quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

"É MELHOR FECHAR TUDO" - DISSE O EX-DEPUTADO!


Ora bem, dizer o que disse o ex-deputado, equivale assumir a derrota da política desportiva implementada por este governo e passar um atestado de incompetência ao Secretário da Educação e também ao Secretário das Finanças. Porque as perguntas simples de fazer são estas: se não têm dinheiro para pagar as deslocações desde Setembro de 2011, em que pressupostos assenta a manutenção do compromisso entre o governo e os clubes? Como podem responsabilizar-se por pagamentos quando é certo e sabido que não há dinheiro? Então, não seria mais sensato e responsável, (re)definir uma nova orientação que, pesadas todas as variáveis e acautelados alguns aspectos, passa, inevitavelmente, pela ruptura do actual quadro? Uma ruptura dramática, é certo, mas necessária, porque os tempos que vivemos não estão para futebóis. "A coisa aqui tá preta" como cantou Chico Buarque.

Ainda ontem aqui escrevi sobre as questões relacionadas com o financiamento da actividade do movimento associativo. Hoje, no DN-Madeira, um ex-deputado do PSD-M, Dr. Rui Gouveia, presidente do Ribeira Brava, assumiu estar "farto e cansado" e que decidiu "participar na II Divisão porque acreditámos na palavra das pessoas que nos disseram que não precisávamos de nos preocupar com as viagens. Estes meses todos depois, não me preocupo com mais nada. Não nos pagam as viagens desde de Setembro de 2011. Já nem sei como vou pagar as últimas duas viagens deste mês e tenho mais uma daqui a uma semana" (...) "ainda na terça-feira falei com a Direcção Regional de Juventude e Desporto, expliquei a minha situação e apenas me disseram para aguardar(...)". 
Aí está, ainda não perceberam que não há dinheiro e que o actual quadro de falência e de carências em todos os sectores, não permite mais leviandades e mais pontapés para a frente! Só lamento é que o ex-deputado tenha votado na Assembleia contra todas as propostas no sentido da correcção destes processos e agora assuma que é "melhor fechar tudo". O tempo é, de facto, um grande mestre, não é verdade? 
Ora bem, dizer o que disse o ex-deputado, equivale assumir a derrota da política desportiva implementada por este governo e passar um atestado de incompetência ao Secretário da Educação e também ao Secretário das Finanças. Porque as perguntas simples de fazer são estas: se não têm dinheiro para pagar as deslocações desde Setembro de 2011, em que pressupostos assenta a manutenção do compromisso entre o governo e os clubes? Como podem responsabilizar-se por pagamentos quando é certo e sabido que não há dinheiro? Então, não seria mais sensato e responsável, (re)definir uma nova orientação que, pesadas todas as variáveis e acautelados alguns aspectos, passa, inevitavelmente, pela ruptura do actual quadro? Uma ruptura dramática, é certo, mas necessária, porque os tempos que vivemos não estão para futebóis. "A coisa aqui tá preta" como cantou Chico Buarque: 
"(...)
Aqui na terra tão jogando futebol
Tem muito samba, muito choro e rock'n'roll
Uns dias chove, noutros dias bate o sol
Mas o que eu quero é lhe dizer que a coisa aqui tá preta
Muita mutreta pra levar a situação
Que a gente vai levando de teimoso e de pirraça
E a gente vai tomando que também sem a cachaça
Ninguém segura esse rojão
Meu caro amigo eu não pretendo provocar
Nem atiçar suas saudades
Mas acontece que não posso me furtar
A lhe contar as novidades
Aqui na terra tão jogando futebol
Tem muito samba, muito choro e rock'n'roll
Uns dias chove, noutros dias bate o sol
Mas o que eu quero é lhe dizer que a coisa aqui tá preta
(...)"
Convinha que o governo e os deputados do PSD-M cantarolassem Chico Buarque e caíssem na realidade. Se o ex-deputado está farto e cansado, imagine todos aqueles que desde o século passado andam a dizer que seria uma questão de tempo e que a falência surgiria!
Ilustração: Google Imagens.

PS-MADEIRA LEVA LEI DAS FINANÇAS REGIONAIS AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

AINDA NÃO PERCEBERAM QUE NÃO HÁ DINHEIRO!


Na sequência desta novela, onde o governo anda com as calças na mão e os clubes com o credo na boca, o grupo parlamentar do PSD-M, insiste no erro, ao apresentar na Assembleia, com discussão lá para o dia 06 de Fevereiro, de um documento a remeter ao Tribunal Constitucional sobre a Portaria Nacional que, no essencial, coloca o governo da República fora da responsabilidade pelo pagamento das deslocações dos atletas madeirenses às provas nacionais. E insiste no erro, por dois motivos essenciais: primeiro, já aqui o disse, a Região recebe cerca de 200 milhões anuais no âmbito dos custos de insularidade. Penso que é desse bolo que a Região terá de retirar a fatia necessária ao financiamento das ligações aéreas. Independentemente deste aspecto, repito, o que está em causa é uma nova arquitectura do sistema desportivo. No fundo, a redefinição e articulada compaginação do sistema educativo com o sistema desportivo. E sobre esta matéria há muito texto publicado e inúmeras propostas que jazem nos arquivos da Assembleia, todas com o selo de chumbo por parte do PSD-M.


Às voltas com um problema no meu computador, cruzei-me ontem com o meu Amigo Maurílio Caires (MCI - computadores) com quem mantive um diálogo, de resto, sempre interessante. A páginas tantas, perguntei-lhe: então, como vai o seu Cruzado Canicence? Resposta pronta: está lá. E mais adiante... "sabe, as pessoas ainda não perceberam que não há dinheiro". Em concreto, não se referia aos associados do seu clube, mas à situação do desporto regional e particularmente do futebol, envolvido que anda em situações de dívidas acumuladas, de contratos-programa assumidos e não liquidados, de incapacidade para suportar encargos, simplesmente porque a torneira do financiamento funciona a conta-gotas. Quando funciona! E apesar dessa situação pública e notória, razão tem Maurílio Caires quando sublinha aquilo que me disse, que há pessoas que ainda não perceberam que não há dinheiro. Trata-se de uma posição esclarecida, ele que é empresário, que certamente conhece a angústia de ser empresário, de um mercado que não funciona ou funciona com muitas dificuldades, que domina os números do desemprego, que sabe o que é pagar salários, a segurança social, o IVA e por aí fora, com facturas pregadas no tecto por dificuldades na cobrança, ele que domina tudo isso, é evidente que acaba por ter uma leitura esclarecida das prioridades. Só que as pessoas não entendem ou fazem o possível por não conjugar todas as variáveis da situação, e daí insistirem numa situação que só pode conduzir ao agravamento da mesma.
Ora, quando por aí se fala da nova Portaria (regional) balizadora do financiamento público, há quem pense que o que está escrito será cumprido. Uma coisa é a Portaria outra é haver dinheiro para pagar. Tal como aconteceu com os contratos-programa. Assinaram-nos, mas simplesmente não pagam, porque não há dinheiro. Porque há outras prioridades muito mais importantes por solucionar do que a competição desportiva assente nos moldes que gerou este monstro financeiro que ninguém consegue domar. E o empresário Maurílio Caires viu, à distância, este problema, daí que tivesse, por duas vezes, prescindido que o seu clube acedesse às competições nacionais. Foi uma atitude inteligente, sublinho. Por isso tem moral para falar e, de certa forma, esta é a imagem que retenho, assumir que o "rei vai nu". 
Na sequência desta novela, onde o governo anda com as calças na mão e os clubes com o credo na boca, o grupo parlamentar do PSD-M, insiste no erro, ao apresentar na Assembleia, com discussão lá para o dia 06 de Fevereiro, de um documento a remeter ao Tribunal Constitucional sobre a Portaria Nacional que, no essencial, coloca o governo da República fora da responsabilidade pelo pagamento das deslocações dos atletas madeirenses às provas nacionais. E insiste no erro, por dois motivos essenciais: primeiro, já aqui o disse, a Região recebe cerca de 200 milhões anuais no âmbito dos custos de insularidade. Penso que é desse bolo que a Região terá de retirar a fatia necessária ao financiamento das ligações aéreas. Independentemente deste aspecto, repito, o que está em causa é uma nova arquitectura do sistema desportivo. No fundo, a redefinição e articulada compaginação do sistema educativo com o sistema desportivo. E sobre esta matéria há muito texto publicado e inúmeras propostas que jazem nos arquivos da Assembleia, todas com o selo de chumbo por parte do PSD-M.
A posição do PSD-M é, portanto, a de quem continua, tal como o presidente do governo afirmou, a querer empurrar os problemas com a barriga. Estou certo que a posição do Tribunal Constitucional será negativa, simplesmente porque a Madeira já dispõe de 200 milhões onde cabem tais encargos. Compete ao governo, das duas uma: ou retira uma fatiazinha para manter a loucura; ou redefine as bases de uma prática desportiva tendo em consideração que somos uma região assimétrica, pobre e dependente. Façam o favor de escolher.
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

A PROPÓSITO DE UMA MENSAGEM SOBRE A NORUEGA


Mais horas de trabalho não significa melhor trabalho. Mais tempo passado na escola não significa melhor aprendizagem. Não é possível defender a família com horários de trabalho desregulados, onde existe hora de entrada, mas não de saída. Tampouco com pais que ainda levam trabalho para casa e crianças sobrecarregadas com os designados TPC. Em Portugal estamos a pagar muito cara a desregulação dos vários sistemas, fruto da muito precária organização geral da sociedade. O final do dia, em que as horas voam, constitui hoje um verdadeiro desespero para as famílias. Deixou de haver tempo para a família, para o lazer, para o descanso e para o jogo infantil, este, entendido em um sentido lato da palavra.

