"QUE PAÍS QUEREMOS SER" (II)

A propósito do meu texto de ontem, recebi, na minha página de FB, uma mensagem assinada por Gabriel De Matos II, que aqui reproduzo:

"Meu caro amigo, a resposta a esse senhor é muito simples: "que pais queremos ser"... Pois bem, queremos ser um pais sem corrupção e sem corruptos, sem políticos que entram tesos na polÍtica e meia dúzia de anos depois estão milionários. Queremos ser um país onde o mérito seja primordial e não o parentesco ou afiliação partidária. Queremps ser um país onde não se faça tráfico de influências. De manhã turno na assembleia. De tarde turno no escritório como advogado. É vergonhoso. Queremos ser um país onde se respeite o património histórico em detrimento do megalomaníaco lobby da construção. Queremos ser um país onde a classe política seja um exemplo. Não como agora. Queremos ser um país onde quem queira montar um negócio não tenha que andar num beija mão aos caciques locais. Queremos ser um país onde os corruptos sejam rapidamente condenados e encarcerados. Queremos ser um país onde o mais alto responsável da AT não venda soluções de evasão fiscal através de empresa onde é accionista. Queremos que as dívidas criadas pelos políticos sejam pagas pelos mesmos. Queremos ser um país onde os ditos altos funcionários públicos, usem transportes públicos, e façam uma vida espartana tal como nos países Nórdicos. Queremos viver num país onde não se façam concursos públicos onde se CONVIDA um único operador como candidato! Queremos viver numa região onde os políticos cumpram as suas promessas e tenhamos alternativas de transporte de conexão com o Continente. Queremos viver numa região onde os preços de passagens aéreas seja aceitável, e não como actualmente. Queremos viver num país onde a justiça funcione e puna quem nos rouba. Isto é o basico. Depois sem dúvida há imenso a fazer em todos os sectores. Vivemos numa região onde até os limões se importam, do Uruguay ! E se venderam este verão a 4 eur o kg quando se compra frango a 1 euro. No entanto insiste-se reflorestar com árvores que acabarão por morrer e serão substituidas, obviamente, pela mesma empresa, de todos conhecida. É este estado de coisas que afasta as pessoas da política. As pessoas sentem náuseas com o que se passa por todo o lado. Houve dinheiro para tudo desde que falemos de obras públicas. E continua a haver. No entanto no hospital continua a não haver papel higiénico. Este é o problema de os lugares de topo estarem ocupados pelos eternos mentecaptos porém afilhados do regime. Enquanto assim for, esta ilha nunca será viável, a não ser para os que se dedicam a obras públicas, até porque falamos de uma ilha com a dimensão de uma pequena cidade como Sintra. Nunca me posso esquecer destes números da RAM: 11 Municípios e 56 Juntas de Freguesia. É de passar o dia a mijar a rir ! Para depois passar toda a noite a chorar!"

Ilustração: Google Imagens.

"QUE PAÍS QUEREMOS SER" OU QUE REGIÃO QUEREMOS SER?

O ex-governante e ex-vice-presidente do governo regional da Madeira, Dr. João Cunha e Silva, iniciou, hoje, nas páginas do DN-Madeira, uma crónica semanal a que deu o título "Que País queremos ser". Li, com interesse, pelo facto de ter sido governante com altas responsabilidades e de há muito se ter remetido a um certo recato político. Voltei a ler o texto e nele descobri tantas aspectos que incomodam. Desde logo, a velha e gasta tecla de continuar a falar do País quando por aqui tem tanto por onde esmiuçar. Foi sempre assim, é verdade, pontapear para longe a bola dos problemas que nos afligem. Sempre os outros! Repisei esta passagem: "(...) Os países devem saber por onde ir. Tomar um caminho e apostar nessa direcção. E, então, pôr a lenha toda no assador. Ora há anos que não sabemos por onde ir. Que país somos? Um país agrícola? De mão de obra barata? Um país produtor? Industrializado e a apostar na indústria? Um país de serviços? De turismo? De tecnologias de ponta? De empreendedores? Inovador? Exportador? Um país do conforme? Conforme sopra o vento daqui ou dali? Se colocarmos a questão a vários ministros eles responderão de forma atabalhoada, imprecisa e de jeito diferente. (...)". 

Ao ler e reler fui-me questionando, exactamente com as mesmas perguntas, porém, retirando a palavra País substituindo-a por Região. E é aqui que a porca torce o rabo! O Dr. Cunha e Silva, mesmo sem querer, dá a resposta política: "(...) É verdade que andamos na rotunda às voltas e a perder tempo durante longo período (...)". Nem mais, inclusive, gastando o que a Região tinha e o que não tinha, defraudando e desiludindo as "legítimas expectativas" (...) a "dos mais velhos por causa do seu presente, dos mais novos por causa do seu futuro". Tiro certeiro. Aliás, não quero trazer à colação, enumerando-as, as loucas obras, algumas megalómanas e de triste memória, uma ou outra ocultada com um o tapume da vergonha e do mau senso, pois os madeirenses bem conhecem. Não interessa, sequer, trazer para aqui a preocupante dívida de milhões acumulados que é, tudo leva a crer, impagável, tampouco interessa trazer ao presente quarenta anos de muitos de surdez política relativamente a tantos e sérios avisos, centro-me, apenas, nas perguntas do Dr. João Cunha e Silva que estão atrasadas quarenta anos. As questões por si levantadas, em abstracto, estão certas quando defendidas por alguém que por lá não tivesse passado, que não tivesse tido as rédias na mão, nunca por quem decidiu embora não sabendo "por onde ir". A questão é esta e não qualquer outra. Ninguém pode "sacudir a água do capote" quando, politicamente, foi decisor, esteve por dentro, governou, que teve nas mãos a possibilidade de garantir "às gerações vindouras fundadas esperanças num futuro melhor", como escreveu. Mas, enfim, se alguém julga que a memória das pessoas é curta, pessoalmente, não estou muito certo disso. Algumas passam, outras, talvez porque tudo está muito fresco, avivam-se com  muita facilidade. Ou será que a falar do País o Dr. João Cunha e Silva está a querer, na verdade, jogar para outros "amigos de governo" as responsabilidades que teve? Por ter avisado e não ter sido escutado? Não sei, só a sua consciência poderá dizer. 

