“A era do humanismo está terminando”

Achille Mbembe (1957, Camarões francês) é historiador, pensador pós-colonial e cientista político; estudou na França na década de 1980 e depois ensinou na África (África do Sul, Senegal) e Estados Unidos. Atualmente, ensina no Wits Institute for Social and Economic Research (Universidade de Witwatersrand, África do Sul).

NOTA

O artigo foi publicado, originalmente, em inglês, no dia 22-12-2016, no sítio do Mail & Guardian, da África do Sul, sob o título “The age of humanism is ending” e traduzido para o espanhol e publicado por Contemporeafilosofia.blogspot.com, 31-12-2016. A tradução é de André Langer.

“Não há sinais de que 2017 seja muito diferente de 2016.

Sob a ocupação israelense por décadas, Gaza continuará a ser a maior prisão a céu aberto do mundo.

Nos Estados Unidos, o assassinato de negros pela polícia continuará ininterruptamente e mais centenas de milhares se juntarão aos que já estão alojados no complexo industrial-carcerário que foi instalado após a escravidão das plantações e as leis de Jim Crow.

A Europa continuará sua lenta descida ao autoritarismo liberal ou o que o teórico cultural Stuart Hall chamou de populismo autoritário. Apesar dos complexos acordos alcançados nos fóruns internacionais, a destruição ecológica da Terra continuará e a guerra contra o terror se converterá cada vez mais em uma guerra de extermínio entre as várias formas de niilismo.

As desigualdades continuarão a crescer em todo o mundo. Mas, longe de alimentar um ciclo renovado de lutas de classe, os conflitos sociais tomarão cada vez mais a forma de racismo, ultranacionalismo, sexismo, rivalidades étnicas e religiosas, xenofobia, homofobia e outras paixões mortais.

A difamação de virtudes como o cuidado, a compaixão e a generosidade vai de mãos dadas com a crença, especialmente entre os pobres, de que ganhar é a única coisa que importa e de que ganhar – por qualquer meio necessário – é, em última instância, a coisa certa.

Com o triunfo desta aproximação neodarwiniana para fazer história, o apartheid, sob diversas modulações, será restaurado como a nova velha norma. Sua restauração abrirá caminho para novos impulsos separatistas, para a construção de mais muros, para a militarização de mais fronteiras, para formas mortais de policiamento, para guerras mais assimétricas, para alianças quebradas e para inumeráveis divisões internas, inclusive em democracias estabelecidas.

Nenhuma das alternativas acima é acidental. Em qualquer caso, é um sintoma de mudanças estruturais, mudanças que se farão cada vez mais evidentes à medida que o novo século se desenrolar. O mundo como o conhecemos desde o final da Segunda Guerra Mundial, com os longos anos da descolonização, a Guerra Fria e a derrota do comunismo, esse mundo acabou.

Outro longo e mortal jogo começou. O principal choque da primeira metade do século XXI não será entre religiões ou civilizações. Será entre a democracia liberal e o capitalismo neoliberal, entre o governo das finanças e o governo do povo, entre o humanismo e o niilismo.

O capitalismo e a democracia liberal triunfaram sobre o fascismo em 1945 e sobre o comunismo no começo dos anos 1990 com a queda da União Soviética. Com a dissolução da União Soviética e o advento da globalização, seus destinos foram desenredados. A crescente bifurcação entre a democracia e o capital é a nova ameaça para a civilização.

Apoiado pelo poder tecnológico e militar, o capital financeiro conseguiu sua hegemonia sobre o mundo mediante a anexação do núcleo dos desejos humanos e, no processo, transformando-se ele mesmo na primeira teologia secular global. Combinando os atributos de uma tecnologia e uma religião, ela se baseava em dogmas inquestionáveis que as formas modernas de capitalismo compartilharam relutantemente com a democracia desde o período do pós-guerra – a liberdade individual, a competição no mercado e a regra da mercadoria e da propriedade, o culto à ciência, à tecnologia e à razão.

Cada um destes artigos de fé está sob ameaça. Em seu núcleo, a democracia liberal não é compatível com a lógica interna do capitalismo financeiro. É provável que o choque entre estas duas ideias e princípios seja o acontecimento mais significativo da paisagem política da primeira metade do século XXI, uma paisagem formada menos pela regra da razão do que pela liberação geral de paixões, emoções e afetos.

Nesta nova paisagem, o conhecimento será definido como conhecimento para o mercado. O próprio mercado será re-imaginado como o mecanismo principal para a validação da verdade. Como os mercados estão se transformando cada vez mais em estruturas e tecnologias algorítmicas, o único conhecimento útil será algorítmico. Em vez de pessoas com corpo, história e carne, inferências estatísticas serão tudo o que conta. As estatísticas e outros dados importantes serão derivados principalmente da computação. Como resultado da confusão de conhecimento, tecnologia e mercados, o desprezo se estenderá a qualquer pessoa que não tiver nada para vender.

A noção humanística e iluminista do sujeito racional capaz de deliberação e escolha será substituída pela do consumidor conscientemente deliberante e eleitor. Já em construção, um novo tipo de vontade humana triunfará. Este não será o indivíduo liberal que, não faz muito tempo, acreditamos que poderia ser o tema da democracia. O novo ser humano será constituído através e dentro das tecnologias digitais e dos meios computacionais.

A era computacional – a era do Facebook, Instagram, Twitter – é dominada pela ideia de que há quadros negros limpos no inconsciente. As formas dos novos meios não só levantaram a tampa que as eras culturais anteriores colocaram sobre o inconsciente, mas se converteram nas novas infraestruturas do inconsciente. Ontem, a sociabilidade humana consistia em manter os limites sobre o inconsciente. Pois produzir o social significava exercer vigilância sobre nós mesmos, ou delegar a autoridades específicas o direito de fazer cumprir tal vigilância. A isto se chamava de repressão.

A principal função da repressão era estabelecer as condições para a sublimação. Nem todos os desejos podem ser realizados. Nem tudo pode ser dito ou feito. A capacidade de limitar-se a si mesmo era a essência da própria liberdade e da liberdade de todos. Em parte graças às formas dos novos meios e à era pós-repressiva que desencadearam, o inconsciente pode agora vagar livremente. A sublimação já não é mais necessária. A linguagem se deslocou. O conteúdo está na forma e a forma está além, ou excedendo o conteúdo. Agora somos levados a acreditar que a mediação já não é necessária.

Isso explica a crescente posição anti-humanista que agora anda de mãos dadas com um desprezo geral pela democracia. Chamar esta fase da nossa história de fascista poderia ser enganoso, a menos que por fascismo estejamos nos referindo à normalização de um estado social da guerra. Tal estado seria em si mesmo um paradoxo, pois, em todo caso, a guerra leva à dissolução do social. No entanto, sob as condições do capitalismo neoliberal, a política se converterá em uma guerra mal sublimada. Esta será uma guerra de classe que nega sua própria natureza: uma guerra contra os pobres, uma guerra racial contra as minorias, uma guerra de gênero contra as mulheres, uma guerra religiosa contra os muçulmanos, uma guerra contra os deficientes.

O capitalismo neoliberal deixou em sua esteira uma multidão de sujeitos destruídos, muitos dos quais estão profundamente convencidos de que seu futuro imediato será uma exposição contínua à violência e à ameaça existencial. Eles anseiam genuinamente um retorno a certo sentimento de certeza – o sagrado, a hierarquia, a religião e a tradição. Eles acreditam que as nações se transformaram em algo como pântanos que necessitam ser drenados e que o mundo tal como é deve ser levado ao fim. Para que isto aconteça, tudo deve ser limpo. Eles estão convencidos de que só podem se salvar em uma luta violenta para restaurar sua masculinidade, cuja perda atribuem aos mais fracos dentre eles, aos fracos em que não querem se transformar.

Neste contexto, os empreendedores políticos de maior sucesso serão aqueles que falarem de maneira convincente aos perdedores, aos homens e mulheres destruídos pela globalização e pelas suas identidades arruinadas.

A política se converterá na luta de rua e a razão não importará. Nem os fatos. A política voltará a ser um assunto de sobrevivência brutal em um ambiente ultracompetitivo.

Sob tais condições, o futuro da política de massas de esquerda, progressista e orientada para o futuro, é muito incerto. Em um mundo centrado na objetivação de todos e de todo ser vivo em nome do lucro, a eliminação da política pelo capital é a ameaça real. A transformação da política em negócio coloca o risco da eliminação da própria possibilidade da política. Se a civilização pode dar lugar a alguma forma de vida política, este é o problema do século XXI.”

Dançar na corda bamba com as PPP

Por estatuadesal

Francisco Louçã, 

in Expresso Diário, 

11/06/2019)

O incêndio nacional sobre as PPP da saúde é revelador de duas tensões que nos vão acompanhar por muito tempo: a mais prosaica, a devoção partidária, que não tem nada de novo se não a subida da temperatura com a aproximação de eleições, e a mais consequente, a disputa sobre o programa neoliberal para Portugal.