Recebi uma mensagem que aqui reproduzo naquilo que é essencial. Transcrevo-a porque tive a oportunidade de visitar a Noruega e confirmo os aspectos desenvolvidos. Preparei-me para essa visita de duas semanas, através da vasta bibliografia existente. Fui com os chamados olhos de ver e com toda a disponibilidade para absorver o mais importante de cada sistema. Deixo aqui o texto da mensagem, reenviada pelo Amigo José Viale-Moutinho, acompanhadas de algumas notas de situações vividas:
"Na Noruega, o horário de trabalho começa cedo (às 08:00 horas) e acaba cedo (às 15:30). As mães e os pais noruegueses têm uma parte significativa dos seus dias para serem pais, para proporcionar aos filhos algo mais do que um serão de televisão ou videojogos. Têm um ano de licença de maternidade e nunca ouviram falar de despedimentos por gravidez".
Da esq. para a dir.: Parque Vigeland situado no Parque Frogner, em Oslo. São mais de 200 estátuas. Ao lado, Bergen e os sete fiordes. Em baixo, Bergen. Acima de uma determinada cota não existe construção. Depois, o Museu Nacional de Oslo onde se encontra o "Grito".
Nota: Mais horas de trabalho não significa melhor trabalho. Mais tempo passado na escola não significa melhor aprendizagem. Não é possível defender a família com horários de trabalho desregulados, onde existe hora de entrada, mas não de saída. Tampouco com pais que ainda levam trabalho para casa e crianças sobrecarregadas com os designados TPC. Em Portugal estamos a pagar muito cara a desregulação dos vários sistemas, fruto da muito precária organização geral da sociedade. O final do dia, em que as horas voam, constitui hoje um verdadeiro desespero para as famílias. Deixou de haver tempo para a família, para o lazer, para o descanso e para o jogo infantil, este, entendido em um sentido lato da palavra. Uma curiosidade: passei numa loja e interessei-me por um determinado produto exposto na montra. Deixei para o dia seguinte e lá fui, depois de uma visita a uma cidade. Cheguei por volta das 17:15 H. e, obviamente, estava encerrada. Em Portugal os supermercados estão abertos durante o fim-de-semana e até já noite; por lá e em muitos países, o fim-de-semana é respeitado.
A riqueza que produzem nos seus trabalhos garante-lhes o maior nível salarial da Europa. Que é também, desculpem-me os menos sensíveis ao argumento, o mais igualitário. Apesar de serem produtores de petróleo, só extraem anualmente quantidades mínimas para compensar alguns custos sociais, tendo a preocupação estratégica de preservar as suas reservas de petróleo para que a muito longo prazo as gerações futuras também dele possam vir a beneficiar. Todos descontam um IRS limpo e transparente que não é depois desbaratado em rotundas e estatuária kitsh, nem em auto-estradas (só têm 200 quilómetros dessas "alavancas de progresso"), nem em Expos da especulação imobiliária, mas deficitária para o Estado, nem Euros-futebolísticos.
Nota: Estive uma semana sediado em Dalen, a cerca de 180 km de Bergen e de Oslo. Considerei que, conduzindo, 200 km podiam ser cumpridos em duas horas e pouco. Partindo às 08:00 da manhã, certamente, que estaria ou em Oslo ou em Bergen por volta das 10:15 H, o que permitiria uma prolongada visita às cidades durante sete horas. Mas, não, na Noruega só existem, à saída dos aeroportos, as chamadas auto-estradas. Depois, é uma só via com dois sentidos. A velocidade é controlada, pelo que, ninguém consegue fazer 200 km em menos de quatro horas, se tiver sorte! A Madeira tem mais quilómetros de vias rápidas que a Noruega. Eles são ricos e nós pobres! Li, antes de partir, que os túneis "eram tenebrosos". De facto, uma grande parte deles (entre tantos, passei em dois, um com 16 e outro com 24 km), muito parecidos com os nossos antigos "furados", sem os acabamentos e sem a iluminação dos da Madeira. Têm uma só via com dois sentidos. E eles são ricos e nós somos pobres!

Perto de Dalen, a curiosidade de um perfeito espelho de água. A seguir, a mais antiga igreja construída em madeira,
Em baixo, Fiorde de Sognefjord.
É tempo de os empresários e os portugueses em geral constatarem que, na Noruega, a fuga ao fisco não é uma «vantagem competitiva». Ali, o cruzamento de dados "devassa" as contas bancárias, as apólices de seguros, as propriedades móveis e imóveis e as «ofertas» de património a familiares que, em Portugal, país de gentes inventivas, garantem anonimato aos crimes e «confundem» os poucos olhos que se dedicam ao combate à fraude económica. Em Portugal existem propriedades enormes (quintas, herdades, lotes de terrenos) com luxuosas moradias e/ou palácios, repletos de riquezas, que pagam de IMI o mesmo que paga um T3 no Cacém. Na Noruega isto era impossível de acontecer, não por serem comunistas, bloquistas ou outra coisa qualquer, mas simplesmente por serem social-democratas, mas não neo-liberais. Mais do que os costumeiros "bons negócios", deviam os portugueses pôr os olhos naquilo que a Noruega tem para nos ensinar. E, já agora, os políticos.
Nota: Vi um sistema educativo diferente e de qualidade. Vi a Escola na rua e nos museus. Retenho a imagem de uma turma de pequeninos, talvez equivalente ao 1º ano do nosso ensino básico, no museu nacional de Oslo, acompanhados do professor. Estavam sentados, de pernas cruzadas, e o professor de pé, frente ao "Grito" de Munch. O professor gesticulava acompanhando, em voz muito baixa, muito naturalmente, a explicação do fabuloso quadro. Havia silêncio da parte dos alunos. Mas este é um exemplo entre muitos que assisti e tenho assistido um pouco por toda a Escandinávia e não só. Se nos situarmos em Portugal, bom, temos um sistema fechado na sala de aula, livresco, ocupado com o exame de Maio ou de Junho e não com o grande exame da vida. E eles têm sucesso e nós abandono escolar, insucesso e baixas qualificações.
Numa crónica inspirada, o correspondente da TSF naquele país, afiançou que os ministros não se medem pelas gravatas, nem pela alta cilindrada das suas frotas. Pelo contrário, andam de metro, e não se ofendem quando os tratam por tu. Aqui,em Portugal, nesta terra de parolos e novos ricos nascidos e multiplicados pela corrupção e outras vigarices pequenas, grandes e colossais, cada Ministério faz uso de dezenas de carros topo de gama, com vidros fumados para não dar lastro às ideias de transparência dos cidadãos. Os ministros portugueses fazem-se preceder de batedores motorizados, poluem o ambiente, dão maus exemplos e gastam a rodos o dinheiro que escasseia para assuntos verdadeiramente importantes. Mais: os noruegueses sabem que não se "projecta o nome do país" com despesismos faraónicos, basta ser-se sensato e fazer da gestão das contas públicas um exercício de ética e responsabilidade. Arafat e Rabin assinaram um tratado de paz em Oslo. E, que se saiba, não foi preciso desbaratarem milhões de contos para que o nome da capital norueguesa corresse mundo por uma boa causa. Até os clubes de futebol noruegueses, que pedem meças aos seus congéneres lusos em competições internacionais, nunca precisaram de pagar aos seus jogadores 400 salários mínimos por mês para que estes joguem à bola. (...).
Nota: Aqui, na Madeira, subsidia-se o desporto ao ponto de criar um monstro impossível de dominar. Não existe um verdadeiro desporto educativo escolar e gastam-se milhões com representações nacionais e internacionais que não traduzem a existência de um desporto entendido como bem cultural. Por outro lado, por onde passei, dos pequenos aos grandes fiordes (fi-los à beira fiorde e, aqui e ali, atravessando-os) e das pequenas às grandes cidades, vi uma natureza respeitada, muito distante das loucuras que a incultura política conduz. É evidente que devem ter os seus problemas. Obviamente que sim. Mas é sensível a existência de um sentido organizacional que nos entristece quando olhamos para o nosso País e, particularmente, para a Região Autónoma da Madeira. 
Ilustração: Arquivo próprio. Clique nas fotos para ampliá-las.

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

O SENHOR BISPO ESTÁ À ESPERA DE QUÊ?