Ilustração: Google Imagens.

EXCELENTES MARATONISTAS MEDIÁTICOS

Causa-me impressão negativa, muito negativa, quando um político, com funções de governo, entra em uma roda viva diária para aparecer em tudo, em uma lógica que as pessoas, leiam-se eleitores, comem imagem e não os conteúdos do que fazem. Movimentam-se através dos seus assessores para a comunicação social, mobilizam tudo e todos, nem que seja para uma reunião de circunstância, uma visita ou entrega de uns diplomas de um "(re)curso" qualquer. Se olharmos ao essencial, aquilo que resta, depois da produção do fumo, muito pouco ou mesmo nada. Fica a ideia que, politicamente, "mais vale uma imagem que mil palavras", isto é, mais vale a azáfama de estar aqui e ali, se possível com alguma fotogenia, do que as acções tendentes a resolver os graves problemas graves com que se debatem. Andam de um lado para outro, correm e correm, não se sabendo para onde. O fundamental, o estruturante do futuro, fica para depois. A pobreza está mais esbatida? Não está. Há mais e melhor emprego estável? Não há. Aliás, os indicadores são muito claros: há cada vez mais dependentes dos apoios das instituições de solidariedade social e o desemprego está a níveis extremamente preocupantes. Apesar disso, continuam a correr, a correr muito, ao ponto de não se perceber se têm tempo para governar. O cumprimento da agenda mediática sobrepõe-se aos actos de governação portadores de futuro. O que esperar de políticos assim? Nada.

Ilustração: Google Imagens. 

A TEIMOSIA DO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO SAIR-LHE-Á CARA

Não são os professores do Conservatório que estão em luta com o governo regional da Madeira. É a secretaria da Educação que está a ofender a dignidade dos Professores do Conservatório.

 

CONSERVATÓRIO, ESCOLA DAS ARTES, FACE A UM GOVERNO REGIONAL CEGO OU, DESNECESSARIAMENTE, CONFLITUOSO

SÓ AGORA, RICARDO?

O Dr. João Pedro Vieira foi meu aluno, hoje, um jovem médico. Tenho por ele uma enorme amizade, apesar de há muito não falarmos pessoalmente. Foi das pessoas que por mim passaram que, assiduamente, me recordo. Um aluno fantástico e, sobretudo, portador de uma relação com os outros que deixa marca. Talvez por isso mesmo sigo os seus artigos com interesse. Ontem, na edição do DN-Madeira, publicou o texto que aqui deixo. Publico-o, não na perspectiva, de resto saudável, do diálogo com o director do DN, mas pela aguçada leitura política das circunstâncias que evidencia. O João Pedro não é de criar situações desagradáveis com os outros, de ser menos polido, é sobretudo um cidadão com opinião e tem uma coisa que o distingue de muitos: é frontal sem ser ofensivo. 

"Em Fevereiro de 2015, nas vésperas das eleições regionais que fizeram de Miguel Albuquerque Presidente do Governo Regional, numa das conferências de um ciclo organizado pelo DIÁRIO em Lisboa dedicado ao momento político vivido, iniciei uma discussão com o Ricardo Miguel Oliveira sobre a relação entre a imprensa regional e o poder político madeirense que acabou por valer-me a presença neste espaço e a que volto de tempos a tempos. Há exatamente uma semana, o Ricardo assinou uma peça em que denunciou a tentativa de condicionamento do PSD Madeira ao DIÁRIO e assinalou o fim da Renovação. Ora, a pergunta que, respeitosamente, dirijo hoje ao Ricardo é simples: só agora?

A Renovação não acabou; a Renovação nunca existiu. O PSD Madeira e Miguel Albuquerque, por mais que tantos tenham tentado convencer-nos do contrário, são os mesmos de sempre. Miguel Albuquerque é o mesmo que durante 40 anos conviveu muito bem com Alberto João Jardim; é o mesmo que durante 20 governou a Câmara Municipal do Funchal de acordo com a mesma escola, nomeadamente na relação com a oposição e com as contas públicas; e que durante os últimos 2 tem feito tudo - incluindo viajar muito, como também ensinou Alberto João Jardim -, menos cumprir as promessas com que venceu eleições. Miguel Albuquerque é o mesmo que foi líder de claque de Alberto João Jardim na JSD primeiro e seu adjunto no PSD e na Fundação depois. Estavam mesmo à espera de diferente?!

O grupo parlamentar do PSD Madeira, liderado por Jaime Ramos Filho, é exatamente igual ao que durante anos foi liderado por Jaime Ramos Pai - e basta ver e ouvir a patética figura de Carlos Rodrigues a falar sobre democracia na Assembleia Regional para perceber isso mesmo; o PSD Madeira de Rui Abreu é exatamente igual na forma, no estilo e nos métodos ao do agora empresário Jaime Ramos; e a JSD Madeira de André Alves é a mesma de Rómulo Coelho, José Pedro Pereira e daqueles que os antecederam.

O que o Ricardo escreveu a semana passada, Paulo Cafôfo e a Câmara Municipal do Funchal denunciam há meses: desde que chegou ao poder, Albuquerque não fez diferente de Alberto João na ostracização a quem se opõe – e desde sexta-feira passou a incluir o Grupo Parlamentar nessa disputa. O que o Ricardo sentiu a semana passada, Emanuel Câmara e todo o Porto Moniz sentem todos os dias: o que é ter o PSD de Francisco Nunes a dizer uma coisa hoje e a fazer outra amanhã, quando ajuda a encerrar Urgências, vota contra a EMIR na Costa Norte, contra manuais escolares gratuitos para as crianças e diz que os apoios aos idosos promovidos em conjunto com Associações não são mais do que despesismo. O que o Ricardo revelou a semana passada, a cidadania madeirense de Danilo Matos, Raimundo Quintal e tantos outros, gritou durante semanas, opondo-se a atentados como as obras levadas a cabo nas ribeiras do Funchal. O que o Ricardo expôs a semana passada, muitos madeirenses sabem desde sempre: a Renovação prometeu tudo, não cumpriu nada e continua a acusar os mesmos de sempre - e basta ver o que se passa, outra vez, com as viagens dos estudantes no Natal para perceber que Eduardo Jesus não é, também ele, diferente de Ventura Garcês.

