"NÃO SOU TÉCNICO DE CONTAS DO GOVERNO"

Mais sensato teria sido se assumisse que está disponível para qualquer investigação. As suas responsabilidades políticas, no quadro do governo a que preside, implicam uma total disponibilidade para responder a todas as questões formuladas. Não pode, por isso, sacudir as responsabilidades para outrem, dizendo não ser "técnico de contas do governo", o mesmo, porventura, poderá significar que a responsabilidade é do secretário das finanças. Se assim quis dizer, também é criticável a sua atitude, pois que o secretário foi por si escolhido, dele tem dito que deposita a máxima confiança e, ademais, todos sabemos que nada se faz nesta região sem o aval do presidente do governo. Mas aquela expressão parece-me ter sido dita, como tantas outras, da boca para fora. Pela televisão vi-o com um ar de grande preocupação. O seu fácies isso demonstrou, muito distante do ar confiante e absoluto de outros tempos. Aliás, quando disse: "(...) o que é o inquérito Cuba Livre? Querem fazer política vão fazer para outro lado", o presidente demonstrou uma clara preocupação. Por um lado, porque sabe a investigação está em curso, daí que aquela interrogação seja despropositada; por outro, este é um caso político e de Justiça. A Justiça não está a fazer política com um caso, apenas está a investigar uma situação que tem uma raiz política.

Não está em causa se foi ou não solicitada a suspensão da imunidade ao Presidente do Governo Regional da Madeira, em função das investigações em curso no âmbito da operação "Cuba Livre" (não gosto desta designação); e não está em causa sequer se, entretanto, já foi ou não considerado arguido neste processo. Esses aspectos considero-os marginais porque a seu tempo serão conhecidos. E se houver matéria para tal, o Dr. Alberto João Jardim não é um cidadão acima da lei, pelo que tem o dever de, em sede própria, junto do poder judicial, explicar todas as dúvidas que os investigadores considerem necessários esclarecer. O que, para já é absolutamente anormal é dizer "(...) não sei nada disso [Cuba livre] nem sou técnico de contas do governo". Mais sensato teria sido se assumisse que está disponível para qualquer investigação. As suas responsabilidades políticas, no quadro do governo a que preside, implicam uma total disponibilidade para responder a todas as questões formuladas. Não pode, por isso, sacudir as responsabilidades para outrem, dizendo não ser "técnico de contas do governo", o mesmo, porventura, poderá significar que a responsabilidade é do secretário das finanças. Se assim quis dizer, também é criticável a sua atitude, pois que o secretário foi por si escolhido, dele tem dito que deposita a máxima confiança e, ademais, todos sabemos que nada se faz nesta região sem o aval do presidente do governo. 

Mas aquela expressão parece-me ter sido dita, como tantas outras, da boca para fora. Pela televisão vi-o com um ar de grande preocupação. O seu fácies isso demonstrou, muito distante do ar altivo, confiante e absoluto de outros tempos. Aliás, quando disse: "(...) o que é o inquérito Cuba Livre? Querem fazer política vão fazer para outro lado", o presidente demonstrou uma clara preocupação. Por um lado, porque sabe que a investigação está em curso, daí que aquela interrogação seja despropositada; por outro, este é um caso político e de Justiça. A Justiça não está a fazer política com um caso, apenas está a investigar uma situação que tem uma raiz política. A Justiça não pode ir "para outro lado", pregar para outra freguesia, porque não é ente político, ela tem de estar onde, alegadamente, existem casos que justificam uma actuação. Para além do mais, ao convidá-la a ir "para outro lado", o presidente do governo demonstrou duas coisas: desde logo, o sentido de estar acima de tudo e de todos; depois, que a Madeira deve ter a sua própria Justiça, aspecto desde há muito por si reclamado, apenas deixando para a República os Tribunais de Relação. Digamos que, mesmo os assuntos de raiz política, passíveis de criminalização, por aqui tenderiam a ser enterrados!

Esta procissão ainda não saiu ao adro, mas pressuponho que vai sair. Não digo isto no sentido de um julgamento antecipado. À Justiça o que a ela pertence. Enquanto cidadão tenho apenas todo o interesse em conhecer o processo e, neste caso, ninguém pode fugir às suas responsabilidades. Ter maioria absoluta não significa ter poder absoluto, pelo que o Presidente do Governo, no caso de ser solicitado o levantamento da sua imunidade, não deve refugiar-se e continuar a despejar para cima de outros a sua responsabilidade relativamente aos actos de governação. Deve ser o primeiro a disponibilizar-se e a esclarecer tudo, mas tudo. Estranho é a pressa da Assembleia em produzir um comunicado, quando, enquanto primeiro órgão de poder da Região, deveria acautelar a sua imagem de poder legislativo e fiscalizador do governo. Pareceu-me um comunicado por encomenda, o que não fica bem a uma instituição que deveria também querer saber toda a verdade. Mas, enfim, aguardemos pelos próximos capítulos.

Ilustração: Google Imagens.