segunda-feira, 31 de março de 2014

IMI - O IMPOSTO REPUGNANTE


Esta semana começa o fadário anual dos portugueses, uns por duas vezes, outros por três vezes, o longo do ano, face ao montante do imposto mais repugnante que temos de pagar: o IMI. Sobre este imposto que constitui um descarado roubo à carteira dos contribuintes, já muito foi escrito. Classifico-o de repugnante por vários motivos que convém relembrar: primeiro, os cidadãos fizeram e/ou fazem um notável esforço nas suas vidas para adquirem o espaço onde vivem. São muitos milhares de euros que ficam em jogo pela aquisição, desde que compram o terreno, depois pelo pagamento dos projectos a arquitectos e engenheiros, impostos pela aquisição dos materiais, para além das taxas municipais, algumas, exorbitantes. Uns e outros suportam os spreed's bancários, muitos verdadeiramente obscenos, os seguros obrigatórios e, no final, descaradamente, surge, uma vez mais, o Estado e torna-nos inquilinos, chamando a si, através do IMI, uma propriedade que não lhe pertence. Fico com a imagem de um Estado olha para o contribuinte diz-lhe: vais ter de pagar para habitares e utilizares essa tua pretensa titularidade. Isto, apesar da Constituição da República assumir no Artigo 65º: 1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

"Artigo 65.º

(Habitação e urbanismo)

1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.
2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado:
a) Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social; 
b) Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais; 
c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada; 
d) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução.
3. O Estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.
4. O Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais definem as regras de ocupação, uso e transformação dos solos urbanos, designadamente através de instrumentos de planeamento, no quadro das leis respeitantes ao ordenamento do território e ao urbanismo, e procedem às expropriações dos solos que se revelem necessárias à satisfação de fins de utilidade pública urbanística.
5. É garantida a participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico e de quaisquer outros instrumentos de planeamento físico do território."
Um direito que os governos não respeitam. Uma vergonha, quando em causa estão, para além do imposto, as necessárias obras de manutenção e o escandaloso roubo em sede de IRS, cujo capital pago ao longo do ano não entra no rol das despesas. Apenas os juros são considerados. No IMI o Estado parte do princípio que é o dono das terras. O cidadão compra-os, em muitos casos a preços especulativos, para depois o Estado chamar a si o que não lhe pertence. É, por isso, um imposto iníquo. Nem em sede de IRS, este pagamento ao Estado, repito, este pagamento ao Estado, entra como despesa!
E nós suportamos esta iniquidade. Porquê pagar por uma coisa que já foi paga, de forma legítima e cumprindo todos os requisitos da Lei? Porquê pagar quando esse valor não entra, em sede de IRS, nas despesas anuais do agregado familiar? Porquê esta dupla e tripla tributação? Revoltante.
Ilustração: Google Imagens. 

domingo, 30 de março de 2014

CONFIRMA-SE: UM PAÍS PARA CINCO A SEIS MILHÕES! (II)


A 19 de Fevereiro de 2014 escrevi um texto ao qual dei o título: "Um país para cinco a seis milhões". Na altura teci algumas considerações, justificando a minha convicção. Entretanto, li na edição de ontem do DIÁRIO que, até 2060, a Madeira poderá perder 100.000 residentes e que o Portugal, poderá ficar reduzido a seis milhões. Não tinha conhecimento de qualquer estudo que estivesse a ser elaborado pelo Instituto Nacional de Estatística, apenas me guiei, empiricamente, por alguns indicadores. Preferiria estar errado, mas, afinal, caminhamos para o desastre. Resume o INE: "(...) No pior dos cenários, Portugal poderá perder mais de 4 milhões de pessoas até 2060, passando de 10,5 milhões, em 2012, para 6,3 milhões (...)". Poderá! Obviamente que se trata de um estudo, cujas variáveis podem sofrer alterações significativas. Daí que volte a deixar aqui o texto que então escrevi, porque ele, no essencial, exprime as preocupações que tenho sobre esta matéria.


"Dizem que os indicadores económicos estão a melhorar, mas, atenção, as reformas terão de continuar. Isto é, o empobrecimento permanecerá na ordem do dia. Paleio interno e sobretudo externo para convencer a populaça que isto está no bom caminho. Que esse percurso é, primeiro, o do sofrimento, do calvário, da pobreza, da emigração e que um dia Portugal, lá mais para diante, será o paraíso, o país do bem-estar social, do pleno emprego, dos horários decentes e compaginados com a família, do lazer e da cultura. Puro engano. Como alguém me dizia, eu pessimista(?), não, sou um optimista com muita experiência! Pois é, estão consecutivamente a enganar-nos, esse futuro, se tal viesse a acontecer, jamais será para alguns milhões dos dez que ainda aqui vivem. Com a população a envelhecer a olhos vistos, com a natalidade a descer de forma tão flagrante, com a desertificação do interior, com as vagas de emigração, com os cortes abruptos nos salários e nos direitos sociais, particularmente na educação, na saúde e na segurança social, com a venda do país aos interesses estrangeiros, interrogo-me se este não será o plano para reduzir, a prazo não muito longo, a população portuguesa para os cinco a seis milhões, tornando, na óptica deles, um país "sustentável"? 
Penso não estar longe da verdade. O plano destes senhores parece-me ser esse, tal é a pressão e a tendência feroz para cortar de qualquer maneira e feitio. Todos os dias assistimos a reportagens que demonstram o abandono dos mais idosos, as sérias dificuldades de uma larga fatia da população em idade de trabalhar e produzir, assistimos à falta de esperança na juventude, mesmo entre aqueles que ainda estão em formação universitária ou outra, à emigração forçada pelas condições internas, portanto, a questão que se coloca é se este quadro acontece por mera insensibilidade, pelas linhas ideológicas dos partidos da coligação governamental, ou se tudo isto assenta em uma estratégia não perceptível, mas que existe. Não acredito que as graves dificuldades que o povo está a enfrentar sejam apenas consequência de opções ideológicas de uma direita política insensível e obstinada que vê nos mercados a salvação! Não me parece ser apenas isso. Há mais, com certeza que sim. 
Ainda ontem acompanhei uma reportagem sobre Fernando Tordo, músico e cantor, que partiu para o Brasil, farto e cheio do que se passa em Portugal. Aos 65 anos foi embora. Depois de caracterizar o que pensa do País, com ironia, questionou-se: terei eu escolhido o dia errado para emigrar, uma vez que soubemos hoje, pela boca do primeiro-ministro, que isto está a ficar um país de enorme esperança? 
O primeiro-ministro continua a falar de uma notável recuperação da economia, do crescimento que está a acontecer, enfim, todos os dias pinta de cores garridas aquilo que só ele e o seu grupo conseguem ver, mas a verdade é que as pessoas estão exaustas, há uma desesperança permanente e só ele e os seus companheiros descobrem sucesso onde o povo não vê. Penso que está na altura de um debate sobre esta matéria. Será que o objectivo visa a diminuição da população? Isto preocupa-me."
Relativamente à Madeira, se há um estudo que sublinha que a nossa oferta comercial exigiria cerca de 900.000 habitantes, como ficará isto com 240.000 pessoas! E as obras feitas?
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 29 de março de 2014

DEIXEM-ME TRABALHAR


Tenho por princípio o respeito pelas instituições. Ainda para mais quando resultam de actos democráticos. Outra coisa é nutrir respeito pelas pessoas que ocupam certos lugares e cuja actividade acabamos por olhar de forma enviesada. É o caso desta figurinha, do meu ponto de vista responsável por tudo quanto aconteceu nos últimos anos em Portugal. Há pessoas que se atiram, por exemplo, a José Sócrates com uma tal agressividade política que até arrepia. Como se ele tivesse sido culpado pelos desmandos internacionais, nascidos fora de Portugal, e que arrastaram quase toda a Europa para a maior crise dos últimos oitenta anos. Esquecem-se o que de bom foi feito, caso concreto,  a redução de um défice de 6,83% do PIB para menos de 3% apenas em uma legislatura, com crescimento económico e reforço dos apoios sociais. Esquecem-se da abertura às exportações com múltiplas visitas e protocolos que agora estão a resultar. Esquecem-se da luta pelas energias limpas, pela não dependência externa ao nível dos combustíveis. Esquecem-se da renovação do parque escolar e da obrigatoriedade do 12º ano. Esquecem-se das questões da igualdade e do salário mínimo nacional. Esquecem-se do PEC IV que teria evitado a troika (olhe-se para o caso espanhol). Esquecem-se que houve um político que chegou a ter o País com 9% de défice, e pimba, toca a desancar como se Sócrates fosse o culpado dos "madoff's" do nosso tempo. 



