APROXIMA-SE UM CICLONE SOCIAL

A Madeira precisa de um rumo, não precisa paizinhos, não precisa de ditadores de aldeia, não precisa de coronéis porque isto aqui não é uma roça, mas aqui e agora dizemos que precisa de alguém, independentemente dos resultados que as eleições regionais venham a determinar, que utilize as suas competências constitucionais para que a Autonomia seja respeitada e para que a completa deriva da Democracia na Região retome um caminho de normalidade.

Esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, no "Período Antes da Ordem do Dia", apresentei a seguinte intervenção:

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados,

Todos sabemos que este será um ano económico muito complexo. A situação de grande debilidade em que se encontra a Região Autónoma da Madeira, consequência do grave desequilíbrio nas suas finanças públicas, deixa antever sérios constrangimentos para as empresas e para as famílias. À pobreza juntar-se-á mais pobreza, porque ao desemprego, é inevitável, juntar-se-á mais desemprego. Não há, face à manutenção do mesmo quadro político, à teimosa manutenção do modelo económico, outra saída que não seja a do agravamento dos sinais de fragilidade, isto é, repetimos, mais caos ao caótico sistema social.

A emigração está, de novo, a acontecer, porque esta terra que deveria garantir esperança aos que escolheram aqui viver, não a garante. A fome existe, Senhores Deputados, o desemprego de mais de 16.000 pessoas existe, Senhores Deputados, e quando isto acontece, não podemos esperar senão o aumento da degradação social e, inevitavelmente, o crescimento da violência, do assalto, do roubo e do crime.

A Madeira está hoje sob a acção de um devastador ciclone social, estamos todos sentados sobre uma bomba social, sem exageros, Senhores Deputados, que se agravará em função do crescimento do desemprego e em função do substancial aumento dos trabalhadores que vão deixar de, legalmente, terem direito ao subsídio de desemprego. Não se sabe exactamente quantos, calcula-se que, durante os próximos três meses, os números atinjam quatro a cinco mil.

E estes desempregados não têm alternativas porque a persistência neste fracassado modelo económico na Região, não é gerador de emprego. A Madeira está, portanto, perante uma situação muito complexa que exige respostas urgentes. Há, hoje, Senhores Deputados, famílias inteiras desempregadas. Há muita gente a sofrer e, com total impotência, a olhar para um Governo Regional sem um pingo de humanismo e sem soluções, porque o que prevalece é a mentalidade da obra física, é a inauguração, é o discurso, é a política da mentira, é a subserviência cega e egoísta que bloqueia a clarividência.

É esta a situação sentida na Ilha da Madeira. Mas temos de olhar para o quadro absolutamente dramático em que se encontra a Ilha do Porto Santo, com 92% das empresas em insolvência técnica, com um desemprego superior a 13%, com a hotelaria cada vez mais sazonal e aflita, empresários desesperados e com dramas por resolver por incumprimentos diversos. A economia no Porto Santo está paralisada e a população entregue a si própria, abandonada pelo governo, depois de vários anos de crescimento totalmente irracional e insustentável.

Perante um quadro destes que ninguém de bom senso pode ignorar, lamentavelmente, esta Assembleia, há poucos dias, chumbou uma proposta do PCP no sentido da criação de condições para a extensão à Madeira do Banco Alimentar Contra a Fome. A pobreza existe, a fome existe, o desemprego existe, mas o Governo Regional não dá um passo no sentido de ir ao encontro das famílias que estão a passar mal. Ao contrário de procurar soluções, directas ou indirectas, neste caso estamos a falar do Banco Alimentar Contra a Fome, a política do Governo Regional é a de esconder a realidade, esconder a pobreza, esconder a fome e esconder o desemprego.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Este é, em traço muito genérico, o quadro social que o Governo tem pela frente. E o que é espantoso é que há cerca de um mês foi aprovado o Orçamento Regional e conhecendo a maioria parlamentar esta situação, não apresentou uma única medida para aliviar este problema. Pelo contrário, nem uma proposta das noventa por nós apresentadas, constituiu motivo de reflexão, de ponderação no sentido de atenuar o sofrimento que por aí vai, por esses montes e vales, por essas ruas e becos mais distantes, por esses bairros sociais, por essa Madeira mais profunda, pobre, dependente e sem meios de sobrevivência nos patamares aceitáveis, reclamados pela dignidade humana no tempo do nosso tempo.

E ninguém deve brincar com a pobreza, com a fome e com o direito ao trabalho. Um pingo de sensatez, um pingo de clarividência, um pingo de humanismo e de solidariedade seria bastante para dizer basta à megalomania e às obras sem retorno económico e social, realizadas ao longo de 30 anos.

Um pingo de sensatez bastaria para dirigir os sempre escassos recursos financeiros para onde verdadeiramente fazem falta, nas empresas geradoras de emprego, no complemento de pensão aos idosos, no complemento do abono de família, na compensação aos funcionários públicos penalizados que serão a partir deste mês. Tudo isto, ao invés de chutar para longe responsabilidades próprias, assumindo, totalmente, a Autonomia, no pressuposto que esta Autonomia só vale a pena se souber marcar a diferença.

