UNIVERSIDADE DA MADEIRA. HÉLDER SIGNIFICA LUMINOSO, LÍMPIDO!

Não é de agora que a Universidade da Madeira deixa passar uma imagem de alguma opacidade nas decisões. O caso do Professor Doutor Hélder Spínola, o mais recente, creio, associado aos testemunhos de Professores e de outras figuras que, ao longo do dia de ontem se posicionaram, transmitindo que a transparência dos actos não é a melhor, deixa um rasto de desconfiança que não abona aquela instituição. Ora bem, autonomia das universidades é uma coisa, transparência é outra. Quem lidera tem de ter mão e não pode deixar em rédea livre a universidade ou escudar-se nas decisões, pressupõe-se, soberanas, de um qualquer órgão. Porque todos os cidadãos têm o direito de saber o que se passa na casa da ciência. Tal como em qualquer outra instituição pública. Porque a universidade não pode ser um feudo. Certo? 

E às vezes deixa transparecer que é! Só entendo a Universidade como espaço de ciência que exige rigor e irrepreensível qualidade. Em abstracto, em qualquer universidade, não pode existir compadrio na defesa de interesses que não os da formação de altíssima qualidade. Uma universidade não substitui um Doutorado por um Licenciado ou Mestre. Há uma carreira onde a investigação, a prestação de provas, a contínua avaliação, os artigos científicos publicados e a leccionação devem constituir, entre outros, os factores determinantes para o reconhecimento universal da instituição. 

Por outro lado, a Universidade não pode denunciar ou revelar, sub-repticiamente, preferência ideológica e, por isso, não pode deixar transparecer incómodo pelas posições dos membros do seu quadro docente. Neste sentido, se este é o caso, a intervenção cívica, seja de quem for, não deve ser motivo de preocupação, pelo contrário, a dialética deve ser incentivada no quadro das ideias que geram outras portadoras de futuro. Um professor é, naturalmente, um político, porque tem opinião, coisa bem diferente é a utilização das aulas com finalidades partidárias. Um mero exemplo de circunstância: quando alguém luta por um melhor ambiente, justificando, cientificamente, a sua posição, está, naturalmente, a assumir uma posição que também é política. 

Não gosto dos silêncios. Aprecio-os à noite, nos momentos de interioridade, contemplação ou de estudo. De resto, motiva-me a minha liberdade e a de todos quantos não se acobardam nos silêncios, muitas vezes cúmplices, os que deixam o marfim correr, manifestando indiferença perante casos de injustiça e ou ausência de qualidade. E sobre a UMa, sinceramente, deixou-me apreensivo ler testemunhos que foram caindo em catadupa na minha página de facebook, após divulgar uma “carta do leitor” do Professor António Brehm. Deixo aqui alguns excertos, cujos autores estão identificados na citada página: 

“(…) Só tenho a dizer o pior da Universidade da Madeira. Tive a infelicidade de aí fazer a minha profissionalização em serviço e nunca vi tanta incompetência (…) e desonestidade juntas”; “Infelizmente, numa instituição de ensino superior, como a UMa, há muitas situações desta natureza. Eu também sou perseguido desde 2007. Tive de recorrer ao Tribunal para me defender. Ganhei na Justiça. Mas passei à condição de ostracizado”; “O habitual da nossa da terra. As vítimas e os defensores dos fazedores de vítimas, menos o professor António Brehm, que levanta a voz em defesa da verdade. (…) Infelizmente, ainda andamos nisto”; “estou no ativo, também levantei e levanto a voz há muito, muito tempo”; “sempre pensei que a Madeira aprendesse, 40 anos depois, algo sobre democracia, ética e bons costumes. Valores que interessam à Madeira. É pena!”; “A propósito da qualidade da formação da UMa, vide as declarações recentes do Dr. Miguel Ferreira, ex-administrador e director clínico do SESARAM, ao Diário de Notícias Madeira. E quanto aos cursos chumbados, podem consultar o site da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior”; “Lamentável o que se passa na Universidade da Madeira. Não é caso ímpar, infelizmente. Um abraço com viva indignação pela dispensa de tão competente professor (…) até existem adendas em atas do conselho geral de não concordância com a dispensa de docentes competentes e com provas dadas! Infelizmente escudam-se na lei e referem que quem decide são os conselhos científicos”; “E assim vai a Universidade da Madeira à procura de reconhecimento”; “Os casos de perseguição vão aumentando todos os dias e a “caça às bruxas” parece não ter fim. A minha solidariedade, também enquanto vítima de perseguição política”; “Parece-me isto ser definido, pura e simplesmente, como um saneamento político”; “Se estes casos acontecem, penso que deveria ser feita uma inspeção a tais actos e apurar as suas justificações, senão os compadrios continuam e o mérito morre”; “Infelizmente não é só na universidade da Madeira. Ninguém investiga porque não há quem o queira fazer. Havia tanto para descobrir e punir. É mais fácil acusar um docente de inadequado e assim justificar o seu despedimento”; “Seria interessante investigar casos semelhantes na Escola Secundária Francisco Franco. Sei muito bem do que estou a falar”; "uma universidade constrói-se pelas suas competências e qualidade de ensino!”; "Por estas razões e outras agradeço ao meu pai ter vindo para o Continente quando o quiseram prejudicar em 1980! Hoje, em 2018, como é possível acontecer o mesmo?”; ”É isto o povo superior e os incompetentes é que dominam a vida daqueles que lhes fazem frente”; “Não quero acreditar que seja verdade o que está a acontecer”; “A Madeira no seu Melhor!”; “O vício dos incompetentes é perseguir os competentes”; “É caso para dizer que há um monopólio “oculto” na Universidade da Madeira. Sei do que se passa mas, infelizmente, é tudo o que posso dizer (…)”.

Choca-me e preocupa-me tanto depoimento comprometedor. E onde há fumo, há fogo. Do meu ponto de vista, este caso deveria constituir motivo para uma séria e profunda reflexão interna e externa. Por enquanto, um sepulcral silêncio. 

