UM BISPO DESCARRILADO - SE JARDIM É CULPADO, CARRILHO É CÚMPLICE

Não me parece difícil caracterizar o Senhor Bispo António Carrilho. Chegou, de sorriso largo, almoçou umas vezes no meio do Povo, no simpático Café Apolo e, rapidamente, o sorriso deu lugar a uma atitude fechada e preocupante. Aprendeu depressa o que os "poderosos" exigiam do seu múnus. É, hoje, um Bispo claramente descarrilado. A atitude perante o Padre José Luís Rodrigues envergonha a Diocese e espelha a sua dependência do poder político. Trata-se de uma situação de certa forma chocante, talvez porque Jardim não gosta das posições do Padre José Luís e, vai daí, o Bispo prefira ignorá-lo. O Senhor Bispo António Carrilho deveria situar-se acima, muito acima da pouca-vergonha do poder de alguns senhores. Deveria mostrar-se partidariamente independente, cortando os históricos cordões umbilicais e entregando-se à sua Missão, com poucas palavras de uma retórica que já não passa e mais actos consentâneos com a Palavra de Cristo. Ganharia o reconhecimento de todos, dos crentes e não crentes. Antes prefere o silêncio que compromete e a atitude que ofende os próprios católicos, portadores de uma ampla visão da importância da Igreja que não se confina ao discurso bafiento da caridadezinha!

Padre José Luís Rodrigues
Pároco de S. Roque e S. José (Funchal)

O Padre José Luís Rodrigues escreveu um livro: "Para que Serve Acreditar? O que a fé não deve ser". Enviou, como é absolutamente natural, um exemplar ao Papa Francisco. A resposta chegou: "(...) O Sumo Pontífice acolhe com paternal benevolência, a gentil oferta que lhe fez do seu livro", refere monsenhor Peter Wells, assessor do Papa, que prossegue com referências elogiosas ao livro e ao tema que aborda. Além da resposta, recebida na passada segunda-feira, com referências específicas ao trabalho do padre José Luís Rodrigues, também foram enviadas duas fotos do Papa Francisco (DN-Madeira). Enfim, o agradecimento e reconhecimento pela obra publicada veio de Roma, enquanto o silêncio foi a nota infelizmente dominante de quem está à frente da Igreja na Diocese do Funchal. Lamentável. Razão tem o Padre José Luís Rodrigues: "Não poderia ter-me chegado em mãos tão nobre elogio e tão insigne opinião autorizada sobre o humilde livro que escrevi e lancei para o público" (...) "Enquanto andarmos cheios de inveja e com desconfianças, a nossa Igreja (Diocese do Funchal) e a sociedade madeirense não avançam, ao contrário, andam para trás".

D. António Carrilho
Bispo do Funchal

Não me parece difícil caracterizar o Senhor Bispo António Carrilho. Chegou, de sorriso largo, almoçou umas vezes no meio do Povo, no simpático Café Apolo e, rapidamente, o sorriso deu lugar a uma atitude fechada e preocupante. Aprendeu depressa o que os "poderosos" exigiam do seu múnus. É, hoje, um Bispo claramente descarrilado. Esta atitude perante o Padre José Luís Rodrigues envergonha a Diocese e espelha a sua dependência do poder político. Trata-se de uma situação de certa forma chocante, talvez porque Jardim não gosta das posições do Padre José Luís e, vai daí, o Bispo prefira ignorá-lo. 
O  Senhor Bispo António Carrilho deveria situar-se acima, muito acima da pouca-vergonha do poder de alguns senhores. Deveria mostrar-se partidariamente independente, cortando os históricos cordões umbilicais e entregando-se à sua Missão, com poucas palavras de uma retórica que não passa e mais actos consentâneos com a Palavra de Cristo. Ganharia o reconhecimento de todos, dos crentes e não crentes. Antes prefere o silêncio que compromete e a atitude que ofende os próprios católicos portadores de uma ampla visão da importância da Igreja que não se confina ao discurso bafiento da caridadezinha como fatalidade!

A este propósito, em Junho de 2007, quando o Senhor Bispo António Carrilho chegou à Madeira, escrevi um texto, publicado no DN (29.06.2007) o qual subordinei ao título: "Carrilhar é preciso". Nessa opinião salientei uma passagem do Bispo Emérito de Setúbal D. Manuel Martins: "há uma diferença entre os que acreditam no que dizem e os que são meros funcionários da Igreja". Nem mais. Volto aqui a deixar esse texto, seis anos depois, simplesmente porque assisto ao descarrilamento da sociedade sem que alguém, com responsabilidades, vendo a pobreza, a miséria e o esbanjamento, mexa uma palha para colocar nos carris o desnorte político que por aí vai. Se Jardim é culpado, o Bispo Carrilho é cúmplice. 

"Terão passado despercebidas, ou talvez não, as sábias palavras de Dom Manuel da Silva Martins, Bispo Emérito de Setúbal: "(...) as alternâncias são sempre boas. Por muito boa que seja a pessoa que está, a partir de determinada altura alternar é bom. Já tive essa experiência na minha vida. Fui professor, saí, entrou outro, foi óptimo; fui vigário-geral, saí, entrou outro, foi óptimo; fui bispo em Setúbal, saí, entrou outro, foi óptimo. A alternância é magnífica a todos os níveis e em todos os sectores porque traz novidade, dá esperança, imprime outro ritmo de vida". Concordo, em absoluto. Não sei se, por detrás das palavras, Dom Manuel, recentemente condecorado com a Grã Cruz da Ordem de Cristo, pelos relevantes serviços prestados ao País, palavras aquelas ditas num determinado contexto, quis também deixar um subtil alerta à Igreja, aos políticos e à população da Madeira. Talvez. Estou em crer que houve ali uma espécie de bilhar às três tabelas. Até pela sua inteligência, argúcia, luta na defesa de princípios e valores, o Bispo vermelho como o apelidaram, porque nunca teve papas na língua, cidadão honorário de várias cidades e, entre outros, nome de uma escola de ensino secundário, do alto dos seus oitenta anos, com toda a experiência de vida e dos comportamentos dos homens, é bem possível que tivesse querido deixar essa mensagem colateral de "esperança" que poderá, no futuro, imprimir "outro ritmo de vida" aos madeirenses.

Dom Manuel Martins é um pastor da Igreja católica que me fascina pela clareza do raciocínio, pela doação, simplicidade, humildade e lição de vida ao serviço dos mais carentes, ofendidos e marginalizados. Outros, não reconhecidos pela Nação, porventura ficam na história insulana da pequenez dos favores e dos cúmplices silêncios junto do poder temporal, instituído, Deus bem sabe como, repetindo mofas ladainhas que já poucos as compram. Como bem disse Dom Manuel Martins há uma diferença entre os que acreditam no que dizem e os que são meros funcionários da Igreja. Na Madeira temos tido, infelizmente, personagens dessas que, digamos, cumprem, rigorosamente, o horário. Isto porque, quando se tratou e trata de tocar frontal e persistentemente nas feridas sociais que sangram; de conhecer esta laranja, aparentemente limpa e sumarenta mas amarga e corroída por dentro que, dia-a-dia, estraga todo o cesto; de despir as vestes clericais e meter-se nessa Madeira profunda que nasce à nossa ilharga com a tal mensagem de esperança; de sair do Paço ou do adro por lealdade e fidelidade à Palavra; de afrontar os poderes, pequenos ou grandes, colocando, serenamente, no seu verdadeiro lugar os jogadores do xadrez político, público e privado, que batem a mão no peito mas, por arrogância, luxúria, avareza e gula fazem xeque-mate à bondade e humildade de um povo... fugiram e fogem como o diabo da cruz. Convenhamos que o comportamento desejável e necessário na condução dos Homens neste conturbado tempo, um tempo do ter antes do ser, um tempo de falsas verdades, não tem sido apanágio de algumas figuras quando compaginadas com a atitude independente e marcadamente humanista do Bispo Emérito de Setúbal. 

D. Manuel Martins
Bispo Emérito de Setúbal

A Madeira já teve, também, nos longínquos anos de 1849/1858, um Bispo chamado Manuel Martins. Este de sobrenome Manso. Reza a História que governou o bispado madeirense no meio de graves convulsões clericais e sociais. Precisamente um quadro que, embora dissimuladamente, hoje se constata. Ora, a Região não precisa de mais um manso. Precisa de um que cante fora do coro, que desafine pelas suas tomadas de posição, que liberte o povo para a Palavra consequente desamarrada do jogo dos interesses políticos e da subserviência resultante do subsídio, aliás, como muitos, por esse mundo fora, o têm feito e que, por isso, embora criticados pela hierarquia, são merecedores do reconhecimento e veneração públicas. É difícil, então eu não sei! Mas também sei que a esperança de que fala Dom Manuel Martins, "a todos os níveis e em todos os sectores", políticos, sociais, económicos, culturais e até religiosos, constrói-se através da mudança de hábitos, da criatividade, da defesa da honestidade, da educação, da cultura, do abanar das consciências adormecidas e de chamar, educada e solenemente, nos momentos certos, os bois pelos nomes. A esperança nesta terra passa, também, por aí. Carrilar é preciso!"
O problema é que não há maneira!

Ilustração: Google Imagens.

ENTRE O CÓNEGO MELO E O BISPO SANTANA...

