LEI DAS FINANÇAS REGIONAIS - A OBRIGATORIEDADE DE UM CONSENSO

A Região Autónoma da Madeira, sozinha, não tem capacidade para cumprir as obrigações a que está sujeita e que resultam do endividamento perpetrado pelos sucessivos governos regionais do PSD-M. Isto significa que terá de existir bom senso, (re)negociação e  inteligente diálogo institucional.

UM GOVERNO FORA DA LEI

Mas também o Tribunal Constitucional pode seguir o caminho contrário. É uma das possibilidades, tal como o fez relativamente ao orçamento anterior. Neste caso, é o povo que virá para a rua e que colocará este governo demissionário. Podem argumentar que têm legitimidade democrática, podem colocar a polícia de choque a carregar sobre os manifestantes, podem jogar algumas migalhas para atenuar o sofrimento de milhares de famílias, duvido que qualquer estratégia na defesa do poder seja consequente, simplesmente porque já ninguém aguenta tanta safadeza, tanta submissão, tanta pobreza e tanta ignorância que está a levar milhares ao desespero. Por uma via ou outra este governo está no fim da linha. Já poucos o aguentam.

Estou desejoso por conhecer o Acórdão do Tribunal Constitucional sobre as alegadas inconstitucionalidades do Orçamento de Estado. Ainda levará algum tempo a moer a interpretação da Lei fundamental face à furiosa caça ao dinheiro dos portugueses, determinada por esta coligação PSD/CDS. Pelo que tenho seguido, desde o Presidente da República até ao Provedor de Justiça, passando pelos partidos da oposição,  pressuponho que tal acórdão apontará para a inconstitucionalidade de várias normas. Se tal não acontecer, em xeque ficarão todas estas instituições, por insustentabilidade nos argumentos de natureza jurídica. E isso não me parece crível, até porque, por exemplo, o Presidente da República, rodeado que está de tantos assessores e tendo solicitado pareceres a vários constitucionalistas, certamente que está escudado na defesa da inconstitucionalidade das normas que invocou. Não há como esperar para vermos o que sai do Palácio Ratton.

Mas, entretanto, podemos fazer um simples exercício de possibilidades e, neste caso, admitamos que os juízes, maioritariamente, votam e justificam a inconstitucionalidade. Neste caso, são várias as questões que se colocam. Desde logo, se este governo, no plano político, num segundo chumbo às suas opções estratégicas, tem condições para manter-se na governação. Eu penso que não terá. Um governo que em dois orçamentos resvala para a inconstitucionalidade das normas que aprovou por maioria, será considerado um governo fora da lei. E aos que não cumprem as regras fundamentais só têm um caminho: a demissão. E a verificar-se esta situação não vejo que tal seja grave para o país. O país não fechará para balanço, não advirão males maiores do que aqueles que já estão impostos, antes tratar-se-à de uma clarificação política onde o povo soberano que é, terá de pronunciar-se sobre os caminhos de (re)construção do seu próprio futuro. E mais, ajudará, estou convencido disso, a colocar de sobreaviso a Europa, que este povo, mesmo suportando a mentira e todos os jogos ideológicos de bastidores, não suporta mais tanto roubo, tanto saque, tantos pistoleiros e tanta pirataria. 

Mas também o Tribunal Constitucional pode seguir o caminho contrário. É uma das possibilidades, tal como o fez relativamente ao orçamento anterior. Neste caso, é o povo que virá para a rua e que colocará este governo demissionário. Podem argumentar que têm legitimidade democrática, podem colocar a polícia de choque a carregar sobre os manifestantes, podem jogar algumas migalhas para atenuar o sofrimento de milhares de famílias, duvido que qualquer estratégia na defesa do poder seja consequente, simplesmente porque já ninguém aguenta tanta safadeza, tanta submissão, tanta pobreza e tanta ignorância que está a levar milhares ao desespero. Por uma via ou outra este governo está no fim da linha. Já poucos o aguentam.

A simulação de alguns casos no que concerne às novas tabelas do IRS constituem a imagem da pouca-vergonha política destes senhores. Retiram o 13º mês e o 14º pagam em duodécimos, agravam substancial e obscenamente a tabela de IRS e, depois, vêm dizer que os portugueses, fruto do duodécimo ainda ficam com melhor rendimento mensal disponível. A isto eu designo por aldrabice política no plano discursivo. Quando todos sabem e sentem que há um agravamento geral nos impostos, surge esta cáfila de políticos a fazer crer que, afinal, todos ficaremos melhor. Não há pachorra para aturar gente desta, gente que não consegue ver a pobreza a crescer e não consegue perceber que estamos, claramente, a definhar enquanto povo. Tudo porque, ideologicamente, estão submissos e apostados em um ajuste de contas com a História. Aguardemos.

Ilustração: Google Imagens.

UMA QUESTÃO DE MEMÓRIA

Todavia, não há outra alternativa se não o do corte abrupto nas despesas não prioritárias. E o desporto, por mais que isso nos custe, não é um sector de actividade prioritário. Não é. Podem alguns enfeitar e justificar a importância da prática desportiva, mas só pode haver desporto quando outras necessidades básicas estão satisfeitas. O desporto, enquanto direito constitucional (Artigo 79º) não está primeiro que o combate à pobreza, às causas mais substantivas de 15.000 penhoras que a administração fiscal tem em mãos, não está primeiro que os factores geradores de emprego e não está primeiro do que o drama da fome que atinge milhares de madeirenses e portosantenses. Na situação de profunda crise regional na qual mergulhámos, onde não existe riqueza que pague a dívida contraída a todos os níveis, o desporto tem de assentar, prioritariamente, numa escola devidamente organizada, capaz de dar resposta a essa necessidade, e não numa prática que conduza a um aumento da despesa. 

Compreendo o desconforto de todos quantos trabalharam, de forma benévola, pela promoção da actividade desportiva, o desconforto de todos aqueles que assumiram compromissos nos seus clubes e associações, que assinaram documentos de grande responsabilidade e que  têm o seu nome na banca menos bem visto, que olham para o governo regional com olhos enviesados porque lhes deve entre quatro e seis anos de transferências financeiras por protocolos rubricados entre as partes e não cumpridos, compreendo o facto de existirem participações nacionais e internacionais, ao nível individual e de clubes que podem ser afectadas, compreendo que a situação criada, ou melhor, o monstro de responsabilidades financeiras geradas possa vir a condicionar o acesso à prática desportiva de muitos jovens, isto é, qualquer pessoa fica, obviamente, perante os dados, angustiada com o rol de preocupações e de incertezas que por aí vão. Todavia, não há outra alternativa se não o do corte abrupto nas despesas não prioritárias. E o desporto, por mais que isso nos custe, não é um sector de actividade prioritário. Não é. Podem alguns enfeitar e justificar a importância da prática desportiva, mas só pode haver desporto quando outras necessidades básicas estão satisfeitas. O desporto, enquanto direito constitucional (Artigo 79º) não está primeiro que o combate à pobreza, às causas mais substantivas de 15.000 penhoras que a administração fiscal tem em mãos, não está primeiro que os factores geradores de emprego e não está primeiro do que o drama da fome que atinge milhares de madeirenses e portosantenses. Na situação de profunda crise regional na qual mergulhámos, onde não existe riqueza que pague a dívida contraída a todos os níveis, o desporto tem de assentar, prioritariamente, numa escola devidamente organizada, capaz de dar resposta a essa necessidade, e não numa prática que conduza a um aumento da despesa. 

Sou sensível ao desconforto das instituições e, por isso mesmo, o melhor que o governo poderia fazer era pagar as transferências financeiras acordadas e que se encontram em atraso, através de um compromisso calendarizado, ao mesmo tempo que deveria definir um novo paradigma para o futuro. Insistir na mesma tecla corresponde a uma grosseira mentira e até mesmo fraude, quando sabe que não vai poder cumprir aquilo que contratualizará com o associativismo. Os treze milhões que constam no orçamento regional, mesmo que consubstanciem um significativo corte, é mais uma insustentável aldrabice política. Aliás, este não é assunto novo e para que não se dê um apagão na memória, relembro que este assunto vêm desde os finais dos anos 70 e primórdios dos anos 80. A situação que hoje se vive foi prevista, equacionada e apontados os caminhos que conduziriam à estabilidade do movimento associativo. Inclusive, foram propostos diplomas em sede de Assembleia Legislativa da Madeira, um dos quais o que estabelecia as "Bases da Actividade Física, do Desporto Educativo Escolar, do Desporto Federado e aprovava o Regime Jurídico de atribuição de comparticipações financeiras ao associativismo desportivo na Região Autónoma da Madeira". Sem a pretensão de dizer que lá está tudo, no mínimo, está a proposta de um caminho diferente, mais seguro e sustentável. E o PSD-Madeira tudo chumbou, nem um esforço mínimo de debate sério quis fazer, como sempre, teimosamente, arengou nas suas teses ao jeito de "prà frente sempre" e, portanto, hoje, está confrontado com a mentira que criou.

E agora vem com a treta da continuidade territorial, com o pagamento das ligações aéreas entre a região e o continente, mas esquece-se de dizer que, anualmente, recebe cerca de duzentos milhões de euros no âmbito dos custos de insularidade. Duzentos milhões de euros que deles faz o que quer e entende, o que não pode é querer mexer ou sacar de dois sacos! Os governos anteriores não foram na história e este que envolve uma coligação PSD/CDS também não vai. Da mesma forma que cerca de um milhão de euros, provenientes dos jogos da Santa Casa, destinados, por legislação, ao desporto escolar, ao que julgo saber foram metidos no mesmo bolo orçamental, o que pode significar que o desporto escolar continuará a ser o parente pobre, digo eu, paupérrimo, de toda esta política desportiva sem norte. 

