Fica-se com a sensação que o PSD continua a colocar à frente dos interesses do País os interesses partidários. Não é entendível senão por razões de extrema teimosia partidária a rejeição do nome do constitucionalista Jorge Miranda para ocupar o lugar de Provedor de Justiça.
Jorge Miranda é um distinto académico da Faculdade de Direito de Lisboa, respeitado não só pelas inúmeras obras publicadas mas pela independência relativamente à política partidária, situação que lhe confere a máxima consideração dos seus pares e, de uma maneira geral, da sociedade portuguesa. Mas o PSD da Madeira assim não entende. Considera-o "um dos defensores mais fundamentalista do actual sistema político-constitucional que não serve aos portugueses e está na base dos problemas que o País de há muito atravessa, do qual é co-responsável". Ademais, dizem, é um "profundo intérprete de uma visão centralista e retrógrada dos termos constitucionais das autonomias políticas insulares". Absolutamente lamentável.
É claro que se compreende esta posição. Independentemente de outros aspectos que se prendem com a posição da Drª Manuel Ferreira Leite, pertence ao Doutor Jorge Miranda a proposta que adaptava à região o regime nacional de impedimentos e incompatibilidades, texto que desagradou aos deputados da maioria social-democrata que, hoje, continuam a prestar serviços e a manter controversos negócios com o governo regional.
E assim (talvez) se perca uma ilustre personalidade para ocupar a Provedoria de Justiça se considerarmos que o Doutor Jorge Miranda certamente não estará disponível para alinhar nestas lamentáveis tricas partidárias.
2 comentários:
é um nome distinto, dum homem isento, independente e corajoso, que já foi do psd e da asdi.
agora não presta só porque está afastado do psd.
até já prefaciou um livro de um juiz da madeira - http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=912
Caro André Escórcio
O que,aqui e agora,me preocupa, não é o perfil da personalidade que deva ocupar o cargo de Provedor.
Essa questão está a jusante de uma outra,igualmente importante,que se consubstancia no "modelo" adoptado.
Sabe-se que,por definição,o exercício de tal cargo visa a "rectificação" de abusivos procedimentos(dos Poderes) à conformidade da Justiça.Tout court.
Este é,e terá de ser, sempre, o único "programa" a que o detentor daquele posto está obrigado perante os cidadãos.
Se assim é,por que razão estão os seus mais directos beneficiários "alheados" da sua indigitação e escolha?
Por que razão se apropriam os Partidos, maioritários ou não, do que aos cidadãos pertence?
Não será esta prática, em si mesma,portadora de um enorme abuso?
Não será tempo de restituir a quem de direito tal escolha?
Ainda que por propositura dos Partidos,a sua eleição,por sufrágio directo e universal(em simultaneidade,por exemplo,com as Presidenciais)não seria uma prova de respeito e de incentivo à participação democrática?
Será que outros "valores" mais altos se levantam?
Um abraço.
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