Ilustração: Google Imagens.

CONTRADIÇÕES

FACTO

O presidente do governo regional, Dr. Miguel Albuquerque, referiu que, na próxima época "desportiva", irá reforçar os valores canalizados para o futebol profissional da Madeira. 

Sensivelmente na mesma data, no decorrer da cerimónia dos 30 anos da UMa, o senhor reitor da Universidade da Madeira, Doutor José Carmo, disse que era “fundamental” o Governo Regional e as autarquias apoiarem a instituição “sem complexos”, em um momento em que os gastos se situam nos 17,5 milhões de euros anuais. Simplesmente porque, as consequências do trabalho da instituição na região é “inegável” e com “reflexos imediatos” ao nível social e na preparação dos jovens.

COMENTÁRIO

Sei, todos sabemos, das dificuldades orçamentais da Região para resolver problemas de uma indiscutível premência. Sendo certo que o recurso financeiro é sempre escasso e que o futuro colectivo depende de um rigoroso investimento na formação académica.

PERGUNTAS

As questões que se colocam, entre outras, é a de saber se as Sociedades Anónimas Desportivas (SAD's), devem ou não ser vistas como qualquer outra empresa de qualquer ramo? O que justifica as diferenças de tratamento? Concomitantemente, da formação de base à universitária, onde deverá residir a prioridade em uma Região com um défice a esse nível?

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OS BONS E OS MAUS

No meu último artigo sobre “Ideologia e Europa”, referi, “en passant”, a Escola, enquanto um dos aparelhos ideológicos do Estado (Althusser) ao serviço da manutenção do “status quo”, reforçando de forma velada e sub-reptícia o poder de quem tem (e está no) poder. Mal imaginava eu que, daí a poucas semanas, teria de bandeja, para exemplificação, um projeto protagonizado pela Escola (seis e não sete escolas básicas da Região – a Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco já negou a sua participação), que tende a categorizar os nossos adolescentes e pré-adolescentes em dois patamares diferenciados, forjando ao nível do inconsciente a sua identidade e posterior aceitação do seu lugar na sociedade: o lugar dos bons ou o lugar dos maus, na turma dos bons ou na turma dos maus.

Lembrei-me das filas dos bons e dos maus, e com o requinte e a criatividade da minha professora do ensino primário, das filas do céu, do purgatório e do inferno, que tantas dores de barriga me provocavam na hora de ir para a escola não só pelo lugar que eu ocupava, como pelo lugar de que outras colegas minhas padeciam (ainda não havia classes mistas).

Não sendo uma ideia original, pois sempre existiram filas boas e más (quem se senta à frente, junto do professor, e quem se senta atrás?), turmas boas e más (como são constituídas as primeiras turmas da manhã A, B e C, e quem integra as turmas da tarde?) e escolas de primeira e segunda categoria (no passado, para quem era o liceu e para quem a escola técnica?), este fenómeno de diferenciação social logo nos primeiros anos de socialização tem sido objeto de estudo, investigação e debate mais concretamente em torno do chamado “currículo oculto”, que é, como quem diz, todo um conjunto de mensagens veiculadas pela escola e pelos seus atores sociais, que não constam das intenções claramente explicitadas (não fazem parte do currículo expresso, não constam dos programas das disciplinas, nem da legislação ou regulamentos), mas que irão marcar a formação da personalidade de cada um, para o resto da vida, se não houver um trabalho de consciencialização (conscientização, no dizer de Paulo Freire). Não é preciso sermos psicólogos para sabermos que o que opera ao nível do inconsciente é muito mais difícil de ser desmontado.

Sociedades organizadas por estratos ou classes sociais, conforme as teses demográficas malthusianas, precisam de uma base mais larga de sustentação pacífica e ao mesmo tempo acéfala, que suporte o resto da pirâmide social. Ora, para que essa sustentação seja pacífica, necessário se torna que cada um se sinta “bem” no seu lugar. E não é preciso evocar os Alfas, Betas e Gamas do Admirável Mundo Novo de Aldous Huxley, para compreendermos como os escravos adoravam ser escravos, por manipulação genética, condicionamento psicológico neo-pavloviano ou recurso a drogas.

Pensava eu assim que turmas boas e más existissem apenas ao nível do “currículo oculto”, não obstante o enorme trabalho de formação pedagógica realizado para impedir que o professor se tornasse, ele próprio, agente ao serviço da discriminação e categorização social dos seus alunos.

Por isso, a minha indignação face à assunção, neste caso expressa, já não oculta, das tais seis escolas básicas da Madeira, com a concordância da Secretaria Regional da Educação (será mesmo?), de criação de turmas boas e turmas más, sob o pretexto de que tal combaterá o insucesso escolar e elevará o nível de aprendizagem desses alunos.

Tamanha ingenuidade, senhores professores e senhores diretores!

Já tantos anos se passaram desde que Bourdieu e Passeron nos alertaram sobre o “fatalismo” determinista da origem dos alunos que acediam à Universidade francesa, concluindo que os filhos dos pescadores seriam pescadores, tal como os filhos dos médicos seriam médicos. Desde então, a Escola tem combatido de forma consciente a reprodução social. Porquê desbaratar todo esse capital acumulado de conhecimento pedagógico, com um experimentalismo bacoco? Isto para não entrarmos em discussões jurídico-constitucionais sobre o princípio da igualdade que vincula a Administração Pública à não discriminação, positiva ou negativa, dos cidadãos.

E por falar em experimentalismos, por que não recordar a experiência do Efeito de Pigmalião, relatado por Rosenthal e Jacobson? Numa escola mediana, foi aleatoriamente escolhida uma turma, tão mediana como as outras. Só que o diretor comunicou aos docentes, logo no início das aulas, que essa era uma turma especial, de alunos com QI bem elevado. O que aconteceu então? No final do ano, essa acabou por ser mesmo a melhor turma da escola, dadas as expetativas criadas nos professores sobre um suposto desenvolvimento cognitivo dos seus alunos. Apenas o acreditar que esses alunos eram capazes fez mudar radicalmente o clima da turma, não sendo ela nem boa nem má.

