A LATA DE ALGUNS POLÍTICOS NÃO CONHECE LIMITES

Apesar de um passado de total negação, esta manhã, porque a pobreza dispara todos os dias, a Deputada Rafaela Fernandes (PSD) manifestou interesse em ouvir a posição da Drª Isabel Jonet, presidente do Banco Alimentar, sobre a possibilidade de criação, na Madeira, de um BACF. Só que, o que a Drª Isabel Jonet dirá na Comissão, é que o Banco, assenta em um quadro de rigorosa independência estatutária, que não depende nem da Igreja nem do governo, porque é gerido de forma totalmente independente. E nisso não sei se o PSD alinhará (nunca alinhou), uma vez que o Banco tratará a estatística da pobreza da base realidade, das verdadeiras bolsas de pobreza e isso, obviamente, não tem interessado ao governo.

Em linguagem circense, a Senhora Deputada Rafaela Fernandes (PSD) é uma contorcionista. Sempre negou a necessidade na Região de um Banco Alimentar Contra a Fome, ela e a ex-Deputada Sara André (PSD), recordo-me de tantos debates sobre esta matéria onde inventaram mil e uma justificações em sede de Comissão Especializada, inclusive, no decorrer das sessões plenárias. Todavia, apesar desse passado muito triste, esta manhã, porque a pobreza dispara todos os dias, manifestou interesse em ouvir a posição da Drª Isabel Jonet, presidente do Banco Alimentar, sobre a possibilidade de criação, na Madeira, de um BACF. Só que, o que a Drª Isabel Jonet dirá na Comissão, é que o Banco, assenta em um quadro de rigorosa independência estatutária, que não depende nem da Igreja nem do governo, porque é gerido de forma totalmente independente. E nisso não sei se o PSD alinhará, uma vez que o Banco tratará a estatística da pobreza na base da realidade, das verdadeiras bolsas de pobreza e isso, obviamente, não interessa, ou melhor, não tem interessado ao governo. Mas é preciso ter lata! A razão é essa, é política, e é do que mais reles tem a política, porque joga contra um dos direitos fundamentais do Homem.

Lembro-me de um debate protagonizado pelo ex-Deputado Bernardo Martins (PS) dias depois do seu regresso de uma reunião, em Lisboa, exatamente, com a Drª Isabel Jonet. Tenho presente a posição do PSD protagonizada pela ex-Deputada Sara André a propósito de um projecto apresentado. Recordo-me das justificações esfarrapadas que foram dadas sempre no sentido da negação. E posso dizer mais, que eu e o Dr. Bernardo Martins conhecemos os entraves a pessoas da sociedade civil madeirense que se interessaram em liderar esse projeto e que foram, subtilmente, desencentivadas. Uma dessas figuras até oferecia o espaço para armazenamento dos produtos.

Só os excedentes da União Europeia que cabem, por direito, à Madeira, envolviam cerca de 400 toneladas de alimentos por ano. Mais de uma tonelada de alimentos por dia. Só este valor justificaria a implementação do Banco Alimentar Contra a Fome, essencial para poder ajudar as diversas instituições de solidariedade social nesse combate à fome que tanta gente sente.
Que alguém se disponibilize e que venha o Banco Alimentar Contra a Fome. Uma luta do Dr. Bernardo Martins (PS) e do Dr. Edgar Silva (PCP), sempre negada, mas que, agora, parece constituir interesse do PSD. Mas a Deputada Rafaela Fernandes (PSD) que tenha presente que o governo e a Igreja, ali, nada controlam. É assim em dezassete bancos espalhados pelo País e em mais dois existentes na Região Autónoma dos Açores.
NOTA:
Aqui deixo um texto da autoria do Senhor Padre José Luís Rodrigues (Blogue: O Banquete da Palavra) que acabo de ler.

Notícia Dnotícias desta tarde (3/2/2012): «Deputados regionais do PSD querem presença de Banco Alimentar Contra a Fome na Região».

Tanta ignorância.

O Banco Alimentar Contra a Fome nunca vai para nenhum sítio atrelado a nenhuma força partidária, nem a nenhuma entidade de cariz religioso. É sempre por iniciativa dos cidadãos.

Há mais de 6 meses que estão a trabalhar nesta iniciativa um grupo de cidadãos madeirenses de gesma para que tal se concretize.

Mas, é sim. Na nossa terra os chicos espertos sempre descobrem a pólvora. Só é pena que não descubram soluções para a calamidade colossal das dívidas onde estamos mergulhados, não inventem formas e meios para serem levadas adiante políticas que promovam a justiça social sem ser necessário existirem Bancos Alimentares e outras entidades de caris assistencialista.

É pena toda esta guerra com base na mais cruel ignorância. A nossa terra enterra-se na mediocridade e esta é a mais triste das pobrezas que nos afecta. Haverá forma de pensar num plano de resgate da mediocridade e da espertalhice saloia? Haverá um banco qualquer que nos empreste uma réstia de bom senso? Não é possível, nós madeirenses, sermos amantes da verdade? Não é possível nos entendermos quanto ao essencial e a estratégias seguras que salvem todo o nosso povo? - Mas, afinal, o que somos e quem somos?... Acho que tudo isto vai cansando e será tempo de nos organizarmos para a revolta!

Se tivesse sido eu a fazer a notícia em primeira mão levava logo com este título, porque é disso que se trata, «Banco Alimentar na Madeira começou a luta de galos»... Melhor não encontro para aferir a pobreza em que estamos mergulhados.

Na Madeira, tudo se estranha se forem os cidadãos a terem iniciativa. Até isto nos tiraram e cercearam. É proibido pensar, reflectir, ser criativo e ter iniciativa. Partidos, partidos e mais partidos. É ver o que nos fizeram os partidos. Levaram-nos à bancarrota. E porque não é possível concertar a banca que eles destruiram, então, apropriam-se da inciativa dos cidadãos, comem-na e tomam-nos a todos por pacóvios estúpidos incapazes de nada, porque somos uns ergúmenos que não merecem ter palco, tribuna. Esses tem dono, são dos partidos. Óh vida partida a nossa em que estamos mergulhados. Desculpem-me a redundância, raios me parta esta terrinha medíocre de gente medíocre...

Ainda bem, feliz eu fico, porque sei muito claramente que o Banco Alimentar nunca vai para nenhuma cidade sem ser por iniciativa dos cidadãos. Óptimo... Que se irritem e que passem muito bem todos aqueles que não sabem conviver com estes valores e princípios. Por mim só me faz muito feliz.

Deixo aqui o meu forte abraço e gratidão ao grupo de cidadãos madeirenses de todos os quandrantes que abraçaram esta causa, trabalharam durante este tempo todo para que fosse possível concretizar entre nós esta instituição. Um segredo bem guardado, só por isso, valeu a pena. E ainda mais manifesta que é possível realizarmos coisas entre nós sem ser a reboque de nada nem de ninguém...

Também se releva que o grupo está perfeitamente aberto a que mais pessoas de todos os quadrantes políticos e sociais, religiosos e ateus que desejem abraçar este projecto podem fazê-lo. Precisamos de mãos, muitas mãos para o trabalho e menos línguas afiadas para a charlatanice e poluição sonora.

José Luís Rodrigues

MAIS UM TIRO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DISPARADO PELO PSD

Ontem ele esteve no Porto Santo. Casa cheia de homens e mulheres do partido. À porta fechada, contou a sua história, a triste história de um ajustamento financeiro que colocará os madeirenses e portosantenses, como vulgarmente se diz, a "pão e água". Nesta encenação, o que mais espanta é ver a fotografia de uma plateia que aceita ali se sentar, quando, se há zona da Região aflita, com elevado desemprego, com a esmagadora maioria das empresas em insolvência técnica, com empresários com o credo na boca, esse concelho chama-se Porto Santo. Uma ilha onde não foi acautelado o futuro das pessoas através de uma economia sustentável, onde a política do cimento falou mais alto em detrimento de um crescimento e desenvolvimento que tivesse em atenção todos os factores inerentes, olho para aquela foto e questiono-me, afinal, do que é que as pessoas estão à espera?

Mais uma lavagem ao cérebro. Terá conseguido?

Como é que a população pode ter respeito e rever-se numa Assembleia Legislativa quando é o próprio presidente do partido da maioria que volta as costas ao primeiro órgão de governo próprio?
Esta questão torna legítimo que, pelo menos 52% da população que não votou nesta maioria, se interrogue a propósito da importância da Assembleia.  Parece-me lógico. Neste quadro de total abandalhamento e secundarização, repito, é legítimo que a relação custo-benefício seja posta em causa. O que é lamentável, sublinho, uma vez que a Autonomia se alicerça em órgãos de governo próprio. Apenas um homem entende que não, ao sustentar as suas atitudes na lógica de que eu sou o poder, eu sou o denominador comum, eu sou o único importante, eu sou o "rei".
Ontem ele esteve no Porto Santo. Casa cheia de homens e mulheres do partido. À porta fechada, contou a sua história, a triste história de um ajustamento financeiro que colocará os madeirenses e portosantenses, como vulgarmente se diz, a "pão e água". Nesta encenação, o que mais espanta é ver a fotografia de uma plateia que aceita ali sentar-se, quando, se há zona da Região aflita, com elevadíssimo desemprego, com a esmagadora maioria das empresas em insolvência técnica, com empresários com o credo na boca, esse concelho chama-se Porto Santo. Uma ilha onde não foi acautelado o futuro das pessoas através de uma economia sustentável, onde a política do cimento falou mais alto em detrimento de um crescimento e desenvolvimento que tivesse em atenção todos os factores inerentes, olho para aquela foto e questiono-me, afinal, de que é que as pessoas estão à espera? De serem espremidas ainda mais, já que se é evidente uma tripla austeridade para os madeirenses, a da ilha vizinha será, com toda a certeza, ainda mais grave!
Bom, mas isso é lá com os portosantenses, embora constitua para mim um grande motivo de preocupação.

