SENHORA MINISTRA: ASSIM, NÃO!

Tive alguma esperança na Drª Isabel Alçada, Ministra da Educação, na atitude negocial com os parceiros sociais. Mas essa esperança, confesso, começa a desvanecer-se, por uma atitude política de inflexibilidade de tom economicista perante propostas sérias, legítimas e honestas. Isto não significa que a Senhora Ministra da Educação tenha de aceitar todo o "caderno reivindicativo" ou propostas dos parceiros sociais, até porque há que admitir a existência de outros pontos de vista, inclusive, os do governo. É nesta luta de contrários que a negociação deve ser concretizada e, neste aspecto, é verdade que ao longo dos últimos tempos, se verificaram alguns importantes recuos de posições algo extremadas de ambas as partes. A negociação assenta precisamente nesse pressuposto. Só que, quando são colocados em cima da mesa os principais pontos que os docentes não abrem nem devem abrir mão em matéria de princípios, aí, a inflexibilidade para perceber e acordar (com naturais cedências parte a parte) algumas reivindicações tornam-se demasiado evidentes. Neste caso, está em causa, entre outros, a estrutura da carreira docente.
Ora bem, a carreira docente não pode nem deve ser comparável, por exemplo, à carreira das forças armadas ou do funcionalismo público em geral. Mas há uma tendência para comparar o que é incomparável no que concerne à estrutura e à progressão profissional na carreira. Eu diria que esta profissão não é melhor nem pior, apenas é diferente, muito diferente. O que está aqui em causa é o acto de educar e de formar. E verifico que há, intencionalmente, essa quase obsessão em limitar a progressão, baseado no facto que é assim em outros sectores profissionais, quando o contexto profissional na educação é específico e é nessa especificidade que deve ser devidamente equacionado.
Aliás, pergunto, apenas a título de exemplo, se fará algum sentido percorrer os anos obrigatórios em um determinado escalão remuneratório, submeter-se às rigorosas avaliações de desempenho e, depois, só aceder aos patamares superiores (salariais) desde que existam vagas? Mesmo sendo considerado BOM PROFESSOR, na prática, a limitação de vagas poderá ocasionar anos e anos de estagnação salarial. Não faz sentido esta política. Os melhores, os mais dedicados, os que investem mais no conhecimento, devem progredir mais rapidamente, mas todos os avaliados e classificados com bom desempenho devem atingir o 9º escalão no final da carreira. Topo atingido, saliento, já muito próximo da idade da aposentação, face ao substancial agravamento que foi imposto nos anos de serviço em cada patamar da carreira.
Ademais, uma situação como aquela que a Senhora Ministra defende, só poderá ocasionar disfunções na vida interna dos estabelecimentos de educação e de ensino, pois dentro da mesma tarefa (leccionação de uma dada disciplina) e com os mesmos anos de serviço e avaliação de desempenho sensivelmente igual, haverá docentes em escalões de remuneração diferentes. Este quadro, entre outros, só irá conduzir a desconfianças dentro do estabelecimento de educação ou de ensino, mal-estar e, sabe-se lá, a favorecimentos. Não aceito, Senhora Ministra.
Não basta sorrir de orelha a orelha às perguntas dos jornalistas. É sobretudo necessário bom senso e respeito pela dignificação do acto de educar e de ensinar. Exige-se qualidade, dedicação, rigor, uma grande doação do professor no seu desempenho, exige-se formação científica mas é inadmissível que um docente, perante as regras que o Ministério pretende impor, olhe para o topo da carreira como se de uma miragem tratasse. O exercício da docência não é comparável, repito, aos graus da carreira das forças armadas, onde apenas uns quantos, por tirocínio, vaga e confiança política chegam a general. É diferente, substancialmente diferente.
Sobre esta matéria há muito por dizer. Ficará para outra oportunidade, na esperança que a próxima ronda de negociação (7 de de Janeiro) seja profícua. Infelizmente, prevejo que 2010 será mais um ano de conflito. A perda da maioria absoluta por parte do PS deveu-se, em muito, aos 120.000 educadores e professores que vieram para a rua em duas grandes manifestações nacionais. A ex-ministra Lurdes Rodrigues não percebeu tal significado e, por este andar, a Drª Isabel Alçada segue o mesmo caminho, embora de sorriso aberto. Cuidado! É por isso que defendo, cada vez mais, um Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional próprio da Região Autónoma da Madeira.