Clarificando!

Dezembro de 1999. Dia 7. A Assembleia Legislativa discutia 3 votos de congratulação pela atribuição do galardão da UNESCO à Laurissilva. Recordemos.

 

Do voto do PSD destaco, dada a oportunidade, que “… a Região Autónoma desde sempre demonstrou uma grande sensibilidade e um papel pioneiro na conservação e preservação do nosso Património Natural..” e que “A consagração da Floresta Laurissilva da Madeira como Património Mundial Natural da Unesco é também a consagração e reconhecimento da política florestal regional…”

Nessa altura dizia o CDS que “Proteger este importante legado da Humanidade, autêntica relíquia viva da natureza, é o grande desafio dos nossos tempos e uma exigência das futuras gerações.”

O PS realçava “o valor da floresta Laurissilva como repositório de uma biodiversidade quase única no mundo, a sua importância na Madeira uma vez que é a maior mancha deste património mundial e a necessidade da continuação da sua preservação como testemunho patrimonial”.

Sobre o que mais se disse a propósito (até um inexplicável disparate meu quando falei da idade da Laurissilva, não de centenas ou milhares de anos mas de, como tão bem sei, uns 20 milhões de anos) está escrito nesse Diário da Assembleia, desde a concepção de que a atribuição do prémio significa que a UNESCO nos exige que cuidemos desse património, até juras de amor eterno e atrasos na atribuição do prémio chegando mesmo a dizer-se que o galardão trazia “meios financeiros de que antes não dispúnhamos” (!?)

A memória é curta, sabemos. Mas o que fica escrito, escrito está!

Sabemos que o governo quer, ‘quer queiram, quer não’, intervir na estrada das Ginjas. E sabemos também que ser obrigatório fazer um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a respectiva Consulta Pública (com uma participação ímpar) são chatices a que o governo tem que se sujeitar, ainda que – confessadamente – não lhes ligue puto. Mas, se pensarmos bem, sabemos que não sabemos tudo!

Quanto ao EIA, e dado o objecto em estudo, exigiam-se rigor e especiais qualificações e conhecimentos. Da parte de quem encomenda e de quem executa. Para o dono da encomenda, sabemos o que (des)valem esses valores. Já quem a executa é avaliado pelos documentos que produz.

Que a empresa parece ter sido formada para isto, parece – o que aliás pode explicar que até hoje apresente dois únicos actos com 4 meses de intervalo (constituição em 11/12/2018 e este Estudo em 11/4/2019); que é estranho não ser um gabinete experiente e sólido e ter como sede um r/c de uma pequena casa na Aroeira/Almada, é; que não percebo a constituição da equipa técnica, não percebo; que seria exigível um trabalho sério e responsável, seria. Que traz água no bico a agressividade da secretária do ambiente, traz!

E se este processo é uma nebulosa cujos pormenores têm que ficar claros, a leitura da documentação produzida não sossega ninguém. A tudo o que já foi dito, acrescento

- Será que Rocha da Silva é tantas vezes citado por causa daquela entrada a eito floresta adentro (anos 80) para ‘corrigir o traçado’, de que resultou o desvio de águas que abasteciam o Chão das Poças e que desde então se tornou chão de um charquinho só? Ou apenas é para justificar a prevista drenagem do Chão das Poças?

- O que significa a afirmação de que o IGA está a fazer um projecto de reflorestação e construção de bacias de infiltração? Se o IGA já nem existe… de que é que se fala mesmo aqui?

- Há alguma comparação entre o Caminho das Ginjas e a ligação do Paúl/Ribeira da Janela para se ir fazer um estudo de tráfego nesta ligação e utilizá-lo no EIA com o argumento de que se trata de uma estrada similar?

- Em que é que o que se pretende ali fazer – estamos, não esquecer, a falar do Caminho das Ginjas – enriquece a Madeira a nível económico, social e cultural?

- O que é isto de o projecto abrir caminho para novos investimentos e relações comerciais entre povoações circundantes?

- Como se traduz a afirmação de que se prevê que o impacto sócio-económico que ocorrerá nas freguesias servidas por este caminho (!?) venha a ultrapassar o seu âmbito geográfico?

Afinal, isto é um Estudo de Impacto Ambiental ou é um Estudo de Viabilidade Económica de qualquer coisa que desconhecemos?

Volante Saramago Matos