É o Cónego Melo lá e o Bispo Francisco Santana (fora os outros) por aqui. Em Braga assistiu-se a um "conúbio" com os poderosos e amigos. E aqui, o que existiu e o que existe? A essência é a mesma. Veja-se, a título de mero exemplo, o que significam os silêncios sobre o Jornal da Madeira na manutenção da engrenagem política com "os poderosos e seus amigos"? Veja-se o que continuam a fazer ao Padre Martins Júnior com aquela repelente suspensão a divinis, onde nem o julgam em Tribunal Eclesiástico nem reconsideram o erro histórico e veja-se, ainda, a recente atitude displicente de D. António Carrilho face à do Vaticano relativamente ao livro do Padre José Luís Rodrigues. O formato em que assenta a protecção aos ditos poderosos com pés de barro é que é diferente, mais rafinée, como diria o presidente do governo regional.  Francisco Santana está, portanto, naquilo que é essencial, no mesmo patamar de Melo. Entre um e outro venha o diabo político e escolha. Por mim, não faz qualquer sentido aquele busto no largo do mesmo nome próximo ao hospital Dr. Nélio Ferraz Mendonça. O que fez o Bispo Santana para ali ter um busto em sua memória? Por ter perseguido os oposicionistas e aberto caminho às sucessivas vitórias do PSD-Madeira? Ter "mandado" votar no PSD? Se o busto se justifica por isso, por favor, façam como os bracarenses que não apoiam quem conviveu "mal com a democracia e com a liberdade". 

Em Braga a polémica está ao rubro. Muitos assumem que a estátua ao Cónego Melo, divide os bracarenses, pois que se trata de uma figura que foi um "exemplo de conúbio com os poderosos seus amigos. Nos favores e no negócio de influências residia o seu poder. Esta pretensa homenagem afronta a Memória e a Decência. Não respeita ninguém (...)", lê-se numa petição que circula online. Leio, ainda: "a colocação da estátua, mais não faz do que a apologia do ressentimento, a marca de água de quem sempre tem convivido mal com a democracia e a liberdade" (...) daí que tal estátua, há dez anos guardada em um armazém, "nunca suscitou o aplauso dos cidadãos, sendo muito significativo o facto de não ter sido acolhida com simpatia pela Igreja Católica". Ontem a petição já tinha sido subscrita por mais de 1.120 pessoas, que consideram que aquela homenagem "divide os cidadãos" e "reabre feridas antigas".

Bom, é o Cónego Melo lá e o Bispo Francisco Santana (fora os outros) por aqui. Sublinha-se, em Braga, a histórica existência de um "conúbio" com os poderosos e amigos. E aqui, o que existiu e o que existe? A essência é a mesma. Só que lá, na Cidade dos Arcebispos a história é outra, mexem-se porque têm leituras políticas mais democráticas. Aqui agacham-se. Aliás, o conhecido epíteto que classifica Braga como "Cidade dos Arcebispos" deve-se ao facto dos "detentores deste título eclesiástico terem sido senhores da cidade durante quase sete séculos. A Carta de Couto inicialmente concedida pelos condes portucalenses em 1112 e com poderes reforçados por D. Afonso Henriques, nas vésperas da decisiva batalha de S. Mamede em 1128, foi interrompida em 12 de Janeiro de 1402 para voltar a ser retomado sete décadas após, a 12 de Março de 1472. Desde aí, até 1792, os Arcebispos acumulavam a sua liderança religiosa, à gestão administrativa do termo de Braga, sobre o qual cobravam impostos e impunham as suas leis". Os tempos mudaram só o Cónego Melo não. Por aqui não cobram impostos mas continuam a ditar as suas subtis leis. Veja-se, a título de mero exemplo, o que significam os silêncios sobre o Jornal da Madeira na manutenção da engrenagem política com "os poderosos e seus amigos"? Veja-se o que continuam a fazer ao Padre Martins Júnior com aquela repelente suspensão a divinis, onde nem o julgam em Tribunal Eclesiástico nem reconsideram o erro histórico e veja-se, ainda, a recente atitude displicente de D. António Carrilho face à do Vaticano relativamente ao livro do Padre José Luís Rodrigues. O formato em que assenta a protecção aos ditos poderosos com pés de barro é que é diferente, mais rafinée, como diria o presidente do governo regional.  

Francisco Santana está, portanto, naquilo que é essencial, no mesmo patamar de Eduardo Melo. Entre um e outro venha o diabo político e escolha. Por mim, não faz qualquer sentido aquele busto no largo do mesmo nome próximo ao hospital Dr. Nélio Ferraz Mendonça. O que fez o Bispo Santana para ali ter um busto em sua memória? Por ter perseguido os oposicionistas e aberto caminho às sucessivas vitórias do PSD-Madeira? Ter "mandado" votar no PSD? Se o busto se justifica por isso, por favor, façam como os bracarenses que não apoiam quem conviveu "mal com a democracia e com a liberdade". 

Ilustração: Google Imagens.

A GRANDE TRAPALHADA

E no meio desta trapalhada política a um mês e tal das eleições, surge a história dos Tribunais, as críticas porque este decidiu pela legitimidade e outros não. Para mim essa questão é pacífica. Se os políticos, em sede própria, no espaço onde a Lei foi produzida, não se entendem quanto ao espírito da Lei que aprovaram, será legítimo pedir aos juízes uniformidade no pensamento? Julgo que não. É por isso que existem Tribunais superiores que analisam as primeiras decisões. O Tribunal não está sujeito à concertação do pensamento. O juiz A julgo que não telefona ao juiz B para lhe perguntar "como é que vais decidir sobre a matéria Y". Por isso, não é de estranhar que sobre o mesmo assunto, sobre a questão "presidente de Câmara" ou "presidente da Câmara" existam interpretações díspares. Competirá, por isso, ao Tribunal Constitucional decidir sobre esta matéria. Estou convencido, mera convicção minha sem qualquer sustentabilidade jurídica, que, na dúvida, o Tribunal Constitucional viabilizará as diversas candidaturas, não deixando de recomendar à Assembleia da República uma posterior melhor clarificação. É possível que assim seja, da mesma forma que, talvez juridicamente mal comparado, ainda há tempos, apesar de ter considerado inconstitucional a suspensão dos subsídios de férias e de Natal, "com força obrigatória geral, por violação do princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2012), quanto à limitação dos efeitos, o TC viria a reconhecer em tal Acórdão, que havia "interesse público de excepcional relevo que exigia que se restringisse os efeitos da declaração, não os aplicando aos subsídios férias e natal relativos ao ano 2012 (artigo 282.º/4 CRP). Todos estamos lembrados disso (Acórdão n.º 353/2012). É possível que a proximidade do acto eleitoral assim determine.

Que grande trapalhada vai por aí quanto à "legitimidade" de algumas candidaturas! Poucos entendem esta ausência de clarificação relativamente à possibilidade de um cidadão candidatar-se a uma outra autarquia após ter concretizado três mandatos. Podem, alguns, por mero tacticismo político, argumentar o que, eventualmente, estruturou o pensamento que emerge da lei. Do meu ponto de vista, à luz do que fui acompanhando ao longo de todo o tempo (anos) de debate sobre esta matéria, é que o que estava em causa era impedir, repito, impedir, que um determinado sujeito se pudesse candidatar à autarquia vizinha ou não, depois de doze anos à frente de um município. E ponto final. O resto é treta. Ser presidente de ou da Câmara não constitui uma profissão, mas sim um serviço público à comunidade. Não faz, por isso, qualquer sentido que um dado sujeito salte daqui para ali, aproveitando, sobretudo, a sua notoriedade pública. Doze anos é muito tempo, convenhamos. Tempo suficiente para ganhar vícios, ligações de dependência por favores prestados, como, aliás, disse Rui Rio, tempo suficiente para ganhar perniciosas rotinas e tempo para alimentar e engrossar raízes partidárias que se desviam dos verdadeiros interesses do povo eleitor.

Pode-se agora argumentar que os partidos, representados na Assembleia da República, tiveram tempo para clarificar a lei e não o fizeram, que os partidos deixaram o marfim correr por interesses aqui e ali, sendo essa a ideia que emerge, todavia, no essencial, o que me parece indigno é que um sujeito, conhecedor da finalidade da lei, se preste a dar o seu nome a uma candidatura após doze e mais anos de mandatos consecutivos. Isso é pior que todos os silêncios e interesseiras manobras partidárias, uma vez que que evidencia muitas sombras sobre as razões substantivas que conduzem os candidatos a se deixarem enredar por esses caminhos. Aprecio, por isso, a posição de Paulo Cafôfo, candidato pela "Mudança" no Funchal, que não teve reservas algumas em assumir que, caso os eleitores lhe garantam a confiança para governar o município do Funchal, não ocupará a cadeira de poder por tempo superior a dois mandatos. Estabeleceu oito anos como limite, menos quatro do que a actual lei confere. Considero, ao contrário de muitos outros que parece que nada mais sabem fazer do que ser presidente(!), uma atitude de grande dignidade e de desinteresse pelo poder a qualquer preço.