Entretanto, há uma figura, este aqui ao lado, que foi primeiro-ministro durante dez anos e que chegou a ter um défice nas contas públicas superior a 9%, que pouco se ralou com a Agricultura e com as Pescas, que nomeou cinco ministros da Educação em dez anos, responsável, portanto, pelas altas taxas de abandono e insucesso, que teve e certamente continua a ter amigos não recomendáveis, vários que deixaram um rasto de alegada corrupção ainda sob investigação, um político que, hoje, se comporta como membro do governo, que vê o desastre e não actua, que vê a pobreza e assobia para o lado, que vê o desemprego e não chama à atenção, que tem à sua frente milhões, desde as forças militares a outras, descontentes, em permanente manifestação de desagrado e deixa correr o marfim, que assiste à pouca-vergonha do assalto aos reformados e pensionistas e perante tudo isto e muito mais, continua por aí a dizer o óbvio, tipo timex, "que não adianta nem atrasa". 
Mas Sócrates foi o culpado e continuará a ser o culpado! Interessa que assim seja, pois tem de existir um bode expiatório. Obviamente que não estou aqui a ressalvar erros de governação, quem não os teve ou tem! Gosto, sim, é de aferir os comportamentos políticos pelos pratos da balança, E o que fica da propaganda é que Cavaco não tem nada a ver com o que se passa. Um santo! Por isso mesmo, fui reler a carta de Carlos Paz que pode ser aqui lida.
E, já agora, sobre Sócrates, deixo a posição de Óscar Mascarenhas sob a ridícula entrevista (pressupostamente, tratava-se de um comentário aos assuntos da semana) de José Rodrigues dos Santos a José Sócrates: "O "baile" de José Sócrates a José Rodrigues dos Santos...
Regra número não sei quantos do jornalismo: Nunca faças perguntas encomendadas pelo teu chefe/patrão ou pela tua prosápia, sem antes estudares bem os dossiês e o entrevistado. O José Rodrigues dos Santos, se tiver caráter, deve colocar no seu currículo a mais humilhante figura que fez esta noite quando tentou "atrapalhar" José Sócrates, prestando-lhe o favor de demonstrar que o entrevistado está em forma e em condição de defrontar todos na política dos nossos dia. Foi um "baile" que José Rodrigues dos Santos levou, a ponto de José Sócrates lhe dizer, a terminar, por outras palavras: "Para a próxima, preparem-no melhor." Se fosse comigo, ou fazia dos pés um berbequim para me enterrar ali mesmo, ou levantava-me, com "fair-play", e pedia desculpas ao entrevistado pelo frete ao patrão que não tinha conseguido fazer... (Se eu fosse de fazer fretes ao patrão...) Que lástima, José Rodrigues dos Santos! Quis mostrar como se faz à Cristina Esteves - que já interrompia Sócrates a despropósito, não lhe ficando nada bem o papel - e ainda fez pior. Espero que o catedrático de jornalismo passe o vídeo nas aulas e ensine: "Nunca façam esta figura que eu fiz."
Mas, repito, Sócrates continua a ser o culpado. Porque interessa que assim seja.
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 28 de março de 2014

APROXIMA-SE NOVO CORTE NAS PENSÕES E A POSSIBILIDADE DE TORNAR PERMANENTE A "CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE SOLIDARIEDADE"


Continuam a enganar as pessoas. Nos próximos dias, segundo a comunicação social, o governo começará a estudar (se já não está!) um novo corte nas pensões e tornará definitiva a designada "Contribuição Extraordinária de Solidariedade" (CES). "Extraordinária" diziam eles.  Isto apesar de um mentiroso ter dito, no decorrer das jornadas parlamentares do PSD que "não é verdade que venham aí mais cortes de salários e pensões". Porém, o Económico assume que "(...) as mudanças vão ser feitas em dois tempos. Primeiro, com medidas de curto prazo que permitirão substituir a CES por uma outra coisa qualquer e, depois, com uma reforma mais profunda" onde se incluem as pensões. O ministro Marques Guedes fala de "alarmismo"! A seu tempo confirmar-se-á a nova chicotada em quem acreditou ser o Estado pessoa de bem. Veremos. Certo é que, por um lado, se o governo tem vindo e continua a roubar de forma descarada, por outro, é um fartar vilanagem. É o que depreendo do Despacho n.º 4211/2014, assinado por Maria Luís Albuquerque, que criou a "Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), cujo presidente vai auferir de € 13.500,00 mensais. Nada tenho contra a sua eventual qualidade profissional, se a tem e de onde vem, se aquele valor é ou não ajustado, tenho sim contra o ESBULHO que estão a fazer a todos os outros portugueses para alimentar uma corja que se serve do Estado, servindo os interesses dos mercados. Corja, repito!


A Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2013, de 14 de Novembro, determinou o processo de criação da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), que tem como objetivos contribuir para a concretização das políticas públicas de promoção do crescimento e emprego, visando o desenvolvimento inteligente, sustentável e inclusivo, melhorar as condições de financiamento da economia, e aperfeiçoar a arquitetura institucional dos instrumentos financeiros, através do aumento de eficácia dos instrumentos de financiamento da economia e da realização plena dos princípios da boa governação. A referida resolução determinou a criação da estrutura de missão designada por Comissão Instaladora da IFD, constituída por um presidente e três vogais, os quais foram designados pelo Despacho n.º 870/2014, de 13 de Janeiro, do Primeiro-Ministro.
Nos termos do n.º 10 da Resolução do Conselho de Ministro n.º 73/2013, de 14 de novembro, ficou estabelecido que o presidente e os vogais da comissão instaladora são equiparados para efeitos remuneratórios, respetivamente, a presidente e a vogal de conselho de administração das empresas classificadas no grupo A (...).  
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2013, de 14 de Novembro determino o seguinte:
1- É autorizada a opção pelo valor correspondente à remuneração média dos últimos três anos do lugar de origem para:
a) O Presidente da comissão instaladora, Paulo Azevedo Pereira da Silva, com limite de 13.500,00 € mensais;
b) A Vogal, Carla Maria de Castro Chousal, que fica a auferir uma remuneração mensal no valor de 12.515,44 €; 
c) O Vogal, Nuno Miguel de Ferreira Soares, que fica a auferir uma remuneração mensal no valor de 8.034,98 €. (...)
14 de Março de 2014.
A Ministra de Estado e das Finanças 
Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque
NOTA:
Mas isto não é nada comparado com Eduardo Catroga (PSD) "ex-braço-direito de Pedro Passos Coelho nas negociações com a troika que ganhou na EDP, enquanto Presidente do Conselho Geral e de Supervisão, € 430.000,00, em 2012, e António Mexia 3,1 milhões, relativos a salários e prémios. (Sol, 06.Abril.2013). E nós é que vivemos acima das nossas possibilidades!
Ilustração:  Google Imagens.

quinta-feira, 27 de março de 2014

PROFESSORA DOUTORA LILIANA RODRIGUES CANDIDATA DO PS-M AO PARLAMENTO EUROPEU


Docente e investigadora da Universidade da Madeira
Formação Académica 
2008 - Doutoramento em Educação na Especialidade de Currículo; Universidade da Madeira/ Institut für Allgemeine Pädagogik/Philosophie Wirtschaftsuniversität Wien 
2003 - Mestrado em Educação na área de Supervisão Pedagógica; Universidade da Madeira. 
1998 - Pós-Licenciatura em Ramo Formação Educacional – Filosofia; Faculdade de Ciências Sociais e Humanas – Universidade Nova de Lisboa. 
1996 - Licenciatura em Filosofia; Faculdade de Ciências Sociais e Humanas – Universidade Nova de Lisboa. 
Experiência Profissional 2000 até o presente – Professora da UMa (Filosofia da Educação, Ética, Teoria e Desenvolvimento Curricular e Investigação em Educação) 
2004 até o presente - Investigadora do CIE - UMa 
2004 a 2008 – Investigadora da FCT 
2002 a 2004 – Professora do ensino profissional nível III 
1998 a 2004 – Professora de Filosofia, Psicologia e Sociologia no ensino secundário e de Língua Portuguesa no 2º ciclo
Cargos desempenhados
2010 até o presente - Coordenadora do Centro de Desenvolvimento Académico da Universidade da Madeira (CDA-UMa) 
2010 até o presente - Directora de Curso de Ciências da Educação 
2008 até o presente - Coordenadora ERASMUS – do Curso de Ciências de Educação - UMa 
2009-2010 - Membro da Comissão Científica do Mestrado em Supervisão Pedagógica da Universidade da Madeira 
2009-2010 -Membro da Comissão Científica do Doutoramento em Educação na área do Currículo 
2009 até ao presente – Membro da Assembleia do Centro de Competências de Ciências Sociais da Universidade da Madeira 
2008 até ao presente - 2010 - Representante do Departamento de Ciências da Educação (DCE) nos Conselhos de Curso de Mestrado em Ensino 
2008 - 2011- Secretária da Comissão Científica do DCE - UMa 
2008 - 2009- Representante do DCE nos Conselhos de Curso de Licenciaturas em Ensino 
2008 até ao presente - Membro da Comissão Científica do DCE - UMa 
2008 até ao presente - Membro da Comissão Científica do Centro de Investigação em Educação (CIE) - UMa 
2007 a 2008 - Representante dos assistentes do DCE no Senado da UMa 
2005 a 2008 – Representante dos assistentes no conselho científico - pedagógico do DCE – UMa 
2004 a 2006 – Representante do DCE nos conselhos de cursos do DME –UMa 
2001 a 2004 – Delegada de Filosofia, Psicologia e Sociologia 
2002 a 2004 – Coordenadora pedagógica do ensino profissional nível III 
2003 a 2004 – Orientadora pedagógica do ensino profissional nível III 
1998 a 1999 – Professora instrutora disciplinar.
Investigação
9 livros e capítulos de livros publicados na área de educação; 
Mais de 30 publicações em revistas científicas internacionais, publicações em actas de encontros científicos internacionais e publicações em actas de encontros científicos nacionais; 
Mais de 30 conferências internacionais, nacionais e comunicações na área da Educação sendo de ressalvar o convite do Governo do Brasil para uma prelecção no Fórum Mundial de Educação Profissional em 2009; 
Orientações científicas de doutoramento e mestrado em Educação; 
Participação em Júris de Provas de Doutoramento e Mestrado e de diversos concursos, nomeadamente dos alunos estrangeiros da Comunidade Países de Língua Portuguesa e Maiores de 23 anos; 
Mais de 20 cursos de formação contínua nas áreas da educação e da língua inglesa. 
Membro de Sociedades e Organismos
SPCE - Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação (Porto - Portugal). 
CIE-UMa - Centro de Investigação em Educação da UMa (Funchal- Madeira- Portugal). 
SEEE - Société Européenne d'Ethnographie de l' Éducation (France). 
AGIR - Associação para a Investigação e Desenvolvimento Sócio-Cultural (Póvoa de Varzim Portugal 
ADU - Associação de Docência Universitária – Santiago de Compostela (Espanha)
Cargos em Sociedades e Organismos
Presidente da Assembleia Geral da AGIR (Porto)
Nota: 
Este o currículo sumário da candidata do PS-Madeira, de acordo com os meus registos (2011).  