Ora, quando digo que existem outras prioridades que não as do desporto, não me enclausuro na defesa que são os treze milhões que solucionariam o monstro dos encargos regionais que estão por liquidar. Juntam-se a esses, os milhões do Jornal da Madeira, os milhões dos templos da Igreja Católica, os milhões desperdiçados em tantas obras megalómanas, injustificáveis e insustentáveis, onde o desporto constitui apenas uma parcela muito pequena da loucura política. Portanto, não é correto que se isole o desporto de tudo o resto. Umas despesas são mais visíveis do que outras, mas os tempos que temos pela frente sendo de grandes dificuldades ao nível empresarial, do emprego, da liquidação dos seis mil milhões de dívidas, de combate à pobreza e fome, implicam um drástico reajustamento e uma definição muito clara na assumpção das prioridades. Se assim não for, o governo continuará a mentir, a aldrabar e conduzir a Região para muitos anos de perda quase total da sua Autonomia.

Ilustração: Google Imagens.

VANESSA MAE

OS SINAIS DA POBREZA

Há "Famílias sem luz". Para ligá-la, obviamente, que terão de desligar o interruptor laranja. 

Excelente primeira página do DN-Madeira de hoje. Ali está estampado, infelizmente, um dos sinais da pobreza com tudo o que possa significar o título "Famílias sem luz": do corte da energia eléctrica à ausência de esperança. 

Na mesma página fala-se de treze milhões para o desporto quando há gente a passar mal, muito mal. Esquecem-se que o desporto é quase do topo da pirâmide das necessidades (ver pirâmide de Maslow). O desporto não pode suplantar as necessidades básicas, como a segurança, saúde, educação, emprego, etc..

Como se isto não bastasse, o governo janta com os parceiros sociais à conta dos nossos impostos. É um fartar vilanagem da responsabilidade de um político a quem um seu companheiro diz ter uma "liderança insegura". Há que anos!!!

É por tudo isto e muito mais que há "Famílias sem luz". Para ligá-la, obviamente, que terão de desligar o interruptor laranja. 

UMA VEZ MAIS... NÃO HÁ JANTARES GRÁTIS

“Estão a comer à custa dos nossos impostos!”. “Paguem os ordenados e subsídios em atraso!” “A luta continua, chulos para a rua!”

Ontem, à noite, uma vez mais, teve lugar o habitual jantar da dita concertação social promovido pela Secretaria Regional dos Recursos Humanos. A União dos Sindicatos da Madeira (USAM) manifestou-se à entrada dos convivas, com um conjunto de frases que dizem bem do ambiente de hostilidade contra este tipo de iniciativas.

Ora bem, é voz corrente que "não há almoços grátis", neste caso, este tipo de convívio, através de um jantar, traz água no bico. Se, por um lado, os representantes das várias instituições não deveriam participar em iniciativas desta natureza, por uma questão de bom senso, a própria secretaria da Educação e dos Recursos Humanos, não deveria propor encontros como este, ainda por cima em período de graves carências, de desemprego e de crescente pobreza. Na concertação social estão frente a frente interesses distintos face à natureza da representação das várias entidades, e isso implica, naturalmente, respeito e distanciamento. Não estou a ver, na próxima Segunda-feira, quem ali esteve e quem ali conviveu, assumir, à mesa da concertação social, a plena defesa das suas convicções. Naturalmente que amolece! E este jantar tem, de facto, um objectivo: amolecer.

A concertação social constitui um momento de grande responsabilidade, de um lado e do outro da mesa, onde todos perdem um pouco para que todos ganhem muito. Exige-se, obviamente, bom senso, tolerância, capacidade negocial, e estes aspectos centrais do debate negocial implicam que, eu não diria frieza, mas repito, distanciamento qb para que ninguém morda o isco envenenado. Este jantares são um isco que morde quem quer. Mas é esta a Região que vivemos, onde tudo se compra, desde jantares a votos.

Ilustração: Google Imagens.

GUILHERME SILVA E A SUA ARTE DE TRANSFORMAR COISAS MÁS EM BOAS!

BPN - VIGARICES E CRIMES

 

Dr. Paulo Morais, Professor Universitário, ex-vice-presidente da Câmara Municipal do Porto, no debate "A corrupção na origem da crise", promovido pela Associação 25 de Abril. Ainda no passado dia 08 de Janeiro escreveu no Correio da Manhã: "Foi assim com o BPN. Ao longo de anos, a Sociedade Lusa de Negócios (SLN), grupo detentor do banco, realizou todo o género de negócios. Acumulou os lucros nas empresas da SLN, enquanto os prejuízos engrossavam o passivo do BPN". Apesar do assunto não ser novo, vale a pena seguir esta parte do citado debate.

E por aqui? Não sei se a este nível, mas outros, de natureza política, económica e financeira? Será que tudo foi transparente ao longo de trinta e tal anos? Quando se "escondem" milhares de facturas, gerando, com isso, um monumental buraco financeiro, pessoalmente, entendo que quem vier a liderar o governo da Região, terá como tarefa prioritária um rigorosa auditoria que passe a pente fino tudo, mas tudo, em todos os sectores e áreas de actividade governativa. Só assim será clarificada a verdade da Região, não apenas a verdade das opções políticas, mas muitas outras que antes de serem esclarecidas deixam um rasto de enormes dúvidas. Enquanto cidadão sinto que não disponho dos elementos que me permitam perceber a profundidade das causas que a esta situação nos conduziu, eu e milhares de cidadãos, pelo que, não bastando, entre outros, os relatórios do Tribunal de Contas, há que aprofundar para conhecer as teias que, alegadamente, terão sido criadas. A Democracia assim exige!

O GANGSTERISMO DOS DIRECTÓRIOS POLÍTICOS INTERNACIONAIS

Dizia-me: "sinto-me roubado e estou a entrar numa fase de descontrolo". Facilmente adivinhei o seu desespero no seio da família. E facilmente multipliquei por milhares os casos que por aí andarão, de empresários a trabalhadores, de jovens a idosos, de tantos que têm de partir à aventura. Só este quadro assume contornos de tragédia. É o Estado a apoderar-se de tudo, através de uma engrenagem sofisticada de confisco, hoje com esta medida, amanhã, com aqueloutra. Conhecerão os historiadores situações de reles pirataria, de chegar, apoderar-se, esmagar e ir-se embora. Eu julgo que existe aqui algo de semelhante, mas através de uma actuação altamente sofisticada. O roubo é perpetrado com inteligência, de forma paulatina, sequencial, de mansinho como se fosse só mais isto, até o ponto de, enredados na pobreza e dependentes, quando ainda dispõem, de um magro salário, o povo sentir-se apavorado, cheio de incertezas e, portanto, sedado e incapaz de reagir à criminosa usurpação. É o que se está a passar com o mundo de incertezas e de privações pelas quais estão a passar as famílias.

 

"Janeiro fora cresce uma hora"... talvez, a partir deste aforismo se possa dizer: Janeiro fora crescem horas de angústia. Cruzo-me com pessoas, falo com algumas, acompanho a comunicação social, procuro cruzar a informação nacional e internacional e chego sempre à mesma conclusão, isto é, caminhamos, apressadamente, para a tragédia, para o conflito, sei lá, para a existência de sangue. Lamento, profundamente, que os sinais para aí conduzam. E a paz é tão simples quanto monossílabo é!
Ontem, na baixa funchalense, escutei um desesperado. Pessoa da "antiga" classe média, sem aspirações a rico, que apenas luta para ser minimamente feliz. Dizia-me: "sinto-me roubado e estou a entrar numa fase de descontrolo". Facilmente adivinhei o seu desespero no seio da família. E facilmente multipliquei por milhares os casos que por aí andarão, de empresários a trabalhadores, de jovens a idosos, de tantos que têm de partir à aventura. Só este quadro assume contornos de tragédia. É o Estado a apoderar-se de tudo, através de uma engrenagem sofisticada de confisco, hoje com esta medida, amanhã, com aqueloutra. Conhecerão os historiadores situações de reles pirataria, de chegar, apoderar-se, esmagar e ir-se embora. Eu julgo que existe aqui algo de semelhante, mas através de uma actuação altamente sofisticada. O roubo é perpetrado com inteligência, de forma paulatina, sequencial, de mansinho como se fosse só mais isto, até o ponto de, enredados na pobreza e dependentes, quando ainda dispõem, de um magro salário, o povo sentir-se apavorado, cheio de incertezas e, portanto, sedado e incapaz de reagir à criminosa usurpação. É o que se está a passar com o mundo de incertezas e de privações pelas quais estão a passar as famílias.

