segunda-feira, 31 de agosto de 2015

AS SONDAGENS E A REALIDADE


Coloco a um lado as convicções partidárias, mesmo as mais fervorosas e dependentes por razões várias. Faço apenas um exercício tendo como ponto de partida as sondagens que, alegadamente, repito, alegadamente, dizem existir um equilíbrio entre a Coligação PSD/CDS e o Partido Socialista, com os restantes partidos a uma larga distância. E neste pressuposto, questiono-me: quantos funcionários públicos, em geral, que foram tratados a pontapé, reduzindo-lhes salários através  de uma enormíssima carga fiscal (não só) e direitos sociais conquistados, poderão votar na Coligação? Quantos, em particular, professores que há anos têm as suas carreiras congeladas, que são vítimas do espezinhamento profissional por dispensa (nos últimos quatro anos, Nuno Crato abateu 11.000 professores ao quadro e, este ano, 23.000 não conseguiram colocação) ou um estranho conceito de mobilidade, poderão votar na Coligação? Quantos reformados e pensionistas espoliados e ofendidos na sua dignidade, que viram os seus contratos rasgados, poderão votar na Coligação? Quantos médicos e enfermeiros, recentes e mais antigos, vítimas da exploração profissional, poderão votar na Coligação? Quantos jovens desempregados poderão votar na Coligação? Quantos, vítimas do papel comercial do BES, emigrantes ou residentes, os próprios titulares e seus familiares, que se manifestam por todo o país, poderão votar na Coligação? Quantos trabalhadores do sector empresarial privado, a recibo-verde ou não, sujeitos cada vez a mais horas de trabalho e remunerações mais baixas, sujeito a um banco de horas, poderão votar na Coligação? Quantos polícias, os milhares que se manifestaram nas escadarias da Assembleia da República, votarão na Coligação? Quantos militares que reunidos nas suas associações (oficiais, sargentos e praças) dos três ramos das Forças Armadas, ofendidos na sua dignidade, votarão na Coligação? Quantos cidadãos que tiveram de hipotecar ou devolver à banca o seu património em função de uma estúpida austeridade, poderão votar na Coligação? Quantos trabalhadores vítimas das privatizações a eito, muitas delapidando a riqueza nacional, ainda assim estão disponíveis para votar na Coligação PSD/CDS? E já agora, as manifestações, algumas com mais de cem mil pessoas, foram levianas, não sentidas e absolutamente deslocadas da realidade?


Há qualquer aqui que não bate certo. Estas sondagens deixam qualquer pessoa com a "pulga atrás da orelha". Serão verdadeiras? Duvido. Estará o povo a ser sincero? Duvido. Perante os factos, quando hoje se sabe que outro poderia ter sido o caminho, quando a dívida em percentagem do PIB está substancialmente pior do que estava, quando os mesmos de sempre (FMI e quejandos) apontam para a necessidade de mais austeridade (sempre a mesma receita), quando, dizem, os "cofres estão cheios" mas não devolvem o produto do roubo, pergunto-me se a "bota dá com a perdigota"?
NOTA
Li, no Funchal Notícias, uma oportuna reflexão sobre este tema da autoria do Dr. Mota Torres. Vale a pena sua leitura. Aqui.
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 29 de agosto de 2015

ENCONTRO DAS COMUNIDADES MADEIRENSES


Não concedo o benefício da dúvida, tantas foram as promessas ao longo de quarenta anos. Os emigrantes têm dado jeito para deles se falar, para reunir e manter uma agenda de preocupações, todavia, por aí ficam as boas intenções e as palavras circunstancialmente ditas. Aliás, pergunto, quantos congressos foram realizados, quantas actas escritas e rubricadas, quantas visitas o presidente do governo da Madeira empreendeu às comunidades (até para se despedir...), quantos jantares e discursos foram realizados com mil e uma promessas, quantos secretários andaram pelas comunidades visitando clubes, associações de caridade, academias, paróquias e participando em festas populares? Resultado? Zero respostas aos problemas. À luz da História, do meu ponto de vista, este encontro realizado no Funchal, surge desenquadrado de uma política. Primeiro, deveria ser conhecida, assumida e divulgada a política deste governo para os madeirenses emigrados; depois, a definição de uma calendarização de acções onde, encontros deste tipo se justificam.  


Depois de 40 anos do mesmo partido político a governar a Madeira, onde tantas audições foram realizadas, vem o actual presidente do governo dizer que "(...) este encontro visa, em primeiro lugar, vos ouvir" (...) porque é importante "ouvir as vossas opiniões e sobretudo as vossas sugestões no que diz respeito ao futuro da Região e a sua relação com as nossas comunidades". E o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus não ficou atrás, garantindo "a política do Governo para as comunidades será definida em função do resultado das conclusões do encontro e dos próximos eventos" (DN-Madeira, edição de hoje). Pergunto, e todos os dossiês que estão para trás? Valem zero? Esta é a realidade, tudo o resto são palavras de circunstância.
E se assim escrevo é, também, por algum conhecimento. Em missão política tive a oportunidade de visitar a Venezuela (duas vezes) e a África do Sul. Em uma das visitas  à Venezuela acompanhei o Dr. Mota Torres, ao tempo presidente do Partido Socialista. Visitámos, entre outras cidades, Caracas, Maracay e Valência. Que viagem essa tão importante e tão sentida que foi. Fizemos a habitual ronda institucional, mas sobretudo procurámos integrarmo-nos na realidade dos emigrantes através de Joel Mendonça, um bem sucedido empresário natural da Ribeira Brava. Estivemos com o embaixador, com o Cônsul (auscultando preocupações) e com candidatos à Presidência da República (em defesa da comunidade), no acto ganho por Hugo Chaves. Numa segunda visita vivi o drama de Vargas (ao Senhor Padre Alexandre Mendonça, em nome do Grupo Parlamentar do PS, entreguei a ajuda de três mil contos), estive com autarcas nascidos na Madeira, ouvi a angústia dos professores na sua luta pelo ensino do Português, a quem faltavam livros e materiais. Em ambos os países almocei e jantei com figuras da cultura e do associativismo que reclamavam um simples apoio, por exemplo, ao nível da formação técnica do folclore madeirense e escutei a aflição e o medo constante dos empresários. No regresso dessas viagens elaborei relatórios, fi-los chegar a quem tinha o dever político de accionar as preocupações enunciadas. Tive uma longa reunião com o Secretário de Estado das Comunidades, o qual, depois de ler um dos relatórios disse-me: "o que aqui está escrito é carninha do lombo". Significava isto que o designado trabalho de casa tinha sido feito. Fiz-lhe ver que, na África do Sul, tinha proferido um discurso na Casa da Madeira de Joanesburgo, no Dia da Região, 01 de Julho, com mais de trezentas pessoas, e que nos tínhamos comprometido em levar aos governos da Região e da República os seus anseios. Significava isto: mexa-se! Pedi livros às escolas e aos professores que recebem, todos os anos, exemplares de manuais. Enchi dois grandes caixotes, com os volumes para cada entidade que ensinava o português e o PS-M fê-los chegar àqueles dois países através da "mala diplomática". Do governo regional: zero!
Durante quase dois anos, semanalmente, julgo que à Quinta-feira, gravei uma crónica entre dez e quinze minutos, para o programa "Café da Noite", o programa dirigido pelo emigrante madeirense José Luís Silva e que era o de maior audiência entre os emigrantes de toda a África do Sul. De que valeu? questiono-me, hoje. Apenas a minha consciência e a do Dr. Mota Torres estão com o sentimento do dever cumprido. Aliás, os emigrantes sabem que não contam com nada nem para nada. Da Madeira, nos últimos anos, apenas vi o aproveitamento de uma iniciativa nacional designada por "Portugal no Coração". Os emigrantes idosos, mal desembarcavam no aeroporto eram motivo de comunicação social em um claro aproveitamento político, pago pela República. A grande obra, conjugada com a República, junto dos emigrantes, essa ficou toda por fazer. E digo mais: que vozes se levantaram contra a violência traduzida em mortes e contra a situação de centenas ou milhares de emigrantes madeirenses pobres que vivem da caridade das instituições? Que iniciativas estratégicas foram implementadas para atrair investimento na Região? Que acções de colaboração foram desenvolvidas ao nível da nossa cultura, indo ao encontro das segundas e terceiras gerações? Zero.
Fico por aqui porque me invade um sentimento de tristeza face a tanto folclore realizado (encontros e congressos) mas sem um fio condutor e uma consequência visível. E conto-vos uma brevíssima história que espelha o abandono. Estávamos em Valência onde fomos recebidos no Centro Social Madeirense. À hora de almoço esperava-nos toda a direcção. Vieram os discursos e à despedida, um dos directores olhou-nos e disse de forma amiga mas directa: "não façam como muitos que aqui vêm mamar um almocinho e depois nada feito"! 
Eu apenas conheço dois países de emigração. E os outros? Ao final de 40 anos vêm falar que agora é que é? Folclore, apenas folclore político. Treta.
Ilustração: Google Imagens.

