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quinta-feira, 12 de novembro de 2009

ORÇAMENTO REGIONAL DE 2010. DEBATER O QUÊ?

Já está agendado (15, 16 e 17 de Dezembro - discussão na generalidade e 18 - especialidade) e já existe um regimento para o "debate" do Plano e Orçamento da Região para 2010. Entretanto, como foi público, o presidente do governo disse, no Caniço, que a oposição pode inventar e reivindicar as obras que quiser mas que vai fazer "ouvidos de mercador para isso tudo, entra num ouvido sai pelo outro". Garantiu, ainda, que não pode "aturar fantasias de outras pessoas que são inqualificadas e que foram sempre repudiadas democraticamente pelo voto da população".
Ora, perante isto, questiono, se vale a pena participar num jogo que, à partida, está viciado, um jogo que apenas cumpre o ritual, essa obrigação de fazer aprovar o documento na Assembleia? Valerá a pena analisá-lo na generalidade e propor, em sede de especialidade, alterações quando, logo à partida, tais propostas estão condenadas? Valerá a pena participar neste número de características circenses, num espectáculo de ilusionismo, contorcionistas, equilibristas, trapezistas e de leões, quando, por detrás do pano e dos estridentes sons da banda o que existe é uma pobreza política franciscana? Valerá a pena estudar e intervir, com respeito pela maioria e bom senso nas propostas, no sentido de ajudar a resolver a profunda crise que, indisfarçavelmente, esmaga o futuro da Região, quando desde logo se diz que "entrará num ouvido e sairá pelo outro"?
A Democracia envolve o conceito de respeito pela maioria mas também o respeito pelas minorias, até porque elas representam importantes fatias do eleitorado. Mais, ainda, a Democracia, envolve, entre outros, o conceito de transparência e de contrato social, pelo que a maioria ao fazer "ouvidos de mercador", obviamente que, por um lado, parece que tem qualquer coisa a esconder (obviamente que tem) e, por outro, nega, em absoluto, os princípios de governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias políticas. Esta subversão, este quero, mando e posso e esta Assembleia que funciona não como primeiro mas como segundo órgão de governo próprio, do meu ponto de vista, não merece sequer qualquer intervenção política aquando do tal "debate" do Orçamento. Para quê, para ficar registado no díário das sessões? Quais são as consequências disso? Nenhumas!
Foto: Google imagens.

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