A PALAVRA DO DEPUTADO... ENTRE O ESCRITÓRIO E A ASSEMBLEIA

Os dois advogados foram claros, precisos e concisos, ao testemunharem que a situação é grave. Ao ouvi-los pasmei. Oh diabo, o que se estará a passar para que estes senhores sejam tão frontais? É que, normalmente, todos eles, tentam disfarçar, rodear os assuntos, pintar de cores alegres o que toda a gente está a ver que é negro, enfim, esta assunção da verdade não deixa de ser curiosa. Pensei, aí está uma prova que o "vigia da quinta" já nem mão tem sobre os seus mais próximos. Faltará, agora, que os disparos não sejam feitos do interior do escritório e em uma confortável cadeira, muito mais rendível que a de Deputado, mas sim no espaço da Assembleia Legislativa, na tribuna, aproveitando os quase intermináveis minutos que dispõem para falar.

Há dias, no TJ da RTP-Madeira, acompanhei uma peça com interesse. Sinceramente, não consigo contextualizá-la, mas o que estava em causa, se bem me recordo, era a questão das insolvências e do crescente desemprego. Nesse trabalho informativo foram ouvidos dois advogados que são, simultaneamente, deputados do PSD-Madeira. Os dois advogados foram claros, precisos e concisos, ao testemunharem que a situação na Região é grave. Ao ouvi-los pasmei. Oh diabo, o que se estará a passar para que estes senhores sejam tão frontais? É que, normalmente, todos eles, tentam disfarçar, rodear os assuntos, pintar de cores alegres o que toda a gente está a ver que é negro, enfim, esta assunção da verdade não deixa de ser curiosa. Pensei, aí está uma prova que o "vigia da quinta" já nem mão tem sobre os seus mais próximos. Faltará, agora, concluí, que os disparos não sejam feitos do interior do escritório e em uma confortável cadeira, muito mais rendível que a de Deputado, mas sim no espaço da Assembleia Legislativa, na tribuna, aproveitando os quase intermináveis minutos que dispõem para falar. Insisto, naquele espaço, aproveitando o período antes da ordem do dia ou em uma declaração política semanal. Aí sim, aí é que é o lugar certo para assumir a realidade, aquilo que sabem em consequência da sua actividade diária no campo da Justiça. Aí sim é o espaço para, em abstrato, obviamente, sem trazer à colação casos, dizer o que sentem e o rumo da tragédia que esta situação política está a conduzir. Mesmo que o líder do grupo parlamentar do PSD não goste, sublinho! Mesmo que passem a ser ostracizados pela primeira fila. Um Deputado não pode ter duas faces: de manhã, a da consciência partidária que subjuga; de tarde, a da consciência profissional que liberta para a verdade. Por isso mesmo, seria desejável, todavia impossível, reconheço, converter as duas faces em uma só, aquela que transmite a efetiva defesa da população eleitora.

Mas este é, infelizmente, a prática política que temos,  a das faces que mudam conforme as circunstâncias, dos cáusticos desabafos no exterior do parlamento, mas a prática política de confronto e muitas vezes de ofensa quando em causa está o partido e o poder. Não só por estas razões, mas por um leque variadíssimo de motivos, a imagem que os cidadãos constroem sobre o que naquela casa acontece, encontra-se, desde há muito, em progressiva degradação. Hoje, ao invés do Deputado ser considerado uma figura com elevada notoriedade social, caminha-se para uma situação arreliadora para os próprios, porque sinónima de oportunista, vigarista e corrupto. Trata-se de uma imagem genérica que, óbvia e certamente, não atinge todos, mas que é sentida e assumida por largas camadas da população. É triste, mas é verdade. É a consequência de anos a fio a semear um ambiente e uma deplorável imagem. Ora, só com uma grande mudança da configuração política do Parlamento, paulatinamente, esta imagem poderá ser reabilitada. Até lá, pouco há a fazer.

Ilustração: Google Imagem.

ESTATÍSTICAS À MODA DE CÁ!

Uma situação destas que coloca em causa a competência dos serviços regionais, deveria passar pela saída de cena do atual diretor regional. Ele próprio deveria assumir essa decisão porque, se foi sério durante todo o tempo que subscreveu os documentos estatísticos e tendo sido colocada em causa a sua seriedade, manda o respeito por si próprio que se afaste. Se se mantém denuncia que está preso ao lugar e, aí, sujeita-se a um rasto de questionável transparência política. Eu, se tivesse à minha responsabilidade tão importante área e que me colocassem em causa, em vinte e quatro horas arrumava a secretária e solicitava a imediata substituição.


Parece-me absolutamente claro e sem margem para grandes dúvidas que, no plano político, a Direção Regional de Estatística funcionava de acordo com os interesses político-partidários. As históricas e patéticas declarações do Dr. Brazão de Castro, sempre a inventar qualquer coisita que demonstrasse que a situação do desemprego na Madeira não era tão grave quanto parecia, aliado ao facto daquela Direção Regional nunca ter recebido o Grupo Parlamentar do PS, apesar das solicitações feitas nesse sentido, constituem uma combinação demonstrativa da ausência de transparência nos dados remetidos para o Instituto Nacional de Estatística (INE). E a verdade é que, neste momento, na sequência do Plano de Ajustamento Financeiro, o INE tem, doravante, o controlo da estatística regional.
Aliás, na área do desemprego, durante alguns anos, pública e notoriamente, víamos os números em crescendo, todavia, para o tal ex-secretário a taxa praticamente não oscilava. Ora, o processo estatístico segue normas que estão exaustivamente definidas, daí que qualquer um ficasse pasmado perante as taxas que eram apresentadas. Enquanto cidadão, porque a Estatística é de relevante importância, espero que, a partir de agora, a verdade não seja escamoteada aos madeirenses e portosantenses.

De qualquer forma, o que se está a passar, isto é, esta direção regional, não sei por quanto tempo, ficar sob a alçada do INE, é desprestigiante para o governo regional. Uma situação destas que coloca em causa a competência dos serviços regionais (certamente que existem excelentes técnicos), deveria passar pela saída de cena do atual diretor regional. Ele próprio deveria assumir essa decisão porque, se foi sério durante todo o tempo que subscreveu os documentos estatísticos e tendo sido colocada em causa a sua seriedade, manda o respeito por si próprio que se afaste. Se se mantém denuncia que está preso ao lugar e, aí, sujeita-se a um rasto de questionável transparência política. Eu, se tivesse à minha responsabilidade tão importante área e que me colocassem em causa, em vinte e quatro horas arrumava a secretária e solicitava a imediata substituição. O lugar é político, não é de carreira profissional, daí, portanto, não me subordinaria à vergonha de outros fazerem uma leitura enviesada da minha dignidade. Mas, enfim, cada um sabe com que linhas se coze. Uma coisa parece-me evidente: este controlo do INE não surge por acaso e constitui mais uma valente pancada nesta Autonomia de papel.
Ilustração: Google Imagens.

A IMPLOSÃO DO SISTEMA E OS OPORTUNISTAS

Como se sentirão, hoje, essas pessoas que colaboraram, que se sentaram na primeira fila, como montra dos interesses partidários, que subiram ao púlpito e debitaram conhecimento? Continuarão a apoiar esta gente que vendeu a Autonomia a "pataco", como se de uma SAD (Sociedade Anónima Desportiva) se tratasse? Será que ainda pensam na possibilidade de autorregeneração do sistema ou será que o bom senso lhes aconselha a saltarem do navio quanto antes? Preferirão o silêncio até ver para que lado é que isto vai, ou irão assumir a necessária mudança fora do atual quadrante político?

É preciso travar e apear estes governantes
há trinta e seis anos no poder!

Pergunta-se, hoje, o que resultou daqueles painéis, organizados pelo PSD, aquando dos seus congressos? Os resultados, por tudo aquilo que estamos a viver, demonstram que valeram zero. Zero absoluto. Aqueles painéis temáticos não foram  mais do que uma "passerelle", com centenas de palestrantes, a esmagadora maioria rendidos aos encantos e benesses do sistema, pessoas, algumas, não duvido, bem intencionadas, que deixaram algumas mensagens de preocupação, mas que acabaram por ser engolidas pela onda partidária trituradora e pela força das convições de um só homem. Tempo perdido, até porque, embora a minha posição seja subjetiva, o mentor do sistema de painéis durante um congresso, apenas visou encenar, criar uma imagem pública de debate aberto à sociedade, aproveitar a comunicação social para mostrar salas cheias, porque, lá no fundo, o caminho político estava traçado, com ou sem auscultação. E a verdade é que dessa putativa audição nada resultou de positivo, como prova a evidência da trágica situação regional.