Já dizia Lincoln e bem que é possível enganar todos por algum tempo e alguns por todo o tempo, mas não é possível enganar todos todo o tempo. O Ricardo descobriu a semana passada o que tantos souberam todo o tempo - e ainda bem que assim foi, porque estou convencido de que se isso contribuir para deixarmos de ler meia dúzia de páginas sobre o que se passa no Chão da Lagoa todos os anos, é meio caminho andado para nos vermos livres de quem tanto procura reconstruir o seu passado. Outubro é já amanhã."

Ilustração: Google Imagens.

UM SECRETÁRIO ENTRE ESPELHOS E TELHADOS DE VIDRO

São cartazes não identificados no Porto Moniz e em Santa Cruz desrespeitando regras básicas da democracia. Obviamente que ninguém pode impedir de serem colocados, mas parece-me do mais elementar bom senso que se informe, que se indiquem os locais de afixação e que as entidades assumam a paternidade dos mesmos. O anonimado é intolerável. Se assim não acontecer, a propaganda política torna-se em selva de interesses! Esconder-se atrás da sebe com a mão de fora é coisa de gente menos inteligente. Qual é o problema em dar a cara por um cartaz que denuncia? O curioso é que, depois de retirados, aparecem a falar de ataque à democracia. Mas há mais. O coro terá tido um tenor: o Senhor secretário das Finanças, neste cheiro a proximidade de eleições autárquicas. O comunicado de ontem da secretaria é um lástima. Estou em crer que não terá sido ele o autor. Sempre tive uma opinião de uma pessoa mais técnica que política, mais sensata e reservada do que dada às lógicas da partidarite aguda. Até prova em contrário manterei esta posição. Alguém lhe enfiou este comunicado. 

Foi feroz, insensato e a roçar o vómito político. Uma instituição, governo, que se atira à principal Câmara da Região, a uma autarquia que tem quase dois terços da população da Madeira, classificando-a de "incompetência" e que "(...) é tempo da Câmara Municipal do Funchal deixar de tentar distrair os munícipes, de deixar de opinar sobre matérias que extravasam claramente as suas competências e de perder tempo a arranjar bodes expiatórios para justificar a sua mais do que evidente incapacidade para resolver os problemas da Cidade, e começar a preocupar-se em melhorar a qualidade de vida dos funchalenses e a responder às suas solicitações e necessidades" e que, neste quadro, bem poderiam "começar por resolver o problema da salubridade e da limpeza das ruas do Funchal. Os munícipes e os milhares de turistas que nos visitam ficariam agradecidos", ora quem assim se atira, assume-se, paradoxalmente, como figura imaculada, sem qualquer mancha, quando, por exemplo, é também da sua responsabilidade a dupla e dura austeridade que todos os madeirenses e portosantenses continuam a pagar. Sabendo ele as razões que aí conduziram. Neste, repito, paradoxo, sinceramente, não acredito que o comunicado tenha a assinatura do secretário das Finanças, quando ele conhece, melhor que ninguém desde há muitos anos, o que foi e é o processo CUBA LIVRE, com milhares de facturas não reportadas às instâncias superiores, conhece quanto estamos a pagar de impostos à conta da dívida da Região, domina, certamente, as questões do desemprego, da pobreza e da emigração forçada devido a actos políticos tresloucados. Isto para dizer que, quando alguém aborda a incompetência dos outros, tem o dever de fazer duas perguntas: primeira, frente ao espelho...haverá alguém mais incompetente do que eu?; segunda, olhando para o telhado... será que ele é de vidro?

Pois é, julgo eu, se no processo de elaboração de uma candidatura, seja ela para que obra for, algum aspecto está menos bem estruturado, em desacordo com as regras estipuladas, do meu ponto de vista, manda a inteligência no quadro de bem servir as populações, que as duas instituições, neste caso governo e câmara, reúnam e acertem as alterações aos conteúdos. Tão fácil. Não é metendo na gaveta ou deixando o marfim correr. Os madeirenses e portosantenses não querem saber se o governo é PSD e a Câmara liderada pelo PS e outros partidos. Eles querem é que o problema, neste caso, da ETAR seja resolvido, não só por razões de salubridade, mas também para que a Europa não caia, uma vez mais, em cima. E desta vez, julgo eu, não será meiga. Desde o tempo do Dr. Miguel Albuquerque que este problema está por resolver. Não só esta ETAR, mas muitas outras que não funcionam na plenitude ou as que foram prometidas e não concretizadas. 

De onde se conclui que o Senhor secretário das Finanças, Dr. Rui Gonçalves, conhece e bem tantas incompetências, tantos espelhos que deformam e tantos telhados de vidro que por aí andam. Por exemplo, aquela pedrinha no sapato dos contratos-programa de quatro milhões de Euros de obras apresentadas pela autarquia do Funchal e ainda não assumidos pelo governo. Por que será que antes apoiavam e agora são negados ou ficam ali a marinar? Cheira a eleições, não é? Resolva. Mais nada...

Ilustração: Google Imagens.

40 ANOS A ENCOLHER OS OMBROS E, AGORA, MANDAM TRABALHAR...

"Que a Câmara trabalhe. Que a Câmara governe o Funchal." - declaração dos Vereadores do PSD-M na Câmara do Funchal. Obviamente que há e haverá sempre muito a fazer no Funchal. Para "consertar" o que de errado foi feito não sei se bastarão outros 40! Refiro-me ao completo desordenamento das zonas altas do Funchal, à necessidade de requalificação urbanística, novos hábitos a aprender e a consolidar relativamente às questões ambientais, educativas, sociais e de cidadania. 

