MAIS UM QUE PARTE...

Morreu o médico, o político e o dirigente desportivo. Num espaço de quinze dias partiram deste Mundo duas pessoas por quem eu nutria admiração e que, entre elas, marcaram a sua passagem pela vida através de uma profunda amizade. Refiro-me ao Professor Fernando Ferreira e, agora, ao Dr. Nélio Mendonça. Duas figuras de topo quer nas funções profissionais quer nos domínios do contributo político à sociedade.

Conheci o Dr. Nélio Mendonça em 1974. Foi o médico que assistiu ao nascimento das minhas duas filhas. Da segunda, nascida em 1978, tenho um fantástico registo em "Super 8", mais tarde montado e sonorizado em vídeo, de um parto pélvico que ele costumava dizer que constituía um documento comovente e importante do ponto de vista médico pela técnica utilizada.

Falámos muitas vezes da política desportiva e, curiosamente, deixámos sempre à margem as outras questões de âmbito político-partidário. Todavia, pressenti sempre, sobretudo através da sua intervenção política, é minha plena convicção, que o Dr. Nélio era um Homem apostado no bem comum, discreto mas eficaz na sua intervenção e pouco dado às tricas internas do seu partido. Como médico, político e dirigente desportivo curvo-me perante a sua morte.

Nota:

O Presidente da República far-se-á representar no funeral pelo Senhor Juiz Conselheiro Monteiro Diniz. São do Representante da República as seguintes palavras relativamente à figura do Dr. Nélio Mendonça: "teve uma acção política notável, era um homem com grande cultura democrática, defensor intransigente do sistema autonómico, num quadro rigoroso de portugalidade e inserção dos valores democráticos do país e teve papel importante ao nível da Assembleia Legislativa da Madeira e do Parlamento Europeu".

MAIS UM ANO PERDIDO: CONTINUAM A PADRONIZAR DO SISTEMA EDUCATIVO

A Revolução Industrial centrou-se, na feliz síntese de A. Toffler, em seis princípios: concentração, centralização, especialização, estandardização, maximização e sincronização. Podemos dizer que estes princípios entraram, também, na escola e, passados mais de duzentos anos (basta ler a ideia expressa por Adam Smith, em Pesquisa Sobre a Noção e as Causas da Riqueza das Nações), embora pintados de fresco, continuam a constituir a sua matriz orientadora.

F. Taylor, H. Fayol, Elton Mayo, Max Werber e Von Bertalanfy, entre outros, desenvolveram várias teorias da organização, gestão e administração, todavia, a Escola, ou melhor dizendo, o sistema educativo, manteve-se, grosso modo, condicionado a esse código da Civilização Industrial consubstanciado naquelas seis palavras-chave:
CONCENTRAÇÃO

O século XIX e a primeira metade do século XX foram caracterizados por grandes concentrações, provocadoras de grandes enclausuramentos. O princípio concentracionário que foi determinado pela divisão do trabalho o que possibilitou padrões de eficiência mais elevados. Foi o tempo da construção de grandes escolas; dos grandes estádios construídos para milhares de espectadores; foi o tempo da macrocefalia dos grandes centros.
Comentário: por aqui continuam a apostar em estabelecimentos de ensino para 1.000, 1.500 e mais de 2.000 alunos, numa lógica contrária às exigências gestionárias dos novos tempos.
CENTRALIZAÇÃO
A Centralização do poder dominou toda a Sociedade Industrial. Refiro-me à centralização do comando e da informação. O sistema era simples pois processava-se da unidade de comando à descentralização da execução. Há autores que designam essa centralização como uma espécie de “psicomotricidade organizacional”, em que existe um órgão que pensa e vários que executam.
Comentário: A Escola continua como há muitos anos. Tome-se em consideração, por exemplo, a configuração dos organigramas que se desenvolvem mais no sentido vertical do que no sentido horizontal. O Doutor Licínio Lima, da Universidade do Porto, tem uma síntese que ilustra esta situação: "sejam autónomos nas decisões que já tomámos por vós". Enfim, continuamos com processos centralizados e pesados de gestão sendo sensível a ausência de coragem para encetar novos processos organizacionais através dos quais se procure a eficiência e a eficácia no quadro da liberdade de agir, com responsabilidade, claro.
ESPECIALIZAÇÃO
A especialização, no essencial, determina o grau em que o trabalho é dividido (Chievenato, 1979). Mas isto pode conduzir e conduziu à completa desumanização. Henry Fayol observou que em 7882 postos de trabalho: 944 requeriam homens fortes; 3338 homens vulgares; 670 por homens sem pernas;2637 por homens só com uma perna; 2 por homens sem braços; 10 por homens cegos. Este princípio também foi aplicado a tantas áreas profissionais quer ao nível micro como ao nível da macro das organizações. Trata-se do trabalho triturador e racionalizado. Digamos que correspondeu ao indivíduo hiper-especializado mas esmigalhado, agente passivo e exclusivo de uma operação que visa o alto rendimento (Brohm, 1972).

Comentário: Riccardo Petrella, Conselheiro na Comissão Europeia e Professor na Universidade Católica de Louvain (Bélgica), fala das cinco armadilhas para a educação e de uma cultura de guerra, a saber:
1. Primeira armadilha: “A crescente instrumentalização da educação ao serviço da formação dos recursos humanos”. Isto é, o recurso humano, habilmente, passou a ser considerado como uma mercadoria económica. Melhor dizendo, direitos a um canto, porque o que interessa é o rendimento do Homem ao serviço da economia;
2. Segunda armadilha: “A passagem da educação do campo do não mercador para o do mercador”. É a educação considerada como um grande mercado;
3. Terceira armadilha: a educação “é apresentada como um instrumento-chave da sobrevivência de cada indivíduo” (...) nesta era de competitividade mundial. No essencial, dir-se-á que a escola está transformada no lugar onde, subtilmente, se aprende uma cultura de guerra;
4. Quarta armadilha: a da “subordinação da educação à tecnologia”. Ora, a mundialização é filha do processo tecnológico pelo que resta à educação fornecer os instrumentos de adaptação ao pensamento único;
5. Quinta armadilha: “a utilização do sistema educativo enquanto meio de legitimação de novas formas de divisão social”, isto é, uma sociedade dividida entre qualificados e não qualificados, entre os que dominam o conhecimento e os excluídos desse acesso.
ESTANDARDIZAÇÃO

A Sociedade Industrial estandardizou tudo: os salários, benefícios, horas de trabalho, tempo de repouso, inquéritos, livro de reclamações, currículos, testes de inteligência, normas de admissão, padrões de conhecimento, línguas, pesos, medidas, etc. Também a Escola foi estandardizada. Há elementos que o provam: os sistemas de valores, insígnias, regras, normas, distintivos, emblemas, rituais, cerimónias e crenças que motivam e projectam as actividades escolares. É, podemos dizer, o próprio quadro normativo (o regulamento interno) que, em última análise, acaba por configurar o envolvimento cultural do sistema educativo. A questão que se coloca é a de saber até que ponto se deve estardardizar.
Comentário: Continuam a padronizar as funções, com a consequente formalização consubstanciada em rígidos documentos, manuais, instruções, procedimentos e regras, limitadores da autonomia das escolas e do exercício da função docente, que vão ao ponto de quererem todas as escolas a cumprir o que é ditado por uma pressuposta "cúpula pensante".

MAXIMIZAÇÃO
A Sociedade Industrial deixou-nos a ideia que o grande é belo. Hoje sabe-se que o grande levanta graves problemas de gestão. Grande significa complexidade que em termos organizacionais resulta em ineficiência, burocracia e comunicações estranguladas. Tofller avança com a ideia que a sociedade da 2ª Vaga é portadora de uma macrofilia obsessiva.
Comentário: O grande e se possível o maior tornou-se sinónimo de êxito, de eficiência, de sucesso, de utilidade e de prestígio. Hoje já não pode ser assim. As pequenas unidades destinadas a uma comunidade educativa numericamente pouco expressiva apresentam incalculáveis vantagens. A Escola deixa de ser números para centrar-se nas pessoas, enfim, as relações e o sentido de pertença aumentam.