E no meio desta trapalhada política, a um mês e tal das eleições, surge a história dos Tribunais, as críticas porque este decidiu pela legitimidade e outros não. Para mim essa questão é pacífica. Se os políticos, em sede própria, no espaço onde a Lei foi produzida, não se entendem quanto ao espírito da Lei que aprovaram, será legítimo pedir aos juízes uniformidade no pensamento? Julgo que não. É por isso que existem Tribunais superiores que analisam as primeiras decisões. O Tribunal não está sujeito à concertação do pensamento. O juiz A julgo que não telefona ao juiz B para lhe perguntar "como é que vais decidir sobre a matéria Y". Por isso, não é de estranhar que sobre o mesmo assunto, sobre a questão "presidente de Câmara" ou "presidente da Câmara" existam interpretações díspares. Competirá, por isso, ao Tribunal Constitucional decidir sobre esta matéria. 

Estou convencido, mera convicção minha sem qualquer sustentabilidade jurídica, que, na dúvida, o Tribunal Constitucional viabilizará as diversas candidaturas, não deixando de recomendar à Assembleia da República uma melhor clarificação. É possível que assim seja, da mesma forma que, talvez juridicamente mal comparado, ainda há tempos, apesar de ter considerado inconstitucional a suspensão dos subsídios de férias e de Natal, "com força obrigatória geral, por violação do princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2012), todavia, quanto à limitação dos efeitos, TC viria a reconhecer em tal Acórdão, que havia "interesse público de excepcional relevo que exigia que se restringisse os efeitos da declaração, não os aplicando aos subsídios férias e natal relativos ao ano 2012 (artigo 282.º/4 CRP). Todos estamos lembrados disso (Acórdão n.º 353/2012). Se esta comparação é possível, mesmo sem cabal fundamento jurídico, parece-me aceitável, pela proximidade do acto eleitoral, que o TC venha a se decidir pela viabilização. Veremos.

Ilustração: Google Imagens. 

E SE O DR. EMANUEL GOMES (PSD-MACHICO) ESTIVESSE CALADINHO?

O Dr. Emanuel Gomes, julgo eu, presidente da Comissão Política do PSD-Machico, entendeu referir-se ao Dr. António José Seguro a propósito de um jantar, realizado em Machico, no âmbito das eleições autárquicas. Relativamente ao candidato do PS, Senhor Ricardo Franco, disse: "De facto, Seguro devia ter sido informado que o Partido Socialista de Machico não foi capaz de apresentar um candidato, a estas eleições, com competências mínimas para dirigir esta autarquia, sendo que do seu currículo não consta qualquer actividade académica, empresarial, profissional, dirigente ou profissional que garantam as condições mínimas para chefiar uma Câmara como a de Machico". Na opinião dele, um "desgraçado" que, apesar de "desgraçado", há quatro anos, recolheu 39,5% dos votos do povo de Machico. E desta vez é capaz de ganhar a Câmara. Nunca se sabe!

Mas, a propósito de "desgraçados" da política, deixo aqui um texto do Dr. Emanuel Gomes, quando era militante do PS e Vereador da Câmara pelo PS, texto esse escrito umas semanas antes de umas eleições, onde atacou, sem dó nem piedade, o PSD e, concretamente, o Dr. Jardim:

"(...) Eis o insustentável mas previsível desfecho de uma política ardilosamente montada, por quem, no velho estilo do tudo sabe, tudo pode, tudo manda, não quer nem sombra de outras intervenções autónomas e personalizadas na vida da Região (...) Assim fizeram ao longo dos tempos todos os que teimaram em perpetuar o seu poder (...) Ele chama a si todas as campanhas eleitorais, define todas as estratégias administrativas, faz todas as promessas. A sua orientação política é piamente cultivada pelos seus pares (...) O Povo deixou-se levar nestas cantigas mas agora não vai perdoar aos verdadeiros responsáveis pela actual situação (...) No meio de tudo isto, uma terra, um povo, uma autarquia, é humilhada, maltratada e votada ao ostracismo, por uma classe política de baixo nível. Machico sempre disse não a esta política (...) Por isso tem pago a factura do seu atrevimento, do seu inalienável direito à diferença" (...)." 

Já por mais de uma vez publiquei este texto e vou continuar a publicá-lo para que a decência regresse ao exercício da política. Quem, afinal, é o "desgraçado"? E se estivesse caladinho?

Ilustração: Google Imagens.

DIA DA CIDADE DO FUNCHAL E A DEMOCRACIA

Li no blogue do Jornalista Luís Calisto que "alguém do "núcleo duro" de Jardim assegurou que Miguel Albuquerque apanha mesmo uma tampa nesse dia". Li e exclamei: finalmente, um momento de lucidez política do ainda presidente do governo. Embora se percebam as razões políticas se tal vier a confirmar-se, razões que têm como causas os litígios pessoais, não deixa de constituir uma oportunidade para o presidente da Câmara do Funchal acabar com aquele figurino e apresentar um outro consentâneo com a matriz que enforma a democracia. Aliás, torna-se ininteligível que o actual presidente do município se apresente, desde algum tempo, em rota de colisão com o "chefe das Angústias", mas que não dê um passo para mostrar que os seus princípios e valores democráticos são diferentes, substancialmente diferentes. Aqui não há lugar a um mas... existe sim um momento em que a ruptura política deve passar, também, por estas  que, parecendo pequenas, são grandes questões. Se não o fizer, obviamente, que denunciará que continua imbuído das lições que o livrinho do jardinismo lhe ensinou durante trinta e muitos anos. Ou sim ou sopas. Não colhe, por isso, a ideia que se sempre foi assim, porque raio deverá ser diferente? O que está para trás está completamente errado e, portanto, se o ainda presidente da Câmara quer demonstrar que é diferente, pois bem, não pode, em questões de princípio democrático comportar-se de forma igual ao líder do seu partido. É claro que nada se alterará. Miguel Albuquerque fará o que sempre fez. Tal como a Assembleia Legislativa da Madeira reproduz, no Dia da Região, a lógica em que assenta o regime, na Assembleia Municipal, a Câmara reproduzirá, exactamente, tal estrutura do pensamento partidário, o qual visa limitar ao máximo a intervenção de outras vozes.

Nunca entendi, nem por uma questão de cordialidade, a presença de secretários regionais nos dias do concelho, bem como a do presidente do governo regional no DIA DA CIDADE do Funchal. Imagine-se o primeiro-ministro fazer questão de participar nos trezentos e tal dias do concelho de todo o Portugal! Não fazia outra coisa se não andar de um lado para outro, incluindo nas regiões autónomas. Mas, por aqui, estipularam esse princípio que corresponde a mais um momento de propaganda. Correcto seria, no caso concreto do Dia da Cidade do Funchal, assistir-se à intervenção dos representantes dos vários partidos com assento na vereação, a  intervenção do presidente do município e, finalmente, do presidente da Assembleia Municipal. Com os tempos de intervenção atribuídos em função da representatividade. E ponto final. 

E vem isto a propósito da dúvida relativamente à presença do presidente do governo regional, na sessão solene do Dia da Cidade do Funchal (21 de Agosto). Li no blogue do Jornalista Luís Calisto que "alguém do "núcleo duro" de Jardim assegurou que Miguel Albuquerque apanha mesmo uma tampa nesse dia". Li e exclamei: finalmente, um momento de lucidez política do ainda presidente do governo. Embora se percebam as razões políticas se tal vier a confirmar-se, razões que têm como causas os litígios pessoais, não deixa de constituir uma oportunidade para o presidente da Câmara do Funchal acabar com aquele figurino e apresentar um outro consentâneo com a matriz que enforma a democracia. Aliás, torna-se ininteligível que o actual presidente do município se apresente, desde algum tempo, em rota de colisão com o "chefe das Angústias", mas que não dê um passo para mostrar que os seus princípios e valores democráticos são diferentes, substancialmente diferentes. Aqui não há lugar a um mas... existe sim um momento em que a ruptura política deve passar, também, por estas que, parecendo pequenas, são grandes questões. Se não o fizer, obviamente, que denunciará que continua imbuído das lições que o livrinho do jardinismo lhe ensinou durante trinta e muitos anos. Ou sim ou sopas. Não colhe, por isso, a ideia que se sempre foi assim, porque raio deverá ser diferente? O que está para trás está completamente errado e, portanto, se o ainda presidente da Câmara quer demonstrar que é diferente, pois bem, não pode, em questões de princípio democrático comportar-se de forma igual ao líder do seu partido. 

É claro que nada se alterará. Miguel Albuquerque fará o que sempre fez. Tal como a Assembleia Legislativa da Madeira reproduz, no Dia da Região, a lógica em que assenta o regime, na Assembleia Municipal, a Câmara reproduzirá, exactamente, tal estrutura do pensamento partidário, o qual visa limitar ao máximo a intervenção de outras vozes. Não me restam dúvidas em relação a isso. Por essa razão a luta entre AJJ e MA não é mais do que uma luta de capoeira entre dois galos com outros à espreita. Por detrás de cada um deles estão as clientelas. Nada mais do que isso. Simplesmente porque os interesses são muitos, o que jogam nos bastidores tem muita força, o desejo de poder é enorme e, naturalmente, quando isto acontece, os alinhamentos impedem qualquer sentido de mudança. Vão, de facto, transmitindo uma ideia sustentada na diferença mas, no fundo, a cartilha é igual e os livrinhos das condutas políticas tendo muita força acabam por ser idênticos.

Por estas e por outras desejo que a Coligação Mudança vença as eleições para acabar com as aparências e com estes rotineiros quadros do Dia da Cidade, entre desfile de bombeiros e intervenções que são "uma seca" em pleno pico do Verão. 