PARA QUE NINGUÉM SE ESQUEÇA (I)



sexta-feira, 28 de agosto de 2015

O SECRETÁRIO DA ECONOMIA DEVE EXPLICAÇÕES POLÍTICAS À ASSEMBLEIA


Ainda a história das ligações aéreas. Cada vez que mais comentários leio, mais as dúvidas me assaltam. Agora, de uma forma mais grave, porque, consultando as tarifas começa a ser sensível que as companhias, de forma suave, começam a ir buscar ao Estado uma fonte de receita que o próprio governo escancarou. Não levará muito e conhecer-se-ão os bastidores da Portaria em causa. Simplesmente porque existe uma significativa ambiguidade no comportamento político do governo: por um lado, saca dinheiro a torto e a direito aos contribuintes e, por outro, aprova uma portaria que, na prática, não defende as finanças públicas. No mínimo, esquisito. O tal "mercado concorrencial" esfuma-se, parecendo-me óbvio que se trata de um péssimo serviço à população residente e de um negócio ruinoso para as finanças públicas. Mas isto, no plano político, é muito mais grave do que se possa imaginar.


O Dr. Eduardo Jesus, secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, deve esclarecer quem elaborou o Decreto-Lei e a Portaria, se a legislação em causa foi produzida na Madeira ou no governo da República, quem foi ouvido (partidos políticos e outros agentes), que pareceres sustentaram os normativos, inclusive os documentos entre o governo regional e o governo da República, que razões estiveram na origem da definição de um tecto de € 400,00, a justificação para a necessidade de 60 dias para recuperar do remanescente da factura e o porquê de continuar a não ser possível, para um residente, uma viagem entre o Funchal e qualquer outro destino, obrigando-o a uma paragem em um dos aeroportos nacionais. Politicamente, repito, esta não é uma matéria de somenos importância no quadro da "continuidade territorial", situação, aliás, que não se esclarece através de comunicados unilaterais. Há que perceber qual foi a sua participação, directa e indirecta, neste processo e que razões o levaram a aceitar, sem qualquer contestação pública, o facto da Portaria ser diferente do essencial da legislação que contempla a Região Autónoma dos Açores. Mais, terá de ficar transparente se existiu ou não uma manobra para beneficiar a TAP recentemente privatizada. Tudo isto e muito mais, quando tantas são as vozes que se interrogam e as dúvidas que permanecem. Daí que, do meu ponto de vista, há matéria para uma Comissão de Inquérito Parlamentar. E se, porventura, as conclusões forem negativas para o secretário, politicamente, deve retirar as respectivas consequências. 
Finalmente, deveria o Senhor secretário saber que a Assembleia não depende do governo, mas exactamente ao contrário. Não são os deputados que devem ir à secretaria esclarecer dúvidas, mas o secretário que deve deslocar-se à Assembleia e expor-se às perguntas dos deputados. Ou será que ainda preside a lógica anterior que o governo é quem manda?
Ilustração: Arquivo próprio.

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

SINAIS DOLOROSAMENTE PREOCUPANTES



É dramático e gerador de apreensão o Mundo que estamos a viver. São migrantes aos milhares, que chegarão aos milhões em fuga, muitos com crianças ao colo; são os muros da vergonha que se levantam nas fronteiras; são centenas que morrem no mar às mãos de traficantes sem escrúpulos; são crises humanitárias e campos de refugiados por tanto lugar; são países com enormes possibilidades de sucesso, mas cujos líderes escravizam os seus povos reduzindo-os à pobreza, enquanto, ditatorialmente, fazem incalculáveis fortunas; é o designado "estado islâmico" que se multiplica assustadoramente, matando selvaticamente e destruindo o património que a História nos legou, no quadro da sua "guerra apocalíptica global"; são os ataques a escolas, museus e mercados apanhando gente inocente que apenas quer viver; são os imensos conflitos regionais em permanente tensão; são as ameaças de uns Estados em relação a outros; são os jogos políticos geo-estratégicos; são os conflitos raciais; é a vergonhosa política ambiental mundial; é a expansão incontrolável do mercado da droga; são milhares apanhados para tráfico de órgãos; é a corrupção financeira que alastra a todos os níveis; são as políticas de medo em função de um futuro incerto; é a emigração dentro da própria Europa; são os "mercados financeiros" a funcionar como máquinas de casino; é a exploração dos trabalhadores em geral sujeitos a salários de miséria acrescido de uma substancial redução dos direitos sociais; é o crescimento de movimentos xenófobos; são órgãos de comunicação social que vendem a mentira e manipulam as consciências em função dos interesses dos grupos a que pertencem, enfim, por estas e tantas outras tão graves causas, estamos a viver um tempo de caos, de conflito e de imposição da lei do mais forte. Os próprios líderes políticos denunciam, claramente, que não sabem por onde caminhar. Estamos a perder, todos os dias, os princípios e os valores que deveriam orientar a Humanidade. O drama é que não vejo maneira de sair desta situação de forma pacífica e com bom senso. Ninguém está seguro e até viajar está a tornar-se perigoso. Começa a existir a sensação que temos de viver um dia de cada vez, com mil e um cuidados, pela incerteza e ausência de esperança. Tudo isto, assusta-me, porque vai acabar mal!
Ilustração:  Google  Imagens.

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

UMA EQUIPA DE QUALIDADE




Assisti à apresentação dos candidatos do PS-Madeira às Legislativas Nacionais. Fiquei maravilhado pela qualidade dos candidatos. Ali pontificam, da esquerda para a direita: Tânia Andreia da Conceição Marques de Freitas, advogada, Luís Miguel Vilhena de Carvalho, arquitecto, Carlos Pereira, economista, Maria Adelaide Ribeiro, professora, Cláudio Filipe Gouveia Torres, biólogo, Joana José Pedra Coelho, advogada. Absolutamente exemplar foi a intervenção do líder da equipa, Dr. Carlos Pereira. 
Isto significa que há muito mais gente para além dos partidos e dentro destes pessoas com idade jovem e capazes de operar novas soluções políticas. E isso é muito bom para a democracia. Uma equipa para vencer.

terça-feira, 25 de agosto de 2015

SOTAQUE MADEIRENSE, UMA PRIORIDADE POLÍTICA


Com tantos e delicados problemas, lamentavelmente, o Partido Monárquico, entendeu colocar na lista de prioridades o sotaque dos madeirenses através da comunicação social falada. Quando li esta preocupação, exclamei: ainda mais? Agora a sério, alguém, em consciência, poderá colocar uma cruzinha no espaço reservado a este partido, quando, face a uma proposta destas, só pode estar a gozar com a importância deste acto eleitoral? Então, as questões económicas, a empregabilidade, a pobreza, a emigração, os direitos sociais, a dívida da Região, os impostos, a saúde, a educação, enfim, tudo quanto preocupa o povo? Será secundário? Há partidos, embora com todo o meu respeito face à sua legitimidade constitucional, deveriam pensar duas ou mais vezes antes de se apresentarem ao eleitorado. Simplesmente porque prefiro que alguns experimentem dificuldades em perceber o que os jornalistas estão a dizer, mas que sejam felizes, que os seus direitos sociais estejam salvaguardados, que tenham emprego e igualdade de direitos na acessibilidade aos serviços públicos. Quero lá saber se falam com sotaque ou não ou que a sua prosódia seja diferente?


Uma curiosidade ou talvez não. Do Jornal I, de 31 de Março de 2015, após o último acto eleitoral madeirense: "(...) Ontem, depois de conhecidos os resultados na Madeira, a alegria não vinha só das hostes sociais-democratas. Também os monárquicos estavam felizes: Miguel Albuquerque é um dos seus. A direcção dos autarcas monárquicos enviou ontem os parabéns ao vitorioso futuro presidente do Governo Regional da Madeira, com uma frase elucidativa: “Viva o rei, viva Portugal.” A acompanhar a saudação, uma fotografia de Miguel Albuquerque com D. Duarte, candidato a rei se a monarquia voltasse a Portugal. (...)". 
A levar a sério aquela proposta, teríamos na comunicação social escrita textos desta natureza (e.mail que me chegou há muito e que guardei):
"Ah Estapoilha!!!
Era uma vez…
Tava o vendeiro ao paleio com o vadio do vilão quando ouviu uma zoada.
Era a água de giro.
O buzico do levadeiro que vinha mercar palhetes à venda, vinha às carreiras e às parafitas com o bizalho.
Dá-lhe uma cangueira, trompicou no matulhão do vilhão.
Bate cas ventas no lanço e esmegalha a pucra.
O vilão dá-lhe uma reina vai a cima dele para lhe dar uma relampada, patinha uma poia.
Ficou todo sovento.
O vendeiro dá-lhe uma ressonda por ele querer malhar num bizalho dum pequeno. Vem o levadeiro, e, ao ver o vassola, que anda à gosma e a encher o pampulho à custa dos outros, a ferrar com o filho, fica variado do miolo e diz-lhe umas.
O vilão atazanado, atremou mal e pensou que ele lhe tinha chamado de chibarro, ficou alcançado, deu-lhe uma rabanada e foi embora todo esfrancelhado.
O levadeiro ficou mais que azoigado mas lá foi desatupir a levada.
O piquene chegou a casa todo sentido, com um mamulhão.
A mãe que é uma rabugenta mas abica-se por ele, ao vê-lo todo ementado, deu-lhe um chá que era uma água mijoca, pensando que canalha é mesmo assim, mas, como ele não arribava, antes continuava olheirento, entujado e da chorrica foi curar do bicho virado e do olhado.
O busico arribou e até já anda a saltar poios de bananeiras na Fajã.
Boa semana a todos/as."