SINCRONIZAÇÃO
Na Sociedade Agrícola, a sincronia necessária ao trabalho era determinada pelos ritmos da natureza e pelos cantares populares durante as horas de trabalho. O sistema estava ligado à noção de tempo, nas suas diversas categorias, a partir das quais se organizava a vida dos homens e das sociedades. O mundo industrial, esse, passou a ser dominado pela máquina e pelo cronómetro, isto é, um tempo associado ao dinheiro, portanto, a um custo de utilização do tempo. Hoje, assiste-se a uma nova perspectiva do tempo: o desenvolvimento do sector dos serviços; a entrada das mulheres no mundo do trabalho; as novas estruturas familiares; os novos hábitos recreativos e o impacto das novas tecnologias. Tudo isto implicou e implica que, de facto, tenhamos de estruturar a organização do sistema educativo para tempos que são obviamente de mudança contínua.
Comentário: Ora a Escola não está preparada para este novo tempo, pois continua livresca e de "manual de instruções" quando deve ser permeável e situar-se, defendo eu, na teoria da Escola Organizacional Sistémica que tem por mentor Von Bertalanfy (1950/1968). É uma escola que considera mecanismos de retroacção, de imput e output. Estamos, portanto, na Teoria Geral dos Sistemas que considera a organização como um ente vivo que processa informação. Sistema aqui entendido como um conjunto de unidades reciprocamente relacionadas que envolve os conceitos de: propósito ou objectivo a atingir; globalismo, isto é, o sistema com uma natureza orgânica onde qualquer estimulação em qualquer unidade afecte as demais; entropia, isto é, uma tendência para o desgaste, desintegração e aumento do aleatório, o que significa a necessidade de uma permanente alimentação informativa; homeostasia, estabelecido no equilíbrio dinâmico entre as partes do sistema. Significa isto que a Escola deveria constituir-se num Sistema Aberto onde se verifiquem relações de intercâmbio com o ambiente. Um sistema destes é adaptativo, não vive no isolamento. Porém, o que hoje se constata é que a Escola está isolada, não consegue adaptar-se pois segue as lógicas em que se fundaram os princípios da Sociedade Industrial.

CONCLUSÃO:

Este Sistema e esta Escola NÃO TÊM FUTURO, pois, globalmente, é uma Escola para dar respostas aos problemas do passado. Nós precisamos de uma Escola que antecipe e de respostas ao futuro!

UM GOVERNO QUE NÃO GOVERNA

Três notas retiradas da comunicação social independente (DN) e respectivos comentários:

1ª Esta Secretaria Regional da Educação é uma lástima. Desde há muito que venho a dizer, inclusive no plenário da Assembleia Legislativa Regional, que os apoios da Acção Social Escolar são "verdadeiramente indecorosos". Ainda recentemente apresentei um projecto de Decreto Legislativo Regional sobre esta matéria o qual foi chumbado. Nem baixou à Comissão Especializada para discussão. Dizem ter agora uma nova Portaria a qual, no essencial, vem dar razão ao que então denunciei. Só que fizeram as tabelas de tal forma que as famílias ficavam penalizadas em relação à anterior.

Sublinha o DN: "Tal como o DIÁRIO já havia avançado, e como com o novo sistema algumas famílias iriam pagar um valor mais elevado nas mensalidades das creches, a SREC decidiu rectificar os valores tabelados para cada escalão. Assim, e respectivamente para jardins de infância e creches, as famílias no 1º escalão do AF vão pagar 16 e 19 euros, no 2º escalão 43 e 50 euros (seria 65 e 70), no 3º escalão 71 e 81 euros (seria 107 e 116), no 4º escalão 104 e 120 euros (seria 147 e 163), no 5º escalão 153 e 178 euros (seria 188 e 209) e, finalmente, no 6 e último escalão as famílias vão pagar 200 e 229 euros, quando estava previsto pagarem 208 e 232 euros por mês".
Ora, significa que andam aos papéis, olhando mais para os aspectos economicistas do que preocupados em enfrentar o problema das carências das famílias a braços com extremas dificuldades para manterem os encargos mensais da educação.

2ª O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa aceitou a providência cautelar que a Associação dos Armadores da Marinha de Comércio e as empresas Vieira e Silveira-Transportes Marítimos e Box-Lines-Navegação apresentaram contra a Naviera Armas, Administração de Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM) e Instituto Portuário dos Transportes Marítimos (IPTM).

No essencial, dois aspectos, entre outros, estão aqui em causa: primeiro, a crónica incapacidade de negociação da Secretaria Regional de Turismo e Transportes para lidar e solucionar o problema do porto do Funchal e dos respectivos transportes; segundo, uma orquestrada movimentação no sentido dos mesmos de sempre continuarem a ganhar fortunas com o porto e em nítido prejuízo dos madeirenses. A este propósito, li um interessante comentário de um leitor do DN: "Está tudo certinho ... Tudo a bater certinho para o Armas ir embora e voltarmos ao monopólio explorador que tinhamos antes! Mais um voto em branco para a urna".

3ª Uma peça jornalística inserta na edição de hoje do DN dá-nos conta que "há mais de oito anos que não nascia um bebé nas Achadas da Cruz, até que a Vitória Sofia, agora com quatro meses, veio quebrar a ausência de natalidade na freguesia.
Com uma população extremamente envelhecida, nas Achadas vive-se o drama da desertificação".

A pergunta que se coloca é esta: afinal, o que andou o governo a fazer durante trinta e três anos para que, hoje, não dispunhamos de uma Região equilibrada aos níveis do desenvolvimento económico, social e cultural?

As vias rápidas, expresso, os túneis, etc. são, de facto, pontos de partida e de chegada mais rápidos. Que tipo de economia econtece nas pequenas localidades e nas freguesias, isso não tem constituído preocupação. E assim vamos envelhecendo, vamos matando o nosso interior, enquanto na Assembleia matam todas as propostas que lá são apresentadas no sentido de corrigir estas insuficiências do planeamento.

A NOVA CENSURA

Vale a pena ler o texto "Análise da Semana" publicado na edição de hoje do DN-M e da autoria do Jornalista Luís Calisto.

(...) A terminar a semana, sexta-feira, já com os acordes do 'baila que baila' e da 'chamarrita' perdidos entre as maçarocas e as varas de feijão, o presidente renascia do próprio cansaço para condenar, aos microfones da RJM a "campanha reles, rafeira e pirosa" do DIÁRIO e da Televisão. Fê-lo durante a inauguração da ExpoMadeira, onde também implorou pela enésima vez aos distraídos empresários que não apoiem "certa comunicação social". Ou seja, que não anunciem no DN. Pouco antes de subir ao Tecnopólo, anunciara a "queixinha" à CNE e à ERC contra a RTP-M. Porque há programas com gente a dar opinião própria, em vez de defender a Madeira (vulgo Jardim). Para a ERC já tinha sido anunciado um pedido: verificar se o DN cumpre o seu estatuto editorial. Sem dúvida que há jornalistas doentes, obcecados, que não largam o homem, que acordam a pensar na arara da Quinta Vigia e adormecem a sonhar que retoiçam numa suite do Sheraton de Bruxelas... sem pagar nada e com ajudas de custos. "As pessoas não podem andar aqui neste clima de tensão permanente, neste clima de boatos, de ofensas, de calúnias, desconfianças", ergueu a voz Jardim, esta semana, temeroso do regime de crápula compressora que o envolve. Ciente de que "isto vai ser três meses de inferno!" Muito custa defender a Madeira jardineira. (...)

DIZ A VOZ DO POVO: O QUE TU QUERES SEI EU!

O Presidente do Governo disse que está errado o povo ser impedido de se manifestar sobre matérias constitucionais. E sublinhou que "se há quem tenha medo da expressão da vontade do povo, esse não é democrata. Eu não tenho medo da vontade do povo, porque foi graças à vontade do povo que eu soube o que estava a fazer".

Interessantes estas declarações do Senhor Presidente do Governo Regional, simplesmente porque enquadram-se numa lógica de "com a verdade me enganas" ou, como ouvi num comercial através do You Tube: "é possível contar um monte de mentiras, dizendo só a verdade".
Ora bem, nessas declarações, segundo me apercebi, meteu, pelo meio, a questão do referendo para dissimular a sua primeira preocupação, isto é, que as próximas legislativas nacionais se transformem num "referendo" à Constituição da República. Melhor dizendo, tal como aconteceu em 2007, quando provocou eleições antecipadas, quer agora dar a volta à cabeça do povinho e transformar as legislativas num hipotético "acto referendário" à Constituição, cujo verdadeiro cenário corresponde à sua perpetuação no poder. O "referendo", isto é, a questão de mais autonomia para a Região, serve apenas de mote para levar uma maioria mal informada a mergulhar na onda.

Estou mesmo a ver no próximo Chão da Lagoa, perante trinta ou quarenta mil, a lavagem de cérebro que não será. Diz a voz do povo: o que tu queres sei eu!

A INTERVENÇÃO DA DEPUTADA JÚLIA CARÉ

Como soe dizer-se, clarinho como água. O Dr. Jaime Gama adivinhou o que a Drª Júlia Caré iria dizer ao plenário da Assembleia da República naqueles dez minutos regimentais a que tem direito. Aqui fica o texto da sua excelente intervenção.

SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS
Invocando a dupla celebração, ocorrida no passado dia 1 de Julho, dia da Região Autónoma da Madeira e da sua descoberta, quero em primeiro lugar, prestar homenagem aos cidadãos Madeirenses e Portosantenses, o povo “humilde, estóico e valente” cantado no Hino Oficial da Região, os que enfrentando as “vagas procelosas” da miséria, “se fizeram ao mar” e têm afirmado a gesta portuguesa e insular “por esse mundo além”.
Quero aqui render-me aos primeiros povoadores. Partindo dos confins ocidentais da Europa, dali de onde “a terra acaba e o mar começa”, rumo ao desconhecido, eles aportaram à primeira terra descoberta, e, à custa de muitas vidas, sangue, suor e esforço humano conquistaram e domaram a orografia do terreno, “do vale à montanha e do mar à serra”, de degrau em degrau, à semelhança dos “passos de gigante” do Douro de Miguel Torga.
A História do povoamento da ilha simboliza-se no contraste entre a beleza extrema da paisagem e o processo doloroso da sua humanização. O agricultor madeirense, antes de o ser, foi cabouqueiro e arquitecto. Foi vítima da prepotência de certos senhorios, mártir e escravo da terra, de onde lhe advém uma certa atitude servil, moldada por séculos de colonia, um sistema agrário de regulação da propriedade rural, que se manteve na Madeira até ao 25 de Abril!
O romance de reivindicação social “A Canga” do escritor madeirense Horácio Bento de Gouveia, denuncia bem a problemática social e humana que subjaz a este regime de exploração da terra.
A colonia foi um dos quadros reguladores da sociedade, condicionou a vida da esmagadora maioria da população, marcada por profundas assimetrias. É natural que os seus efeitos ainda permaneçam no inconsciente colectivo. Talvez seja preciso falar mais da colonia, exorcizá-la.
Um quadro comum marcou durante séculos a vida madeirense em ciclos de monoculturas agrícolas para exportação, épocas de crise, fome, sublevação popular, emigração, morte. Em consequência, desde o século XVII, muitos foram forçados a fugir do arquipélago, em busca de sobrevivência, iniciando a epopeia da diáspora madeirense pelo mundo.
O desejo de autonomia, contra o centralismo do Governo em Lisboa surgiu sempre no corolário de graves crises sociais e económicas. A promulgação do Monopólio Cerealífero em Fevereiro de 1931, deu origem à Revolta da Farinha, a 4 de Abril, a primeira sublevação nacional contra a Ditadura. Tivesse tido o desejado apoio por parte de forças políticas da oposição de então no resto do país, bem como de solidariedade do exterior e talvez tivesse alterado o rumo da nossa História recente!
Salazar nunca perdoou aquela revolta, cobrando um punitivo imposto de guerra e impondo à Madeira outros dois monopólios: em 1934, o monopólio da cana sacarina à fábrica do Torreão, dominada pela família Hinton e em 1936 o monopólio do leite, através da Junta dos Lacticínios, dando origem à revolta do leite, ignorada pela imprensa nacional de então. Falta ainda verdade histórica ao contexto das revoltas dos anos 30 do século XX na Madeira, episódios da nossa História comum, de que falam os escritos de muitos intelectuais madeirenses.
A autonomia não aliena a qualidade de ser português, mas dá à região regionalizada foros de se governar por si mesma. Esta ideia de auto-governo remonta a antes do séc. XVIII, aprofunda-se com o liberalismo ao longo dos sécs. XIX e XX, balançando sempre entre o desejo de Autonomia Administrativa e Política. Teses que ganharam força política, após a Revolução do 25 de Abril, defendidas por todas as forças partidárias da esquerda à direita, concretizadas com a conquista da democracia.
Beneficiando de apropriadas condições políticas, económicas e financeiras nas últimas décadas, a Madeira tem sido objecto de notório desenvolvimento visível nas muitas estradas, escolas, centros de saúde, complexos culturais, desportivos e turísticos, rede eléctrica, saneamento básico, rede de transportes, progresso infra-estrutural que tem libertado a Madeira do estado de subdesenvolvimento extremo a que esteve votada durante séculos.
Esta vaga de desenvolvimento não tem todavia nada de estranho; é uma consequência do processo de regionalização e da conquista da Autonomia. É o resultado da legitimidade democrática adquirida em processos eleitorais, de ter orçamento próprio, beneficiar de verbas comunitárias, transferências orçamentais, ter capacidade de endividamento. Em toda a sua história, nunca a Madeira dispôs de tantos recursos! Foi para isto que aconteceu Abril e se implantou a Democracia em Portugal!
Resta saber, é se esse desenvolvimento representa para todos os madeirenses, a tal medida desejada durante anos, que iria permitir potencializar as riquezas e recursos naturais desta terra. Ou se não se trata de mais um ciclo semelhante a outros caracterizados pelo império de monopólios, a contento do poder de certas classes sociais da ilha; foi assim com o açúcar, o vinho, o monopólio cerealífero, lacticínio.
Será que estamos perante o ciclo do monopólio do betão? É que às grandes obras do litoral madeirense, os enrocamentos, as promenades, a profusão de túneis, as marinas tecnicamente mal concebidas, sem condições de utilização (Lugar de Baixo – Ponta de Sol) há que adicionar o caos urbanístico, a construção anárquica, inquietantes manchas negativas na nossa bela paisagem e atentados ao equilíbrio natural, enfim tudo o que constitui a orgulhosa marca do modelo de desenvolvimento da chamada Madeira Nova.
A Madeira hoje, passados três décadas de governação autónoma, com maioria absoluta, sempre do mesmo partido, continua a caracterizar-se por uma sociedade marcadamente desigual. Em época de crise, apresenta uma indústria turística a perder mercado, desemprego galopante, na ordem dos 12%, alarmante pobreza, recessão económica e emigração como resposta, sendo quase sempre as mesmas classes sociais a terem que abandonar a ilha em busca de sobrevivência. Dir-se-ia que por um sortilégio qualquer de um Deus zangado, só há oportunidades na ilha para uns quantos, numa injusta dicotomia de filhos e deserdados da sorte. Como entender isto em democracia?
É incontornável um balanço a esta legislatura, no que à acção do governo na esfera de competência do Estado para as regiões diz respeito. Cabe aqui abrir um parêntesis sobre a Lei das Finanças Regionais, que consagra a legítima aspiração autonomista madeirense de gerir todas as receitas fiscais próprias em seu benefício, bem como as responsabilidades do Estado, no quadro constitucional vigente, designadamente os custos de insularidade.
O PIB, indicador utilizado para o cálculo das transferências orçamentais do Estado penalizou duplamente os Madeirenses: nas verbas comunitárias e na actual Lei de Finanças provocando um “corte” nas verbas disponibilizadas, argumento utilizado como “roubo” nas eleições regionais antecipadas de 2007.
Sabia-se ser este PIB (21%) não a realidade do bem-estar madeirense, mas a consequência da existência da praça financeira da Zona Franca off-shore, ou a sua feira de vaidades. Discute-se hoje a nível internacional a utilização deste indicador, como índice de riqueza de um país. Veja-se as directivas europeias sobre as ultraperiferias.
É censurável o seu uso no cálculo das verbas do Orçamento de Estado a que a Madeira tem direito, em prejuízo de todos os cidadãos madeirenses e portosantenses. Poder-se-ia ter usado outro indicador, o índice do poder de compra ou o produto nacional. Mas quem foram ou são os responsáveis por esta mistificação financeira? Quem é que andou a apregoar aos quatro ventos que a Madeira era a Região mais rica do país, usando este argumento embuste como bandeira para ganhar eleições e afirmar-se no poder?
O Centro Educativo da Madeira é um equipamento dependente do Ministério da Justiça, há demasiado tempo desejado, pensado, criado. Concluída a sua instalação física na freguesia do Santo da Serra, em Setembro de 2005, ainda não entrou em funcionamento, quatro anos decorridos.
O Governo Regional sempre se manteve à margem desta questão, recusando propostas de tutela conjunta que permitissem o arranque desta importante infra-estrutura, da responsabilidade do Estado, na recuperação e reintegração social de jovens delinquentes. Não houve acordo entre as autoridades regionais e nacionais e o equipamento referido, concluído, faltando apenas a componente técnica humana, está a degradar-se, enquanto os jovens delinquentes oriundos da Região continuam a ser enviados pelos tribunais para Centros Educativos do Continente, com todos os inconvenientes sociais.
A liberalização do transporte aéreo, reivindicada pelas autoridades regionais como um indispensável factor de competitividade para a indústria turística da Região, apresenta novos condicionalismos, não acautelados previamente, para os cidadãos da Madeira e Porto Santo: a questão das épocas altas, o estatuto de residente, o pagamento de penalizações, arbitrariamente impostas pela transportadora, em caso de alteração do bilhete emitido e ainda o não reembolso do bilhete quando há cancelamento da viagem. Qualquer coisa que parece chocar com os direitos do consumidor.
Toda esta questão afecta de uma maneira muito especial os estudantes universitários, da Madeira e não só. Desapareceu a anterior tarifa de estudante e a situação difere, consoante a viagem se realiza entre a Madeira e Lisboa, ou o Porto, havendo famílias a terem de pagar viagens dos filhos sempre acima dos 300 euros. É isto “low cost”?
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:
A situação actual da Madeira é – para o bem e para o mal – o resultado da governação de trinta anos de Autonomia, pelo mesmo partido, sempre com maioria absoluta. Mais do que a disputa financeira entre a Madeira e o Continente, mais do que a reivindicação de infinitas revisões constitucionais, exerça-se as competências consagradas no Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira, à semelhança dos Açores. Já não cola o esbracejar contra “os colonialistas de Lisboa”; os Madeirenses sabem que eles (se ainda existem) estão a mais de 900Km de distância. Têm todavia no seu inconsciente colectivo as marcas de um outro colonialismo de séculos, próximo, humilhante, o dos senhorios, do qual precisam libertar-se para, então sim, usufruírem de uma verdadeira Autonomia.
Deputada
Maria Júlia Gomes Henriques Caré