É uma fatia pequena do orçamento do SNS, garante o primeiro-ministro. Não, são dois mil milhões de euros por legislatura. Mais do que isso, dão aos hospitais privados a gestão de grandes hospitais públicos e esta é a primeira grande porta aberta na concessão de serviços essenciais aos privados. As PPP são por isso uma vitória estratégica do programa neoliberal e todas as escaramuças a que assistimos se medem por essa bitola: nem a direita, nem os grupos económicos aceitarão um recuo depois de terem estabelecido este poder. Com as PPP, os grupos empresariais promovem a ideologia da eficiência do privado (mas os gestores são em vários casos os mesmos, veja-se um secretário de Estado da saúde do PS transferido para presidente da Associação dos Hospitais Privados), dirigem vastas equipas de pessoal da saúde que também mobilizam para os seus próprios hospitais e ainda procuram tornar hegemónica a ideia de que os contribuintes devem pagar uma renda à finança para nos prestarem cuidados vitais.

Na saúde está a disputar-se a batalha mais importante do programa neoliberal. Vai ser feroz e não ficará por aqui.

Esta trincheira é essencial porque é até hoje a única. Em Portugal os governos conseguiram a privatização dos CTT e concessões de transportes públicos, mas sabem que é muito mais impopular prosseguir esse vendaval nos serviços essenciais para a vida.

Não há uma alma que se atreva a clamar pela entrega das universidades públicas à gestão pelas privadas. Houve tentativas para entregar parte do bolo da segurança social à gestão por fundos de pensões, mas ficaram pelos ensaios. Não se atreveram ainda a propor a gestão privada das prisões ou dos cemitérios, virá o dia.

No fim das contas, só têm as PPP da saúde e querem manter esse portal, nada os impede de ansiar por uma nova oportunidade em que cresça o número dos hospitais presos em tal labirinto. Na saúde está a disputar-se a batalha mais importante do programa neoliberal. Vai ser feroz e não ficará por aqui.

As posições partidárias são, por isso, coerentes – na maior parte dos casos. Percebo bem a posição da direita, que representa o interesse desses grupos financeiros. Faz o seu papel e com brio. Não vai desistir, mobilizará todos os meios institucionais em nome dos Mello, da Fosun e de quem vier. Percebo também a contradição do PS, em que tanta gente, seguindo Arnaut, acha que há hoje condições para que o Estado proteja o seu SNS separado dos privados, que fazem o seu negócio nos seus estabelecimentos, mas cujo governo decidiu manter a avenida para os grupos financeiros. Fá-lo no momento mais difícil e de maior suspeita sobre todas as PPP, quando a Polícia Judiciária vai ao hospital de Cascais, se sabe que doentes foram internados em casas de banho e refeitórios em Vila Franca de Xira e há indicações de manipulação das listas de consultas em Loures.

Em todo o caso, se o PS se deu sempre bem com a anterior Lei de Bases de Cavaco Silva (teve maioria absoluta entre 2005 e 2009 e não lhe tocou), agora a sua escolha estratégica é manter as PPP. Percebo a posição do Bloco, que apresentou a lei escrita por Arnaut e Semedo e que insiste na requalificação da estrutura do SNS, na promoção das carreiras profissionais, no fim das PPP e na universalização dos cuidados. Percebo também que abra caminho a uma solução que simultaneamente faça aprovar uma Lei de Bases com um novo quadro, conseguindo retirar dele as parcerias e revogar a sua legislação, e que leve para as eleições de outubro a escolha sobre o futuro dessa gestão privada da coisa pública.

Só vejo vantagem em que, em vez do impasse atual, se caminhe para a obrigação de todos os partidos inscreverem nos seus programas eleitorais a resposta a estas duas questões: querem ou não que os hospitais privados continuem a gerir os públicos, e que aliança vão estabelecer para concretizar a sua escolha.

Tenho em contrapartida dificuldade em perceber a posição do PCP, pois sempre admiti que se oporia à gestão pelos grupos privados, mas o certo é que permitiu que durante semanas o governo anunciasse que tinha o seu voto garantido para a continuidade das PPP, sem que houvesse uma palavra de desmentido. Jerónimo de Sousa alimentou esta charada ao afirmar que “as PPP não são o alfa e ómega” da Lei, a imprensa e as televisões deram por certo esse voto vezes sem conta e um editorial de um jornal, defendendo a posição do governo, chegou mesmo a apresentar esse compromisso como o exemplo a seguir. Presumo apesar disso que o voto final esclarecerá a sua posição.

Outros preferiram a conveniência, o que consigo compreender quando a devoção política se impõe. Um médico, Mário Jorge, subscreveu numa semana uma carta “ao secretário-geral do PS no sentido de se opor a esta formulação (da lei proposta pelo governo), propondo que a gestão dos estabelecimentos do SNS seja pública. É que as PPP configuram um inequívoco conflito de interesses entre quem opera no mercado dos cuidados de saúde e gere simultaneamente estabelecimentos do sector público”, e, na semana seguinte, sabendo que o PS quer mesmo manter o “inequívoco conflito de interesses”, apelou à esquerda para o aceitar, dado que “hipervalorizar as PPP desvalorizando o que já foi conseguido” é “uma atitude irrealista pouco consentânea com a defesa do SNS”.

Em qualquer caso, se há uma lição destas semanas, é não se dança na corda bamba em matéria de PPP. Ou Portugal as enterra ou dá vencimento ao programa neoliberal que as promove. Afinal, há mesmo uma diferença entre a esquerda e a direita.

PS - Conheci António Arnaut e privei com ele, sobretudo nos seus últimos anos de vida. Sei porque quis escrever uma Lei de Bases com João Semedo. Conheci o João, passei anos ao lado dele, vivemos muita vida juntos, fomos deputados ao mesmo tempo, partilhámos responsabilidades, conversámos sobre a sua experiência como diretor de hospital e como doente. Sei porque quis escrever uma Lei de Bases com Arnaut. E sabemos todos, concordemos ou não, porque propuseram nessa lei acabar com as PPP. Sabemos todos porque é que, na sessão de Coimbra em que a Lei foi apresentada, Semedo disse que “as PPP transformaram o SNS na banca de investimento do negócio privado da saúde. Não há uma só boa razão para que continue a ser assim”. Por isso, quando leio um editorial de um jornal a apelar à consagração das PPP na Lei de Bases em nome da memória de Arnaut e Semedo, aprendo com tristeza que a ignomínia não tem limites.

O Presidente anunciou a marcelização do regime

Por estatuadesal
Daniel Oliveira, 

in Expresso Diário, 

05/06/2019

Todos os comentadores, quando falam da realidade política, intervêm e mudam essa realidade. Somos todos criadores de factos políticos. Escusamos, portanto, de nos colocar de fora para vir com a lengalenga do “não matem o mensageiro”. O mensageiro, neste caso, produz mensagem, não se limita a transportá-la. Ainda assim, uma coisa é certa: quem ocupa cargos institucionais fala sempre como ocupante desses cargos. Nunca está, quando fala, a fazer análise política.

O Presidente da República não é um jornalista, um analista ou um cientista político. É um agente político, e todas as suas intervenções, do telefonema público para a Cristina Ferreira aos comentários aos resultados eleitorais das europeias, devem ser lidos e ouvidos como atos políticos com um propósito. Não é relevante discutirmos se Marcelo Rebelo de Sousa tem razão quando diz que “há uma forte possibilidade de haver uma crise na direita portuguesa nos próximos anos”. É relevante discutirmos porque quis o Presidente da República anunciar uma crise política na direita.

Marcelo não adivinha nenhuma crise de regime ou da direita. Anuncia a marcelização do regime. Ele quer ser o tampão popular contra o populismo, o contrapeso à esquerda na crise da direita, o fator de estabilização de maiorias frágeis, tudo o que nos sobra

Não fazendo estes comentários parte do que se espera de um Presidente, resta-nos especular. E parece-me óbvio que o Presidente quer justificar uma maior presidencialização do regime. Não constitucional, mas de facto. Uma presidencialização de que deu sinais quando se atreveu a anunciar que vetaria uma lei ainda sem conteúdo se não tivesse o voto do PSD. Para sermos justos, porque não me recordo de teorias presidencialistas do constitucionalista Rebelo de Sousa, ele quer justificar a marcelização do regime. É o próprio Marcelo que diz que a crise da direita “explica por que é o equilíbrio está como está” e “porque é que o Presidente, pelo menos neste momento, é importante para equilibrar os poderes”. Não podia ter sido mais claro no objetivo.

Anda muita gente a discutir se Rui Rio compreende a crise em que está enfiado ou se nega as evidências ditas pelo Presidente. Não sei se esperam que um líder de um partido se ponha a fazer autoanálise a quatro meses das eleições.