No meio desta evidente convulsão social que, diariamente, se agrava, vem o FMI, claro, a pedido do governo português, propor o mais gravoso pacote de medidas que há memória, o qual, pura e simplesmente, se levado à prática, determinará acabar com o nosso estado social, determinará o aumento substancial do desemprego na função pública e determinará acabar com os princípios e os valores nascidos com a Revolução de Abril de 1974 e pelos quais o Povo lutou durante uma longa noite fascista. Dir-se-á que para esses mercenários do FMI é chegada a hora do ajuste de contas com a História. Ora, entre outras, duas leituras me ocorrem a esta proposta: por um lado, o facto do governo português mostrar-se completamente incompetente aos olhos de quem vê o mundo limpo do gangsterismo dos directórios políticos internacionais. Então, são os outros que vão ditar o que precisamos de fazer, em última instância, o deve ser a nossa Pátria?; por outro, a proposta do FMI significa que se trata de uma organização politicamente obscena. Vem Christine Lagarde e sublinha que a austeridade só por si não resolve coisa alguma, mas logo a seguir a receita que apresenta é a de maior austeridade e de empobrecimento de um povo historicamente pobre. Para disfarçar a situação, Durão Barroso passa por aí, certamente, em pré-campanha para qualquer coisa que começa a dominar o seu pensamento, e fala de crescimento económico, situação, disse, que alguns governos não entendem! Referia-se, certamente, ao governo português, numa declaração supostamente independente. Isto é, todos querem mandar neste espaço territorial de quase 900 anos, isto e, parecendo que não estão em concerto, no fundo, seguem a estratégia de confundir toda a gente para impôr a dinâmica que lhes interessa. Maquiavélico? Nem por isso. As lógicas políticas nas quais o mundo está dissolvido conduzem a que assim seja. Que havia e que há situações a corrigir, pois é evidente que sim, mas todos nós não podemos ser vítimas de uma engrenagem financeira internacional, vítimas de uma "economia de casino" vergonhosa e suja levada a cabo por gangsters que nem um tiro precisam de dar para fazer sangue.

A verdade é que anda toda a gente aflita, atónita, espoliada, sem esperança e com o Primeiro-Ministro a pedir que olhem para a luz no fundo do túnel. Penso ser o comboio da emigração e não o comboio da vida política desenhada em cores de esperaça. Raios os partam todos. Olhem para o povo que sofre e olhem para a tragédia que estão a semear, antes que esse copo se encha e apenas uma gota de desespero crie aquilo que ninguém deseja.

Ilustração: Google Imagens.

AS BANALIDADES DO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

Não falou sequer de generalidades, pois assentou as suas intervenções em claras banalidades. No tempo que dispôs, mesmo que limitado, poderia ter equacionado as grandes traves-mestras de uma política educativa para o futuro. Mas não, vagueou entre o zero discursivo e o elogio à obra do "patrão" presidente do governo regional. Mas, qual "obra", perguntar-se-á? A dos edifícios, dos pavilhões e das piscinas? A "obra" de empreiteiro? Ou a do abandono, do insucesso, do analfabetismo, dos preocupantes saldos negativos que transitam ano após ano "afogando" em dívidas os estabelecimentos de educação e ensino, a de uma acção social educativa indecorosa, a do desemprego dos professores, a das dívidas de milhões de euros aos docentes, enfim, a "obra" que deixa, quase quarenta anos depois de Abril, oitenta e tal mil habitantes com apenas o 1º ciclo do ensino básico? De que "obra" fala o secretário? Afinal, ao contrário do que assumiu, quem é que anda, há trinta e tal anos, a "defender castelinhos e interesses partidários". Quem? Quem é que se nega a ouvir a voz dos professores, dos sindicatos e dos partidos da oposição?

 

Tive a persistente paciência de seguir o debate sobre Educação que decorreu na manhã de ontem na Assembleia Legislativa da Madeira. Interessava-me, não tanto pelas intervenções dos partidos da oposição, normalmente esclarecidas, ou mesmo pela ultrapassada cantilena do deputado Dr. Emanuel Gomes, do PSD, que julgo ser presidente de uma coisa que dizem se designar por Comissão Especializada de Educação, mas para ouvir as posições do secretário regional da Educação e dos Recursos Humanos, Dr. Jaime Freitas. Se dúvidas não tinha, ontem selei, definitivamente, o que penso deste político que desempenha as funções de secretário. Selei com uma leitura que, obviamente, não tem nada de pessoal, mas de político.

Fez duas intervenções e respondeu, em bloco, a cinco questões, mas nem nas intervenções nem nas respostas conseguiu transmitir um simples pensamento, melhor, um único pensamento, mesmo que de forma pouco aprofundada. O secretário não falou sequer de generalidades, antes assentou as suas intervenções em incomodativas banalidades. No tempo que dispôs, cerca de trinta minutos, poderia ter equacionado as grandes traves-mestras de uma política educativa para o futuro. Mas não, vagueou entre o zero discursivo e o elogio à obra do "patrão" presidente do governo regional, pessoa, penso eu, a quem deve estar eternamente grato por lhe ter feito secretário! Mas, qual "obra", perguntar-se-á? A dos edifícios, dos pavilhões e das piscinas? A "obra" de empreiteiro? Ou a do abandono, do insucesso, do analfabetismo, dos preocupantes saldos negativos que transitam ano após ano "afogando" em dívidas os estabelecimentos de educação e ensino, a "obra" de uma acção social educativa indecorosa, a do desemprego dos professores, a das dívidas de milhões de euros aos docentes, das cantinas ora abertas ora encerradas, do sistema de comunicações que não funciona por falta de pagamento, a "obra" do Estatuto da Carreira Docente e da Avaliação de Desempenho, enfim, a "obra" que deixa, quase quarenta anos depois de Abril, oitenta e tal mil habitantes com apenas o 1º ciclo do ensino básico? De que "obra" fala o secretário? Afinal, ao contrário do que assumiu, quem é que anda, há trinta e tal anos, a "defender castelinhos e interesses partidários". Quem? Quem é que se nega a ouvir a voz dos professores, dos sindicatos e dos partidos da oposição?

O secretário assumiu, repito, inadmissíveis banalidades, através de um paleio sem qualquer consistência, quando o sistema educativo precisa de alguém com um pensamento acerca do futuro. Ao invés, perdeu tempo a falar do "antigamente", do tempo que as pessoas percorriam quilómetros para chegar à escola, descalços e com pouca roupa, à chuva e ao frio, do tempo que não havia cantinas, etc. etc., por pouco, muito pouco, não chegou ao tempo de D. Afonso Henriques. Em contraponto a essa treta discursiva, maçadora e que nada acrescenta, desviou, por momentos, a atenção para a historieta da "dispersão curricular", da "escola humanizada" e para a culpa do Estado de não suportar os encargos com a educação! Como se esses fizessem parte do núcleo central dos problemas primários e centrais. Poderia ter falado, de uma forma sucinta mas estruturada, até defensivamente, da organização de um sistema educativo portador de futuro, poderia ter dito que apanhou o comboio em andamento, que as mudanças não se operam com um simples estalido de dedos, mas que pretende chegar a um dado objectivo consubstanciado nisto e naquilo...! Mas nada disse, um zero político confrangedor, arrepiante, que, certamente, nem no Parlamento Jovem se registaria. Definitivamente, falta conhecimento e pensamento político a este secretário, quando o sistema é muito mais do que meros actos administrativos e não aguenta mais tanta fragilidade conceptual.

O mais interessante e comprometedor para o governo e para a maioria PSD foi o facto, após este pseudo-debate sobre política educativa, no cumprimento do primeiro ponto da "ordem de trabalhos", o PSD ter chumbado um debate sobre o analfabetismo na Região, diploma apresentado pela CDU e acompanhado de um requerimento solicitando "urgência". Todos os partidos votaram a favor da urgência, mas o PSD votou contra e o secretário, entretanto, há muito que se tinha colocado a milhas da Assembleia. O chumbo, obviamente, inviabilizou a discussão do diploma. Dir-se-á que se antes o secretário nem uma ideia tinha conseguido articular e enunciar, quando, especificamente, um diploma conduziria para uma análise mais fina sobre os porquês de um sistema de insucesso, os mentores desta tragédia pura e simplesmente impediram que ali tivessem sido esmiuçadas as razões mais substantivas do descalabro. Dir-se-á que "quem deve... teme!"

Não levará tempo e estes assuntos regressarão ao plenário. Não levará tempo e a maioria de hoje será oposição e aí será um deus me acuda face ao rosário de ajuste de contas, no sentido da clarificação e responsabilização pelos gravíssimos erros cometidos em todos os sectores e, particularmente, em matéria de política educativa. É uma questão de tempo até porque o relógio do tempo não pára.

Ilustração: Google Imagens.

PATRIOTISMO, SENHOR GENERAL?

Estou a pensar entrar numa livraria, comprar o livro "Jardim, a grande fraude" e remetê-lo ao dito general, para que o leia, serenamente, página a página, no conforto do seu lar, com um whisky puro malte de 15 anos, com uma luz amena e jazz como suave fundo musical, que permitam a interiorização plena do texto. Mas aconselho que também coloque ao lado, em uma mesa de apoio, um bom dicionário para perceber bem o significado das palavras carisma, patriotismo, prestígio, líder, honra, enfim, todas as caracterizações sobre as quais tiver dúvidas.