Como se sentirão, hoje, essas pessoas que colaboraram, que se sentaram na primeira fila, como montra dos interesses partidários, que subiram ao púlpito e debitaram algum conhecimento? Continuarão a apoiar esta gente que vendeu a Autonomia a "pataco", como se de uma SAD (Sociedade Anónima Desportiva) se tratasse? Será que ainda pensam na possibilidade de autorregeneração do sistema ou será que o bom senso lhes aconselha a saltarem do navio quanto antes? Preferirão o silêncio até ver para que lado é que isto vai, ou irão assumir a necessária mudança fora do atual quadrante político? Quanto a mim são questões importantes e que a oposição política deverá ficar atenta. Atenta ao oportunismo e às movimentações, mesmo que subtis. É que há, em todos os sistemas, eminências pardas que, embora totalmente cúmplices do estado a que a Região chegou, tentam passar incólumes perante o desastre. Figuras que estiveram, mas não estiveram, influenciaram, mas não influenciaram e que estão sempre prontas para entrar na primeira carruagem do combóio da mudança. E com esses, ensina-nos a história dos processos políticos, é preciso ter muito cuidado. Foram tão nocivos ao desenvolvimento quanto aqueles que ocuparam lugares de decisão política.

A propósito, hoje, cruzei-me com um cidadão, amigo de longa data, com algumas responsabilidades na governação. Disse-me que "isto está tudo louco", que "já bateu no fundo, mas que vai continuar a bater" e eu, concordante, fiquei a pensar, exatamente, nos conflitos que por aí andarão. Esta voz lúcida que escutei não representará, também, a voz de dezenas ou de centenas de cidadãos, direta ou indiretamente ligados ao poder? Eu penso que sim. Este poder tem o seu tempo contado. Dentro de poucos meses, com os constrangimentos a que a população será sujeita, é bem provável que o sistema comece a implodir. Mas, cuidado com os oportunistas!

Ilustração: Google Imagens.

UM PLANO DE REAJUSTAMENTO SUICIDÁRIO

É PRECISO SALVAR OS MADEIRENSES E PORTOSANTENSES

Já não há mais espaço para blá, blá, não há mais tempo para silêncios comprometedores, não há mais lugar para os "Tarik Aziz" da maioria, não há mais tempo para a hipocrisia daqueles que, no escritório de advogados, falam a verdade perante os microfones da comunicação social e, na Assembleia, defendem a manutenção do sistema, enfim, não há mais espaço para a colossal mentira que andam a vender. É tempo de ação e de salvação da Madeira.

A situação é dramaticamente explosiva. Todos os observadores e analistas entendem que a Madeira não vai conseguir honrar o compromisso assumido e, mesmo que tente, toda a população sofrerá as consequências desta tripla austeridade a que um homem, em nome de um partido, conduziu a Madeira. Não se trata de fazer, apenas, um exercício entre as necessidades financeiras e as capacidades internas de resposta, trata-se, sobretudo, de olhar para todo o quadro social que, diária e velozmente, emerge de todos os setores. Está aos olhos de quem quer ver com visão política e não apenas partidária. A situação que já era muito complexa entrará, agora, em um patamar de total aflição. Todos os dias, representantes de associações empresariais, sindicatos de vários setores de actividade, cidadãos anónimos, todos os dias, repito, assistimos a declarações preocupantes perante a passividade daqueles que deveriam estar atentos ao que se está a passar. Já não há mais espaço para blá, blá, não há mais tempo para silêncios comprometedores, não há mais lugar para os "Tarik Aziz" da maioria, não há mais tempo para a hipocrisia daqueles que, no escritório de advogados, falam a verdade perante os microfones da comunicação social e, na Assembleia, defendem a manutenção do sistema, enfim, não há mais espaço para a colossal mentira que andam a vender. É tempo de ação e de salvação da Madeira. E isso implica, do meu ponto de vista três medidas para uma solução:

1ª O Presidente da República, de uma vez por todas, deixar a sua figura institucional cinzenta e intervir, rapidamente, no processo Madeira, sob pena de ser corresponsável pelo desastre social na Região. Intervenção que implica uma urgente audição às forças políticas nacionais e regionais, no sentido de uma rigorosa avaliação ao Estado da Região.

2ª O governo regional, liderado pelo Dr. Alberto João Jardim, tomar a iniciativa de demissão do mandato que lhe foi conferido, com todas as consequências legais subsequentes, no quadro de um governo de gestão. 

3º Suspensão imediata do acordo de reajustamento financeiro, salvaguardando os compromissos regionais inadiáveis, tendo em vista a sua revisão e elaboração de um plano, negociado e subscrito pelos partidos com assento parlamentar, no quadro Constitucional, da solidariedade face às dificuldades de uma região ultraperiférica e das reais possibilidades em honrar compromissos.

Com esta configuração ou outra melhor estruturada, a Região Autónoma da Madeira precisa de uma solução sob pena de uma catástrofe social. Uma coisa parece-me certa: quem a este beco conduziu a Região não pode ser a solução do problema. Por mim: RUA, por incapacidade negocial e público e notório descrédito.

Ilustração: Google Imagens.

CIDADES E LUGARES 742. LEVADA RIBEIRO FRIO/PORTELA - MADEIRA

Todas as levadas da Madeira têm os seus encantos. Basta percorrê-las com atenção a todos os pormenores. Clique na foto para ampliá-la.

ALIENAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES NO CAPITAL DAS SAD'S. UM PROBLEMA QUE PODERIA TER SIDO RESOLVIDO EM 2007

Em 2007 foi proposto e chumbado pelo PSD: 3. No âmbito da aplicação do número anterior, considerando-se a necessidade de um período de adaptação ao novo regime, estipula-se a época desportiva de 2009-2010 para a entrada em vigor do número anterior. a) No cumprimento do número anterior, o governo regional alienará as suas participações nas Sociedades Anónimas Desportivas.

Agora "choram baba e ranho", andam todos aflitos, alguns com responsabilidades na hierarquia política a saltarem do navio e dirigentes do desporto, que foram empurrados para a megalomania, que hoje começam a ver os seus nomes manchados, inclusive, no Banco de Portugal. Gente que esteve de boa fé e que, agora, sentem que ninguém os protege. Uma vergonha! Mas nada do que está a acontecer não foi por falta de avisos. Desde os primórdios dos anos 80 que o financiamento ao desporto, em geral, e, mais tarde, a criação das Sociedade Anónimas Desportivas, foi motivo de algumas reflexões e aconselhamento sobre os erros que estavam a ser cometidos. Na Assembleia Legislativa, entre 1996 e 2000 este assunto foi exaustivamente tratado sem qualquer sucesso. A maioria PSD encarregou-se de chumbar todas as propostas. Mais tarde, entre 2007 e 2011, o mesmo aconteceu. Portanto, a decisão agora tomada de alienação das participações no capital social das SAD's, só peca por tardia. Em 2007, o grupo parlamentar do PS propôs dois anos de adaptação a um novo regime que entraria em vigor em 2009/2010. O projecto em causa foi chumbado. Em 2010 o grupo parlamentar voltou a equacionar o problema, projetando a alienação de tais participações até 31 de Dezembro de 2012. Foi preciso o Ministério das Finanças impor. Ora, dizia-me um velho Professor que, infelizmente, já faleceu: "quem é burro pede a Deus que o leve e o diabo que o carregue". É que já não paciência para aturar tanta arrogância de um partido e de um homem!

Ficam aqui os artigos dos diplomas apresentados e chumbados.

Projecto apresentado em 2007

Artigo 52.o

Objecto
1. O financiamento público ao desporto compreende a comparticipação nos custos associados às seguintes vertentes:
a) Construção, manutenção e apetrechamento de infra-estruturas desportivas públicas ou privadas, estas se consideradas de interesse público;
b) Formação de agentes desportivos;
c) Programas de desenvolvimento do desporto escolar, do desporto para todos e do desporto para cidadãos portadores de deficiência;
d) Fomento, recuperação e preservação dos jogos tradicionais;
e) Planos de desenvolvimento no âmbito do alto rendimento desportivo exclusivamente no quadro dos atletas madeirenses;
f) Deslocação de pessoas e bens a provas nacionais e internacionais;
g) Comparticipação nos encargos resultantes da organização de competições desportivas consideradas de interesse público;
2. O financiamento a que se refere a alínea f) do número anterior fica limitada às categorias iguais ou equivalentes a juniores e seniores, as designadas por selecções da Madeira e praticantes que se enquadrem na alínea e) do número anterior e no artigo 21º deste diploma.
3. Os clubes desportivos participantes em competições desportivas de natureza profissional ou com praticantes que exerçam a actividade desportiva como profissão exclusiva ou principal, sujeitas ao regime jurídico contratual, não podem beneficiar, nesse âmbito, de apoios ou comparticipações financeiras por parte da Região e das autarquias locais, sob qualquer forma, salvo no tocante à construção de infra-estruturas ou equipamentos desportivos e respectiva manutenção, reconhecidas pelo membro do governo responsável pela área do desporto.
3. No âmbito da aplicação do número anterior, considerando-se a necessidade de um período de adaptação ao novo regime, estipula-se a época desportiva de 2009-2010 para a entrada em vigor do número anterior.
a) No cumprimento do número anterior, o governo regional alienará as suas participações nas Sociedades Anónimas Desportivas.