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37 ANOS DE PODER É TEMPO DEMAIS. VIVA A MUDANÇA!

POLÍTICA PERVERSA

Um assunto que não é novo. Rui Machete, Ministro dos Negócios Estrangeiros, comprou acções da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), dona do BPN, a um euro, tendo a Fundação Luso-Americana a que presidia comprado a 2,2 euros. Mais tarde vendeu-as tendo registado uma mais valia de 38,2 mil euros (Expresso). O mesmo se passou com Cavaco Silva e a sua filha. E com muitos outros que, certamente, ou tinham informação privilegiada ou foram, intencionalmente, convidados (percebe-se porquê) a participar na marosca designada por BPN. Não se trata de cidadãos anónimos, de pessoas que tendo alguma disponibilidade financeira, investiram na perspectiva de ganhar, embora através de um jogo especulativo, trata-se sim de pessoas, não apenas as referenciadas, que compraram a preço baixo para vender tempos depois a preço altíssimo. Sem mexerem uma palha! No caso em apreço, não passa pela cabeça de ninguém que Rui Machete não estranhasse o facto de lhe venderem a um euro por acção, quando a Fundação a que presidia tivesse um preço de aquisição de € 2,20; e não passa pela cabeça de ninguém que o economista e professor universitário Cavaco Silva não duvidasse dos contornos do negócio. Porquê a um euro, seria a pergunta lógica para qualquer pessoa. São estas e outras situações, enfim, que degradam a imagem dos políticos que estão mais predispostos a se governarem do que a governar.

Tenhamos presente o caso dos swaps, onde há muito para explicar, mas que desde logo ficou claro os meandros da engrenagem: hoje, enquanto agente de um banco, um sujeito vende ao governo um produto potencialmente tóxico e, amanhã, apresenta-se ao povo, no outro lado da barricada, no governo, enquanto secretário de Estado, para gerir aquilo que antes vendeu ou tentou vender. O curioso é que estas figuras se dizem de consciência tranquila. Para esta gente tudo é transparente e tudo é, ética e moralmente, lícito. Dir-se-á que o custa é a primeira vez, ou a primeira semana. Depois... é a rotina da venda da consciência aos bocados. 

Chegámos a um ponto que nem se preocupam em escrutinar os nomes das pessoas, os seus passados políticos e profissionais. Pouco se ralam que a ideia que reste é a de que fazem todos parte da mesma gamela, pouco se importam que fique no ar que uns se protegerem aos outros. Talvez, por isso mesmo, saltam daqui para ali, de instituição para instituição, em uma espécie de rede montada para satisfazer as lógicas de uma máquina de pensamento corrupto. Apesar disso, curiosamente, quando alguém aponta o dedo, apresentam-se como vítimas, como imaculados e, quando questionados, encolhem os ombros como vi Rui Machete fazer, transmitindo a ideia: o que fazer(?), preocupado eu(?)... a comunicação social é assim! Tanto assim é que, já Joaquim Pais Jorge tinha falado do estado "podre da política, de que os portugueses tantas vezes se queixam, que expulsa aqueles que querem colocar o seu saber e a sua experiência ao serviço do país" (...) quando "a minha disponibilidade para servir o país sempre foi total. Não tenho, no entanto, grande tolerância para a baixeza que foi evidenciada". Uma lengalenga onde já nem conseguem enxergar que se a crítica existe é por alguma causa, ela acontece exactamente pela existência de zonas cinzentas que emergem do bas-fond do exercício da política. É o dinheiro a comandar e todo o povo a sofrer as consequências dos interesses geridos nos longos e quase impenetráveis corredores do poder.

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OS DONOS DE PORTUGAL. A NECESSIDADE DE COMPREENDER A HISTÓRIA.

Donos de Portugal from Donos de Portugal on Vimeo.
Vale a pena seguir este documentário, passado na RTP 2. Já tem algum tempo, mas há histórias que sendo intemporais, nos ajudam a compreender o presente.

ZANGAM-SE AS COMADRES, DESCOBREM-SE AS VERDADES!

Era uma questão de tempo e o castelo ruiria. A mentira, a aldrabice, os jogos de poder e as subserviências têm prazo. Duraram 37 anos. Tempo demais. A mezinha engendrada na quinta e dada a beber aos madeirenses digamos que foi, politicamente, eficaz. Conseguiu adormecer milhares. Hoje, é sensível que esses milhares estão a despertar de um coma profundo a que foram intencionalmente induzidos. Pelas duas ilhas percorrem ventos de mudança ao jeito das marés vivas de Agosto/Setembro. O próprio homem da máquina, que há muito não governa, apenas, diariamente, tenta apertar os parafusos e porcas que se vão soltando de uma engrenagem sofisticada, porém, velha e ultrapassada, dá sinais de completo descontrolo. Mais. Evidencia que já não manda naquilo, que poucos o respeitam e, perdido nos seus próprios fantasmas, escreve ou manda escrever, no órgão pago por todos nós, a denúncia que o desastre que se aproxima a ele não se deve, mas a uma quadrilha de oportunistas que estão a dar cabo da embarcação. Nada de novo, pois sempre foi assim. Os males da Madeira não são do governo regional, foram causados pela República, por esse inimigo externo aos interesses do desenvolvimento, portanto, pelo mesmo princípio, os males internos do PSD na Madeira, não ficam a dever-se ao seu líder, mas a uma corja que o quer afastar. A lógica é a mesma, isto é, nunca nada é com ele. A responsabilidade é sempre dos outros.

E agora, pá?

Não bastassem tantos indicadores do naufrágio político, o artigo não assinado, publicado na passada Sexta-feira, constitui a denúncia clara que tudo aquilo está em cacos. O Jornalista Luís Calisto destaca, de forma incisiva e sumária, no seu blogue (www.fenixdoatlantico.blogspot.com): "(...) o Partido Social Democrata da Madeira não tem mais por onde rebentar. Um artigo publicado esta sexta no JM, não assinado mas certamente da autoria de Jardim, dá conta de que a implosão no partido se completou agora, rebentando-se o único elo que o próprio Jardim ainda julgava seguro: o seu estranho pacto com o secretário-geral Jaime Ramos. Acabou-se. (...) O artigo do presidente do governo é revelador da sua falta de força hoje no interior do partido. O autor queixa-se da "tentativa dos lóbis económicos (internos) para apagar Jardim", através do controlo da opinião pública pela informação. Daí os ataques desses lóbis visando a extinção do JM. E o autor do escrito assume: "O ponto fraco do líder do PSD-Madeira foi o de nunca ter prestado demasiada atenção ao partido. Jardim entende agora, pois, que não devia confiar tanto na célebre 'máquina laranja', dominada sem limites por Jaime Ramos".

Ora bem, que eles se desentendam e que, politicamente, ao jeito de bombistas, se rebentem mutuamente, é para o lado que todos os madeirenses e porto-santenses melhor devem dormir. O problema é, no entanto, muito mais grave e divide-se em dois pontos: primeiro, enquanto andam nessas guerras de poder, adormecidas durante muitos anos, onde se jogam milhões, o povo continua a sofrer a crónica incapacidade para governar com equilíbrio e com pensamento futuro. A Economia é um desastre e basta olhar para os números do desemprego, para a economia paralela, para os índices de pobreza; as Finanças, diariamente, andam com o credo na boca; os sistema de Saúde e de Educação funcionam em estado caótico. A desgraça anda a ser disfarçada com a Segurança Social Nacional e com as instituições de solidariedade social que vão matando a fome de uma ponta à outra das duas ilhas; em segundo lugar, o problema é se o povo não toma pulso a esta situação de descalabro e, em Setembro, nas eleições autárquicas, não coloca esta gentinha, que se serve do poder, na situação de partido minoritário. Se isso não acontecer, só poderemos esperar a continuação deste filme de terror. Não basta aqui e ali mudar os protagonistas, através de uma simples maquilhagem, importante é mudar de pessoas e, por consequência, de orientação política. Do meu ponto de vista, a situação actual, depois de 37 anos de gestão de interesses partidários e de alguns poderosos lóbis, só pode ser resolvida com uma limpeza e com um sentido de "MUDANÇA". O futuro da Madeira não está, como é fácil perceber, nas mãos de clones políticos de Alberto João Jardim. Esses leram pelos mesmos livros, são portadores das mesmas receitas, estão afogados em interesses e amarrados a cordões umbilicais que não podem se desenvencilhar. É óbvio que, depois de 37 anos de poder, esse seja o quadro, pelo que, as novas parcerias, pintadas de fresco, se apresentem com a mesma música de fundo. O povo deve-lhes dar a beber o veneno que semearam e que, politicamente, descansem em paz!

Ilustração: Google Imagens.