 

Por mim, enquanto cidadão, nascido e criado nesta terra, podem os dignitários deste meu País, entregar-lhe todas as condecorações, de A a Z, que não lhes atribuo qualquer significado. Não olho para quem as recebe, mas para a tristeza de quem as entrega. Vir aqui o chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, general Esteves de Araújo, enaltecer o Dr. Alberto João Jardim com elogios superiores à dimensão das ilhas, pelo "carisma", "patriotismo", "prestígio", "pragmatismo", "verdadeiro líder, homem de honra e de uma só palavra", pelo que nutre "respeito e admiração", enfim, só classifica politicamente quem produz tal discurso. Estou tentado a entrar numa livraria, comprar o livro "Jardim, a grande fraude" e remetê-lo ao dito general, para que o leia, serenamente, página a página, no conforto do seu lar, com um whisky puro malte de 15 anos, com uma luz amena e jazz como suave fundo musical, que permitam a interiorização plena do texto. Mas aconselho que também coloque ao lado, em uma mesa de apoio, um bom dicionário para perceber bem o significado das palavras carisma, patriotismo, prestígio, líder, honra, enfim, todas as caracterizações sobre as quais tiver dúvidas.

Estava eu a ler a notícia e a lembrar-me que há uns anos o agora agraciado designou por "efeminadas" as Forças Armadas. Não interessa saber nem o motivo nem o contexto. Certo é que o Coronel Lacerda, reza a História, terá solicitado uma audiência, pedido satisfações e aplicado um exemplar correctivo. Ontem, o Chefe de Estado Maior tentou apagar a História, mas julgo que não conseguiu. Gostaria, apenas, de conhecer de onde partiu esta ideia da medalha militar da Cruz de S. Jorge, quando, institucionalmente, o agraciado não fez mais que o seu dever, mesmo quando foi realizado, no Funchal, julgo que há dois anos e meio, o Dia da Força Aérea. Uma cruz, Senhor General, andam todos os madeirenses a carregar e valha a verdade que nem S. Jorge os acode. E pelo que se vê, nem os generais!
Só mais este pormenor: o Senhor veio falar de "patriotismo", quando, subtilmente ou descaradamente, o dito fala, recorrentemente, de independência do País a que pertencemos? Conhecerá o Senhor, toda a história da FLAMA? Francamente!

E por aqui fico, porque sempre que assisto a situações destas, lembro-me do refrão da "Valsinha das Medalhas", interpretada por Rui Veloso:

"Encosta o teu peito ao meu, sente a comoção e chora
Ergue o olhar para o céu, que a gente não se vai embora
Quem és tu donde vens, conta-nos lá os teus feitos
Que eu nunca vi pátria assim, pequena e com tantos peitos".
Ilustração: Google Imagens.

TRAPALHADAS OU TRAPALHÕES?

A conferência de imprensa de hoje foi, claramente, para consumo interno. Como se as pessoas fossem todas tolinhas, não percebessem e tivessem memória curta. Não têm, dr. Guilherme Silva. Podem estar manietadas, controladas e com medo, mas uma significativa maioria já não tem dúvidas que quem criou esta situação tem rosto e tem nome. E conhecem quem apadrinhou, quem andou a defender o indefensável, conhece o nome dos irresponsáveis políticos, esse povo tem noção do que foi a criação de fortunas mal explicadas, ele tem presente o festim das obras megalómanas, muitas das quais inoperacionais e sem cheta para a sua manutenção, esse povo tem consciência que há milhares de desempregados e sente a destruição das suas vidas com a pobreza que lhes bate à porta. Oh senhor Deputado, tenha um pingo de vergonha política.

 

 

Repita lá outra vez, Dr. Guilherme Silva: "É preciso corrigir esta trapalhada". Mas qual "trapalhada"? A da Lei das Finanças Regionais? Aquela que é agora pior (dizem) do que a do governo liderado pelo Engº José Sócrates? Então não foram os senhores que levaram a população a votar na dupla Passos Coelho/Paulo Portas com a promessa que a partir daí tudo seria diferente, o dinheiro jorraria como nunca, que a Autonomia seria respeitada e que a Madeira passaria a não sofrer as consequências da descontinuidade geográfica?

Então, em 2007, por meia-dúzia de trocos, o Dr. Jardim não se demitiu em luta por esse maná que seria inesgotável? Então não foi também o tempo de dizerem que o Centro Internacional de Negócios ganharia outra dimensão e respeito caso o PSD ganhasse as eleições? Mas de que "trapalhada" está o Deputado Guilherme Silva a falar? Da trapalhada jardinista que escondeu facturas, não paga aos fornecedores, gerou uma dívida gigantesca, da venda da Autonomia ao desbarato ao ponto de hoje ter pernas e mãos atadas? Está o Deputado Guilherme Silva a falar de trapalhadas ou de trapalhões políticos?  Ora, se "o Povo madeirense foi claro em relação à lei de 2007", sublinha o Deputado, ao conceder ao PSD-Madeira, em protesto pela lei de Sócrates, uma significativa maioria absoluta, então, que Jardim se demita já e devolva aos madeirenses e porto-santenses o direito a escolher aqueles que devem assumir a solução das tais trapalhadas criadas.

A conferência de imprensa de hoje foi, claramente, para consumo interno. Como se as pessoas fossem todas tolinhas, não percebessem e tivessem memória curta. Não têm, dr. Guilherme Silva. Podem estar manietadas, controladas e com medo, mas uma significativa maioria já não tem dúvidas que quem criou esta situação tem rosto e tem nome. E conhecem quem apadrinhou, quem andou a defender o indefensável, conhece o nome dos irresponsáveis políticos, esse povo tem noção do que foi a criação de fortunas mal explicadas, ele tem presente o festim das obras megalómanas, muitas das quais inoperacionais e sem cheta para a sua manutenção, esse povo tem consciência que há milhares de desempregados e sente a destruição das suas vidas com a pobreza que lhes bate à porta. Oh senhor Deputado, tenha um pingo de vergonha política. Olhe em seu redor, seja sensato e honesto e deixe-se de atribuir culpas a quem não as tem. Não venha chorar para a Madeira, pois é lá, no seio do seu grupo parlamentar que deve esbracejar, deve subir ao palanque e atirar-se ao Primeiro-Ministro, ao Dr. Paulo Portas, ao Ministro das Finanças, enfim, a toda essa gente que criou a tal "trapalhada". Não é aqui que deve dizer que vai votar contra. É lá, através de conferência de imprensa, com a presença dos quatro que elegeram nas últimas eleições. Aqui, as suas palavras, não passam disso mesmo, de palavras sem qualquer eco político. Assuma isso lá, no lugar que ocupa há vinte e tal anos.

"Trapalhadas"? Não brinque com a paciência do povo!

Ilustração: Google Imagens.

A CORRUPÇÃO NA ORIGEM DA CRISE

 

Aconselhado por um amigo, com quem dialogo sobre algumas questões, fui entusiasmado a seguir este vídeo de um debate realizado, em Dezembro passado, pela Associação 25 de Abril. A exposição é feita pelo Professor Pedro Bingre do Amaral, do Instituto Politécnico de Coimbra. Vale a pena seguir esta intervenção, enquanto mais um contributo para a compreensão dos dramas que estamos a viver. Depois de ouvi-lo, questionei-me: e esta gente não está presa?

 

 

EXAMES NO ENSINO BÁSICO, NÃO, OBRIGADO!

"É preciso redescobrir o signicado de ir à escola, de estudar. Mercado de trabalho e status social são questões que devem deixar de nortear as políticas educacionais. A sociedade valoriza muito mais o trabalho cooperativo, mas a escola forma alunos muito mais focados no trabalho individual" (...) A maioria dos grandes pensadores que deixaram um legado para a humanidade seguiram caminhos muito diferentes do convencionalmente estabelecido". Portanto, a questão central não pode circunscrever-se aos exames, mas à mudança do sentido de Escola. Mudança de paradigma que é difícil, sublinho, não só porque os políticos não se interrogam, mas porque há uma mentalidade formatada e encaixotada que impede desde logo a discussão séria dos assuntos. E se os centros universitários de formação e investigação bem lutam por uma mudança, a verdade é que se trata de uma luta desigual, simplesmente porque, por ignorância altifalante, os decisores não querem ouvir.

Os alunos do Ensino Básico entraram, no dia 3 de Janeiro, na preparação de contorno acelerado para os exames que terão lugar lá para Maio. O ano lectivo termina em finais de Junho, mas os exames realizam-se um mês antes. Alguém compreenderá, logo à partida, o(s) motivo(s)? Este é, apenas, um pormenor, mas não é isso que realmente me preocupa. Defendo, há muitos anos, que não é por aí que o país melhorará. Trata-se de um tema demasiado complexo para uma abordagem num blogue circunscrito a umas linhas. Para o visitante deste espaço seria, com toda a certeza, fastidioso enquadrá-lo em todas as suas variáveis, porque se trata de um assunto multifactorial. Pretendo, tão somente, deixar aqui algumas pistas, algumas reflexões que despertem o leitor sobretudo para novas interrogações.
Em traços genéricos entendo que o ensino básico visa, fundamentalmente, a criação de um alicerce, um lastro consistente sobre o qual poderão ser edificados os pilares do conhecimento poderoso que virá mais tarde. Quanto mais frágil o alicerce piores serão os resultados futuros. E esta tese não tem nada de utópica e não se trata de qualquer coisa consequência de pensadores que nunca "deram uma aula" no sentido tradicional da expressão. Não, há importantes experiências, uma delas em Portugal, na Escola Pública da Ponte, na Vila das Aves, perto do Porto, e que ontem aqui deixei um texto e depoimentos que, pelo menos para mim, me deixam emocionado por não ter podido viver em pleno uma experiência dessas. Tentei, na verdade tentei, quando fui presidente do conselho directivo da inesquecível Escola dos Ilhéus, no Funchal, no seio de uma notável equipa de professores. Escola que fechou porque o secretário da educação não gostava do que ali se passava. Mas essa é outra história que um dia predispor-me-ei a contar. No passado dia 29 de Dezembro participei num jantar com vinte alunos de uma turma dessa escola que habitualmente se reúnem. Certamente porque a escola lhes deixou alguma coisa, já lá vão perto de trinta anos! Todos adultos e com bons percursos de vida.

