sábado, 30 de julho de 2016

JUSTIÇA IMUNE AOS ASSASSINATOS DE CARÁCTER


O processo Engº José Sócrates "rende como milho de Cabo Verde". Foi detido e preso para ser investigado, porém, até agora, passado tanto tempo, não há acusação e como se isto não bastasse, ouvi, há dias, a possibilidade da data-limite de 15 de Setembro, fixada pela Procuradoria-Geral da República, para ser emitido um despacho de acusação, ou não, ao ex-primeiro-ministro, no âmbito da Operação Marquês, poder não ser cumprida, segundo a declaração de Amadeu Guerra, director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Quem investiga refugia-se na complexidade e nas perícias sempre demoradas. Não conheço o processo e mesmo que o conhecesse, porque não sou jurista, evitaria sempre qualquer comentário. Enquanto cidadão, seja lá por quem for, gostaria,  apenas, que a Justiça fosse célere dentro dos prazos de razoável compreensão. O que não acontece, quer nos tais casos de especial complexidade, quer nos mais mediáticos, quer em todos os outros que ficam ali a marinar!



Entretanto, os julgamentos vão-se fazendo na praça pública. Mesmo sem conhecimento da história processual, de todos os seus contornos, pelas fugas de informação e através do sensacionalismo de grandes parangonas, que um ou outro órgão de comunicação social se especializou, a destruição da imagem vai fazendo o seu caminho. No caso em apreço, para além dos tais "investigadores", pergunto, quem está em condições de poder ter uma opinião de pendor acusatório? Enquanto cidadão, lá vem a frase feita, a tal que dita que enquanto não existir uma condenação os arguidos são sempre considerados inocentes. Mas fica-me o pressentimento que se esta linha de investigação nada prova, é bem possível que naqueloutra o apanhemos. Será assim? Não sei. Mas o pressentimento trago-o bem presente. A Justiça que sustento e que, certamente, todos defendem, não deve entrar pelo caminho dos indícios que, dizem, suscitam dúvidas, não devem assentar na eternização processual e nos assassinatos de carácter. Se há crime que se puna.
No outro plano, na questão política, aí sim, posso e devo ter opinião. Por muito o ex-primeiro-ministro foi visado e criticado. Acusaram-no de ter conduzido o país quase à bancarrota. Hoje, esse quadro está cada vez mais diluído. Há uma tomada de consciência que a crise começou externamente, que essa crise varreu muitos países europeus, sobretudo os mais vulneráveis e que o famigerado PEC IV, teria constituído a solução, no caso português, após negociação, em Berlim, com o Banco Central Europeu e com Angela Merkel. Sabe-se, hoje, que não fosse o chumbo ao PEC IV, o FMI não teria entrado em Portugal. E que se alguém lutou para que Portugal não ficasse sob o domínio da troika, esse político chamou-se José Sócrates. Não foi nem Passos Coelho nem Paulo Portas! Desses, reza a História, pela fome de poder, chumbaram essa negociação, aliás, idêntica àquela que Espanha seguiu. Para além disto, vieram agora os analistas do FMI assumir que os que propuseram a "receita" a Portugal partiram de pressupostos errados. Um relatório que vem dar razão a vários economistas, inclusive, Prémios Nobel da Economia. Isto não significa que os seis anos de governação do Engº José Sócrates estejam imunes a qualquer reparo. Não, todos os governos, por melhor que seja o seu empenho, deixam sempre margens para a crítica. É natural, no plano democrático, que assim seja. Eu também fiz críticas e muito severas sobretudo em matéria de política educativa. 
Ora bem, abordo o desempenho político em contraponto com o que se passa na Justiça. Há aqui semelhanças, desgastes e "acusações" em catadupa na praça pública, que eu, sinceramente, não aceito. Se na política tudo se julga no direito e dever de votar, e tudo aí termina, já no outro espaço, no campo dos Órgãos de Soberania (e os Tribunais são) também gostaria que tudo fosse mais célere respeitando o princípio que ninguém está acima da Lei.
Ilustração: Google Imagens.

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