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

LEGISLATIVAS: CARLOS PEREIRA (PS) O MAIS BEM PREPARADO PARA DEFENDER A MADEIRA


Cerca de quarenta dias nos separam das Legislativas Nacionais. Cada momento eleitoral, obviamente, face aos contextos, acaba por revestir-se de características particulares. O acto de 2011 surgiu na esteira da crise internacional que varreu toda a Europa. Os vencedores muito prometeram e, ao longo do mandato, muito mentiram. São factos, não são meras observações especulativas de natureza partidária. Hoje, sabe-se, que o caminho bem poderia ter sido outro e que a dívida, em percentagem do PIB, não teria um substancial agravamento. É minha convicção que o desemprego não teria a expressão que hoje tem (existem 509.000 trabalhadores que não contam para a taxa de desemprego) e, por extensão, a pobreza porventura teria sido atenuada. A experiência que todos nós tivemos vai agora a julgamento: não apenas a do desemprego e a da pobreza, mas a emigração forçada, a passagem de 550.000 para 900.000 trabalhadores com o salário mínimo, a sucessiva perda de direitos sociais e uma enormíssima e desajustada carga fiscal. Para os madeirenses e portosantenses estará em julgamento uma dupla, penosa e incomportável austeridade em consequência da leviandade política dos sucessivos governos da Madeira. Em julgamento, também, estará uma mudança de paradigma político europeu. Lutar contra esta Europa selvagem, subjugada ao jogo de casino, que distribui as migalhas enquanto impõe a perda de identidade e independência nacional, julgo que deve constituir motivo de grande preocupação para todos nós.


Sobre a mesa tenho as diversas candidaturas da Madeira à Assembleia da República onde tudo aquilo, directa ou indirectamente, se jogará. Uma dessas candidaturas distingue-se pela experiência política, conhecimento dos dossiês e inequívoca capacidade de intervenção. Não tenho a menor dúvida que é a do Dr. Carlos Pereira do Partido Socialista. Deixemo-nos de tretas e de conversa fiada: as questões hoje são, fundamentalmente, de natureza económica e de política financeira e, nesse quadro, é o mais bem preparado de todos. Ninguém o iguala. Se dúvidas existissem, o livro “A Herança”, recentemente publicado, demonstra, inequivocamente, o seu valor. E se isto acentuo é porque a questão central da Madeira é a sua gigantesca dívida. Ou a Região tem na República um político capaz de dirimir e reivindicar atitudes que não lesem, ainda mais, os diversos sectores de actividade e, por extensão, todo o povo, ou continuaremos na lengalenga partidária de representantes que nada fazem e muitas vezes aplaudem decisões por razões de interesse partidário. Neste quadro, estas Legislativas acabam por se sobreporem a muitas outras, face à necessidade de soluções justas e geradoras de um futuro de esperança.
Mas há um outro aspecto que não considero de somenos importância. O Dr. Carlos Pereira não é um político acomodado e, partidariamente, subserviente. Já deu provas disso ao longo de dois mandatos na Assembleia Legislativa. A recente querela como Dr. António Costa sobre a autonomia do partido na Região, provou que, naquele como em outros domínios, coloca a Madeira em primeiro lugar. Foi frontal, não se agachou e saiu prestigiado. Esta atitude diz bem da sua verticalidade e respeito por quem o elege. Essa é uma marca que acaba por definir o Homem de uma só palavra que o exercício da política exige e que os cidadãos devem valorizar.
Ilustração: Google Imagens.
NOTA
Artigo da minha autoria publicado no Funchal Notícias.

domingo, 23 de agosto de 2015

EDUCAÇÃO: "BRANCO MAIS BRANCO NÃO HÁ"


Cheirou-me a "Tide" e à publicidade associada. O secretário da Educação desdobra-se para mostrar um tecido limpinho face à borrada. Mas, tudo bem, não entro por aí, simplesmente porque a questão da formação de turmas é muito mais complexa do que a versão oficial. Não basta dizer que "a intervenção que está a ser preparada tem bases técnicas, científicas e pedagógicas robustas" (...) e que relativamente à diversidade e extensão das posições críticas surgidas, "foi tudo muito revelador sobre o posicionamento dos seus autores quanto à problemática da Educação". Respondo: na Universidade aprende-se que todos têm razão, só que têm de justificar, cientificamente, a defesa das suas posições. O que não é fácil, pois obriga a compaginar muitos estudos. A ciência não se compadece de convicções.


Pessoalmente, preferiria que o secretário da Educação nada apresentasse nos primeiros dois anos de mandato e que, depois de estudar e sobretudo ouvir todos os parceiros, da universidade aos sindicatos, pudesse apresentar um documento sério, estruturado em todas as frentes de análise, que pudesse alimentar um pacto político para a Educação. Seria o seu melhor contributo enquanto governante. Preferiria que ele muito viajasse para conhecer outros sistemas e outros pensamentos estruturantes. Até porque a Secretaria, da forma como está estruturada, funciona sem secretário. Porque o que a Madeira precisa não é de quem "despache" rotineiramente, mas de quem pense a Educação a quinze, vinte, trinta anos. A Madeira não precisa de um modelo, mas de um paradigma. E sendo assim, as iniciativas isoladas, desconexas, distantes do conhecimento já produzido por pensadores sociais, investigadores e centenas de autores, a caminho algum conduzem. Quanto muito destinam-se a mexer nas margens permanecendo o miolo igual. Com resultados semelhantes aos dos indicadores de hoje.
Li as duas páginas do DN-Madeira e voltei a ler o essencial. Duas importantes páginas porque nelas os jornalistas acabaram por demonstrar a fragilidade dos processos conceptuais deste governo para a Educação. A versão oficial está ali escarrapachada e, portanto, quem leu ficou a conhecer o pensamento ou ausência dele. Por isso, sublinho que foi importante, inclusive, ironicamente, conclusão minha, os jornalistas terem titulado: "bons e maus alunos é conceito ultrapassado". Para o secretário pode ser conceito ultrapassado à luz do "tide", todavia, para o pensamento político não é. O sector educativo é muito mais complexo do que se julga. A questão das turmas é, apenas, um tema à luz da complexidade do sistema. Foi a constituição das turmas que veio para debate público, como poderia ter sido a questão da co-educação. Há quem defenda rapazes para um lado, raparigas para outro! Ora, o que me preocupa é outra coisa, é a não existência de uma grande ideia (pensamento político) para o sistema. E essa grande ideia não se resolve com políticas de "penso rápido" ou com trololós para entreter. É preciso discutir a profundidade, tudo que está a montante e não a espuma. É preciso colocar em cima da mesa, entre uma infinidade de temas, a organização social e laboral, a estrutura da família, a pobreza, a acção social educativa, os encargos familiares com a educação, a rede estruturante dos estabelecimentos de educação e ensino, a sua arquitectura, os currículos, os programas, os conceitos de turma, de aula, de avaliação, a aprendizagem por fenómenos, a compaginação entre a oferta educativa escolar pública e a oferta educativa fora da escola, as relações entre o público e o privado, o Estatuto da Carreira Docente, a formação dos assistentes operacionais, os Artigos 164º e 165º da Constituição da República, a autonomia dos estabelecimentos de educação e ensino, o financiamento da Educação, o ensino profissional/vocacional, a formação inicial, complementar e especializada dos docentes, enfim, infindáveis temas, e é por isso que, sustento, que o melhor que o secretário regional podia fazer era viajar, conhecer, estudar e colocar em debate todo o sistema. E neste aspecto, a Universidade da Madeira e o seu Departamento de Ciências da Educação parece-me determinante ao contrário de ignorá-lo. Seria uma aposta no futuro. Ou melhor, a total ruptura que o sistema precisa. Eu aplaudiria.
Já tem algum tempo, na minha troca de correspondência com o meu Amigo Professor Doutor Manuel Sérgio, ele avisava-me: "(...) Chegou, portanto, a altura de (...) avançar com ciência e consciência". E num outro encontro, quando dialogávamos sobre desporto e sociedade, numa aproximação à Educação disse-me, do alto da sua sabedoria traduzida em palavras que todos compreendem: “se a sociedade está errada a Educação não pode estar certa”. Ora bem, discutir coisas menores pouco interessa, apenas explicita o pensamento, também menor, do exercício da política. Daí que, parabéns ao DIÁRIO, porque tudo ficou mais claro. O "tide" funcionou.
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 22 de agosto de 2015

"ALBUQUERQUE ESTÁ 100% COM PASSOS COELHO" (DN). A LÍNGUA SALTOU PARA A VERDADE!