E se acham que Marcelo é apenas um mensageiro, um analista que apenas nos transmite factos, e não um agente político que pensa no seu poder. A notícia não é o que Marcelo disse sobre a direita, é ter dito que a direita que sobra é ele e o que isso nos anuncia sobre o papel que pretende desempenhar depois das legislativas.

O que Marcelo Rebelo de Sousa explicou à direita é que a única forma de haver um contrapeso à esquerda que ele não deixou de proteger nos primeiros anos de “geringonça” é pôr as fichas todas nele. Marcelo não adivinha nenhuma crise de regime ou da direita. Marcelo faz, como sempre fez, análise para alimentar a sua ambição. A questão que sobra é se ele próprio deseja a crise da direita que o deixa sozinho do palco. Eu diria que sim. A crise da direita e a fragilidade do futuro governo. Tudo em nome da marcelização do regime. Ele quer ser o tampão popular contra o populismo, o contrapeso à esquerda na crise da direita, o fator de estabilização de maiorias frágeis, tudo o que nos sobra. É isso que ele quer que o povo oiça.

Os censores do Facebook em acção

por estatuadesal

Pacheco Pereira, in Público, 

01/06/2019)

“Quem controla o passado, controla o futuro. Quem controla o presente, controla o passado” (George Orwell)

Já não é a primeira vez que o Facebook do Arquivo Ephemera, que divulga os materiais publicados numa outra plataforma EPHEMERA, e que quase não tem conteúdo próprio, é sujeito à censura e à punição associada de interdição de publicação. Os censores são anónimos, embora tenhamos uma ideia de onde se encontram e onde foram recrutados, não existindo mecanismo de recurso nem dada resposta aos protestos. Eu sei que o Facebook tem uma consciência pesada e está na defensiva, pelas gigantescas asneiras que tem feito, mas convinha não acrescentar mais ao rol. E, embora o Facebook seja uma empresa privada, está sujeita à lei e à Constituição portuguesas, não tendo legitimidade para decidir sobre o que é “discurso de ódio” ou não. E, se há alguém, nos denunciantes, incomodado, que recorra aos tribunais. É o tipo de processo que gostaríamos de ter para ver até que ponto há ou não liberdades, quais são os seus limites e qual a sua natureza.

Falemos em concreto: nesta censura. Os censores do Facebook têm obrigação de fazer distinções e de saber o que estão a censurar e onde estão a censurar. O contexto é relevante, e obriga a fazer distinções. Não sei qual o grau de literacia dos censores, mas não podem reagir pavlovianamente quando vêm uma cruz gamada e, lembro, de passagem, para prevenir os nossos antifa, que chegará o tempo em que serão as foices e martelos e os símbolos anarquistas censurados, a continuar assim.

No caso do Ephemera não estão a censurar um site racista, ou islamofobo, ou conspirativo, ou defendendo a acção directa seja para pôr bombas, seja para libertar animais de laboratórios, ou um local feito com uma identidade falsa pelos serviços secretos russos, ou pelos amigos de Steve Bannon para divulgar fake news, nem para manipular eleições, nem um site pornográfico ou pedófilo, nem um apelo à revolução armada para derrubar o capitalismo ou a incendiar carros. Estão a censurar um arquivo que pretende documentar tudo isto, para memória do presente, porque tudo isto existe e precisa de ser guardado e estudado.

As publicações de materiais do Arquivo Ephemera não são prosélitas e não discriminam nenhuma área do espectro político, incluindo as margens e os extremos. Esses materiais destinam-se, em primeiro lugar, a documentar e fixar para a memória futura a contemporaneidade, e basta só viajar no tempo para perceber que se tivéssemos guardado idênticos documentos no passado conhecíamos hoje muito melhor a nossa história. Temos os grafitos de Pompeia porque o vulcão os conservou na cinza, mas perdemos todos os dias centenas de milhares de materiais, a que a história dá contexto, deliberadamente censurados, do Holocausto ao Gulag. O Facebook ajuda a tornar a frase de Orwell actual.

Claro que há muito material sensível e desagradável, num mundo cada vez mais tribal e policiado na sua linguagem. Entre o material recolhido há cartazes artesanais com obscenidades, fotografias de desenhos eróticos nas paredes, grafitos com genitália, proclamações racistas, manifestos anti-islâmicos, anti-religiosos, teorias conspirativas, propaganda da violência das touradas, papéis da extrema-direita à extrema-esquerda, cobrindo vários grupos radicais animalistas, feministas, LGBT, reaccionários, anti-cíentificos, negacionistas, etc.

Nunca censuramos nada, mas tomamos precauções quanto à protecção de dados privados, seguindo as boas regras dos arquivos nesta área. Fazemos uma avaliação entre o privado e público para determinado tipo de papéis, como é a correspondência, evitando também os exageros burocráticos de muita legislação europeia que limita os arquivos públicos. O bom senso é um critério, e por isso houve momentos em que abrimos excepções: um insulto homofóbico a um político português numa pichagem, um papel colado em postes e candeeiros denunciando um hipotético pedófilo com nome e morada, e retiramos uma imagem de uma pequena manifestação a pedido do retratado que considerava poder perder o emprego se o patrão visse a fotografia. Neste último caso, hesitámos bastante, porque quem vai a uma manifestação dá a cara em público - é esse o sentido de se “manifestar” - mas considerámos que podia haver um prejuízo real e retiramos. Mas guardamos tudo o resto.

Usamos o mesmo critério para publicar tudo o que publicamos, seja uma manifestação dos lesados do BES, seja um protesto contra uma urbanização, seja uma manifestação do PNR, seja um protesto do MAS, seja uma manifestação a favor dos colégios privados, ou contra o aborto, ou a favor do uso de canábis. E seja uma manifestação da Nova Ordem Social que diz que “Salazar faz muita falta”. Qual é o problema que eles achem que Salazar faz muita falta? Será que os censores vão também cortar os panfletos salazaristas do Estado Novo, os apelos à pena de morte na Assembleia Nacional, as fotografias dos massacres em Angola? Posso garantir-vos que são muito mais perigosos do que o saudosismo de um Salazar imaginário inventado pela Nova Ordem Social, com imagens de nulo valor propagandístico a que só a censura atribui significado. Acresce que no mesmo dia, publicamos uma entrada sobre a contra-manifestação. Deveria ser censurada?

Eu sei que publicar este artigo pode implicar retaliações e ainda mais censura dos anónimos censores numa sala qualquer escondida em Lisboa. Pode ser. Mas, por cá, não temos a cultura de levar e calar, e o ascenso da censura nos dias de hoje deve ser combatido sem transigências.

Ininteligível o que fizeram à Eurodeputada Liliana Rodrigues!

Decorria o ano de 2011. Era eu líder do grupo parlamentar. Para as Legislativas Regionais, o candidato pelo PS-M, Dr. Maximiano Martins, Economista, convidou-me e ao Dr. Carlos João Pereira, também Economista, para integrarmos a lista de candidatos à Assembleia Legislativa da Madeira. Pediu-nos que integrássemos o 4º e 5º lugares dessa lista. Aceitámos. Entretanto, surgiu uma figura que se impôs: ou vou em 4º ou haverá problemas. Face à situação e no sentido da estabilidade, dissemos ao Dr. Maximiano Martins que, se precisasse de nós, poderia colocar os nossos nomes nos lugares que não originassem qualquer embaraço ou problema interno. Lembro-me de lhe ter dito que, pessoalmente, poderia ser o primeiro suplente da lista. Assim, o Carlos surgiu em 7º e eu em 8º. Depois, colocou-se o problema do PS apresentar uma proposta de figuras de um possível governo regional. Uma tentativa de demonstrar que havia na sociedade quem fizesse melhor. Uma vez mais, o Dr. Maximiano Martins, propôs-me que aceitasse aparecer aos olhos da opinião pública como a figura indicada para a administração da Educação. Disse-lhe que melhor seria encontrar uma personalidade independente, do meio universitário e de reconhecida qualidade. Pedi-lhe carta branca!  

E assim marquei um encontro com a Doutora Liliana Rodrigues, Professora da Universidade da Madeira. Uma figura que conheço desde os seus 10 anos de idade. Foi minha aluna na antiga escola dos Ilhéus. Conversámos demoradamente e, em nome do Dr. Maximiano, dirigi-lhe o convite. Ficou de pensar. Dias depois disse-me que aceitava o projecto político. 

Saliento: a Doutora Liliana não foi candidata a Deputada, apenas, no caso de vitória, seria a figura indicada para administrar o sector educativo. Um facto que, logo à partida, demonstra a sua total independência e ausência de qualquer interesse em colocar de lado a brilhante carreira académica pela opção de uma "carreira" política. Por esta via, a do serviço à comunidade, mais tarde, veio a integrar um tal "Laboratório de Ideias" e, depois, em 2014, a sua escolha para o Parlamento Europeu. 