No meio desta cena, por vezes obscena, que tem ajudado a delapidar os cofres públicos, já lá foram nos últimos 20 anos, cerca de 51 milhões de euros, fora um passivo de mais de 30 milhões de euros. Enquanto uns, diariamente, têm de dar à sola para conseguir os meios necessários à sobrevivência no difícil e complexo mercado da comunicação social, o JM, com a bênção do Senhor D. António Carrilho, vive de um cheque mensal subtraído dos nossos impostos. E com uma incomensurável lata, o Estatuto Editorial do JM, aprovado pela Diocese, sublinha: "O JORNAL DA MADEIRA é um Diário de perspectiva cristã aberta a um são pluralismo ideológico, na fidelidade ao Evangelho e no amor da Verdade, visando a formação humana plena, que desperte os Homens para as suas responsabilidades e para a sua participação na construção do mundo contemporâneo, pelo que não está enfeudado a qualquer partido político, antes desenvolvendo uma visão crítica das realidades". A mesma Diocese que defende esta grosseira mentira e que assiste impávida e serena ao esvair de dinheiros públicos, volta-e-meia lá vem com o discurso da caridade, da esperança e do amor ao próximo. Incompreensível? Não, penso que não. Lá diz o Povo que uma mão lava a outra e as duas a cara.


A questão Jornal da Madeira regressa, amanhã, à Assembleia da República. A Entidade Reguladora da Comunicação Social será ouvida na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, através de uma iniciativa do Deputado do PS-Madeira, Dr. Jacinto Serrão. Trata-se de uma audição onde se espera que a ERC, volte a colocar em causa o JM por "manter um risco objectivo e grave para a preservação de um quadro pluralista no subsector da imprensa diária na Região Autónoma da Madeira". Concordo, em absoluto, com o deputado Dr. Jacinto Serrão quando sublinha que "(...) esta situação deveria envergonhar este órgão de soberania", pelo que exige a "adopção de medidas, da parte do Governo Regional, que suprima os efeitos nefastos que a sua actuação tem provocado". Ora, trata-se de uma situação de histórica pouca-vergonha do governo regional da Madeira que utiliza o dinheiro dos impostos dos madeirenses e porto-santenses para a sua própria propaganda política. É caso único ao nível nacional e, que eu saiba, único na Europa! Ali são derramados mais de três milhões de euros anuais numa empresa que deveria ser totalmente privada, concorrente no mercado em igualdade de circunstâncias com as demais da comunicação social. Encher páginas de propaganda política em defesa de um sistema, pago pelos contribuintes, quando mais de 60% desses contribuintes não se revêem no partido político do governo, bom, é qualquer coisa de espantoso e de ignóbil. 
No meio desta cena, por vezes obscena, que tem ajudado a delapidar os cofres públicos, já lá foram nos últimos 20 anos, cerca de 51 milhões de euros, fora um passivo de mais de 30 milhões de euros. Enquanto uns, diariamente, têm de dar à sola para conseguir os meios necessários à sobrevivência no difícil e complexo mercado da comunicação social, o JM, com a bênção do Senhor D. António Carrilho, vive de um cheque mensal subtraído dos nossos impostos. E com uma incomensurável lata, o Estatuto Editorial do JM, aprovado pela Diocese, sublinha: "O JORNAL DA MADEIRA é um Diário de perspectiva cristã aberta a um são pluralismo ideológico, na fidelidade ao Evangelho e no amor da Verdade, visando a formação humana plena, que desperte os Homens para as suas responsabilidades e para a sua participação na construção do mundo contemporâneo, pelo que não está enfeudado a qualquer partido político, antes desenvolvendo uma visão crítica das realidades". A mesma Diocese que defende esta grosseira mentira e que assiste impávida e serena ao esvair de dinheiros públicos, volta-e-meia lá vem com o discurso da caridade, da esperança e do amor ao próximo. Incompreensível? Não, penso que não. Lá diz o Povo que uma mão lava a outra e as duas a cara. Por isso, a gestão do silêncio tem feito o seu caminho numa total subserviência ao poder político, ao ponto de permitirem uma abusiva distribuição do JM no interior dos templos. 
Se dos órgãos de governo próprio da Madeira, bem como da Diocese, para já, nada há esperar, pelo menos a Assembleia da República ponha, finalmente cobro a esta pouca-vergonha que distorce o mercado e que coloca as empresas em anormal situação de concorrência. A mim não me causa qualquer embaraço a linha editorial do JM, mas que seja privatizado ou regresse à responsabilidade total da Diocese que deverá, como antigamente, suportar os encargos de exploração. Com o dinheiro dos contribuintes, isso não.
Ilustração: Google Imagens.
Nota:
Neste blogue podem ser seguidos um largo conjunto de textos publicados sobre esta matéria. Basta inserir, no canto superior esquerdo o título Jornal da Madeira.

domingo, 27 de janeiro de 2013

UM GOVERNO CADUCO E DE CANADIANAS...


Obviamente que a crise que atravessa o mundo passaria também por aqui, só que teríamos, com toda a certeza, defesas que não temos. Escolarizaram e não educaram, não esboçaram qualquer preocupação ao nível da mentalidade, castraram o pensamento com discursos da treta, instalaram o medo, criaram a ideia da facilidade, jogaram dinheiro em cima dos problemas, agravando-os, fugiram da coesão social por motivos eleitoralistas, não souberam ser senhores na negociação, antes preferiram apedrejar e agora, Dr. Sidónio Fernandes, estamos, como referiu, numa "situação dramática" (...) pois "o desemprego na Região atingiu níveis que nós não imaginaríamos há uns anos". Parafraseando o outro, "imaginaríamos, imaginaríamos"! Só podia dar nisto, quando, durante anos, a política do despesismo, da inversão de prioridades, de encargos assumidos e não pagos, de levar, em alguns casos, quase três anos para pagar bens e serviços prestados pelas empresas, conduzindo-as à insolvência, de criar autênticos monstros deficitários ao contrário de investimentos reprodutivos, levava a crer que "imaginaríamos, imaginaríamos" a caminhada para o colapso.

Li a entrevista do Dr. Sidónio Fernandes, presidente do Instituto de Emprego da Região Autónoma da Madeira. Disse-se "angustiado" pela situação de quase 24.000 desempregados. Não duvido, minimamente, a avaliar por tantos que, na oposição, ao longo de todos estes anos, foram a voz dos que não têm voz, chamando a atenção para as causas desse drama que, sabia-se, próxima do estoiro. A questão, portanto, para mim, não está apenas no dramatismo de quem precisa do pão e não o tem, ou vive nas margens da pobreza e da mão estendida, a questão sendo política está nas causas que conduziram ao desastre. O entrevistado disse e bem: "(...) A nossa preocupação é sobretudo que o tipo de desemprego que temos é maioritariamente de pessoas que têm baixas qualificações (...) Cerca de 55% dos nossos desempregados são pessoas que têm um nível de qualificação até ao ciclo preparatório (6.º ano de escolaridade)". Pois, eu diria que é o governo a chorar sobre o leite derramado. O slogan "prà frente, sempre" deu nisto, simplesmente porque a Escola não funcionou, as políticas de família não funcionaram e a economia assentou no pressuposto de uma Região infinita no seu espaço geográfico e que os recursos vindos de fora seriam inesgotáveis. Quando, trinta e seis anos depois de Abril, a Madeira regista 85.000 pessoas com um grau de escolaridade que não vai além do 2º ciclo, obviamente, que está criado um gravíssimo desajustamento entre a formação, a qualificação profissional face às necessidades deste mundo novo.  E isto acontece porque este velho e gasto governo foi formado, também, por políticos de baixíssimas qualificações no sentido visionário, isto é, nunca tiveram uma postura de estadistas. Interessou-lhes ganhar as eleições seguintes, nunca ganhar as gerações seguintes. Edificaram a Região sobre as areias movediças do desconhecimento, não partiram para a construção de uma economia sustentável que impunha uma nova visão do ser humano e, por conseguinte, uma outra estratégia na prioridade que teria de ser dada à Educação no sentido genérico do termo.
Obviamente que a crise que atravessa o mundo passaria também por aqui, só que teríamos, com toda a certeza, defesas que não temos. Escolarizaram e não educaram, não esboçaram qualquer preocupação ao nível da mentalidade, castraram o pensamento com discursos da treta, instalaram o medo, criaram a ideia da facilidade, jogaram dinheiro em cima dos problemas, agravando-os, fugiram da coesão social por motivos eleitoralistas, não souberam ser senhores na negociação, antes preferiram apedrejar e agora, Dr. Sidónio Fernandes, estamos, como referiu, numa "situação dramática" (...) pois "o desemprego na Região atingiu níveis que nós não imaginaríamos há uns anos". Parafraseando o outro, "imaginaríamos, imaginaríamos"! Só podia dar nisto, quando, durante anos, a política do despesismo, da inversão de prioridades, de encargos assumidos e não pagos, de levar, em alguns casos, quase três anos para pagar bens e serviços prestados pelas empresas, conduzindo-as à insolvência, de criar autênticos monstros deficitários ao contrário de investimentos reprodutivos, levava a crer que "imaginaríamos, imaginaríamos" a caminhada para o colapso. 
Registo uma frase interessante da entrevista publicada no DN-Madeira: "A maior parte das pessoas não quer viver do subsídio de desemprego e não se sente bem em estar numa situação de inactividade". Esta frase corresponde ao pensamento que tenho sobre esta matéria. Porque elas sentem que o trabalho é fonte de dignificação, de ocupação libertadora e que o desemprego é quase sinónimo de incapacidade. Ora, a incapacidade foi-lhes imposta, não foi criada pelo desempregado, porque no tempo próprio a sociedade em geral e a Escola em particular, não soube disponibilizar as ferramentas necessárias através de uma Educação inclusiva. A Escola, porque a Região nunca quis ser Autónoma, tem funcionado como uma peneira de rede muita fina onde só passam os nascidos em certos berços.  A maioria tem ficado pelas margens, pela exclusão e, portanto, acabam por ser mais vítimas que culpadas. Mas esta é uma história que nos levaria muito longe, sobre a escola que temos e a escola que não souberam criar; sobre a sociedade dependente que temos e a sociedade disponível para a conquista do mundo. Por isso, Dr. Sidónio Fernandes, a sua "angústia" é a angústia política de muitos que se opõem a este governo, por não verem esta gente partir dando lugar a tantos desta terra, no activo, com capacidade para a necessária e imprescindível mudança, geradora de novos caminhos capazes de atenuarem o sofrimento criado por este governo de 36 anos, caduco e de canadianas.
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