Assunto óbvio, todavia, dito abertamente acaba por ter relevância maior. Ontem, o Presidente do Governo Regional da Madeira assumiu que está com Passos Coelho porque se torna necessário “(...) termos um governo que compreende os problemas da Madeira, que colabore na resolução dos problemas da Madeira", portanto, "um governo nacional com quem o governo regional se possa entender como se tem entendido até agora". O paleio do costume tal como Jardim costumava dizer. Ora, ao comum dos cidadãos madeirenses e portosantenses, a imagem que o Dr. Miguel Albuquerque passou é que está com a dupla austeridade e com a imposição dos sacrifícios. É esse o entendimento entre os dois. Mas, por outro lado, aquela declaração denuncia amnésia política, quando se sabe que foram nos governos socialistas que mais o governo regional beneficiou. Dois exemplos, entre vários: no tempo do Engº António Guterres, o "perdão" de uma significativa parte da dívida, que colocou o respectivo "contador" quase a zero; outro, por outras razões, no tempo do Engº José Sócrates, a Lei de Meios que veio atenuar os problemas financeiros da Região. Contrariamente, foi o governo do Dr. Passos Coelho, através do ministro das Finanças Vítor Gaspar, que retirou toda a autonomia financeira da Região e deixou a Madeira com um Plano de Ajustamento Económico e Financeiro absolutamente bloqueador. Sem falar do processo "Cuba Livre". Há memórias muito curtas que suscitam declarações, em cima do palco, como se todos fossem um cambada de mentecaptos.

Em Outubro cada um estará para seu lado!

Aliás, se Passos Coelho é tão "amigo" da Madeira e, para Miguel Albuquerque, é nele que os madeirenses devem apostar, pergunta-se, então, que razões levaram a não estender à Região a coligação PSD/CDS? Estranho? Só para alguns, certamente. Julgo não estar distante da verdade política ao assumir que Albuquerque está a tentar jogar uma simultânea em três tabuleiros: partidariamente, faz-se amigo de Passos Coelho e se este ganhar, pensa que terá um possível aliado; se António Costa vencer, a história do processo político, por um lado, e a diferença de cor partidária, por outro, julga ser susceptível de ganhos para a Região; em terceiro lugar, talvez esteja a testar a sua popularidade face ao silêncio ensurdecedor de "Alberto João Jardim & Companhia", desejosos que andam para saltar. É este tipo de acção política, onde existe muito jogo por debaixo da mesa, que cada vez mais me incomoda. A sinceridade não existe, por ventura nunca existiu, é verdade, mas hoje, face aos contextos, seria tão necessária para que o povo volte a acreditar na política, nos políticos e reduza o abstencionismo. É forçoso que aquilo que os políticos mostram na montra corresponda ao que têm em armazém. 
Finalmente, sem outras leituras políticas colaterais, se Albuquerque é sincero ao dizer que está a 100% com Passos Coelho, isso equivalerá a perder as eleições, porque ninguém vota naqueles que, sistematicamente, roubam direitos autonómicos, mentem, aldrabam e lesam os interesses mínimos e constitucionais das pessoas. Se é aquele o seu sentimento intrínseco, então, não resta outra alternativa ao povo da Região se não mostrar-lhe o cartão vermelho!
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

DIA DA CIDADE DO FUNCHAL E A ESTRANHA ATITUDE POLÍTICA DO VEREADOR DR. BRUNO PEREIRA


É absolutamente natural e importante que a oposição na Câmara tenha outros olhares sobre a cidade. O que não me parece razoável é que se pegue na metralhadora das palavras e varra de qualquer maneira, sem sentido de responsabilidade política. O Dr. Bruno Pereira (PSD) foi vice-presidente da Câmara, e nesse quadro político teve responsabilidades por uma estranguladora dívida muito próxima dos 100 milhões de euros. Tem razão o Dr. Paulo Cafôfo, actual presidente: "(...) Agora, as exigências são bem maiores do que antes. Quando havia dinheiro era fácil governar. Quando deixou de haver dinheiro também não era difícil, com o acumular de dívida. Mais difícil é governar com menos recursos financeiros e humanos, pagar a dívida que outros fizeram, pagar os compromissos presentes e ainda investir nas pessoas, no espaço público, na dinamização da economia". 


Mas para o Vereador do PSD esta é uma Câmara que do ponto de vista das infra-estruturas nada tem feito”. Nas zonas altas, lamentou, não tiveram “um único investimento”. O Dr. Bruno Pereira esquece-se que se as zonas altas são aquilo que são (desordenamento territorial) fica a se dever a quase quarenta anos de incúria no planeamento onde proliferaram intervenções espontâneas à revelia dos interesses da cidade. Esquece-se que foi o PSD que teve um slogan de campanha, há mais de 20 anos, "Funchal de Alto a Baixo", que começou por baixo e com algum humor se diz que não passou da cota 40! O Dr. Bruno Pereira fala do PDM que “está parado no mesmo sítio”. Esquece-se que, a Câmara, durante anos, nunca apresentou os respectivos relatórios de acompanhamento, que o PDM deveria ter sido revisto em 2007 (administração do PSD) e que foi suspenso em algumas zonas para, não digo branquear, mas legalizar erros cometidos. Esquece-se das dívidas do governo regional à autarquia. Esquece-se, também, que durante anos, a política do "bico calado" no Dia da Cidade foi a marca das administrações a que pertenceu. Hoje, felizmente, pode dizer o que pensa, na frente de todos e na cara dos actuais responsáveis pela cidade. 
Finalmente, disse que “infelizmente foram dois anos perdidos”. O Presidente da Câmara, em artigo de opinião, responde-lhe: "(...) Num contexto de grave crise económica e social, temos executado uma política de redução da carga fiscal sobre os contribuintes, devolvendo aos munícipes 1% da comparticipação de IRS que cabe ao município; redução gradual da taxa de IMI, até chegarmos à taxa mínima em 2017, que neste momento está em 0,33%; redução em 15% das taxas dos parcómetros; redução em 50% das taxas de publicidade e ocupação do espaço público, para benefício dos pequenos comerciantes. Ajudar as pessoas a ultrapassar as enormes dificuldades com que se deparam tem sido outra das nossas prioridades com a implementação de uma série de programas: Subsídio Municipal de Arrendamento; Comparticipação Municipal de Medicamentos; Programa de Apoio à Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações Degradadas; Apoio à Natalidade e à Família; Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho, entre outros. (...)"
É imprescindível respeitar as diversas oposições. Mas também é dever da oposição ser politicamente séria. Este tipo de oposição de "bater por bater" foi chão que deu uvas. Até porque as pessoas não são cegas e sabem destrinçar os aspectos positivos dos negativos de uma governação. Quando uma oposição não sabe fazer essa destrinça deixa de ter qualquer credibilidade. Em dois anos, reduzir 25 milhões a uma dívida de outros... é obra!

A CARTA DE JOSÉ SÓCRATES AO SOCIALISTA ANTÓNIO CAMPOS


António Campos, querido amigo:
Desculpa responder tão tarde à tua amável carta e só agora agradecer as tuas palavras, tão amigas. Obrigado, também, por me teres enviado o artigo que a advogada do meu amigo eng. Carlos Santos Silva escreveu na revista da Ordem dos Advogados. Já tinha ouvido falar nele, mas só agora o li. O título é divertido: “vamos a um supor”. Todavia, o que não tem graça, mesmo graça nenhuma, são as “supostas” denúncias: buscas ilegais, interrogatórios ilegais, detenções ilegais. E, claro, tudo isto é suposto ter acontecido sob a direcção e comando de um Procurador da República, com o assentimento de um chamado “juiz das liberdades", que é suposto ser o protector das garantias dos cidadãos face a qualquer tentativa de abuso.