A ALBANIZAÇÃO DOS PENSIONISTAS

Vale a pena recordar algumas evidências. A primeira é que, sendo verdade que a pensão média da CGA é superior à do regime geral da segurança social (1300 e 500 euros), há razões para que assim seja. Umas justificadas, outras não (a persistência de diferenças na fórmula de cálculo para os novos pensionistas). Não é despiciendo sublinhar que estamos perante pensões contributivas, o que significa que os benefícios resultam de descontos prévios e diferenciados. Enquanto os salários de referência na CGA foram significativamente superiores (estamos a falar de professores, médicos, magistrados e outras profissões qualificadas e de trabalhadores de fundos de pensões entretanto integrados – é o ex. da PT, CGD e CTT), também as suas carreiras contributivas foram mais longas (30 anos na CGA e 24 no RGSS). Naturalmente que estes descontos têm de se traduzir em pensões mais elevadas. A menos que se queira “albanizar” os rendimentos de todos os pensionistas, comprimindo-os e tratando de igual forma quem teve carreiras contributivas longas (baseadas em salários mais altos) e quem descontou pouco (sobre salários mais reduzidos), não se percebe qual o objectivo desta diatribe contra os pensionistas.

Pedro Adão e Silva, cronista do Expresso, publicou, no dia 18 de Maio, um texto que ajuda, certamente, os menos bem informados, sobre essa dita convergência das pensões com as do regime geral. Aqui deixo o seu texto, publicado, também, no seu blogue pessoal.

"Chega a ser enternecedora a forma como a encenação de Paulo Portas em torno da TSU para os pensionistas serviu como cortina de fumo para a mais brutal das medidas que o Governo se prepara para perpetrar: a convergência retroativa das pensões da Caixa Geral de Aposentações. Não deixa, aliás, de ser sintomático que tenhamos assistido a uma mordidela coletiva do isco. Todas as críticas se centraram numa medida injusta e que é, de facto, mais um “aumento brutal de impostos”, mas que agora é dada como sendo “facultativa”, enquanto se secundarizava uma outra, que prevê cortes bem mais significativos de rendimentos.

Talvez a explicação esteja nas palavras, como sempre insólitas, de Passos Coelho quando afirmou que as novas medidas não se aplicavam “à generalidade das pessoas” (sic) e não se traduziriam em “consequências diretas para os cidadãos”. Bem sei que a palavra do primeiro-ministro não é para ser levada a sério - verbaliza o que lhe ocorre em que cada momento, sem se preocupar com as repercussões daquilo que diz. Ainda assim, é revelador que faça uma distinção objetiva entre “pessoas” e pensionistas da CGA e que, dois anos passados, continue a não perceber que cortes nos rendimentos de um conjunto de cidadãos produzem efeitos, afundando ainda mais a economia – com “consequências diretas para os cidadãos”.

Vale a pena recordar algumas evidências. A primeira é que, sendo verdade que a pensão média da CGA é superior à do regime geral da segurança social (1300 e 500 euros), há razões para que assim seja. Umas justificadas, outras não (a persistência de diferenças na fórmula de cálculo para os novos pensionistas).

Não é despiciendo sublinhar que estamos perante pensões contributivas, o que significa que os benefícios resultam de descontos prévios e diferenciados. Enquanto os salários de referência na CGA foram significativamente superiores (estamos a falar de professores, médicos, magistrados e outras profissões qualificadas e de trabalhadores de fundos de pensões entretanto integrados – é o ex. da PT, CGD e CTT), também as suas carreiras contributivas foram mais longas (30 anos na CGA e 24 no RGSS). Naturalmente que estes descontos têm de se traduzir em pensões mais elevadas.

A menos que se queira “albanizar” os rendimentos de todos os pensionistas, comprimindo-os e tratando de igual forma quem teve carreiras contributivas longas (baseadas em salários mais altos) e quem descontou pouco (sobre salários mais reduzidos), não se percebe qual o objectivo desta diatribe contra os pensionistas.

Como se não bastassem todas estas questões, na carta à troika, o Governo assume que vai “poupar” 740 milhões de euros, em 2014, com um corte de 10%. Já o relatório do FMI referia que, para cortar 600 milhões, era necessário fazer reduções de 20% nas pensões, de forma a isentar as mais baixas. No fundo, o problema é sempre o mesmo: nunca se percebe se devemos temer mais a voragem ideológica do Governo ou a sua incompetência".

Ilustração: Google Imagens.

UM REGIME QUE CASTRA O PENSAMENTO É UM ABCESSO NA DEMOCRACIA

Há dias, cruzando-me com uma figura que anda a percorrer o Funchal mais recôndito, o Funchal esquecido ou adiado, disse-me: "isto não é fácil (...) as pessoas olham para os políticos e dizem que são todos iguais e há quem acredite, ainda, que o voto não é secreto". Andei para trás com o filme das minhas experiências e aquela posição era exactamente igual a outras experimentadas por mim. Depois da circunstancial conversa, já no regresso a casa, apelando à memória, ocorreram-me vários momentos, eu diria dramáticos do ponto de vista da cidadania. Quando desempenhei a função de Vereador da Câmara Municipal do Funchal, numa determinada campanha, à porta da Câmara, dirigi-me a uma funcionária já com uma certa idade e entusiasmei-a a votar na lista que eu ali representava. Disse-me de imediato, de forma humilde e convincente: "sim senhor, senhor Vereador, sim senhor, eu voto sempre no senhor presidente". Isto é, para ela, certamente, havia um "patrão", não havia partidos e não havia propostas diferenciadas. O que dizer a uma pessoa destas? Muito difícil, convenhamos que é muito difícil. E lembro-me, ali para os lados de S. Gonçalo, entrar numa casa, muito pobre, com uma mesa a um canto, e junto à imagem de Nossa Senhora e de uma lamparina que alumiava, estava um postal com a figura de Alberto João Jardim. A senhora, com idade avançada, lamentava-se da sua triste vida, mas não compreendia que, aquele postal, do ponto de vista político, representava a causa de uma significativa percentagem do seu sofrimento. Repito, o que dizer a uma pessoa destas? Como explicar às pessoas que não são todos iguais? Que uns estão no poder desde sempre e que elas nunca experimentaram outras formas de governar? Como explicar que o voto é secreto, que não existem câmaras a gravar a opção de cada um, a uma pessoa que acredita que "eles sabem, sabem e eu tenho a certeza que sabem". Como explicar a democracia àquele homem que acredita que a pensão é dada pelo Alberto João Jardim e não "me venha para cá dizer que isso não é verdade"? Compreendamos que não é fácil.

As campanhas eleitorais são férteis em situações que permitem tomar o pulso à sociedade, à mentalidade do povo, àquilo que pensa e sente, aos seus dramas e anseios, ao seu olhar crítico sobre os políticos. Esses momentos do porta-a-porta são de uma enorme riqueza, porque as pessoas soltam-se e dizem o que lhes vai na alma. Dizem o que os políticos gostam de ouvir e, sobretudo, o que detestam escutar. Mais do que um número para a comunicação social diária, as campanhas servem para escutar, divulgar a mensagem política e até para exercer uma certa pedagogia da democracia, concretamente, dos respectivos direitos e deveres. Das minhas experiências vividas desde o centro da cidade até às ruas, impasses, becos e entradas, um pouco por toda a ilha, guardo diálogos extremamente enriquecedores, mas também situações que muitas vezes me conduziram à interrogação: o que ando eu aqui a fazer?

Vem isto a propósito de, há dias, cruzando-me com uma figura que anda a percorrer o Funchal mais recôndito, o Funchal esquecido ou adiado, disse-me: "isto não é fácil (...) as pessoas olham para os políticos e dizem que são todos iguais e há quem acredite, ainda, que o voto não é secreto". Andei para trás com o filme das minhas experiências e aquela posição era exactamente igual a outras vividas por mim. Depois da circunstancial conversa, já no regresso a casa, apelando à memória, ocorreram-me vários momentos, eu diria dramáticos do ponto de vista da cidadania. Quando desempenhei a função de Vereador da Câmara Municipal do Funchal, numa determinada campanha, à porta da Câmara, dirigi-me a uma funcionária já com uma certa idade e entusiasmei-a a votar na lista que eu ali representava. Disse-me de imediato, de forma humilde e convincente: "sim senhor, senhor Vereador, sim senhor, eu voto sempre no senhor presidente". Isto é, para ela, certamente, havia um "patrão", não havia partidos e não havia propostas diferenciadas. O que dizer a uma pessoa destas, funcionária do município? Muito difícil, convenhamos que é muito difícil. E lembro-me, ali para os lados de S. Gonçalo, entrar numa casa, muito pobre, com uma mesa a um canto, e junto à imagem de Nossa Senhora e de uma lamparina que alumiava, estava um postal com a figura de Alberto João Jardim. A senhora, com idade avançada, lamentava-se da sua triste vida, mas não compreendia que, aquele postal, do ponto de vista político, representava a causa de uma significativa percentagem do seu sofrimento. Repito, o que dizer a uma pessoa destas?

Como explicar às pessoas que não são todos iguais? Que uns estão no poder desde sempre e que elas nunca experimentaram outras formas de governar? Como explicar que o voto é secreto, que não existem câmaras a gravar a opção de cada um, a uma pessoa que acredita que "eles sabem, sabem e eu tenho a certeza que sabem". Como explicar a democracia àquele homem que acredita que a pensão é dada pelo Alberto João Jardim e não "me venha para cá dizer que isso não é verdade"? Compreendamos que não é fácil. E quando esgotados todos os argumentos acaba por dizer: "está bem, mas vocês são todos iguais". 

