Esta manhã foi aprovado, na Assembleia Legislativa da Madeira, pela maioria social-democrata, um voto de protesto pela indigitação do Professor Doutor Jorge Miranda para o cargo de Provedor de Justiça.
O Professor Doutor Jorge Miranda, é um constitucionalista de reconhecidíssimo mérito, autor de várias obras e que, num determinado momento, elaboraou, a pedido da Assembleia, pareceres sobre diversas matérias no âmbito da Autonomia.
Tratou-se de um voto de protesto sobre uma coisa que ainda não existe.
Deixo aqui três passagens do voto de protesto que testemunham o mau gosto e o carácter extemporâneo do voto:
"É sabido que o professor Miranda, da Faculdade lisboeta pública de Direito, teria sido sugerido para Provedor de Justiça. (...) Profundo intérprete de uma visão centralista e retrógada dos termos constitucionais das Autonomias (...) um fundamentalista do actual sistema jurídico-constitucional.
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