Tanto abuso não é, pelos vistos, excepcional e até parece que fez escola, a avaliar pelas tímidas e raras – embora honrosas – reacções. Infelizmente, chegamos a um tempo em que tanta indiferença perante estes abusos das autoridades parece confirmar que as garantias do Estado de Direito já não são vistas como a fonte legitimadora da justiça penal, mas como relíquias formais ultrapassadas. Na verdade, o actual debate sobre política criminal está dominado por uma perspectiva conservadora – mais propriamente, reaccionária – que pretende soluções que passam por erodir os princípios tradicionais do direito penal democrático em troca de “investigações mais eficazes”. É um erro histórico: quem julga que pode trocar liberdade por segurança sempre se enganou rotundamente. A segurança nunca foi conseguida sem liberdade. Sem uma ordem penal baseada na liberdade, nos direitos, nas garantias processuais, ninguém está seguro. Nunca pensei que regressássemos a um tempo em que é necessário lembrar que quando a acção penal ignora as barreiras que o Estado de Direito lhe coloca, de proporcionalidade, de garantias de processo, de formalismo, o resultado será sempre o terrorismo de Estado. Mas claro, tudo isto é um “supor”.
Pedes-me que te fale do andamento do meu processo mas dele só posso referir-te o que para aí se diz nas televisões e jornais. E não é pouca coisa, o que me obriga a ir por partes e a descrever os principais desenvolvimentos, de forma concisa, em cinco pontos essenciais:
1. Cinco meses sem acusação
Ao fim de cinco meses em prisão preventiva, o nosso estimável Ministério Público não teve ainda tempo para me apresentar os factos e muito menos as provas dos crimes que me imputa. Pelos vistos, não acha que seja já tempo para apresentar a acusação – que era legítimo esperar fosse rápida, dada não só a relevância do processo, mas também pelo facto de terem justificado a minha prisão com pretensas provas “sólidas”, "concludentes" e "indesmentíveis". Bem sei, falam de indícios, mas como é que pode haver indícios "fortes" se não se sabe de quê?? Afinal, que crime concreto foi esse? Onde, quando e como é que eu o pratiquei? Exactamente, que factos criminosos devo refutar, que provas devo desmentir? Não sei, nem o Ministério Público sabe, até porque não cometi crime algum. A única diferença é que o Ministério Público não se importa com isso.
Tem uma teoria, acredita nela e parece convencido de que não precisa de provar nada para me manter preso ou até para obter uma condenação.
2. A violação do segredo de justiça
Não tenho, aliás, dúvidas que as constantes “fugas”, criminosas e seletivas ao segredo de justiça têm precisamente tudo a ver com o vazio deste processo – visam disfarçar o vazio, criando na opinião pública uma convicção generalizada de ter eu praticado os crimes que o Ministério Público me imputa, dispensando-se o Senhor Procurador de acrescentar às generalidades factos e provas. 
No início deste processo ficámos a saber que se pode prender sem factos e sem provas; agora sabemos que é possível, sem factos e sem provas, manter alguém preso; só faltava que, no final, ficássemos a saber o que julgávamos para sempre afastado: que no nosso Estado, que queremos de Direito, é possível condenar alguém sempre sem factos e sem provas.
Até ver, a única coisa que o Ministério Público foi capaz de dizer é que a minha liberdade implica um "perigo" de perturbação de inquérito (no entendimento do Ministério Público, o exercício do direito de defesa face às campanhas de difamação, em que ele próprio consente, é muito perturbador...); e que existe o risco de que eu fuja. Não é só o sentido do ridículo que perderam, é também o respeito pela inteligência de todos nós.
3. O facto novo
Há, todavia, um facto novo que tem sido diligentemente ocultado, escondido, pelo Ministério Público. É que, tendo a investigação recebido (na verdade, já as tinha recebido há mais de um ano) as informações bancárias relativas às tão referidas contas na Suíça, elas confirmam que em lado algum delas sou referido. Nem como titular, co-titular, último beneficiário ou por qualquer outra forma que me permitisse ter acesso, ou capacidade de dispor, agora ou no futuro, desse dinheiro. Nada!
Este facto tem sido propositadamente escondido porque põe em crise a exótica teoria de que o dinheiro do meu amigo é, afinal, meu, e de que ele era apenas um «testa de ferro». Ora, se assim fosse, não poderia haver um mas vários (pelo menos mais um) «testas de ferro». Já são «testas» a mais para a delirante imputação.
Este é, portanto, o verdadeiro facto novo: depois de tanta busca, de tantas escutas, de tantos interrogatórios, depois até da resposta à carta rogatória, a investigação não só não prova nada do que afirma, como provou exactamente o contrário: que o dinheiro pertence a outro ou a outros, que não é meu nem nunca foi e que não posso, nem alguma vez pude, dispor dele.
4. Os métodos do Ministério Público
Os métodos usados pelo Sr. Procurador não param de nos surpreender - o que, aliás, só confirma a descrição feita no artigo da Drª Paula Lourenço. Começou, claro está, com a minha detenção no aeroporto, um propositado espectáculo, que não visou qualquer objectivo jurídico legítimo. Não foi uma acção da justiça, foi uma deliberada encenação.
Depois, veio o episódio do mail. A verdade é que durante dias alguém escondeu o mail em que expressamente pedia para ser ouvido neste processo, para depois poderem promover a minha prisão preventiva com base na fantástica teoria do "perigo de fuga".
Finalmente, para não me alongar neste ponto, surge a história da carta rogatória às autoridades Suíças. O Sr. Procurador emitiu-a em Novembro de 2013 e a resposta, chamada “final”, só chegou mais de um ano depois, em Fevereiro de 2015. Mas o que é aqui extraordinário é que esta demora não se deveu a qualquer atraso das autoridades Suíças. Ela resultou, isso sim, dos pedidos e da vontade do procurador português. Já se duvida que o Ministério Público seja livre de promover o retardamento dos inquéritos. Mas é certamente ilegítimo usar, depois, a demora, que ele próprio provocou, para obter o prolongamento do prazo de inquérito e, pior, usar essa demora para justificar a prisão preventiva com base no perigo de perturbação do inquérito, quanto à recolha dessa mesma informação! Foi este o logro: o Procurador pediu às autoridades Suíças que retardassem a resposta que tinham pronta para, no momento da detenção, poder dizer que estavam ainda a decorrer essas diligências rogatórias que os arguidos podiam "perturbar".
5. O crime de corrupção
Quanto a este crime de corrupção – e esta imputação, sem factos e sem provas, não passa de um insulto – a situação a que o processo chegou é pura e simplesmente patética. Os jornais reportam que a investigação se "concentra" agora nas suspeitas sobre os contratos do TGV, da Parque Escolar, das construções rodoviárias e nos negócios na Venezuela. Isto é: passados todos estes meses, nem sequer sabem dizer onde foi cometido o crime, se no TGV, se nas escolas, se nas estradas ou se em algo completamente diferente, talvez até num país estrangeiro (já ouvi falar de vários, de Angola à Venezuela).
Será perguntar demais em que país do Mundo foi praticado o crime de que me acusam? E, quanto ao momento do crime, dizem agora que o período está "bem" delimitado: entre 2005 e 2011. Extraordinário! A pergunta é esta: como é que alguém se pode defender de uma imputação tão vaga, se a própria acusação não sabe dizer nem quando, nem onde, nem em quê?!
Isto diz-nos muito acerca da verdadeira origem desta investigação: ela não nasceu para perseguir um crime, mas para me perseguir pessoalmente, foi a caça ao homem – esta “Operação Marquês”.
Quem imputa crimes sem fundamento, o que faz é ofender e insultar. Quem prende para investigar e usa a prisão como única prova não só nega a justiça democrática, mas coloca-a sob a horrível suspeita de funcionar como instrumento de perseguição política. Felizmente, tudo isto não passa de um “supor”...
E pronto, velho amigo, é isto. Claro que estou ansioso por poder voltar a conversar contigo e com os nossos amigos sobre a política e a vida. Mas, por favor, não te preocupes com o meu ânimo. Estou forte e confiante. Isto não me tirou a alegria.
Abraça-te com força
o teu, muito teu amigo,
José Sócrates
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

VENDERAM A AUTONOMIA E PREGAM A DEFESA DA AUTONOMIA


Em fase de pré-campanha eleitoral julgo que se impõe uma pergunta: o que é que diferencia o PSD e o CDS, ambos da Madeira, do PSD e do CDS na República? Ideologicamente nada, porque pertencem à mesma família política. A opção de, na Madeira, não se apresentarem coligados é apenas estratégica, porque após as eleições, os que forem eleitos integrarão a essência dos princípios políticos que padronizam a sua práxis política. E essa é conhecida dos madeirenses e portosantenses tantas foram as maldades produzidas. 