É claro que, aos poucos, os tempos estão a mudar, há mais gente esclarecida, há mais pessoas com um sentido dos seus direitos, muito pela persistência dos partidos e das estruturas sindicais, mas também há cada vez mais abstencionistas que não usam a arma do voto para se libertarem das amarras. São pobres, espoliados, esquecidos, desempregados, vivendo do desenrasca e das instituições que matam a fome e que são incapazes de demonstrarem no silêncio do acto do voto que discordam das políticas seguidas.  É claro que, a montante deste quadro, está uma Escola que não educa(ou) para a cidadania. Custa-me aceitar pessoas com quarenta, cinquenta anos de idade que, em Abril de 1974, eram bebés ou jovens com dez, doze anos, e que continuam a demonstrar gravíssimas lacunas as estes níveis. Nem a Escola nem a Vida educaram. Conheço professores que me confidenciaram terem receio de certas abordagens, de aproveitar certas circunstâncias para educar para a cidadania, simplesmente porque, dizem-me, podem vir a ser visados. É estúpida esta concepção que se limita ao manual, quando a vida é muito mais que as linhas do conhecimento inscritas nas páginas nos manuais do saber. Eu (e muitos outros) nunca tive qualquer receio, pelo contrário, aproveitei sempre para colocar os meus alunos a percepcionarem o outro lado das coisas e fazê-los descobrir que existem outros olhares na condução da vida colectiva. Nunca do ponto de vista partidário, mas sempre do ponto de vista político. Porque onde está o Homem está a concepção política. Sempre entendi isso como fazendo parte do meu mister, porque a Escola é determinante na afirmação de pessoas livres, cultas, democráticas e capazes de fazerem opções, sejam elas quais forem, sublinho. 

Bom, isto para dizer que estamos a pagar com juros a aberrante política educativa, centralizadora, castradora do pensamento e que não apenas tem conduzido ao insucesso e à exclusão, como não tem ajudado à libertação da sociedade. Ainda assim acredito que a "Mudança" acontecerá, pela via da conjugação de esforços. Veremos.

Ilustração: Google Imagens.

O DISCURSO DO GOVERNO REGIONAL E AS 40 HORAS

Uma imagem vale mais que mil palavras. Que o digam os portugueses em geral e os madeirenses em particular. Ontem foi a trapalhada total sobre as 40 horas de trabalho. De manhã, a medida não se aplicaria na Madeira e, depois do almoço, já não era bem assim... 

"Quero dizer em primeira mão que o Governo Regional não vai aplicar o horário de trabalho maior aqui na Região", assumiu o presidente do Governo Regional da Madeira. Ora bem, também disse, em tempos idos, que não ia aumentar os impostos e que as medidas da Troika aqui não se aplicariam. Depois, foi o que se viu com a dupla austeridade (tripla, no Porto Santo). Mas, não quero entrar por aí, pois a história das mentiras é muito longa e complexa. Prefiro deixar a interrogação, se esta medida surge ou não, apenas porque o momento é de aflição política pela proximidade de eleições autárquicas?

É minha convicção que sim até porque, neste momento, com mais de seis mil milhões de dívidas, o dito terá que colocar o rabinho entre as pernas e cumprir, pela sua notória incapacidade negocial com a República. Mas, atenção, a minha posição sobre as 40 horas há muito está definida: não precisamos de mais trabalho, mas de melhor trabalho.

Finalmente, o cartoon aplica-se (e de que maneira) ao discurso dos membros do governo regional da Madeira.
Cartoon de: Pawla Kuczynskiego

UM GOVERNO VIOLADOR

O governo da República continua a sua saga de violador do princípio da protecção da confiança e do direito de propriedade. Não param na ânsia de empobrecimento forçado de todos e, em particular dos aposentados. Apressam-se, novamente, para penalizar aqueles que fizeram, durante trinta e tal, quarenta e mais anos de descontos para a Caixa Geral de Aposentações. "A pensão desses trabalhadores era calculada (recentemente) com base em duas parcelas. A primeira tinha como referência o salário até finais de 2005 (a que se deduzia o desconto de 11% para a CGA) e a segunda tinha por base a média dos salários recebidos de 2006 em diante. Os funcionários públicos mais antigos recebem, hoje, uma pensão equivalente a quase 90% do último salário. O objectivo é passá-los para um novo rácio de apenas 80%, o que implicará um corte perto de 10% no valor das pensões". Ora, descontaram tendo por base a confiança no Estado, constitucionalmente, segundo deduzo do Constitucionalista Jorge Miranda, as aposentações constituem um "direito de propriedade" e, apesar disso, violam a confiança, violam o que o Estado assumiu com os cidadãos, violam o direito de propriedade e, uma vez mais, vão, certamente, cair em cima dos que sempre cumpriram com a Lei e com os seus deveres. Não foram os cidadãos que disseram aos sucessivos governos quanto queriam descontar; foram os governos que determinaram as regras. Já não bastam os impostos, taxas, sobretaxas e agravamentos no IRS que foram implementando, agora voltam-se para mais um saque, um confisco aos valores que por direito pertencem a quem, escrupulosamente, cumpriu as regras.

Parece que estamos entregues a bandidos, a pistoleiros, como se o País fosse um grande far west! Quando os vejo a anunciar mais qualquer coisa sinto uma revolta e, por vezes, o desejo de pregar dois estalos, ao menos para ver se acordam para uma palavra tão simples quanto esta: RESPEITO. Palavra que não sabem o que significa, mas deixo-lhes a mensagem de Luc Vauvenarques (1715/1747): "Quando sentimos que não há razão para sermos estimados, estamos à beira de lhes ter ódio". 
Nunca fui e não sou pessoa de qualquer ódio, sublinho, pois esqueço com demasiada facilidade o que não me interessa, mas quando olho para algumas figuras, desde Passos Coelho a Paulo Portas, passando pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, vejo-os em cima de um cavalo, de arma em punho, dando tiros para o ar, a entrar no "saloon" das nossas vidas, perpetrarem o saque e partirem para outra. Uma corja, perdoem-me esta forma de os caracterizar. Não respeitam ninguém, o esforço feito durante muitos anos, a formação académica e profissional, a educação dos filhos (e face ao desemprego, continuam a ser porto de abrigo de milhares), esquecem-se que a maioria dos aposentados sentiu na pele as agruras do anterior regime, esquecem-se que milhares serviram as forças armadas durante três e mais anos, colocando, nas colónias, as suas vidas em risco, esquecem-se do vergonhoso IMI, do IVA, do agravamento das tabelas de IRS, do custo dos transportes, energia, das taxas e mais taxas, de tudo se esquecem porque não têm memória e porque são insensíveis ao sofrimento. Para essa gente o que conta é o presente, é a cega obediência aos senhores do mundo, a subserviência a entidades externas, animando-os uma fúria privatizadora dos sectores estratégicos, isto é, dos sectores que constituem as nossas parcas riquezas. A sua responsabilidade não começa e acaba na defesa dos portugueses, nos que nasceram, vivem ou decidiram viver em Portugal. Para eles a receita é sempre a mesma e designa-se por empobrecimento compulsivo. Despedem pessoas por vagas de milhares como se elas não tivessem família. Despedem mesmo quando o nosso rácio está abaixo da média europeia. Não falam de despedimento, mas do eufemismo "requalificação". Tratam o povo como peças descartáveis e pior, ainda, retiram à Educação a importância que ela deve ter enquanto único processo capaz de romper com a pobreza. Talvez porque a ignorância faça parte do pacote de empobrecimento. Um dia a História clarificará.
Que gente esta!
Ilustração: Google Imagens.

A NECESSIDADE DE UMA LIMPEZA TOTAL (II). "BASTA DE LAMÚRIAS", DIZ PAULO CAFÔFO.

Recebi de um leitor (JV) o seguinte comentário, a propósito de um texto sobre "a necessidade de uma limpeza total", onde abordei a atitude do presidente do governo regional da Madeira que rasgou uma edição do DIÁRIO de Notícias da Madeira: "Há até quem ache piada a situações destas, como é o caso do sr. que o acompanha. O que é, a razoabilidade mínima na Madeira? O que é, ser tolerável na Madeira? Qual será o conceito mínimo de dignidade, na Madeira? O que é o respeito mínimo pelas instituições na Madeira? Será que os madeirenses não se sentem diminuídos, por terem um governante destes? Esta imagem vem difundida em toda a comunicação social, eu como português sinto-me envergonhado. E os madeirenses não? Que subserviência é esta? Desculpe o desabafo, mas olho para tudo isto incrédulo, com a tamanha tolerância para esta hedionda figura, que se pavoneia na maior cretinice com o beneplácito de tanta gente. Santa paciência, para não dizer outra coisa... Um abraço".

O "carnaval" está a terminar!

Em poucas palavras JV elenca uma série de perguntas que deveriam conduzir a uma séria reflexão, não apenas por parte do povo, mas sobretudo por outras figuras com responsabilidades na hierarquia institucional, bem como outras que vão aparando todo este jogo execrável. 
Tenho dificuldade em perceber a ausência de um grito de indignação. Olho para uma série de candidaturas às autárquicas e vejo, espalhados por cartazes ou por imagens que a comunicação social apresenta, gente acomodada, que oferece a cara por um partido velho, gasto e caduco, a precisar de uma prolongada cura de oposição, gente que ontem criticava e que hoje resolve entrar no rebanho, gente jovem incapaz de ver que há outras soluções, e vejo gente "graúda", com longas passagens pela política, que não se importam de passar à História como aqueles que defraudaram um povo inteiro durante quase quarenta anos, gente que não se interroga sobre a subserviência, sobre a venda aos bocados da consciência, gente que prefere o seguidismo à integridade, gente que prefere vergar-se a um homem a ter um assomo de dignidade. Pois, percebo, é lugarzinho que está em jogo, é o drama das ligações a lóbis, é a estabilidade da família à custa de tudo o resto, é a perda de alguns privilégios, é, também, aquela ridícula sensação de importância, do convite que chega e da pertença ao séquito. Coitados. Mais cedo do que pensam cairão todos sem a mínima hipótese de regeneração política. 