Projecto apresentado em 2010

Artigo 47.o
Sociedades desportivas

1. São sociedades desportivas as pessoas colectivas de direito privado, constituídas sob a forma de sociedade anónima, cujo objecto é a participação em competições desportivas, a promoção e organização de espectáculos desportivos e o fomento ou desenvolvimento de actividades relacionadas com a prática desportiva profissionalizada no âmbito de uma modalidade, nos termos da lei.
2. O governo regional alienará as participações sociais que a Região Autónoma da Madeira detém nas Sociedades Anónimas Desportivas até 31 de Dezembro de 2012. 
CAPÍTULO VII
Financiamento do desporto
Artigo 57.o
Objectivos
O financiamento público ao desporto visa, prioritariamente, contribuir para a generalização da prática desportiva, a elevação do bem-estar e da saúde das populações, a ocupação salutar dos seus tempos livres, o acesso ao espectáculo desportivo, o combate às desigualdades, dificuldades e constrangimentos resultantes da insularidade, a coesão social e a integração nacional e internacional através dos praticantes madeirenses individuais ou integrados em equipas de alto rendimento desportivo. 

Artigo 58.o
Objecto
1. O financiamento público ao desporto compreende a comparticipação nos custos associados às seguintes vertentes:
a) Programas de desenvolvimento do desporto escolar, universitário, federado, do desporto para todos e do desporto para cidadãos portadores de deficiência;
b) Construção, manutenção e apetrechamento de infra-estruturas desportivas públicas ou privadas, estas se consideradas, excepcionalmente, de interesse público;
c) Planos de desenvolvimento no âmbito do alto rendimento desportivo exclusivamente no quadro dos atletas naturais da Região Autónoma da Madeira ou com residência permanente e provada, no mínimo, de quatro anos anos;
d) Deslocação de pessoas e bens a provas nacionais e internacionais;
e) Formação de agentes desportivos;
f) Comparticipação nos encargos resultantes da organização de competições desportivas consideradas de interesse público;
g) Fomento, recuperação e preservação dos jogos tradicionais;
2. O financiamento a que se refere a alínea d) do número anterior fica limitado às categorias iguais ou equivalentes a juniores e seniores, as designadas por selecções da Madeira e praticantes que se enquadrem no número três e seguintes do artigo 24º deste diploma.
3. Compete ao membro do governo regional que tutela o desporto, regulamentar os apoios que visem a celebração de contratos-programa visando a participação desportiva nacional e internacional.
4. Os clubes desportivos participantes em competições desportivas de natureza profissional ou com praticantes que exerçam a actividade desportiva como profissão exclusiva ou principal, sujeitas ao regime jurídico contratual, não podem beneficiar, nesse âmbito, de apoios ou comparticipações financeiras por parte da Administração Regional Autónoma e das autarquias locais, sob qualquer forma, salvo no tocante à construção de infra-estruturas ou equipamentos desportivos, considerados de interesse público, reconhecidas pelo membro do governo que tutela a área do desporto.
5. No âmbito da aplicação do número anterior, considerando a necessidade de um período de adaptação ao novo regime, estipula-se a data de 1 de Janeiro de 2013 para a entrada em vigor desta disposição.

Ilustração: Google Imagens

A TRAGÉDIA ANUNCIADA

A procissão das dificuldades ainda não saiu do adro. Os pobres ficarão ainda mais pobres. A classe média tenderá para a pobreza engrossando a fileira dos dependentes do Rendimento Social de Inserção e dos apoios das instituições de solidariedade social, não apenas para combater as necessidades primárias, mas para satisfazer compromissos de pagamento da habitação, créditos e outros. A emigração disparará. Centenas de funcionários públicos verão os seus postos de trabalho ameaçados. As filas no Instituto de Emprego aumentarão exponencialmente sem que tenham possibilidade de resposta aos pedidos de emprego. A saúde e a educação entrarão numa fase de total angústia e de colapso. O sector farmacêutico será atingido com morte anunciada para muitas farmácias. E o pior de tudo isto é a natural agitação social que se seguirá pelo crescimento do desespero no seio das famílias. E perante tudo isto não se vê vivalma no partido deste senhor a dizer-lhe basta.

Olhei para aquele painel de governantes e neles vi, nos rostos, estampada a imagem da derrota, do fracasso, do desastre das suas políticas e do medo sobre o próximo futuro. Vi caras comprometidas, incomodadas e derrotadas, sempre que o realizador aproximava os planos. Fácies que espelhavam a "morte" da Autonomia. Ao centro, um homem que de tanto repetir a mentira convence-se que está a falar a verdade. Um homem incapaz de perceber que de nada valerá se glorificar da "obra" quando tem um povo a caminho da miséria. Um homem incapaz de reconhecer que outro deveria ter sido o caminho, que a cimentização da Região teria custos a prazo mais ou menos curto, que o grande investimento teria de ser na política educativa, nas famílias, nas empresas, na mentalidade e no paradigma económico. Um homem incapaz de reconhecer que a ofensa a tudo e a todos, a crítica, a fuga ao debate, a mentira permanente, a ocultação da verdade, a ostracização da oposição, tudo isso só traria consequências e com juros. Visivelmente gasto e cansado, abatido pelo peso das circunstâncias, ainda assim, mostrou-se, ontem, um homem incapaz de olhar para o presente e de perceber que o que está aí à porta é muito grave para toda a população. A cegueira pelo poder é tal, que mais me pareceu um homem em profunda dependência e apavorado face a uma saída de cena que tem todos os ingredientes para ser dramática no plano pessoal e político. Um homem "orgulhoso do trabalho feito", disse, porta estandarte da sua política, que passa ao lado do inferno que hoje oferece aos madeirenses, como se o bem-estar do povo pudesse ser medido através do consumo de cimento, de alcatrão e dos quilómetros de vias construídas. E é este homem cego pelo poder que, mesmo com as "calças na mão" e "vergado às exigências" de Lisboa, tem o atrevimento de falar da oposição, designando-a de "incompetente" e "detratora" e mais, que a culpa de tudo isto é dos "socialistas". Como se, alguma vez, os socialistas tivessem governado a Região! Curiosamente, foram os socialistas, em Lisboa, por mais de uma vez, que lhe puxaram as calças para cima. Lembro-me, por exemplo, dos 110 milhões de contos do governo do Engº António Guterres que ajudaram a colocar, quase a zero, o taxímetro das contas regionais. É este homem que não reconhece o erro e o dramatismo da situação dos madeirenses e porto-santenses, em todos os setores e áreas da governação, que ontem falou aos madeirenses. Foi uma intervenção patética, sem uma única palavra para as grandes mudanças a operar na economia para que seja possível gerar crescimento, sem uma única palavra para os desempregados, para os empresários, para as escolas e para os professores, para os profissionais de saúde, nada, apenas assisti a uma hora de um jogador de uma equipa goleada, remetendo-se à defesa e tentando chutar para longe e para fora a bola da incapacidade para jogar limpo e de forma credível.

A procissão das dificuldades ainda não saiu do adro. Os pobres ficarão ainda mais pobres. A classe média tenderá para a pobreza engrossando a fileira dos dependentes do Rendimento Social de Inserção e dos apoios das instituições de solidariedade social, não apenas para combater as necessidades primárias, mas para satisfazer compromissos de pagamento da habitação, créditos e outros. A emigração disparará. Centenas de funcionários públicos verão os seus postos de trabalho ameaçados. As filas no Instituto de Emprego aumentarão exponencialmente sem que tenham possibilidade de resposta aos pedidos de emprego. A saúde e a educação entrarão numa fase de total angústia e de colapso. O sector farmacêutico será atingido com morte anunciada para muitas farmácias. E o pior de tudo isto é a natural agitação social que se seguirá pelo crescimento do desespero no seio das famílias. E perante tudo isto não se vê vivalma no partido deste senhor a dizer-lhe basta. Continuam em uma esquisita proteção e amenizando o dramatismo, certamente com receio de perderem os pequenos poderes e benesses que desfrutam. Aquelas caras que ontem vi, eles próprios deveriam visionar a conferência de imprensa para perceberem que a tragédia tem rostos identificados e que outros da mesma família política não são a solução, simplesmente porque foram sempre cúmplices desta mesma tragédia.

Ilustração: Google Imagens.

PSIQUIATRIA PARA QUEM?

Lamento, porque foram muitos os que alimentaram o sonho da AUTONOMIA. Muitos que foram perseguidos, incomodados e presos, antes do 25 de Abril, na sua luta por uma terra onde fossem os madeirenses a decidir o futuro. Um grupo apoderou-se e substituiu os colonos de então por novos SENHORIOS disfarçados de democratas. A luta, agora, visa devolver os direitos perdidos, embora plasmados no papel. Porque não não há AUTONOMIA com o cofre vazio e a mão estendida. Às 18:00 horas a verdadeira e digna Autonomia morre, por uns anos. Viva a luta da reconquista total. Quando o Presidente se apresta para o seu blá, blá, prefiro ouvir Mozart e não os disparates de que são outros a precisar de consulta psiquiátrica!