Regresso aos famigerados exames. Dizia eu, a partir de agora, os professores, por imposição da hierarquia, vão concentrar as suas atenções nas respostas às perguntas que, possivelmente, constarão dos exames. Está em causa a avaliação dos alunos, mas também a avaliação dos professores. Podem dizer que o exame só pesa 30% ou uma outra percentagem qualquer sem grande peso na avaliação final, mas o sinal exame e preparação específica para o exame está presente. E há quem acredite que, tal como no meu tempo, a via do sucesso é essa. Se nunca foi, hoje, ainda pior, aliás como ressalta de muitos estudos sobre esta matéria.
Não vou muito longe e socorro-me de algumas passagens de um incisivo artigo do Professor José Pacheco (figura que ainda ontem destaquei) publicado na edição de Inverno de 2012 da revista A Página da Educação. O artigo começa assim: "A conceituada revista Science deu a conhecer um estudo que contraria tendências reveladas  em recentes decisões de política educativa. (...) Deborah Stipek, docente da Faculdade de Educação da Universidade de Stanford, trabalhou o seu estudo ao longo de 35 anos. A autora do estudo denuncia o facto de os jovens serem treinados para obterem bons desempenhos em testes e afirma que é aberrante uma educação centrada em resultados mensuráveis e em rankings. E acrescenta que a preparação para exames sufoca a formação de uma personalidade madura e equilibrada. (...) Irá o senhor ministro contrariar dados científicos? - questiona e prossegue: (...) Deborah  sublinha o facto de o sistema de exames produzir especialistas em provas enquanto prejudicam vidas que poderiam ser promissoras. Em suma, sublinha o Professor José Pacheco, "um ambiente escolar competitivo, voltado para testes e exames é prejudicial à aprendizagem. E quem o afirma é a revista Science que tem por título "Educação não é uma corrida". Escutemos a pesquisadora: "O sistema actual baseado no desempenho em testes, pode prejudicar muito a formação de grandes pensadores. Esta forma de ensino promove um verdadeiro extermínio de grandes mentes. A maneira como a educação é organizada na actualidade faz com que potenciais  vencedores do Prémio Nobel sejam perdidos mesmo antes da educação básica, já que o modelo de ensino massacra qualquer outro interesse que não seja o cobrado nos exames. É importante desenvolver talentos. Isso sim tem um papel importante no futuro de alguém".
Mais adiante, o Professor José Pacheco traz à colação a coordenadora do Centro de Pesquisa em Empreendedorismo da Universidade de S. Paulo: "É preciso redescobrir o signicado de ir à escola, de estudar. Mercado de trabalho e status social são questões que devem deixar de nortear as políticas educacionais. A sociedade valoriza muito mais o trabalho cooperativo, mas a escola forma alunos muito mais focados no trabalho individual" (...) A maioria dos grandes pensadores que deixaram um legado para a humanidade seguiram caminhos muito diferentes do convencionalmente estabelecido".
Portanto, concluo, a questão central não pode circunscrever-se aos exames, mas à mudança do sentido de Escola. Mudança de paradigma que é difícil, sublinho, não só porque os políticos não se interrogam, mas porque há uma mentalidade formatada e encaixotada que impede desde logo a discussão séria dos assuntos. E se os centros universitários de formação e investigação bem lutam por uma mudança, a verdade é que se trata de uma luta desigual, simplesmente porque, por ignorância altifalante, os decisores não querem ouvir.
Esta mudança, que leva muitos anos, quando está em causa a completa ruptura de um sistema e a paulatina criação de um outro, não significa, no ensino básico, é dele que estamos a falar, ausência de avaliação quer no vértice da pirâmide do sistema (vértice estratégico - ministério ou secretaria regional), quer na linha hierárquica (ao nível de escola), quer ao nível do centro operacional (professores e alunos). Pelo contrário, as exigências são muito maiores, porque formativas, contínuas e sistémicas. Mas para essa construção falta, na expressão de Rubem Alves uma "erecção da inteligência" a todos os níveis!
Deixo aqui dois vídeos exactamente com Rubem Alves. Vale a pena segui-los e explorar o significado e profundidade dos conceitos.




Ilustração e vídeo: Google Imagens.

NUNO CRATO MANDOU MILHARES DE PROFESSORES PARA FORA DO SISTEMA EDUCATIVO E AGORA DIZ QUE 50% DOS ALUNOS PRECISAM DE APOIO! (II)

Ora, o ministro não se interrogou sobre o porquê do formato organizacional, curricular e programático desta escola não resultar; não se interrogou sobre a organização de um sistema que tem conduzido ao insucesso; não se interrogou sobre a diversidade cultural dos alunos e sobre as políticas de família; não se interrogou sobre o excessivo número de alunos por escola e por turma; não se interrogou sobre a arquitectura dos espaços escolares; não se interrogou sobre os milhares de professores que colocou fora do sistema; não se interrogou sobre o significado de um investimento no quadro de uma intervenção precoce (já no pré-escolar); não se interrogou sobre a burocracia que inferniza as escolas, os professores e não se interrogou sobre a falsa questão dos exames. Para ele, se estão mal na Matemática e no Português é porque precisam de uma dose acrescida de aulas. E vai daí, injecta 47.000 horas (adicionais?), tal qual um bombeiro lança água sobre uma floresta que arde. Que tristeza!

 

 

Desde há muitos anos que dedico uma particulação atenção ao projecto educativo da Escola da Ponte, em Vila das Aves, a cerca de 30 km da cidade do Porto. Uma escola que, em 1976, pela mão do Professor José Pacheco, abandonou o sistema tradicional de organização escolar e de ensino-aprendizagem e, paulatinamente, caminhou no sentido de uma escola que colocou termo, tal como sublinha o professor, ao "isolamento físico e psicológico dos docentes, até então encerrados no refúgio da sua sala, a sós com os seus alunos, o seu método, os seus manuais, a sua falsa competência multidisciplinar (...) num trabalho escolar exclusivamente centrado no professor, enformado por manuais iguais para todos, repetição de lições e passividade". Este quadro que caracteriza, infelizmente, a escola que ministros e secretários de Estado dos sucessivos governos continuam a defender foi quebrado na Escola da Ponte, dando origem a uma escola que busca o conhecimento poderoso mas distante do que pode ser considerado de adestramento cognitivo como objectivo primeiro do processo ensino-aprendizagem. O professor adianta: "(...) não passa de um grave equívoco a ideia de que se poderá construir uma sociedade de indivíduos personalizados, participantes e democráticos enquanto a escolaridade for concebida como um mero adestramento cognitivo".

Há muitos textos publicados sobre a Escola da Ponte, muitas entrevistas (aconselho a leitura desta) ou então uma visita ao sítio da internet da referida escola, mas o melhor, antes de outros comentários, é seguir duas entrevistas que estão disponíveis na Internet, uma com o Professor José Pacheco e outra com o notável educador Rubem Alves.

"Será indispensável alterar a organização das escolas, interrogar práticas educativas dominantes. É urgente interferir humanamente no íntimo das comunidades humanas, questionar convicções e, fraternalmente, incomodar os acomodados" - Professor José Pacheco.

 

 

Tudo isto a propósito do que anteontem ouvi numa peça jornalística na SIC, sobre a próxima época de exames, na qual foi entrevistado o Dr. Nuno Crato, Ministro da Educação. Feitas as contas, disse o ministro, sem precisar números certos, que cerca de 50% dos alunos do Ensino Básico (500.000) precisarão, nesta fase de pré-exame, de acompanhamento "especial" e, por isso, seriam disponibilizadas 47.000 horas de trabalho para tentar suprir os alegados défices de conhecimento. De respostas quero eu dizer, em função de eternas perguntas não realizadas!
Ora, o ministro não se interrogou sobre o porquê do formato organizacional, curricular e programático desta escola não resultar; não se interrogou sobre a organização de um sistema que tem conduzido ao insucesso; não se interrogou sobre a diversidade cultural dos alunos e sobre as políticas de família; não se interrogou sobre o excessivo número de alunos por escola e por turma; não se interrogou sobre a arquitectura dos espaços escolares; não se interrogou sobre os milhares de professores que colocou fora do sistema; não se interrogou sobre o significado de um investimento no quadro de uma intervenção precoce (já no pré-escolar); não se interrogou sobre a burocracia que inferniza as escolas, os professores e não se interrogou sobre a falsa questão dos exames. Para ele, se estão mal na Matemática e no Português é porque precisam de uma dose acrescida de aulas. E vai daí, injecta 47.000 horas (adicionais?), tal qual um bombeiro lança água sobre uma floresta que arde. Que tristeza!
Este sistema há muito está condenado. Pintado de fresco, aqui e ali, o sistema que, genericamente, provém da Sociedade Industrial não tem qualquer cabimento perante o quadro de respostas, não só em função do conhecimento científico existente sobre a diversidade de públicos, de informação e tudo o que isso implica, mas também face às necessidades que hoje se colocam. Persistem, teimosamente, lá e cá, no erro, porque são incapazes de se interrogar: por que motivo tantos, geração após geração, não têm sucesso? Uma parte da resposta está nos dois vídeos que aqui deixo. Mas voltarei a este assunto, ao tema dos exames, talvez amanhã, porque acabo de ler mais um notável artigo do Professor José Pacheco. Eu que sou CONTRA os exames no Ensino Básico, tal reflexão escorreu-me na garganta como mel.
Ilustração: Google Imagens e YouTube.

