Já me posicionei sobre esta matéria, assumindo que o Senhor Presidente da República não tem razão. Não faz sentido algum que os governos sejam proprietários de órgãos de comunicação social. Quando tal acontece significa que o regime, conceptualmente, aproxima-se das tonalidades ditatoriais por razões, únicas e exclusivas, de manutenção do poder. Ademais, se outras razões não houvesse, é paradigmática a situação da Empresa Jornal da Madeira, onde as contribuições dos impostos dos madeirenses ali são derramadas ao ritmo de € 6.530,00 por dia (cerca de 1.300 contos em moeda antiga) num total de 38,1 milhões de euros nos últimos dezasseis anos. Só em 2008 foram ali enterrados 4,1 milhões de euros. Inacreditável.
Não bastasse o objectivo de propagandear as políticas do PSD (ali não colaboram nem são admitidos textos de outras áreas políticas), o mais grave é a distorção no mercado que esta situação opera numa Região tão pequena e com tão poucos consumidores. Desta forma o mercado não funciona em livre e sadia concorrência e, por esta mesma razão, arrasta consigo as demais empresas do ramo para uma situação de insustentabilidade. Acresce, ainda, a vergonhosa política de “dumping” através da contratualização de publicidade abaixo dos valores de mercado.
Ora, esta situação é intencional por parte do governo regional da Madeira. A táctica é exactamente a mesma que aplica nas autarquias que não são da mesma cor política. Subtilmente vai asfixiando ao ponto de soçobrarem. Só que aqui estão postos de trabalho de trabalho em jogo, o governo brinca com a estabilidade das empresas, das famílias e com o sufoco de não poderem programar as suas vidas. O governo viola, assim, direitos fundamentais das empresas e dos seus colaboradores, mata a liberdade de expressão e desbarata o dinheiro dos contribuintes madeirenses e porto-santenses.
Só há um caminho a seguir: a publicação do diploma nacional que impeça que os governos e as autarquias sejam proprietárias (no caso do JM a Região detém 99,97% do seu capital) de qualquer órgão de comunicação social. Por extensão, coloque o título à venda ou entregue à Diocese toda a responsabilidade administrativa, gestionário e editorial, sem mais um cêntimo de financiamento público. A Diocese tem o direito até de manter o mesmo estatuto editorial mas deverá estar no mercado em igualdade de circunstâncias com os demais concorrentes.
Não bastasse o objectivo de propagandear as políticas do PSD (ali não colaboram nem são admitidos textos de outras áreas políticas), o mais grave é a distorção no mercado que esta situação opera numa Região tão pequena e com tão poucos consumidores. Desta forma o mercado não funciona em livre e sadia concorrência e, por esta mesma razão, arrasta consigo as demais empresas do ramo para uma situação de insustentabilidade. Acresce, ainda, a vergonhosa política de “dumping” através da contratualização de publicidade abaixo dos valores de mercado.
Ora, esta situação é intencional por parte do governo regional da Madeira. A táctica é exactamente a mesma que aplica nas autarquias que não são da mesma cor política. Subtilmente vai asfixiando ao ponto de soçobrarem. Só que aqui estão postos de trabalho de trabalho em jogo, o governo brinca com a estabilidade das empresas, das famílias e com o sufoco de não poderem programar as suas vidas. O governo viola, assim, direitos fundamentais das empresas e dos seus colaboradores, mata a liberdade de expressão e desbarata o dinheiro dos contribuintes madeirenses e porto-santenses.
Só há um caminho a seguir: a publicação do diploma nacional que impeça que os governos e as autarquias sejam proprietárias (no caso do JM a Região detém 99,97% do seu capital) de qualquer órgão de comunicação social. Por extensão, coloque o título à venda ou entregue à Diocese toda a responsabilidade administrativa, gestionário e editorial, sem mais um cêntimo de financiamento público. A Diocese tem o direito até de manter o mesmo estatuto editorial mas deverá estar no mercado em igualdade de circunstâncias com os demais concorrentes.
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