HOJE, ÀS 18:00 HORAS, A CRUCIFICAÇÃO DA AUTONOMIA

Hoje, às 18:00 Horas, o Dr. Jardim crucifica a Autonomia. Durante 10 anos, no mínimo, a Região fica com rédea curta, com uma trela ao Terreiro do Paço, sem capacidade de manobra para defender o povo desta Região. A Autonomia passa, apenas, para o papel e serão anos "a penar" como  disse o Presidente da Assembleia Legislativa. Esta sim foi a maior traição feita à Madeira, ao seu povo, que se era pobre mais pobre ficará. E não foi por falta de avisos. Ao Dr. Jardim (e a todo o governo) bastaria um pingo de respeito pelo povo para pedir desculpa e sair. Há que devolver a palavra ao POVO para que ele defina o seu futuro. 

Intervenção de ontem do Deputado do PS-M, Dr. Jacinto Serrão, na Assembleia da República.

CAPITULAÇÃO DA AUTONOMIA

PROGRAMA DURO E INEXEQUÍVEL

A páginas tantas sentenciou: "ele (presidente do governo) fez-me lembrar aquela equipa que leva uma goleada, mas marcou um golo, e o treinador agarra-se àquele golo como uma grande façanha". E, de facto, é assim. A dureza do programa, por mais que ele venha, amanhã, disfarçar com um golo, continua a ser inexequível. A "carta de intenções" ditou a setença de morte da Autonomia.

Mesmo com o Carnaval à porta
convém que, amanhã, o Presidente retire a máscara.

Ontem, após as "negociações", o presidente do governo regional da Madeira assumiu uma declaração cujo alcance percebo-a e bem. Disse: "A Madeira não é beneficiada nem prejudicada" (...) o acordo "não tem nenhuma cláusula que signifique o abdicar de direitos constitucionais por parte da Região" (...) "o Programa é duro mas exequível".

Estava eu a digerir estas declarações e resolvi telefonar a um Amigo. A páginas tantas sentenciou: "ele (presidente do governo) fez-me lembrar aquela equipa que leva uma goleada, mas marcou um golo, e o treinador agarra-se àquele golo como uma grande façanha". E, de facto, é assim. A dureza do programa, por mais que ele venha, amanhã, disfarçar com um golo, continua a ser inexequível. A "carta de intenções" ditou a setença de morte da Autonomia. Por alguns largos anos. A Madeira não suporta um programa baseado na famigerada "carta de intenções". Se, em circunstâncias ditas normais, as parcas receitas da Madeira não chegam para as suas necessidades, como é que com as dívidas que estão por pagar, com o substancial abrandamento nas obras públicas, com um setor do turismo instável, com desemprego, empresas aflitas a despedir e a fechar, ausência de poder de compra, bem, espero pelo dia de amanhã para perceber onde se encontra a exequibilidade do programa de reajustamento financeiro. Qualquer pessoa vê que ele se apresta para mais uma manobra, para baralhar e tentar dar de novo, para surgir como salvador, quando, na realidade, a situação é de extrema complexidade. Mas, aguardemos.

O que me revolta é quando comigo dou a comparar esta situação com a sistemática mentira discursiva na Assembleia. Foram anos a dizer e a ofender a oposição, a assumir que a dívida não era de x, mas de y, que o desemprego era quase residual, através das patéticas declarações do Dr. Brazão de Castro, anos a falar de milhões para o sistema empresarial, anos e anos de sistemáticos chumbos de todas as propostas da oposição, anos a fio de inflamados discursos por ocasião do Dia da Região, do Programa de Governo e dos debates do Plano e Orçamento, alimentados por um delírio de negação das evidências, anos a empurrar para longe e a descobrir alibis tolos. A verdade é que hoje a população está claramente encostada à parede. Repito, aguardemos pelo dia de amanhã, mas tudo leva a crer que o presidente do governo quer antecipar o carnaval, colocando a máscara que só engana alguns. Seria bom que a máscara, finalmente, caísse e que falasse verdade ao povo.

Ilustração: Google Imagens.

"ESTRELA" (DE)CADENTE

O povo é que é ingrato perante tanto sacrifício e doação públicos, os partidos é que não o compreendem, os políticos rascas é que almejam o poder pelo poder, enfim, é triste, pensará, chegar quase aos setenta e sentir que gente há cheia de inveja e que o considera uma “estrela” (de)cadente. Que injustiça, dirá!

Bem desconfiava que aquela histórica obsessão pela Maçonaria escondia qualquer coisa, porventura algum resquício de má consciência. É que ele tanto dela falou que acabou por deixar o rabinho de fora. Ao jeito de uma sociedade secreta, anda por aí, a todo o gás, em visita à sua gente, para explicar o plano de reajustamento financeiro. Ignora, desta forma, a Assembleia Legislativa, os eleitos do povo, a própria maioria que o sustenta, deles fazendo gato-sapato, bonequinhos de estimação ou bibelôs que enfeitam esta sui generis democracia. E lá vai, ao som dos acordes do Estado Novo, “cantando e rindo, levados, levados (…)” e de que maneira, digo eu!
Era o que faltava, admitirá, ser culpado da situação, logo ele que se apresenta como defensor do povo, falando no singular, ele que escondeu a dívida para bem desse povo, ele que tanto tem ajudado ao crescimento da “fundação”, ele que possibilitou a multiplicação dos pães de muita gente, ele o incansável lutador e omnipresente em placas por todo o sítio, ele que não pára entre Bruxelas e Madeira, ele que dispara e “mata” todos os que se atravessam no caminho, ele que combate o “partido da comunicação social” enquanto conjunto de inimigos do progresso, ele que não tem rigorosamente nada a ver com mais de oito mil milhões de dívidas se integrarmos as parcerias público-privadas, repito, admitirá, era o que faltava ser o culpado pelo desastre económico, financeiro, social e cultural.
O povo é que é ingrato perante tanto sacrifício e doação públicos, os partidos é que não o compreendem, os políticos rascas é que almejam o poder pelo poder, enfim, é triste, pensará, chegar quase aos setenta e sentir que gente há cheia de inveja e que o considera uma “estrela” (de)cadente. O presidente do Iémen, Ali Abdullah Saleh, de 69 anos, esse, há dias, abandonou o país pedindo perdão pelos erros que cometeu nos 33 anos de poder. Que injustiça, dirá! 

NOTA:

Artigo de opinião, da minha autoria, publicado na edição de hoje do DN-Madeira.

Ilustração: Google Imagens.

APESAR DE TUDO ELE É O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Há aqui uma "avalancha" condenatória relativamente aos seus comportamentos políticos, de ontem e de hoje, onde emerge, por exemplo, a recente aprovação do Orçamento de Estado, que permitirá ao governo "roubar" aos portugueses os 13º e 14º meses, gerando um rombo na carteira das famílias. Essa condenação não pode, do meu ponto de vista, ignorar que ele é o Presidente da República, o mais alto magistrado da Nação e o Chefe Supremo das Forças Armadas. O Presidente não está imune à crítica, mas tem de haver cuidado. A atitude de confronto, totalmente desrespeitoso, sublinho, poderá contribuir para uma deplorável imagem do País no exterior.

Já aqui o disse e repito que não nutro simpatia pela figura política do Doutor Aníbal Cavaco Silva. Tenho presente os dez anos enquanto primeiro-ministro e presente tenho o seu desempenho na Presidência da República. Todavia, foi eleito, o povo assim quis, portanto, resta-me aceitá-lo e respeitar a instituição e quem a representa. É claro que me parece demasiado evidente que o Doutor Cavaco Silva tem pouco jeito para as altas funções que desempenha. Aliás, há dias, entrou na minha caixa de correio electrónico um extenso powerpoint com toda a sua vidinha política, desde 1980 (Ministro das Finanças e do Plano), passando pelo período em que foi líder do governo (dez anos consecutivos, oito com maioria absoluta) até ao actual momento. Toda a sua história política contada ao pormenor. Com um pequeno interregno, o Presidente anda na política há mais de três décadas. Conclui-se desse excelente avivar de memória que se hoje estamos em uma situação complexa, tal fica a dever-se e muito a um significativo atraso estrutural não resolvido no período crucial, nos anos 80, pela estabilidade governativa que dispôs. Foi a época dos milhões a entrarem diariamente no País, provenientes dessa então magnânima Europa, mas que Cavaco não soube aproveitar a oportunidade. Pelo contrário, foram anos consecutivos de abandono de todo o nosso tecido produtido e de reduzida preocupação pelo sector educativo. Se, então, tivesse havido engenho, certamente que o País estaria agora muito mais capacitado para enfrentar esta gigantesca crise. Já reli essa mensagem para melhor situar-me no tempo e a verdade é que fico perplexo quando, hoje, o oiço em contraponto com o que ele politicamente foi. E ainda há comentadores e políticos que o defendem!