E vêm os candidatos do PSD da Madeira falar da defesa da Autonomia e do Estatuto Político-Administrativo. É de gargalhada! Simplesmente porque foram aqueles que há 40 anos governam este território que hipotecaram a Autonomia e permitiram, em tantos domínios, que o Estatuto se transformasse em um capacho. Hoje, esse Estatuto não vale nada. Para além de desactualizado é desrespeitado a todo o momento, não apenas pelo governo da República, mas, pasme-se, pelo Tribunal Constitucional. O Estatuto vale zero porque permitiram que assim acontecesse. Se o Professor de Direito e comentador de televisão, Marcelo Rebelo de Sousa, um dia, deselegantemente, sublinhou que a Madeira era uma "grande autarquia", a dupla Passos/Portas fizeram do Estatuto de Região Autónoma uma coisa quase semelhante à antiga Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal. A Madeira é autónoma apenas na designação, não na práxis política. Embora os tempos e os processos sejam outros, a conquista dos direitos autonómicos que muito custou a muitos, é hoje vivida no faz-de-conta. Andam todos com o rabinho entre as pernas, silenciosos, sem capacidade de reivindicação e até, subservientemente, de mão estendida. Resta-nos, neste momento, a escultura à Autonomia enquanto símbolo, porque de resto, pergunto, onde pára a Autonomia?
E existindo culpados, como se a memória fosse curta, desatam a dizer que desejam ser eleitos para a Assembleia da República no pressuposto de quererem defender aquilo que mataram e enterraram por muitos anos. É espantoso.
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

MONUMENTALIDADE E PORMENOR



Gosto de apreciar a monumentalidade que nos esmaga, quer aquela do património construído, quer aquela que nos é oferecida pela natureza. Quem não gosta!
A obra de séculos que nos enche e que nos leva tantas vezes a questionar, como foi possível, no caso do património construído pelo Homem, sem recurso às técnicas e à tecnologia de hoje? A outra, a da natureza, essa, espalhada pelo Universo, não há como sentar-se, contemplar e sentir-se feliz por desfrutá-la. Umas e outras, em conjunto com os museus, qualquer que seja a sua temática, são obras eternas que trazemos em memória e que o tempo não apaga. Gosto da monumentalidade, mas essa monumentalidade faz-se, também, dos pormenores. Deixo aqui um.
Ilustração: Arquivo próprio.

terça-feira, 18 de agosto de 2015

UMA "CARTA DO LEITOR" (DN) AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DA MADEIRA


"Em tempos fui aluno na RAM. Havia os marrões, os engenhocas, os que tinham óptimas notas sem estudar, os que eram providos de inteligência emocional, os desportistas, os matemáticos, os cultos, os esforçados sem resultados e os que eram menos bons no geral, porque a escola, como estava concebida, não permitia que eles descobrissem o seu potencial. (...)"


O leitor do DN-Madeira, Richard Fernandes, escreveu, recentemente, uma "carta do leitor" que pelo seu interesse aqui reproduzo: 
"(...) As diferenças, enriquecedoras e promotoras da construção da identidade, jamais seriam passíveis de existirem se o critério “bons” e “maus” estivesse implementado. Provavelmente eu estaria nos “bons”; seríamos uns nabos a Educação Física e a Educação Visual e as aulas de Ciências Naturais não seriam pautadas pela genuína descoberta; eu teria um espírito mais competitivo e melhores notas em algumas disciplinas, mas nada significativo quando comparado com a multiplicidade de saberes que adquiri, nomeadamente o sentido de entreajuda. Creio, ainda, que eu teria um vocabulário pobre em inglês, porque o colega que tinha os pais em Inglaterra não estaria ao meu lado; não teria tantos conhecimentos de Física, dado que o aluno entusiasta de carros não teria partilhado os seus conhecimentos e julgo que nunca teria terminado o candeeiro que fiz em Educação Tecnológica.
Deixem as crianças serem crianças, assim como os adolescentes serem adolescentes, sem a pressão de rótulos maniqueístas e que não se adequam à subjectividade da escola. Se a intenção é prestar um melhor ensino, sugiro o despiste e avaliação precoces das dificuldades de aprendizagem, bem como a intervenção precoce; o abandono do ensino tradicional e a introdução de novas metodologias de ensino e aprendizagem, nomeadamente, de modelos de aprendizagem activa; a promoção do ensino artístico e profissional; a introdução de currículos diversificados que dêem resposta aos interesses dos alunos; a redução do número de alunos por turma; a articulação com equipas de pedopsiquiatria; a implementação de um sistema de mentoria em que os alunos com menores dificuldades apoiem os alunos com maiores dificuldades; um maior envolvimento dos pais; a sensibilização de professores para os problemas de comportamento etc.
Estou certo que a escola comporta novos desafios. Contudo, seria importante que aqueles que lidam com a educação não desistissem dos alunos e se baseassem em práticas mais científicas e menos ideológicas".
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

MENTEM, DESCARADAMENTE, ALDRABAM COM AS PALAVRAS CERTAS, MAS SEMPRE COM UM SORRISO NOS LÁBIOS.


Pontal, a dita "festa" de uma coisa sobre a qual nada há para festejar. Alguém pode ou deve festejar o desemprego, a precariedade, a pobreza, a emigração, a ausência de esperança nos jovens? No Pontal não falaram da realidade do país, antes, com muito descaramento, falaram de um país que apenas existe nas suas mentes. Passos Coelho pediu um voto de "confiança" e que todos decidam "com a cabeça e com o coração" pois, sublinhou, "(...) governamos a pensar nos portugueses". E Paulo Portas, intruso em um comício laranja, mandando, assim, a democracia cristã às malvas, teve a lata de pedir que António Costa não dividisse o País. Isto é, a coligação pode vender o seu peixe, mentindo e aldrabando, os outros devem abster-se de qualquer sinal de novo projecto! Devem manter-se calados porque só há uma verdade. Espantoso!

Aquele bracinho do PP a querer agarrar as laranjas!

"Governámos a pensar nos portugueses". Poderia ter dito, "governámos a pensar nos portugueses", mas não, destacou a palavra: . E esta palavra, politicamente, tem muito significado. É a consciência a ditar que a população sabe, pela vivência de todos os actos, que não foi assim. Qualquer pessoa entende que este foi um governo rendido aos interesses do grande capital e subserviente a uma Alemanha trituradora. E qualquer pessoa percebe que foi esta coligação que roubou direitos sociais, atentou contra o equilíbrio entre gerações jogando umas contra as outras, espoliou os aposentados rasgando contratos rubricados entre as partes, aplicou uma vergonhosa política fiscal que destruiu a designada classe média, tornou os ricos ainda mais ricos e os pobres mais pobres. E quando isto e muito mais aconteceu, obviamente que ele, Passos Coelho, sabe que não governou a pensar nos portugueses. Daí a necessidade da palavra só para mascarar a realidade! E tanto assim é que a dívida em percentagem do PIB cresceu e já anda pelos 130% e a verdadeira taxa de desemprego é superior aos 20% (há um estudo de Eugénio Rosa que situa o desemprego entre os 23,8% (desemprego oficial + inactivos disponíveis) e 28,6% (desemprego oficial + inactivos disponíveis + sub-emprego tempo parcial). Isto é, 509.000 desempregados não são considerados no desemprego oficial. É o país do sucesso que vendem em contraponto aos pedidos de ajuda junto das instituições de solidariedade social.
Comparável só a mentira vendida antes de Abril de 74. Hoje, em tempo que designam democrático (!), a mentira é refinada, ignora os contextos, passa uma esponja sobre a desgraça social, transporta o sorriso, mas também a ameaça do tipo não queiram voltar ao passado! Mas qual passado, questiono. Eu falo do presente e do presente envenenado vendido em 2011. Falo perante dados concretos de uma sociedade que se esvai; falo de política e não de politiquice; falo de indicadores económicos, financeiros, sociais e culturais; falo de milhões que viram coarctados os seus direitos à saúde e à educação; falo de privatizações que nunca deveriam ter acontecido; falo do roubo na banca e do que estamos a pagar e falo da grosseira mentira de que o país, ao contrário de ontem, "tem os cofres cheios". Tenham vergonha, porque em uma democracia que fizesse jus ao seu significado, nem 10% teriam nas próximas eleições. São tantos os partidos em quem votar! 
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 16 de agosto de 2015

FANTÁSTICO




O meu Amigo José Sacadura remeteu-me esta preciosidade. Vale a pena concentrar-se e deixar-se ir no som, na leveza dos corpos e na plasticidade do movimento, sempre em crescendo.

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

TAL COMO OS CHAPÉUS... MITOS HÁ MUITOS!


Esta pré-campanha está muito serena para o meu gosto. Há importantíssimos assuntos que deveriam estar a ser dirimidos entre as forças concorrentes. Parece-me que os principais líderes nacionais optaram por se fazerem de "mortos" por motivos estranhamente semelhantes. O mês de Agosto, o sol e o calor não justificam tanta serenidade. A discussão anda por aí nos fait-divers dos cartazes, se são apelativos ou não e se os protagonistas pertencem a um banco de dados ou não. As mensagens lá inscritas, essas, que constituem o fulcro das nossas preocupações, parece pouco ou nada contarem. Mas quero eu lá saber se a figura x ou y pertence a um banco de dados! Desejo é saber o que pensam os partidos sobre o emprego, sobre a pobreza, sobre os impostos, sobre as políticas educativas e de saúde, sobre a dívida pública portuguesa e, em geral, sobre esta desgraçada Europa subjugada à Alemanha. Grandes temas que impõem grandes soluções e posições. 