JAIME GAMA - PARTE III

Mais uma do Dr. Jaime Gama. Melhor dizendo, mais um jeitinho do Dr. Jaime Gama à maioria que governa a Madeira. Primeiro, foram as declarações no decorrer do Congresso da ANAFRE onde classificou o presidente do governo regional de "notável" e, entre outras coisas, responsável por uma "conquista extraordinária" e por "feito ímpar". Depois, foi a sua visita oficial à Madeira a pretexto de nada mas, novamente, custa-me assumir isto, numa claríssima colagem ao poder regional. Agora, em fim de mandato, depois de confirmado, nega uma intervenção à Deputada Júlia Caré, solicitada há mais de dois meses.

Uma intervenção onde iria falar da Madeira e da Autonomia, daquilo que muitos não sabem ou preferem ignorar. Uma intervenção que seria porventura incómoda porque a Deputada sempre se deixou guiar pela sua consciência, pelos princípios e valores que defende e não pelos interesses de grupo. A sua proximidade ao Deputado Manuel Alegre terá também pesado na decisão. Talvez.

A verdade é que o "socialista" Jaime Gama preferiu calar a voz que, eventual e indirectamente, poderia colocar em causa as suas declarações feitas na Madeira de evidente branqueamento da acção política do governo regional, depois de, muitos anos antes, ter classificado o presidente do governo regional de "Bokassa". De facto, há aqui qualquer coisa de mais profundo que, na falta de elementos, não consigo entender. Mas que é esquisito, lá isso é.

Fica por esclarecer se a situação fosse ao contrário, se fosse um Deputado do PSD a solicitar a palavra para falar da Madeira, se não lhe teria concedido a palavra! Não sei. O exercício da política, com todos os seus contornos e jogos criam-me repulsa.

Nota:

A entrevista (22.03.09) concedida ao DN-Madeira pela Drª Júlia Caré à qual ontem se referiu do Dr. Jaime Gama, pode ser lida aqui.

TRÊS "AVC" POR DIA

São cerca de 1.200 casos por ano. Uma média de três pessoas por dia sofrem um "acidente vascular cerebral", número que torna a Região da Madeira líder, pela negativa, relativamente à estatística nacional. Aliás, constitui a principal causa de morte em Portugal e não só. Nos Estados Unidos verifica-se um AVC a cada quarenta segundos. Pelas estatísticas verifica-se que estes acidentes estão entre as três causas de morte em todo o mundo. Ora, isto tem razões mais profundas para além do conhecimento empírico traduzido nos valores da pressão alta, na deficiente alimentação, na diabetes, altos valores de colesterol e triglicéridos, consumo de tabaco, álcool e na falta de exercício físico, factores estes que, genericamente, todos dominam. Interessa, pois, independentemente até, de eventuais causas de natureza genética, entre muitas outras, perceber as razões que subjazem nos factores predisponentes ou catalizadores dos AVC.

Da leitura cruzada que faço da imensa documentação existente e dos muitos autores que sobre estas matérias se debruçam, um traço comum os une: uma larguíssima percentagem poderia ser evitada se outra fosse a organização social e a correspondente responsabilidade política. E podemos começar pelo mundo do trabalho e pelas leis laborais. Pelo trabalho cada vez com maiores deveres e cada vez com menos direitos, onde floresce o emprego instável e uma cega exigência pela rentabilidade sem pagamento das horas extraordinárias, com baixas remunerações face aos altos custos de vida. Podemos começar por aí e pela peregrina frase de Tom Peters, um guru da gestão: "nada haverá mais certo no futuro que o emprego incerto". Cruzemos a profundidade desta síntese com as consequências que daí derivam: o stress, as angústias, o refúgio nas dependências.

Depois, esta desmesurada sociedade de consumo, a lógica em que se funda, onde o ter se sobrepõe ao ser. Ben H. Baddikian, citado por Jorge de Campos, in A Caixa Negra, pág. 106, sublinha que "os senhores da aldeia global têm a sua própria agenda política e resistem a quaisquer mudanças económicas e sociais que não se ajustem aos seus interesses financeiros. Juntos eles exercem um poder homogeneizante sobre as ideias, a cultura e o comércio que afectam as maiores populações de que se tem conhecimento desde sempre. Nem César, nem Hitler, nem Roosevelt nem qualquer Papa tiveram tanto poder como eles para moldar a informação da qual tantas pessoas dependem para tomar decisões sobre as mais variadas matérias: desde em quem votar até ao que comer".

Na verdade hoje somos vítimas da gestão das mentes e isto acaba por ter influência directa no comportamento colectivo. A sociedade é conduzida e nem disso se dá conta. Não se trava o consumo do tabaco, porque o imposto rende e muito aos cofres públicos; não se acaba com o "vinho seco" ainda na lógica de Salazar que disse: "beber vinho é dar de comer a um milhão de portugueses"; gasta-se milhões do desporto profissional para alimentar alguns egos e estupidificar a população, mas não se desenvolve a mentalidade que o desporto é cultura e que deve fazer parte dos nossos hábitos; trazem mais automóveis para dentro das cidades e criam parques de estacionamento ao contrário de as libertar através de ciclovias e do Park & Ride.

E, no meio de tudo isto, o excesso de peso. Por exemplo, segundo um estudo da IOT (Internacional Obesity Task-Force) o excesso de peso “é a doença infantil mais comum na Europa com uma prevalência assustadora em crianças com idades próximas dos dez anos”. Em Portugal “uma em cada três crianças já sofre de obesidade, o que coloca Portugal entre os primeiros lugares da lista de países europeus com maior incidência da doença”. Mas o problema não se coloca apenas ao nível do 1º ciclo do Ensino Básico. Um estudo de investigadores dinamarqueses, que abrangeu perto de 30 mil jovens de 15 países, revelou que os Estados Unidos são o país com mais adolescentes com excesso de peso. Portugal, Grécia e Irlanda estão logo a seguir dos valores norte-americanos, nos jovens entre 13 e 15 anos. A obesidade foi declarada uma ameaça global pela Organização Mundial de Saúde, podendo originar doenças cardiovasculares e diabetes, entre outras. Entre 50 a 80 por cento dos adolescentes obesos tornam-se adultos obesos. Daqui se pode inferir que a saúde não pode ficar à margem da escola. Só que, neste momento, salvo raras excepções, os projectos educativos não contemplam substantivas preocupações daquela natureza, não fomentam estilos de vida activos saudáveis, nem vinculam os alunos a práticas regulares de actividade física durante o crescimento. Estas crianças que andam aí correm sérios perigos, são estes os potenciais candidatos a um AVC. E quem tem a responsabilidade de governar não tem demonstrado sensibilidade e responsabilidade para atacar as verdadeiras causas que subjazem ao facto de liderarmos tão assustadora estatística.