Apesar disso, da sua história política, ele é o Presidente da República. E se o País não lhe dedica respeito, mesmo que desespere por novas eleições, pergunto, em quem confiar? A sua falta de jeito político conduziu-o àquela infeliz declaração sobre o seu pecúlio mensal. Mas daí à vaia quando chegou a Guimarães, a todo o material disponibilizado no youtube, canções, rábulas, etc., à petição com milhares de assinaturas solicitando a sua demissão, às posições assumidas pela generalidade dos comentadores, até às centenas de mensagens que invadiram a sua página no facebook, penso que o povo está a incorrer em uma situação muito pouco agradável para a imagem do País. Há aqui uma "avalancha" condenatória relativamente aos seus comportamentos políticos, de ontem e de hoje, onde emerge, por exemplo, a recente aprovação do Orçamento de Estado, que permitirá ao governo "roubar" aos portugueses os 13º e 14º meses, gerando um rombo na carteira das famílias. Essa condenação não pode, do meu ponto de vista, ignorar que ele é o Presidente da República, o mais alto magistrado da Nação e o Chefe Supremo das Forças Armadas. O Presidente não está imune à crítica, mas tem de haver cuidado. A atitude de confronto, totalmente desrespeitoso, sublinho, poderá contribuir para uma deplorável imagem do País no exterior. Critique-se o governo PSD/CDS, aquele que está a mergulhar o País na pobreza e que se tenha algum cuidado com a instituição presidência da república. Porque ele é aquilo que se vê! 

Depois de tudo o que já aconteceu, nada me espanta que, em uma próxima visita, aqui ou ali, o Presidente seja novamente vaiado. E aqui perguntar-se-á, afinal, o que nos resta, se nem o Presidente da República merece respeito, no mínimo, institucional? Estou à vontade porque nele não votei e porque sempre o considerei uma figura política cinzenta e sem interesse. Mas custa-me aceitar, enquanto português, que nem o Presidente escapa a uma certa proteção. Disse uma monumental calinada que ofendeu os que menos têm, deveria ter pensado antes de falar, como deve pensar e agir de uma forma estruturada em todos os domínios. E muitas vezes não o faz. Foge às questões e quando fala, por vezes, apetece pedir para que explique! Parece-me óbvio que a sua figura e trabalho político não potencia a consideração e o respeito, mas é o Presidente da República. Temos de o digerir nos próximos quatro anos. Exige-se, por isso, um certo cuidado na crítica para que a instituição não mergulhe no total abandalhamento e desprestígio.

Ilustração: Google Imagens.

GENTE CIVILIZADA... REPITA LÁ OUTRA VEZ!

O problema é que toda a gente por lá já percebeu o esquema, hoje todo ele salamaleques, amanhã, os mesmos levam com chumbo até dizer basta. Tem sido sempre assim, essa postura tem anos, pelo que a repetição dos comportamentos denuncia que não tem emenda. E vem falar de "diálogo civilizado", quando ninguém se esquece do que disse ao Engº António Guterres, o tal que esbateu a dívida da Madeira em 110 milhões de contos e, apesar disso, foi apelidado de mentiroso, caloteiro, fariseu, indivíduo perigoso e aldrabão, entre outros mimos.

Assumiu o presidente do governo regional: "(...) sempre acreditei que do diálogo entre pessoas civilizadas sai sempre luz (...) estou sempre de coração aberto". Oh, senhor presidente, repita lá outra vez porque isso não soa bem nos ouvidos dos madeirenses. Diálogo? Luz através do diálogo? Coração aberto? Mas quando é que isso se verificou ao longo de 35 anos de governação? Na Assembleia Legislativa, nunca. E nos meios de comunicação social só gosta de falar a solo, nunca com a presença de outros com posicionamentos diversos. Nem com aqueles que o rodeiam, coitados, se têm uma opinião diferente! De carrinho vão para o quarto escuro da vida política. Qualquer opinião contrária é entendida como "facadas nas costas" e, portanto, quando se ouve uma declaração de circunstância daquela natureza, o único pensamento que me invade é que já não há paciência para aturar um político com tantos disfarces, tantas máscaras conforme os momentos.

Amanhã terá uma reunião com o Primeiro-Ministro e com o Ministro das Finanças, logo, teve de preparar o terreno, não vá o caldo entornar-se. O problema é que toda a gente por lá já percebeu o esquema, hoje todo ele salamaleques, amanhã, os mesmos levam com chumbo até dizer basta. Tem sido sempre assim, essa postura tem anos, pelo que a repetição dos comportamentos denuncia que não tem emenda. E vem falar de "diálogo civilizado", quando ninguém se esquece do que disse ao Engº António Guterres, o tal que esbateu a dívida da Madeira em 110 milhões de contos e, apesar disso, foi apelidado de mentiroso, caloteiro, fariseu, indivíduo perigoso e aldrabão, entre outros mimos. E, relativamente a Mário Soares e outras personalidades, alguém se esquecerá de expressões do tipo porcos, cabras, burros, traidores, tontos, etc.. E aos jornalistas desde bastardos para não dizer filhos da ... de tudo já se ouviu e leu. E o que disse do Senhor Silva, Presidente da República! Bom, a história dos "mimos" e dos enxovalhos é longa, pelo que este presidente do governo não é um homem politicamente confiável e está, em função da sua própria história, em uma posição de fragilidade para sentar-se a uma mesa de negociações. Até porque negociar não é o seu forte. Numa negociação todos perdem para que alguma coisa todos ganhem. E ele, no sufoco para o qual conduziu a Madeira, precisa mais de ganhar do que perder, enquanto que o governo da república dá indicações de querer fazer da Madeira um exemplo para o país.

Sinceramente, não tenho grandes esperanças na reunião de amanhã. Por um lado, porque o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças, mesmo com alguma benção do Presidente da República, dificilmente aceitarão recuar relativamente às posições iniciais. Poderão verificar-se algumas cedências de pormenor, a questão do IVA, por exemplo, mas, no essencial, no grosso do pacote de reajustamento financeiro, o que vem a caminho é um aperto face ao qual os madeirenses só vão dele tomar consciência dentro de três a quatro meses. 

Lamento a situação na qual o PSD nos fez mergulhar. E lamento, neste momento, que a Madeira não tenha alguém, de cara politicamente lavada, que possa negociar em defesa da população. Oxalá esteja eu enganado, porque não quero ver o desemprego, a fome e a miséria alastrarem-se na Região. Mas, hoje, a um dia das "negociações" coloco muitas reticências. A ver vamos.

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CIDADES E LUGARES 741. LEVADA: RIBEIRO FRIO/PORTELA - MADEIRA

 

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CIDADES E LUGARES 740. LEVADA RIBEIRO FRIO/PORTELA/MADEIRA

 

Hoje, regressei às levadas da nossa terra. Quase seis horas de caminhada. Valeu a pena. Continuo a não perceber como é que, para percorrê-las, nada se paga. Por aí fora, paga-se e muito para visitar seja o que for. Os museus e catedrais têm um preço. Este monumento da natureza, as levadas da Madeira, construídas com muito suor e sangue, estas catedrais da natureza, que têm muitos encargos de manutenção, deviam ser pagas para nelas circular. Dois euros, três euros... quem se negaria a pagar? Vão lá fora e vejam como é!
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NECESSÁRIO OUVIR E REFLETIR

QUEM DISSE QUE NÃO EXISTE ALTERNATIVA (II)

Ficou provado que há muitos professores, muitos pensadores na nossa sociedade, professores e outros com conhecimento estruturado e com capacidades, inclusive, políticas, para alterar este sistema educativo regional que, há muitos anos, se encontra, numa aproximação à mecânica de um carro, em "ponto morto" e muitas vezes engatado em "marcha atrás". Para mim, que acompanho o sistema e tenho produzido algum pensamento sobre diversas matérias, baseado no que vou lendo e analisando na comparação com outros sistemas, a sessão de hoje constituiu um deleite, um incomensurável prazer, pela profundidade dos enquadramentos feitos e pelos caminhos sumariamente apontados em função da natureza da própria sessão.