Por tudo isto, eu não desejaria que um filho meu participasse no tal projeto-piloto, e muito menos, ficando numa turma má. E você, leitor, desejaria?

NOTA

Artigo de opinião, da autoria da Professora Universitária Jesus Maria, publicado no Funchal Notícias e aqui transcrito com a devida vénia, face à sua importante análise.

NA ALEMANHA OS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS NÃO PAGAM PROPINAS

Não foi a Chanceler Angela Merkel que disse que Portugal tinha licenciados a mais? Para além de uma grosseira mentira, aproveito para aqui deixar um texto, publicado em Outubro de 2014, da autoria de Sara Marques Correia, e que me foi remetido por um amigo do fb João Pinto: "As propinas deixaram de existir na Alemanha. Nenhuma universidade alemã vai agora cobrar taxas aos seus estudantes, incluindo os internacionais. A Alemanha decidiu acabar com as propinas em todas as universidades. A maioria das instituições do país já não cobrava este tipo de taxas, tendo o estado da Baixa Saxônia sido o último a adotar a gratuitidade do Ensino Superior. "Livramo-nos das propinas porque não queremos que o Ensino Superior dependa da riqueza dos pais", afirmou Gabriele Heinen-Kljajic do Partido Verde, ministra da ciência e da cultura da Baixa Saxônia. Além dos universitários alemães, os estudantes internacionais também vão ser abrangidos por esta medida. A maioria das instituições cobrava cerca de 1000 euros anuais.

Por aqui é a vergonha que se conhece. Ausência de investimento no Ensino Superior e na investigação científica e gravíssima penalização dos estudantes que têm de pagar mais de € 1000,00 por ano, fora o 2º ciclo de estudos (Mestrado) cujas propinas situam-se entre os dois e quatro mil euros. Inadmissível. O direito Constitucional à Educação é assim subvertido, o que conduz à limitação no acesso, ao abandono por razões de impossibilidade de pagamento das propinas e encargos gerais dos cursos e prejuízo na qualificação dos jovens relativamente às exigências do mundo laboral. Por extensão, desemprego jovem e emigração. Do resto cada um dos leitores que retire as suas conclusões sobre o nosso País.

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SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO: UM DESASTRE!

"Com mais de três décadas a investir de algum modo no campo da educação na Madeira, sempre o fiz a partir de um nicho institucional público: em escolas, no Centro de Apoio Pedagógico, na Escola Superior de Educação e, desde a sua criação, na Universidade da Madeira. Para além da formação de centenas de professores e educadores, a UMa tem sido igualmente responsável pela formação ao mais alto nível de mais de 250 Mestres e 25 Doutores em Ciências da Educação, provenientes da Região e do exterior. Bom seria que tivéssemos na Região massa crítica suficiente, capaz de gerar uma percentagem cada vez maior de profissionais apoiados em investigação avançada: gente de espírito livre, independente, com sentido crítico e atuante. Não fosse assim, para quê uma universidade? A opção política pelo ensino universitário, necessariamente mais exigente, faz da UMa uma conquista da autonomia, bastas vezes mencionada pelo executivo regional como sua filha dileta para o desenvolvimento educacional, cultural e social das suas gentes.

Mas, a esta distância, e olhando friamente para a atuação das diversas secretarias regionais de educação no seu relacionamento com a UMa enquanto instituição, pode-se constatar que, para a política da educação, a universidade nunca existiu: 

Nunca foi chamada para dar pareceres sobre qualquer matéria de interesse educacional; 

O simples envio de dissertações de mestrados à Secretaria Regional de Educação (SRE), com resultados de investigações realizadas na Região era encarado como provocatório, tendo a UMa deixado de o fazer;

A avaliação da Escola a Tempo Inteiro, solicitada pela SRE, acabou por não avançar, depois de a UMa ter apresentado uma equipa de avaliadores externos, tendo a Secretaria, em alternativa, optado por pessoal avaliador interno;

Recorreu-se a uma instituição privada “de vão de escada”, do Continente, como barriga de aluguer de uma universidade espanhola, para conferir habilitações rápidas a uma plêiade de “doutores” em Ciencias del Trabajo;

A pós-graduação em Inspeção Pedagógica nunca se realizou porque o desenho curricular não estava de acordo com o que um futuro aluno achava que ela devia ser… e também porque não se concordava com alguns professores indicados, na ideia de que quem paga tem o direito de fazer esse tipo de escolha…

Enfim, tenho assistido, incrédula, a estas e muitas outras situações de ignorância quase ostensiva relativamente à existência da UMa, como se ela fosse uma sua competidora em matéria científica de educação, ao invés de um recurso precioso, próximo e disponível, pago com o dinheiro de todos nós.

Porquê recorrer a privados em áreas cujo know-how existe na Universidade da Madeira?

Quem perdeu e quem ganhou com tudo isto?"

NOTA: Artigo de opinião da Professora Jesus Maria Sousa, publicado na edição online do "funchalnotícias.net", com a devida vénia aqui transcrito. Título: "UMA PERGUNTA IMPERTINENTE"

ENTRE A FORMAÇÃO SUPERIOR E O REGABOFE PARTIDÁRIO, O GOVERNO REGIONAL PREFERE O SEGUNDO!

