A questão é esta: ou se quer uma situação que gere emprego e que beneficie a Região em termos de impostos, ou se quer uma Região fundamentalmente de planeamento fiscal.
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| Um modelo errado que possibilita a suspeita |
Digamos que foi a "prova do algodão". O texto do Jornalista Francisco José Cardoso, a partir de um estudo do Deputado Socialista, Dr. Carlos Pereira, onde são comparados os regimes da Madeira e de Canárias, é claro e inequívoco. Lê-se no excelente trabalho publicado: "(...) Na ZEC, para as empresas beneficiarem de benefícios fiscais com matéria colectável entre 1 e 2 M€ é obrigatório criar 8 postos de trabalho. Com se viu no CINM basta criar um emprego (em Canárias as exigências são 8 vezes superiores). E o processo continua em crescendo e em prejuízo da Madeira, "que continua a oferecer muito mais benefícios e a retirar muito mais emprego. Na Madeira entre 2,6 M€ e 16 M€ de matéria colectável as empresas só têm de criar 6 empregos, qualquer que seja o sector. Em Canárias entre 3 M€ e 8 M€ as empresas para beneficiarem de benefícios fiscais já têm de criar mais de 20 postos de trabalho (mais de três vezes que no CINM). Mas se for entre 8 M€ e 18 M€ então a obrigatoriedade de criação de emprego dispara para mais de 50 trabalhadores. A Madeira oferece benefícios fiscais a empresas com matéria colectável de 16 M€, obrigando a criar apenas 6 empregos (quase 10 vezes mais)."
A questão em causa é esta: ou se quer uma situação que gere emprego e que benefície a Região em termos de impostos, ou se quer uma Região fundamentalmente de planeamento fiscal. Portanto, está em causa o modelo que alguns (SDM e Governo Regional) não querem ver. Com que objectivos (?), só penetrando na extensa teia se perceberá.
Fica claro, pelo menos quanto a mim, que não estando em causa a existência da praça madeirense, desde que sujeita a rigoroso controlo e fiscalização, o modelo está errado e precisa de outros actores políticos a tutelá-la. O que ninguém pode dizer é que o PS-M não tem uma estratégia e uma alternativa para o CINM. Isso, não, porque é desonesto.
Ilustração: Google Imagens.
5 comentários:
O PS até pode ter estratégia.
Mas isso não quer dizer que seja a correcta.
Se Canárias exige 8, nós exigimos 6, para podermos atrair o negócio...
Como faria o PS:
Exige 10, o negócio vai para Canárias que só pede a criação de 8.
Resultado: na Madeira, nem 10, nem 8, nem 6. Zero.
É esta a estratégia do PS?
Exigir o impossível e depois, nada sobrar?
Não obrigado.
O CIN não é ZFI. É importante atrair e manter o negócio. Se, com ele vierem empregos, melhor. Mas não é essencial.
Obrigado pelo seu comentário.
Bom, já não é mau admitir que o PS tem uma estratégia... Se é ou não a mais correcta, trata-se de um problema académico e político. Os economistas dizem que esta está errada e tem merecido desconfianças em série.
A questão central é essa, a do emprego e, aí, estamos divergentes. Tudo o resto é uma questão de modelo.
Uma estratégia de esticar a corda até ela partir é estratégia errada.
Se perdemos o negócio exigindo 8 empregos, temos de o assegurar pedindo 6.
Agora, se os vizinhos o ganham exigindo 8, de que serve a exigência do PS pedindo 10?
Que estratégia de desertificação inútil.
É preferível 100 empresas com 6 funcionários na Madeira (são 600 empregos) do que exigir 10 empregos por empresa e ve-las a se deslocalizarem para Canárias onde se exige apenas 8 empregos.
É a estória de ser preferível 1 pássaro na mão do que dois a voar.
Daahh...
Obrigado pelo seu comentário.
Apenas lhe digo: com um pássaro na mão perdemos 500 MILHÕES DE EUROS e postos de trabalho.
Mas, afinal, que razões levam a que não se queiram rever o modelo?
Eu sei, eu sei!
Mais uma vez, um negócio é um acordo que envolve ganhos e perdas. E o objectivo é que haja uma mais-valia.
Os 500 milhões de que fala não são tantos como diz. São menos. E é um valor para 7 anos (a duração do Quadro). Ou seja, cerca de 70 milhões por ano.
Se o CIN (e não a Zona Franca Industrial) assegura, por ano muito mais do que isso, é e foi bom negócio.
Quer o PS deitar abaixo o CIN na expectativa de uma ilusória ZF Industrial. Aí, o PIB baixa e podemos entrar para o objectvo 1. Será mau negócio pois o CIN vale mais que o acréscimo conseguido pela reposição no objectivo 1. Não obrigado.
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