FIM DA LINHA





Nada funciona com dignidade. O parlamento é a nódoa de uma Autonomia ajoelhada; o governo, existindo, não existe; o orçamento regional é uma grosseira mentira; no Estatuto da Região não se mexe porque pode colidir com interesses; a economia um desastre há muito anunciado; os empresários em um desesperado atoleiro; os desempregados e condenados à pobreza emigram; todos os sistemas estão em falência conceptual e financeira; as famílias entregam a casa ao banco e quase vendem os dedos, porque os anéis já foram; o Tribunal de Contas detecta sucessivas ilegalidades; o Bispo apara o jogo e permite a propaganda no interior dos templos; o Representante não representa coisa nenhuma, enfim, questionará o leitor, perante as evidências e o discurso da principal personagem deste filme de terror, se alguém pode levar a sério o que recentemente disse: "não se pode exigir mais das pessoas". Mas, afinal, de quem foi a culpa pelos desequilíbrios orçamentais que conduziram a Madeira à situação de falência? (...)
NOTA
Artigo de opinião, da minha autoria, publicado na edição de hoje do DN-Madeira
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

GOVERNAR? O QUE É ISSO?


A mentira política tomou conta do governo desta Região, o palavreado engenhoso e enganoso caiu nas próprias teias que foram tecidas, há um quadro político de permanente aldrabice ao nível do discurso, toda a Região está de pantana, mas continuam a falar como se vivêssemos em pleno progresso e bem-estar. Ainda há dias, este é apenas um mero exemplo, escutei qualquer coisa sobre a produção de banana e decidi-me vasculhar alguns dados nos meus arquivos de computador. E li, em duas edições do "insuspeito" Jornal da Madeira, órgão do governo regional: "(...) De há uns anos a esta parte que a produção da banana na Madeira ronda as 20 mil toneladas (...) não obstante a descida na comercialização, no ano de 2005, a aposta na qualidade da banana da Madeira continua a ser uma realidade. Em 2004 foram comercializadas 19,8 mil toneladas". Entretanto, na edição, salvo erro, de 31 de Janeiro de 2011 o mesmo "insuspeito" JM sublinhou que "em 2009, os produtores colocaram no mercado 14.212.960 quilos de banana e, no ano passado (2010), 15.294.610 quilos, o que representa um aumento de 7.6 por cento na produção". Isto é, a produção que já foi de 43.250 toneladas em 1985, cerca de 45.000 em 1990, foi de 32.707 em 1995, 28.618 em 1998, já foi de 20.179 em 2000, que baixou para 14.212 em 2009, enfim, todo este acentuado decréscimo é ignorado, apenas é enaltecido que houve uma melhoria de 7,6% de 2009 para 2010. Não dizem que temos uma cota europeia de mercado  de 40.000 toneladas, que estamos a produzir menos de metade, o que interessa é oferecer uma mensagem que tenha efeitos políticos. Melhorámos 7,6%! Não assumem as razões da significativa diminuição, antes martelam os ouvidos com números para transmitirem uma pujança que não existe. 


As pessoas têm bastas razões para demonstrarem o seu descontentamento. A pergunta que se coloca é se este governo regional da Madeira ainda governa? A avaliar pelas decisões do Conselho de Governo, eu diria que ali nada acontece de importante em função dos problemas que os madeirenses e porto-santenses estão a enfrentar. Decisões importantes, estruturantes ou de combate às situações delicadas, nicles! Aliás, não me parece estranho. A Autonomia é hoje praticamente inexistente, o "livro de cheques" está nas mãos de Vítor Gaspar, como já alguém do PSD referiu, "nem para comprar uma cortina o governo tem", ao mesmo tempo que os encargos assumidos e não pagos despoletam uma permanente enxaqueca, daquelas que só passam com dose cavalar e num quarto escuro e silencioso. Eu diria que se existe uma imagem concreta de um governo de gestão, aqui a temos numa configuração perfeita. Governar no verdadeiro sentido da palavra, tomar decisões, administrar a coisa pública, reger com mestria os destinos deste povo, enfim, são preocupações que este governo, se nunca foi verdadeiramente sensível, neste momento, encontra-se no grau zero. Para além de velho, cansado e sem qualquer rasgo de criatividade, está bloqueado por grossas e complexas algemas, qual castigo por anos e anos de descontrolo, de paleio agressivo, de atitudes chantagistas que conduziram os homens da "caixa forte" nacional a puxarem a laçada que os coloca com a língua de fora. Tudo isto é lamentável porque sinto que dia-a-dia estamos a perder autonomia política e administrativa, estamos cada vez mais dependentes dos bons e maus humores de um qualquer ministro, e a Região muito mais próxima está de um conceito de "grande autarquia" do que de Região Autónoma. Essa Autonomia pela qual tantos e tantos ao longo da História lutaram e que o 25 de Abril tornou possível, é hoje uma caricatura, consequência de atitudes que conduziram ao desprestígio e ausência de respeito por este povo insulano que tem direito à diferença no quadro da bandeira Portuguesa. Destruíram tudo e muitos anos levará para, pacientemente, reconstruir os direitos autonómicos.
A mentira política tomou conta do governo desta Região, o palavreado engenhoso e enganoso caiu nas próprias teias que foram tecidas, há um quadro político de permanente aldrabice ao nível do discurso, toda a Região está de pantana, mas continuam a falar como se vivêssemos em pleno progresso e bem-estar. Ainda há dias, este é apenas um mero exemplo, escutei qualquer coisa sobre a produção de banana e decidi-me vasculhar alguns dados nos meus arquivos de computador. E li, em duas edições do "insuspeito" Jornal da Madeira, órgão do governo regional: "(...) De há uns anos a esta parte que a produção da banana na Madeira ronda as 20 mil toneladas (...) não obstante a descida na comercialização, no ano de 2005, a aposta na qualidade da banana da Madeira continua a ser uma realidade. Em 2004 foram comercializadas 19,8 mil toneladas". Entretanto, na edição, salvo erro, de 31 de Janeiro de 2011 o mesmo "insuspeito" JM sublinhou que "em 2009, os produtores colocaram no mercado 14.212.960 quilos de banana e, no ano passado (2010), 15.294.610 quilos, o que representa um aumento de 7.6 por cento na produção". Isto é, a produção que já foi de 43.250 toneladas em 1985, cerca de 45.000 em 1990, foi de 32.707 em 1995, 28.618 em 1998, já foi de 20.179 em 2000, que baixou para 14.212 em 2009, enfim, todo este acentuado decréscimo é ignorado, apenas é enaltecido que houve uma melhoria de 7,6% de 2009 para 2010. Não dizem que temos uma cota europeia de mercado  de 40.000 toneladas, que estamos a produzir menos de metade, o que interessa é oferecer uma mensagem que tenha efeitos políticos. Melhorámos 7,6%! Não assumem as razões da significativa diminuição, antes martelam os ouvidos com números para transmitirem uma pujança que não existe. 
Ora bem, trouxe à colação a questão da banana, mas poderia aqui falar de tantas situações e de vários sectores, a começar pelo Turismo, por exemplo. Preferível seria que falassem a verdade, que justificassem e que apresentassem medidas, mas não, tal como hoje acontecerá, certamente, do Conselho de Governo sairá o zero, simplesmente porque não há nada para governar, isto é, para decidir.
Ilustração: Google Imagens. 

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

QUE INTELIGÊNCIA TÃO POBRE E QUE INCOMPETÊNCIA TÃO FLAGRANTE!


Encostaram o povo à parede, no espaço de um ano desgraçaram a classe média, deram cabo do tecido empresarial, sobrecarregaram com impostos todos os trabalhadores, roubaram os subsídios de Natal e de férias e agora, perante as evidências de um colapso, com o desemprego que não pára de crescer e a pobreza a aumentar, o ministro, com rabo entre as pernas, pediu o alargamento dos prazos e, possivelmente, mais tarde solicitará juros mais compatíveis com as nossas reais possibilidades. O líder da oposição, António José Seguro, desde início muito batalhou nesta tecla, secundado que foi por toda a restante oposição, mas todos foram visados pela, diziam, falta de clarividência política. E agora, de corda ao pescoço, o "douto" senhor das finanças, o tal que, pelo menos até agora, não acertou uma, pede aquilo que era evidente ao mais humilde dos cidadãos. Chegaram a dizer que um pedido de (re)negociação equivaleria a um segundo resgate. Que inteligência tão pobre e que incompetência tão flagrante!

