E AINDA HÁ MUITO POR DESCOBRIR…

Não constitui novidade para quem anda minimamente informado a debilidade financeira das autarquias da Região. Se o governo regional, no todo das suas diversas áreas de governação, está tecnicamente falido, as autarquias não podem estar melhores. Há muitos anos que é a sublinhada a situação de grande dificuldade para fazer face às dificuldades. Falo com conhecimento de causa em função da experiência vivida na Câmara do Funchal durante cerca de dezasseis anos, como vereador ou membro da assembleia municipal. Este é um assunto recorrente e que vem de longe, por falta de planeamento e por ausência de uma séria contenção nas despesas correntes.
Em 2005, quando saí da vereação, fiz questão de deixar em acta algumas preocupações:
“(…) A incontrolável dívida da Câmara que ascende a mais de 81.727.405,41 Euros (à data de 31.12.2004 – último relatório de prestação de contas), entre compromissos junto da Banca (€ 40.008.714,46), fornecedores e empreiteiros e expropriados (€ 41.718.690,95), onde se inclui a dívida ao IGA e Electricidade da Madeira (€ 12.573.982,75), é condicionadora de uma atitude política mais consistente. Concomitantemente, a incapacidade da maioria política, anualmente, em sede de Plano e Orçamento da Câmara, exigir, do Governo Regional, melhores financiamentos de acordo com as exigências da Cidade e do seu número de habitantes. Factos que implicam a necessidade de pautar a gestão da cidade por rigorosos princípios de planeamento reflectidos no Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos e no controlo da despesa”.
Nos últimos dezasseis anos, a análise dos dados, provam que a Cidade do Funchal foi gerida de uma forma insustentável e ao sabor de interesses fundamentalmente económicos e particulares. Afora uma ou outra decisão de natureza estruturante e que merece aplauso, condeno, desde logo, a postura da maioria política do PSD à luz não só do presente mas, fundamentalmente, do futuro da cidade. Uma maioria que optou por continuar, aqui e ali, a maquilhar a cidade, mas que passou ao lado dos reais problemas. E esses são, indiscutivelmente, os relacionados, desde logo, com uma postura de rigor no ordenamento do território. Permitiram, assim, o que é grave, a acentuada descaracterização da cidade, contornaram os instrumentos de planeamento e gestão, caso concreto do PDM, ao ponto, inclusive, de o suspenderem em várias zonas apenas para possibilitarem a consecução dos interesses de alguns promotores. Por esta e outras razões não é por mero acaso que a Câmara tem vários processos em curso sobretudo no Tribunal Administrativo.

Ao contrário de uma política centrada nos pressupostos de uma cidade “Atlântica, Europeia e Turística”, de crescimento equilibrado, solidária, defensora dos símbolos do património histórico-cultural, capaz de corrigir as assimetrias sociais, culturais e económicas, esta maioria política, lamentavelmente, acentuou o fosso que separa o centro relativamente à periferia e, tão grave quanto isso, a identidade do Funchal no contexto concorrencial das cidades.
A existência de um organigrama obsoleto e excessivamente burocratizado, gerador de conflitos internos e contrário ao funcionamento de uma instituição baseada num paradigma gestionário leve e moderno, também contribuiu para que hoje a Câmara do Funchal continue a ser uma das mais endividadas do País. Nada que não venha de longe e com culpados políticos.

NOTA:

Não deixa de ser interessante que o Vereador Dr. Pedro Calado (CMF) venha na edição de hoje (09.04.09) assumir que o Funchal tem a melhor capacidade de endividamento entre os municípios portugueses, menor taxa de despesa por funcionário, mais de 70% de execução orçamental e 80% de autonomia financeira, dados que o levam a assumir que "é uma câmara exemplar". Exemplar e com dívidas até ao céu da boca, digo eu. Curioso!