À criação de condições estabilizadoras de uma catástrofe social, que invertessem ou, no mínimo, esbatessem a tragédia que se aproxima, o governo responde com o cumprimento do seu programa de 2004/2011; o governo responde com o fait-divers da revisão constitucional; responde com 2% de acréscimo, desde 1987, na Retribuição Mínima Mensal Garantida; responde com um absoluto não em tantas áreas sociais que mereciam análise cuidada e investimento prioritário.

Assiste-se a uma Segurança Social na Região, de quando em vez, a agitar as bandeiras de sucesso nos apoios quanto tudo, mas tudo, até os próprios funcionários, em toda a Região, são pagos pela República. Isto para vos dizer que a desgraça não é maior, Senhor Presidente, Senhores Deputados, porque há programas e apoios que vêm do lugar que mais o governo regional agride. Daqui, nem um cêntimo inscrito no Orçamento Regional.

E Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que fique claro que o PS-Madeira é autonomista e reivindicativo relativamente aos direitos da Região e é autónomo do partido ao nível nacional. Guiamo-nos pelos mesmos princípios ideológicos, mas não nos revemos em certas decisões políticas. Foi assim com as propostas que fizemos e foram chumbadas pelo PSD, no início dos Planos de Estabilidade e Crescimento e, recentemente, no caso do subsídio à ligação marítima e em alguns encargos com a saúde. Não aceitamos, por respeito à Autonomia, mas também não entendemos e combatemos aqueles que não assumem a solução dos problemas locais, porque são governo e têm meios para isso, que desbaratam os recursos que estão ao seu dispor, ou, à boleia de outros, remetem para a República a incapacidade política local para actuar onde devem actuar. Ninguém conte connosco para uma espécie de branqueamento das responsabilidades que incumbem ao governo regional.

A nossa consciência não está à venda e não ficará tranquila, não será silenciada por ninguém, Senhoras e Senhores Deputados, enquanto não vermos o governo da Madeira tomar medidas que atenuem o sofrimento.

O sofrimento das pessoas, mas também o sofrimento das empresas, das famílias e das instituições. A instituição escola, a base para um futuro com esperança, está decadente, está em acumulação permanente de dívidas aos fornecedores de bens e serviços, muitas visitas de estudo já não se realizam, há professores a escreverem no quadro os testes de avaliação, o gás é cortado, a alimentação sofre cortes, os projectos educativos limitados. A Secretaria da Educação tem uma dívida imediata de mais de 4,5 milhões de euros, mas o futebol profissional não pode parar. A grande obra no ser humano, de transformação das potencialidades em competências, a mudança de atitude, a mudança do quadro cultural, tudo continua a ser desprezado em função dessa acéfala roda dos milhões para tudo, menos para o que é essencial e prioritário.

É assim na Educação, onde a Madeira apresenta trágicos resultados académicos que não prognosticam bom futuro, mas é assim na Saúde, onde o conflito disfuncional, claramente contra o governo, não pára, por parte dos médicos, dos enfermeiros, dos técnicos e administrativos. A soberba tomou conta do Governo e desta Administração. Administração que há dois anos, com um tremendo peso na consciência, não encontra um dia, uma hora para receber o grupo parlamentar do PS, legítimo representante de uma parte dos utentes.

É a Educação e a Saúde pela via da amargura, do descontrolo, da ineficiência e da ineficácia. Mas é também o sector do Turismo em vertiginosa decadência, claramente em contra-ciclo, com todos os indicadores, desde a taxa de ocupação, receitas e rev-par em absoluta diminuição o que significa que os resultados de 2010 suplantarão, pela negativa, os resultados de 2009, que foi o pior de sempre.

Trata-se de uma outra catástrofe de natureza estrutural, não conjuntural como tentam fazer crer, pela importância deste sector nas receitas da Região e na empregabilidade do sector. O turismo, face aos indicadores está num preocupante colapso e o problema é que não vemos uma única atitude política que garanta esperança aos empresários e aos trabalhadores, apenas vemos e escutamos uma lengalenga sem sentido, distante da realidade, como se os problemas pudessem ser empurrados com a barriga.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

A Madeira precisa de um rumo, não precisa paizinhos, não precisa de ditadores de aldeia, não precisa de coronéis porque isto aqui não é uma roça, mas aqui e agora dizemos que precisa de alguém, independentemente dos resultados que as eleições regionais venham a determinar, que utilize as suas competências constitucionais para que a Autonomia seja respeitada e para que a completa deriva da Democracia na Região retome um caminho de normalidade.

Não queremos na chefia do Estado alguém que se mostrou, desde sempre, desde quando foi Primeiro-Ministro, um anti-autonomista primário, não queremos em Belém uma figura cinzenta que não defende a Democracia, o estado social, não defende a solidariedade e o combate à pobreza, como se ela pudesse ser resolvida com os restos dos restaurantes.

Queremos na Presidência da República quem defende um projecto de progresso, de desenvolvimento sustentável, de cultura, que defenda a Escola Pública, a Saúde e a Segurança Social, que defenda os direitos sociais e que coloque um travão a todos os especuladores. Não queremos na Presidência da República um incendiário político que ao invés de exercer as suas competências refugia-se, confundindo as suas funções com as do governo.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Termino. A Região encontra-se numa situação muito complexa. Restam poucos meses aos actuais governantes. Assumam as suas responsabilidades, pois se não sabem sair do labirinto que criaram, não têm legitimidade para pedir o voto seja a quem for. Disse. Ilustração: Google Imagens.