De todo incompreensível. O Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, finalmente, solicitou ao Eurogrupo a extensão dos prazos de maturidade dos empréstimos a Portugal. E ao que parece há apoio dos parceiros europeus. Mas há quantos meses disso se fala perante os ouvidos de mercador de todo o governo? Encostaram o povo à parede, no espaço de um ano desgraçaram a classe média, deram cabo do tecido empresarial, sobrecarregaram com impostos todos os trabalhadores, roubaram os subsídios de Natal e de férias e agora, perante as evidências de um colapso, com o desemprego que não pára de crescer e a pobreza a aumentar, o ministro, com rabo entre as pernas, pediu o alargamento dos prazos e, possivelmente, mais tarde solicitará juros mais compatíveis com as nossas reais possibilidades. O líder da oposição, António José Seguro, desde início muito batalhou nesta tecla, secundado que foi por toda a restante oposição, mas todos foram visados pela, diziam, falta de clarividência política, E agora, de corda ao pescoço, o "douto" senhor das finanças, o tal que, pelo menos até agora, não acertou uma, pede aquilo que era evidente ao mais humilde dos cidadãos. Chegaram a dizer que um pedido de (re)negociação equivaleria a um segundo resgate. Que inteligência tão pobre e que incompetência tão flagrante! 
O povo tem razão quando por aí se escuta que estamos entregues à mais vil incompetência política e, a avaliar pelos dados, incompetência técnica. Basta ter presente tudo quanto o primeiro-ministro disse relativamente a esta matéria. Continuo a defender um "basta" que tenha origem na rua, que esse povo espezinhado levante a sua voz para que seja ouvido interna e externamente. Há que estancar este sacrifício e esta onda avassaladora contra os direitos das pessoas e contra a coesão social. Uma onda que se espalhou, nas costas do povo, por toda a Europa e um pouco por todo o mundo. 
As declarações do ministro das Finanças do novo governo japonês são clarificadoras dessa onda mundial contra as pessoas. Ainda ontem, pasme-se, esse ministro, com total insensibilidade, assumiu que os idosos doentes devem "morrer rapidamente" para aliviar o Estado do pagamento de cuidados médicos. "Deus queira que (os idosos) não sejam forçados a viver até quando quiserem morrer" (...) "O problema não tem solução, a não ser que os deixemos morrer, e depressa", disse Taro Aso durante uma reunião, em Tóquio, sobre as reformas da segurança social. O mesmo ministro chamou ainda "entubados" aos doentes que já não se conseguem alimentar pelas próprias mãos e acrescentou que "o ministro da Saúde está consciente das despesas de saúde por paciente". Isto num país onde um quarto da população, de cerca de 130 milhões de habitantes, tem mais de 60 anos de idade.
Ora, longe de mim a ideia de conjugar estas estúpidas e reles declarações com o que se passa em Portugal, ou melhor, com esta fúria de retirar direitos sociais, mas que andam a subtrair e que andam agarrados à folha do deve e do haver, onde as pessoas pouco contam, penso que isso é evidente. E o mais curioso é que o liberal Taro Aso é católico num país onde, segundo julgo saber, 1% é cristão. Resta saber, em função das políticas do governo português, até que ponto, mesmo sem assumirem, se os cortes nos direitos sociais conduzem ao mesmo fim. 

Ilustração: Google Imagens. 

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

HÁ MUITOS CORONÉIS POR AQUI. O "CACAU" É QUE É OUTRO!


Mas é este o comportamento que todos os dias vemos no exercício da política. Os que estão com um pé aqui e outro ali; os que se dizem oposição e de convicções mas que vivem, convivem e convidam para o banquete dos interesses pessoais. Mas lá virá o dia do beija-mão, de enveredarem pelo caminho que dará jeito, com aquele discurso interesseiro, com uma mão batendo nas costas do vencedor e com duas palavras junto à orelha: "força, amigo!" Tudo isto me faz lembrar aquele homem que conheci, licenciado, ligado ao antigo regime até ao pescoço e que, meses depois do 25 de Abril de 1974, quando um dia nos cruzámos, me disse: "André, sabes que eu nunca tive nada a ver com aquela gente!" Para quê mais palavras... temos é de estar atentos. Apenas isso, para não sermos surpreendidos.


Coronéis e Jagunços!
Uma breve nota. Assisti ao último episódio da novela Gabriela. A páginas tantas dei comigo, certamente milhares terão assim pensado, onde já vi isto? Não me refiro à novela que passou há trinta anos, mas a situações bem próximas no quadro político vigente. 
A páginas tantas, morre o coronel Ramiro Bastos e eis que se dá um volte-face político dos restantes "coronéis" que, de imediato, se disponibilizam perante o líder da oposição, cumprimentando-o e desejando-lhe felicidades pela vitória eleitoral. Já se adivinhava que tal viesse a acontecer, pois aos poucos, alguns de visão mais larga e oportunista, vinham a beijar a mão do Dr. Mundinho, a personagem opositora ao regime de Ramiro Bastos. Interessante o facto de um dos coronéis mais próximos do Intendente Ramiro, na véspera do acto eleitoral, ter colocado, estrategicamente, os seus jagunços para atirarem a matar sobre o candidato da oposição mas, quando se dá a morte de Ramiro, à sua ordem, as armas baixaram e, no dia seguinte, lá estava ele a apoiar o novo Intendente! Só mais um pormenor politicamente relevante. No dia do acto eleitoral, esse mesmo coronel e um outro, postaram-se à porta da assembleia de voto a instruírem os eleitores sobre a quem deveriam entregar o seu voto. Qualquer coisa muito parecida com o que tantas vezes assisto, isto é, os presidentes de Junta de Freguesia à porta das assembleias de voto, conversando aqui e ali, como quem não quer a coisa! Fantástico.
Interessante, também, o discurso do opositor Mundinho no decurso do elogio fúnebre ao coronel Ramiro. Mundinho que não o podia ver em função de tantas que lhe fez, eleva ali a sua voz para um louvor maior que o Brasil. Espantoso. Mas é este o comportamento que todos os dias vemos no exercício da política. Os que estão com um pé aqui e outro ali; os que se dizem oposição e de convicções mas que vivem, convivem e convidam para o banquete dos interesses pessoais. Mas lá virá o dia do beija-mão, de enveredarem pelo caminho que dará jeito, com aquele discurso interesseiro, com uma mão batendo nas costas do vencedor e com duas palavras junto à orelha: "força, amigo!"
Tudo isto me faz lembrar aquele homem que conheci, licenciado, ligado ao antigo regime até ao pescoço e que, meses depois do 25 de Abril de 1974, quando um dia nos cruzámos, me disse: "André, sabes que eu nunca tive nada a ver com aquela gente!" Para quê mais palavras... temos é de estar atentos. Apenas isso, para não sermos surpreendidos.
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

D. TEODORO DE FARIA E O SECRETÁRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS


Este governo regional não tem vergonha na cara. O Secretário, em nome do governo, intencionalmente, esqueceu-se: em primeiro lugar, que todas as propostas, apresentadas na Assembleia Legislativa da Madeira, visando a dignificação da população idosa, foram chumbadas pela maioria PSD. Estou, entre muitas, a lembrar-me de uma contribuição regional de € 50,00 para todas as pensões de valor inferior ao salário mínimo nacional; refiro-me, por exemplo, à comparticipação nos medicamentos e, entre tantas outras, ao aumento da oferta pública de centros de dia, de lares e dos cuidados continuados. Cito estas de cor tantas foram as vezes que foram equacionadas. Em segundo lugar, o Secretário, em nome deste governo sem memória, nunca quis elaborar e, por isso, sempre chumbou, qualquer proposta no sentido de apurar, através de estudo, o número de pobres na Região o que imporia, também, conhecer a situação real da população idosa. São esquecimentos a mais, quando toda a Segurança Social (e bem) é paga pela República e do Orçamento Regional, ao contrário do que acontece nos Açores, nem um cêntimo é destinado ao apoio das pessoas com dificuldades. Essas estão literalmente empurradas para a caridadezinha!