"PESSOAS QUE SÃO VIVOS MORTOS"


Começa a ser um sofrimento a hora do jantar com o telejornal em frente. Aliás, há muito que é. Mas tenho esse hábito, todavia, por vezes, nem a frugal refeição me sabe, face ao que se passa diante dos meus olhos observadores. É difícil assistir àquela mãe, já com uma certa idade, com as lágrimas do sofrimento, a empurrar a cadeira de rodas da sua filha deficiente, durante dez quilómetros, porque o centro de saúde deixou de funcionar e não tem dinheiro para pagar o transporte; é impossível aceitar que a pobreza seja uma "paisagem", porque, hoje, é mais elevada relativamente a 2005, com 11% da população em privação material severa entre 25,5% dos residentes em privação material, isto é, mais 3,7 pontos percentuais do que em 2012 (21,8%); não é fácil aguentar a notícia que dá conta que metade dos alunos do 3º ciclo do ensino básico, no fundo, crianças, já  pensam emigrar; é revoltante ouvir que 55% dos jovens não consegue sair da casa dos pais, entre os quais 40% vive com carência extrema; apetece gritar aos ouvidos de certos senhores quando se sabe que o Ministério da Educação transferiu  172,7 milhões de euros para os 593 colégios privados, desfalcando o ensino público, única forma de romper com o círculo vicioso da pobreza; revoltante, quando se sabe que há colégios privados sob investigação por corrupção (vinte milhões) e enriquecimento ilícito; constrangedor quando vemos, gente nova e menos nova, inclusive licenciados, à porta das cantinas sociais, das paróquias e das instituições de solidariedade social, almoçando ou levando para casa as refeições que alimentam as famílias; é de bofetada na cara de certos governantes que vivem como lordes, mas que mandam desligar a energia eléctrica das habitações onde vivem crianças e idosos indefesos.


Há dias, cruzei-me com um médico amigo, experiente na medicina familiar, portanto, com uma grande sensibilidade para estas questões, pois passa-lhe pelo centro de saúde muitos e penosos casos. A páginas tantas, disse-me uma frase que me deixou prostrado: "sabe, todos os dias, confronto-me com pessoas que são vivos mortos". Impressionante. Gente que anda aí, mas que perdeu o sentido e a alegria de viver. Os medicamentos, os essenciais, prolongam-lhes a vida, mas neles, já não mora a felicidade de viver. Dramático. E enquanto isto, assiste-se a um conjunto de impreparados, de governantes imberbes, de gente reles que governa e que se governa em total desrespeito pelos demais. Sempre os mercados, esquecendo-se que o País são as suas gentes.
"Ai aguentam, aguentam", disse o banqueiro, confortado com os milhões que lhe caiem na conta! Os outros que se lixem. Não me refiro, apenas, a esse infeliz, no fundo é um infeliz, refiro-me ao governo no seu todo, à permanente mentira, à descomunal insensibilidade, todos os dias enredados num labirinto de palavras que apenas mascaram a realidade e a verdade. São impostos sobre impostos, ou melhor, são impostores a aplicar impostos, gentinha vendida e mentirosa, aldrabona, que promete uma coisa e faz outra, gente que nega o direito à esperança de ser feliz, que condena à pobreza, à vida escrava, sempre, mas sempre, com a cenoura na ponta do chicote, como se alternativa não existisse. Ou é assim, ou será pior! Depois queixam-se que a extrema-direita avance e que necessário se torne, dizem, conjugar uniões para que esse avanço seja travado. É o que se está a passar, neste momento, em França, o país da Revolução, da "Liberté, Egalité, Fraternité"onde difícil é perceber o que são políticas de direita e de esquerda. Raios os partam todos, de Merkel a Durão Barroso, passando pela falsa esperança que foi Holland, até essa "chanel" Christine Lagarde. Tudo farinha do mesmo saco!
Apesar de, paulatinamente, estarem a ser retiradas todas as "armas" de luta, lembrem-se que, um dia, os pobres, não tendo nada a perder, vão se revoltar. Parece-me óbvio que tal venha a acontecer. 
Ilustração:  Google Imagens.

quarta-feira, 26 de março de 2014

PREOCUPAÇÕES


Preocupante não é o que se sabe. Preocupante é o que não se sabe, tudo o que se esconde no labiríntico poder. Preocupante não é apenas a dívida. Preocupante é a engrenagem e conluios que se escondem por detrás de qualquer dívida que se tornou impagável. Preocupante não é apenas um governo esconder mil milhões de facturas. Preocupante é a Justiça funcionar muito devagarinho. Preocupante não é o que dizem em cima do palco. Preocupante é a baixa capacidade de interpretação e de cruzamento dos dados sobre o que dizem. Preocupante não é apenas o "roubo" através da dupla austeridade. Preocupante é o povo docemente aceitá-lo. 


Preocupante não é os políticos quererem eternizar-se no poder. Preocupante é permitir que se instalem e façam do exercício da política uma profissão e negócio. Preocupante não é apenas o congelamento das carreiras profissionais. Preocupante é vê-los assinarem, descaradamente, as suas promoções. Preocupante não é apenas o estado dos sistemas educativo e de saúde públicos. Preocupante é assistir, impavidamente, ao abandono e insucesso escolar, ao atraso de 16.700 cirurgias e à subtil transferência de responsabilidades constitucionais para o sector privado. Preocupante não é apenas a loucura inauguracionista. Preocupante é a falta de respeito pelos instrumentos de planeamento territorial onde nem as reservas naturais escapam. Preocupante não é vivermos no meio do Atlântico. Preocupante é a existência de infraestruturas desajustadas da necessidade, em degradação e tendencial abandono. Preocupante não é sermos insulanos. Preocupante é termos os transportes marítimos monopolizados na operação portuária e uma imagem de cartel entre operadores. Preocupante não é a queda pontual dos indicadores de turismo. Preocupante é a crise estrutural, por ausência de estratégia, desde a inauguração do novo aeroporto. Preocupante não é, por exemplo, uma baixa pontual na produção de banana. Preocupante é já termos produzido 43.250 toneladas e, agora, andarem satisfeitos com 15.403 toneladas. Preocupante não é apenas a interpretação que fazem da democracia. Preocupante é a fraude política que é a Assembleia Legislativa, o Jornal da Madeira, a castração do pensamento e o sentimento de medo criado.
E perante isto, querem dar música celestial, com uma mancheia de candidatos a quererem passar uma esponja sobre o passado. Só que a esponja está sujíssima e, quanto mais esfregam o quadro das memórias, mais borrada aparece. Merecem uma longa cura de oposição, para que possam “expiar os pecados" políticos que conduziram a uma dívida superior a seis mil milhões, desemprego e pobreza.
Ilustração: Google Imagens.
NOTA:
Artigo de opinião, da minha autoria, publicado na edição de hoje do DN-Madeira.

terça-feira, 25 de março de 2014

UM VÍDEO QUE NINGUÉM DEVE DEIXAR DE VER

TRIBUTO A PAULO CAMACHO


"O maior de todos", sintetiza o Diário de Notícias de hoje, numa entrevista conduzida por Herberto Duarte Pereira. De facto, Paulo Camacho, foi um nadador extraordinário. Tenho saudades desse tempo, de vê-lo nadar, pela sua apurada técnica, pela sua capacidade física, pelo empenho que demonstrava e pela concentração antes das competições. Quando se pensava que uma prova estava perdida, lutava e ganhava. Julgo que o seu melhor registo foi 56''78 centésimos nos 100 metros mariposa e que foi recorde nacional absoluto. Uma marca que lhe garantiu a presença no Campeonato do Mundo. Melhor que os 57'' que o apurou para os Jogos Olímpicos de Seoul. Foi o nadador mais completo de Portugal quer em juniores quer ao nível absoluto. Viajou por todos os Continentes integrado na selecção nacional, numa altura que, por aqui, as condições de treino eram quase nulas. Deixo aqui duas fotos: a primeira, dos arquivos do DN; a segunda, um fantástico óleo do Doutor Rui Carita e que serviu de capa ao jornal "Os Delfins" do Clube Naval do Funchal. Parabéns do DN por ter relembrado os seus feitos.  

