Na Assembleia Legislativa da Madeira foi, esta manhã, discutida a "reestruturação" do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira. Na oportunidade, apresentei a seguinte intervenção: Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Quando os parceiros sociais quer na generalidade quer na especialidade entendem que nada têm a opor de substantivo, obviamente que no quadro da estrita legalidade de funcionamento deste Instituto, a situação não nos merece, também, qualquer reparo em função do que realmente é o IDRAM.
Mas que fique claro que nós entendemos que não há aqui qualquer reestruturação mas apenas o cumprimento de uma adaptação à realidade regional decorrente do Decreto Legislativo Regional 17/2007/M de 12 de Novembro.
Chamar-se a este diploma um documento reestruturador não faz qualquer sentido. Porque a palavra reestruturação, no contexto do desporto regional, implicava uma actuação no âmago do Instituto, concretamente na sua vocação e missão. E aqui nada disso acontece. Apenas adapta. É o que se chama virar o disco e tocar o mesmo.
E isso, apesar de legalmente necessário em função da legislação vigente, não resolve, nem minimamente, os males de que padece o IDRAM e, portanto, o desporto na Região Autónoma da Madeira.
Em nossa opinião, não só por aquilo que aqui já dissemos ao longo desta legislatura, inclusive, entre outros, através da apresentação de um Projecto de Decreto Legislativo Regional, esse sim, que reestruturava todo o sistema, esta teria sido uma oportunidade para o governo mergulhar na profundeza do problema e alterar as lógicas de funcionamento do actual instituto, agora no quadro da legislação que está em vigor. Mas não houve essa coragem ou então o governo, a tutela do Instituto, não sabe como corrigir o monstro que, entretanto, criou.
E assim pensamos e defendemos porque a verdade é que através dos meios de comunicação social, com muita regularidade lemos e escutamos análises dos vários operadores do desporto que provam a latente insatisfação relativamente ao modelo em curso. Um modelo sustentado numa excessiva e incompreensível subsidiodependência; um modelo que nem nos países e regiões que dispõem de incomparáveis meios orçamentais encontra qualquer semelhança.
Uma exaustiva análise à política desportiva desenvolvida na Região Autónoma da Madeira desde 1976, (há estudos sobre essa realidade) determinaria, Senhoras e Senhores Deputados, a necessidade de correcção de orientações que ao longo do tempo não se mostraram eficazes e eficientes. É por isso que há um crescendo ruído de fundo vindo do associativismo em geral, é por isso que há clubes e associações tecnicamente falidas, é por isso que há monstruosas dívidas por pagar e transferências protocoladas mas com atrasos de muitos e muitos meses, é por isso que continuamos com uma taxa de participação desportiva muito baixa, é por isso que temos um desporto educativo escolar muito pobre e sem resultados.
Mais do que adaptar o Instituto ao quadro legal vigente, primeiro, é para nós muito claro, que há uma imprescindível necessidade de alterar a estrutura, o pensamento estratégico, as prioridades atribuídas a cada sector, mormente, ao sector educativo escolar e ao sector desportivo, isto é, ao de natureza federada. É por aí que deveria o governo começar.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Só nos últimos oito anos foram aplicados no sistema desportivo 242,2 milhões de euros. E no sector educativo escolar, cerca de 4 milhões de euros. Só por aqui se vê a disparidade do investimento. E o que resultou destas aplicações?
Para além do investimento no parque infra-estrutural e de uns quantos resultados desportivos de topo, o que resultou foi a triste constatação que continuamos com 77% da população, com todas as letras se pode dizer, desportivamente analfabeta. Esta é a realidade estatística que não pode ser negada. Porque aparte as infra-estruturas tudo o resto é efémero, os títulos são
efémeros, portanto, numa Região que todos reconhecem ser pobre nos seus recursos, depreende-se do estudo das variáveis em causa, que teria sido preferível uma política de menos desporto de rendimento, sobretudo pelas limitações da própria Região, e de mais educação e cultura desportivas que, a prazo, tornasse esta população, caracteristicamente sedentária, numa população fisicamente activa. Com todos os benefícios daí resultantes.
Passadas três décadas é sensível a necessidade de uma ruptura com certas premissas que demonstraram ser insustentáveis do ponto de vista do financiamento. E V. Exas. sabem que assim é. Falta-lhes é a coragem. Era por aqui que deveriam ter aproveitado esta oportunidade e não apenas pela simples adaptação às novas disposições legais. Este é um problema de inteligência, de bom senso, de respeito pelas prioridades, de respeito pelos princípios do desenvolvimento, de respeito, até, pela sustentabilidade da Região e, particularmente, pelo direito constitucional à prática física e ao desporto.
Vamo-nos abster e entendemos não dispensar este comentário, este continuado alerta que o desporto, aqui, nesta nossa Região, pobre e dependente, deveria, acima de tudo, ser interpretado como um bem cultural, deveria, acima de tudo, ser interpretado como um investimento ao serviço do desenvolvimento e não ao serviço da política.
