UM GOVERNO SEM VERGONHA NA CARA

É como se qualquer um entrasse num serviço de finanças públicas e dissesse ao chefe: só pago se me fizerem um desconto de 15%. Ou, então, nos diversos serviços das escolas públicas, desde as cantinas às reprografias, os pais exigissem pagar menos 15%. Ou, então, nos hospitais, as taxas moderadoras e outros serviços prestados aos utentes tivessem um desconto de 15%. E por aí fora! Isto é, o secretário da Educação, de braço dado com o secretário das Finanças, quando se trata dos cidadãos a pagar, é a eito e de acordo com a lei, mas quando se trata de cumprir os protocolos acordados e assinados, façam lá 15% de desconto se não preguem a dívida no tecto! É o descaramento total, a falta de vergonha e a ausência de rigor e de responsabilidade nos compromissos assumidos. Nem se sentam à mesa para recalendarizar os pagamentos em atraso, o que seria natural, para além de não cumprirem prazos impõem reduções sobre consumos e investimentos já realizados pelo associativismo. Pergunto: e os dirigentes desportivos como é que ficam? Muitos deles que avançaram com as suas contribuições na expectativa de receberem quando o governo pagasse os protocolos assumidos! Mas, enfim, são estas as características de um governo que não se comporta como entidade de bem, mais parecendo um bando de malfeitores em quem não se pode acreditar. Na República é assim, na Região Autónoma também. O governo não vai ao "saco do dinheiro" e impõe, por exemplo, uma redução de 15% nas despesas do Jornal da Madeira, mais vai ao associativismo e porta-se como delinquente político. Aplicam, agora, a palavra "recalibrar" a estratégia dos pagamentos, para mim vejo, apenas, o "calibre" desta gente que governa.

A minha posição sobre matéria de financiamento público ao desporto está assumida desde os primórdios dos anos 80. Mais recentemente, sob a forma de proposta de Decreto Legislativo Regional (em 2007 e 2010), apresentei um vasto documento que colocava ordem no evidente desnorte. Documentos que contaram com uma larguíssima colaboração de representantes de várias áreas e que o grupo parlamentar do PSD-M chumbou quase sem discussão política. Os erros pagam-se a prazo e agora, como vulgarmente se diz, andam aos papéis, não sabendo como livrar-se do peso do monstro que geraram. Só um pormenor: em 2007 e 2010, nessas propostas de diploma, foi defendida a alienação das participações no capital social das sociedades anónimas desportivas (SAD's), concedendo três anos para uma adaptação a um novo regime, curiosamente, é o governo que seis anos depois de ter chumbado a proposta de 2007, deseja a concretização dessa alienação. Espantoso.

Portanto, uma coisa é o regime jurídico que deve nortear o apoio ao sistema desportivo, outra é não ter vergonha na cara quando assumem compromissos que sabem não os poder liquidar. O problema reside aqui e nesse aspecto, enquanto cidadão, não me conformo. Qualquer pessoa sente a necessidade de olhar para as instituições como referências de seriedade, nunca como bandos face aos quais temos de estar de pé atrás. Descontos de 15%, 10% ou de 5%, seja lá que percentagem for, coloca em evidência que estamos entregues a políticos que não merecem a mínima confiança. Há que pô-los a léguas! Rapidamente. Chega.

Ilustração: Google Imagens.