 

No mesmo período, uma outra nadadora, Carla Patrícia, internacional, durante dez anos maravilhou quem a viu nadar. Conquistou 42 títulos de campeã nacional, 75 medalhas nacionais, 44 medalhas em meeting's internacionais, título de melhor nadadora dos meeting´s de Lisboa e Porto (1984 e 1985) entre tantos outros feitos.

segunda-feira, 24 de março de 2014

A ALDRABICE POLÍTICA E OS PSEUDO-SALVADORES DA REGIÃO


A pergunta só pode ser uma: como é que há gente que ainda vai naquela palhaçada. Como é que há pessoas, mesmo que fervorosas adeptas de um partido, permitem que três horas antes de terminada uma reunião magna, as conclusões estejam publicadas no jornal da Madeira? Não seria isto, no mínimo, um motivo bastante para denunciar e acabar ali a pouca-vergonha? Motivo mais do que suficiente para se levantarem e se colocarem pela porta fora? Onde está a coluna da dignidade? Aceitaram, como cordeirinhos, o que os faz cúmplices de tudo quanto está a acontecer na Madeira sob a égide de um só homem ou de um "homem só". Está nas páginas do DIÁRIO: "(...) Pouco mais de meia hora depois do início dos trabalhos do Conselho Regional do PSD-M, já o Jornal da Madeira publicava, na sua página on-line, as conclusões que só seriam votadas mais de três horas depois". Ora, este quadro, obviamente, que sempre foi assim, pois "cesteiro que faz um cesto faz um cento". Ontem não foi o centésimo cesto, provavelmente a milionésima cacetada no lombo dos militantes. 



Em tempos li uma carta de contestação partidária assinada, não pelo militante x, mas do "meliante nº...". Na altura fui ver o significado da palavra meliante: "canalha, desordeiro, malandro, safardana, velhaco, patife". Ora, no exercício da política é o que mais existe. Gente que ocupa lugares de responsabilidade, mas no fundo comportam-se no quadro da permanente aldrabice. As pessoas são, apenas, um instrumento, mesmo que perante elas estejam uma ou duas horas a falar e a convencê-las de um dado caminho. Pessoas destas não interessam à política. Não interessam aos cidadãos. Primeiro estão eles e os seus directos e obedientes servidores, só depois quem dizem servir. São muitos anos "a virar frangos", a brincar com as pessoas, a tirar daqui e a colocar acolá, a enxotar, subtilmente, quem não interessa, a mostrar sorrisos pela frente e a cortar na casaca minutos depois, a abanarem a cabeça que sim e, logo de seguida, a fazerem o que a sua histórica matriz comportamental dita. E a política não é nem pode assentar num jogo de tabuleiro onde se mexem as peças a caminho do xeque-mate! A política não pode assentar na mentira, antes na verdade e na credibilidade. Mas ela está cheia de pessoas assim, obedientes e à espera que lhes caia da  mesa uns restos onde alguns se banqueteiam. Ora, quem se verga é, claramente, meliante!
Mas, regressando à essência do Conselho Regional do PSD, ocorrem-me várias leituras. Alguém acreditará que a publicação antecipada das conclusões foi um mero lapso? Não terá sido uma demonstração de força e de afirmação de um homem, exactamente como depreendi do texto do jornalista Agostinho Silva (DN): "(...) Nesta fase delicada da vida do partido e em particular neste humilhante arrastar das botas do seu líder, julgávamos que não haveria mais espaço para os enxovalhanços embriagados dos tempos áureos. Mas não. A "cereja em cima do bolo" aconteceu ontem, ali mesmo à frente de todos aqueles conselheiros atónitos: um badameco qualquer do partido, autorizado pelo chefe, engendrou mais uma publicação mentirosa no Jornal da Madeira, com conclusões e assuntos que nem foram discutidos. (...) a nojentice da liderança actual do PSD, a palermice dos seus conselheiros e o servilismo de um jornal que nos rouba mais de 10 mil euros por dia. (...) Informados em tempo útil da patifaria que o líder lhes tinha feito, mesmo assim os dóceis conselheiros do PSD cederam a mais uma ameaça e votaram como ele exigiu, impedindo que o partido abreviasse em seis meses a agonia em que se meteu". 
Mas a história não ficou por ali. A "nojentice" e a "palermice" do "chefe" continuou horas depois. Ontem, um comunicado do candidato Dr. Miguel de Sousa, porque o JM negou-lhe a publicidade do seu programa, sublinhou: "(...) segundo o dicionário da Porto Editora, "jornal é a publicação periódica constituída por uma série de folhas grandes de papel, dobradas em caderno, onde foram impressas notícias, reportagens, crónicas, entrevistas, anúncios e outro tipo de informação de interesse público". O Jornal da Madeira são só folhas dobradas sem conteúdo de interesse público. Pago à custa dos impostos de todos nós. Ou seja, cada madeirense fica com menos dinheiro para as suas despesas do mês para o governo pagar o Jornal. Esta é a verdade". Oh Dr. Miguel de Sousa, mas há quantos anos é assim? Quantas propostas foram chumbadas na Assembleia onde é Vice-Presidente? Quantos, ao longo de muitos anos, de forma por vezes asquerosa, naquele VERGONHOSO cartoon, foram e são enxovalhados. Portanto, aquilo que sublinha, "(...) a ânsia de ter razão faz mentir descaradamente sobre os outros (...) onde o seu mais ilustre escriba mente ao colocar na boca de dois bonecos, dois verdadeiros paus mandados, que eu proponho fechar o Jornal da Madeira" (...). Bom, a procissão ainda vai no adro, talvez, melhor, não saiu da igreja. Mais palavras para quê? 
Para já, tudo isto conduz a quatro leituras essenciais: primeira, quem são os culpados disto e onde estão as instituições da República?; segundo, esta gente há muito que não governa, apenas se entretém nos jogos de poder; terceiro, há muito que o povo os deveria colocar no sítio certo, na oposição, criando espaço para que novos e credíveis autores tomem conta desta terra que resvala abismo abaixo; quarto, a oposição que não brinque com um assunto que é muito sério. A alternativa política tem de ser colocada à consciência dos madeirenses e portosanteses. Rapidamente. Porque quem criou o problema não pode estar na mesa da solução.
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 23 de março de 2014

PICO RUIVO DESLUMBRANTE

Ontem regressei ao Pico Ruivo. A paisagem é fascinante. Tive pena de não poder subir ao topo, pois, a determinada altura, o trilho está encerrado (no percurso Pico do Areeiro/Pico Ruivo) devido a um deslizamento de terras e rocha. Mas estive lá perto. De manhã uma temperatura agradável e com algum sol. Já no regresso, alguma neblina a impedir fotografias e gravação vídeo. Cinco horas a andar num percurso que não é fácil. Mas foi bom, muito bom. Deixo aqui umas breves imagens com o meu lamento da meteorologia não ter permitido melhor.

sábado, 22 de março de 2014

"OS COELHOS QUE CRATO TIRA DA CARTOLA SÃO PASSOS ELEITORAIS"


Esta política de uma nota de dó está em sintonia com o flop do “ajustamento estrutural” da economia que, desta feita, O FMI desmascarou: 60% do aumento das exportações é consequência da entrada em operação da refinaria da Galp, em Sines. Se retirarmos do balanço importações/exportações a fatia representada pelos combustíveis, o resultado no celebrado indicador da balança comercial passaria a negativo. Saindo o cheiro da gasolina, fica, dominante, o cheiro das eleições, a marca vital de um partido que celebra ter conseguido, à pancada, dar uma vida pior às pessoas de “um país melhor”. - Um artigo do Professor Santana Castilho.