A edição de ontem do DN-Madeira trazia duas peças de extrema relevância quando compaginadas uma com a outra. Por um lado, o montante de propinas em dívida que tem vindo a se acumular desde o ano lectivo 2007/2008 e que, em 2013, diz a reitoria, terá uma quebra estimada em 300 mil euros; por outro, na Assembleia Legislativa da Madeira, o "chumbo" (projecto de Decreto Legislativo Regional com processo de urgência) à proposta do Partido Socialista no sentido de reduzir em 50% o designado "jackpot", que equivaleria a uma diminuição de cinco milhões de euros anuais na despesa. É caso para dizer que entre a formação dos jovens da nossa Região e o regabofe partidário, o governo aposta no segundo. Ora, quando se sabe que as transferências do Orçamento de Estado para a Universidade caíram cerca de 31% desde 2012 e tendo em consideração que o atraso no pagamento das propinas fica a se dever às grandes dificuldades das famílias, o governo assobia para o lado, encolhe os ombros à juventude e não manifesta um pingo de solidariedade social para com aqueles que, querendo estudar, não o podem fazer. Mil euros por ano de propinas significa retirar quase € 100,00 por mês aos magros orçamentos familiares. E a Educação, da qual dependemos como de pão para boca, fica assim secundarizada pela cultura e loucura de um partido que assume a não urgência de um debate para que os seus cofres se encham de dinheiro "roubado" às carteiras de todos quantos pagam impostos na Madeira. 

É que, neste caso, nem podem argumentar que se trata de dinheiro do Orçamento de Estado. Que a "troika" e tal impede! As verbas canalizadas para a Assembleia Legislativa têm origem no Orçamento da Região, daí que a questão do apoio social complementar aos nossos estudantes deveria ser integrada nesse quadro. Trata-se de uma medida do mais elementar bom senso, simplesmente porque, investir nos nossos jovens significa investir no nosso futuro colectivo. Mas que raio de gente esta que não aprende, que não quer ver, que vota o conhecimento ao abandono! É questão para perguntar se também é a Constituição da República que impede uma mais correcta distribuição do dinheiro público? E o que pensa disto o secretário Regional da Educação? Nada, certamente.

Os estudantes universitários madeirenses estão entregues à bicharada. O Senhor Reitor, Professor Doutor José Carmo, há dias teve um curioso desabafo, disse que era preferível fechar do que dispensar professores! Qualquer pessoa, certamente, compreendeu o alcance daquelas significativas palavras. Agora, é a questão das propinas que coloca em causa o acesso dos jovens à Universidade. E tenhamos consciência que quem tem propinas em atraso, no actual contexto, dificilmente recuperará. Se é verdade que a política de apoio social para este sector depende do governo da República, onde são repugnantes, permitam-me a palavra, os cortes orçamentais e o injustificável agravamento das propinas (a Educação é um direito constitucional), por outro lado, não deixa de ser intolerável a insensibilidade do governo regional que lava as suas mãos relativamente aos alunos da Região. E não venham com a historieta que a universidade tem alunos de diversos pontos do país e do estrangeiro e que todos devem ser tratados por igual. Não alinho nisso. Se temos Autonomia, se temos órgãos de governo próprio, trata-se, então, de criar condições de apoio às famílias madeirenses com jovens em situação difícil.     

Tem total razão o Deputado do PS, Dr. Carlos Pereira quando afirma que "o Continente gasta, por habitante, € 1.600,00 com o seu Parlamento; os Açores gastam € 4.000,00; a Madeira gasta € 20.000,00 por habitante, para o funcionamento do seu Parlamento. Cada madeirense paga 12,5 vezes mais do que um continental nas transferências para os grupos parlamentares. Isto é escandaloso". E assino, por baixo, a declaração de um outro Deputado, Dr. Hélder Spínola (PND) que sintetizou desta forma: "estamos a falar de um abuso, estamos a falar de um financiamento que é pecaminoso, que é imoral para os madeirenses".

É evidente que os partidos devem contar com um determinado financiamento para que possam funcionar com dignidade. A democracia tem os seus custos, os partidos são fundamentais e enquanto instituições, para poderem levar a sua mensagem política junto das pessoas, obviamente que precisam de uma subvenção pública. Antes essa do que estar à mercê de financiamentos privados, naturalmente obscuros. Mas tem de existir um limite, admissível à luz da racionalização dos meios e, sobretudo, das prioridades sociais. Sendo o dinheiro um recurso sempre escasso, entre andar por aí a gastar à tripa forra no sentido da compra de votos e ajudar as famílias que não podem aguentar tamanho esforço na formação superior, qualquer pessoa de bom senso optaria pela segunda hipótese. Só este governo regional é que não. Tanto assim é que, até a Fundação Social-Democrata (não tem nada a ver com o governo, mas tem a ver com a família política), narrava o DIÁRIO, que nem as promessas aos bolseiros paga. Tenham vergonha e ponham-se a andar.

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FALTA DE CORAGEM E OUSADIA PARA MUDAR A MADEIRA

Há valores que são absolutamente escandalosos, não só porque atentam contra as prioridades sociais, mas porque acabam por subverter as próprias regras da Democracia. Ninguém entenderá que havendo uma legião de pobres em crescendo, existindo necessidades básicas por resolver, subsistindo milhares de facturas por liquidar, empresários aflitos, escolas sem dinheiro para cumprirem os seus projectos educativos, que um partido, porque tem 33 deputados, receba quase quatro milhões de euros, limpinhos...

É urgente a
Reforma do Parlamento

3,9 milhões de Euros recebe o PSD-Madeira, por ano, de transferências da Assembleia Legislativa da Madeira. Um valor exorbitante, verdadeiramente obsceno. Empiricamente, não tenho a menor dúvida relativamente a esta matéria: o exercício da democracia, para que ela funcione de facto, tem os seus custos. E neste pressuposto, penso que é melhor a subvenção pública suportar alguns encargos do que o financiamento privado. Julgo que é menor a distorção e maior a transparência. Confesso que nunca me dediquei a estudar as variáveis deste processo, mas é uma convicção baseada na experiência político-partidária. Mas há limites. Há valores que são absolutamente escandalosos, não só porque atentam contra as prioridades sociais, mas porque acabam por subverter as próprias regras da Democracia. Ninguém entenderá que havendo uma legião de pobres em crescendo, existindo necessidades básicas por resolver, subsistindo milhares de facturas por liquidar, empresários aflitos, escolas sem dinheiro para cumprirem os seus projectos educativos, que um partido, porque tem 33 deputados, receba quase quatro milhões de euros, limpinhos, isto é, com todos os seus Deputados pagos e todos os serviços da Assembleia disponíveis sem pagarem um cêntimo. É obsceno no campo das prioridades. Mas há um outro aspecto, o da subversão da Democracia. Numa legislatura, mais de 15 milhões de euros entram nos cofres partidários, o que significa uma abastança que permite,