D. Teodoro de Faria, Bispo Emérito do Funchal, disse que a terceira idade serve para alguma coisa para Estado, "que é para votar, mas de resto não produz e a ideia de quem não produz é que não serve." Por seu turno, o Secretário dos Assuntos Sociais e Saúde, em clara colagem política, esta tarde, assumiu em comunicado: "1. O Governo Regional da Madeira subscreve as declarações do Senhor Dom Teodoro Faria acerca do respeito que devem merecer os idosos, cujos direitos muitas vezes não são respeitados, nomeadamente pelo Estado, que lhes retira dinheiro das pensões, para as quais descontaram uma vida inteira e que afecta também muitos madeirenses."
Ora, este governo não tem vergonha na cara. O Secretário, em nome do governo, intencionalmente, esqueceu-se: 
Em primeiro lugar, que todas as propostas, apresentadas na Assembleia Legislativa da Madeira, visando a dignificação da população idosa, foram chumbadas pela maioria PSD. Estou, entre muitas, a lembrar-me de uma contribuição regional de € 50,00 para todas as pensões de valor inferior ao salário mínimo nacional; refiro-me, por exemplo, à comparticipação nos medicamentos e, entre tantas outras, ao aumento da oferta pública de centros de dia, de lares e dos cuidados continuados. Cito estas de cor tantas foram as vezes que foram equacionadas. Em segundo lugar, o Secretário, em nome deste governo sem memória, nunca quis elaborar e, por isso, sempre chumbou, qualquer proposta no sentido de apurar, através de estudo, o número de pobres o que imporia, também, conhecer a situação real da população idosa. São esquecimentos a mais, quando toda a Segurança Social (e bem) é paga pela República. No Orçamento Regional, ao contrário do que acontece nos Açores, nem um cêntimo é destinado ao apoio das pessoas com dificuldades. Essas estão literalmente empurradas para a caridadezinha! Em terceiro lugar, o Secretário, em nome deste governo permanentemente anti-social, esqueceu-se de algumas políticas implementadas pelos governos da República e que tiveram, obviamente, reflexo imediato na Região. Também de cor cito algumas dos governos socialistas que possibilitam, hoje, o Secretário cumprimentar com o chapéu alheio:
1ª A baixa no preço de mais de 4.000 medicamentos que significou uma poupança para os portugueses em geral de 726 milhões de euros com efeito sobretudo na população mais idosa;
2ª O Complemento Solidário para Idosos, instrumento poderoso para atenuar a pobreza de mais de 200.000 portugueses.
Esqueceu-se de dizer que isto foi possível, a par de outras iniciativas políticas (o Salário Mínimo que cresceu 20%; o Abono de Família, uma das prestações mais importantes que cresceu 25% nessa Legislatura, conjugado com o 13º mês desta prestação social; o apoio à parentalidade; o apoio pré-natal; a reforma da segurança social permitindo safar o País que se encontrava no abismo para uma situação de garantia de futuro) passando de 6,83% de défice nas contas do Estado para 2,6% em 2007 e 2008. Embora sabendo, o Secretário fez-se esquecido!
O mais espantoso é que o Secretário, em nome de um governo habituado a jogar areia para os olhos das pessoas, vem dizer que "continuará a desenvolver e a reforçar os apoios que desde o início da Autonomia Regional têm sido dados aos nossos idosos, garantindo-lhes uma vida com dignidade e o respeito da sociedade", quando tem dezenas de "altas problemáticas" nos hospitais, recentemente foi incapaz de resolver a questão da Madeira Living Care e deixou cair a construção de um novo hospital. 
Enganam quem?
Ilustração: Google Imagens. 

MANIFESTO ANTI-DANTAS


O nome pouco interessa. Cada um que coloque lá o nome do governante que quiser. Uma coisa parece-me certa, é que o Manifesto de José de Almada Negreiros, com as devidas adaptações ao tempo e governantes que temos de aturar, continua a ser actual. PIM! 
"Basta pum basta!!! Uma geração que consente deixar-se representar por um Dantas é uma geração que nunca o foi. É um coio d'indigentes, d'indignos e de cegos! É uma resma de charlatães e de vendidos, e só pode parir abaixo de zero! Abaixo a geração! Morra o Dantas, morra! Pim! Uma geração com um Dantas a cavalo é um burro impotente! Uma geração com um Dantas ao leme é uma canoa em seco! O Dantas é um cigano! O Dantas é meio cigano! (...)"

domingo, 20 de janeiro de 2013

"ESTE GOVERNO É COBARDE"


Neles existe uma fúria privatizadora, de entrega aos outros e ao desbarato, das nossas riquezas estratégicas nacionais; uma fúria contra o Estado Social para entrega às seguradoras de todos aqueles direitos conquistados e que fazem parte das obrigações constitucionais; uma fúria contra os pensionistas, roubando-lhes o que descontaram ao longo de quarenta e mais anos; uma fúria contra a estabilidade laboral, fazendo dos trabalhadores peças absolutamente descartáveis; uma fúria contra o legítimo pagamento do trabalho extraordinário; uma fúria contra os empresários exigindo-lhes impostos desproporcionais aos seus desempenhos; uma fúria contra os direitos à saúde e contra a educação através de pagamentos abusivos, entre outros, de taxas, propinas e eliminação de comparticipações que sufocam as famílias; a fúria pelas receitas desde o IVA a esse vergonhoso IMI, onde todos os que têm casa própria passam a ser "inquilinos" do Estado; a fúria que os levou a roubar os subsídios de férias e de Natal, compensadores de outras exigências; a fúria no quadro do agravamento obsceno do IRS, que reduz e liquida qualquer esperança numa vida com dignidade. Ponham-se a andar. Rua!


Não adianta nada, mas sei que estou a chegar ao limite da tolerância. Ainda ontem disse o Sociólogo António Barreto: "Este governo é cobarde". E é! Por mim, como sói dizer-se, desejo vê-los no olho da rua. Rapidamente. Por outro lado, desse no que desse, estes senhores do FMI liderados por um tal funcionário Selassie e apadrinhados pelo governo português, já tinham sido postos a andar. Rua com esta gentalha! Tomaram o freio nos dentes, pensam-se legitimados para impor regras absurdas, muitas obscenas, absolutamente inacreditáveis, porque descontextualizadas da nossa realidade económica, financeira, social e cultural. Entram aí ou, então, à distância, arrogam o direito de imiscuírem-se na vida interna do nosso País, ao ponto desse funcionário, com total desplante, dizer que "não há tempo para complacências" e, entre outros desaforos, já agora, a última, que a "ineficiência na educação fica a se dever ao excesso de professores". Há menos 15.000 professores que há dois anos e este estúpido, naquela ânsia de, por um lado, cortar e, por outro, entregar ao privado o que deve ser público, não consegue ver que o problema da Educação é outro, não é de muitos professores, mas de uma (re)organização do sistema, aos níveis curricular e programático, de novas políticas de família e de uma substancial melhoria das condições de vida. Até o subsídio de maternidade, pasme-se, querem que fique sujeito ao IRS! Que grande filho da mãe este sem sensibilidade por um País que apresenta sucessivos saldos naturais negativos. Em 2011, recordo, as Nações Unidas deram a conhecer um cenário demográfico para Portugal, segundo o qual, até 2100, a população residente poderia perder cerca de 4 milhões de habitantes. Se assim acontecer, Portugal, hoje com mais de 10,5 milhões de habitantes, poderia voltar a um volume populacional idêntico ao dos anos 30, com menos de 7 milhões de residentes. São os óbitos a ultrapassar, claramente, os nascimentos. Terá aquele funcionário de nome Selassie conhecimento deste drama de implicações gravíssimas no contexto em que nos inserimos? Bom, mas esta é outra história. O que me enerva é que venham aqui "arrotar postas de pescada", numa atitude colonizadora, como se este fosse o seu quintal. 
Há uma ajuda financeira em curso, pois sim, existe. Que tem de ser paga, obviamente. Mas não são uns sujeitos vindos de fora, completamente descontextualizados da realidade, apenas obedientes às regras ideológicas e doutrinárias dos grandes senhores da finança internacional, que chegam a Portugal e ditam o que devemos ser enquanto povo. Há regras e compromissos bilaterais a respeitar: se, em momento conturbado, Portugal e muitos países precisam da solidariedade para colmatar erros que foram mais provocados de fora para dentro do que propriamente por situações internas, também as instituições que apoiam, há muito criadas exactamente com esse fim, têm o dever de uma atitude que não se filie naquilo que estamos, todos os dias, a assistir, perante a passividade e cobardia dos governantes rendidos aos grandes interesses externos. Estão à espera de quê? Que o povo se levante e gere o conflito? Que as Forças Armadas considerem que foi atingido o tal limite de que falava Otelo? Que a instabilidade se instale para depois levarem o resto da carne que andam a comer, deixando para aí os ossos? Que raio de gente esta incapaz de (re)negociar um plano decente, ajustado, bem intencionado no tempo e nos juros, susceptível de compatibilizar as possibilidades do país com um crescimento económico sustentável?  
Neles existe uma fúria privatizadora, de entrega aos outros e ao desbarato, das nossas riquezas nacionais; uma fúria contra o Estado Social para entrega às seguradoras de todos aqueles direitos conquistados e que fazem parte das obrigações constitucionais; uma fúria contra os pensionistas, roubando-lhes o que descontaram ao longo de quarenta e mais anos; uma fúria contra a estabilidade laboral, fazendo dos trabalhadores peças absolutamente descartáveis; uma fúria contra o legítimo pagamento do trabalho extraordinário; uma fúria contra os empresários exigindo-lhes impostos desproporcionais aos seus desempenhos; uma fúria contra os direitos à saúde e contra a educação através de pagamentos abusivos, entre outros, de taxas, propinas e eliminação de comparticipações que sufocam as famílias; a fúria pelas receitas desde o IVA a esse vergonhoso IMI, onde todos os que têm casa própria passam a ser "inquilinos" do Estado; a fúria que os levou a roubar os subsídios de férias e de Natal, compensadores de outras exigências; a fúria no quadro do agravamento obsceno do IRS, que reduz e liquida qualquer esperança numa vida com dignidade. Ponham-se a andar. Rua!
Ilustração: Arquivo próprio.

sábado, 19 de janeiro de 2013

O FLAGELO DO DESEMPREGO


Lembro-me da grande debandada no início dos anos 60, por outras substanciais razões, pois é isso mesmo que, neste momento, está a acontecer. Famílias que se separam, jovens que abandonam o sistema educativo para acompanhar os pais, ruptura na estabilidade familiar, sacrifícios e um mundo de incertezas que derivam da saída da terra que lhes foi madrasta. Isto num momento onde não abundam empregos lá fora, onde os próprios portadores de boas qualificações experimentam dificuldades de integração, quanto mais aqueles com gravíssimas limitações no conhecimento e formação profissional. E perante um quadro destes, tudo por aqui parece normal, como se nada estivesse a acontecer, pois as mais de sessenta instituições existentes vão tentando matar a fome, o biscate e a economia paralela vão, de certa forma, resolvendo o resto. Na quinta, o respectivo vigia, continua a picar o ponto todos os dias e todos os dias continua a dizer disparates, empurrando com a barriga os dramas que resultam desta tragédia.