O tempo que esteve em Bruxelas, integrando a lista nacional do PS, foi amplamente reconhecido. Basta ler as newsletter que publicou, para nos apercebermos do seu valor e da sua determinação. Na sua última carta, de despedida e a agradecimento, escreveu: 

"(...) Chegou ao fim o meu mandato no Parlamento Europeu. Foram cinco anos de trabalho intenso e de muitos combates políticos. Tive a oportunidade e a honra de conhecer e de trabalhar com pessoas que admiro, dentro do meu grupo político e fora dele. Não há democracia sem respeito, diálogo e negociação. Sempre foi esse o meu entendimento da política. (...) Sabia que não conseguiria mudar o mundo, mas fiz tudo o que esteve ao meu alcance para o tornar mais justo e mais livre. Defendi a minha região e o meu país sem deixar de os perspectivar no seu contexto europeu. A Europa é a nossa casa. (...)"

Do meu ponto de vista é ininteligível o seu afastamento. Não está em causa quem a substituiu, mas quem não permitiu que continuasse. Foi uma traição com todas as letras. Uma traição à pessoa, ao partido socialista e aos madeirenses em geral. Cinco anos, em um Parlamento de setecentos e muitos deputados, é muito pouco, para conhecer, integrar-se, estabelecer relações pessoais privilegiadas, conhecer os complexos dossiês europeus, o reconhecimento entre os pares, fazer lóbi, capacidade para propor e levar a que os outros percebam as causas que subjazem ao seu desempenho. Substituíram uma mulher por outra mulher. Substituíram a experiência pela aventura! Lamento. 

Esta era a situação há quase dois anos. 

O problema disto é que há gente que não percebeu, ainda, que os lugares políticos desempenham-se com competência e nunca como forma de ajuda à colocação de amigos(as). Mas há quem coloque e retire; quem seja apoiante e traidor. Há quem entenda o exercício da política como um exercício de troca de favores. O que fazer quando esta é a lógica do sistema? O que fazer, quando um partido é bicéfalo e quem se diz líder nivela por baixo e actua, politicamente, como se isto fosse comparável a um jogo de futebol, cheio de rufias a exigir cartões amarelos e vermelhos?
Mas há um outro aspecto que ressalta. E isso faz-me regressar ao princípio deste texto, apenas para enaltecer que, curiosamente, as figuras de 2011, uma a uma têm vindo a ser afastadas: o meu caso não conta, mas fui demitido (nunca foi essa a minha intenção, pois é conhecido o contexto em defesa da imagem do partido perante factos gravosos); 

ao Dr. Carlos Pereira, ex-líder do PS-M, tudo fizeram para que deixasse a liderança, quando, sob a sua presidência, tinha trazido o PS de cerca de 11% (2015, já com a presença do actual candidato "independente" à presidência do governo) para uma posição de recuperação do eleitorado, duplicando os resultados para a Assembleia da República; depois, conseguiu cerca de 30% nas autárquicas (2017) e um estudo de opinião concedeu-lhe 35,8% de intenções de voto para as próximas Legislativas Regionais (empate técnico com o PSD). Carlos Pereira que fez um mandato de excelência na Assembleia da República, que publicou um notável livro sobre a Madeira (A Herança), que é um dos melhores tribunos de sempre, hoje, tem, pressuponho, a "guia-de-marcha" para uma saída dos lugares de topo da representação partidária regional e nacional. Oxalá esteja enganado; 

o Dr. Maximiano, outro Economista, com um passado de enorme prestígio e experiência em lugares gestionários de topo nacional, acabou por se retirar em 2015. Agora, foi a Professora Doutora Liliana Rodrigues. Mas existem muitos outros (são tantos os militantes de enorme valor, da base ao topo) que, de forma discreta, saíram ou vão desistindo da participação política. Isto é, os melhores, entre os quais não me incluo, obviamente, refiro-me às referências de qualidade técnica e política em vários sectores e áreas da governação, subtilmente, estão a ser mandados para fora do tabuleiro político-partidário. E há gentinha que continua na sombra, que está quando interessa e não está quando a maré é difícil, que só actua nos bastidores, que nunca se compromete, sempre à espreita de uma oportunidade, mas nunca assume uma posição contra este estado de coisas que repugna, sobretudo pelo oportunismo e pelos interesses pessoais em detrimento do colectivo e da Madeira. Obviamente que os eleitores não são cegos. Percebem e muito bem. Daí, uma parte, mesmo que ínfima, que ajuda a compreender os últimos resultados. 

Ilustração: Google Imagens.

NOTA

Não escrevo movido por qualquer interesse ou intenção. A minha história não se compagina com ressabiamentos. Trata-se de um sentido desabafo. Em 2011 saí por iniciativa própria, porque considerei que o meu tempo político tinha chegado ao fim. Abri espaço a outros melhores que eu. Prescindi, até, de fazer o mandato de 2011/2015, por substituição (não fui eleito), face ao falecimento da Drª Isabel Sena Lino. Hoje, com setenta anos de idade e independente, eu que nunca fui candidato ao Parlamento Europeu ou à Assembleia da República e que nunca reivindiquei lugares, sinto-me, agora, mais livre que nunca para analisar factos. Que fique claro que a minha posição é a de um mero CIDADÃO observador e eleitor, embora com convicções políticas que não abdico. 

Corrupção

No tempo de Passos Coelho e da troika, todos os dias ao ligar o televisor, para seguir as notícias, vinha-me sempre à cabeça: o que será que hoje vão anunciar como medida de austeridade! Foram largos meses assim, a conjugar o verbo rapar na primeira pessoa. Esmifraram a carteira dos portugueses. Hoje o problema é outro, assisto a um serviço de notícias para conhecer o último caso de corrupção, tráfico de influências, fraude, participação em negócio, etc. etc.. A ocorrência de factos preocupantes, sobretudo porque envolvem figuras com responsabilidades públicas, é tão evidente que deixa um rasto de preocupação em qualquer pessoa. Parece, até, que a corrupção vicia e dá prazer!

Li, esta manhã, no "Público", a última: "a investigação, centrada nas autarquias de Santo Tirso, Barcelos e Instituto Português de Oncologia do Porto, apurou a existência de um esquema generalizado, mediante a actuação concertada de autarcas e organismos públicos, de viciação fraudulenta de procedimentos concursais e de ajuste directo com o objectivo de favorecer, primacialmente, grupos de empresas, contratação de recursos humanos e utilização de meios públicos com vista à satisfação de interesses de natureza particular". 

O mais curioso destas situações é que, mesmo que tão badaladas sejam os sucessivos actos de corrupção, suspeitos ou mesmo confirmados, mesmo que punidos à luz da Lei, os prevaricadores continuem a persistir, esquecendo-se que é sempre uma questão de tempo até uma das pontas ser apanhada. Julgo que partem do princípio que o crime compensa, até porque nem todas as situações são averiguadas e levadas à Justiça. Os casos são tantos e variados que dão, certamente, com algum humor digo, para coleccionar figuras através de uma caderneta de cromos. Tal como as utilizadas no futebol! 

Ora, a prática delituosa que assenta sempre em uma vontade clara de quem a pratica, conjugada, obviamente, com a oportunidade, gera, no cidadão cumpridor, um sentimento de revolta. E isto remete-me para uma pergunta tão simples quão profunda: quais as razões mais substantivas que conduzem a que alguns prefiram o caminho da conquista do dinheiro fácil, a um percurso de vida com dignidade? É evidente que este é um tema exaustivamente tratado e motivo, até, de trabalhos de natureza académica. Não é, portanto, aqui, o espaço para o fazer ou tecer considerações profundas. Fico, naturalmente, por aquilo que é mais evidente em jeito de espanto e desabafo.

E assim sendo, assalta-me uma outra questão: que cultura de seriedade e de honestidade foi interiorizada ou estamos a transmitir e que educação para os valores da cidadania estão a ser estimulados (acção preventiva), para travar a crescente onda de actos de péssima imagem e que atentam contra os interesses do colectivo? Há, com toda a certeza, um longo caminho a percorrer, desde logo pelo Estado, que deveria atacar os factores permissivos da fraude (são muitos), através da robustez do próprio Estado, ao invés do enfraquecimento das instituições. 

Não é um assunto que se resolva com um estalido de dedos, mas através de uma acção douradora e interligada ao longo de muitos anos. 

Li um texto de Flávia Milhorance (Copenhague/BBC Brasil -2016): "(...) A Dinamarca colhe hoje os frutos de mais de 350 anos de empenho contra a corrupção no setor público e privado e, mais uma vez, figura no topo do ranking de 168 países da ONG Transparência Internacional, o principal indicador global de corrupção (...) Na raiz do bom desempenho dinamarquês estão iniciativas de meados do século XVII (...) numa época em que a nobreza gozava de vários privilégios, o rei Frederik III proibiu que se recebessem ou oferecessem propinas e presentes, sob pena até de morte. E instituiu regras para contratar servidores públicos com base em mérito, não no título. A partir de então, novas medidas foram sendo instituídas período a período (...) Menos regalias para políticos ("Regras claras sobre conflitos de interesse, códigos de ética e declaração patrimonial são muito importantes"); pouco espaço para indicar cargos; transparência ampla; polícia confiável e preparada; baixa impunidade (...)". Mais adiante a autora do artigo salienta: "As leis não são tão duras, o que é duro é o mecanismo de punição. A tolerância à ilegalidade na Dinamarca é baixíssima não só com relação às instituições, mas até com indivíduos do convívio que infringem normas das mais simples". Ora aí está...