O problema é que as instituições que deveriam zelar pelo cumprimento da Constituição da República não o fazem, assobiam para o lado, há quem teça louvores à "obra", que comungue da ideia que a Madeira é um território de liberdade, de democracia, de paz social e de desenvolvimento. Esses também não se interrogam, não limpam o seu para-brisas na tentativa de ver mais longe e de descobrir as causas dos dramas económicos, financeiros, sociais e culturais. Ainda ontem, disse e bem o Dr. Paulo Cafôfo, candidato da Coligação "Mudança": "As pessoas pediram união neste contexto de crise e dificuldades económicas" (...) "A grande responsabilidade, agora, pertence às pessoas que não se podem abster de votar e de participar nesta campanha" (...) "Queremos que as pessoas se deixem de lamúrias, de queixas, dêem um passo em frente e optem pela mudança" (...) “As opções são claras, entre a continuidade, o candidato Bruno Pereira que até representa um retrocesso, e a minha pessoa, que represento uma mudança no Funchal". Concordo. Basta de lamúrias!

Ilustração: Google Imagens.

"O PODER CORROMPE E O PODER ABSOLUTO CORROMPE ABSOLUTAMENTE"

A pergunta que coloco é apenas esta: o que move um homem se querer manter no poder à beira dos 90 anos de idade, "exercer restrições ao direito de voto e apadrinhar uma lei que permite o afastamento dos observadores independentes, para além de uma severa perseguição à imprensa interna"? Salvo as devidas e significativas proporções e meios conducentes à manutenção do poder, também conhecemos, por aí, uma figura que já vai nos 70 anos de vida e em 35 dos 37 de governo absoluto do seu partido. Salvo, repito, as devidas proporções e o formato "inteligente" de manutenção do poder, eu diria, mais europeu, a questão é saber o que fazem cerca de 45.000 "eleitores fantasma" que constam dos cadernos eleitorais, mas que não votam? E por que motivo os números não são mais coincidentes com a realidade? E, se por terras africanas, a pressão sobre a imprensa interna é um facto, o que leva o político que vive à nossa beira, rasgar, na frente de todos, o DN-Madeira e proteger com cerca de quatro milhões anuais do erário público um título que o ajuda a manter esse poder? Porque, quanto ao resto, volto a repetir, com as devidas proporções, por aqui a fome também se alastra, o desemprego é assustador e a crise económica nem se fala.

O Presidente zimbabueano Robert Mugabe, de 89 anos, no poder há 32, foi declarado vencedor das eleições presidenciais, na primeira volta, com 61% dos votos, segundo os resultados oficiais divulgados. "Declaro que Robert Gabriel Mugabe do partido Zanu-Pf [União Nacional Africana do Zimbabué-Frente Política] obteve mais de metade dos votos da eleição presidencial e é eleito Presidente da República do Zimbabué a partir deste dia", anunciou a presidente da comissão eleitoral, Rita Makarau. Zimbabué, país de corruptos, de fome e sida, governado através de um regime de carácter autoritário e antidemocrático. Bom, mas isso compete aos seus habitantes resolver, pelo que não é meu propósito tecer considerações a tal regime. A pergunta que coloco é apenas esta: o que move um homem querer se manter no poder à beira dos 90 anos de idade, "exercer restrições ao direito de voto e apadrinhar uma lei que permite o afastamento dos observadores independentes, para além de uma severa perseguição à imprensa interna"?  

Salvo as devidas e significativas proporções e meios conducentes à manutenção do poder, também conhecemos, por aí, uma figura que já vai nos 70 anos de vida e em 35 dos 37 de governo absoluto do seu partido. Salvo, repito, as devidas proporções e o formato "inteligente" de manutenção do poder, eu diria, mais europeu, a questão é saber o que fazem cerca de 45.000 "eleitores fantasma" (ler aqui/DN) que constam dos cadernos eleitorais, mas que não votam? E por que motivo os números não são mais coincidentes com a realidade? E, se por terras africanas, a pressão sobre a imprensa interna é um facto, o que leva o político que vive à nossa beira, rasgar, na frente de todos, o DN-Madeira e proteger com cerca de quatro milhões anuais do erário público um título que o ajuda a manter esse poder? Porque, quanto ao resto, volto a repetir, com as devidas proporções, por aqui a fome também se alastra, o desemprego é assustador e a crise económica nem se fala.

Dirão, alguns, que o povo é que vota. Pois, é verdade, mas importante é perceber os meandros e as estratégias que conduzem a esse voto até agora maioritário. E, por aí, há muito que se lhe diga, obviamente. Finalmente, nesta brevíssima reflexão, o que quero deixar claro é que "O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente" (...) como sublinhou John Acton, (1834/1902). E perante esta sede de poder que alguns evidenciam, olhemos para o exemplo de Nelson Mandela, preso durante vinte e sete anos por uma regime branco e de raiz segregacionista (racista), que é libertado, ascende à presidência da África do Sul livre e, passados uns anos, afasta-se do poder abrindo espaço para outros, democraticamente, continuarem a busca por uma terra de paz entre os homens. Fiquemos a pensar nisto que, aliás, não tem novidade alguma, entre um Nobel da Paz e outros que são políticos no pior que a política pode configurar! Porque tudo tem o seu tempo e, alguns, já tiveram o seu.

Ilustração: Google Imagens.

A NECESSIDADE DE UMA LIMPEZA TOTAL

Obviamente que nada tenho de pessoal contra os Relvas deste nosso País. Tenho sim contra os relvas oportunistas, que nos corroem a paciência, que se movimentam nos largos corredores do oportunismo político e que edificam as suas vidas por processos menos transparentes e, politicamente, condenáveis. Os líderes e os subalternos. Esses relvas, existem muitos, chateiam-me, porque o exercício da política exige credibilidade em dose igual à do conhecimento, à seriedade, à honestidade e ao rigor no desempenho. Na política essa relva(s) deveria ser cortada tal como se faz, periodicamente, aos relvados. E quanto à erva daninha, após molhada, arrancada pela raiz para que não fique qualquer hipótese de voltar a germinar. Mas não, face a tanta porcaria acumulada, há senhores que ao contrário de a limparem, continuam a querer acumulá-la, aumentando, por aí, o cheiro nauseabundo da politiquice caseira. Se assim não é, pergunto, que significado podemos atribuir à atitude de Jardim que ontem rasgou o DN-Madeira? Que significado podemos atribuir à nomeação de Miguel Relvas para alto comissário da Casa Olímpica da Língua Portuguesa? Entre os comportamentos de um e de outro, venha o diabo e escolha! Tudo isto anda, de facto, conspurcado. Que tristeza de políticos e de política!

Alto Comissário de quê?
Talvez das equivalências por serviços prestados!

Li que o senhor Miguel Relvas será alto comissário da Casa Olímpica da Língua Portuguesa, com o objectivo de divulgação da cultura dos países de língua portuguesa. Sinceramente, é caso para dizer "cada cavadela cada minhoca". Este senhor que deveria estar num período de nojo pelo nojo que foi a sua passagem pelo governo, este senhor que foi colocado a andar pela trapaça de uma licenciatura por equivalências, que se constatou ser oportunista e despido de qualquer sentido ético e moral, este senhor será alto comissário para a divulgação da cultura. Espantoso. Numa penada, são ultrapassados tantos homens e mulheres da cultura e de cultura, o que demonstra o estado de podridão e de total desrespeito e de bom senso a que chegámos. O senhor Miguel Relvas tem de ir à sua vida profissional e ponto final. Em sua própria defesa deveria desligar-se da política porque o exercício da política deve ser feito por pessoas que constituam exemplo. É por estas e por muitas outras que as pessoas andam, de forma crescente, fartas e cheias de ouvir e de seguir um naipe de políticos que nem a si próprios se respeitam. 

Que vergonha para quem desempenha
o cargo de Presidente do Governo!

Obviamente que nada tenho contra os Relvas deste nosso País. Tenho sim contra os relvas oportunistas, que nos corroem a paciência, que se movimentam nos largos corredores do oportunismo político e que edificam as suas vidas por processos menos transparentes e, politicamente condenáveis. Os líderes e os subalternos. Esses relvas, existem muitos, chateiam-me, porque o exercício da política exige credibilidade em dose igual à do conhecimento, à seriedade, à honestidade e ao rigor no desempenho. Na política essa relva(s) deveria ser cortada tal como se faz, periodicamente, aos relvados. E quanto à erva daninha, após molhada, arrancada pela raiz para que não fique qualquer hipótese de voltar a germinar. Mas não, face a tanta porcaria acumulada, há senhores que ao contrário de a limparem, continuam a querer acumulá-la, aumentando, por aí, o cheiro nauseabundo da politiquice caseira. O problema é que tudo isto anda conspurcado. Ainda ontem a atitude do presidente do governo regional foi execrável. Numa visita àquilo que designam por "quartel-general do rali Vinho Madeira", viu o DIÁRIO em cima de uma mesa e ficou possesso. Rasgou-o como documenta a fotografia. Um homem de cabeça perdida, absolutamente descontrolado no plano político, fez aquilo que nem numa tasca hoje se presencia. Quem ainda consegue aturar uma figura destas? Então isto não merece total repulsa por parte de todos os madeirenses? Que diferença existe entre estes relvas? Um é licenciado, o outro não, todavia, ao nível dos exemplos, venha o diabo e escolha. Que tristeza de políticos!

