À inversão das prioridades de natureza social, acresce dizer que a sensibilidade do Governo situa-se em três âmbitos: primeiro, a obra física, seja ela qual for, porque, tradicionalmente, rende votos; segundo, não está interessado na excelência do processo educativo, uma vez que, a estupidificação constitui um terreno fértil para semear a ideologia dominante; terceiro, é claro o sentimento de privatização de uma parte do sistema, ao invés de uma assumida responsabilidade pública prevista na Constituição.
A propósito dos encargos assumidos e não pagos pelos estabelecimentos de educação e ensino da Região, o problema que se passa é muito mais vasto do que o não pagamento das dívidas acumuladas pela não liquidação das facturas do gás. Os encargos assumidos e que. lamentavelmente, estão por pagar, envolvem todas as áreas de fornecimento de bens e serviços, desde cantinas ao material de uso corrente. A situação é tão grave que os professores são obrigados a reduzir o número de avaliações de desempenho dos alunos, por falta de papel e de toner, ao que se junta, em muitas situações, um mesmo teste para todas as turmas, quando os níveis de conhecimento são distintos. Há fornecedores que desesperam entre um a dois anos pelo pagamento das facturas. Por vezes as comunicações são cortadas e a água e a energia têm meses de atraso. Uma situação que lesa, profundamente e em última instância, o cumprimento dos projectos educativos e o desenvolvimento de uma escola de qualidade. Aliás, este quadro já foi denunciado na Assembleia, perante a negação do PSD. Quando se chega ao ponto de ter de existir uma “Liga de Pais”, definida em Portaria, que, no essencial, visa a recolha de meios, géneros e dinheiro, para colmatar insuficiências que deveriam ser da responsabilidade da Escola Pública e da sua Administração, eu diria que está tudo dito!
As escolas perderam toda a sua autonomia administrativa e financeira. Todas as receitas são, obrigatória e diariamente, entregues no cofre do governo regional, o que significa que o “Fundo Escolar” constitui uma fraude, pois as escolas depositam para depois, quando necessitam, terem de aguardar pela disponibilidade. É um “negócio” com alguns traços de “D. Branca”, recebe de todos e, aos poucos, vai pagando quando pode! Chegou ao limite de não poder cumprir os compromissos. Do meu ponto de vista, em Democracia, a irresponsabilidade, tem uma saída: a demissão dos responsáveis.
Obviamente que a falta de gás é preocupante, porque, neste particular, a Secretaria Regional da Educação ignora a existência de largas centenas de crianças que a única refeição quente do dia é tomada na Escola. Mas é preciso que fique claro que o problema não se fica por aí. Existe uma descapitalização muito grave em todo o sistema educativo que se torna necessário colmatar, o que me leva a dizer: parem com a megalomania das obras e resolvam os problemas prioritários das escolas.
No recente debate do Plano e Orçamento, o Secretário do Plano e Finanças, assumiu a existência de uma dívida de 4,5 milhões de Euros na Secretaria Regional da Educação. O PS-M propôs uma dedução aos 34,6 milhões de euros para o Instituto do Desporto, no sentido de destinar, desde logo, 1.000.000,00 euros para pagamento dos encargos assumidos e não pagos no sector educativo e 1.000.000,00 euros para a Acção Social Educativa, concretamente, pagamento de refeições no 1º ciclo e mensalidades. O governo PSD, lamentavelmente, chumbou a proposta.Tudo isto não acontece por mero acaso. Desde logo, assiste-se a uma completa inversão das prioridades, penalizando o sector educativo, determinante no nosso futuro colectivo. À inversão das prioridades de natureza social, acresce dizer que a sensibilidade do Governo situa-se em três âmbitos: primeiro, a obra física, seja ela qual for, porque, tradicionalmente, rende votos; segundo, não está interessado na excelência do processo educativo, uma vez que, a estupidificação constitui um terreno fértil para semear a ideologia dominante; terceiro, é claro o sentimento de privatização de uma parte do sistema, ao invés de uma assumida responsabilidade pública prevista na Constituição.
Obviamente que a falta de gás é preocupante, porque, neste particular, a Secretaria Regional da Educação ignora a existência de largas centenas de crianças que a única refeição quente do dia é tomada na Escola. Mas é preciso que fique claro que o problema não se fica por aí. Existe uma descapitalização muito grave em todo o sistema educativo que se torna necessário colmatar, o que me leva a dizer: parem com a megalomania das obras e resolvam os problemas prioritários das escolas.
No recente debate do Plano e Orçamento, o Secretário do Plano e Finanças, assumiu a existência de uma dívida de 4,5 milhões de Euros na Secretaria Regional da Educação. O PS-M propôs uma dedução aos 34,6 milhões de euros para o Instituto do Desporto, no sentido de destinar, desde logo, 1.000.000,00 euros para pagamento dos encargos assumidos e não pagos no sector educativo e 1.000.000,00 euros para a Acção Social Educativa, concretamente, pagamento de refeições no 1º ciclo e mensalidades. O governo PSD, lamentavelmente, chumbou a proposta.Tudo isto não acontece por mero acaso. Desde logo, assiste-se a uma completa inversão das prioridades, penalizando o sector educativo, determinante no nosso futuro colectivo. À inversão das prioridades de natureza social, acresce dizer que a sensibilidade do Governo situa-se em três âmbitos: primeiro, a obra física, seja ela qual for, porque, tradicionalmente, rende votos; segundo, não está interessado na excelência do processo educativo, uma vez que, a estupidificação constitui um terreno fértil para semear a ideologia dominante; terceiro, é claro o sentimento de privatização de uma parte do sistema, ao invés de uma assumida responsabilidade pública prevista na Constituição.
Ilustração: Google Imagens.
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