É claro que leva muitos anos para atingir este patamar em que a sociedade repudia os que infringem as nomas. Mas só por aí se chega à confiança social. Porque "a confiança social traz regras informais ao jogo. São regras não escritas, entre pessoas. A confiança é a palavra-chave da autorregulação". Nós, portugueses, infelizmente, grosso modo, ainda estamos no patamar que anuncia "que o mundo é dos espertos"! Falta, na escola, menos conhecimento enciclopédico e um maior investimento para uma vida assente em princípios e valores.

Ilustração: Google Imagens

Europa: e tudo acaba no jogo das cadeiras

Por estatuadesal
Daniel Oliveira,

in Expresso Diário 

28/05/2019

Apesar do estranho alívio, a extrema-direita ganhou mesmo mais espaço. Apesar da alegria desmedida, os “Verdes” subiram muitíssimo menos do que a extrema-direita e sobretudo por causa do resultado na Alemanha, à custa do SPD. Os liberais crescem, mais por causa da chegada de Macron do que por subida de partidos existentes. E os grupos que têm mandado a União Europeia vêm por aí abaixo.

O fantasma da extrema-direita serviu para caçar votos mas, chegada a hora de os contar, lança-se um suspiro de alívio porque afinal não foi assim tão mau. E chega-se a esta conclusão comparando com resultados de legislativas, com sondagens, com previsões. As notícias que foram saindo iam variando nestas comparações sempre com o mesmo propósito: esconder o óbvio. Mais uma vez, a extrema-direita cresceu.

Ficando apenas pelo Grupo Europa da Liberdade da Democracia Direita (que além de várias forças de extrema-direita tem o Movimento 5 estrelas) e o Grupo da Europa das Nações e da Liberdade, passam de 103 para 112. Isto não impressiona muito. Mas, para fazermos as contas rigorosas, teríamos de ir pescar vários partidos de extrema-direita que estão inscritos nos Reformistas e Conservadores Europeus (os antigos Verdadeiros Finlandeses, o Partido Popular Dinamarquês ou o PiS polaco, por exemplo), que conquistou mais 13 deputados, aos não inscritos, onde estão vários dos estreantes, e até ao PPE, de onde pode sair o partido de Órban, que tem 13 deputados.

Em França, o Rassemblement National (antiga FN, de Le Pen), passa de 24,9% para 23,3%. Desce mas continua em primeiro. E a ela temos de juntar o Debout la France, que tem 3,5%. Se pensarmos que a FN tinha, há 10 anos, apenas 6,4% nas europeias, ficamos com uma ideia mais precisa da caminhada que estamos a fazer. Em Itália, a Liga de Salvini passa, nas europeias, de 6,5% para 34,3%. Mesmo em relação às legislativas do ano passado, duplica a sua votação. Acrescentem-lhe os Irmãos de Itália, com 6,5% (tinham 3,5% nas europeias anteriores). Na Suécia, os Democratas Suecos (a ironia) passam de 9,7% para 15,4%. Na Bélgica, o Bloco Flamengo sobe de 6,8% para 11,5%. E no Reino Unido, o Partido do Brexit ficou em primeiro, com 31,7%, a que devemos juntar os 3,6% do UKIP.

Depois há as falsas derrotas da extrema-direita. Diz-se que perderam na Alemanha e Espanha porque caíram em relação às últimas legislativas. Mas, no que toca às europeias, que é o que interessa para o Parlamento Europeu, a AfD passa de 7% para 11% (teve apenas mais seis décimas nas últimas legislativas) e o Vox passa de uns insignificantes 1,5% para 6,2% (teve 10% nas últimas legislativas).

Por fim, os dois grandes do Leste. Na Hungria, o Fidesz (que ainda está no PPE) sobe de 51,3% para 53%. Mas aí a notícia até é boa, já que cresce à custa do partido ainda mais à direita (o sinistro Jobbik), que desce de 14,7% para 6,4%. Na Polónia, o PiS, no Governo, tem 45,4% (mais 14 pontos percentuais do que há cinco anos), a que devemos acrescentar as listas Kukiz'15 (extrema-direita populista), com cerca de 3,7% e a aliança de partidos extremistas Konfederacja, com 4,5%. Ou seja, maioria absoluta de populistas e extrema-direita.

Quando a extrema-direita fica em primeiro em França, em Itália e no Reino Unido, cresce em quase todo o lado e os populistas de direita têm maioria absoluta na Polónia e na Hungria, alguém me explica de onde vem o alívio?

Os grande vitoriosos são os “Verdes”, com uma subida extraordinária na Alemanha e ganhos interessantes em França, na Suécia, na Finlândia e na Irlanda. Mas se olharmos para os resultados gerais, passam de 50 para 69 deputados. Não chega para falar de “onda verde”. É a subida de 10,7% para 20,5% na Alemanha que criou essa ilusão. Ela deu mais dez deputados dos 19 novos deputados dos verdes. E nada disto inclui os aliados de Varoufakis, num movimento pan-europeu que, de Portugal à Grécia, teve resultados modestos, não conseguindo sequer eleger o seu líder, que concorrendo na Alemanha não chegou sequer aos 0,2%. Sim, em todo o lado, as eleições continuam a ser mesmo nacionais.

Quem não pode cantar vitória é a Esquerda Unitária/Verdes Nórdicos, onde estão o Bloco de Esquerda e o PCP. Passam de 52 para 39 deputados, sendo claramente ultrapassados pelos verdes. E neste grupo estão seis deputados do Siryza que, derrotados pela Nova Democracia na Grécia, marcaram eleições legislativas antecipadas e podem bem vir a debandar para o grupo dos socialistas. Depois de França, Alemanha, Grécia (com seis deputados cada uma) e Espanha (com cinco), Portugal é o país com mais representantes neste grupo (dois do BE e dois do PCP).

Os socialistas e social-democratas tiveram, como se esperava, pesadíssimas derrotas. Sobretudo nos países mais relevantes. Na Alemanha, o SPD passa de 27,3% para 15,8%, sendo ultrapassado pelos “Verdes”. É o preço que paga por uma longa aliança com a CDU e pela incapacidade de ser alternativa. Uma pesada herança da terceira via que, depois de cumprida, atirou os sociais-democratas para uma lenta de deprimente decadência. Em França, passam de 14%, que já tinha sido um resultado miserável, para 6,2% (coligados com vários partidos). E as coisas estão de tal forma que, em Itália, festeja-se a passagem do Partido Democrático de 40,8% para 22,7%, porque nas últimas legislativas o partido que federa toda a quase toda a esquerda, centro e parte do centro-direita teve 19%. Os socialistas passam de 191 deputados para 146 deputados – 45 perdas. As exceções são mesmo a Holanda, em que o PvdA passa de 9,4% para 18,9%, e Espanha, onde os socialistas sobem de 23% para 33%. Em Portugal, a subida foi, como sabemos, ligeira.

Não é muito diferente do que aconteceu à direita, com o PPE. Passa de 221 para 180 deputados, menos 41. Se o Fidesz de Viktor Órban vier a sair do PPE, serão menos 52. Os maiores rombos foram em Espanha, onde, com a queda do PP, passam de 17 deputados eleitos (correspondente a 26%) para 12 (correspondente a 20%); França, onde os republicanos passam de 21% para 8,5%; e Itália, onde o partido de Berlusconi passa de 16,8% para 8,8%. E mesmo na Alemanha, a CDU passa de 35,3% para 28,9%, perdendo cinco deputados. Em resumo, quem governa a Europa foi punido.

Depois há, como sabemos, a hecatombe britânica. Aí, os Conservadores (que não fazem parte do PPE), foram dizimados. Estão no Governo – se é que podemos chamar aquilo de Governo – e ficaram, nestas europeias, como quinta força política, atrás do Partido do Brexit, dos Liberais Democratas, dos Trabalhistas e, pasme-se, dos Verdes. Se o UKIP já tinha conseguido, há cinco anos, ficar em primeiro com 26,8%, o Partido do Brexit consegue 31,7% e, se lhe juntarmos o UKIP, mais de 35%. Do sistema, só os LibDem e os Verdes ganham: uns passam de 6,7% para 18,5%, ficando em segundo, outros passam de 7,7% para 11,1%. Os trabalhistas caem de 24,7% para 14% e os conservadores despenham-se de 23,3% para uns extraordinários 8,7%. Mas quem julgue que a revolta é exclusivamente remainer, saiba que as dissidências pró-europeia de trabalhistas e tories, o Change UK, não chegou aos 3%. A revolta parece ser mesmo contra a incapacidade dos dois partidos conseguirem gerir este processo com mínimo de tino, seja para que lado for.