Todo o setor educativo foi esta manhã passado a pente fino nas Jornadas Parlamentares do PS-Madeira. Foram quatro horas e meia a ouvir figuras de uma enorme qualidade, desde o pré-escolar ao ensino superior. Não foram horas passadas a lamentar o estado a que a Escola chegou, mas horas de equacionamento das causas e propositivas relativamente ao futuro. E isso faz a diferença. A páginas tantas perpassou-me a pergunta, aliás, óbvia: por onde andava esta gente de conhecimento? Afinal, ficou provado que há muitos professores, muitos pensadores na nossa sociedade, professores e outros com conhecimento estruturado e com capacidades, inclusive, políticas, para alterar este sistema educativo regional que, há muitos anos, se encontra, numa aproximação à mecânica de um carro, em "ponto morto" e muitas vezes engatado em "marcha atrás". Para mim, que acompanho o sistema e tenho produzido algum pensamento sobre diversas matérias, baseado no que vou lendo e analisando na comparação com outros sistemas, a sessão de hoje constituiu um deleite, um incomensurável prazer, pela profundidade dos enquadramentos feitos e pelos caminhos sumariamente apontados em função natureza da própria sessão.
Não bastasse isso, ouvi, uma vez mais, agora de uma forma muito mais incisiva, a intervenção da Deputada dos Açores, Drª Catarina Furtado, onde explicou o extraordinário trabalho desenvolvido naquela região. Provou-se, ali, que a Constituição da República não constitui um óbice para que as Regiões Autónomas possam caminhar no sentido de sistemas próprios, sem que a a Lei de Bases seja colocada em causa bem como a constitucionalidade das opções tomadas. Para isso, necessário se torna, e nos Açores foi assim, a existência de uma grande dose de inteligência política. O que não significa que, numa próxima revisão constitucional, as bases do sistema educativo deixem de constituir "reserva absoluta da Assembleia da República" e passem a constituir "reserva relativa da Assembleia da República". Esta mudança gerará maior espaço de intervenção para que Portugal possa ser um País com três sistemas educativos. O importante é que a matriz curricular do sistema não seja colocada em causa. Ora, por exemplo, o Português, a Matemática, etc. são de natureza universal, isto é, terão de ser de óbvia aplicação do Minho ao Corvo, mas a organização curricular, programática e organizacional podem e, a meu ver, devem, ser distintas. Que mal haveria, uma vez mais como exemplo, na Madeira, a Filosofia começar nos primeiros ciclos em detrimento de actividades que pouco ou nada adiantam? Que mal haveria acabar com a Educação Física e, em substituição, implementar o Desporto Educativo Escolar? São apenas exemplos.

Mas, nestas Jornadas, falou-se de políticas de família, da famigerada escola a tempo inteiro, de autonomia dos estabelecimentos de educação e ensino, da formação dos professores, da organização das escolas, da burocracia, do estatuto da carreira docente, da avaliação de desempenho, do número de alunos por escola e por turma, da arquitetura dos espaços escolares, dos problemas da educação especial na perspetiva do acompanhamento dos alunos, do desporto escolar, enfim, de um largo leque de preocupações que a todos diz respeito e que o futuro da Madeira precisa. 

Finalmente, uma palavra para a Professora Doutora Liliana Rodrigues e para o Dr. Paulo Cafôfo, que acederam coordenar este painel: obrigado. Saí mais rico e mais feliz.

PROGRAMA DE REAJUSTAMENTO FINANCEIRO

O governo regional da Madeira, nas costas dos madeirenses, anda a "negociar", ou a dar a entender que existe uma negociação, um documento que ninguém conhece a sua evolução. O que existe é uma desastrosa "carta de intenções". Por outro lado, foi divulgada uma proposta do PS-Madeira, proposta essa que a maioria parlamentar na Assembleia evita debater. Aqui fica a síntese de ambos os documentos, isto é, da famigerada "carta de intenções" e do programa de reajustamento financeiro.

QUEM DISSE QUE NÃO EXISTE ALTERNATIVA (I)

Assisti a qualquer coisa diferente, senti na serenidade das intervenções que alguma coisa está a mudar, que o medo e os constrangimentos estão a ser colocados a um canto e que as instituições da nossa sociedade estão a tomar consciência que a Região precisa de debate e que esta coisa de vergar a coluna a um senhor tem os seus dias contados.

Intervenção do Dr. Francisco Costa (SDM)

Por convite do grupo parlamentar do PS, assisti, ao longo do dia de hoje, a dois painéis no âmbito das suas Jornadas Parlamentares. A excelência das pessoas que os integraram deixaram-me encantado. Mas, mais do que isso, maravilhado fiquei pela abertura do discurso, próprio de cidadãos livres que reconhecem, cada vez mais, a necessidade de estudo, de debate e a importância do confronto das opiniões nesta hora de grandes dificuldades para a Região. Ao contrário do governo regional que, ao jeito de uma sociedade secreta, informa e "debate" o programa de reajustamento financeiro, apenas com os seus militantes partidários, (não sei se debate, porque iessa é uma palavra que o "chefe" detesta), o PS-M propôs a várias personalidades, independentemente dos seus posicionamentos políticos, debaterem sem rococós partidários os problemas que a todos nos afligem. E assim foi muito interessante, na Economia, escutar o Dr. Francisco Costa, da SDM, o Dr. Duarte Rodrigues, da ACIF, o Dr. Lino Abreu, da Associação de Comércio e de Serviços, o Dr. André Barreto, empresário no ramo da hotelaria, o Dr. José Júlio Castro Fernandes, empresário no ramo da saúde, entre outros empresários, José Iglésias e Martinho França.

Intervenção do Dr. José Júlio a que se seguiu
a do Dr. Élvio Jesus

Segui com muita atenção as diversas intervenções, a forma como abordaram os sectores aos quais estão ligados, as suas análises, umas conhecidas, outras, não, porém, posso aqui sublinhar, em conjunto, autênticas lições de como sair deste impasse ou, melhor, deste buraco criado pelo governo regional da Madeira. E mais, não ouvi ali apenas blá, blá, de que isto está mal, etc. etc., escutei, sim, propostas muito concretas e de uma enorme valia política. 

O mesmo aconteceu na parte da tarde com o painel sobre Saúde que registou a presença de vários médicos, do Presidente da Secção Regional da Ordem dos Enfermeiros, Dr. Élvio Jesus e também do Dr. José Júlio C. Fernandes. Uma sessão onde foi possível colocar em confronto as políticas seguidas na Madeira e nos Açores. O Dr. Ricardo Cabral, Deputado açoriano, numa extensa e fundamentada caracterização da região vizinha, possibilitou aos presentes a inevitável comparação de um vasto leque de indicadores. 

As Jornadas contam com a participação de cinco
Deputados da Região Autónoma dos Açores.

Independentemente do que se passou, do brilhantismo e lucidez dos intervenientes, quero aqui destacar um aspecto que me entusiasma. Refiro-me à demonstração de cidadania activa hoje vivida. Deveria ser sempre assim, mas, infelizmente, não tem sido. Hoje assisti a qualquer coisa diferente, senti na serenidade das intervenções que alguma coisa está a mudar, que o medo e os constrangimentos estão a ser colocados a um canto e que as instituições da nossa sociedade estão a tomar consciência que a Região precisa de debate e que esta coisa de vergar a coluna a um senhor tem os seus dias contados. Oxalá estas manifestações de cidadania se multipliquem, uma vez que, só por aí, na liberdade das pessoas se poderá encontrar as soluções. O secretismo não conduz a nada, ou melhor, conduz sim, a juntar mais caos ao caos existente.

CADA MADEIRENSE "DEVE" € 200,00 AO IDRAM!

É claro que o lóbi do cimento, a fúria inauguracionista, a ambição da medalha ou do título toldaram muitas consciências que deveriam, até por conhecimento e dever profissional, se posicionar contra a loucura dos decisores desta política partidária. Avançaram porque o "chefe manda", colocaram a venda nos olhos e toca a andar no trapézio sem rede. Conclusão: estatelaram-se, caíram do alto, escorregaram nas pedras soltas que foram deixando enquanto subiam. Estão, hoje, embrulhados ao jeito de múmias, sem capacidade de decisão e sem um cêntimo no cofre que alimentou, durante muitos anos, a vida inebriante que levaram.

E os outros é que são loucos.
Bastaria um dedo de bom senso!

A questão IDRAM (Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira), enquanto instituição concretizadora da política desportiva do PSD-M, começa a ter a resposta que há muito se adivinhava. Bastaria dois dedos de bom senso, talvez melhor, apenas um dedo de bom senso para que a situação não chegasse ao ponto a que chegou. Leio no DN que as dívidas ascendem a mais de 52 milhões de euros, o que significa, face ao quadro de outros  constrangimentos financeiros que reclamam prioridade no plano de pagamentos, a falência de todo o sistema desportivo de base associativa. O que me choca, e disso tenho dado testemunho das minhas preocupações, sublinho, ao longo de muitos anos, é a leviandade com que os responsáveis políticos sempre atuaram. Eu e mais algumas pessoas, saliento, alertámos. Choca-me ter falado do erro de percurso, inclusive, em espaço próprio, como é o caso da Assembleia Legislativa da Madeira (foram chumbados vários diplomas sobre esta matéria), ter sido combatido de uma forma feroz e quase alienada pelos responsáveis que lideraram o IDRAM, e, hoje, olhar para este dantesco quadro de falência, que arrastará consigo muitas dezenas de instituições. Choca-me verificar que esta gente tem passado incólume perante a justiça do voto e a outra Justiça.