Por enquanto, enquanto cidadão, vejo que o "trabalhinho" que alguns deixaram, uma Câmara "falida", está a ser feito: em três anos já conseguiram pagar 40 milhões de euros de uma sufocante dívida um pouco acima de cem milhões. Isto, é o que a comunicação social transmite, não estou a inventar. Vão pagando dívidas aos fornecedores, vão reduzindo o IMI, vão despoletando novos apoios para os mais vulneráveis da sociedade funchalense, vão ao encontro das famílias suportando os encargos com medicamentos e manuais escolares, coisa que deveria ser da responsabilidade do governo através do Orçamento da Região, vão tapando buracos nas estradas porque o dinheiro não estica para novas asfaltagens, retiram o lixo a tempo e horas e a água não tem faltado, ainda assim, face à delicadeza da situação financeira, li que irão investir no próximo ano 20 milhões de euros em obras, até ao final do mandato, também li, vão devolver aos funchalenses um somatório de 10 milhões de euros na carga fiscal, também registei o facto de atribuírem 4 milhões de euros de investimento em acessibilidades, saneamento básico e no melhoramento dos espaços públicos, que haverá mais 60 fogos de habitação social e cerca de 1,4 milhões para os bombeiros, enfim, repito, enquanto cidadão, o saldo parece-me positivo. O resto é politiquice, não é postura de oposição com projecto. E sendo assim, não me levem a mal... vão trabalhar! Por exemplo, tentar que o Senhor Presidente do Governo mande devolver à Câmara, salvo erro, cinco milhões de euros do IRS, aspecto face ao qual lutou contra Alberto João Jardim no tempo que presidiu à autarquia e que, agora, parece ter-se esquecido ou, então, pôr o governo a aceitar os quatro milhões de contratos-programa para obras necessárias e urgentes no Funchal. Já que assinou com outros concelhos que o faça, também, no Funchal. Só aqui estão NOVE MILHÕES que exigem muito trabalho!

Ilustração: Google Imagens.

AFINAL, A MÁQUINA FUNCIONA!

A Comissão Europeia, depois de vários meses de permanentes posições chantagistas, de ameaças de punições, sempre na lógica de mais medidas de austeridade, revelando ausência de confiança relativamente às opções políticas do actual governo, acabou por cair de joelhos, não suspendendo os fundos a Portugal, por défice excessivo. Até ao Orçamento para 2017 dizem sim. Isto parece-me, entre outros, ter dois significados: primeiro, a falta de seriedade das instituições europeias, dominadas, ideologicamente, pela direita política, a qual, durante vários anos, só enxergou a via da austeridade e do concomitante aumento da pobreza; segundo, acabaram por dar um sinal a todos os povos europeus que, afinal, à esquerda, a máquina também funciona. Basta bom senso, respeito pela diferença e uma alta capacidade de negociação. 

Bem disse a Eurodeputada do PS Liliana Rodrigues: "este foi um processo absurdo e discricionário que se arrastou por demasiado tempo e que arriscava colocar em risco a imagem que o cidadão tem da União Europeia, mais ainda numa altura em que não nos podemos permitir tal luxo. Esta decisão, juntamente com a aprovação do Orçamento de Estado para 2017, mostram que é possível respeitar os compromissos europeus sem adoptar uma atitude de absoluta passividade face às decisões das instituições europeias e, em simultâneo, enveredar por uma via que, gradualmente, vai pondo cobro à austeridade dos últimos anos". Nem mais. Se a União, a passar por uma crise de identidade e de reconhecimento por parte da sociedade, tivesse enveredado pela crítica severa ao país, julgo eu que esse quadro de afastamento se agravaria.

Obviamente que Portugal tem muito a fazer para que se possa falar de finanças públicas saudáveis. Neste momento, apenas certo é que se assiste a um paulatino retorno aos direitos sociais, à recuperação dos "roubos" perpetrados durante vários anos, provando que o caminho da austeridade estava errado e que existiam outros formatos assentes no respeito pelas pessoas e pela promoção do crescimento. Só para Pedro Passos Coelho, que se arrasta sem argumentos, repetindo, diariamente, a lengalenga do profeta da desgraça, o caminho não é este. Pressinto que até o CDS já dá indicações de afastamento para trilhar o seu próprio caminho. 

Ilustração: Google Imagens.

OS ESPECTADORES DESEJAM SIMPLICIDADE E QUALIDADE

Estava eu a cumprir o meu exercício físico quase diário: trinta a quarenta minutos de corrida. À minha frente um televisor, com áudio alto. Segui uma espécie de debate com dois convidados. Fui escutando, sem perder o controlo respiratório face a um ritmo de 8,6 km/hora, com uma inclinação de 5%. Um horror, tanta a banalidade, na minha opinião, ali dita de rajada. Não sei se se trata de um programa enquadrado na grelha, pois foi a primeira vez que o segui. A primeira e última. Senti pena, pela estação emissora e pelos espectadores. 

Os espectadores merecem um misto de simplicidade na arquitectura da transmissão dos conteúdos, mas não dispensam a qualidade. E este aspecto é fundamental, inclusive, para a formação de quem segue um programa. Se é para encher não vale a pena. Isto significa que merecem ser respeitados. Não é qualquer um que pode ser comentador. Necessita ter um histórico de conhecimento, dominar os temas e, na rádio ou na televisão, ser fluente. No mínimo, não se perder no desenvolvimento dos raciocínios. Se nada sei, por exemplo, de engenharia espacial, não me atrevo a escrever, tampouco a falar. Mas gosto de escutar e de aprender.

Mas admitamos que os temas são genéricos e não necessitam de uma especialização. Mesmo aí, é inadmissível que, seja lá quem for, não faça um esforço para conhecer e dominar um tema, preparando-se, no sentido de apresentar-se em condições de transmitir uma posição sustentada e, por isso, tendencialmente credível. Quando este pressuposto não acontece, o controlo remoto é decisivo para a mudança de canal.

Respeitem os espectadores.

Ilustração:  Google Imagens. 

A PROPÓSITO DE UMA ELEIÇÃO

"Sem mais comentários. Lá e cá maus fados há. Aprenderemos a lição?... Enquanto isso, faço minhas (e adapto-as) as palavras do grande poeta Homem de Mello para a voz de Amália, dirigindo-se ao Povo português, também ao Povo ilhéu, enfim, ao Povo universal:

Povo que lavas no rio

E talhas com o teu machado

As tábuas do teu caixão

Não do “meu”, mas do “teu”.

Quantas vezes são as próprias pessoas que talham as tábuas do seu caixão!... 