Por aqui, como se isto fosse uma campanha autárquica, há quem fale de um porto de pesca, da separação dos alunos entre bons e maus, da violência, enfim, de situações que, não me levarão a mal, são menores relativamente ao que está em causa em umas LEGISLATIVAS NACIONAIS. Não assisto a uma discussão séria e frontal no que concerne à estrangulante dívida pública regional e os compromissos a assumir no quadro da República ("perdão" de uma parte da dívida, que não dispensa a respectiva investigação sobre quem a gerou); nada se fala da quase "morte" do Estatuto Político-Administrativo e concomitante Autonomia que hoje só existe no papel (Lei quê, de valor reforçado?); nada se fala da Constituição da República no que concerne ao elenco das matérias de "reserva absoluta de competência legislativa" e "reserva relativa de competência legislativa" da Assembleia da República (Artigos 164º e 165º); não se assiste a um debate profundo sobre a Madeira enquanto Região Ultraperiférica. E andamos nisto. Pelas figuras dos cartazes, pelas promessas muito localizadas e completamente desfocadas do que está em causa. 
Entretanto, ficam os "mitos urbanos" de Passos Coelho sobre os quais julgo que se impõe uma discussão.
Ilustração: Google Imagens.


quarta-feira, 12 de agosto de 2015

UM GOVERNO PHOTOSHOP


Eu sei que este governo foi eleito sem programa eleitoral. Sei também que, a caminho dos quatro meses de governação, depois de aprovado, na Assembleia, o programa de governo, não é sensível uma lógica de governação, um sentido que, ao comum dos cidadãos, seja perceptível um propósito. Umas coisinhas aqui e outras ali, aspectos que, aliás, se o jardinismo não tivesse sido uma crença estúpida, cretina e subjugada a interesses, desde sempre estariam resolvidas. Bastaria que o respeito pela democracia tivesse funcionado. De resto, naquilo que é estrutural e que pode conduzir a um futuro de melhores condições de vida para os cidadãos, a imagem que fica é a de um constrangedor vazio. O presidente do governo diz que não tutela os secretários e estes, pelo menos até agora, para além da presença em momentos de representação institucional, têm oferecido uma imagem muita amadora do exercício da política. Entretanto, uma demissão e um novo secretário da saúde a pedir tempo, como se 40 anos não bastasse!


É este o sentimento que tenho, aliás, muito bem caracterizado em um comentário no DN-Madeira: estamos em presença de um "governo Photoshop". Assim se justificam, este é apenas um exemplo, os sucessivos disparates políticos do secretário da Educação. Caso para dizer: o presidente do governo não tutela, mas deveria. E, neste caso, é tempo de mandar "meter na gaveta", esta penso ser a expressão mais apropriada, algumas decisões insustentáveis quer do ponto de vista político, quer na vertente científica. Mas tempo também do presidente do governo assumir e comprometer-se com o futuro. Andar atrás dos "casos do dia" não me parece boa estratégia, ao jeito do partido A disparar e logo surgir o governo ou a maioria parlamentar a colmatar a brecha! Nem discretos são. Até aspectos que fazem parte da rotina servem para propagandear. Ainda ontem a Direcção Regional dos Edifícios Públicos veio enaltecer que, ainda este ano, estão previstas uma série de obras de conservação e reestruturação em edifícios públicos, nomeadamente no parque educativo. Que significativa decisão!
Melhor seria que todos percebêssemos ao que vêm, qual a sua missão e que estratégias pretendem utilizar. Nada se sabe. A coisa vai funcionando! Seguem os passos de qualquer déjà vu. Não tarda e como não são pessoas de briga na praça pública, reconheço, começo a pensar que outros seguirão o que fez o Dr. Manuel Brito, cuja saída ainda não teve uma explicação politicamente mais consistente. 

Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 11 de agosto de 2015

O PODER DE INCLUIR E DE EXCLUIR


A Madeira tem todas as condições para ser um exemplo nacional e europeu em termos educativos. Sendo as regiões ultraperiféricas consideradas laboratórios experimentais, não entendo que resultados se esperam daqui. Não são estes os valores europeus. Não é esta a inclusão que tanto se aclama. Menos entendo esta necessidade de implementar projectos sem consultar a única parceira científica da região, a Universidade da Madeira. Qual o sustento científico deste projecto? Os encarregados de educação foram ouvidos nesta questão? Autorizaram que os filhos sejam ratos de laboratório? Querem que os seus filhos cresçam numa lógica social que distingue cidadãos de primeira e cidadãos de segunda categoria? É isto a educação democrática?

“(…) sabendo ler e escrever, nascem-lhe ambições (…). Largam a enxada, desinteressam-se da terra (…). Que vantagens foram buscar à escola? Nenhumas. Nada ganharam. Perderam tudo. Felizes os que esquecem as letras e voltam à enxada. A parte mais linda, mais forte e mais saudável da alma portuguesa reside nesses 75 por cento de analfabetos.” (Almeida e Castro)


Foi nisto que pensei quando, pela comunicação social, soube que há um projecto-piloto que prevê a distinção entre turmas de bons e de maus alunos na Região Autónoma da Madeira. Pretende-se provar exactamente o quê? As opiniões divergem sobre este experimentalismo educativo. A minha é mais uma.
Não surgiu até agora por parte da Secretaria Regional de Educação qualquer tipo de desmentido. Bastava algo simples: “não há lugar para a reprodução social nas escolas da Madeira.” Mas não. Não foi um engano. Foi assumida a ideia de escola como instrumento de poder. Um poder que tanto pode escravizar como emancipar.
Um poder que tanto serve à submissão como à autonomia. E quem tem o poder também tem o poder de incluir ou excluir (Silva, T.).
A escola democrática parece servir apenas ao espírito da lei portuguesa e europeia e nada mais ambicionando, numa posição tão retrógrada que envergonha o próprio senso comum. E voltei a me lembrar da enxada. Na ênfase colocada no “carácter sensorial e concreto do pensamento das ordens mais baixas em oposição às qualidades intelectuais, verbais e abstractas do pensamento das classes superiores” (Goodson, I.).
Onde é que começa e acaba o valor do bem e do mal? É preciso ser cego para não perceber que os valores são interpretações. Se se tiver a quantificação e a célebre necessidade de disciplinas nucleares então é muito mais fácil medir as cabeças dos nossos alunos (como se as médias medissem a inteligência de alguém).
Eu não quero esclarecimentos, ou a simples assunção de que foi tudo um erro de comunicação. Esta medida relembra posições de outros tempos, que cheiram de longe a putrefação política. Temo que o darwinismo social seja marcado por uma meritocracia que, longe de premiar, faz uma clara cisão com os ideais de Abril.
Sem qualquer pudor a diversificação de modelos educativos tem servido para categorizar alunos, professores, programas, currículos e escolas. Tudo isto sempre foi feito de forma mais ou menos oculta. Mas quando é o poder político a assumir a estratificação educativa o problema assume proporções maiores e socialmente desastrosas.
A Madeira tem todas as condições para ser um exemplo nacional e europeu em termos educativos. Sendo as regiões ultraperiféricas consideradas laboratórios experimentais, não entendo que resultados se esperam daqui. Não são estes os valores europeus. Não é esta a inclusão que tanto se aclama. Menos entendo esta necessidade de implementar projectos sem consultar a única parceira científica da região, a Universidade da Madeira. Qual o sustento científico deste projecto? Os encarregados de educação foram ouvidos nesta questão? Autorizaram que os filhos sejam ratos de laboratório? Querem que os seus filhos cresçam numa lógica social que distingue cidadãos de primeira e cidadãos de segunda categoria? É isto a educação democrática?
Depois de meia dúzia de meses de governação, a única medida visível deste Governo em matéria de educação peca de forma grosseira. Não basta ganhar eleições. É preciso bem mais.
Embrenhados numa ideologia de direita, alguns decisores políticos caminham por trilhos que nos devem preocupar a todos. A história tende a repetir-se. Será possível que os filhos de Abril sejam mais salazaristas que Salazar? De uma coisa não tenho dúvidas: por muito que discordasse de Jardim tenho a certeza que nunca permitiria destes experimentalismos pedagógicos que preconizam um sistema de castas.
NOTA
A Professora Doutora Liliana Rodrigues é membro da Comissão de Cultura e Educação no Parlamento Europeu. Este texto foi publicado na edição de hoje do DN-Madeira e aqui reproduzido, com a devida vénia, pela importância da sua análise.

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

A ESCOLA QUE NÃO VIVI: A DO CANALHEDO, MALFEITORES E DA BANDIDAGEM


"O senhor está bem para se juntar com o Roberto Almada e com toda a restante esquerda ideológica que é incapaz de admitir o óbvio: "malfeitores" dentro das salas de aulas deitam a perder quem quer estudar! Entenda!!  Eu não vou resolver os males da sociedade aceitando colocar na mesma sala de aula os meus filhos com o canalhedo do Bairro da Nogueira!! E o senhor? Quer pôr os seus netos numa com a bandidagem do Estreito? Então não seja hipócrita, desculpe lá (...)". Recebi este comentário e publiquei-o apesar de "anónimo". Refere-se à questão das turmas por nível sobre as quais tenho vindo a assumir uma posição contrária à proposta do secretário regional da Educação. Então, vamos lá ao meu comentário, ao comentário. 