Dinheiro público ao serviço
da propaganda e da compra
dos silêncios.

depois, faustosas campanhas eleitorais, grandes festarolas por cada sítio da Região, cartazes, comícios pagos a peso de ouro, cabazes, provavelmente cheques, enfim, campanhas que colocam, logo à partida, a força de uns contra a incapacidade dos outros. São "armas" completamente diferentes. Como se não chegasse a existência de um Jornal da Madeira, as rádios locais e a subtil "compra" do serviço público de rádio e televisão, como se isso não bastasse, repito, ainda por cima, no momento de campanha, o dinheiro tudo subverte. É por isso que entendo que a Região deve partir, urgentemente, para uma REFORMA DO PARLAMENTO. Tudo isto tem de ser revisto. Quem tem mais Deputados, obviamente, que qualquer critério destinará mais dinheiro para esses grupos, mas o bom senso aconselhará que os domínios do obsceno não sejam invadidos. O exercício da política no plano da Democracia tem regras. O dinheiro não deve servir para pagar o supérfluo, concretamente, sedes partidárias por freguesia e outras, muitas outras situações que alegadamente existem que apenas servem para controlar e dominar o Povo.

Não sei como é possível (se calhar sei!), ainda ontem, a Fundação Social Democrata ter disponibilizado bolsas de estudo a 300 alunos da Universidade da Madeira. Por um lado, eu diria, óptimo, porque vêm atenuar as gravíssimas vidas que muitas famílias levam, consequência do desemprego e da pobreza a que este governo regional conduziu a Região. Por outro, não deixa de constituir um vergonhoso aproveitamento do dinheiro para fazer uma claríssima acção política. De onde vem o dinheirinho da Fundação? Das doações, certamente. De quem, não sei!

Como habitualmente,
 falou e falou
e ninguém questionou.
Só toca e canta a solo.

O que sei é que têm tudo controlado e sabem onde semear a mensagem e colher os votos. É ali, nos jovens universitários, a maioria com capacidade eleitoral,  que a troco de uns euros, segundo o presidente, "dará para parte da refeição na cantina", que se encena um comício para falar, não dos problemas da Madeira, gerados na órbita das suas responsabilidades políticas, mas do País, do "inimigo externo", pela "falta de coragem e ousadia para mudar Portugal". O problema está sempre fora, está sempre nos outros e não cá dentro, porque aqui sobressaem, apenas, mentes brilhantes.

E os jovens, infelizmente, vão nesta conversa. Enquanto, por todo o lado, a juventude é sinal de esperança, é ela que se apresenta reivindicativa, que vem para a rua e exige comportamentos adequados e defensores do seu futuro, aqui, deixa-se injectar e anestesiar neste ram-ram que serve a alguns. E se pensassem que há "falta coragem e ousadia para mudar a Madeira?" Pensem nisso, meus caros. Recebam a bolsa mas não se demitam nem vendam a sua consciência cívica.

Ilustração: Google Imagens.

BOLSA SOCIAL DE APOIO AOS ESTUDANTES

A propósito de uma proposta apresentada, pelo BE, na Assembleia Legislativa da Madeira, relativamente a um melhor enquadramento dos estudantes do Ensino Superior, produzi a seguinte intervenção política.