O AUMENTO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS REFLECTE A CRISE DE AUTORIDADE FAMILIAR

Basta acompanhar os investigadores em Educação ou, então, viver o dia-a-dia do sistema educativo, particularmente, o que se passa rotineiramente nos estabelecimentos de ensino, para apercebermo-nos que a indisciplina e a violência estão em crescendo. Tenho feito sentir isso mesmo nas minhas intervenções no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira. Em vão, porque, do outro lado, uma maioria cega apenas tem como missão defender o governo que suporta. São dezenas de intervenções no sentido de fazer ver a necessidade de uma séria actuação a montante do sistema (na família, isto é, na sociedade) e a jusante, na Escola, através da reinvenção do sistema educativo no plano organizacional, curricular e programático. O problema, infelizmente, é que este governo regional em matéria de política educativa, já demonstrou que não tem unhas para tocar o instrumento da Educação. Mas fiquemos por este interessante comentário:

Especialistas em educação reunidos na cidade espanhola de Valência defenderam ontem que o aumento da violência escolar deve-se, em parte, a uma crise de autoridade familiar, pelo facto de os pais renunciarem a impor disciplina aos filhos, remetendo essa responsabilidade para os professores. Os participantes no encontro "Família e Escola: um espaço de convivência", dedicado a analisar a importância da família como agente educativo, consideram que é necessário evitar que todo o peso da autoridade sobre os menores recaia nas escolas. "As crianças não encontram em casa a figura de autoridade", que é um elemento fundamental para o seu crescimento, disse o filósofo Fernando Savater. "As famílias não são o que eram antes e hoje o único meio com que muitas crianças contactam é a televisão, que está sempre em casa", sublinhou. Para Savater, os pais continuam "a não querer assumir qualquer autoridade", preferindo que o pouco tempo que passam com os filhos "seja alegre" e sem conflitos e empurrando o papel de disciplinador quase exclusivamente para os professores. No entanto, e quando os professores tentam exercer esse papel disciplinador, "são os próprios pais e mães que não exerceram essa autoridade sobre os filhos que tentam exercê-la sobre os professores, confrontando-os", acusou. "O abandono da sua responsabilidade retira aos pais a possibilidade de protestar e exigir depois. Quem não começa por tentar defender a harmonia no seu ambiente, não tem razão para depois se ir queixar", sublinhou o filósofo. Há professores que são "vítimas nas mãos dos alunos". Savater acusa igualmente as famílias de pensarem que "ao pagar uma escola" deixa de ser necessário impor responsabilidade, alertando para a situação de muitos professores que estão "psicologicamente esgotados" e que se transformam "em autênticas vítimas nas mãos dos alunos". A liberdade, afirmou, "exige uma componente de disciplina" que obriga a que os docentes não estejam desamparados e sem apoio, nomeadamente das famílias e da sociedade. "A boa educação é cara, mas a má educação é muito mais cara", afirma, recomendando aos pais que transmitam aos seus filhos a importância da escola e a importância que é receber uma educação, "uma oportunidade e um privilégio". "Em algum momento das suas vidas, as crianças vão confrontar-se com a disciplina", frisou Fernando Savater.Em conversa com jornalistas, o filósofo explicou que é essencial perceber que as crianças não são hoje mais violentas ou mais indisciplinadas do que antes; o problema é que "têm menos respeito pela autoridade dos mais velhos". "Deixaram de ver os adultos como fontes de experiência e de ensinamento para os passarem a ver como uma fonte de incómodo. Isso leva-os à rebeldia", afirmou.Daí que, mais do que reformas dos códigos legislativos ou das normas em vigor, é essencial envolver toda a sociedade, admitindo Savater que "mais vale dar uma palmada, no momento certo" do que permitir as situações que depois se criam. Como alternativa à palmada, o filósofo recomenda a supressão de privilégios e o alargamento dos deveres.

NOTA:

Texto enviado por e.mail por Helder Melim, Colega de profissão.

CONTA-NOS LÁ OS TEUS FEITOS...

Não há decoro, bom senso, humildade e respeito pela História. Entrámos no domínio do vale tudo, do lambotismo político e da subserviência. Ontem, pela televisão, assisti ao descerramento de uma placa toponímica que identifica a Rua Engº Santos Costa. Foi em Machico. Comovido, com as lágrimas nos olhos, o Secretário Regional do Equipamento Social agradeceu.

A situação, confesso, não me deixou boquiaberto mas, sinceramente, não esperava que o desplante fosse tão longe. Afinal, o que fez o Engº Santos Costa para tamanha distinção? Que contributos distintos e ímpares, que méritos lhe são reconhecidos para figurar para todo o sempre entre os mais ilustres madeirenses, mesmo entre aqueles nascidos em Machico? A resposta a estas perguntas é que me deixa perplexo. Ou talvez não!

Pode ser por ignorância minha, isto é, pelo desconhecimento do seu currículo de vida. Terá sido, até agora, um Homem defensor de causas nobres, um Homem com vida de doação à sociedade para além da intervenção política, um Homem que deixa obra nas ciências, nas letras ou nas artes, enfim, qualquer coisa que nos leve a curvar perante a sua relevância entre todos nós que por aqui andamos? Desconheço. Se sim, numa terra tão pequena há muito que, certamente, se conheceria o seu eventual brilhantismo.

Continuo por isso a sublinhar, talvez por ignorância minha, repito, o que sei do Engº Santos Costa é que ele desempenha um cargo político e, nessa qualidade, injectou milhões de euros em Machico para a realização de obras que nunca foram possíveis operacionalizar pelas administrações socialistas, por negação de financiamento e, muito lá para trás, pelo estrangulamento que impuseram no âmbito do Protocolo de Reequilíbrio Financeiro, devido ao sobreendividamento causado pelas administrações do PSD. E hoje, o que se verifica é que as obras da responsabilidade da autarquia continuam a ser poucas mas as obras da responsabilidade do governo são algumas, apenas para fazer crer à população que com o PSD Machico não estagnou!

Só que o dinheiro é de todos nós, dos nossos impostos, não é pertença do Engº Santos Costa ou do governo regional. E ele, enquanto político ou o governo no seu todo, não fazem mais do que o seu dever de proceder a aplicações que garantam crescimento, desenvolvimento e bem-estar. Só que, obviamente, isso não chega como elementos curriculares determinantes para a perpetuação de um nome nas gerações vindouras.

E atenção, este meu texto não tem nada de pessoal, tem apenas de constatação de factos e de, enquanto cidadão, entender que deve existir um rigoroso critério na atribuição de distinções desta e de outra natureza.

A PROPÓSITO DE OFENSAS E DE CALÚNIAS

Sublinhou o Senhor Presidente do Governo Regional: “Eu não admito que me ofendam, não admito que me caluniem (...) se pensam que vão utilizar a comunicação social para uma espécie de vale tudo, para pôr em causa e perturbar a vida da Região, garanto-lhes que vão ter de se defrontar com os tribunais”.

Desde logo, ninguém tem o direito de ofender e caluniar seja lá quem for. O confronto das ideias, as posições que se assumem, o direito à diferença e até à indignação perante situações e factos devem ser geridos de uma forma contundente mas com dignidade, respeito institucional e sobretudo elevação no que sai boca fora. Rejeito, liminarmente, a ofensa, a calúnia, a palavra dita com subtileza mas eivada de maldade e de espezinhamento do adversário. Eu sei isso o que significa!

O curioso da posição do Senhor Presidente do Governo é que, demonstra todo o historial, é precisamente ele o político que mais tem ofendido e gerado situações muito desagradáveis junto dos visados. Todas essas ofensas estão documentadas e, por decoro, evito aqui a sua publicação. Mas muitos foram visados, desde Órgãos de Soberania e respectivos titulares, figuras partidárias de relevo nacional e regional, enfim, a listagem construída ao longo de trinta anos é longa e muito pouco abonatória para quem agora vem ameaçar com os Tribunais todos aqueles que ofendam e caluniem.

Depois, questiono, sobre o que significará para o Senhor Presidente do Governo a expressão "(...) perturbar a vida da Região". Será ter uma opinião diferente e por ela, democraticamente, lutar? Será esta uma forma, também subtil, de ameaça, de fazer calar os adversários políticos e até a própria sociedade evitando"chatices". No essencial o que me parece que está aqui em causa é a razão da força contra a força da razão; o que está em causa é, num momento cada vez mais difícil para a Administração Regional Autónoma, as atitudes de velado condicionamento dos livres-pensadores. É isto que está em causa, porque qualquer pessoa tem noção das suas atitudes e dos seus actos. No caso em apreço é evidente que o Presidente do Governo tem espelho e memória suficiente sobre o seu passado de sistemática agressão aos adversários políticos e a todos aqueles que se lhe opuseram em termos políticos. O aperto pela sobrevivência política é já tão significativo que, julgo eu, isto acaba mal. Ninguém suporta tanto constrangimento porque a liberdade e a democracia são determinantes na nossa vida, eu diria que fazem parte do ADN do ser humano.

