PDM DE SANTA CRUZ: A PROVA QUE O OBJECTIVO NÃO FOI O PLANEAMENTO MAS SACAR DINHEIRO À UNIÃO EUROPEIA

Fugiu-lhe a boca para a verdade. Refiro-me ao Senhor Presidente da Câmara de Santa Cruz, quando sublinhou que perante tantos erros detectadas no relatório de avaliação da execução PDM, que tal situação é consequência deste instrumento de planeamento ter sido feito a "correr (...) para que a Região pudesse estar em condições de receber fundos comunitários". Se calhar é verdade porque, para o governo, o princípio nunca foi o do planeamento mas sim o de sacar dinheiro aos fundos da União Europeia. Para além disso não deixa de constituir uma declaração curiosa porque coloca em causa, no mínimo, dois aspectos:

• Desde logo, julgo que em 1990 (há 19 anos), o PDM de Santa Cruz foi adjudicado a uma empresa qualificada sob a responsabilidade técnica do Arq. José Paradela. Em 1994/95 houve discussão pública do PDM e, a partir daí (com excepção do Funchal e, posteriormente do Porto Santo) os planos foram todos suspensos e ficado à responsabilidade da Secretaria Regional do Equipamento Social e, naturalmente, dos seus técnicos. Desde então, a Secretaria andou às voltas com todos os Planos Directores Municipais. A própria alusão à desactualização da cartografia não colhe pois tiveram tempo mais do que suficiente para investir e proceder à sua actualização. Fica, portanto, em causa a responsabilidade e credibilidade do Equipamento Social e dos técnicos que se envolveram nesse processo;
• A própria Câmara Municipal de Santa Cruz que o colocou à discussão pública e que o aprovou.

Ora, se, porventura, o PDM foi realizado em cima do joelho, como soe dizer-se, quem o elaborou tem o dever de esclarecer tudo quanto se passou sob pena daquele PDM ser considerado uma fraude com eventuais consequências criminais. Foi o erário público que o pagou e foi o ordenamento territorial que ficou em causa. Depois, há a questão da autarquia e aqui importa detectar, politicamente, a (i)responsabilidade de homologação de um documento da maior relevância na gestão territorial do concelho, para agora vir dizer-se que foi elaborado "a correr".

É evidente que se sabe, porque é público e notório, que na Região os instrumentos de planeamento pouco interessam ao poder político. Eles existem porque a lei assim o determina mas, ao virar da esquina, são muitos os exemplos em que se ultrapassa, suspende e ignora aquilo que, técnica e politicamente foi assumido. Porque outros interesses sempre estiveram em jogo e porque nunca souberam definir exactamente o que significa o conceito que a palavra desenvolvimento encerra. Os anos que os PDM's andaram por aí denunciam, claramente, que ao governo nunca lhe interessou ter instrumentos condicionadores das "obras". Junta-se a este facto as enormes pressões dos designados lóbis do betão. Alguns ganharam, certamente, com isso. A Madeira, perdeu.

Consequência de tudo isto, àquilo que designam por desenvolvimento, em muitíssimos casos, ao longo de toda a Região, corresponde à descaracterização da identidade de uma terra que tem no Turismo a sua principal fonte de receita. Relegando os PDM's para plano secundário, fizeram e continuam a criar uma Região toda igual com evidente prejuízo no plano económico. Simplesmente porque as correntes turísticas, cada vez mais, procuram o diferente e não o igual; procuram a serenidade, o bom clima, mas também os elementos identificadores distintivos. Poucos turistas aqui se deslocam à procura de praia. O que lhes vendem é, sobretudo, a marca que deveria corresponder à excelência do património natural, a tranquilidade, a hospitalidade e a qualidade. Não vêm à Madeira para verem os edifícios e os centros comerciais. Vêm para ficarem deslumbrados com os elementos distintivos. E são esses elementos que estão a matar, lentamente, mas estão! Se houvesse rigor no PDM de Santa Cruz, por exemplo, o Caniço não seria aquilo que é e, na Região, um pouco por todos os concelhos, não teriam sido apagadas as marcas culturais importantes para competir com outros destinos.