Com um sorriso pérfido, tão impróprio quanto significativo, Passos Coelho referiu-se assim ao sofrimento que já causou e continuará a causar aos portugueses: “… Quando se começa a levar pancada, as primeiras, que podem ser as mais fortes, não são, necessariamente, as que doem mais …”.
Há circunstâncias em que a leitura das imagens pode ser dúbia. Não é o caso. O primeiro-ministro fez chacota com o anúncio de mais sacrifícios e a justeza do que afirmo poderá ser confirmada por quem me ler. Basta visionar a gravação deste momento abjecto do Congresso do PSD. Surpreende que a falta de recato verbal e decoro expressivo, por parte de quem impôs o empobrecimento forçado de milhões de portugueses, não tenha provocado incómodo nos congressistas? Nada disso! A parada do Coliseu foi agradecer prebendas e aquecer motores para as campanhas eleitorais que se seguem.
O primeiro inebriado com o cheiro a eleições foi Nuno Crato. Antecipou-se ao sorteio das facturas e desatou a distribuir milhões. Começou com 140, para uma espécie de meias licenciaturas sem certificado, a que chamou Cursos Técnicos Superiores Profissionais. Horas volvidas sobre o anúncio, os institutos politécnicos (os beneficiados na lotaria) vieram dizer que não os leccionariam. Alegaram com razão, digo eu, que a coisa se sobrepunha simplesmente a outra já existente, os Cursos de Especialização Tecnológica, sem nada lhes acrescentar e destruindo a racionalidade do que já se fazia; que a medida era precipitada e havia sido tomada sem qualquer tipo de concertação com os interessados, estabelecendo, ainda, uma confusão total entre a formação profissional de nível secundário e a formação profissional de nível superior. Com efeito, sem que se tenha resolvido a trapalhada dos 30 milhões retirados às universidades, em “golpe de mão” que provocou a demissão (suspensa, é certo) do presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, fará sentido gastar 140 milhões numa sobreposição de cursos que já existem?
Pouco tempo volvido (Diário de Notícias de 17 transacto), novo anúncio: 1.300 milhões de euros para distribuir, em dois anos, por jovens com menos de 30 anos, que tenham abandonado o ensino superior e não estejam a trabalhar. Sem que se conheçam detalhes e concedendo, embora, que no quadro de sacrifícios enormes impostos às famílias resultam positivas as medidas que os minorem, o anúncio só pode ser considerado escandalosamente eleitoralista. Apesar da ressalva anterior, será equilibrado o destino anunciado daqueles 1.300 milhões? É que, para que quem me lê ajuíze o desatino de tudo isto, recordo que, no Orçamento de Estado para 2014, a verba total alocada ao funcionamento de todas as universidades portuguesas é inferior ao que se propõe gastar com o regresso ao sistema de alguns alunos (dados recolhidos a meio do ano lectivo de 2012/2013 apontavam para cerca de 20.000 alunos com propinas em atraso e apenas 1.000 anulações de matrículas consumadas). Ou que os 650 milhões anuais anunciados para tal acção comparam com os escassos 36 milhões inscritos para toda a formação de adultos em Portugal. Primeiro desempregaram-lhes os pais e cortaram ou diminuíram-lhes as bolsas de estudo (há 9 milhões de euros de incumprimento por parte de estudantes que recorreram a financiamento bancário para custear os estudos). Agora voltam a chamá-los com tal desequilíbrio de verbas?
Porquê a obrigatoriedade de não estarem a trabalhar para serem elegíveis? Imagine-se um jovem que, exactamente porque o desemprego entrou em casa dos pais, aceitou um trabalho pago a salário de escravo. Será justo ficar sem ajuda? Estamos a dizer-lhe que foi parvo, procedendo como procedeu? Imagine-se outro que, para não desistir, passou, com enorme sacrifício, a trabalhar à noite, enquanto estuda de dia. É moralmente aceitável deixá-lo de fora?
Como se sentirão os jovens que não são elegíveis (porque não “abandonaram” os estudos) pela kafkiana razão de nunca terem entrado na universidade, por nunca terem tido dinheiro para a pagar? Que ética é a do Governo, se decidir assim?
Esta política de uma nota de dó está em sintonia com o flop do “ajustamento estrutural” da economia que, desta feita, O FMI desmascarou: 60% do aumento das exportações é consequência da entrada em operação da refinaria da Galp, em Sines. Se retirarmos do balanço importações/exportações a fatia representada pelos combustíveis, o resultado no celebrado indicador da balança comercial passaria a negativo. Saindo o cheiro da gasolina, fica, dominante, o cheiro das eleições, a marca vital de um partido que celebra ter conseguido, à pancada, dar uma vida pior às pessoas de “um país melhor”.
* Professor do ensino superior

sexta-feira, 21 de março de 2014

"NÃO ACEITO QUE A MADEIRA TENHA DE SER POBRE"


Pertencemos a um País aparentemente livre e democrático. Pelo menos a partir do texto constitucional. Daí que ninguém tenha nada a opor às bocas que se abrem e às línguas para dizer coisas. Exactamente isso, coisas! Palavras, palavras e só palavras, transformadas em frases que, analisadas à lupa, valem zero e nula a sua credibilidade. A intervenção de ontem do Dr. Miguel de Sousa (PSD), Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, trouxe-me à memória um velho professor, que tinha sido dirigente da hierarquia política do Estado Novo. Tinha eu regressado à Madeira, depois de dois anos de comissão militar na Guiné-Bissau (1972/74), estávamos no final do ano de 1974, com ele me cruzei, falámos, amenamente e, a páginas tantas, com uma necessidade de colagem aos ventos de mudança, disparou: "sabes que eu nunca tive nada a ver com aquela gente"! Não havia necessidade, pensei. O Dr. Miguel  de  Sousa pareceu-me que também nunca teve nada a ver com os trinta e oito anos de governação PPD/PSD. Nada. Não foi membro do governo, não é vice da Assembleia, não aprovou todos os Orçamentos  e Contas de Gerência da Região, nunca fez intervenções políticas de apoio ao regime, enfim, do ponto de vista político está imaculado e olho-o com uma auréola sobre a sua cabeça.


Mas não, é CULPADO. É um dos culpados do estado a que a Madeira chegou. Não confundo o respeito bilateral que existe entre nós com a questão política. Sei separá-las e devo separá-las. O Dr. Miguel de Sousa é um dos culpados políticos, porque permitiu, anuiu, consentiu, nunca a sua voz se levantou para dizer fosse o que fosse aos madeirenses e portosantenses. Aliás, são todos culpados, todos os candidatos do PSD na luta pela liderança do partido. Os seus discursos não convencem, simplesmente porque laboraram no erro e sacodem culpas.
É fácil dizer: "(...) Não aceito que a Madeira tenha de ser pobre" e "a Madeira, se bem orientada e gerida, pode ter um 'superavit' que assegure suficiente bem-estar e conforto às famílias madeirenses". É fácil, mas necessário se torna ter moral e fundamento histórico para o dizer. E o Dr. Miguel de Sousa, tal como os outros, não tem. Porque este lá, não mexeu uma palha, aceitou todas as loucuras do "chefe", aplaudiu e curvou-se aos erros da "Madeira Nova". Vir agora dizer que deseja uma "Nova Madeira", constitui, para além de uma enorme falta de imaginação política, cair num trocadilho que, facilmente, as pessoas entendem ao que o candidato vem.
Mais, ainda. Há quantos anos a oposição lamenta e aponta os erros da governação? Há quantos anos fala da necessidade de novas políticas e que a Assembleia Legislativa da Madeira é uma enorme fraude política? Há quantos anos se fala que o problema não é a drástica redução do número de deputados, mas o que lá a maioria produz? Há quantos anos existe uma luta contra um jornal pago com os nossos impostos? Há quantos anos se fala da necessidade de uma reorganização administrativa da Madeira? Há quantos anos se pede que o presidente do governo regional preste contas à Assembleia de quem depende? Mais, ainda: e de quem foi a culpa de a Madeira estar, consecutivamente, desprestigiada no plano nacional? Quem moveu todas as guerras políticas com a República, por ausência de uma estratégia de diálogo com bom senso? Quem, neste aspecto, colocou em causa "(...) A nossa reputação" (...) "a nossa autoestima e orgulho colectivo"? Terá sido a oposição ou todos, mas todos aqueles que querem passar agora incólumes?
"(...) Muitas pessoas afastaram-se da vida política". Pois, e de quem foi a culpa? Quantos foram vilipendiados, de políticos a cientistas, com as mais bárbaras ofensas à dignidade? E alguma voz se fez ouvir? Ora bem, querem dar música celestial, querem passar uma esponja sobre o passado, só que a esponja está suja e quanto mais esfregam  o quadro das memórias, mais porcaria ressalta. Oposição é o que merecem. Um longa cura de oposição, para que possam expiar os "pecados" que conduziram a uma dívida impagável de mais de seis mil milhões, desemprego e pobreza.
Ilustração:  Google Imagens.

quinta-feira, 20 de março de 2014

UM NOVO PARTIDO OU TUDO NÃO PASSOU DE ENGODO?


Quando li a notícia tive a mesma leitura política do Deputado Carlos Pereira, líder do grupo parlamentar do PS: "A transformação do JPP (Juntos Pelo Povo - S. Cruz) merece reflexão, sobretudo numa altura em que há um glamour particular em torno dos independentes. Agora que esse movimento independente passou a um movimento de militantes importa perguntar o que os move? Mas mais. Que chapéu ideológico transportam? Que referências? Que quadro programático? Talvez a grande pergunta é: a atração da independência partidária perdeu-se ou é isto a participação cívica e todos temos responsabilidades de não diabolizar os partidos porque eles são de facto a chave da democracia? Aqueles que num movimento de independentes vociferaram contra a militância acusando-a, não raras vezes do estado de "coisas", são hoje membros naturais de um partido novo apesar de despido de referências. Só lamento que não se encha os partidos que existem de robustez, de competência e de esperança.... Esta multiplicação é, em meu entender, perversa e, paradoxalmente, favorece o status quo!" Nem mais, digo eu.