Assume-se como "anónimo". Para um diálogo decente, educado e frutuoso seria de bom tom dar a cara, assumir-se, não ofender e dizer o que pensa. Assim se constrói a democracia e o respeito. Posto isto, saiba que das gentes a que pertenço, o nosso povo, não encontro jovens "malfeitores". Fui docente durante quarenta anos e só durante oito, intercalados, estive ausente da escola por ter assumido o lugar de deputado. Mas, ainda assim, o meu principal sector de preocupação e de intervenção foi a Educação. Estudei muito, li muito, reuni com muitos professores e sindicatos e elaborei projectos de decreto legislativo regional. Pelas escolas por onde passei,  creia, não vislumbrei a existência do tal "canalhedo" de que fala, nem a ideia de "bandidagem" me ficou. As crianças não são malfeitoras, gente canalha, muito menos bandida. São crianças e jovens, com significativas diferenças culturais, com origens diversas no plano económico, financeiro, cultural e social, muitas com graves lacunas de socialização, isso sim. Que existem comportamentos inapropriados, obviamente que existem, desde os oriundos de ambientes sociais que nos constrangem, passando pelas famílias desestruturadas, até aos alunos cujos pais ou encarregados de educação se situam em patamares sociais que poderiam pressupor dedicação ao estudo e exemplar comportamento na relação com os professores, colegas e funcionários. Até nas escolas privadas e de grande selectividade existem comportamentos inapropriados. Encontrei de tudo ao longo da minha vida, inclusive, crianças que chegavam à escola com fome ou que roubavam para ter dinheiro para o "passe social". Uma vez, uma, a meio da manhã, prostrada a um canto, depois de alguma delicada insistência da minha parte, disse-me que o seu pequeno almoço tinha sido "um pouco de arroz que tinha ficado de ontem à noite". Não é que o arroz não seja alimentício, mas normal não é! Evidencia carências. Então, a questão que sempre coloquei e que se deve colocar é semelhante à do ovo e da galinha: onde está a causa dos comportamentos? E daí, os designados comportamentos inapropriados são causa ou consequência? E de onde provém, então, o desinteresse pelo estudo, quando todas as crianças desejam explorar, perguntar e aprender? Mais, ainda: é a criança ou o jovem que não quer aprender e, por isso, perturba, ou é o sistema educativo que está completamente desajustado, nos planos organizacional, curricular e programático? O que é que está em causa: é uma actuação na causa dos problemas, na família e na mentalidade em geral ou trazer para dentro da escola a reprodução do que de pior tem a sociedade: a segmentação, os egoísmos, a competição feroz, a elitização, a separação entre exploradores e explorados, na escola, entre bons e maus? Meu caro "anónimo", a Escola não é isso, é muito mais. E o que aqui escrevo não tem nada a ver com "esquerda ideológica", tem sim a ver com estudos realizados, com a investigação produzida e com o bom senso. Não se trata de "hipocrisia" mas da defesa de um outro paradigma para que a Escola se constitua como um lugar de prazer e de interesse pelo conhecimento. Não precisamos, sequer, de descobrir seja o que for. Leia, por favor, o artigo que ontem aqui transcrevi da Professora Doutora Jesus Maria da Universidade da Madeira. Leia e, depois, diga-me, se mantém a sua posição. 
Pela sua importância, pela enésima vez, reproduzo aqui uma frase do meu Professor de Psicopedagogia, dita no final dos anos 60, mas sempre actual: "como pode uma escola sempre igual competir com a vida que é sempre diferente?" Uma grande parte do problema reside aí, na inadequação de uma escola que não responde ao tempo que estamos a viver. E isso não é problema da generalidade dos professores, mas dos sucessivos governos. Sabe, a Escola não é apenas disciplinas, aulas, manuais, toques de entrada e de saída, testes e notas. É muito mais do que isso. A Escola não é um quartel! O problema é que temos um secretário que evidencia dificuldade em perceber que o lugar que, circunstancialmente, ocupa, visa um resultado a dez, quinze, vinte anos e que, portanto, de nada valem os "tirinhos" que podem cair bem no pensamento de algumas pessoas menos bem informadas, mas sem efeitos consistentes no futuro. Valem zero. O problema também está aí, nos políticos que têm liderado a nossa terra e nos ministros que, infelizmente, temos tido a má sorte de os aturar. Fico por aqui.
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 9 de agosto de 2015

OS BONS E OS MAUS


No meu último artigo sobre “Ideologia e Europa”, referi, “en passant”, a Escola, enquanto um dos aparelhos ideológicos do Estado (Althusser) ao serviço da manutenção do “status quo”, reforçando de forma velada e sub-reptícia o poder de quem tem (e está no) poder. Mal imaginava eu que, daí a poucas semanas, teria de bandeja, para exemplificação, um projeto protagonizado pela Escola (seis e não sete escolas básicas da Região – a Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco já negou a sua participação), que tende a categorizar os nossos adolescentes e pré-adolescentes em dois patamares diferenciados, forjando ao nível do inconsciente a sua identidade e posterior aceitação do seu lugar na sociedade: o lugar dos bons ou o lugar dos maus, na turma dos bons ou na turma dos maus.


Lembrei-me das filas dos bons e dos maus, e com o requinte e a criatividade da minha professora do ensino primário, das filas do céu, do purgatório e do inferno, que tantas dores de barriga me provocavam na hora de ir para a escola não só pelo lugar que eu ocupava, como pelo lugar de que outras colegas minhas padeciam (ainda não havia classes mistas).
Não sendo uma ideia original, pois sempre existiram filas boas e más (quem se senta à frente, junto do professor, e quem se senta atrás?), turmas boas e más (como são constituídas as primeiras turmas da manhã A, B e C, e quem integra as turmas da tarde?) e escolas de primeira e segunda categoria (no passado, para quem era o liceu e para quem a escola técnica?), este fenómeno de diferenciação social logo nos primeiros anos de socialização tem sido objeto de estudo, investigação e debate mais concretamente em torno do chamado “currículo oculto”, que é, como quem diz, todo um conjunto de mensagens veiculadas pela escola e pelos seus atores sociais, que não constam das intenções claramente explicitadas (não fazem parte do currículo expresso, não constam dos programas das disciplinas, nem da legislação ou regulamentos), mas que irão marcar a formação da personalidade de cada um, para o resto da vida, se não houver um trabalho de consciencialização (conscientização, no dizer de Paulo Freire). Não é preciso sermos psicólogos para sabermos que o que opera ao nível do inconsciente é muito mais difícil de ser desmontado.
Sociedades organizadas por estratos ou classes sociais, conforme as teses demográficas malthusianas, precisam de uma base mais larga de sustentação pacífica e ao mesmo tempo acéfala, que suporte o resto da pirâmide social. Ora, para que essa sustentação seja pacífica, necessário se torna que cada um se sinta “bem” no seu lugar. E não é preciso evocar os Alfas, Betas e Gamas do Admirável Mundo Novo de Aldous Huxley, para compreendermos como os escravos adoravam ser escravos, por manipulação genética, condicionamento psicológico neo-pavloviano ou recurso a drogas.
Pensava eu assim que turmas boas e más existissem apenas ao nível do “currículo oculto”, não obstante o enorme trabalho de formação pedagógica realizado para impedir que o professor se tornasse, ele próprio, agente ao serviço da discriminação e categorização social dos seus alunos.
Por isso, a minha indignação face à assunção, neste caso expressa, já não oculta, das tais seis escolas básicas da Madeira, com a concordância da Secretaria Regional da Educação (será mesmo?), de criação de turmas boas e turmas más, sob o pretexto de que tal combaterá o insucesso escolar e elevará o nível de aprendizagem desses alunos.
Tamanha ingenuidade, senhores professores e senhores diretores!
Já tantos anos se passaram desde que Bourdieu e Passeron nos alertaram sobre o “fatalismo” determinista da origem dos alunos que acediam à Universidade francesa, concluindo que os filhos dos pescadores seriam pescadores, tal como os filhos dos médicos seriam médicos. Desde então, a Escola tem combatido de forma consciente a reprodução social. Porquê desbaratar todo esse capital acumulado de conhecimento pedagógico, com um experimentalismo bacoco? Isto para não entrarmos em discussões jurídico-constitucionais sobre o princípio da igualdade que vincula a Administração Pública à não discriminação, positiva ou negativa, dos cidadãos.
E por falar em experimentalismos, por que não recordar a experiência do Efeito de Pigmalião, relatado por Rosenthal e Jacobson? Numa escola mediana, foi aleatoriamente escolhida uma turma, tão mediana como as outras. Só que o diretor comunicou aos docentes, logo no início das aulas, que essa era uma turma especial, de alunos com QI bem elevado. O que aconteceu então? No final do ano, essa acabou por ser mesmo a melhor turma da escola, dadas as expetativas criadas nos professores sobre um suposto desenvolvimento cognitivo dos seus alunos. Apenas o acreditar que esses alunos eram capazes fez mudar radicalmente o clima da turma, não sendo ela nem boa nem má.
Por tudo isto, eu não desejaria que um filho meu participasse no tal projeto-piloto, e muito menos, ficando numa turma má. E você, leitor, desejaria?
NOTA
Artigo de opinião, da autoria da Professora Universitária Jesus Maria, publicado no Funchal Notícias e aqui transcrito com a devida vénia, face à sua importante análise.