Na sua edição de hoje, o DN-Madeira, através do Jornalista Miguel Fernandes Luís, desenvolve o quadro do desemprego na Região e titula: "Madeira campeã nacional do desemprego em 2012". Os números são absolutamente dramáticos, sobretudo para uma economia limitada. Esta dura realidade tem causas, umas mais evidentes do que outras, mas todas elas apontam para a incapacidade e incompetência política dos sucessivos governos da Região, todos da responsabilidade do PSD. No último ano, a média foi de 13 desempregados por dia, isto é, uma calamidade social. E, infelizmente, o drama não ficará por aqui. Com o rol de constrangimentos que o Orçamento de Estado e o Orçamento da Região impõem para 2013, parece-me absolutamente natural que estas cifras disparem tornando insustentável a vida na Região. Se 2012 foi um ano muito adverso para as empresas, do ano em curso não há que esperar melhor e, portanto, lamentavelmente, podemos estar face a um aumento exponencial do desemprego que poderá aproximar-se do impensável e indesejável número de 30.000 inscritos no desemprego! Um número que só pecará por defeito, uma vez que se desconhece a verdade dos números da emigração. 
Lembro-me da grande debandada no início dos anos 60, por outras substanciais razões, pois é isso mesmo que, neste momento, está a acontecer. Famílias que se separam, jovens que abandonam o sistema educativo para acompanhar os pais, ruptura na estabilidade familiar, sacrifícios e um mundo de incertezas que derivam da saída da terra que lhes foi madrasta. Isto num momento onde não abundam empregos lá fora, onde os próprios portadores de boas qualificações experimentam dificuldades de integração, quanto mais aqueles com gravíssimas limitações no conhecimento e formação profissional. E perante um quadro destes, tudo por aqui parece normal, como se nada estivesse a acontecer, pois as mais de sessenta instituições existentes vão tentando matar a fome, o biscate e a economia paralela vão, de certa forma, resolvendo o resto. Na quinta, o respectivo vigia, continua a picar o ponto todos os dias e todos os dias continua a dizer disparates, empurrando com a barriga os dramas que resultam desta tragédia. 
Se a dupla Passos Coelho/Paulo Portas, presumo, pelo persistente discurso político da mentira e da aldrabice não deve chegar ao Verão, questiono-me, de que estará à espera o povo da Madeira perante tanta mentira perpetrada ao longo de 36 anos? Porquê tanta gente agachada, curvada e em ensurdecedor silêncio? Porquê tanta resignação quando o navio afunda dia-a-dia, quando é eminente o colapso, quando existe tanta porcaria em redor que tem de ser removida, limpa e o futuro redesenhado? 
O que fizeram deste nobre Povo! Um Povo outrora lutador, como sublinha o hino: "Do vale à montanha e do mar à serra, Teu povo humilde, estóico e valente; Entre a rocha dura te lavrou a terra, Para lançar, do pão, a semente: Herói do trabalho na montanha agreste (...)", nem sombra são hoje desse antepassado. Despersonalizaram este Povo, tal como o fazem os domadores de circo aos felinos. Hoje, nem arreguenham os dentes, ficam para aí, de mão estendida, na caridadezinha, carregando a cruz da vida, desculpando os verdadeiros culpados e como se tudo fosse uma fatalidade imposta por outros. O quadro parece-me ser este, mas isso não significa que um dia o felino, por uma qualquer razão, desobedeça à ordem e invista, levando tudo à sua frente. Eu espero que esse dia chegue e que toda a sociedade madeirense tome consciência dos seus direitos e coloque a léguas quem os trouxe até esta dramática situação.
Ilustração: DN-Notícias, com a devida vénia.

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

UMA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA CHEIA DE FUMO


O que a deputada Vânia Jesus (PSD) deveria defender era, por um lado, um novo desenho da política desportiva regional, quer a escolar quer a associativa, um novo regime jurídico que consubstancie as prioridades de financiamento no que concerne às representações nacionais e, finalmente, exigir ao governo regional que clarifique o que tem feito, o que faz e quais as prioridades atribuídas aos duzentos milhões anuais que recebe no âmbito dos custos de insularidade. De resto, a conferência de imprensa acabou por ser fumo. Melhor dizendo, tal como o "chefe", empurrou com a barriga um problema que merecia sereno debate.


O PSD-M insiste na tecla errada. Veio o grupo parlamentar do PSD-M, uma vez mais, falar do pagamento das ligações aéreas entre a Madeira e o espaço continental, a todos os participantes incluídos em equipas ou não, no quadro das competições nacionais. Paleio, apenas paleio, ou melhor, areia para os olhos da população. Então a deputada Vânia de Jesus não sabe que a Região, exactamente ao abrigo dos encargos que resultam da insularidade, do tal princípio da continuidade territorial, recebe(ia) cerca de duzentos milhões de euros anuais? É evidente que sabe, e sabe que não é possível, muito mais em tempos de dupla austeridade, meter a mão em dois sacos onde o dinheiro não abunda: no saco que tem os tais duzentos milhões e no saco das despesas com as equipas do continente que se deslocam à Madeira. É óbvio que ninguém vai nesse jogo. Portanto, é desse saco dos duzentos milhões que o governo terá de apurar o sentido das prioridades no que concerne às representações da Região nos planos nacional e internacional.
Este assunto não é novo e todos os partidos que passaram pelo governo da República sempre fizeram ouvidos de mercador ao paleio regional. O que a deputada Vânia Jesus (PSD) deveria defender era, por um lado, um novo desenho da política desportiva regional, quer a escolar quer a associativa, um novo regime jurídico que consubstancie as prioridades de financiamento no que concerne às representações nacionais e, finalmente, exigir ao governo regional que clarifique o que tem feito, o que faz e quais as prioridades atribuídas aos duzentos milhões anuais que recebe no âmbito dos custos de insularidade. De resto, a conferência de imprensa acabou por ser fumo. Melhor dizendo, tal como o "chefe", empurrou com a barriga um problema que merecia sereno debate.
No decorrer da conferência de imprensa, a deputada sublinhou ainda: "(...) da nossa parte só lamentamos esta falta de solidariedade da actual maioria, em quem na verdade depositávamos esperança para a solução destas desigualdades (...)". Volto a questionar: qual falta de solidariedade e quais desigualdades, quando têm o dinheiro? E se o Secretário de Estado, Alexandre Mestre (PSD) já teve outra posição, antes de assumir a respectiva pasta, apenas se deduz que tal terá sido por ignorância ou oportunismo político. Não pode haver outra leitura. Ora, situações destas desprestigiam a política e os políticos, porque não contam a história toda, ficam-se pelas meias verdades, estabelecendo uma certa confusão no quadro de uma atitude de permanente e injustificável guerrilha institucional que não leva a nada, isto é, produz resultado zero.
De resto este é um assunto requentado, tantas as vezes já foi abordado na Assembleia e mesmo neste blogue. Já foi até motivo de uma proposta de diploma que consubstanciou o regime jurídico das comparticipações financeiras e que o PSD-M chumbou. Portanto, a questão tem de colocar-se como uma casa que se constrói pelo alicerce. A deputada Vânia insiste em começar pelo telhado. Primeiro, falido todo o sistema, deve o grupo parlamentar do PSD-M olhar para a situação e tentar mudar de rumo. Insistir nos pressupostos que geraram a falência do sistema não me parece aconselhável. Outra coisa é, por exemplo, em sede de Orçamento de Estado, exigir que seja aumentado o valor (duzentos milhões) dos custos de insularidade. Aí tudo bem, caso a Madeira, no quadro da sua submissão ao Plano de Ajustamento Financeiro tenha, ainda, alguma capacidade de negociação. O que não deixa de ser um contra-senso em função de outras prioridades.
Ilustração: Arquivo próprio.