Confesso que, em função do quadro político gerado ao longo de vários anos em Santa Cruz e por alguma ausência de estratégia do Partido Socialista, em um determinado período, que levou a que muitos socialistas resolvessem sair das hostes partidárias e abraçarem o citado movimento (conheço o processo), cheguei a nutrir alguma compreensão e, no momento-chave, até simpatia. De resto, conhecia as pessoas liderantes do movimento. Enfim, se "para grandes males, grandes remédios", pensei eu, mais valeria uma equipa vencedora do que uma fragmentação partidária que conduzisse à eternização do PSD-M no poder de Santa Cruz. A JPP fez o seu percurso a partir de Gaula e, na fase crucial, vieram a beneficiar do apoio, sobretudo do PS e do CDS-PP, o que os alcandorou a uma vitória eleitoral autárquica com larga maioria absoluta. Fiquei satisfeito com o resultado. Mas foi "sol de pouca dura" e eis que acabam por dizer à população que tudo aquilo foi engodo. Toda aquela história da independência, do esgotamento político dos partidos, que o povo tem de tomar nas suas mãos a construção do futuro colectivo, blá,  blá..., foi apenas uma cortina de fumo.
É óbvio que, democraticamente, estão no seu pleno direito de conjugarem esforços no sentido de se constituírem como partido, porém, não se livram das eventuais leituras políticas. Dessas, repito, não se livram. É Jardim a querer um novo partido porque está farto do PPD/PSD, é a JPP a transformar-se em partido, ora bem, pergunto, se não existirão partidos a mais? Então, há alguns anos atrás, os partidos eram isto e aquilo e, agora, constituem a melhor via para o sucesso? E sabendo que não existem partidos regionais, irão colar-se a quem ou com que interesse nacional, quando o problema é local? 
Li no DN-Madeira: "(...) De acordo com Élvio Sousa esse importante documento, em que se funda o partido, vai ser apresentado já no próximo dia 26, numa reunião em Lisboa, o que mostra também a abrangência do projecto. Para já, explica o autarca, é ponto assente que o futuro partido não se vai assumir como de direita, esquerda, ou centro. Será um partido abrangente, sem essa marca limitadora da participação política como defende o Juntos Pelo Povo, agora numa perspectiva nacional". Isto é,  serão de esquerda, direita ou do centro conforme as situações e conveniências. Nada de ideologia, nada de pensamento, uma coisa tipo albergue espanhol? Do meu ponto de vista, um projecto destes não tem hipóteses. E logo se verá, porque este tipo de aspirações, embora constitucionalmente legítimas, estão condenadas ao fracasso. Há vários exemplos na recente história da democracia portuguesa que o provam. A ambição paga-se muito cara e com juros incomportáveis. O Povo fez um tratamento à cegueira e começa a ver perto e longe. Mas, enfim, o tempo o dirá. Esta é, apenas, a minha convicção, porque não gostei, nem da forma nem do conteúdo que por agora é conhecido.
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 19 de março de 2014

OS 40 ANOS DE ABRIL E A LEGITIMAÇÃO DO QUERO, POSSO E MANDO!


Ontem soube-se que Viriato Soromenho Marques, professor catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, responsável pela cadeira de Filosofia Social e Política, virá à Madeira proferir uma conferência no dia 25 de Abril, a qual decorrerá no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira. Não será uma sessão solene, apenas uma evocação! Tenho por aquele Professor consideração, não apenas pelas suas posições públicas em diversos domínios, mas pelo seu extenso e respeitável currículo que atesta o seu valor. Mas uma coisa é tê-lo em consideração no plano científico e da intervenção social, outra é ter uma leitura sobre a sua adesão a um convite endereçado pela Assembleia Legislativa da Madeira. O Doutor Viriato Soromenho Marques, conhece, certamente, o registo político da Madeira ao longo de quase quarenta anos. Tem conhecimento dos constrangimentos, da ausência de liberdade e sensatez política, dos constrangimentos impostos no primeiro órgão de governo próprio da Madeira. Sabe que o Presidente do Governo nunca se expõe ao debate directo com os Deputados. E sabe, também, que as comemorações do dia 25 de Abril têm sido, na Região, intermitentes, umas vezes nada acontece, em outros momentos a data escolhida foi a de 24, e já comemoraram Abril a 26. E sabe que desde 2006 Abril foi posto a um canto. Mas o 25 de Novembro, todos os anos, tem uma sessão evocativa! Portanto, face a um partido, ainda maioritário, que não respeita a democracia e a memória, pergunto, o quem vem aqui fazer, Doutor Viriato S. Marques? Legitimar esta pouca-vergonha?


É que o 25 de Abril não é deste nem daquele partido. É de todos. E na Assembleia esses todos estão lá representados através dos partidos políticos. Naquele dia, seja por comemoração anual ou, neste caso, pelos 40 anos de Abril, devem ter a palavra os Deputados e não aqueles que são estranhos à Assembleia, sejam madeirenses ou não. Ali, a intervenção é de natureza política e não de natureza filosófica, pura e simples, por maiores que sejam os dotes oratórios do convidado! O Doutor Viriato Soromenho Marques acaba por aqui vir legitimar a vergonha, a ausência de princípios e de valores democráticos, esconder a verdade da Madeira em múltiplos patamares de natureza política, e isso parece-me inqualificável. Em outras circunstâncias, com um outro enquadramento, podia a Assembleia convidá-lo e abrir as portas do Salão Nobre à intervenção de um cidadão respeitado no País. Neste momento e nestas circunstâncias, NÃO, absolutamente NÃO. 
O Doutor Soromenho Marques sabe ou deveria saber que até o Presidente da República, certamente pressionado, se esquivou a uma sessão de boas-vindas aquando da sua visita oficial à Região. Que o mais alto Magistrado da Nação, de forma também inqualificável, recebeu os representantes dos partidos numa sala de hotel. O Doutor Soromenho Marques sabe que é raro, muitíssimo raro, a aprovação pelo partido maioritário, por melhores que sejam os projectos de decreto legislativo regional apresentados pela oposição,  Sabe que até os votos de pesar ou são negados ou emendados. Sabe que um voto de congratulação ao Nobel José Saramago foi negado. Sabe que, ainda há dias, um Deputado da oposição foi arrastado pelos funcionários da Assembleia. Sabe que o Presidente do Governo não presta contas à Assembleia em regular debate com os deputados. E conhece, também, os atentados ambientais aqui produzidos, uma vez que foi, entre 1992 a 1995, presidente da mais importante associação ambientalista nacional, a QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza. Sabe, ainda, que por falta de fiscalização séria da Assembleia, os madeirenses e portosantenses carregam uma dupla austeridade devido a uma dívida que ultrapassa os seis mil milhões de euros, que torna a Região cada vez mais pobre, dependente e assimétrica. Estas são apenas umas breves continhas de um extenso rosário de quase quarenta anos de governação absoluta.

Estes sinais para quem está minimamente atento, deveriam resultar em um agradecimento pela lembrança do seu nome, mas um claro NÃO a quem não respeita os princípios basilares de um Estado Democrático. A questão que agora se coloca é a de saber se os partidos políticos representados na Assembleia vão aderir a esta nova palhaçada. Já basta o que se passa no dia 01 de Julho, Dia da Região, onde os assuntos políticos têm sido desviados para os domínios do faz-de-conta através da presença de um qualquer convidado. Há momentos que são determinantes na análise da postura política, isto é, se a coluna é de plasticina ou não. Até porque, considero esta encenação dos 40 anos de Abril, uma nova provocação por parte do PSD-Madeira, partido maioritário no hemiciclo, em relação aos restantes partidos ali representados. E alinhar na provocação parece-me, politicamente, menos acertado. Daí que espere uma atitude, porque Abril não é quando o PSD quer, mas sempre. 
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 18 de março de 2014

ENTÃO, NÃO É ESTA A REGIÃO DA PLUTOCRACIA?


O político Alberto João Jardim, por vezes faz-me rir. Há dias escreveu: "(...) A plutocracia, num sentido social, significa a influência da riqueza e do dinheiro, o predomínio dos ricos. E, num sentido político, é o regime político-social em que os ricos detêm o poder. Algumas democracias, infelizmente, tornaram-se plutocracias. (...)". Eu que sempre vivi aqui, que, felizmente, não tive de emigrar, olho para estes trinta e tal anos, quase quarenta de uma única voz, e dou comigo a pensar se aquelas palavras têm a ver com um qualquer outro espaço territorial que não este. Afinal, quem detém o poder aqui na Madeira? Então, as engrenagens tão sofisticadas que foram montadas, os que nada tinham e são hoje reis e senhores de milhões, através do jogo das influências e dos bons telefones, do acesso rápido aos corredores do poder? Quem permitiu as "negociatas" que um autarca chegou a falar? Quem admitiu que a concorrência não se concretizasse em pleno em todos sectores da nossa sociedade? Então este não é o "reino" da plutocracia? Ora, a forma do autor daquela frase se posicionar traz no seu bojo a frase que o povo bem conhece: "com a verdade me enganas".