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
No início desta legislatura, quando aqui equacionámos o problema da Acção Social Escolar, aflorámos este problema que hoje é aqui trazido pelo Bloco de Esquerda. Dissemos, na altura, que o Governo da Região deveria ter acrescidas preocupações na Acção Social Escolar, inclusive, nos estudantes do Ensino Superior que, obviamente, não se esgota entre os que frequentam a Universidade da Madeira.
Mais tarde, relembro, quando aqui debatemos a questão do segundo ciclo de estudos da Universidade, os mestrados, julgo também numa iniciativa do Bloco de Esquerda, focalizámos as nossas atenções nos encargos que essa formação estava a acarretar para as famílias e assumimos, claramente, que as Universidades em geral e a da Madeira em particular não deveriam auto-financiarem-se através de propinas cujos valores, estando fora das possibilidades da maioria dos estudantes, constituíam, até, uma forma subtil e até intencional de limitação no acesso à formação complementar.
Portanto, isto para dizer que o problema não é novo e ainda bem que o Bloco de Esquerda aqui o traz sob a forma de projecto de Decreto Legislativo Regional que, assim, obriga a que uma vez mais se reflicta sobre as dificuldades que os jovens, sobretudo aqueles com menos possibilidades financeiras experimentam no dia-a-dia.
Preocupados com isto, Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados, não foi por acaso que na proposta de Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional, apresentada por esta bancada, incluímos um artigo que prevê a possibilidade de atribuição de bolsas de estudo no ensino secundário, pela consciência que temos da alta taxa de abandono e de insucesso que tem por causa principal a fragilidade das famílias no que diz respeito às receitas que conseguem mensalmente. Os últimos valores publicados pelo INE confirmaram tal necessidade.
Uma família pobre não pode pensar numa educação a 20 anos. É obrigada a pensar ao mês e, muitas vezes, à semana, porque o dinheiro não é elástico e as necessidades básicas não podem esperar. Daí a saída do sistema e a perda de formação e de qualificação que acabamos por pagar a prazo.
Já estamos a pagar, Senhores Deputados. Se olharmos para a listagem dos 14.000 desempregados damos conta de habilitações académicas e profissionais muito básicas que não se compaginam com as novas exigências do mercado, seja ele qual for. A situação que estamos a viver demonstra, inequivocamente, a falência do sistema educativo e as poucas preocupações que o governo teve para incluir, educar e promover as competências necessárias para os jovens enfrentarem os desafios de um mundo competitivo que exige altas qualificações.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Todos sabemos que a situação social é grave. Todos, em consciência, em abstracção às imposições de natureza partidária, reconhecem que se acentuaram, nos últimos tempos, as assimetrias sociais, que o desemprego aumentou, que há instabilidade, precariedade, dificuldades no acesso ao emprego, trabalhadores mal remunerados, todos, senhores deputados sabem disso. Ninguém no seu perfeito juízo pode meter a cabeça na areia ou chutar para outros responsabilidades suas. Esta não é, portanto, a voz da oposição que aqui está apenas para criticar as atitudes do governo. É a realidade nua e crua que está aí e que precisa de uma actuação séria, humanista, de grande sensibilidade social, de preocupação pelos outros, de rigor nos investimentos, de maior preocupação pelo Homem e de menos preocupação pelo cimento.
Sabemos que no ensino superior a Acção Social não depende da Região. Deve ser o Estado que, à luz do que temos vindo a dizer, deve assumir essa responsabilidade de investimento no futuro. Porque investir na Educação é investir no futuro do País. Mas a nós, enquanto Região Autónoma, independentemente do apoio do Estado, de resto sempre limitado, deve-nos competir equilibrar essa acção social junto daqueles que, nascidos na Madeira e no Porto Santo, numa Região pobre e dependente, precisam do apoio suplementar que garanta a satisfação das suas legítimas ambições. Porque as ambições dos jovens devem ser, também, as ambições desta terra.
Apostar nesses jovens com menos disponibilidade financeira para fazer face aos encargos de formação, não pode ser interpretado como uma dádiva, um favor, um gasto que sai como migalha da mesa do orçamento regional, mas como um direito, um dever e um investimento da Região no apoio aos filhos desta terra, sendo certo que é deles que depende o futuro da Região.
E sendo assim, a acção social, mais do que um apoio à família, constitui um apoio directo no enquadramento formativo do jovem. E aqui não deve haver lugar a dúvidas por razões orçamentais. Exige-se rigor na atribuição dos apoios, bons resultados académicos mas, simultaneamente, a convicção da importância do investimento junto de quem teve a pouca sorte de nascer pobre. Trata-se de uma questão política mas sobretudo um comportamento de humanidade e de respeito pelos direitos dos jovens.
De resto, a situação é grave. As 73 instituições de solidariedade social espalhadas pela Região constituem a prova dos constrangimentos familiares que urge combater. A aposta política terá de ser no combate ao abandono da formação, no combate ao insucesso, à ausência de qualificação profissional, porque se não for dada importância que este domínio carece só podemos esperar, a prazo, a manutenção de um quadro tendencialmente de miséria, de mal-estar social, de comportamentos desviantes, de crime e de insegurança.
É preciso assumir que há muito estudante carenciado de apoio. E tanto assim é que há autarquias da Madeira que prestam apoio através de bolsas de estudo, há fundações que gozam do estatuto de Utilidade Pública e que apoiam e há outras organizações, Lions, Rotários, etc. que promovem a solidariedade suportando alguns encargos.
Mas todos estes apoios estão desgarrados pela inexistência de um fio condutor, de um trabalho que deveria sentar à mesa todos os que no sector público e privado são contribuintes da formação universitária dos jovens. Esse trabalho está por fazer, como também está o trabalho de fiscalização para determinar quem, abusivamente, beneficia de uma bolsa sem ter necessidade para tal.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Do nosso ponto de vista não faz sentido algum condenar ao chumbo esta proposta. Não é sensato que se jogue este problema apenas para o espaço da responsabilidade da República. A parte fundamental do apoio deve ser da responsabilidade da República, mas aqui, sabendo nós que o futuro desta terra se constrói, fundamentalmente, com os que aqui nasceram e com os que aqui querem viver, obviamente que não podemos nem devemos ignorar este investimento que, ao fim e ao cabo, é um investimento nos recursos humanos para o sucesso futuro da Região. Mais que as pedras mortas de um Estádio ou de um túnel, os investimentos no Homem são determinantes, constituem as “pedras vivas” de que falava António Sérgio. Cuidemos do Povo se não quisermos passar por tempos muito desagradáveis com natural perda da nossa Autonomia.
Exija-se qualidade, exija-se aproveitamento escolar, exijam-se contrapartidas após o curso, mas não se negue, por egoísmo e falta de sensibilidade e visão, um apoio suplementar devidamente coordenado com outras instituições, absolutamente necessário para equilibrar, no plano dos encargos, quem chegou ao patamar do ensino superior. E a banca, na maioria dos casos, não resolve estes problemas.
Este diploma merece ser analisado em sede de Comissão. Há aspectos que deverão ser melhor estudados e enquadrados, mas isso não significa que ele não traduza uma preocupação que deve ser considerada.

Ilustração: Google Imagens.

TESTEMUNHOS QUE REVOLTAM. PARA ONDE CAMINHAMOS?

Num espaço de 24 horas segui dois trabalhos que me chocaram. Eu sei que é assim mas, quando se ouve o relato, os pormenores e a voz dos que testemunham os factos, é evidente que isso bole com os nossos sentimentos. Ontem, foi uma declaração do Senhor Cónego da Sé do Funchal que, desassombradamente, chamando a atenção de quem de direito, falou dos que, diariamente, batem à porta narrando os seus dramas e pedindo o necessário apoio. Não falou de cor. Falou de casos concretos. De jovens e menos jovens, de desempregados, de gente que não consegue sobreviver nesta selva regional. A Sé é uma das portas, mas há muitas portas por essa Madeira-Nova fora!

