A secretária regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais resolveu atirar-se ao governo da República. Considerou o primeiro-ministro hipócrita no que concerne aos apoios sociais. Queixou-se de "tratamento diferente" pela "lamentável discrepância" das transferências para a Segurança Social para os Açores (97,7M) relativamente à Madeira (33,7M). Apenas três breves reflexões, entre muitas que podiam aqui ser aduzidas: primeira, apelando à memória recente, durante o mandato do Dr. Passos Coelho, como foi? Os pressupostos de análise e de atribuição não foram os mesmos? É que a secretária regional, com a sua declaração, tentou passar uma mensagem de protecção político-partidária para os Açores, quando há REGRAS, repito, REGRAS há muito definidas para os cálculos e que, obviamente, têm de ser cumpridas; segunda, a secretária certamente que tem presente o discurso do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira, que eles, os açorianos, eram tão atrasados e pobres que ainda lavavam a roupa nos alguidares; terceiro, ao invés deste tipo de discurso, leviano, sem sentido e inconsistente porque não fundamentado, por que não se preocupa a secretária, no quadro dos assuntos sociais, atribuir, como fazem nos Açores, já não vou mais longe, um Complemento Regional de Pensão? Em 2015, foram mais de 35 mil idosos apoiados nos Açores num montante global de cerca de 25 milhões de euros. Exactamente, o que o governo da Madeira atribuiu às escolas privadas!
Mas há mais, certamente que a secretária conhece o COMPAMID (Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos), que beneficiou cerca de 4.000 idosos em 2015 e que, em 2016, foi alargado aos reformados por invalidez, independentemente da idade. O montante anual do COMPAMID corresponde a 50% do salário mínimo regional, mensal (Valor anual para o Novo Ciclo 2016/2017 – 278.25€). Pois bem, conhecendo a situação muito precária de milhares de madeirenses, por que não propõe ao governo de que faz parte essa comparticipação regional? Aproveite o Orçamento Regional para 2017. E, já agora, ao invés de obras e iniciativas desnecessárias ou não prioritárias, por que não copia e influencia o governo da Madeira no sentido de reduzir o IRS e o IVA? Nos Açores (s.e) no IRS a taxa do primeiro escalão é 30% inferior à taxa nacional e a do segundo escalão 25%. Nos restantes escalões, a diferença é de 20% em relação às taxas nacionais. Quanto ao IVA, as taxas reduzida e intermédia são 30% inferiores às nacionais. A taxa normal regista um diferencial fiscal de 20%. Pode não ser igual, mas em sede de Orçamento Regional, repito, proponha algumas medidas que possibilitem, sobretudo aos mais vulneráveis, alguma segurança.
Não é que nos Açores tudo seja perfeito. Obviamente que não. Eu não domino essa realidade. Abstenho-me e apenas, no plano político, enunciei algumas medidas. Mas quando a secretária Drª Rubina Leal vem com esta lengalenga, há anos conhecida, temos de fazer lembrar algumas questões importantes. A secretária que faça este exercício muito simples: entre na DGCI, vá até o seu IRS, altere a sua residência fiscal para os Açores e simule. Só aí verá o resultado! É evidente que qualquer pessoa percebe este constante saltitar da secretária Rubina Leal. Aproximam-se eleições, não é? Só que por melhor que seja a preparação da quase diária exposição mediática, as fragilidades políticas são muito evidentes e o povo não é tonto.
Ilustração: Google Imagens.
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