Não bastasse isso, o Senhor Gabriel Drumond, ex-deputado do PSD e apaniguado da FAMA, (ou "flama", pois não consigo estabelecer os contornos das diferenças) quase em simultâneo veio dizer, no jornal do regime, esta pérola: "(...) Os partidos do arco do poder, PSD, PS e CDS não têm razão de existir hoje em dia, pois são partidos de interesses pessoais e de cariz capitalista. Estes partidos perderam a ideologia. São partidos com tendência a desaparecer, pois portaram-se muito mal com as populações". Então, meu caro senhor, pergunto-lhe, não era "o PSD que ponha a Madeira em marcha"? Que se portaram mal, disso todos sabemos, basta olhar para a dupla austeridade em consequência de uma monstruosa dívida criada que alimentou muito capitalista com poucos escrúpulos. Isso é verdade, temos às costas mais de seis mil milhões de dívidas e uma sociedade presa aos interesses capitalistas de alguns senhores! Não apenas lá, mas também aqui, onde podem ser dados muitos exemplos de políticas que acabaram por gerar um polvo de compridos tentáculos. Daí que se "ria o roto do esfarrapado", sem qualquer moral para tecer sejam lá que considerações forem.
Posto isto, onde um rosário de situações poderiam aqui ser enunciadas, o que me parece, claramente, é que toda esta nova engrenagem constitui o tiro de partida para uma eventual criação de um novo partido. O homem está de saída porque tem consciência que poucos são aqueles que ainda o aturam e tal como um pequeno, dono da bola e que está a levar uma abada, pega na bola, mete-a dentro da pasta e vai para outro lado jogar, onde possa ser, novamente, capitão da equipa. Não é de somenos importância aquela tirada de que não está farto da Madeira, mas sim do PSD-Madeira. 
Enquanto isto, um candidato acérrimo defensor da "Madeira Nova", zangado, candidata-se com o slogan: "Nova Madeira". Para além da falta de imaginação, estou esclarecido. 
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 17 de março de 2014

36 ANOS DE PODER


Um dia, em véspera de eleições, meados dos anos oitenta, olhou-me e disse-me: isto só vai para a frente quando você desaparecer do mapa... e vai desaparecer! Foi na Jaime Moniz, ao princípio da noite, junto à piscina. Nada o fazia prever face à serenidade do momento, mas a arrogância e aquele instinto de quero, posso e mando, de político absoluto que convive mal com outras verdades ditas e escritas, levou-o a dizer o disparate. Disse e retirou-se rapidamente com o seu séquito, quando respondi à letra com palavras muito azedas. A sessão que estava a orientar terminou naquele momento. Jamais esqueci. A verdade é que eu não desapareci da política, saí de cena pelos meus pés, não estou na Assembleia Legislativa Regional porque não quero e porque entendo que tudo tem o seu tempo. Cedi o meu lugar. E estou bem assim, simplesmente porque há um tempo para estar e um tempo para fazer outras coisas. Não deixo é de, todos os dias, escrever o que me vai na alma. Quem me disse que eu sairia de cena, esse, sairá pela porta muito pequenina, escorraçado pelos seus pares, ao ponto de assumir que não se entende com essa gente ingrata. Pois é, quando não se sabe viver o tempo do seu tempo, a probabilidade é sempre maior de ser sacudido. Trinta e seis anos de chefia é muito tempo. E o tempo é sempre um grande mestre! Há gente na força da idade que nunca experimentou a alternância política, no fundo, a democracia, enfim, outras caras e outros pensamentos relativamente à construção de uma sociedade equilibrada e feliz. Viveram no "reino" do poder absoluto, do controlo de tudo, da subjugação e da bajulação que conduziu ao medo de ter opinião e de saber dizer NÃO, quando tal se justifica. 

Salazar, o segundo da esquerda para a direita.

O exercício da política tem de ser realizado com o sentimento de um serviço público à comunidade e não como um emprego para a vida. Quando alguém se mantém 36 anos no poder (fora outros nas margens do poder) é que fez da política uma opção de vida e um emprego. Há vários casos de políticos que se eternizaram na cadeira. Em 2012, o historiador Fernando Rosas escreveu, no livro "Salazar e o poder - a arte de saber durar", vejam lá, exactamente, sobre os 36 anos ininterruptos de Oliveira Salazar, sublinhando que esses 36 anos corresponderam, "só ao período de Oliveira Salazar como chefe de Governo", como a "ditadura do presidente do Conselho". Não sei se se trata de bater um qualquer recorde, mas se essa foi a intenção, infelizmente conseguiu! Fernando Rosas escreveu que Salazar exerceu o poder através de uma "violência preventiva". Obviamente, que sendo outros os tempos, o recorde não foi batido através da "vigilância policial dos comportamentos quotidianos", pela PSP e a GNR, pelas "agências estatais de enquadramento e inculcação ideológica", nomeadamente a Mocidade Portuguesa, a FNAT - Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho e a Junta Central das Casas do Povo, entre outras. Não foi por aí, porque a Constituição da República não lhe permitiria, mas, de uma forma mais "raffiné", através de outros e poderosos controlos, a verdade é que deixou uma grande parte da população com a sensação de um homem providencial. Lamento. 
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 15 de março de 2014

O JACKPOT DE PASSOS COELHO E DE CAVACO SILVA: TUDO VAI BEM E VAI SER MELHOR AINDA


"A constatação e a razão do Manifesto 70 é essa: mesmo pagando o equivalente a um serviço nacional de saúde por ano não se chega ao objectivo da dívida. Quase metade do aumento da dívida nos últimos anos deve-se ao efeito dos juros. É precisa uma viragem profunda. Essa viragem é a reestruturação da dívida, que tenha como objectivo reduzir drasticamente a perda económica, abatendo o desperdício da austeridade, para poder em contrapartida libertar recursos para os utilizar em criação de emprego e investimento. Reorganizar o sistema de crédito ou proteger o sistema de segurança social, ambos credores do Estado, é naturalmente elementar. Renegociar com os outros credores internacionais é mais difícil. Exige conflitos e mediações. Exige sensatez e propostas sustentáveis. Exige parceiros. Mas exige sobretudo não continuar a perder tempo. E, se perdermos tempo, já só restarão soluções muito mais drásticas".  - Um artigo do Doutor Francisco Louçã.


Os quatro tipos de resposta ao Manifesto 70 revelam bem o que vai na sociedade portuguesa e para onde temos que ir.
Em primeiro lugar, veio a autoridade: o texto foi criticado pelo primeiro-ministro, furioso com a assinatura de ex-ministros das finanças de governos da sua cor, a mesma crítica foi repetida pela Comissão Europeia, pelo FMI e pelos editoriais dos dois jornais económicos, o Presidente despachou os dois assessores que tinham assinado, os partidos da maioria fizeram conferências de imprensa e lamuriaram-se no parlamento, e até um ministro júnior da Irlanda foi recrutado para comentar o assunto. Os drs. Pangloss, felizes que eles são, acreditam que tudo vai bem e não podia ir melhor. 
Em segundo lugar veio o salamaleque ao manifesto pela reestruturação da dívida. O PS concorda com alguma coisa, desde que essa coisa não seja a reestruturação que o manifesto propõe. Francisco Assis está de acordo, mas reestruturação nem falar. 
Em terceiro lugar vieram os catálogos, que se limitam a repetir a invectiva e a elaboram em vários registos, imitando o estilo apreciado e inconfundível de Camilo Lourenço: 
1) o registo do “caladinho, que eles se zangam”: “Conseguem perceber que, na hipótese absurda de o Governo pedir agora uma reestruturação da nossa dívida, os juros no mercado secundário iriam aumentar imediatamente e deitar a perder mais de três anos de austeridade necessária e incontornável para recuperar a confiança dos investidores?” (Gomes Ferreira); ou “O uso da palavra reestruturação é o primeiro erro, colossal por sinal. Basta referir este termo para os investidores fugirem de tal modo que obrigaria a um novo resgate” (Vieira Pereira). 
2) o registo do “agora é que não se fala disso para não incomodar os senhores”: “Permitam-me uma pergunta simples e direta: Vocês pensaram bem no momento e nas consequências da vossa proposta, feita a menos de dois meses do anúncio do modo de saída do programa de assistência internacional?” (Gomes Ferreira). 
3) o registo do “deixem isto para quem sabe”: “Que tal deixarem para a geração seguinte a tarefa de resolver os problemas gravíssimos que vocês lhes deixaram? É que as vossas propostas já não resolvem, só agravam os problemas. Que tal darem lugar aos mais novos?” (Gomes Ferreira). 
4) o registo do “estão aqui, estão a levar”: “(há o risco de) uma degradação da perceção dos investidores, pela qual vos devemos responsabilizar desde já. Se isso acontecer, digo-vos que como cidadão contribuinte vou exigir publicamente que reparem o dano causado ao Estado” (Gomes Ferreira). 
5) O registo do “isso não se faz, mas é o que felizmente o governo está a fazer”: “Aliás, vocês não sabem que Portugal já fez e continua a fazer uma reestruturação discreta da nossa dívida pública? Vítor Gaspar como ministro das Finanças e Maria Luís Albuquerque como Secretária de Estado do Tesouro negociaram com o BCE e a Comissão Europeia uma baixa das taxas de juro do dinheiro da assistência, de cerca de 5 por cento para 3,5 por cento. Negociaram a redistribuição das maturidades de 52 mil milhões de euros dos respetivos créditos para o período entre 2022 e 2035, quando os pagamentos estavam previstos para os anos entre 2015 e 2022, esse sim um calendário que era insustentável. (...) A isto chama-se um “light restructuring”, uma reestruturação suave e discreta da nossa dívida, que continua a ser feita mas nunca pode ser anunciada ao mundo” (Gomes Ferreira). 
6) O registo do “agora que isto estava a correr tão bem”: “Sabem que em consequência destas iniciativas, e sobretudo da correção dos défices do Estado, dos cortes de despesa pública, da correção das contas externas do país que já vai em quase 3 por cento do PIB, quase cinco mil milhões de euros de saldo positivo, os credores internacionais voltaram a acreditar em nós?” (Gomes Ferreira); “Temos hoje das taxas de juro mais baixas da nossa história recente. Em 2000 a taxa de juro implícita da nossa divida era de 5,6%. Hoje é de 3,9%. O problema é o stock de dívida não a taxa” (Vieira Pereira). 
7) O registo do “eu tenho-vos debaixo de olho”: “Ou será que alguns de vós beneficiam direta ou indiretamente com a velha maneira de fazer negócios em Portugal e não querem mudar de atitude?”; ou “Com o vosso manifesto, o que pretendem? Voltar a fazer negócios de Estado como até aqui?” (Gomes Ferreira). 
8) O registo do “ai que eles dão cabo de nós": “se os investidores internacionais levarem mesmo a sério a vossa proposta, poderão começar a duvidar da capacidade e da vontade de Portugal em honrar os seus compromissos e poderão voltar a exigir já nos próximos dias um prémio de risco muito mais elevado pela compra de nova dívida e pela posse das obrigações que já detêm?” (Gomes Ferreira). 
Em quarto lugar, e é o que me interessa, vieram os argumentos substanciais. Todos esses argumentos – o tempo do manifesto, a eficácia das propostas do manifesto, os riscos da reestruturação proposta pelo manifesto –, todos, sem excepção, vencem ou perdem consoante aceitemos ou recusemos que vamos no bom caminho. Se vamos bem, então o manifesto perturba. Se vamos bem, então não devemos sequer pensar noutro caminho. Se vamos bem, então basta garantir que nunca se sai do trilho. Se vamos bem, a aliança melhor é a que garante fidelidade à estratégia actual e a aliança pior é a que leva a uma mudança. 
Mas, se vamos bem, os homens (e as mulheres) do leme não parecem muito seguros. Cavaco Silva, no seu célebre prefácio do fim de semana passado, fez as suas contas e garante que, se houver um permanente superavite primário de 3% e crescimento nominal de 4%, só em 2035 se atingirão os 60% de dívida. Teodora Cardoso, do Conselho das Finanças Públicas, é muito mais pessimista: com um excedente orçamental maior (3,5%) e com um crescimento anual de 3,5%, em 2037 ainda andaremos pelos 84,7% de dívida. Ora, o Tratado Orçamental exige muito mais e muito mais depressa. E nenhum destes comandantes do leme tem a menor confiança no prognóstico de um crescimento alucinante durante vinte anos. Por outras palavras, os que nos dizem que estamos bem, que vamos bem e que é preciso continuar, no momento em que fazem as suas contas concluem que não é possível, como assinala Nicolau Santos
Não há jackpot. Não resulta. A política actual não atinge os seus objectivos. E usa métodos desonrosos: cortar aos credores que são os pensionistas para favorecer os credores que são os fundos financeiros, cortar nos salários e promover o despedimento ou a emigração e ao mesmo tempo degradar a democracia com aumentos de impostos sem contrapartida de melhores serviços públicos, que são sucateados. A irresponsabilidade campeia nos programas que nos oferecem para os próximos vinte anos. 
A constatação e a razão do Manifesto 70 é essa: mesmo pagando o equivalente a um serviço nacional de saúde por ano não se chega ao objectivo da dívida. Quase metade do aumento da dívida nos últimos anos deve-se ao efeito dos juros. É precisa uma viragem profunda. Essa viragem é a reestruturação da dívida, que tenha como objectivo reduzir drasticamente a perda económica, abatendo o desperdício da austeridade, para poder em contrapartida libertar recursos para os utilizar em criação de emprego e investimento. 
Reorganizar o sistema de crédito ou proteger o sistema de segurança social, ambos credores do Estado, é naturalmente elementar. Renegociar com os outros credores internacionais é mais difícil. Exige conflitos e mediações. Exige sensatez e propostas sustentáveis. Exige parceiros. Mas exige sobretudo não continuar a perder tempo. E, se perdermos tempo, já só restarão soluções muito mais drásticas. 
Os que estamos deste lado sabíamos da tempestade. Não há nada que não tivéssemos antecipado: nem a violência do governo, nem o situacionismo dos seus apoiantes, nem a retaliação sobre os signatários, nem o apelo ao silêncio, nem a desvalorização da democracia e do debate sobre as soluções. E continuo convencido, com pessoas de opiniões tão diferentes e de soluções tão diferentes para a nossa sociedade, de que há uma condição mínima, elementar, primeira: a reestruturação da dívida.
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 14 de março de 2014