Construamos berços de sonhos e pontes de esperança. A sério! E enquanto é tempo!"

Do blog:

http://sensoconsenso.blogspot.pt/

QUANDO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NÃO DÁ O EXEMPLO... QUE ESPERAR DA FORMAÇÃO DOS JOVENS?

A história conta-se em poucos parágrafos. Os professores do Conservatório - Escola das Artes da Madeira decidiram paralisar no próximo dia 24 de Novembro. Fundamentalmente, em causa está a sua integração na carreira docente. Em Junho passado, o Sindicato de Professores da Madeira (SPM) apresentou à Secretaria Regional da Educação, as bases negociais para que tal integração fosse concretizada. Até Novembro, passados quase cinco meses de silêncio, os professores do Conservatório, uma significativa parte associados do SPM, resolveram dizer basta. Reunidos em Assembleia Geral decidiram-se pela greve de um dia. E o silêncio do secretário, perante esta manifestação dos professores, continuou!

Curiosamente, ou talvez não, dei ontem conta de uma reunião do Sindicato Democrático dos Professores, instituição próxima do PSD-M, com o secretário regional da Educação. E dessa reunião resultou, leio no DN-Madeira, que "a Secretaria Regional de Educação (SRE) mostra-se disponível para negociar a integração de todos os professores do Conservatório Escola das Artes da Madeira na Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, relativamente ao ensino público. (...) Aquele responsável (Dr. Gilberto Pita) adianta que, caso a negociação chegue a bom termo, “os professores do Conservatório vão ter o estabelecimento de condições de trabalho idênticas aos restantes professores, um regime de progressão em carreira idêntica e, portanto, vão ficar muito mais protegidos do que têm estado até aqui”.

Ora bem, o que se deduz desta declaração é que, no plano desta negociação (entre outras), o SPM, que dispõe de cerca de 3.000 associados, não conta para o secretário regional da Educação. Tudo indica que, com receio da greve, utilizou o "seu" sindicato para fazer eco de uma negociação que já deveria ter sido iniciada há cinco meses. 

Não está aqui em causa os méritos de quem iniciou a luta dos professores do Conservatório (pois é público e notório), quem chegou primeiro e quem foi o último. Isso dou de barato, acima de tudo porque entendo que ambos os sindicatos são parceiros sociais. O que não pode e não deve um secretário, mesmo que partidário, é assumir a posição que assumiu, quando tem em seu poder as bases de uma negociação. Mandaria o bom senso, no quadro da isenção, escutar o SPM, os diversos sindicatos, ouvi-los ou pedir pareceres sobre esta questão e, depois, acertar uma transição correcta e justa. Privilegiar um sindicato em detrimento dos restantes é, politicamente, mau, muito mau! 

Satisfeitos, e ainda bem, estão os professores do Conservatório. O secretário regional acabou por lhes dar razão. Embora com maioria significativa de sindicalizados no SPM, o que mais desejam é que o problema seja resolvido. E como sempre disseram e aprovaram na Assembleia Geral do SPM, o que atesta a sua boa-fé, se a secretaria, entretanto, abrisse espaço à negociação, a paralisação seria suspensa. Oxalá que sim. Porém, o secretário regional da Educação não se livra de uma censura, pois o seu procedimento envolve uma questão claramente ética. De onde deveria partir o exemplo, não partiu. Pergunto: que esperar da formação dos jovens perante exemplos pouco dignificantes com origem em um governante da Educação?

Ilustração: Google Imagens.

ORÇAMENTO DA CÂMARA DO FUNCHAL E A AUSÊNCIA DE MEMÓRIA POLÍTICA

É absolutamente legítimo que o PSD-M, principal partido da oposição na Câmara do Funchal, vote contra o orçamento apresentado. Durante vários anos, eu, enquanto vereador da oposição quando o PSD liderava a autarquia, também votei contra. É natural que assim aconteça quando estão opções políticas distintas.

Enquanto munícipe, o que me causa tristeza não é isso, é ter a consciência que o mesmo grupo político que faz hoje "trinta por uma linha", pedindo mais isto e aquilo, chamando a atenção e até mesmo denegrindo o trabalho dos eleitos, foi o mesmo que deixou a Câmara do Funchal endividada até ao céu da boca (mais de cem milhões de euros, o que impede um maior investimento); as zonas altas completamente desordenadas, por ausência de planeamento e opções seguras e integradas ao longo de 40 anos; suspendeu o PDM diversas vezes para viabilizar (eu diria melhor, branquear opções que poderiam conduzir à perda de mandato) e até um vice-presidente do governo (desconheço as razões substantivas) falou que seria bom acabar com as "negociatas" (ver notícia do DN em 30.05.2007), facto que deu origem a uma inspecção (?). 

Ora bem, oposição sim, sem complexos, até porque outra é a composição da Assembleia Municipal, mas um pouco de MEMÓRIA e de DECORO seria bom na óptica, estou certo, da maioria dos munícipes. Quantas propostas foram apresentadas ao longo de quarenta anos e que foram chumbadas? Propostas que poderiam tornar o Funchal menos assimétrico, mais ordenado e socialmente mais coeso? Quantas? Está tudo em acta, portanto, votem contra, mas tenham memória no discurso político.

Ilustração: Google Imagens.

"ATIRAR SAQUINHOS DE COCÓ AO FUTURO"

"(...) O software está a alterar profundamente o nosso mundo. Em algumas coisas visíveis como a forma como comunicamos e trabalhamos, mas também em coisas invisíveis como o funcionamento dos mercados financeiros onde metade das transações são entre computadores sem intervenção humana. Esta transformação digital tarda em entrar em sectores mais tradicionais, em particular os serviços públicos como a educação, a saúde e a própria organização do estado. (...) Escolas, Universidades, Segurança Social, Hospitais e muitos outros serviços estão organizados para uma sociedade que já não existe. Os seus agentes lutam pela sobrevivência agarrados e um modelo que já não serve ninguém. Reagem a qualquer sinal de mudança tal como os taxistas à Uber. Atirando saquinhos de cocó ao futuro. (...)"

Nota:

Destaco estas duas passagens do artigo de hoje, publicado no DN-Madeira, da autoria do Professor Universitário Nuno Nunes. Para leitura de todos, sobretudo por quem governa.