Ilustração: Google Imagens

O JM É A DROGA DESTE PODER

Se, juridicamente, é passível de ser considerado crime ou não, é assunto que outros deverão estudar e esclarecer. Disso, nada sei. Agora, politicamente, é criminosa a utilização de meios públicos (orçamento regional) para, sob a capa do contraponto político, manter um órgão de claríssima propaganda. Essa atitude criminosa, porque desvia meios financeiros de sectores prioritários para um de interesse de um grupo político restrito, deverá ser julgada no dia em que todos somos chamados a votar. O que Jardim e os seus comparsas fazem é um "crime" político pelo que as suas palavras não encontram qualquer justificação. Deduz-se, portanto, que Jardim continua a desejar o poder como pão para a boca, eu diria que é a sua "droga" cujos efeitos só se atenuam com doses acrescidas de poder. O JM é a droga deste poder. 

Disse o presidente do governo regional da Madeira: "Eu entendo que, pelo menos, deve haver sempre dois jornais diários na Madeira e que os governos devem fazer todo o possível para que eles continuem" (...) "Só não apoia o outro porque o governo sentiu-se alvo até de ataques pessoais e de mentiras que são autênticas canalhadas". Defendeu, ainda, que o apoio anual de mais de quatro milhões de euros ao Jornal da Madeira não é politizar a imprensa, mas sim garantir a pluralidade. "Se não existisse o Jornal da Madeira e existisse apenas o jornal do capitalismo inglês dos últimos dois séculos, nós tínhamos a opinião pública viciada". 

Jardim continua a pensar que os madeirenses são todos uns parolos, vilões no sentido mais depreciativo do termo, gente que apenas come e cala ou uns estruturais ignorantes, pelo que não conseguem decifrar o significado do JM no contexto da engrenagem e dos seus próprios objectivos políticos. Ora, quem deve construir a pluralidade da opinião não é, em circunstância alguma, o governo, mas o mercado, as empresas que se constituem e que arriscam. Os critérios editoriais não pertencem aos governos, mesmo que legitimamente eleitos, mas às empresas que, livremente, se constituem. Não constitui, por isso, vocação de um governo ser dono de um órgão de comunicação social, para dele fazer a sua própria campanha, a defesa da sua orientação política, ali injectando milhões que tanta fazem falta a outros sectores considerados prioritários. E sendo assim, ou a Diocese, originalmente proprietária do título, assume essa responsabilidade sem um único cêntimo proveniente do orçamento regional, ou os barões do PSD, aqueles que muito ganharam com a Autonomia, conjugam esforços, adquirem o título e dão corda aos sapatos para, diariamente, publicarem o JM no quadro das regras de mercado. Pouco ou mesmo nada ralado estou que o critério editorial seja o mesmo, não aceito é que tenhamos de pagar dos nossos impostos um órgão pertença de um governo que, circunstancialmente, governa a Região. Os eventuais apoios às empresas estão definidos em lei, nunca, porém, para a defesa de um qualquer critério editorial.

Se, juridicamente, é passível de ser considerado crime ou não, é assunto que outros deverão estudar e esclarecer. Disso, nada sei. Agora, politicamente, é criminosa a utilização de meios públicos (orçamento regional) para, sob a capa do contraponto político, manter um órgão de claríssima propaganda. Essa atitude criminosa, porque desvia meios financeiros de sectores prioritários para um de interesse de um grupo político restrito, deverá ser julgada no dia em que todos somos chamados a votar. O que Jardim e os seus comparsas fazem é um "crime" político pelo que as suas palavras não encontram qualquer justificação. Deduz-se, portanto, que Jardim continua a desejar o poder como pão para a boca, eu diria que é a sua "droga" cujos efeitos só se atenuam com doses acrescidas de poder. O JM é a sua droga. 

Ilustração: Google Imagens.

UM ANJINHO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Ricardo Ferreira Pinto, no blogue "Aventar" escreveu: "(...) Por uma vez na vida, tenho de dar os parabéns a Rui Rio. Chamou os bois pelos nomes (aqui chegado, resisto à piada fácil) e disse aquilo que é evidente para todos a não ser para os ingénuos: que Maria Luís Albuquerque mentiu de forma descarada no Parlamento e que, por isso, não tem condições para ser Ministra das Finanças. "Não disse a verdade toda" foi a frase utilizada por Rui Rio. Vai dar ao mesmo. Mentirosa, impostora, trapaceira, trampolineira, enganadora. É tudo a mesma coisa. Numa única frase, mentiu com quantos dentes tem na boca. Não era necessário vir Rui Rio dizê-lo. Todos ouvimos a Srª Swap no Parlamento. Dizendo que não sabia de nada e que nada lhe fora transmitido. Não sabia de nada? O próprio Vítor Gaspar o disse ontem, ela sobre o assunto em causa sabe mais do que a Lúcia. É a experiência em pessoa, visto que ela própria assinou vários contratos do género, ruinosos para as contas públicas".

"O Palhaço" de Paula Rego.

Um caso de estudo

também ao nível da premonição. 

"A última mamada" 

(tradução de "The last feed") 

Anjinho, com asas, certamente que não é. Mas faz-se passar por isso. Ora, o Presidente da República ao assumir que continua a ter a garantia do primeiro-ministro de que não existe "a mínima dúvida" e de que "nada pesa" sobre a ministra das Finanças relativamente aos contratos "swap", parece querer passar entre os pingos da chuva de críticas sem se molhar! Disse: "Eu falo directamente com o primeiro-ministro que continua a reafirmar seguramente, sem a mínima dúvida, e eu não posso deixar de acreditar no primeiro-ministro", afirmou, em Mondim de Basto, sobre a polémica que envolve a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. Pedro Passos Coelho, referiu o Presidente, que lhe deu "garantias absolutas de que nada menos correto pesava" sobre a ministra. Dir-se-á que o Presidente continua a não ouvir os comentadores, alguns até que fazem parte do próprio Conselho de Estado, continua a não querer cruzar a informação disponível, inclusive, o que se passou e passa na comissão de inquérito na Assembleia da República, continua a passar por cima do que o "mariola" Pedro Passos Coelho, na caracterização de Nicolau Santos (Expresso), disse, em 2011, no decorrer da campanha eleitoral e o que de seguida fez aos portugueses, esquece todas as mentiras e aldrabices políticas do primeiro-ministro, e vem dizer que "(...) por isso, eu não vou fazer nenhuma especulação em relação àquilo que diz este agente político ou o outro agente político (referia-se às declarações de Rui Rio). Nos termos da Constituição é o primeiro-ministro que informa o Presidente da República de que nada pesa sobre a senhora ministra das Finanças". Cavaco provou, uma vez mais, ser o "anjinho da guarda" deste governo, não fosse ele um adepto de "um presidente, uma maioria e um governo", todos afinadinhos no mesmo sentido.

Isto é preocupante. É evidente que não faço, até porque não conheço todos os contornos da polémica "swaps", qualquer apreciação à ministra Maria Luís Albuquerque. No entanto, não deixa de ser estranho, muito estranho, que personalidades do próprio PSD, alguns até comentadores da actividade política, assumam que, quem mente numa comissão de inquérito da Assembleia da República, não tem condições objectivas para continuar ministra. A este propósito, Ricardo Ferreira Pinto, no blogue "Aventar" escreveu no dia de ontem:  "(...) Por uma vez na vida, tenho de dar os parabéns a Rui Rio. Chamou os bois pelos nomes (aqui chegado, resisto à piada fácil) e disse aquilo que é evidente para todos a não ser para os ingénuos: que Maria Luís Albuquerque mentiu de forma descarada no Parlamento e que, por isso, não tem condições para ser Ministra das Finanças. "Não disse a verdade toda" foi a frase utilizada por Rui Rio. Vai dar ao mesmo. Mentirosa, impostora, trapaceira, trampolineira, enganadora. É tudo a mesma coisa. Numa única frase, mentiu com quantos dentes tem na boca. Não era necessário vir Rui Rio dizê-lo. Todos ouvimos a Srª Swap no Parlamento. Dizendo que não sabia de nada e que nada lhe fora transmitido. Não sabia de nada? O próprio Vítor Gaspar o disse ontem, ela sobre o assunto em causa sabe mais do que a Lúcia. É a experiência em pessoa, visto que ela própria assinou vários contratos do género, ruinosos para as contas públicas".

Só o Presidente da República não consegue, sequer, ter a mínima dúvida. Ah, esquecia-me, foi este presidente que um dia disse "eu nunca me engano e raramente tenho dúvidas". Ou será que a cumplicidade política Passos Coelho/Maria Albuquerque advém do facto dela ter sido sua professora, na Universidade Lusíada? Não sei. Apenas constato e divago sobre as minhas dúvidas.

Ilustração: Google Imagens.