PERCEBEM-SE AS RAZÕES DOS SILÊNCIOS DE CAVACO SILVA


“Quanto aos pensionistas, atenção, há aí uma injustiça de bradar aos céus. Porque os pensionistas que estão no regime contributivo, isto é, que passaram a sua vida ativa a contribuir, têm um verdadeiro direito sobre a República, são titulares de uma espécie de divida pública da República”, disse Miguel Cadilhe durante um debate com o conselheiro de Estado Vítor Bento no Palácio da Bolsa, no Porto. O antigo ministro das Finanças do actual Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva (PSD), questionou como pode o Estado cumprir “toda a dívida pública perante os credores externos e internos, mas perante os pensionistas não cumprir essa outra espécie de dívida pública que advém de eles terem contribuído toda a vida”.


O  "ROUBO" aos reformados e pensionistas continua. O empobrecimento da população permanece. A economia paralela já vai quase nos 25%. A emigração atinge valores só comparáveis com as estatísticas de há quarenta anos. E ele, impávido, quando abre a boca é para dizer disparates:  o apelo ao consenso, isto é, à continuidade do desastre, a negação a uma renegociação da dívida, e, dizendo não dizendo, deixa a imagem de duas coisas: uma colagem ao poder liderado pelo seu partido e um implícito apoio aos mercados financeiros exploradores e trituradores da vida dos portugueses. Nem o Dr. Miguel Cadilhe que foi seu ministro das Finanças parece apoiá-lo. Recentemente, o ex-ministro atirou-se ao governo, mas por tabela percebe-se que o alvo foi Cavaco Silva. 
O antigo ministro das Finanças Miguel Cadilhe afirmou terça-feira que está a ser cometida uma “injustiça de bradar aos céus” sobre os pensionistas portugueses, que têm um direito equiparado a um título de dívida sobre o Estado. “Quanto aos pensionistas, atenção, há aí uma injustiça de bradar aos céus. Porque os pensionistas que estão no regime contributivo, isto é, que passaram a sua vida ativa a contribuir, têm um verdadeiro direito sobre a República, são titulares de uma espécie de divida pública da República”, disse Miguel Cadilhe durante um debate com o conselheiro de Estado Vítor Bento no Palácio da Bolsa, no Porto.
O antigo ministro das Finanças do atual Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva (PSD), questionou como pode o Estado cumprir “toda a dívida pública perante os credores externos e internos, mas perante os pensionistas não cumprir essa outra espécie de dívida pública que advém de eles terem contribuído toda a vida”. “Contribuíram não para pagar despesas públicas, mas para assegurar a sua previdência”, disse Miguel Cadilhe, elogiando o fator de sustentabilidade introduzido pelo antigo ministro do PS Vieira da Silva.

quinta-feira, 13 de março de 2014

SÃO TODOS BURROS... ESSE GRUPO DE 70 PERSONALIDADES QUE PEDIU A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA


Só se pode depreender que o Presidente da República, Doutor Cavaco Silva, e o Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho, consideram que são todos burros os que integram esse grupo de setenta personalidades portuguesas que sugerem a renegociação da dívida pública. Até dois consultores de Cavaco Silva foram exonerados por constarem da lista. Para aquelas duas figuras, entre muitas outras do grupo dos 70, Manuela Ferreira Leite e Bagão Félix (ex-ministros das Finanças) são personalidades desmioladas, Freitas do Amaral, Francisco Louçã, Carvalho da Silva, João Cravinho, José Reis, Eduardo Paz Ferreira, Adriano Moreira, António Capucho, Ferro Rodrigues, António Saraiva, Sampaio da Nóvoa, Gomes Canotilho, são todos burros, incompetentes e, certamente, traidores relativamente ao futuro de Portugal. Renegociar a dívida? "Nem pensar. Está totalmente fora de questão", afirmou Passos Coelho na conferência sobre o pós-troika. O primeiro-ministro disse que falar de renegociação de dívida, nesta altura, "é masoquismo" como lhe chamou Cavaco Silva. Pois é, conclui-se, somos todos burros, apenas existem dois inteligentes neste processo. Mais cedo que tarde a renegociação será feita, porque não se trata de um capricho mas de uma necessidade.

Pontaria ao Povo!

Como escreveu Pedro Sousa Carvalho a propósito do documento: "(...) A reestruturação não é sinónimo de não pagar a dívida e, como tal, o manifesto fala numa “reestruturação responsável” que seja feita “no espaço institucional europeu, embora provavelmente a contragosto, designadamente dos responsáveis alemães”. Os 70 alertam que mesmo que o país “cumpra as boas práticas de rigor orçamental, de acordo com as normas constitucionais”, não vai conseguir contornar sozinho o problema do excesso de endividamento, já que perdeu a soberania monetária e cambial para intervir na economia. Portugal deverá poder contar com a solidariedade dos parceiros europeus, tal como, dizem, a Alemanha beneficiou de um perdão e de uma restruturação da dívida no período pós-guerra. Recordam que pelo Acordo de Londres sobre a dívida externa alemã, de 27 de Fevereiro de 1953, a dívida externa alemã anterior à II Guerra Mundial foi perdoada em 46% e a posterior à II Guerra em 51,2%. Da remanescente, 17% ficaram a juro zero e 38% a juro de 2,5%. Os juros devidos desde 1934 foram igualmente perdoados. Foi também acordado um período de carência de cinco anos e limitadas as responsabilidades anuais futuras ao máximo de 5% das exportações no mesmo ano (...)". Outro burro!
Ilustração: Google Imagens.