NUNO CRATO MANDOU MILHARES PARA FORA DO SISTEMA EDUCATIVO E AGORA DIZ QUE 50% DOS ALUNOS PRECISAM DE APOIO! (I)

 

Amanhã, Sábado, publicarei um texto sobre questões relacionadas com o Sistema Educativo que há muito me preocupam. O texto a divulgar tem muito a ver com as declarações de ontem do Ministro da Educação, Dr. Nuno Crato, que disse existir 50% de alunos com necessidades de apoio suplementar nesta fase de pré-época de exames nacionais. Entretanto, permitam-me, como aperitivo, que aqui deixe dois deliciosos minutos com Rubem Alves, sobre a tarefa do professor.  

 

"NÃO ESTOU PARA CONVERSAS DOMÉSTICAS"

O que me espanta é ver tanta gente agachada, tanta gente vergada a um político, tanta gente que não se liberta, que não sabe dizer a palavra BASTA, que se cruza comigo e diz coisas que o "Maomé não disse do toucinho", mas estão ali, em silêncio, fazendo do exercício da política um emprego e não um serviço à comunidade. Tenho pena dessa gente que se deixa espezinhar, que todos os dias dançam o baile pesado, que enfiam a canga, que passam entre os pingos da chuva sem se molhar, que dizem uma coisa aqui e outra acolá, que não têm consciência que as suas imagens estão politicamente degradadas e que já são poucos a tolerarem as suas conversas de treta.

 

Com que então... o presidente do governo regional da Madeira diz "não estar para conversas domésticas". Na sequência de tantas frases ditas ao longo dos anos, esta, de facto, é para consumo doméstico, porque quando dobra a Ponta de S. Lourenço, a ideia que fica é que mete o rabinho entre as pernas. Continua a ser, no plano político, claro, semelhante àquele menino traquinas que apenas atira as pedras de longe! Mas o que é espantoso é que o ainda presidente continue a pensar, no interior da paróquia, que é o "único importante", que é eterno, que a maioria da população é estúpida e que não vê o jogo que foi desenvolvido ao longo de quase quarenta anos, que os habitantes estão conformados com a situação de desemprego e de pobreza para a qual o ainda presidente os empurrou, enfim, que isto vai continuar a ferro e fogo sob o controlo da "máfia boazinha". Está enganado.

Foi precisamente por não ter tido atenção às "conversas domésticas", refiro-me, por exemplo, aos alertas da oposição na Assembleia Legislativa da Madeira que tudo isto chegou onde chegou! Em 2007 demitiu-se quando o dinheiro ainda abundava, pergunto, o que está à espera face à Lei das Finanças Regionais, cozinhada pelos seus amigos do PSD/CDS da República, em claro prejuízo da Região? Estranho? Não, não tem nada de estranho. Tem sim de poder a qualquer preço e, por isso, reage tal como uma criança quando lhe retiram o brinquedo das mãos. Há nele um sentido político ditatorial, mas ao mesmo tempo um sentimento de medo pelo que venham a descobrir no quadro da engrenagem política que montou. Está assim agarrado ao poder que nem uma lapa à rocha mais dura.

"Não estar para conversas domésticas" é não se apresentar em debates públicos, aos olhos de todos, na rádio e na televisão, respondendo às grandes questões regionais que hoje se colocam; é não debater o Estado da Região na Assembleia; é não querer discutir a revisão do Estatuto Político-Administrativo; é impor a lei do mais forte nas autarquias fazendo gato-sapato dos eleitos; é gastar num jornal para promoção sua e do partido, quando há crianças que passam mal e idosos que começam a não saber o lar onde amanhã dormirão; é não querer debater a complexa situação da educação pública na Madeira e o estado da saúde e dos assuntos sociais; é não querer ouvir a voz dos empregadores e das associações representativas dos trabalhadores.

Pois, para ele bom é entrar na quinta pela manhã, fechar-se no escritório, gritar com este ou com aquele, com regularidade desaparecer da região para um saltinho a Bruxelas, mandar uns recados, controlar e olear a máquina, receber por cortesia e protocolo algumas pessoas, porque governar, alto e parem o baile, isso é coisa muito complicada e com o conta quilómetros da vida nos 70, há que frenar e manter a sua velha imagem ao jeito de Liedson... que resolvia e não resolveu nada!

Bom, mas em tudo isto, o que me espanta é ver tanta gente agachada, tanta gente vergada a um político, tanta gente que não se liberta, que não sabe dizer a palavra BASTA, que se cruza comigo e diz coisas que o "Maomé não disse do toucinho", mas estão ali, em silêncio, fazendo do exercício da política um emprego e não um serviço à comunidade. Tenho pena dessa gente que se deixa espezinhar, que todos os dias dançam o baile pesado, que enfiam a canga, que passam entre os pingos da chuva sem se molhar, que dizem uma coisa aqui e outra acolá, que não têm consciência que as suas imagens estão politicamente degradadas e que já são poucos a tolerarem as suas conversas de treta.

"Não estou para conversas domésticas", disse. E o Povo, pá, vai continuar mudo? Vai continuar a deixar que um qualquer decida sem a sua opinião? Vai continuar a deixar que lhe façam túneis na sua cabeça? Por mim, eleições já. A Lei das Finanças Regionais e toda a degradação da vida pública assim justificam.

Ilustração: Google Imagens.

TRINTA, VINTE... DOZE DIAS. E AQUI VAMOS!

Eles não estão preocupados com a reorganização das sociedades, com os direitos das pessoas, com as famílias, com a educação, com a saúde, com o direito a ser feliz, antes pensam, de uma forma egoísta e reles, no seu próprio sucesso, na sua carteira, na sua conta bancária, no fundo, onde o dinheiro pode fazer mais dinheiro. Porque, para eles, o dinheiro não tem pátria. À custa desta mentalidade doentia, sôfrega, nem conta dão que a sua própria estabilidade depende sempre da estabilidade dos demais. São tão cegos os discípulos desta mentalidade que, ainda hoje, um tal Eduardo Catroga, conhecido no tempo em que foi ministro das finanças como o "cadroga de ministro", assume: "temos de rever a Constituição para não ser um entrave à governação" (primeira página do Diário Económico). Para ele que, em tempos, por auferir, mensalmente, de muitos milhares de euros, disse que "tem o seu preço de mercado", os outros que se lixem! Isto é, se não vai a bem... vai a mal. Muda-se o texto constitucional e pronto, fica a porta aberta, por um lado, à escravização e precarierização, por outro, ao florescimento das riquezas. 

Já foram trinta dias de indemnização por cada ano de trabalho; já foram vinte e anda aí a proposta para doze dias. A esta situação juntam-se, entre outras que não me ocorrem, a baixa dos salários, o banco de horas, a redução ou, pura e simplesmente o não pagamento das horas extraordinárias, enfim, aperto sobre aperto tendo por base a ditadura da troika.
Eu até posso compreender certos empresários, os honestos e de boa-fé, os que se sentem num mar revolto de problemas, não só pelo facto do mercado encontrar-se bloqueado, mas também pelas exigências que a sobrecarga de impostos está a ocasionar. Entendo o que é chegar ao final do mês e não ter receitas suficientes para liquidar os encargos com os trabalhadores. É um sufoco, certamente que sim. Só que o problema é muito mais vasto do que esse quadro. Se formos à génese do problema confrontamo-nos com uma questão ideológica, que assenta na premissa que vem do início dos anos 90, definida numa simples frase: "nada mais certo no futuro que o emprego incerto". É nesta lógica, aparentemente dinâmica e mobilizadora da sociedade, de cada um construir a sua própria vida, que os "senhores do mundo", impõem as suas regras ditatoriais que correspondem aos novos formatos da escravização do ser humano. Eles não estão preocupados com a reorganização das sociedades, com os direitos das pessoas, com as famílias, com a educação, com a saúde, com o direito a ser feliz, antes pensam, de uma forma egoísta e reles, no seu próprio sucesso, na sua carteira, na sua conta bancária, no fundo, onde o dinheiro pode fazer mais dinheiro. Porque, para eles, o dinheiro não tem pátria. À custa desta mentalidade doentia, sôfrega, nem conta dão que a sua própria estabilidade depende sempre da estabilidade dos demais. São tão cegos os discípulos desta mentalidade que, ainda hoje, um tal Eduardo Catroga, conhecido no tempo em que foi ministro das finanças como o "cadroga de ministro", assume: "temos de rever a Constituição para não ser um entrave à governação" (primeira página do Diário Económico). Para ele que, em tempos, por auferir, mensalmente, de muitos milhares de euros, disse que "tem o seu preço de mercado", os outros que se lixem! Isto é, se não vai a bem... vai a mal. Muda-se o texto constitucional e pronto, fica a porta aberta, por um lado, à escravização, precarierização e pobreza, por outro, ao florescimento das riquezas.  