Ilustração: Google Imagens.

NO EXERCÍCIO DA POLÍTICA... QUANDO FALHA A COMPETÊNCIA PARA RESOLVER, O MELHOR CAMINHO É O DA DEMISSÃO

Para mim é claro. Não sendo o exercício da política uma profissão, antes um serviço público à comunidade, quando a competência falha para resolver questões sensíveis e preocupantes para essa comunidade, o melhor caminho é o da demissão. É o caso concreto de quem teve e tem uma responsabilidade política primeira pelos preços praticados nas ligações aéreas entre o Funchal e o território nacional. 

Passagens para o Natal e final de ano assumem valores absolutamente "pornográficos". Mais de € 500,00, segundo uma peça publicada hoje no DN-Madeira. Todos e, particularmente, os estudantes e seus pais estão, uma vez mais, encostados à parede. Em alguns casos porque perdem o direito ao subsídio; em muitos outros, porque não têm dinheiro para "adiantar" o pagamento. Nem com o recurso ao cartão de crédito, uma vez que têm de esperar 60 dias. Uma vergonha! 

Diria mais, um escândalo, quando a TAP, por exemplo, entre 24 de Dezembro e regresso a 01 de Janeiro, entre Lisboa-Estocolmo-Lisboa, apresenta uma tarifa de € 282,68. Acresce dizer que o tempo total de voo, neste caso, é o triplo da ligação Lisboa-Funchal-Lisboa.

O curioso é que este "modelo", subscrito pelo secretário regional da Economia, Dr. Eduardo Jesus, foi apresentado como uma grande conquista porque, finalmente, os madeirenses e portosantenses "beneficiam" de tarifas e de um subsídio de mobilidade claramente vantajoso. Agora, depois do grosseiro erro cometido, empurra para Lisboa a revisão da indecorosa Portaria. Ainda assim continua a assumir que é, genericamente, vantajosa. O secretário, também no plano político, por aproximação, deveria ter presente G. Bachelard, que escreveu que não há verdades primeiras, só existem erros primeiros. E é no reconhecimento desses erros que se recomeça!

Portanto, é tempo de RECOMEÇAR e de colocar um ponto final nesta vergonha que, sublinham, ser o mercado a funcionar.

Ilustração: Arquivo próprio.

OS CAMINHOS DA TRAFULHICE

Um certo governo deixou o Banif espalhar estilhaços até à execução orçamental; já a CGD teve de ser reestruturada e o Novo Banco está como estava, por resolver.

Durante meses o país viveu mergulhado numa espécie de sonho orçamental: havia em Portugal um governo que se predispunha a devolver dinheiro dos impostos cobrados às famílias. Era uma questão de dias, talvez semanas, mas estava aí a emergir algo absolutamente inédito e arrojado no nosso país: a devolução de impostos. Ninguém desconfiou de nada. Até porque era uma ideia ternurenta e irresistível: na prática, aquele governo estava empenhado em dar prémios às famílias.

Mesmo com (muitos) rectificativos que desmentiam a convicção das previsões, ninguém neste país ousou colocar em causa, não uma promessa, mas um presente. Uma espécie de consideração personalizada, um miminho, do governo aos portugueses que pagavam tudo o que lhes era pedido, sem dó nem piedade. Mas, convenhamos, devolver impostos era mais do que mostrar boas práticas de política orçamental. Era quase a materialização da doutrina do papa Francisco que, na altura, já agitava a alma de muitos de nós e oferecia aos responsáveis governativos uma aura de bonitos, limpinhos e bons. Mas antes de selar a canonização deste episódio, que prometia lançar girândolas pelo país inteiro, surge o inesperado. Começaram a aparecer, aqui e ali, timidamente, rumores de que as receitas angariadas não chegavam para o presente prometido. Talvez tenha de ser menor a devolução, diziam. Mas menor quanto, perguntava o povo, alimentando a esperança, mas já agarrado ao bolso? Devolver um bocadinho já não era mau, pensavam os portugueses em uníssono. No fim, nem uma parte, muito menos um bocadinho. Ninguém recebeu nada de volta.

Um ano antes desta novela, o mesmo governo, de gente séria e prestável, falava aos portugueses das suas boas acções. Assim, explicaram, bem explicadinho, que os cortes nos salários não eram definitivos e que logo que possível a rapaziada recuperava o que tinha sido cortado. Sorrimos todos, a fazer contas à vida, mas nenhum de nós imaginava que o Sr. Jeroen Dijsselbloem, Presidente do Ecofin, fazia contas muito diferentes: para ter consequência nos objectivos do défice estrutural, oferecido a Bruxelas, os cortes tinham de ser definitivos. Pronto, que seja, disseram eles, “esquecendo-se” de avisar o país desse pormenor. Assim foi. Estavam apalavrados cortes definitivos e, no ano seguinte, além desses, ainda arrancariam mais 600 milhões às pensões, não fosse uma geringonça meter-se à frente violentamente.

Como isto andava animado entre final de 2014 e 2015, não era preciso adicionar mais entretenimento. E como o povo queria era a saída limpa, ouvia-se isso em todo o lado(?), preferiram, então, caridosamente, esconder uma coisinha sem importância: um banco prestes a explodir em cima dos contribuintes. Meteram no fundo da gaveta o Banif e foram-se entretendo com o falhanço da venda do Novo Banco e a sub-capitalização da Caixa Geral de Depósitos. Como meter lixo debaixo do tapete é pouco prudente, o Banif espalhou estilhaços até à execução orçamental, impedindo a saída do procedimento de défices excessivos e ameaçando, até hoje, o país de sanções; já a CGD teve de ser reestruturada e o Novo Banco está como estava, por resolver.

Nisto tudo, juro que não encontro nenhuma trafulhice. Tudo bons rapazes (e rapariga, já agora!).

Carlos J. Pereira, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS 

00:06

O 

NOTA

Artigo publicado no Jornal Económico. O autor escreve segundo a antiga ortografia.