Outros vencedores de domingo são os liberais. Sobretudo por causa do partido de Macron que, ficando em segundo através da sucção de socialistas e republicanos, consegue 22,4%. No Parlamento Europeu, os liberais passam de 67 eleitos para 109. Uma subida de 42. Se lhes tirarmos o ganho no Reino Unido, porque nem sabemos se chegarão a tomar posse, perdem-se 15 deputados conquistados (o LibDeb passou de um para 16 deputados), sobram 26 ganhos. Catorze deles foram vêm de França (onde, às custas de Macron, os liberais passam de sete para 21). Mesmo a subida dos Ciudadanos, de 3% para 12%, não traz ganhos em deputados, porque outros partidos espanhóis deste grupo perderam representação.

A Frente Progressista que vai de Tsipras a Macron resume-se à cooptação do Syriza para os socialistas e a um acordo com os liberais na distribuição de lugares. E enquanto se entretêm com o jogo das cadeiras, a extrema-direita continua a crescer, a esquerda a definhar e a Europa a afundar-se

Com esta constituição do no novo Parlamento Europeu, os liberais passarão a ter um papel de charneira sem o qual os socialistas não conseguem negociar lugares com os populares. Se acreditou na ideia de que se tentava construir uma “frente progressista” entre socialistas e liberais para combater a extrema-direita é um ingénuo incorrigível. O que está sempre em causa na Europa é a distribuição de lugares. Sem uma maioria absoluta entre o populares e socialistas (tinham 412 eurodeputados, agora têm 326), os socialistas terão de negociar com o centro-direita para dividirem com eles a parte do bolo que costumam ter só para si. E a divisão terá de ser bastante simpática para os liberais, que só têm menos 37 deputados do que eles. É só mesmo de jogos de cadeiras que estamos a falar. A “frente progressista” que vai Tsipras a Macron resume-se à cooptação do Syriza para os socialistas e a um acordo com os liberais na distribuição de lugares. E enquanto se entretêm com o jogo das cadeiras a extrema-direita continua a crescer, a esquerda a definhar e a Europa a afundar-se.

DEPOIS DO DIA DE REFLEXÃO O DIA DA INTROSPECÇÃO

O papa Francisco fez um alerta neste domingo (3) dizendo que líderes, como políticos, pastores, autoridades públicas, professores e até mesmo os pais, precisam "ter sabedoria para guiar alguém porque, caso contrário, correm risco de causar danos às pessoas que confiam neles" (...) "Pode um homem cego guiar outro cego?", questionou o Pontífice durante o Angelus, na praça São Pedro. Em seguida, o líder argentino respondeu falando que "um guia não pode ser cego, mas deve ver bem, estar consciente do seu papel delicado e sempre discernir o caminho certo para liderar pessoas". Fonte: Santaportal.

Ilustração: Google Imagens.

ALMOÇO DOS GRINGOS DE GUILÉJE

Hoje estive com os meus camaradas da guerra colonial. Este ano o convívio foi em Goães/Amares, mesmo ali junto à lindíssima barragem da Caniçada. Um passeio de barco, muita confraternização,  novamente as memórias, boas e más, vividas no isolamento de Guiléje, na Guiné Bissau. Guiléje ficava na fronteira com a Guiné Conacri, onde existia o famoso "corredor de Guiléje" (alguns chamavam o "corredor da morte", que alimentava as tropas do PAIGC para o interior no então território nacional. Tempos difíceis. Guiléje foi a primeira povoação a cair às mãos dos guerrilheiros. A Companhia que nos sucedeu teve de abandoná-la em condições muito complexas, pela vaga de ataques dos homens de Nino Vieira.

Pertenci à Companhia de Caçadores 3477 - Gringos de Guiléje - liderada pelo Capitão Abílio Delgado. Comandei um pelotão de açorianos, de Rabo de Peixe, gente de quem guardo uma memória de lutadores e de união sem limites. Senti que, em todos os momentos, sobretudo nas saídas para a densa mata, comandei mas fui, extremamente, protegido. Tenho, por eles, um enorme afecto e gratidão.

Uma Companhia da qual, infelizmente, alguns já partiram.  

Guiléje foi completamete destruída. A mata, ao longo dos últimos 47 anos, tomou conta de todo aquele espaço. Alguns camaradas meus que, entretanto, visitaram Guiléje, dizem-me que é possível ali regressar e "contemplar" os vestígios da nossa presença e uma "tentativa" de museu do que foi aquela tabanca e local da presença dos portugueses.  Há indicações, inclusive, dos locais onde se situavam os abrigos, a artilharia e outros espaços que a presença militar exigia.

Sou o sexto, de pé, da esq. para a dir. 

Foi, novamente, um encontro muito agradável. Todos com setenta e mais anos de idade. Tenho pena de não reencontrar os açorianos, uma grande parte emigrante nos Estados Unidos e Canadá. Mas, enquanto for possível, todos os anos, uma parte e respectivas famílias marcarem presença, obviamente, será bom sinal. Fizemos um passeio de barco pelo rio Cávado (Barragem da Caniçada). Um paraíso! O almoço foi excelente. Escolhi "cabrito à Gerês". Uma delícia. 

Até para o ano, queridos Amigos. Em Águeda.

Ilustração: Arquivo próprio 

CENSURA, NÃO!

FACTO

"A percentagem de idiotas na nossa sociedade é um sinal mais do que evidente nas redes sociais e temos de combater esse tipo de situação que não pode impedir o desenvolvimento da nossa região" - Secretário Regional da Saúde.

COMENTÁRIO

Começo por deixar aqui a parte da Constituição da República a que se refere a liberdade de expressão:

Artigo 37.º

1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações. 

2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura. 

3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal, sendo a sua apreciação da competência dos tribunais judiciais. 

4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos.

Nas sucessivas maiorias absolutas do partido a que pertence o Senhor secretário incluem-se, também, parece-me óbvio, os "idiotas na nossa sociedade". Atingi-los desta maneira não é muito curial, porque foram esses que possibilitaram uma posterior nomeação para secretário. Adiante.

Depois, combatê-los, significa atentar contra a liberdade de expressão, em última instância, caminhar em um sentido de regresso a um passado pidesco e de censura repudiado por todos os democratas.

Acresce, ainda, que aqueles que têm uma posição diferente não estão a "impedir o desenvolvimento da nossa região". Pelo contrário, com as suas posições, desde que sérias e fundamentadas, estão a ajudar a construir uma Região melhor. Se isso faz confusão, lamento!

Eu, como muitos, senti-me no grupo dos "idiotas" (mantenho uma página na rede social Facebook) porque assumo, quase diariamente, posições distintas que não correspondem às políticas vigentes. Segundo o Senhor secretário, sou, como todos os outros visados, uma "pessoa sem inteligência, discernimento ou bom senso, ignorante, que diz tolices ou coisas sem nexo, tolo e estúpido". Como por aí se diz, "fica-se assim"... mas saiba que, da minha parte, continuarei, porque prezo a liberdade de expressão, gosto de analisar os factos políticos, como sempre fiz, sem baixar o nível de uma posição CIVILIZADA. Prefiro ser eu a um "idiota útil".

Finalmente, o Senhor secretário tem um remédio: não leia. Se não ler, não ofende. Ou, então, seleccione os sítios das redes sociais onde apenas tem a certeza que está limpo de "idiotas". 
Ilustração: Google Imagens.

Quando um Conselheiro de Estado divide os portugueses entre bons e maus...

"(...) Veio tipo colónia, veio meia hora falar com uns patinhos como se nós fossemos todos uns atrasados mentais à espera das lições do senhor (...)", declarou, na "festa da cebola", o presidente do governo regional da Madeira. Referia-se à presença, na Região, do secretário-geral do Partido Socialista, Dr. António Costa. 

A frase é completamente desajustada e, diria mais, manifestamente ofensiva. Vou por partes. 

Quatro aspectos gostaria de salientar nesta breve reflexão. Primeiro, uma questão de vivência democrática, porque somos portugueses do Minho ao Corvo, os partidos políticos são nacionais e, nas eleições europeias elegem-se deputados de uma lista nacional. Em segundo lugar, uma questão de educação. Aquela declaração vai ao arrepio do exemplo que deveria partir de quem tem responsabilidades de governo. De que vale a escola tentar disseminar os princípios da tolerância (ONU) isto é, "o respeito, a aceitação e o apreço pela diversidade em todos os seus âmbitos", se um governante, com 24 palavrinhas destrói, completamente, a liberdade do próximo? Terceiro, o presidente do governo regional, por inerência, é Conselheiro de Estado, logo, uma figura que, no mínimo, deve assumir uma postura de união entre os portugueses, nunca a divisão entre bons e maus madeirenses, entre bons e maus portugueses. Quarto, sendo o presidente do governo regional um importante parceiro nas negociações políticas, com que à vontade se sentará à mesa, com o Primeiro-Ministro, para discutir os dossiês da governação, quando atira a pedra da ofensa em claro desrespeito institucional?