E vem agora o secretário-geral da UGT, o Engº João Proença, derramar lágrimas de crocodilo, ele que assinou o acordo de concertação social e esteve ao lado do governo, como se fosse possível conceder o benefício da dúvida. Veio falar em má-fé, que a concertação social está em causa e que o acordo poderá ser rasgado por constituir uma "violação total" que, por isso, terá "consequências graves em relação ao clima de diálogo social" (...) que o Governo ignorou o fundo de garantia e apresenta ao mesmo tempo uma redução de 20 para 12 dias, totalmente ao arrepio dos estudos da média da UE"! "Fraude" e "incompetência" do governo foram outras palavras empregues por João Proença. Então ele não sabia o que a direita política, cada vez mais à direita, prossegue?
Ilustração: Google Imagens.

"ESTÁS A CONDENAR-NOS À MORTE (...)"

"O que me estás a fazer é de uma violência mortal. Considero, e tu estarás certamente de acordo, que sou obrigado a fazer tudo aquilo que estiver ao meu alcance para evitar que consigas alcançar o teu propósito.Quero dizer-te que à medida que se for aproximando o momento da morte da minha família, que menos soluções encontre, que mais dor inflijas à minha família; maior é a probabilidade de pôr em prática tantas ideias que me vão passando pela cabeça e cujo resultado seria que tivesses o mesmo fim ao qual me estás a levar".
 

Do "Movimento Sem Emprego" recebi uma mensagem que consubstancia uma carta assinada por Alcides Santos e dirigida ao Primeiro-Ministro. Deixo-a aqui à reflexão dos leitores.

Caro Pedro,

Enquanto desempregado que vai rapidamente ficar sem poder dar de comer aos seus filhos, é-me difícil aceitar que promovas o meu desemprego para que eu aceite ir trabalhar por migalhas que nem chegarão para pagar o mais básico para manter a minha família. Estás a deixar-nos sem lugar nesta sociedade. Estás a condenar-nos à morte.
Gostaria que recordasses que esta minha condição não resulta da minha vontade, pois sou só um meio para que tu atinjas um único fim: baixar os salários de quem ainda trabalha. Resulta sim da tua teimosia, dos teus dogmas, da tua ideologia, das tuas crenças de que a minha morte provocará, por alguma inexplicável razão, o bem-estar dos restantes. Quer parecer-me que é esta a forma que encontras para evitar retirar àqueles que têm dinheiro acumulado e que, não encontrando forma de comprar a minha força de trabalho, não conseguem multiplicar o dinheiro que lhes sobrou. É evidente que preferes gastar dinheiro em bancos, que preferes pagar uma dívida que eu não contraí; que em vez de fomentar a indústria, a agricultura, as pescas ou as minas, preferes ir destruindo cada vez mais postos de trabalho.
O que me estás a fazer é de uma violência mortal. Considero, e tu estarás certamente de acordo, que sou obrigado a fazer tudo aquilo que estiver ao meu alcance para evitar que consigas alcançar o teu propósito. Quero dizer-te que à medida que se for aproximando o momento da morte da minha família, que menos soluções encontre, que mais dor inflijas à minha família; maior é a probabilidade de pôr em prática tantas ideias que me vão passando pela cabeça e cujo resultado seria que tivesses o mesmo fim ao qual me estás a levar.
Para evitar o que te digo, gostaria que considerasses seriamente a possibilidade de te demitires rapidamente e deixasses o caminho livre à realização de eleições, pois sabes perfeitamente que já não tens o apoio do Povo.
Sinceramente,
Alcides Santos

Ilustração: Google Imagens.

HÁ FOGO EM BELÉM

Mas o fogo está à sua porta também porque existe um largo conjunto de pessoas que, pelas suas habilitações académicas, cargos e funções que desempenharam e longos percursos contributivos, hoje, vêem-se numa situação de brutal espoliação da sua carteira e defraudados nas suas expectativas de vida, quando quando nunca viveram acima das suas possibilidades nem participaram em situações de especulação e de riqueza fácil e mal explicada. O sentimento que existe não é a de uma contribuição para ajudar a solucionar um défice para o qual a maioria não contribuiu, mas de um ROUBO descarado através de uma dupla e tripla tributação directa, verdadeiramente obscena em sede de rendimentos do trabalho. Já não lhes basta extorquir os subsídios de Natal e o subsídio de férias e todos os restantes impostos e taxas (desde o IVA ao IMI, por exemplo), eles decidiram ir mais longe, entrando na vida das pessoas, na casa das pessoas e rasgando compromissos, tornando os pobres ainda mais pobres e os da classe média empurrados para a delicada situação de novos pobres. Demonstram que são implacáveis e insensíveis perante pais e filhos, aposentados e doentes e tudo levam em frente na subordinação aos interesses de um sistema internacional.

 

 

A sensação que me fica é que o Presidente da República começou a sentir o fogo junto à sua porta. O envio para o Tribunal Constitucional do Orçamento de Estado para 2013, com a intenção de verificar a constitucionalidade de várias normas, acontece porque, certamente, o seu quadro de assessores, para além dos constitucionalistas contactados, não lhe terão deixado margem para a sua habitual fuga aos problemas. Belém tem sido, aliás, paradouro de muitas manifestações e apesar de, há anos, ter dito que não lia a comunicação social(!), a constestação que por aí vai e as sínteses que, naturalmente, os serviços de comunicação social lhe preparam, fizeram soar na sua consciência a campainha de alarme.

Quando, ainda ontem, o músico e cantor Pedro Abrunhosa, de forma directa, na televisão,  chamou "fantoche" ao Presidente da República, no essencial fez eco daquilo que uma grande parte dos portugueses o consideram, fundamentalmente, pela sua atitude militante de distanciamento face aos problemas. Se consultarmos a Wikipédia, considera-se Estado Fantoche aquele "cujo governo depende de uma potência estrangeira para sua existência e que segue os interesses dessa potência em situações políticas essenciais, concretamente, económicas e estratégicas. Os seus governos são geralmente conhecidos como regimes fantoches. Nesta condição, Estado fantoche é também um dos muitos termos que definem a subordinação de um Estado a outro no sistema internacional". Logo, tem razão Abrunhosa, se este é um "Estado Fantoche", o presidente deste Estado, a mais alta figura da hierarquia, obviamente que também o é. E tem razão de ser aquela designação se tivermos presente a titubeante acção do Professor Cavaco Silva desde o seu primeiro mandato.

Mas o fogo está à sua porta também porque existe um largo conjunto de pessoas que, pelas suas habilitações académicas, cargos e funções que desempenharam e longos percursos contributivos, hoje, vêem-se numa situação de brutal espoliação da sua carteira e defraudados nas suas expectativas de vida, quando nunca viveram acima das suas possibilidades nem participaram em situações de especulação e de riqueza fácil e mal explicada. O sentimento que existe não é a de uma contribuição para ajudar a solucionar um défice para o qual a maioria não contribuiu, mas de um ROUBO descarado através de uma dupla e tripla tributação directa, verdadeiramente obscena em sede de rendimentos do trabalho. Já não lhes basta extorquir os subsídios de Natal e o subsídio de férias e todos os restantes impostos e taxas (desde o IVA ao IMI, por exemplo), eles decidiram ir mais longe, entrando na vida das pessoas, na casa das pessoas e rasgando compromissos, tornando os pobres ainda mais pobres e os da classe média empurrados para a delicada situação de novos pobres. Demonstram que são implacáveis e insensíveis perante pais e filhos, aposentados e doentes e tudo levam em frente na subordinação aos interesses de um sistema internacional.

Fico, agora, expectante perante a decisão do Tribunal Constitucional, não venham agora os juízes assumir que várias normas são inconstitucionais, mas, a sua correcção só para no próximo ano! Presumo que tal não venha a acontecer, porque tal arrastar-nos-ia para duas interrogações: primeira, para que serve o Tribunal Constitucional como reduto último da nossa defesa; segunda, a questão política, se este governo, em dois orçamentos consecutivos, incorrer em inconstitucionalidades ao nível do OE, em matéria idêntica e particularmente gravosa e sobre a qual foram chamados à atenção, tem ou não condições para continuar a governar. São duas questões que reputo de importantes, cujas respostas terão de aguardar pela decisão dos Juízes. Espero que surja rapidamente.

Ilustração: Google Imagens.

O PRIMEIRO DIA DE MUITOS SACRIFÍCIOS

A situação das famílias sendo cada vez mais grave só poderá resultar em tragédia, isto é, em conflito e grande perturbação social. Oxalá esteja eu errado, todavia, sinto que a população portuguesa está confinada a uma grande panela de pressão que explodirá nos meses que se seguem. Esta brutal carga fiscal que hoje tem o seu início, que se junta à crónica magreza dos salários, será dramática quando os trabalhadores, lá para Fevereiro tiverem de pagar as responsabilidades contratualizadas em conjunto com as despesas normais que a vida impõe.