GESTORES DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS E A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS

Pela primeira vez escrevo umas linhas sobre esta polémica. Embora conhecendo, através da comunicação social, o essencial do processo, não entrarei pelos detalhes. Não quero saber como foi no passado, tampouco se existiu algum compromisso nas nomeações. Fundamental é saber o que está em letra de Lei. E essa é muito clara: a Caixa tem natureza pública, logo os seus administradores têm o dever de apresentar a sua declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional. Aliás, como acontece desde vereadores autárquicos a deputados, passando por todos os membros do governo. Apresentam-na à entrada para o mandato e à saída das funções desempenhadas. Então, a pergunta que se coloca é esta : por que não querem apresentá-la? Qual o motivo da resistência, quando a palavra transparência deve nortear os comportamentos dos gestores públicos? 

Uma coisa é o absurdo dos salários, justificando-os, quase anedoticamente, por serem funções altamente especializadas, utilizando, até, o paralelismo com o que se passa na banca privada, quando uma série figuras, ditas de topo, conduziram várias instituições à falência; outra, bem diferente, é disponibilizarem-se para trabalhar no sector público, que tem regras, mas quererem manter os "privilégios" do sector privado! Ora, quem aceita funções daquela natureza não pode estar com um pé em cada lado. Trata-se de uma questão de boa-fé. Enquanto cidadão, não quero saber se A, B ou C dispõem uma substancial riqueza acumulada, pois considero muito baixo vasculhar a vida das pessoas honestas, mas interessa-me que a Lei seja cumprida em toda a sua extensão. Por aí se percebem, se tal for necessário, as incompatibilidades e os conflitos de interesse, por exemplo. Só isso. E sendo assim, repito, qual o motivo da resistência? Não quero acreditar que exista "gato escondido...".

Finalmente, se os novos administradores não desejam a transparência, têm sempre a possibilidade de renunciarem os lugares. Tão fácil. Tão fácil que já o deveriam ter feito.

Ilustração: Google Imagens.

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO CONFUNDE DIREITOS CONSTITUCIONAIS COM ACÇÃO SOCIAL EDUCATIVA. É ESPANTOSO!

O secretário da Educação do governo regional da Madeira deveria saber que a justiça fiscal faz-se em sede de IRS. E deveria saber, também, que uma coisa são os direitos constitucionais, outra a acção social educativa. E mais, ainda, deveria ter presente que ninguém deve ser "tributado" duas vezes pela mesma situação. Ainda mais esta, que é substancialmente diferente discutir a gratuitidade do ensino com a acção social educativa. Só mais esta: que não devem ser as autarquias a concretizar uma competência que deve ser do governo da Região. Nada disto o secretário aceita e vai daí, metendo tudo na mesma panela do discurso político, confunde e debita que, aqui, tudo continuará como até agora.

O que diz o Artigo 74º (Ensino), ponto 2, da Constituição da República Portuguesa:

Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:

a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e GRATUITO.

É o que assume a Constituição que não deixa ao critério de qualquer distrito ou região autónoma o cumprimento do preceito. De onde se conclui que embora, tardia e paulatinamente, o governo da república se decida pelo seu cumprimento, logo a Madeira, desde há muito, deveria ter assumido o dever de incluir esta disposição nas preocupações educativas. Porque tem uma Assembleia, um governo próprio e um orçamento. Em várias situações, quando é o caso, o governo vangloria-se de ser pioneiro nisto e naquilo, porém, no que é básico e que joga com os encargos das famílias, aí tudo muda de figura. E não é por falta de disponibilidade financeira, é, apenas, por casmurrice, ausência de sensibilidade social à qual se junta um claríssimo posicionamento ideológico. 

Não sei se são 66% os que dispõem de acção social educativa, sobre a qual tenho feito muitos reparos. Não é a percentagem que está em causa, ou se é o governo ou as autarquias que garantem apoios. Importante é a saber se TODOS, sem distinção, estão ou não em igualdade de circunstâncias. E não estão. Junto dos mais pobres fica a ideia de um constrangedor favor, de uma dádiva em função da sua pobreza; relativamente aos restantes, pagam mais IRS (por justiça fiscal) e, depois, voltam a dispender no acesso ao ensino. Que o digam as famílias no início de cada ano escolar. São duplamente tributados pelo mesmo direito. No meio disto, para um sistema escolar privado de natureza empresarial (que não nego a sua existência), a Região oferece, de bandeja, vinte e cinco milhões de euros anuais (€ 25.000.000,00), quando tem capacidade de resposta para cumprir o desígnio nacional e constitucional no sector público. Muito dinheiro! Para não falar daquele dinheiro mal gasto (não investido) em obras não prioritárias. A principal obra, deveria o governo saber, é a da formação do ser humano. 

A acção social educativa tem outros contornos e não deve ser metida no mesmo saco da gratuitidade no acesso à educação. Essa acção, é óbvio que assim seja, deve servir para colmatar (enquanto for necessária) sobretudo os constrangimentos da pobreza, o desemprego dos pais, o número de elementos do agregado familiar, todos os encargos bem sensíveis que estão a montante da escola, por exemplo, a alimentação, o vestir, o calçar e os transportes. Essa acção social deve ser enquadrada no pressuposto que a EDUCAÇÃO é a única forma de romper com o círculo vicioso da POBREZA. Trata-se de um investimento no futuro que deve ser, sublinho, concedido de forma discreta, mas acompanhada. Revolta-me, uma política educativa assente na divisão entre uns e outros, pelo que, um governo decente e constitucional, só tem um caminho: a igualdade à partida de todos, o que implica o respeito por milhares crianças que nasceram em berços menos favoráveis. A Constituição da República não fala de dádivas e de coitadinhos, mas de direitos e de deveres.

Ilustração: Google Imagens.

PROFESSORES DO CONSERVATÓRIO EM GREVE NO DIA 17 DE NOVEMBRO. NÃO SE PERCEBE O FACTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NEGAR O DIÁLOGO.

Ontem, reunidos em Assembleia Geral,  os professores do Conservatório decidiram paralisar no dia 17 de Novembro. No entanto, a greve será suspensa, se a Secretaria Regional da Educação iniciar um processo de diálogo entre as partes. De referir que, em Junho passado, o Sindicato de Professores da Madeira apresentou, em nome dos sindicalizados, um caderno reivindicativo que o secretário regional não deu qualquer provimento. Não se percebem as razões. Ou será que velhos modos de actuação de quero, posso e mando continuam a vigorar?

