Um leitor deste espaço, a quem agradeço os comentários, pois é sempre bom debater e esclarecer estes assuntos, deixou uma mensagem sobre a distribuição das verbas dos Jogos da Santa Casa. Pela importância do assunto, deixo aqui a minha posição, começando por um breve comentário ao texto do leitor. Vamos a isto.
Eu não coloco o problema dessa maneira, isto é, se o Engº Sócrates é bom ou mau para a Região. Não entro nesse tipo de discussão pois prefiro pensar e analisar por mim próprio, distante de qualquer posicionamento partidário, no pressuposto que gosto tanto da Madeira como qualquer outro que aqui viva. 
Defendo, intransigentemente, tudo o que constitua direitos nossos, mas não alinho no coro das reivindicações sem razoabilidade que o bom senso aconselha. Penso, à luz dos dados existentes, que não é correcto, reivindicar 2,5% das verbas dos Jogos da Santa Casa em função da população que somos. Estudei este assunto e tive uma longa reunião com o Senhor Secretário de Estado do Desporto e respectivo corpo técnico. Baseado em dados factuais, a este propósito, deixo ao leitor, para reflexão, uma parte de uma intervenção que produzi na ALM, há já algum tempo, com a ressalva dos elementos de então, no que diz respeito aos valores, poderem não ser exactamente os mesmos.
Defendo, intransigentemente, tudo o que constitua direitos nossos, mas não alinho no coro das reivindicações sem razoabilidade que o bom senso aconselha. Penso, à luz dos dados existentes, que não é correcto, reivindicar 2,5% das verbas dos Jogos da Santa Casa em função da população que somos. Estudei este assunto e tive uma longa reunião com o Senhor Secretário de Estado do Desporto e respectivo corpo técnico. Baseado em dados factuais, a este propósito, deixo ao leitor, para reflexão, uma parte de uma intervenção que produzi na ALM, há já algum tempo, com a ressalva dos elementos de então, no que diz respeito aos valores, poderem não ser exactamente os mesmos."(...) Tem sido recorrente, por parte do PSD, a questão dos direitos da Madeira no âmbito da distribuição das receitas dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia. Logo à partida, seria bom para este debate e sobretudo honesto que V. Exas. dissessem aqui quanto é que a Região recebia, não vamos muito longe, no tempo do Primeiro-Ministro Durão Barroso e quanto é que recebe agora. Posso assumir face aos dados que disponho, extraídos dos relatórios da Santa Casa, que hoje, passados mais de dois anos, é o dobro. Em 2006 os tais 0,2% renderam 1.451.751,10 Euros à Região. E é preciso que se esclareça que ao tempo do PSD na República, o PM Durão Barroso excluiu o Euromilhões do conjunto das receitas destinadas ao desenvolvimento desportivo. Com o crescimento deste novo jogo e a significativa baixa de receitas provenientes da lotaria nacional, lotaria instantânea, totobola, totoloto, loto 2 e Joker, os resultados de exploração sofreram uma baixa que só na parte do desporto rondou os 10 milhões de euros. Foi preciso este governo fazer publicar o DL 56/2006 para que se restabelecesse a normalidade com a inclusão do euromilhões, ao ponto de, hoje, a situação ser bem melhor, pois atingiu, em 2006, 54,3 milhões de euros. É por isso que a Madeira recebe mais do dobro do que recebia ao tempo do PM Durão Barroso. Argumentam, ainda, V. Exas. que 0,2% é pouco e que deveria ser 2,5%. Pedir é fácil. Só que as receitas dos jogos sociais da Santa Casa não se destinam, apenas, ao desporto. Há verbas destinadas à Administração Interna, neste caso, à protecção civil e aos riscos sociais; há verbas destinadas ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social com um extenso quadro de intervenção que a Madeira também beneficia; há verbas para o Ministério da Saúde e para a Cultura. Replicarão, ainda, V. Exas., mas o Instituto do Desporto de Portugal recebe 7,8%. É verdade que sim. Mas quem é que suporta os contratos programa com as federações desportivas que, por sua vez, apoiam as associações regionais, as representações de Portugal nas competições internacionais e, entre outros, a participação olímpica de Portugal? Nós contribuímos com alguma coisa para isso? Obviamente que não. E mais, para todo o país o Instituto do Desporto de Portugal dispõe de cerca de 70 milhões, 45% dos quais para despesas de funcionamento; a Madeira atribuiu, só em 2005/06, 27,7 milhões em subsídios ao associativismo. Mas queremos dizer mais uma coisa. Os 0,2% que a Região da Madeira recebe deveriam ser para o desporto escolar e para investimentos em infra-estruturas desportivas escolares. Isto está na lei. Seria bom que ficasse aqui esclarecido onde é que tais verbas têm sido aplicadas. No desporto escolar certamente que não, porque são muitas as iniciativas escolares que têm sido canceladas por falta de financiamento.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Regressamos, portanto, à ideia inicial. O problema é de reorganização do sistema desportivo. Por este caminho, os dados estão aí, porque os investimentos percapita na Madeira são assustadoramente maiores que no restante país, cerca de 15 vezes mais, é evidente que tarde ou cedo verificar-se-á o colapso do sistema regional. Daí que o que há a fazer é rever o sistema e gerar um novo paradigma que acabe com as pressões do movimento associativo sobre o governo, que acabe com a utilização do desporto para fins de propaganda política e que, apesar de todos os constrangimentos, sobretudo financeiros, não ponha em causa a representação da Madeira nos planos nacional e internacional. Fica clara a nossa posição. A Região contará sempre connosco para defender causas justas e para corrigir situações de injustiça que ponham em causa os nossos direitos. O contrário, não."
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Regressamos, portanto, à ideia inicial. O problema é de reorganização do sistema desportivo. Por este caminho, os dados estão aí, porque os investimentos percapita na Madeira são assustadoramente maiores que no restante país, cerca de 15 vezes mais, é evidente que tarde ou cedo verificar-se-á o colapso do sistema regional. Daí que o que há a fazer é rever o sistema e gerar um novo paradigma que acabe com as pressões do movimento associativo sobre o governo, que acabe com a utilização do desporto para fins de propaganda política e que, apesar de todos os constrangimentos, sobretudo financeiros, não ponha em causa a representação da Madeira nos planos nacional e internacional. Fica clara a nossa posição. A Região contará sempre connosco para defender causas justas e para corrigir situações de injustiça que ponham em causa os nossos direitos. O contrário, não."
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