Apenas uma mudança no calendário, porque tudo o resto continuará de trambolhão em trambolhão. Não se trata de um qualquer pessimismo militante, mas de um olhar para a realidade. Não sei quando e onde li, um bem humorado conceito de pessimismo, mas deixo-o aqui: "pessimista, eu? Não, eu sou um optimista, mas com muita experiência". É isso. Olho em redor, aliás como qualquer pessoa, escuto as várias correntes de opinião, cruzo os elementos disponíveis e a conclusão a que chego é que 2013 será um ano de grandes convulsões sociais. Simplesmente porque não há quem aguente esta governação de pessoas distantes da realidade, teimosas que nem burros, que assistem ao resvalar da economia, das finanças e à pobreza que cresce e, impávidos, continuam, obstinadamente, no mesmo rumo. A situação das famílias sendo cada vez mais grave só poderá resultar em tragédia, isto é, em conflito e grande perturbação social. Oxalá esteja eu errado, todavia, sinto que a população portuguesa está confinada a uma grande panela de pressão que explodirá nos meses que se seguem. Esta brutal carga fiscal que hoje tem o seu início, que se junta à crónica magreza dos salários, será dramática quando os trabalhadores, lá para Fevereiro tiverem de pagar as responsabilidades contratualizadas em conjunto com as despesas normais que a vida impõe. Este é, portanto, o primeiro dia de muitos dias de sacrifício. Em nome de quê? Do País, talvez não. Dos grandes interesses de um bando de vigaristas e de especuladores que nos governam em muitos directórios europeus e mundiais, que nem conta deles tomamos consciência, talvez sim. É em nome da dignidade do ser humano, que o povo reclamará na rua a justiça de ser tratado com respeito. Não me restam grandes dúvidas relativamente ao futuro imediato, simplesmente porque tudo tem um limite. E estes senhores já o ultrapassaram. A recuperação do País exige, por um lado, responsabilidade perante os credores, mas os credores, por outro, têm de tomar em conta que não podem impor regras que não estejam de acordo com as possibilidades dos devedores. Renegociação de prazos e juros constituem tarefas imediatas se a cegueira não continuar a tomar conta desta coligação servil perante tal engrenagem internacional.
De qualquer forma, desejo a todos um ano com muita Saúde.
Ilustração: Google Imagens.

ANO NOVO VIDA VELHA

Não poderei dizer, ano novo vida nova, porque o que aí vem de atropelos aos direitos das pessoas, nos mais variados campos, pressupõe dizer ano novo vida velha. Estamos, infelizmente, a regressar aos tempos da pobreza e de em cada mês faltar mais mês. São os senhores deste mundo, de rostos tapados, todavia influentes e determinados, segundo os seus interesses, na condução da vida de milhões. Senhores que têm discípulos por todo o lado e que determinam, pelos mais variados meios, desde o que comer, ao que vestir e até em quem votar! Engordam a todos os níveis de análise, enquanto uma maioria vai ficando na pele e osso e sem futuro. Mas a experiência da vida velha poderá, em 2013, colocá-los no sítio, pois como já alguém disse, a "revolta dos escravos" anda por aí. Entretanto, neste último dia de 2012, oiçamos música, "conduzida" por uma criança de sete anos, no pressuposto que é nelas que devemos acreditar num mundo com uma nova ordem.

 

TRETA, SENHOR DEPUTADO, TRETA!

O Orçamento de Estado (OE) é gravoso para a Região, implica, não sei por quantos anos, a perda quase total de Autonomia, e agora vem o Deputado com a historieta da LFR como se os órgãos de governo próprio da Região estivessem em condições de negociar seja lá o que for. As palavras não são minhas, são de um candidato do PSD-M nas últimas eleições internas social-democratas, que Jardim nem dinheiro tem para comprar uma cortina! E é verdade. Estão lisos, sobretudo pela falta de credibilidade política, por toda a inversão de prioridades, por terem "escondido" a verdadeira factura da Região e por terem deixado acumular 6,3 mil milhões de dívidas. Daí que, a sede própria para dizer não às políticas do governo da república teria sido o da negociação e discussão do Orçamento de Estado, porque agora vão ter de engolir a Lei das Finanças Regionais com um ou outro acerto marginal equivalente a migalhas. E vão ter de "conformar-se"! É, portanto, de uma gargalhada política dizer que "estamos em total desacordo" com uma eventual "redução de dotações financeiras". Mas esta gente que governa e que representa a Região, porventura, dispõe de alguma credibilidade e respeitabilidade que os leve a dizer seja o que for? Valerá, doravante, a velha estratégia da chantagem para alcançar mais uns cobres? Senhor Deputado Guilherme Silva, o seu discurso é de paleio muito barato, é apenas fumo!

 

 

O Deputado Guilherme Silva (PSD) assume atitudes políticas que a única coisa que desperta é um sentido de pena ou lamento. As suas posições políticas são do tipo conforme, isto é, o seu discurso político oscila, não tem linha de rumo visível, na maioria das vezes é envolto na demagogia barata e numa pressuposta luta pelos interesses da Madeira apenas para consumo interno. O exemplo mais recente é o da contradição entre a aprovação do Orçamento de Estado para 2013 e a ameaça ao voto contra a Lei das Finanças Regionais (LFR), quando, no todo ou em parte, esta última compagina-se com o OE.

O Orçamento de Estado (OE) é gravoso para a Região, implica, não sei por quantos anos, a perda quase total de Autonomia, e agora vem o Deputado com a historieta da LFR como se os órgãos de governo próprio da Região estivessem em condições de negociar seja lá o que for. As palavras não são minhas, são de um candidato do PSD-M nas últimas eleições internas social-democratas, que Jardim nem dinheiro tem para comprar uma cortina! E é verdade. Há facturas por todo o lado, empresários desesperados, insolvências e falências, milhares no desemprego e em crescimento acelerado, estão lisos, sobretudo pela falta de credibilidade política, por toda a inversão de prioridades, por terem "escondido" a verdadeira factura da Região e por terem deixado acumular 6,3 mil milhões de dívidas. Daí que, a sede própria para dizer não às políticas do governo da república teria sido o da negociação e discussão do Orçamento de Estado, porque agora vão ter de engolir a Lei das Finanças Regionais com um ou outro acerto marginal equivalente a migalhas. E vão ter de "conformar-se"! É, portanto, de uma gargalhada política dizer que "estamos em total desacordo" com uma eventual "redução de dotações financeiras". Mas esta gente que governa e que representa a Região, porventura, dispõe de alguma credibilidade e respeitabilidade que os leve a dizer seja o que for? Valerá, doravante, a velha estratégia da chantagem para alcançar mais uns cobres? Senhor Deputado Guilherme Silva, o seu discurso é de paleio muito barato, é apenas fumo!

E neste quadro junta-se o CDS/PP que, fazendo parte da coligação, ainda ontem, na Madeira, o Deputado Rui Barreto tentou ensaiar uma demarcação ao que aí vem, porque o CDS, depreende-se na peça do DN-Madeira, "não foi ouvido a propósito da Lei das Finanças Regionais". Trata-se da velha história, já aqui contada, do prédio que ruiu e que, cimento, areia e ferro, chamados ao juiz, os dois primeiros justificaram serem de primeiríssima qualidade e o ferro ter assumido não ter culpas no sucedido, simplesmente porque nem lá estava! Vamos lá ser politicamente sérios, se fazem parte de uma coligação de governo, toda a estrutura política tem de ser responsabilizada por maiores que sejam os desconfortos internos e no seio da coligação. Estão todos no mesmo barco político e, portanto, ninguém pode querer esquivar-se lavando as mãos dos cortes financeiros que, inevitavelmente, vão acontecer. 

Não há madeirense ou porto-santense que não deseje o melhor para a sua terra. Mas neste processo a História é para ser conhecida, o desbaratar de dinheiros públicos que aqui aconteceram e que conduziram a Madeira a um estado de falência e de perda da sua Autonomia, obviamente que tem rostos e responsáveis. E a primeira atitude, neste momento, que seria lógica e diferenciadora de uma forma de estar na política, era o CDS/PP saltar do barco que afunda e não a de paninhos quentes, ao jeito de estou mas não estou! Aos olhos do comum dos eleitores acabam por iguais ou, então, este casamento ter todos os contornos da conveniência política.

Não conheço a Lei, apenas estou a guiar-me pelo que li e que não gostei. Hei-de lê-la e hei-de ter uma opinião. Aquela, por exemplo, da comparação entre as verbas para os Açores e as destinadas à Madeira há muito que, do meu ponto de vista, não faz sentido. Querer, sensivelmente, o mesmo volume de transferências para as duas regiões nunca me pareceu sério, independentemente da cor política de quem tem maioria parlamentar em cada uma das regiões. Os números da população residente não são muito diferentes, por outro lado, os Açores dispõem de nove ilhas habitadas dispersas por 600 quilómetros, enquanto a Madeira tem duas que distam cerca de 50 quilómetros. Só por aqui, independentemente de outros importantes factores, numa análise fina a todas as variáveis que implicam a Administração de duas ilhas em relação a nove, trazer para o centro do debate a questão açoriana, pessoalmente considero politicamente ridícula. Mas, enfim, talvez uma visita guiada pelas nove ilhas esbatecesse as análises tendencialemente enganosas, para não dizer demagógicas.

A procissão ainda nem ao adro saiu. O que se sabe são registos gerais que merecem ser estudados e amadurecidos relativamente às implicações na Região. Apesar disso, não venha do Deputado Guilherme Silva atirar poeira para os olhos, armar-se em forte e com ameaças de voto contra, quando todos sabemos que a Região está submissa, de joelhos, com a corda no pescoço e que, devido a uma exacerbada luta e de ofensas ao longo de anos, os de lá, hoje, riem-se e impõem o que querem e entendem. Lamentavelmente é assim. Poderíamos ser respeitados e tidos em conta, mas não somos, infelizmente!

Ilustração: Google Imagens.