De facto, o senhor presidente do governo regional trata os insulanos como "se nós fossemos todos uns atrasados mentais". A cópia, eu diria fotocópia, é sempre de pior qualidade que o original. E se o original da ofensa gratuita teve um tempo, que cansou e fez despertar incómodos sem fim, a fotocópia revela-se, no plano político, muito pouco inteligente e desastrada. O povo vem dando mostras que já não vai nesse tipo de paleio. Aliás, julgo que toda a oposição na Madeira aplaudiu aquela declaração do presidente do governo regional. 

Ilustração: Google Imagens.

A LIÇÃO DO PROFESSOR BRUNO LAGE

Finalmente, um treinador, na hora da vitória, saiu da mediania e, sereno, aproveitou a oportunidade para dar , de improviso, uma lição: (...) "Que este título, que esta reconquista, que este campeonato que estava perdido, seja também a forma de nós começarmos a dar mérito a quem ganha, e tem de partir de nós agora", pedindo que "a partir do nosso exemplo, começarmos a olhar para os nossos adversários e quando eles ganharem, também lhes dar mérito, porque só assim é que, quando nós ganhamos, eles nos vão começar a dar mérito."

Bruno Lage foi mais longe ao lembrar que "o futebol é apenas o futebol", considerando que "há coisas mais importantes na nossa sociedade e no nosso país pelas quais temos de lutar". Partindo do fervor desportivo nutrido pelos adeptos, o treinador disse para as pessoas "se unirem" porque, "se tiverem a força, se tiverem a exigência que têm no futebol noutros aspectos de Portugal, na nossa economia, na nossa saúde, na nossa educação, nós vamos ser um país melhor". Fantástico! Uma lição política a que juntou uma frase de cidadania na Praça do Marquês de Pombal: "É só para avisar que ninguém vai para casa sem deixar a praça limpa, ok?"

Não é normal, na hora da euforia, da loucura total, das exacerbadas paixões, um Homem suba à tribuna e, serenamente, diga a todo o País que "o futebol é apenas o futebol". Que existem sectores e áreas da nossa vida comum muito mais importantes.

Bruno Lage tem uma sólida formação académica, fez uma Licenciatura em Educação Física e Desporto. E isso faz toda a diferença, sobretudo porque, muito certamente, não leu, apenas, as sebentas para cumprir as cadeiras da Faculdade. Foi mais longe e isso, sinceramente, agrada-me, sobremaneira.

Ilustração: Google Imagens.

Ontem "A bem da Nação", hoje "A bem da Região"!

Ontem, senti vergonha. Fiquei preso à TVI, porque, independentemente dos temas abordados e distante dos casos apresentados, toda aquela narrativa conjugada com os testemunhos, transportou-me à vivência de 45 anos de um regime político, cuja democracia, facilmente se prova que se ficou pelos sucessivos actos eleitorais. Em pouco mais de trinta minutos assisti à teia montada, aos interesses em jogo, à prevalência na defesa de uns relativamente aos demais, aos milhões que se jogam por cima e sob a mesa, em redor da qual se sentam convivas alinhados, os subterfúgios discursivos e as formas como se corrompe sem a maioria dar por isso. Fez-me lembrar um ex-deputado que me contactou, no sentido de questionar-me se eu alinhava em uma proposta no sentido de limitar as representações parlamentares apenas a quem conseguisse, nas urnas, o voto de 5% dos eleitores. Disse-lhe que não, porque isso significaria, no actual contexto, retirar da Assembleia a voz das minorias. Percebi ao que vinha. Eliminar as margens para tornar mais fácil o jogo sujo dos maiores! E disse-lhe mais: já pensaste nas repercussões públicas de uma iniciativa dessas? Replicou: quem, quem, cinco mil gajos, cinco mil! A conversa ficou por ali: adeus, meu caro, não contes comigo enquanto for líder do grupo parlamentar, sublinhei. 

São os jogos desta natureza e muitos outros, de complexidade maior, extremamente camuflados, com regras juridicamente arquitectadas em gabinetes de topo, que funcionam fora do radar da população, que tornam o poder apetecível, porque, indirectamente, são potencialmente geradores de riquezas mal explicadas. Ora, assistir, no plano nacional, ao nome da Madeira, completamente enxovalhado por atitudes políticas que os vários Tribunais, enquanto órgãos de soberania, explicaram e decidiram pela ausência de honestidade e concluir que um cidadão, condenado seja lá porque for, tem prazos e deveres para cumprir de acordo com a Justiça e que, paradoxalmente, um governo, que deveria ser exemplo e referência maior, pura e simplesmente não cumpre, repito, encheu-me de vergonha. Qualquer sujeito de bom senso, mesmo que partidário, defendo eu, deve repudiar qualquer simulacro de democracia, a desonestidade, este desenho de peças que se entreajudam, com fatinhos feitos por medida, ora agora para este, ora para aquele, possibilitando aos grupos que vindos do nada, ganhem espaço e imponham as suas lógicas de funcionamento.  

Não está em causa a ambição empresarial, a inovação, o sentido de risco, a criação de riqueza e a sua natural distribuição, está sim em causa, o compadrio, a mesa do orçamento público, a negociata, a cultura disseminada que conduz a inúmeros silêncios cúmplices, a engrenagem, o pensamento que é melhor estar com estes do que com aqueles, os lucros das práxis promíscuas, está em causa, enfim, a lógica do ajuda-me que eu te ajudarei na perpetuação da tua cadeira de poder. 

Em um contexto destes, sensível há dezenas de anos, sustentado no come e cala-te, onde é dito sem dizer, ou entras no rebanho ou tramas-te, onde o primeiro órgão de governo próprio não é mais do que uma caixa de ressonância e de aprovação da bodega alimentada fora do hemiciclo, chega-se a um ponto de desencanto e de grito. Do que assisti ontem, para além dos nebulosos e conhecidos casos, que não comento, fica certeza da existência de inúmeras pontas soltas em uma democracia de fachada que deveriam ser investigadas, custasse o que custasse e doesse a quem doesse. 

O problema é que vejo, sentados à porta do banquete, gente a querer juntar os trapinhos, por conveniência, para que o festim continue.  

Ilustração: Google Imagens.

"A TECNOLOGIA É A SALVAÇÃO DA HUMANIDADE"

FACTO

Disse o Senhor presidente do governo regional da Madeira: "A tecnologia é a salvação da humanidade".

COMENTÁRIO

Não vou entrar pelo domínio das convicções religiosas, no que concerne à "salvação". Apenas quero situar-me na frase para dizer, logo à partida, que a humanidade não se "salvará" através do desenvolvimento tecnológico. As tecnologias constituem, apenas, importantes instrumentos ao serviço do Homem. Mas não é através delas que o Homem, vivendo em qualquer dos Continentes, caminhará no sentido do bem-estar e da felicidade. 

Dispor de um telemóvel, de um computador, de redes inter-planetárias ou de robôs, entre tantas ferramentas, não traz, implicitamente, no seu bojo, a tal "salvação da humanidade". No contexto político e do desenvolvimento, a tecnologia, que a todos nos aproximou e permitiu importantíssimas descobertas em variadíssimos sectores, simultaneamente, veio ditar que o Mundo precisa de uma nova ordem. Não é a tecnologia que irá contrariar os dados estatísticos que nos dizem que "os 26 mais ricos têm tanto dinheiro quanto a metade mais pobre da população mundial" e que de acordo com a Oxfam, ao longo de 2018, a riqueza dos mais ricos aumentou 12%, mas a dos mais pobres caiu 11%, alargando o fosso entre ricos e pobres". Não é a tecnologia que erradicará a pobreza, a ganância e a ambição de querer mais e mais. Não é a tecnologia que limitará o desejo de guerra, a conquista, o espezinhamento dos fortes sobre os mais fracos. Não é a tecnologia que impedirá actos de corrupção à escala internacional. Bem pelo contrário. Não é a tecnologia que afastará os homens da frustração e das depressões. Não é a tecnologia que irá esbater ou acabar com 100.000 exames, cirurgias e consultas em espera na Madeira (fonte: manchete do DN-Madeira de hoje). Não é a tecnologia que travará os 27,4% de pobres da Região. Podia ir por aí fora, com números locais, nacionais e internacionais em todos os sectores,áreas e domínios do desenvolvimento. 

A "salvação da humanidade" está então nessa nova ordem mundial, a qual, convicto estou, ser de solução muito difícil. A chave pode ser complexa, é certo, mas a utopia deve-nos acompanhar, enquanto processo, enquanto caminho a seguir. E o Senhor presidente deveria saber isso. Que a tecnologia corresponde ao natural desenvolvimento da ciência, repito, com expressão em tantos domínios, mas que tem sido aproveitada, não para a "salvação", isto é, para a existência de novos equilíbrios, mas para que "1% da população domine 80% da riqueza mundial" (fonte: Observador - relatório de 2017).

