperar outros resultados futuros que não os anteriores. 

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DA VESPA AO AUDI DE € 86.000,00

Não me parece correcto que um Ministro visite uma instituição de "Vespa". Todavia, quando este governo anda a cortar a eito, quando os trabalhadores da função pública, os reformados e pensionistas são "castigados" de uma forma escandalosa, quando há gravíssimos problemas nas instituições de solidariedade social, penso que o ministro Pedro Mota Soares, do CDS, deveria oferecer ao povo um sinal de algum decoro.

Leio, na manchete do Correio da Manhã de hoje, a aquisição de uma "bomba" da marca Audi, para que o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social deixe a sua "Vespa" e possa demorar 6,3 segundos dos 0 aos 100 km/h.. Uma bombinha de € 86.000,00 que, agora, fica ao serviço do ministro do CDS/PP.

Sou dos que entendo que há que dar  dignidade aos mais altos lugares de governação do País. Não me parece correcto que um Ministro visite uma instituição de "Vespa". Todavia, quando este governo PSD/CDS anda a cortar a eito, quando os trabalhadores da função pública, os reformados e pensionistas são "castigados" de uma forma escandalosa, quando há gravíssimos problemas de tesouraria nas instituições de solidariedade social, penso que o ministro Pedro Mota Soares, do CDS/PP, deveria oferecer ao povo um sinal de algum decoro. Uma viatura, sim, mas por um preço aceitável aos olhos da população. Era o mínimo que se poderia esperar de um Ministro da Solidariedade Social. O problema é que o "carro preto" se torna irresistível!

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A ESPANTOSA LATA DE UM HOMEM NA SOLIDÃO DO PODER!

O poder, muito para além da doação aos outros no sentido da construção do ótimo social, constitui uma poderosa droga extremamente viciante. Li, há já um certo tempo, um artigo do jornalista Vítor Matos que, a linhas tantas, sublinhava: "Em algumas personalidades, a conquista de poder pode ser como apanhar uma "pedra", semelhante a uma droga", escreveu Dan Bobinsky, um especialista norte-americano em liderança, num artigo em 2006. "Mas eventualmente a "pedra" passa e a pessoa precisa de uma nova infusão de poder - ou uma posição mais elevada de poder - para voltar a sentir-se estimulado". É isto que está em jogo. Ele precisa de entrar naquele portão, assumir-se como "Vigia da Quinta", na expressão do Padre Martins Júnior, porque só aí, metaforicamente, consegue ressacar, isto é, parar com a crise de abstinência de poder.

Com que então "os potenciais sucessores estão mortos de vez"! Espantosa a lata de um homem que delibera sobre o futuro dos demais. Mais espantoso, ainda, três outros aspectos: o silêncio dos visados (que o têm aguentado), a subserviência dos quadros políticos e uma população que não se apercebe da marosca ditatorial. O silêncio, o medo, a subserviência, a atitude servil, a venda aos bocados da personalidade e da identidade individual, a exemplar domesticação dos comportamentos, traz-me à memória outros tempos e outras fidelidades caninas anestesiadas pelo peso dos interesses, pelos egoísmos concertados e pela derrota de cada um quando aceitam, sem pestanejar, a imposição ditatorial de um homem. É evidente que nada tenho a ver com o que se passa na casa do vizinho. Só que esse vizinho há muito que me incomoda, porque anda a colocar em causa, não apenas o "edifício", mas toda a "freguesia". Pior, ao deliberar na sua casa, a vizinhança, temendo pela sua língua e "cadastro", permite que todo o povo viva em sobressalto. Daí as minhas preocupações, porque em última análise, já não é apenas ele e a sua "família" que estão em causa, mas todos os outros que fazem parte da comunidade. Passou de indivíduo suspeito dos males contra o desenvolvimento e bem-estar, a indivíduo-problema e com provas testemunhais da sua (i)responsabilidade.

