sexta-feira, 22 de julho de 2016

PARECE QUE VALE TUDO PARA O GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA



O povo da Região da Madeira saiu de uma e acabou em outra igual. Apenas substituíram nomes, porque quanto às políticas, essas, têm o mesmo badalar. Propostas e projectos, onde? Com algum espavento, como se o povinho, todo ele, não dominasse a situação, o presidente do governo regional da Madeira veio dizer: "(...) nós vamos tentar resguardar as nossas empresas e os nossos cidadãos de qualquer aumento de impostos a nível nacional (...)" em função do défice (3,2%) e das famigeradas penalizações europeias. Isto é, o que o presidente do governo deveria anunciar era uma progressiva aproximação às tabelas de impostos cobrados na Região Autónoma dos Açores que são, substancialmente, menos penalizadoras do que na Madeira. Bastaria que tivesse em atenção o IVA e o IRS. Mas mais do que isso, tivesse presente todos os apoios sociais complementares definidos em sede de orçamento regional, portanto, independentemente dos apoios conferidos pelo Orçamento de Estado.



Senhor Presidente do Governo Regional da Madeira, Dr. Miguel Albuquerque, no caso em apreço as forças políticas sediadas na Região, não "vivem na estratosfera" e não pensam que o dinheiro que se investe nas áreas sociais surge no "caldeirão mágico da retórica". Politicamente, assumir isso não é sério, simplesmente porque quem esbanjou o dinheiro público, durante quatro décadas, tem partido e rosto. Não vale a pena desviar as atenções, mascarar os factos e empurrar para outros responsabilidades que são locais e partidárias. É óbvio que "(...) só se pode distribuir aquilo que o Estado arrecada de forma equitativa e justa". Mas também é certo que a ausência de respeito pelo princípio da prioridade estrutural determinou a falência da Região, cuja dívida se tornou impagável. É por isso que as declarações do presidente não fazem sentido, porque elas transportam uma tentativa de apagão na memória colectiva. 
Aquelas declarações foram produzidas durante a inauguração de um armazém da Fábrica de Tabacos Micaelense (FTM), no Parque Industrial da Cancela. Do meu ponto de vista, independentemente dos milhões que estão em causa com a venda de tabaco, o Presidente deveria ter presente que o tabagismo foi responsável pela morte de 29 pessoas por dia em 2012 e que, em 2013 morreram, em Portugal, mais de 12.000 pessoas vítimas do consumo de tabaco (dados da Direcção-Geral da Saúde (DGS) e do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo). Estar presente em uma inauguração de uma empresa que, indirectamente, mata, penso que não é de bom senso. Trata-se de um convite ao consumo, quando existem tantos alertas no sentido de evitá-lo. O dinheiro desses impostos, por significativo que seja para os cofres da Região, em circunstância alguma pagará as vítimas e as comorbidades no quadro das despesas de saúde. Enfim, parece que vale tudo!
Ilustração: Google Imagens.

Sem comentários: