UM VOTO CONTRA QUE SIGNIFICA DESPREZO PELOS DRAMAS FAMILIARES DE CENTENAS DE FAMÍLIAS

Quando a maioria parlamentar vota contra projectos, sérios e fundamentados, que visam melhorar as condições da família, obviamente que está a votar a favor da existência da pobreza. Não me parece haver outra leitura possível. O resto são fantasias para justificar o voto contra. Ora, esta manhã, no Parlamento, a saga do chumbo às propostas da oposição continuou. É evidente que a maioria tem um mandato para governar de acordo com um programa que foi sufragado mas, nem por isso, pode deixar de ouvir, interpretar, discutir e aceitar algumas propostas que, pela sua natureza, são de relevante importância. É o caso da majoração de 25% e 20% no Abono de Família, respecivamente, aos 1º e 2º escalões e 3º e 4º escalões, como medida de apoio excepcional, revista de três em três meses, em função do desemprego dos pais. O PSD votou contra esta proposta do PS cujos efeitos, em termos de cabimento orçamental ficariam abrangidos noorçamento do próximo ano económico. Uma vez mais as famílias ficaram a perder.

Como autor da proposta apresentei a seguinte intervenção:

É inegável o substancial agravamento da taxa de desemprego registado na Região Autónoma da Madeira, cujo valor cresceu 12,4% em Janeiro deste ano, comparativamente com o mesmo mês de 2008, e 6,8% se o termo de comparação for Dezembro de 2008.
Este facto veio determinar, na prática que, em Janeiro corrente, o número de desempregados inscritos na Região tivesse ascendido, como todos sabemos, a 9.932 pessoas, mais 1.100 do que um ano antes e mais 630 do que no final do ano passado. Por outro lado, as ofertas de emprego na Região diminuíram 43,6% no espaço de um ano e as colocações também desceram, no último ano, para 23%. E estes são dados referentes a Janeiro. Pressupõe-se, face a alguns indicadores, que os próximos meses, no mínimo, não serão favoráveis.
É evidente que esta situação, muito gravosa para as famílias veio determinar a importância em considerar as realidades familiares consequentes da conjuntura.
Ninguém ignora que se existem 10.000 desempregados, muitos com filhos em idade escolar, as carências sentidas no meio familiar estão, desde logo, a afectar centenas de crianças e jovens da Região. Essas crianças e jovens estão na escola, pelo que sentem na pele a situação vivida no seio familiar. Se há menos recursos na família, obviamente que há menos dinheiro para suportar o peso da Educação. É o passe do transporte escolar, é a alimentação, é o lanche, são os custos do material escolar, enfim, muitas famílias vivem situações muito complicadas que qualquer um de nós, por princípio de humanidade e de respeito para com os outros, deveria ser sensível.
Quem já vivia em ambiente de pobreza vê agora a sua situação agravada. Não nos podemos esquecer de um estudo que coloca a Região acima dos 30% de pobres. Trata-se de um estudo académico, elaborado em bases de rigor científico que não pode ser secundarizado. Até porque não é o primeiro. Outros apontaram no mesmo sentido, apesar do discurso oficial continuar a contrapor com valores substancialmente diferentes.
Mas uma coisa é o discurso oficial outra bem diferente é o discurso dos factos. E neste aspecto não há por onde fugir, uma vez que quem conhece o que é um trabalho académico saberá, certamente, os pressupostos de rigor em que os mesmos assentam.
Temos uma pobreza muito significativa, temos muita gente a passar mal, temos uma economia que não está a responder ao quadro social que está aos olhos de todos e temos um alto grau de incapacidade de resposta por insuficiente habilitação académica e profissional de uma grande parte dos desempregados.
Este quadro é real e nada tem a ver com um discurso apenas de oposição.
Senhores Deputados, no meu dia-a-dia tenho-me confrontado nos últimos tempos com pessoas que choram a situação que estão a viver. Tentam disfarçar as agruras da vida mas terminam sempre com lágrimas na cara. Porque lá em casa começa a faltar alguma coisa. Nós que aqui estamos, Senhores Deputados, não sentimos isso. Façamos muito, pouco ou mesmo nada, no dia 25 de cada mês, o dinheiro está na conta. E esquecemo-nos da fome, da miséria, dos direitos que os outros têm a um mínimo de bem-estar.
Nós, Senhores Deputados damos tudo aos nossos filhos e aos netos. O que precisam e o que não precisam. Enciclopédias, livros, materiais pedagógicos, jogos, computadores, playstation, viagens, enfim, tudo, e muitas vezes não percebemos ou não queremos perceber que há gente que tem direitos, que são pessoas, pessoas que apenas não são da nossa família. Circunstancialmente, nasceram ali, num ambiente pobre, marcado pelas carências.
A política existe, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, desde logo para corrigir orgasmos diversos, para que logo à partida não tenhamos uns condenados e outros com as portas abertas para o sucesso. Porque a pobreza não pode ser uma fatalidade. Ela existe por distorções do exercício da política, por prioridades que não são respeitadas, porque os políticos muitas vezes olham apenas para a eleição seguinte e raramente para a geração seguinte.
Eu sei, todos nós sabemos, apesar de todos os ataques que, diariamente, são feitos ao Governo da República e, particularmente, ao Primeiro-Ministro, que este governo tem demonstrado uma grande sensibilidade social. Não podemos esquecer o alargamento do Montante Adicional para apoio às despesas com educação; a majoração do Abono de Família em 25% no 1.º e 2.º escalões; a majoração do Abono de Família em 20% às famílias monoparentais; a duplicação do Abono de Família às crianças entre os 12 e os 36 meses, a partir do 2.º filho e triplicação a partir do 3.º filho; o apoio às famílias através da redução do IVA para os assentos para transporte de crianças em veículos automóveis; o complemento solidário de idosos que abrange centenas de pessoas na Região; a majoração das despesas com habitação (juros e amortizações) em função da matéria colectável; a continuação do rendimento social de inserção e o apoio às despesas escolares das famílias, pela instituição da 13.ª prestação do abono de família. E tudo isto tem sido feito passando um défice de 6,68% em 2005 para 2,2% em 2008.
A situação internacional veio determinar novos quadros que são muito complexos. Queremos dizer com isto que para além do esforço do País, a Região que tem órgãos de governo próprio não pode nem deve furtar-se aos actos de necessária solidariedade.
É tempo do governo colocar-se no lugar dos pobres e excluídos; é tempo de sair dos gabinetes e ir ao terreno e ver como vivem as pessoas, como anda a satisfação das necessidades consideradas básicas; é tempo de olhar para a nova configuração da pobreza resultante do beco sem saída do consumo; é tempo de olhar para uma classe dita média mas que está em risco de pobreza; é tempo de olhar para o número crescente de sem-abrigo; é tempo de olhar para as famílias, para a solidão, para o alcoolismo, para a toxicodependência; é tempo de olhar para o porquê do consumo de anti-depressivos e para as consequências daí resultantes; é tempo de olhar para o número de suicídios que se verificam na Região; é tempo senhores deputados da maioria de colocarem o governo a governar; é tempo de cortar, drasticamente, nas despesas correntes que nada adiantam; é tempo de rever planos megalómanos e atentar naquilo que necessário e gerador de emprego não precário; é tempo de humildade política, do governo assumir as suas responsabilidades, de deixarem de olhar para o umbigo porque há mais mundo para além do umbigo de cada um de nós; é tempo de olhar para as centenas de crianças pobres filhas de famílias desestruturadas que andam por aí em casas de acolhimento, de olhar para as centenas que batem à porta da Igreja, na Cáritas e tantas outras instituições de solidariedade; é tempo de dizer não a novos templos e colocar o dinheiro disponível ao serviço do desenvolvimento; é tempo de acabar com a escandalosa subsidiodependência do associativismo em geral; é tempo, senhor presidente, senhoras e senhores deputados de, também aqui, nesta nossa Região Autónoma, estabelecermos como objectivo “pobreza zero”.
O combate à pobreza, a erradicação da pobreza deve constituir um desígnio regional. Lutando contra ela estamos, certamente, a criar os pressupostos de um futuro melhor. Estamos a defender a estabilidade social e a diminuição do crime. Mas isto implica determinação, coragem, convicções e políticas lúcidas. Não se resolve com um almoço ou um jantar onde se reúnem alguns idosos, pobres, e onde se pronunciam discursos vazios de conteúdo e de significado. Marketing político, apenas isso.
Foi tomando consciência da realidade social e partindo do pressuposto que a Acção Social Escolar não pode ser entendida na lógica da caridade, mas numa lógica de direito onde subsista o princípio humanista, de sensibilidade e respeito para com todos os que frequentam a escola pública e, portanto, em função do quadro económico, social e cultural da generalidade das famílias madeirenses, de acordo com os deveres da escola pública que nós entendemos que deve resultar uma acção social que coloque todos num patamar de igualdade e que, por isso mesmo, vá ao encontro da igualdade de oportunidades.
É de acordo com este pressuposto que se considera oportuno e fundamental a criação de um período de excepção, no âmbito do Abono de Família, que venha a colmatar as situações de maior gravidade e risco. Alterar a portaria que regulamenta os diversos apoios parece-nos mais complicado. Esta opção pelos escalões do abono de família, segundo vários pareceres que recolhemos, afigura-se-nos como a medida que melhor se enquadra para o actual momento.
De qualquer forma, estamos disponíveis para debater este assunto em sede de Comissão, para rever e alterar o que for necessário sempre no sentido de chegar junto dos que se encontram numa situação difícil.
Nós entendemos que não é por aqui que resolve a questão de fundo. A questão de fundo é muito mais complexa e neste aspecto, há tantas medidas que têm sido apresentadas no plano da economia e, infelizmente, têm sido chumbadas. Mas não temos dúvidas que se justifica um apoio com natureza excepcional que venha a ajudar o problema das famílias. Esta iniciativa, apenas, tenta esbater uma parte do problema mas constitui um sinal de uma preocupação que deveria nortear o governo da Madeira.