CUIDADO, OS CANDIDATOS NÃO SÃO PEÇAS DESCARTÁVEIS

Discordo da decisão do PS Nacional relativamente às designadas candidaturas em duplicado, isto é, candidatos que se disponibilizam para uma autarquia e, simultaneamente, para as legislativas nacionais.

Discordo, sobretudo, pelo timing em que esta decisão foi tomada. Não é o princípio que está em causa mas o momento em que a decisão foi tomada. Não é a três meses das eleições que se definem ou alteram as regras do jogo. Simplesmente porque houve pessoas, sobretudo independentes, que foram convidadas, que assumiram esse compromisso e essa responsabilidade de corpo inteiro e que agora podem ser atiradas para situações muito particulares e difíceis de gerir.

Na política há um aspecto que há muito defendo e que constitui um princípio basilar na relação de confiança e de segurança que devem nortear os convites: antes do exercício da política activa os convidados a integrarem o mundo da política têm profissão e têm família. E estes dois aspectos devem estar sempre presentes sob pena dos candidatos ao exercício da política serem transformados em peças descartáveis, com as consequências que daí normalmente derivam. Sei o que isso representa e tenho aconselhado alguns a medirem os passos que dão.

Até porque, sobretudo na Madeira, quem, com toda a generosidade e convicção faz uma opção não concordante com o pensamento maioritário, sabe que o fracasso eleitoral poderá determinar um duríssimo revés na carreira profissional, empresarial ou outra com evidentes prejuízos na família. Este poder regional, enquanto permanecer, não desculpa nem perdoa. A "prateleira" e a subtil perseguição existem. Aliás, na expressão do presidente do governo, esse comportamento designa-se por perseguição "raffiné". É o tal "défice democrático" que alguns não entendem ou fazem por não entender.

Por isso, cuidado, as pessoas não são peças descartáveis e devem merecer o máximo de respeito. E aquilo que sei da história dos processos, inclusive, recentes, elas não têm sido respeitadas.

GESTOS E ATITUDES

Leio no PÚBLICO que a publicação de fotos de Berlusconi poderão vir a ensombrar a próxima reunião do G8 que terá lugar que de 8 a 10 de Julho em L'Acquila.

"Decorre uma autêntica corrida ao trabalho de Antonello Zappadu, que fez 5.000 fotografias dos convidados do actual primeiro-ministro em Villa Certosa, na Sardenha, durante os anos de 2007 e 2008, quando ele era chefe da oposição, noticia hoje "The Sunday Times", segundo o qual esta documentação poderá embaraçar Berlusconi nos dias que antecedem a cimeira dos principais países industrializados". Algumas dessas fotos são conhecidas pois circulam na Net.

Este meu post tem apenas a ver com os últimos acontecimentos na Assembleia da República e que ditaram o afastamento, por idêntico gesto, do ex-ministro da Economia Manuel Pinho. Sobre esta lamentável atitude já me pronunciei. Considero-a lamentável. Como são lamentáveis os que acontecem, rotineiramente, na Assembleia Legislativa da Madeira e que passam sem a mínima crítica, repúdio e consequências políticas. Manuel Pinho não é o "rei dos gestos". Prova-se.

Agora, o que me parece claro é que um político, seja qual for o seu patamar de intervenção no processo político, tem de constituir um exemplo.

Eu sei que é difícil o debate político e que, muitas vezes, exige "nervos de aço" perante a maldade das palavras ditas, a baixeza do significado, ter de ouvir ofensas do mais reles e ordinário, suportar comentários sobre a vida privada das pessoas, enfim, é difícil aguentar quando a mentira e a deturpação dos factos constitui, vezes sem conta, a primeira linha da argumentação política. Mas mesmo assim necessário se torna uma atitude de elevação seguindo o princípio que as palavras e os gestos ficam com quem as diz e os pratica. Este é um aspecto. O outro é que, um pouco por todo o lado, para além dos gestos, das palavras e das atitudes, são os próprios políticos que estão a dar cabo da sua própria imagem, não só pelo que dizem e fazem mas também pelas indecorosas ligações corruptas num salve-se quem puder que conduz à sua total descredibilização. Olhemos em redor e tenhamos consciência do que por aí, há muito, acontece. Eu sou adepto de umas "MÃOS LIMPAS", custe o que custar e doa a quem doer.

VINHO SECO E ELEIÇÕES

O governante seguindo orientações da União Europeia e, certamente, vozes de especialistas, decidiu elaborar uma Portaria que, a prazo, colocaria um ponto final no designado Vinho Seco.

De imediato levantaram-se os homens do negócio fácil e a Portaria foi colocada na gaveta. Dizem as "más línguas" (serão?) que o facto de se aproximarem eleições este não seria o melhor momento para acabar com tal vinho a retalho. Apenas sei e retenho o que dizem os especialistas desde há muitos anos. Pela sua importância transcrevo uma parte de uma peça jornalística inserta na edição de ontem do DN-M:

"O enólogo Francisco Albuquerque explica que "as castas americanas vendidas ao produtor directo estão condenadas pela UE devido à sua fermentação, já que são muito ricas em tectinas. Quer isto dizer que, durante a fermentação das uvas, estas sofrem uma acção enzimática que produz muitos tipos de álcool superior, nomeadamente o metanol." Mas há outros problemas. Francisco Albuquerque observa que as mesmas castas "têm um pigmento corante chamado malvidina, que é altamente tóxico e que ataca o sistema nervoso central, inclusive com características genéticas". Face a isso, o enólogo considera que a venda a retalho "deveria ser suspensa porque não há controlo". (...) O médico psiquiatra Saturnino Silva fez estudos sobre o alcoolismo na Madeira. Instado pelo DIÁRIO a opinar, considera que "o vinho seco faz parte de determinadas castas com uma percentagem maior de malvidina, substância tóxica para o cérebro, pelo que não é aconselhável que se beba muito." Além disso, sublinha, "quanto mais barato for o preço das bebidas alcoólicas mais são consumidas." De resto, afirma que "todas as medidas destinadas a reduzir o consumo de álcool são sempre bem acolhidas".

O governo assim não entende. Não respeita e, por isso não acerta com os ensinamentos técnico-científicos relativamente ao consumo de bebidas alcoólicas, mas também não acerta com o consumo do tabaco. A lógica parece filiar-se no princípio: tabaco, vinho seco, bolo do caco e baile pesado. Os dois primeiros intoxicam e, a prazo, impossibilitam o raciocínio; o bolo do caco enche e o baile pesado convém pela postura curvada!

Vá lá saber-se porquê e se isto tem ou não a ver com eleições!
Nota:
Na foto, o Enólogo Engº Francisco Albuquerque.

ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR: PRIMEIRO CHUMBAM E, DEPOIS, APRESENTAM COMO NOVIDADE SUA!

São sempre os mesmos comportamentos.

Em 28 de Outubro de 2008 apresentei na Assembleia Legislativa da Madeira um Projecto de Decreto Legislativo Regional que instituia um novo regime da Acção Social Escolar na Madeira, para entrar em vigor no ano lectivo de 2009/10. Transcrevo aqui os dois primeiros Artigos do citado projecto que contemplava vinte e dois Artigos:
Artigo 1º
Objecto
O presente diploma enquadra as condições de concessão dos apoios integrados no sistema de acção social escolar às crianças que frequentem a valência de creches e de educação pré-escolar, ensino básico e secundário, recorrente e ensino profissional e artístico, do sistema público e, com as necessárias adaptações, aos alunos dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em regime de associação com o sistema público.
Artigo 2º
Princípios orientadores
1. Como forma de garantia da justiça social na distribuição dos apoios da acção social escolar, os montantes a atribuir a cada aluno são determinados em função da situação sócio-económica do agregado familiar.
2. Para efeitos de comparticipação, os alunos são integrados de acordo com os escalões de abono de família em vigor, apenas sendo necessária, no acto de candidatura, a prova do escalão a que pertence passada pela entidade respectiva.
3. Os rendimentos visando a atribuição do escalão, resultam da soma dos rendimentos anuais ilíquidos de cada elemento do agregado familiar, baseado no seguinte critério:
a) Ao primeiro e segundo escalões acresce uma bonificação de 20%;
b) Ao terceiro e quarto escalões acresce uma bonificação de 10%;
4. Os escalões a que se refere os números anteriores, a respectiva caracterização e desenvolvimento regulamentar são fixados por Portaria da Secretaria Regional da Educação.
5. Para além das comparticipações das famílias, não podem ser exigidas ou solicitadas contribuições pontuais ou outras, a qualquer título, inclusive, pela realização de actividades curriculares de qualquer natureza.
6. Têm direito a beneficiar dos apoios previstos no presente diploma, os alunos oriundos de agregados familiares que se encontrem na Madeira e em processo de legalização, matriculados condicionalmente, desde que, através dos recibos de vencimento, comprovem que se encontram nas condições de ser integrados nos escalões 1 ou 2 do abono de família.
7. A componente educativa de todas as áreas constantes do Artigo 1º é gratuita.
8. A componente social é gratuita no 1º e 2º escalões da Acção Social Escolar e comparticipada nos restantes e em todas as áreas constantes do Artigo 1º.

