MAIORIA ABSOLUTA NÃO SIGNIFICA PODER ABSOLUTO

O Senhor Juiz Conselheiro Monteiro Dinis abordou hoje “problemas nucleares” da democracia madeirense após audiência com o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. Monteiro Dinis considerou que os sistema democrático funciona na Região mas o seus resultados têm determinadas implicações. “A maioria absoluta impõe uma determinada orientação e não está sujeita a uma dialéctica interna com as minorias porque depende só da sua própria visão de poder” e as forças políticas minoritárias “não podem reagir contra esta situação, a não ser num plano de mera acção política, dialéctica, contraditória, dentro das armas que dispõem e possuem, que são as da argumentação política, racional, no plano da crítica”.

O Senhor Representante da República tem toda a razão. Trata-se de uma análise realista que confirma a nossa tese sobre o que aqui se passa. Só que não se pode ficar por aí, simplesmente porque a Democracia constrói-se com democratas e é aqui que a situação terá de ser alterada. Não se pode jogar apenas para o Povo a solução de um problema, quando se sabe que esse Povo, infelizmente, é pobre, dependente, frágil em termos culturais, com lacunas muito graves na sua formação escolar e profissional. O Povo não é o culpado, antes é vítima de um sistema e de uma engrenagem que o condenou à mediocridade. É evidente que não estamos face a um Povo com capacidade crítica e capaz de cruzar toda a informação disponível. Ele aceita o que lhe vendem. A pergunta que se coloca é esta: então, como fazer para não eternizar este poder?

Desde logo com uma intervenção do Senhor Presidente da República, porque a Constituição tem de ser cumprida na Madeira. O Presidente do Governo Regional não pode esquivar-se ao debate no Parlamento Regional e os membros do governo não podem fugir ao confronto com a oposição. É ali que têm de prestar contas. Se isto se cumprisse constituiria um passo importante e essencial. Depois, não podemos aceitar, no serviço público de rádio e televisão, a ausência de debates, cara a cara e olhos nos olhos, sobre os grandes dossiês da governação, com a participação do presidente e membros do governo. Experimentem deixar a cadeira vazia uma ou duas vezes e verão o que acontecerá nas seguintes.

Mas também é verdade que a oposição terá de reestruturar a sua estratégia. A oposição no seu conjunto e o PS em particular como líder da oposição. Há uma indiscutível necessidade de reajustamentos em função do actual quadro político. Mas se por aí é possível, a outra parte depende do cumprimento integral das regras da democracia. E aqui os partidos nada podem fazer. Mas sobre esta matéria há muito para dizer. Hoje, fico por aqui.

Nota:

Acabo de seguir os comentários na RTP-Madeira relativamente aos temas de actualidade política. Ora bem, tenho uma consideração e estima pessoal, de longa data, pelo Jornalista Miguel Cunha. Mas tenho de dizer, abertamente, que discordo, em absoluto, da sua posição relativamente à ausência dos Deputados do PS no almoço em honra do Senhor Presidente da Assembleia da República. Os Deputados recusaram o convite mas mantiveram a representação institucional. E têm razão nesse assumido comportamento. Há momentos para dizer basta às descortesias e às desconsiderações a quem, bem ou mal, ao longo de 32 anos, faz oposição e apresenta propostas. Ademais, há momentos que não se pode dizer sim à hipocrisia de uma presença que todos sabem que não seria sincera. Certamente, se lá fossem, alguém diria que não tínhamos vergonha na cara; não foram e são criticados. Mas o mais interessante do comentário feito é que o meu Amigo Miguel Cunha, ao longo da sua intervenção, paradoxalmente, acabou por dizer, franca, profunda e abertamente, que, por estas bandas, o rei vai nu em tantos dossiês. E não disse tudo. Do meu ponto de vista, acabou por justificar que os Deputados do PS têm coluna, apesar de muito considerarem o passado histórico da figura Jaime Gama.

Quanto ao outro comentador, bom seria para os espectadores da RTP-M que deixasse as suas vestes partidárias em casa. Assim, NÃO.