Esta manhã, na RDP-M, num contacto com a Casa da Madeira de Coimbra, fiquei a saber que há estudantes madeirenses a regressarem à Região porque não conseguem fazer face aos encargos dos cursos que frequentam. O presidente da Casa da Madeira foi clarinho: há alunos que passam muitas dificuldades, que esticam ao máximo as magras receitas e, por vergonha, remetem-se a um mundo de silêncios acabando por desistir do sonho que alimentaram vários anos. Durante aquela peça jornalística tive tempo para colocar-me na pele de pai e na pele de filho (aluno). De pai impossibilitado de responder à necessidade sentida; de filho (aluno) que olha para o pai com um compreensivo aceno de simpatia, mas também para a vida, na qualidade de governado que se interroga: que raio de governo este que não deita um pingo de sentimento pelo drama e pelo direito que todos têm à Educação.

Mais pasmado fiquei quando o presidente daquela instituição referiu que tinha dirigido uma carta à Secretaria Regional de Educação, solicitando um apoio (não quantificado) que ajudasse a resolver entre outros, problemas desta natureza, e que a resposta tinha sido negativa. Nem um cêntimo. Um governo que assim se comporta, social apenas em teoria, distante de valores humanistas, que não responde às necessidades, que, neste caso, permite que os que menos ou nada têm, envergonhados, tenham de regressar à sua terra, não merecem governar. Porque a questão que se coloca é apenas esta: se os filhos deles puderam singrar, se as minhas filhas atingiram o objectivo, porque razão aos outros da longa lista de desprotegidos não lhes são garantidas possibilidades de atingirem o sucesso?

É óbvio que isto não se resolve com uns dinheirinhos de umas Fundações que por aí andam, com objectivos bem claros, sublinho, que distribuem uns milhares euros mas olhando para as contrapartidas. Não perdem nada. Ademais, aqueles dois ou três minutos na televisão por onde passam as concentrações de estudantes e onde falam dos cheques emitidos, valem ouro do ponto de vista partidário e das instituições envolvidas. Ora bem, o problema não se resolve por aí. Resolve-se com medidas de governo, com apoios directos (na formação) e indirectos (nas famílias), resolve-se acabando com essa tretazinha dos "jovens em formação" (antiga Juventude e Trabalho) e aplicando em situações prioritárias, resolve-se não desbarando os dinheiros públicos e aplicando-os com rigor. Porque os pais, os economicamente mais desfavorecidos, muitos já fazem das tripas coração. Conheço muitos casos na designada classe média, que sobrevivem aqui para que os filhos possam estudar lá. Mas esta é a nossa terra onde há mais direitos do que justiça social. Não me digam que esta é também uma responsabilidade do Engº Sócrates!

IV COLÓQUIO DO CENTRO DE INVESTIGAÇÃO EM EDUCAÇÃO/DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

Excelente. Passei quase quatro horas a ouvir e nem dei conta. Quando assim acontece só há que dizer PARABÉNS ao Centro de Investigação em Educação da UMa e, naturalmente, ao Departamento de Ciências de Educação da Universidade da Madeira.

Interessou-me, pela sua pertinência, a conferência do Senhor Reitor, Doutor Pedro Telhado Pereira subordinada ao tema "Ensino Superior: valor económico e financiamento", onde escalpelizou a rendibilidade do Ensino Superior, o olhar da sociedade sobre o aluno e o seu reflexo no financiamento e os modelos de financiamento.

Depois, permita-me o visitante deste espaço, foi servido o doce deste primeiro dia: a conferência da Professora Doutora Liliana Rodrigues, que titulou a sua intervenção: "Ensino profissional: o estigma da cabeça mais do que as mãos". Uma oportuna e importante conferência que ajudou a compreender e clarificar os dados que tanta celeuma política regional levantaram no seguimento da defesa da sua Tese de Doutoramento. No essencial ficou muito claro que, sem o dizer, aos políticos com responsabilidades governativas pede-se humildade, bom senso e respeito por quem investiga e que não pode nem deve estar ao sabor dos interesses de natureza político-partidária.

Eis o resumo da sua brilhante intervenção constante do respectivo livro:
Neste trabalho é feita a análise dos diversos modelos de formação que constituem o ensino secundário. A nossa atenção foi orientada para um subsistema da formação pós-obrigatória, o ensino profissional, que desde de sempre foi estigmatizado pelos cursos de carácter geral, quer dizer, os cursos de matriz académica.
O ensino profissional em Portugal ora se transfigura em vítima de representações sociais e políticas que fazem imperar a cabeça mais do que as mãos, ora se converte em promotor de estatísticas favoráveis à engenharia quantitativa das políticas educativas.
Fazemos aqui uma análise do percurso histórico deste tipo de ensino na Europa, em Portugal e, por fim, na Região Autónoma da Madeira. Temos sempre por comparação o ensino académico de tradição liceal.
E é com base nesta visão de um ensino secundário elitizante que exclui o diferente, que fazemos a discussão sobre a possibilidade de uma real igualdade de oportunidades na escola secundária portuguesa. Questionamos ainda se as próprias políticas educativas são a garantia da divisão social do conhecimento que vai corresponder à divisão social do trabalho. Mais: se estas mesmas políticas educativas estão abertas ao diálogo com os indicadores levados a cabo pelo mundo da investigação.

Nota:

Amanhã, com início às 09:30H, no Tecnopolo, decorrerão várias comunicações: na Oficina A: A Prevenção do Abandono Escolar; na Oficina B: Promoção do Sucesso Escolar.