PARQUES DE ESTACIONAMENTO



"(...) Rever a política relativamente aos parques de estacionamento. Entendemos que tal serviço deve enquadrar-se  no âmbito social e não comercial". (Programa Eleitoral do PS-Madeira de 1993)


Só peca por tardia a decisão da Câmara Municipal do Funchal em tomar como sua a responsabilidade de gestão dos parques de estacionamento cobertos da cidade. Uma decisão que vem atrasada vinte anos. Em 1993, o programa político do PS-M às eleições autárquicas desse ano assumiu na página 22 (Política de Transportes, Mobilidade e Parques de Estacionamento): "(...) Rever a política relativamente aos parques de estacionamento. Entendemos que tal serviço deve enquadrar-se  no âmbito social e não comercial". Queria isto significar um não, puro e simples, à entrega da exploração ao sector privado. Mais tarde, nas candidaturas de 1997, 2001 e 2005 este assunto foi motivo de debate na perspectiva da recuperação daquilo que poderia e deveria ser um substancial recurso da autarquia. Lembro-me de, quer eu quer outros vereadores, terem defendido este posicionamento, sistematicamente, à mesa da reunião semanal (consta de várias actas) face ao qual a Câmara sempre se mostrou contrária. Folgo com a persistente acção política do PND que, desde há muito, também tem lutado no mesmo sentido. Penso que se trata de uma decisão tardia, mas constitui uma vitória do bom senso e de que vale a pena lutar. O que alguns não podem é ter memória curta e tomarem esta decisão da Câmara como inovadora. 
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

QUE LATA!


Um terra que poderia ser exemplo nacional e internacional em todos os sectores e áreas do desenvolvimento está hoje "afogada" num oceano de dívidas e de empresas insolventes incapazes de gerarem empregos. E vem este homem falar de políticas humanizadoras depois do rol de disparates cujo fim último nunca foi o bem-estar das pessoas, tampouco a coesão social, mas as eleições seguintes, a luta pelo poder e só pelo poder. Fiz obra, repete, frequentemente. Mas que obra? A obra de construção e aprimoramento do ser humano? A obra da coesão social? Não, essa ficou por inaugurar. A obra que lhe diz respeito, na esteira de muitos interesses que a História um dia concluirá, fica aí, em cimento e alcatrão, não fica na educação, na saúde, nos direitos sociais e numa economia sustentável. Enquanto governante deu um passo superior à sua própria perna e agora, choramingando e empurrando com a barriga, tenta esconder a sua responsabilidade dizendo que "não se pode exigir mais das pessoas". Que lata!



E nós é que não temos juízo!
Que lata tem este presidente do governo da Madeira! Que lata! Com que então... há momentos em que "não se pode exigir mais das pessoas". E de quem foi a culpa das exigências que estão a ser feitas às pessoas? De quem foi a culpa dos desequilíbrios orçamentais que conduziram a Madeira, enquanto Região Autónoma, com órgãos de governo próprio, é preciso não esquecer este aspecto, com orçamento próprio, à situação de bancarrota? Quem é que fez uma política contra os princípios norteadores da humanização e, portanto, da coesão social? Quem é que andou para aí, durante trinta e tal anos, a gastar o dinheiro público que tinha e não tinha, ao ponto de hoje estarmos de joelhos, qual pedintes, sem cheta para acudirmos às situações de gritante pobreza? Quem foi aquele que não respeitou os princípios fundamentais do planeamento, os princípios da transformação graduada no tempo? Quem foi o sujeito que não ouviu ninguém, nunca quis discutir com a oposição, quer na sede própria, na Assembleia, quer em debates públicos? Quem é que tudo fez por controlar as instituições públicas e privadas e quem foi a personagem que ofendeu professores universitários, especialistas, jornalistas e por aí fora. Quem é que tudo fez na primeira pessoa do singular, puxando a si os "louros" e que agora descarta para outros a situação de gravíssimo constrangimento social. Que lata! 
Um terra que poderia ser exemplo nacional e internacional em todos os sectores e áreas do desenvolvimento está hoje "afogada" num oceano de dívidas e de empresas insolventes incapazes de gerarem empregos. E vem este homem falar de políticas humanizadoras depois do rol de disparates cujo fim último nunca foi o bem-estar das pessoas, tampouco a coesão social, mas as eleições seguintes, a luta pelo poder e só pelo poder. Fiz obra, repete, frequentemente. Mas que obra? A obra de construção e aprimoramento do ser humano? A obra da coesão social? Não, essa ficou por inaugurar. A obra que lhe diz respeito, na esteira de muitos interesses que a História um dia concluirá, fica aí, em cimento e alcatrão, não fica na educação, na saúde, nos direitos sociais e numa economia sustentável. Enquanto governante deu um passo superior à sua própria perna e agora, choramingando e empurrando com a barriga, tenta esconder a sua responsabilidade dizendo que "não se pode exigir mais das pessoas". Que lata!
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

HISTÓRIAS DE POBREZA QUE SE MULTIPLICAM


Registei esta parte do diálogo: "minha mulher não recebe desde Abril, nem salários nem os subsídios de Natal e de férias. Não sei o que fazer". Entretanto, avancei, lá ficaram, mas esta parte do diálogo consumiu-me o pensamento: ora, admitindo que chegou a receber o mês de Abril, incluindo os subsídios, aquela trabalhadora tem, neste momento, dez meses de atrasos na liquidação das contrapartidas pelo trabalho que desempenha. Imaginemos que aufere o salário mínimo e, neste caso, deverá rondar, julgo eu, um valor em dívida de cerca de quatro mil euros. E aqui colocam-se três grandes questões: por um lado, o significado de quatro mil euros para quem pouco tem, se em presença tivermos os actuais custos de vida; por outro, se uma empresa não tem como pagar mensalmente, deixando atrasar montantes daquela natureza, como poderá recuperar e satisfazer os encargos assumidos; finalmente, o que leva uma trabalhadora a se deixar ficar numa empresa que não tem possibilidades de pagar: o medo do desemprego com direito a um subsídio limitado no tempo? o despedimento, por justa causa, sem outras oportunidades no mercado de trabalho? Enfim, não sou especialista nestas questões, importante para mim é o quadro em que tudo isto se desenvolve, onde existe receio, pânico e uma atitude de resignação na esperança que tudo se recomponha.



Conto, exactamente, o que se passou. Estava eu numa quase interminável fila para entregar, nos serviços da ADSE, recibos visando a comparticipação nos encargos de saúde e, mesmo ali ao lado, dois cidadãos, tinham ambos aí à volta dos trinta, trinta e cinco anos, conversavam sobre a sua situação de vida. Falavam em voz baixa mas sem a menor preocupação pelo ambiente em seu redor. Não pude deixar de ouvir o que diziam. Registei esta parte do diálogo: "minha mulher não recebe desde Abril, nem salários nem os subsídios de Natal e de férias. Não sei o que fazer". Entretanto, avancei, lá ficaram, mas esta parte do diálogo consumiu-me o pensamento: ora, admitindo que chegou a receber o mês de Abril, incluindo os subsídios, aquela trabalhadora tem, neste momento, dez meses de atrasos na liquidação das contrapartidas pelo trabalho que desempenha. Imaginemos que aufere o salário mínimo e, neste caso, deverá rondar, julgo eu, um valor em dívida de cerca de quatro mil euros. E aqui colocam-se três grandes questões: por um lado, o significado de quatro mil euros para quem pouco tem, se em presença tivermos os actuais custos de vida; por outro, se uma empresa não tem como pagar mensalmente, deixando atrasar montantes daquela natureza, como poderá recuperar e satisfazer os encargos assumidos; finalmente, o que leva uma trabalhadora a se deixar ficar numa empresa que não tem possibilidades de pagar: o medo do desemprego com direito a um subsídio limitado no tempo? o despedimento, por justa causa, sem outras oportunidades no mercado de trabalho? Enfim, não sou especialista nestas questões, importante para mim é o quadro em que tudo isto se desenvolve, onde existe receio, pânico e uma atitude de resignação na esperança que tudo se recomponha. 

Nos meus pensamentos, enquanto não chegou o momento de entregar os famigerados papéis, considerei também, que a citada trabalhadora poderia ser parceira de negócio com o marido. É uma hipótese. Mas aí o problema mantém-se, coitado, neste caso, dos empresários, sem dinheiro para os encargos permanentes. Um sufoco, certamente. Ora, este caso, multiplica-se por aí não sei por quantas vezes. Há gente desesperada, essa tal gente que nunca viveu acima das suas possibilidades como, de forma politicamente desonesta, querem fazer crer, gente com a sua vida arruinada, que olha em redor e não vê saída a não ser a da aventura da emigração. Gente que olha para estes governantes, perdoem-me a expressão, da trampa, que de olhos abertos não conseguem ver ou não querem ver o permanente resvalar do país em geral e da região em particular, para uma situação de completa ruína ao nível empresarial e das famílias. Cada dia que se passa vejo o quadro social mais negro, em alguns casos sem retorno, e todos nós entregues não a políticos de mão cheia, mas a gente reles, egoísta, subserviente a grandes interesses e claramente incompetente. 
E quando se trata de discutir os assuntos em sede de Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, como ontem aconteceu, os deputados do PSD-M faltaram em bloco à reunião, porventura com o receio em abordar as seis propostas da responsabilidade do Deputado Edgar Silva. Quando contactada, a deputada Rafaela Fernandes (PSD), segundo o DN, disse não haver comentários a fazer. Tenha, politicamente, vergonha Senhora Deputada, digo-lhe eu, pois todos os assuntos devem ser merecedores de discussão, por maiores que sejam os desconfortos políticos e mesmo que, no final, como sempre fazem, votem contra as propostas. Afinal, foi eleita para quê? Para fugir aos assuntos delicados? A Senhora e todos os outros? É por estas e por outras que tudo isto está assim e que o Povo já não os consegue tolerar. Mais cedo do que pensa estará sentada, se estiver, no lugar da oposição. Não se esqueça!
Ilustração: Google Imagens.