Um dedo de bom senso, um dedo de inteligência, um mínimo de visão periférica (conjugação de todos os sistemas), um mínimo de estratégia política que definisse a prioridade entre o desporto educativo escolar e o desporto associativo, numa terra pobre, assimétrica e dependente, um dedo de tudo isto bastaria para que outra fosse a orientação política. Certamente, hoje, não teríamos piscinas encerradas (diz o IDRAM que não estão fechadas, não há é dinheiro para pagar o combustível!), certamente que não teríamos tantos estádios de futebol entre outras dispendiosas infraestruturas de reduzida utilização, certamente que não teríamos 16.000 (dizem) praticantes federados, porque os clubes visam a qualidade nunca a quantidade, não teríamos tantas equipas em um vaivém semanal, não teríamos mais clubes e associações que freguesias, mas teríamos mais educação desportiva nas escolas, melhor e mais qualificada preparação da juventude, melhor taxa de participação desportiva portadora de futuro e, com toda a certeza, menores encargos ao nível do movimento associativo e com resultados qualitativos idênticos aos registados. Mas isso implicava que o governo e os seus agentes políticos não sofressem de uma gravíssima surdez, implicaria que estivessem disponíveis para ouvir, debater, gerar consensos e investir no caminho mais seguro e adequado às características de uma região com prioridades que estão muito antes do desporto.

É claro que o lóbi do cimento, a fúria inauguracionista, a ambição da medalha ou do título toldaram muitas consciências que deveriam, até por conhecimento e dever profissional, se posicionar contra a loucura dos decisores desta política partidária. Avançaram porque o "chefe manda", colocaram a venda nos olhos e toca a andar no trapézio sem rede. Conclusão: estatelaram-se, caíram do alto, escorregaram nas pedras soltas que foram deixando enquanto subiam. Estão, hoje, embrulhados ao jeito de múmias, sem capacidade de decisão e sem um cêntimo no cofre que alimentou, durante muitos anos, a vida inebriante que levaram.

Quando leio as peças jornalísticas que nos dão conta do estado a que isto chegou, o meu pensamento dirige-se, imediatamente, para as largas de dezenas de técnicos que regressarão às suas escolas de origem, colocando muitos que lá se encontram, por substituição, no desemprego, para as largas centenas de dirigentes desportivos que acreditaram na honestidade do governo e que, agora, estão a braços com monumentais dívidas, o pensamento dirige-se para as muitas infraestruturas que precisam de obras de manutenção sob pena de uma progressiva degradação, para os muitos funcionários por aí distribuídos e que começam a ver a instabilidade no seu posto de trabalho, finalmente, para os praticantes desportivos, agora em situação delicada.

Tudo isto foi equacionado e tudo isto foi chumbado por uma maioria acéfala, uma maioria política que fez ouvidos de mercador, que ofendeu e maltratou quem se atreveu a dizer que o rei ia nu. E agora? Então esta gente não tem de ser posta a andar?

Ilustração: Google Imagens.

A "REFORMA LABORAL", A TROIKA E AS POLÍTICAS DE DIREITA

Está à vista de todos, se passarmos em revista os acontecimentos e se fizermos um necessário cruzamento das várias peças do puzzle, que houve um tempo de intencional e paciente conquista das pessoas, através das lógicas de um mercado sem qualquer supervisão. Foi o engodo em que milhões caíram, aplaudindo esse aparente bem-estar, mas sem dar-se conta da fatura que vinha, serenamente, cavalgando contra os próprios. Aliás, a direita política, no plano histórico, sempre foi assim, paciente, meticulosa, soube sempre colocar as peças, qual tabuleiro de xadrez, até ao xeque-mate. A direita política quer lá saber das lutas de Chicago, dos pobres, dos mais frágeis da sociedade! Interessa-lhe, fundamentalmente, o dinheiro, a riqueza de alguns à custa do espezinhamento dos demais.

Há gente sem rosto a dominar.
E o Primeiro-Ministro prefere a lógica
de Maria vai com as outras!

As minhas convicções políticas situam-se à esquerda. Na esquerda da liberdade, dos princípios e dos valores. Embora a matriz dos meus princípios e valores aí se situem, tal não significa ortodoxia na perspectiva de uma total inflexibilidade às mudanças. Quero eu dizer que uma coisa é a matriz do meu pensamento político, enquanto alicerce, outra a descoberta de novas soluções políticas que conduzam ao bem-estar da população. O que não gosto é de colocar em causa os princípios. Isto para dizer que olho com grande desconfiança para o essencial desta dita "reforma laboral".

Se, por um lado, considero admissível o debate que conduza a reajustamentos, por outro, entendo que tais reajustamentos não devem ir ao encontro da sistemática subtração de alguns dos direitos adquiridos. Não se trata de querer manter, na palavra do Primeiro-Ministro, a "zona de conforto", mas porque estas ditas "reformas" não trazem no seu bojo qualquer horizonte de esperança. Pelo contrário, há exemplos bastantes de degradação e de empobrecimento. Para mim é evidente o que esta Europa, marcada por uma direita política sem compaixão, muito mais próxima dos milhões dos grande senhores do que do pobre e humilde trabalhador, pretende, paulatinamente, construir. E está à vista de todos, se passarmos em revista os acontecimentos e se fizermos um necessário cruzamento das várias peças do puzzle, que houve um tempo de intencional e paciente conquista das pessoas, através das lógicas de um mercado sem qualquer supervisão. Foi o engodo em que milhões caíram, aplaudindo esse aparente bem-estar, mas sem dar-se conta da fatura que vinha, serenamente, cavalgando contra os próprios. Aliás, a direita política, no plano histórico, sempre foi assim, paciente, meticulosa, soube sempre colocar as peças, qual tabuleiro de xadrez, até ao xeque-mate. A direita política quer lá saber das lutas de Chicago, dos pobres, dos mais frágeis da sociedade! Interessa-lhe, fundamentalmente, o dinheiro, a riqueza de alguns à custa do espezinhamento dos demais. Para a direita política a pobreza resolve-se com atitudes de caridade, a fome resolve-se através das instituições de solidariedade. A direita política não se preocupa em olhar para a organização social, para os horários de trabalho, para as condições em que esse mesmo trabalho se concretiza. Tem um discurso de apelo à família, mas no plano da práxis política, o discurso social é inexistente. O dinheiro é que conta, mesmo que sujo, porque à custa da exploração e dos especuladores.

Ora, eu entendo que o mundo laboral deve ser exercido, em todos os sectores, áreas e domínios, privados ou de natureza pública, com exigência, com rigor, com disciplina no quadro de um largo conjunto de deveres. Mas não abdico que, ao lado dos deveres não se encontrem os direitos. Quando, tendencialmente, os deveres arrasam os direitos, quando deixa de existir um desejável equilíbrio potenciador de resultados, aí digo basta, o que me conduz à interrogação: por que será que são sempre os trabalhadores as vítimas do processo? E os empregadores, retirando os grandes grupos e marcas (nem todos) que níveis de escolaridade e de competências profissionais têm? Que capacidade criativa, inovadora e empreendedora demonstram? Que currículo bancário dispõem para poderem crescer e desenvolver as empresas? Não lhes pertencerá uma significativa parte do estado a que chegámos? Ainda ontem, Pedro Santos Guerreiro, Diretor do Jornal de Negócios sublinhava: "A nossa capacidade de gestão é genericamente fraca. Temos muitos chefes incultos, gestores que não imaginam como se motiva (...) empresários muito pouco exigentes em relação a si mesmos (...)". Ora, não é por mais horas ou dias de trabalho anuais que exportaremos na quantidade e qualidade desejáveis. Porventura, melhoraremos através da qualidade do trabalho e não de mais trabalho. Se os processos que sustentam a generalidade das empresas forem os mesmos, não me parece expectável que os resultados sejam diferentes.
Causa-me tristeza quando assisto à perda de direitos e ao intencional "empobrecimento" da população. Vejo o Primeiro-Ministro aplaudir o acordo, mas não o vejo preocupado com a reorganização social, com o sistema educativo que é determinante nas competências profissionais, não ouço uma palavra de simplificação burocrática, não escuto uma palavra no sentido de um regime fiscal que favoreça as empresas, uma palavra na defesa das famílias. O que resta do seu discurso característico da direita política é a simplificação dos despedimentos por motivos subjetivos, a redução das indemnizações, o aumento do desemprego, o banco de horas, o bloqueio às horas extraordinárias, etc. etc.. Enfim, vejo o Primeiro-Ministro de costas voltadas para Portugal e claramente rendido e deslumbrado com os "areópagos" europeus e ao deus Mercado. "Areópagos" que não são de sábios, mas de gente ao serviço dos interesses económico-financeiros dominantes.
Mesmo em uma situação de dependência externa penso que outro poderia e deveria ser o rumo, mais equilibrado e esperançoso. Não aceito, por um lado, que espremam o povo a um tal ponto, com medidas diárias quase sempre piores que as anteriores, por outro, bloqueados em um beco sem saída, esse povo trabalhador desprotegido tenha de submeter-se à mão de obra barata e escrava como solução para os seus problemas imediatos. Fazer dos trabalhadores os culpados da situação não é, genericamente, nem sensato nem justo. Olhemos, a título de mero exemplo, para o caso da Sicasal. Um incêndio levou parte das instalações. A administração veio logo dizer que os 650 postos de trabalho não estavam em risco. Uma semana depois já laborava a 80% da sua capacidade máxima com a ajuda dos trabalhadores. E na passada semana, comoveu-me a iniciativa de todos os trabalhadores numa sentida homenagem ao patrão da empresa. Ora, este exemplo demonstra que quando existe liderança, capacidade empreendedora, qualidade organizacional e bom desempenho profissional, os resultados aparecem.
Ilustração: Google Imagens.