O PSD-M chumbou liminarmente este Projecto que se baseava, precisamente, nos escalões do Abono de Família. Leio hoje no DN (não constituiu novidade porque já se sabia que isto iria acontecer) que o governo regional vai implementar um novo regime baseado no Abono de Família pois, sublinha, "trará um maior rigor no apuramento das mensalidades". Ao invés de terem aprovado na generalidade e discutido, em sede de Comissão Especializada, os pormenores do projecto apresentado pelo PS-M, não, CHUMBARAM e, agora, nove meses depois, apresentam uma proposta no mesmo sentido. Eu, por aquilo que sou jamais faria trapaças políticas desta natureza. É por estas e outras que o Povo se diz farto dos políticos e dos pseudo-políticos. Este é mais um exemplo da Democracia à moda da Madeira. Como alguém já referiu é caso para continuar a dizer: "vão gozando a "guerra" que quando houver paz será muito difícil sobreviverem".

"O RESPEITO PELAS INSTITUIÇÕES É UM PRINCÍPIO SAGRADO DA DEMOCRACIA"

O Tribunal de Contas acaba de divulgar uma auditoria à Empresa Jornal da Madeira e relativa a 2007. O Tribunal concluiu que, nesse ano, os prejuízos acumulados foram de 33 milhões de Euros (29,2 milhões de resultados transitados mais 3,8 milhões de resultados líquidos, o que conduziu a Região a um apoio acumulado de 23,4 milhões. Vale a pena ler o relatório.

Não se trata de assunto novo. O tema Jornal da Madeira é conhecido e constitui uma vergonha relativamente à gestão dos dinheiros públicos, por um lado, porque contraria toda a lógica de mercado, isto é, a livre concorrência, onde todas as empresas de comunicação social devem funcionar em igualdade de circunstâncias e sem protecção do orçamento da região, por outro, porque as prioridades da Madeira e do Porto-Santo são tantas que andar a gastar, há dezasseis anos, salvo erro, num órgão de propaganda do governo e de um partido, não tem qualquer qualquer justificação e perdão político.

Ainda hoje, a propósito do que ontem se passou na Assembleia da República, o Presidente da República foi muito claro numa declaração que se aplica a múltiplas situações, inclusive, à relação do governo regional com o Jornal da Madeira: "O RESPEITO PELAS INSTITUIÇÕES É UM PRINCÍPIO SAGRADO DA DEMOCRACIA". Ora, o governo ao manter um Jornal para a sua própria propaganda, obviamente que está a faltar ao respeito pela instituição governo e está, por extensão, a fazer tábua rasa dos princípios que devem enformar a Democracia. Considero, por isso, o caso Jornal da Madeira, um acto de continuada ausência de bom senso e de falta de respeito na gestão dos dinheiros públicos que têm origem nos impostos que pagamos.

Só a verba de 3,8 milhões aplicada em 2007, dividida por 10.000 madeirenses que auferem pensões de miséria, daria para um apoio mensal suplementar de cerca de € 31,60 a cada um. E se formos a juntar tanto desperdício que por aí acontece, é óbvio que podia o governo chegar a um apoio aos 30.000 que auferem pensões abaixo do salário mínimo. Mas é preciso que se recorde que, na Assembleia, propostas no sentido de um apoio aos mais carenciados têm sido, sucessivamente, chumbadas, mas para a propaganda nunca falta. Depois queixam-se que o Cónego Manuel Martins fale de pobreza!

QUEM MAIS INSTRUMENTALIZA!

Acabo de escutar uma declaração do Senhor Presidente do Governo Regional na qual sublinhou o facto do Estado encontrar-se "instrumentalizado" pelo governo da República. Interessante o desplante com que se diz isto para consumo político interno, obviamente, como se todos fossemos uns mentecaptos e que não soubéssemos, por incapacidade, de imediato, olhar para o que por aqui se passa. Mas haverá região do País onde a instrumentalização da sociedade e das instituições públicas e até privadas seja absoluta, não se sabendo onde termina o partido e começa o governo e vice-versa, naturalmente? Onde o controlo seja total?

Comecemos pelas instituições do Estado na Região onde quase todas são lideradas por pessoas afectas ao partido maioritário; passemos aos meios de comunicação social do Estado com responsabilidade de serviço público na Região; tenhamos presente a quem pertencem as rádios locais e o Jornal da Madeira; e as casas do povo, clubes, associações diversas desportivo-culturais e bandas de música; e o que é que acontece, no interior do partido maioritário, a todos aqueles que têm uma opinião diferente ou exprimem uma ou outra atitude não consentânea com o rigor ditado pelo livrinho de capa laranja; quantos, gente com valor, têm sido ostracizados e colocados numa "prateleira"; e a evidente segregação social de que são vítimas aqueles que pensam pela sua cabeça embora mantenham uma irrepreensível conduta de respeito para com os outros; e os que são protegidos e fizeram fortuna pela proximidade aos corredores do poder?

Estado instrumentalizado(?) não digo que aqui e ali não se verifiquem situações abusivas e condenáveis. Só que lá, no espaço continental, na Assembleia da República, as Comissões de Inquérito funcionam e o Primeiro-Ministro e todo o governo, quinzenalmente, responde perante os Deputados. Aqui, pelo contrário, o Senhor Presidente do Governo não responde perante a Assembleia, não comparece aos debates e, raramente, os Secretários aceitam participar nas diversas Comissões Especializadas onde se discutem os assuntos da maior importância para a Região. Ainda esta manhã o PSD chumbou dois pedidos de audição ao Secretário Regional da Educação. No fundo, impediu que a pedido de um partido da oposição ele se deslocasse à Assembleia para debater e esclarecer os Deputados.

Por estas e outras, porque faltam muitos espelhos aos políticos, porque o nariz cresce e cresce desmesuradamente, porque continuam a falar de coisas que o povo não só não entende como se está borrifando para elas, que cada vez mais cresce a desconfiança e a desacreditação nos políticos, quando esta deveria ser uma actividade por todos respeitada porque considerada NOBRE.

A FRONTEIRA ENTRE O HUMOR E A MÁ EDUCAÇÃO

O que ontem se passou na Assembleia da República e que veio a ditar o pedido de demissão do Ministro Manuel Pinho, constitui um exemplo do dever de respeito entre parlamentares, melhor ainda, entre a maioria e as oposições. A história é conhecida e não valerá a pena tecer repetitivos comentários. Desde o Presidente da Assembleia, ao Primeiro-Ministro, passando pelo próprio Dr. Manuel Pinho, todos lamentaram o acto com palavras, algumas muito pouco simpáticas para com o autor do gesto.

Mas estava eu a seguir as imagens e na minha cabeça passou um turbilhão de situações absolutamente desagradáveis e ofensivas da dignidade, que tenho vindo a assistir na impune e inconsequente Assembleia Legislativa da Madeira. Para não falar dos incontáveis disparates ditos da boca para fora, em cima do palco comicieiro e em outras situações que o formalismo, o decoro, a etiqueta, a educação, o protocolo e a respeitabilidade pelos outros, deveria constituir irrepreensível norma. E nesta levada de ofensas têm sido verbalmente agredidos Órgãos de Soberania, titulares das mais altas instituições do Estado, ministros, secretários de Estado, líderes de partidos, enfim, as ofensas estão por aí espalhadas e constam de uma enorme listagem. Tudo passou em vão e tudo passa sem uma crítica veemente. O Senhor Presidente do Governo Regional, ouviu-o dizer que, por aqui, se trata de situações de "humor". Bom, cada um tem a dimensão da fronteira entre o humor e a má educação, entre o humor e a ofensa. Pessoalmente entendo que a Democracia implica o respeito pela diferença de opinião, dirimida com entusiasmo, convicção e de forma acalorada. Mas tem um limite, isto é, quando as palavras ou os gestos têm a intencionalidade de ferir, magoar e espezinhar o interlocutor. Aí não existe humor, há apenas má educação.