Senhoras e Senhores Deputados,
Quando os parceiros sociais quer na generalidade quer na especialidade entendem que nada têm a opor de substantivo, obviamente que no quadro da estrita legalidade de funcionamento deste Instituto, a situação não nos merece, também, qualquer reparo em função do que realmente é o IDRAM.
Mas que fique claro que nós entendemos que não há aqui qualquer reestruturação mas apenas o cumprimento de uma adaptação à realidade regional decorrente do Decreto Legislativo Regional 17/2007/M de 12 de Novembro.
Chamar-se a este diploma um documento reestruturador não faz qualquer sentido. Porque a palavra reestruturação, no contexto do desporto regional, implicava uma actuação no âmago do Instituto, concretamente na sua vocação e missão. E aqui nada disso acontece. Apenas adapta. É o que se chama virar o disco e tocar o mesmo.
E isso, apesar de legalmente necessário em função da legislação vigente, não resolve, nem minimamente, os males de que padece o IDRAM e, portanto, o desporto na Região Autónoma da Madeira.
Em nossa opinião, não só por aquilo que aqui já dissemos ao longo desta legislatura, inclusive, entre outros, através da apresentação de um Projecto de Decreto Legislativo Regional, esse sim, que reestruturava todo o sistema, esta teria sido uma oportunidade para o governo mergulhar na profundeza do problema e alterar as lógicas de funcionamento do actual instituto, agora no quadro da legislação que está em vigor. Mas não houve essa coragem ou então o governo, a tutela do Instituto, não sabe como corrigir o monstro que, entretanto, criou.
E assim pensamos e defendemos porque a verdade é que através dos meios de comunicação social, com muita regularidade lemos e escutamos análises dos vários operadores do desporto que provam a latente insatisfação relativamente ao modelo em curso. Um modelo sustentado numa excessiva e incompreensível subsidiodependência; um modelo que nem nos países e regiões que dispõem de incomparáveis meios orçamentais encontra qualquer semelhança.
Uma exaustiva análise à política desportiva desenvolvida na Região Autónoma da Madeira desde 1976, (há estudos sobre essa realidade) determinaria, Senhoras e Senhores Deputados, a necessidade de correcção de orientações que ao longo do tempo não se mostraram eficazes e eficientes. É por isso que há um crescendo ruído de fundo vindo do associativismo em geral, é por isso que há clubes e associações tecnicamente falidas, é por isso que há monstruosas dívidas por pagar e transferências protocoladas mas com atrasos de muitos e muitos meses, é por isso que continuamos com uma taxa de participação desportiva muito baixa, é por isso que temos um desporto educativo escolar muito pobre e sem resultados.
Mais do que adaptar o Instituto ao quadro legal vigente, primeiro, é para nós muito claro, que há uma imprescindível necessidade de alterar a estrutura, o pensamento estratégico, as prioridades atribuídas a cada sector, mormente, ao sector educativo escolar e ao sector desportivo, isto é, ao de natureza federada. É por aí que deveria o governo começar.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Só nos últimos oito anos foram aplicados no sistema desportivo 242,2 milhões de euros. E no sector educativo escolar, cerca de 4 milhões de euros. Só por aqui se vê a disparidade do investimento. E o que resultou destas aplicações?
Para além do investimento no parque infra-estrutural e de uns quantos resultados desportivos de topo, o que resultou foi a triste constatação que continuamos com 77% da população, com todas as letras se pode dizer, desportivamente analfabeta. Esta é a realidade estatística que não pode ser negada. Porque aparte as infra-estruturas tudo o resto é efémero, os títulos são
efémeros, portanto, numa Região que todos reconhecem ser pobre nos seus recursos, depreende-se do estudo das variáveis em causa, que teria sido preferível uma política de menos desporto de rendimento, sobretudo pelas limitações da própria Região, e de mais educação e cultura desportivas que, a prazo, tornasse esta população, caracteristicamente sedentária, numa população fisicamente activa. Com todos os benefícios daí resultantes.Passadas três décadas é sensível a necessidade de uma ruptura com certas premissas que demonstraram ser insustentáveis do ponto de vista do financiamento. E V. Exas. sabem que assim é. Falta-lhes é a coragem. Era por aqui que deveriam ter aproveitado esta oportunidade e não apenas pela simples adaptação às novas disposições legais. Este é um problema de inteligência, de bom senso, de respeito pelas prioridades, de respeito pelos princípios do desenvolvimento, de respeito, até, pela sustentabilidade da Região e, particularmente, pelo direito constitucional à prática física e ao desporto.
Vamo-nos abster e entendemos não dispensar este comentário, este continuado alerta que o desporto, aqui, nesta nossa Região, pobre e dependente, deveria, acima de tudo, ser interpretado como um bem cultural, deveria, acima de tudo, ser interpretado como um investimento ao serviço do desenvolvimento e não ao serviço da política.
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