UNIVERSIDADE DA MADEIRA

Alguns devem estar recordados de uma luta que desencadeei no final dos anos 90, na qualidade de Deputado na Assembleia Legislativa da Madeira, quando a Reitoria da Universidade da Madeira entendeu adquirir uma Quinta em S. Roque por um valor (já não me recordo o quantitativo exacto) que era sensivelmente o dobro do que tinha custado, uns meses antes, aos proprietários da altura. Se, para os proprietários era um negócio da China e estavam no seu direito de vender a propriedade por 600 mil contos (?), já para a UMa o negócio era ruinoso face a tantas carências e prioridades que a instituição apresentava. Levei o caso até ao Secretário de Estado do Ensino Superior, com quem tive uma longa reunião e o processo parou. Não porque não considerasse importante que a UMa tivesse instalações próprias, tivessem o destino que tivessem, mas porque a aquisição não me parecia correcta e transparente. Sei, também, que nessa altura estava a iniciar o meu Doutoramento, era Assistente Convidado com a responsabilidade de duas "cadeiras" e interessado em desenvolver trabalho naquela instituição. Nesse período conturbado, onde me meti no meio de um negócio que muitos docentes consideravam ruinoso, um Professor chegou-me a dizer mais ou menos isto: "cuidado, André, porque todos os que levantam problemas, na primeira oportunidade, os contratos não são renovados". E assim aconteceu, subtilmente, com justificações esfarrapadas. Pouco me importou essa situação, confesso, porque tinha e tenho consciência que cumpri o meu dever de cidadão e de político.

Sigo, agora, através do blogue Ultraperiferias, que certas situações se mantêm e que, alegadamente, são graves. Se o que se diz corresponde à verdade, lamento, porque não prestigia a instituição. E, neste pressuposto, seja lá o que for deve se investigado até ao mais ínfimo pormenor. Não basta andar, sistematicamente, na comunicação social a reivindicar mais dinheiro do Estado. Importante também é que todos os actos internos sejam transparentes. Doa a quem doer!

UNIVERSIDADE DA MADEIRA: REPOSTO O NÍVEL DE FINANCIAMENTO DO ESTADO

A Universidade da Madeira vai receber, no próximo ano lectivo (2008/2009), 11,2 milhões de euros, mais 1,6 milhões que no ano anterior, sublinha o Reitor Pedro Telhado Pereira. Nada que eu e o Grupo Parlamentar do PS não soubéssemos que iria acontecer. Eu próprio, por duas vezes, transmiti ao plenário da ALM que estávamos a desencadear esforços nesse sentido. Fizemo-lo na plena consciência que a Universidade da Madeira deveria ser positivamente discriminada, em função do contexto em que se insere. O quantitativo que agora receberá ficará ao mesmo nível de 2005 e 2006 (€ 11.215.789,00 e 11.208.633,00, respectivamente). Precisamente os valores que estipulámos como necessários nos contactos estabelecidos. A questão agora é a de saber como serão aplicados e em que projectos. Silenciosamente, sem confusões e sem comunicação social, ajudámos a resolver uma questão que se nos afigurava importante. Oxalá que noutras áreas o mesmo acontecesse, com diálogo e sem conflitos desnecessários.

UNIVERSIDADE DA MADEIRA E A DUPLA TUTELA

Já me manifestei contra a dupla tutela. Entendo que as razões de ordem orçamental que subjazem ao interesse, quer da Reitoria quer do Governo Regional, para que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Governo Regional dividam responsabilidades, não tem qualquer razão de ser. Desde logo a Universidade, embora sediada na Madeira, é do País e é do Mundo. Não há universidades regionais. E sendo assim, compete ao Estado, em função do contexto em que está inserida, suportar os respectivos encargos de funcionamento, no quadro de uma diferenciação positiva, tendo em consideração a oferta de cursos e o respectivo número de alunos. Por outro lado, a autonomia das universidades não pode nem deve ficar condicionada pela interferência de vários poderes. Simplesmente porque quem financia arroga-se, depois, no direito de impor medidas. E com a Universidade ninguém deve brincar aos pequenos poderes por mais apetecíveis que sejam.

Não se trata de uma reserva mental relativamente a uma abusiva intervenção do poder regional na universidade caso a dupla tutela fosse assumida. Trata-se de uma questão de princípio à qual junto, também, a constatação dos interesses que movem o Governo da Região em tudo o que seja instituição pública ou associativismo de natureza privada.

Aliás, não deixa de ser curioso o facto do Governo Regional, em tantas matérias, sacuda para o Governo da República as responsabilidades financeiras que deveriam ser assumidas pela Madeira Autónoma (tome-se em consideração, por exemplo, a atribuição de um de complemento € 50,00 nas pensões) queira assumir responsabilidades na Universidade que, naturalmente, envolvem significativos financiamentos. Obviamente que há gato político escondido com o rabo de fora.

Se, o que está em causa é a política de financiamento, à Universidade da Madeira competirá definir um quadro de cursos que se mostrem relevantes em áreas estratégicas e negociar com o Governo da República a sua sustentabilidade. A questão que se coloca, desde logo, é a de saber se a UMa tem capacidade para ministrar 13 cursos (2.844 alunos) e como é que pode ser financiada sem o recurso ao agravamento sistemático das propinas. Não é aceitável que, em seis anos, o valor da propina quase tivesse triplicado (2002/03: € 348,00; 2007/08: € 949,14), quando se sabe que a generalidade das famílias madeirenses não tem capacidade para fazer face a estes encargos. Isto implica o recurso a uma negociação empenhada para se compreender e se for caso disso reclamar reajustamentos orçamentais que desde desde 2005 estão em sucessiva queda (Orçamento de Estado, PIDDAC e Contratos-Programa): 2005 - € 11.215.789,00; 2006 - € 11.208.633,00; 2007 - € 10.841.093,00 e 2008 - € 9.611.498,00. Por outro lado, torna-se necessário compreender o investimento por aluno que, em 2005, na R.A da Madeira era de € 4.126,00 e, em 2007, de € 3.521,00, enquanto nos Açores foi, respectivamente, de € 5.514,00 e € 4.800,00.

Estes e outros elementos devem ser analisados e discutidos. E neste aspecto o Governo da Região tem o dever de ser um parceiro institucional e interlocutor com o Governo da República. Deve assumir as suas responsabilidades governativas porque a Universidade é determinante no desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira. Só que o exercício da responsabilidade que deve assumir não significa ter a tutela. A tutela traz muita água no bico.