DAS 25 FONTES AOS MOINHOS DE ÁGUA

Gosto de viajar. Quem não gosta! Não o faço com a frequência que desejaria mas, uma vez por ano, não prescindo de definir um local e a partir daí, num raio de 200 quilómetros meter os olhos em tudo o que de importante existe. Interessa-me o património, os centros históricos, os cantos e recantos das grandes cidades até aos sítios mais recônditos onde se descobrem preciosidades. Desde a monumentalidade que nos enche até à mais respeitada e protegida obra que a marca a História do Homem. Em quinze dias normalmente percorro entre quatro a seis mil quilómetros. É um dos melhores momentos da vida. Pena tenho que tal não seja possível à maioria das pessoas.

Ainda ontem, através de uma estação de rádio, numa aldeia recôndita de Portugal, vários idosos diziam ao repórter que nunca tinham ido a Lisboa e, à pergunta, como pensa que Lisboa é, a resposta veio célere: não sei, nunca lá fui! Dei comigo a pensar na felicidade de outros, na minha felicidade, de conhecer e apreciar alguma coisa. Já aqui escrevi, em tempos, uma passagem curiosa de Jorge de Sena, numa entrevista à BBC, citada por Leonel Cosme, in Os Portugueses - Portugal a Descoberto: "os portugueses deviam ser obrigados a viajar para fora das fronteiras nacionais. Não para chegarem a Paris ou a Bruxelas e aí se comprazerem numa tasca tipicamente portuguesa ouvindo fados e comendo sardinhas assadas. Mas para verem como era a Europa além fronteiras e adquirirem assim a consciência real do povo que eram (...)". Não posso estar mais de acordo. Irrita-me mas, obviamente, não comento, quando oiço que foram aqui e ali, comeram no restaurante x e y, divertiram-se à grande e à francesa e quando se pergunta se visitaram isto ou aquilo, esta catedral ou aquele museu, a resposta é não. Somos assim, o que fazer! Mas, alto, há muita gente na nossa terra que tem o gosto da viagem, o gosto da aprendizagem e o gosto da comparação. Tenho aprendido com muitos, fico a ouvi-los, e quase obrigado a meter em fila de espera cidades e locais a não perder. Pela originalidade e pela marca da diferença. Ainda ontem, no canal Travel, acompanhei um trabalho sobre Saragoça, aqui mesmo ao lado, a pouco mais de duzentos quilómetros de Barcelona. Não conheço mas sei, pelas imagens, que é um espanto. Ficou na lista.

Ora bem, mas tudo isto a propósito do teleférico do Rabaçal e dos Moinhos de Água da Fajã da Ovelha que foram destruídos por causa de uma estrada. Desviei-me do essencial porque senti essa necessidade. A questão do Rabaçal é uma questão de cultura, de sensibilidade e de capacidade para perceber que a oferta turística não se compadece de intervenções abusivas.

A propósito, escutei o Dr. Raimundo Quintal e o Engº João Correia, Director Regional de Ambiente, num debate incluído no Telejornal. Para mim foi muito evidente o sério embaraço do Director Regional às perguntas do jornalista, como que a dizer aos espectadores... eu não acredito naquela obra mas não posso dizer! O seu semblante e a pouca convicção demonstraram precisamente isso. Ora, quando milhares de pessoas, da Região e sobretudo fora dela, defendem aquele quase santuário da natureza, lindíssimo para ser percorrido serena e contemplativamente, vem o homem, o político, a força do dinheiro, a conta bancária, falar mais alto e determinar que ali tem de acontecer "obra".

Por diversas vezes, com os meus alunos, percorri aquele espaço, no meio de silêncios entrecortados com o som dos passos, das aves, da brisa e das leituras sobre a Laurissilva. Um dia levei comigo uma Colega Bióloga. Soberbo. Querem, agora, "sujar" essa paisagem de sonho. Apenas vão retirar o prazer da caminhada e destruir aquilo que nos deve identificar pela diferença e não pelas "modernices". Mas é assim. Também ali para os lados da Fajã da Ovelha, a construção da Via Expresso, levou dois moinhos de água. Nem sabem onde foram parar as pedras. Tenho passado por locais onde se paga e muito para ver pequenos fragmentos da História. Por aqui abandona-se, deixa-se degradar, não se recupera, permite-se o desaparecimento das pedras e, depois, sem valor histórico, coloca-se uma memória no parque temático de Santana e ficam todos felizes. Os moinhos desapareceram mas sabe-se que algumas estradas desviaram o seu percurso porque colidiam com os interesses dos influentes senhores A ou B.

É assim! O que fazer? Eles, os decisores políticos, que também viajam será que apenas vão fora, como diz Jorge de Sena, para se comprazerem de manjares e nada vêem ou será que o dinheiro fala mais alto? Sinto pena.

DIA DA REGIÃO OU DA MISTIFICAÇÃO?

Acompanhei as intervenções unilaterais, sem contraponto, a solo, que acabaram de ter lugar no Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos, a propósito do Dia da Região e das Comunidades Madeirenses. Com o devido respeito pelas figuras institucionais palestrantes eu diria que, uma vez mais, foi três em um, que corresponde, no essencial dos textos lidos, ao pensamento de uma parte, ínfima, talvez, da população da Região Autónoma da Madeira. O mote foi, como não podia deixar de ser, a Constituição da República, essa Lei fundamental "centralista", "dominadora", "burlona", que impede "reclamados direitos da Madeira".
Curiosamente, o contraponto destes inflamados e retóricos discursos por uma "autonomia que deve ser reequacionada", veio precisamente das palavras do Presidente da Câmara de Câmara de Lobos. Ao seu jeito dissertou sobre a longa lista de obras feitas, consubstanciada em vias de comunicação, escolas, centros de saúde, de uma "Madeira Nova", de uma "Madeira Contemporânea", de uma "nova geração" e de um "capital intelectual" capaz de enfrentar os desafios do futuro. Pergunto, afinal, em que ficamos? Não terá sido a Autonomia e o texto Constitucional que possibilitaram o crescimento e o desenvolvimento que, em muitos momentos tem servido de bandeira e de ode às políticas do governo da Região? Afinal, questiono, no actual contexto, o que estará por detrás da tese que configura a luta por um Estado Regional?
Mas ainda mais. Ficou por explicar (nunca explicam) o cerne da questão, isto é, se com mais Autonomia ou Autonomia total o desemprego nunca teria chegado aos valores atingidos, se a pobreza seria por aqui residual, se o investimento em inovação e desenvolvimento teria sido outro, se o tecido empresarial não andaria com a corda no pescoço, se se respiraria um ambiente verdadeiramente democrático na Região, se o controlo sobre as pessoas não existiria, se o governo, como é seu dever, compareceria na Assembleia para debater os grandes dossiês da governação, se com mais Autonomia teríamos outro empenhamento na luta contra a toxicodependência que está a corroer a juventude, se, com Autonomia total, teríamos os instrumentos de planeamento (POTRAM, PDM'S, POT, entre todos os outros) devidamente respeitados, se, com mais Autonomia, teríamos outra protecção à população idosa, se, com Autonomia total, teríamos uma população mais culta, menos emigrante, mais predisposta a ganhar, na sua própria terra, através do abnegado trabalho, a estabilidade e a felicidade que não tem. É isto que não explicam. Não explicam, por extensão, onde e como, no caso de um Estado Federal, com Autonomia total, iriam descobrir o dinheirinho para cumprir as promessas de um Céu em pleno Atlântico! Não explicam e, pressuponho, que não sabem explicar.
Ora bem, sejamos claros, o que está em causa não é, verdadeiramente, a Constituição da República. O que está em causa, em primeiríssimo lugar, é a mistificação e criação de um formato político para ganhar eleições e assim um grupo perpetuar-se no poder. Apenas isto e nada mais.
É evidente e aí não me restam dúvidas que, aqui e ali, pontualmente, determinados Artigos da Constituição possam e devam merecer oportuna reflexão. Parece-me pacífico. Por exemplo, em matéria de política educativa, a clarificação do texto que determina que as bases do sistema educativo constituem reserva da República. E como esta, outras. Todavia, não é isso que está em causa e que se depreende das preocupações discursivas de hoje. Há outros interesses muito mais profundos e de verdade escondida, enfim, coexistem muitas sombras que deveriam ser clarificadas. E nesse aspecto, os jogadores mantêm as suas cartas bem escondidas. Mas sabem quando e porquê os trunfos serão colocados em cima da mesa. Ao contrário deste tipo de jogo escondido e de toques por debaixo da mesa, eu prefiro a transparência política. Até porque, no caso em apreço, a mentira é uma arma de destruição massiva!