Ora, o exercício da política não é nada disto. Quando um ser humano, portanto, dotado de inteligência, chega ao ponto de impor a sua vontade, para além do seu tempo, demonstra ou prova que é um doente do e pelo poder. O poder, muito para além da doação aos outros no sentido da construção do ótimo social, constitui, assim, uma poderosa droga extremamente viciante. Li, há já um certo tempo, um artigo do jornalista Vítor Matos que, a linhas tantas, sublinhava: "Em algumas personalidades, a conquista de poder pode ser como apanhar uma "pedra", semelhante a uma droga", escreveu Dan Bobinsky, um especialista norte-americano em liderança, num artigo em 2006. "Mas eventualmente a "pedra" passa e a pessoa precisa de uma nova infusão de poder - ou uma posição mais elevada de poder - para voltar a sentir-se estimulado". É isto que está em jogo. Ele precisa de entrar naquele portão, assumir-se como "Vigia da Quinta", na expressão do Padre Martins Júnior, porque só aí, metaforicamente, consegue "ressacar", isto é, parar com a crise de abstinência de poder.

O jornalista, nesse tal artigo, assumia, ainda, que "o poder é doce: é uma droga cujo desejo aumenta com o hábito", escreveu o filósofo Bertrand Russel a meio do século XX. Edmund Burke já tinha escrito há 200 anos: "Aqueles que foram intoxicados pelo poder... nunca o poderão abandonar de livre vontade". É o caso dele, que se esquece que tudo tem o seu tempo e que ele já teve o seu. Tem de ser empurrado. O problema é saber-se como? Agora, custa ver uma população subjugada. O meu distinto Amigo António Trancoso tem razão quando, ontem, escreveu um cirúrgico comentário: "O UI sabe, maquiavelicamente, que dizer, a um bronco, que é inteligente...vale uma fidelidade vitalícia". Mas também acredito na esteira de Vítor Matos, que "nenhuma pessoa é tão grande que não possa cair".

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CIDADES E LUGARES 737. VIENA/ÁUSTRIA

Rathaus (Câmara). Pátio interior do imponente edifício da Câmara de Viena. Clique sobre a foto para ampliá-la.

SEM CONDIÇÕES PARA GOVERNAR

 Ganhou, enganando, ganhou, fugindo aos problemas, ganhou, distante de qualquer debate aos olhos do povo. Só que essa vitória sabia-se amarga, porque de pernas e mãos atadas, “entalado”, utilizando a sua própria expressão, o Dr. Jardim demonstra não ter capacidade nem política nem material para se manter no governo. Com ele a Região agonizará. A sua presença personifica a sua derrota e, pior, a derrota do povo. 

  

Preso no arame que construiu!

Apesar de empossado há três semanas, o Dr. Jardim não tem condições políticas para governar a Região. Basta olhar em redor, com distanciamento partidário, sem hipocrisia ou subserviência. O crescimento da dívida, o desemprego, a pobreza e a falência da Autonomia, a sua incapacidade para negociar, a falta de credibilidade junto dos pares em Lisboa e na Europa, as cáusticas posições do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças, o plano de resgate e o seu medíocre governo, com cartas repetidas, politicamente frouxo e contaminado, constituem um cocktail explosivo que determina que o “chefe” não tem condições para ser líder seja lá do que for. A culpa não é da Constituição e não foi por falta de aviso prévio e de múltiplas campainhas de alarme. Tudo o que está a acontecer era previsível. Disse-o a oposição de forma fundamentada e repetida.
É evidente que o “chefe” ganhou as eleições, embora sem a maioria do povo ao seu lado. Ganhou-as à custa da ignorância e de muito folclore através de uma máquina partidária ao melhor estilo dos regimes ditatoriais. Ganhou, enganando, ganhou, fugindo aos problemas, ganhou, distante de qualquer debate aos olhos do povo. Só que essa vitória sabia-se amarga, porque de pernas e mãos atadas, “entalado”, utilizando a sua própria expressão, o Dr. Jardim demonstra não ter capacidade nem política nem material para se manter no governo. Com ele a Região agonizará. A sua presença personifica a sua derrota e, pior, a derrota do povo. Deve, por isso, sair, rapidamente, e o povo escolher quem possa ser interlocutor credível com a República face a tempos muito complexos para a vida de todos os madeirenses e porto-santenses.

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