Ilustração: DN-Madeira

CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS - Berardo e os gestores de papel

Por

Helena Garrido 

13/5/2019/Observador 

Incompetência ou conluio? Eis a pergunta que suscita a ida de Berardo à AR. Primeiro porque o financiamento não devia ter sido dado, depois porque a CGD não fez tudo o que podia e devia para o reaver.

A primeira vez que Joe Berardo deixou de pagar os juros à CGD foi em Novembro de 2008. Já tinha falido o Lehman Brother’s e o BPN estava nacionalizado para não falir. Face ao incumprimento, a Caixa podia ter executado a garantia que tinha, as acções do BCP, vendendo-as em bolsa. Fá-lo-á mais tarde, a partir de 2011. Nessa altura não o fez. Porquê?

“Foi um erro tentar acomodar o que a Caixa e outros bancos pediram, para não vender as ações dadas como garantia”. São palavras de Joe Berardo na comissão parlamentar de inquérito à CGD. Ainda segundo o que afirmou, a razão apontada para não executar as garantias é que podia estar em causa o sistema financeiro português. Revela ainda Joe Berardo que aceitou essa decisão dos bancos com uma condição: “desde que não fosse considerado responsável.” E aparentemente é isso que está a fazer: não ser o responsável pela decisão que a CGD tomou em 2008.

Em vez de vender as acções do BCP, para recuperar nem que fosse parte da dívida, a CGD preferiu, em 2008, com o BCP e o então BES, reestruturar a dívida. Deu a Berardo 18 meses sem pagar juros e aceitou uma garantia muito original: títulos da Associação Colecção Berardo. Sabendo perfeitamente que não estava a penhorar a colecção de arte moderna mas sim títulos de uma associação – que em regra não tem títulos. E sabendo ainda que a execução dessa garantia esbarraria num contrato com o Estado português válido até 2017. Basicamente, se Berardo entrasse de novo em incumprimento – como aliás aconteceu logo que terminou o prazo de capitalização de juros – o penhor sobre os títulos da Associação era um “faz de conta”.

Foi esse “faz de conta” que se viveu na passagem do século XX para o século XXI e que só agora começa a chegar ao fim. Um “faz de conta” em dois actos. No primeiro acto finge-se que há banqueiros e empresários de sucesso que afinal só têm dívidas. No segundo acto os bancos tentam disfarçar as perdas com as dívidas desses banqueiros e empresários construídos com crédito.

No processo das máscaras que iam construindo, os bancos permitiram que esses grandes devedores fizessem desaparecer tudo o que pudesse ser penhorado.

O mediatismo de Joe Berrardo e o desastre que foi a sua audição geraram uma onda de revolta e críticas que é compreensível. Mas Berardo está longe de ser o único ou mesmo o pior caso. Tem, pelo menos, uma colecção de arte que atrai visitantes e turistas.

Basta ler as revistas Visão e Sábado da última semana para perceber que os bancos permitiram que alguns dos grandes devedores fizessem desaparecer todos os seus activos. E fizeram-no de forma tão profissional que, a crer na incapacidade dos bancos, parece impossível reverter as transferências e vendas que fizeram esses grandes devedores. Um pequeno empresário tem medo de vender os seus bens ou das suas empresas, para evitar a execução dos bancos, porque sabe que pode ver um tribunal a reverter essas transacções. Os grandes empresários fizeram-no aparentemente com toda a impunidade. Há excepções, claro.

No caso de Joe Berardo a CGD (tal como o BCP e BES) ou foi incompetente ou foi cúmplice, ou ambas as coisas. E a história começa com cumplicidades na guerra pelo controlo do BCP em 2006 e continua até hoje numa mistura de cumplicidades e incompetências.

Berardo, em contrapartida, tem sido muito competente a defender os seus interesses. Não se pode é, como aliás disse Berardo na intervenção inicial lida pelo seu advogado, deixar de avaliar as responsabilidades de governos e do Banco de Portugal assim como a “permeabilidade ou não dos órgãos sociais da CGD a outros interesses, nomeadamente políticos”. E também não esquecer que são as nossas leis e a nossa justiça que abrem a porta à impunidade destes grandes devedores.

Ilustração: Google Imagens.

Choque económico X: a táctica do salame

É possível colocar o CINM no centro do interesse da Madeira e assim torná-lo nacional e imprescindível

CARLOS PEREIRA

Deputado na Assembleia da República
11 MAI 2019 

É preciso rejeitar a noção simplista e distorcida que a Madeira não pode prescindir das receitas fiscais do CINM. Não é isso o essencial, nunca foi esse o objectivo , nem é esse o caminho.

É verdade que, sobretudo, desde 2012 a Madeira tem acesso a um contentor de receitas fiscais da Zona Franca da Madeira e essa realidade é incontornável e muito positiva. Mas era essa a essência do CINM? Sempre foi esse o ganho mais evidente ? Foi nesse pressuposto que os governos regionais e nacionais se debateram pela manutenção da praça ? Foi essa a filosofia da ideia aprovada pela União Europeia na já longínqua década de 80? Não, não, não e não!

Lembro aliás que a maior parte do período de ouro do CINM em termos de atração de empresas, mas também de criação de emprego, foi quando a receita fiscal era zero em termos de IRC. Na prática, a defesa do CINM era genuinamente a sua importância para o desenvolvimento regional com criação de emprego e diversificação da economia. Nesse tempo, as receitas mais significativas, e que até davam nas vistas, não eram as fiscais mas as taxas de instalação de empresas. Mas esse também não era o ponto. O mote era construir um projecto de desenvolvimento económico que promovesse a coesão, baseado na atração de investimento externo. Esse, do meu ponto de vista, continua a ser o mais natural e desejado desígnio.

É também verdade que pelo caminho, neste esforço de dezenas de anos, edificou-se um centro de negócios internacionais, formaram-se pessoas com excelentes capacidades para compreender e trabalhar em mercados competitivos fora das fronteiras do arquipélago, atraiu-se novas actividades. Ensaiou-se, várias vezes, um centro industrial que, infelizmente, esbarrou sempre com os condicionalismo dos transportes marítimos. Promoveu-se a cobiçada atração de serviços financeiros até ao princípio deste século, altura em que estes saíram do pacote de investimentos admitido pela Comissão Europeia. Por essa mesma altura também emergiu outra esperança: o comércio electrónico e a ideia que a diversificação da nossa economia, “oferecida” pelo CINM, poderia ser por essa via.

Na verdade, entre 2005 e 2010, com o avanço do comércio electrónico mas também com as vantagens de uma muito competitiva taxa de IVA (a segunda mais baixa da maioria das jurisdições fiscais da Europa) a Zona Franca da Madeira esteve próximo de se afirmar como espaço privilegiado de investimento tecnológico. Mas essa vantagem, baseada apenas em motivações fiscais, foi completamente anulada com as alterações europeias expressas na Diretiva 2008/8/CE, no que respeita às novas regras de localização das prestações de serviços. Assim, face às actuais regras de localização, decorrente da adaptação da citada Directiva, das operações efectuadas através do Comércio Electrónico, deixou de tornar vantajoso para os operadores de países terceiros que prestem serviços a particulares estabelecerem-se na Madeira, uma vez que à luz do regime actual de tributação, o serviço é tributado no local onde é́ consumido.

Estes exemplos demonstram a tese óbvia : o CINM não deve ser defendido como gerador de um tanque cheio de receitas fiscais. Deve ser antes um mecanismo relevante para suportar o desenho do modelo de desenvolvimento económico da Região, mergulhando a nossa economia na linha estratégica a desenhar para o futuro CINM. Na prática, o CINM não deve ser um corpo estranho à economia regional, deve se confundir com ela, puxar por ela e contribuir para que ela se diversifique, crie riqueza e possam emergir ainda mais empregos. Para isso é preciso responder aos tempos de hoje: o que temos? A trilogia “zero impostos, zero de obrigações de emprego, zero de obrigações de investimentos” já não existe! A atração de investimento tecnológico pela via do IVA competitivo desapareceu, o centro industrial nunca se afirmou, e os transportes não estão melhores, e os serviços financeiros são proibidos no quadro actual.

Tudo o que relatei faz parte da história do CINM. Podemos encontrar várias justificações para não ter sido melhor, mas cabe agora prosseguir para continuar a aproveitar as “fatias de um salame” e eis que outra fatia surge com força : o registo de navios. Portanto, aproveitar o potencial do Registo de Navios da Madeira, o terceiro maior da Europa, é crítico e surge como a nova menina dos olhos do CINM. Não é abandonar o esforço de muitos anos, é construir uma área de excelência e arrastar o resto. Só entendendo a sua evolução, os seus obstáculos e as suas potencialidades, é que é possível desenhar, de uma vez por todas, a orientação estratégica que coloque o CINM no centro do interesse da Madeira e assim torná-lo nacional e imprescindível. Vamos a isso.