MOÇÃO

PROFESSORES EXIGEM RESPEITO E LUTARÃO PELA SUA DIGNIDADE, PELO ENSINO DAS ARTES NA RAM E PELOS SEUS ALUNOS 

O Conservatório – Escola das Artes da Madeira, Eng.º Luiz Peter Clode vive um momento de incerteza e de indefinição, que ameaça abalar toda a sua estrutura institucional e que poderá pôr em causa o futuro do ensino das Artes na Região Autónoma da Madeira. No entanto, o drama que se vive atualmente neste estabelecimento de referência do ensino artístico especializado na RAM não paira só sobre a identidade institucional, mas também sobre cada um dos seus professores. 

Na verdade, se o Conservatório – Escola das Artes da Madeira, Eng.º Luiz Peter Clode instituição de caraterísticas identitárias únicas, vê a sua história e a sua identidade postas em causa pela intenção do Governo Regional de o incluir num futuro Instituto das Artes da Madeira, os professores viram a sua identidade profissional ameaçada pela sua transição, imposta pela Secretaria Regional de Educação, para a Tabela Remuneratória Única (TRU), tabela esta que não integra o Estatuto da Carreira Docente da RAM aplicável a todos os docentes. Tal transição consubstancia, para além de uma desvalorização profissional dos professores, uma grosseira ilegalidade que jamais poderá ser aceite. 

Neste quadro, e considerando que o Conservatório – Escola das Artes da Madeira, Eng.º Luiz Peter Clode é: 

• um estabelecimento de ensino público, de património inegável para a Região Autónoma da Madeira, herdeiro da Academia da Música e Belas Artes da Madeira, agora com 70 anos, representante de várias gerações;
• o único estabelecimento de ensino artístico público com autonomia legal e pedagógica, com cursos homologados, com um projeto educativo próprio e uma equipa docente altamente qualificada, coesa e especializada para levar a cabo os ensinos artísticos especializado e profissional; 
• gerador de resultados pedagógicos validados através de entrada de alunos nos cursos superiores nacionais e internacionais, carreiras pedagógicas artísticas dos ex-alunos, tanto na Região Autónoma da Madeira como no continente e no estrangeiro; 
• a única referência para a renovação geracional do ensino especializado e profissional das Artes Performativas na Região; 
• os professores do Conservatório - Escola das Artes da Madeira, Eng.º Luiz Peter Clode, reunidos em Assembleia Geral Específica de Sócios do Sindicato dos Professores da Madeira, realizada no dia 7 de novembro de 2016, exigem: 
• Respeito pela identidade do Conservatório – Escola das Artes da Madeira quer no que se refere à sua designação, quer quanto às suas autonomia e autoridade pedagógicas; 
• Respeito pela identidade profissional de todos os docentes, que têm de estar abrangidos pelo Estatuto da Carreira Docente e respetiva tabela remuneratória; 
• Serem auscultados em todas as matérias de índole institucional e profissional referentes ao Conservatório – Escola das Artes da Madeira; 
• A abertura imediata, por parte da Secretaria Regional de Educação, do processo negocial proposto pelo Sindicato dos Professores da Madeira com vista à aprovação de uma proposta de transição dos docentes com contratação privada para a contratação pública, no âmbito do Estatuto da Carreira Docente da RAM; 
• A anulação administrativa da lista nominativa de integração na Tabela Remuneratória Única publicitada no sítio oficial do CEPAM. 
• Por fim, os professores, porque consideram justas as suas reivindicações e porque não abdicam de participar na construção de um futuro melhor para o ensino das Artes na Madeira e da dignificação do pessoal docente, decidem: 

Aderir à Greve Específica dos Professores do Conservatório – Escola das Artes da Madeira, Eng.º Luiz Peter Clode, no dia 17 de Novembro de 2016. 

Funchal, 7 de novembro de 2016

NA MONTANHA RUSSA DA POLÍTICA REGIONAL, NÃO HÁ PATINS QUE CHEGUEM!

As recentes declarações sob a forma de ameaça, assumidas pelo presidente do governo regional da Madeira, no decorrer do Conselho Regional do PSD-M, órgão máximo entre dois congressos, politicamente é de uma relevância extrema. Já escrevi um texto sobre o que foi divulgado pela comunicação social, porém, não deixei de matutar sobre o assunto. Já não tanto sobre o significado político, sobre o que tais palavras revelam de instabilidade interna, de desconfiança entre uns e outros, melhor dizendo, mas, essencialmente, sobre o comportamento dos visados que, pelo que se vê, aceitaram a rabecada sem pio. Sofreram, em público, uma insensata admoestação, engoliram em seco, meteram o rabinho entre as pernas e ainda três dos alegados visados vieram dizer que ele, presidente, está no seu direito de dizer o que disse.

Tenho muitas dificuldades em aceitar esta pronunciada "cifose política" que cola a cabeça quase junto dos joelhos. Uma coluna feita de plasticina que possibilita todos os movimentos de contorcionismo. Dá para pensar! Qualquer pessoa, com um mínimo de dignidade política e de respeito por si próprio, naquele momento em que o presidente falou em "dar corta nos sapatos" senão os "patins" estão por perto, levantaria o braço, pedia a palavra e, olhos nos olhos, diria apenas isto: "senhor presidente, tem 48 horas para substituir-me". Ora, se um governante, por ele convidado, aceita a repreensão pública, um enxovalho ao jeito de "vê lá se trabalhas e cumpres o programa de governo, senão coloco-te uns patins", questiono-me, como será daqui para a frente a relação política e a necessária e sadia convivência entre os membros do governo? Por mais que alguns não queiram aceitar, parece-me que, doravante, a suspeição e os olhos enviesados constituirão a tónica do processo governativo. E ser governante constitui um serviço público à comunidade, NÃO UM EMPREGO. 

Outro aspecto que resulta daquelas declarações, que não foram ditas por mero acaso (na política o que parece é) é conhecer as razões mais substantivas das mesmas. O que esteve e o que está em jogo, pergunto? Apenas o sufoco de uma governação desnorteada, daí a explosão através das palavras, como quem quer descarregar angústias, porque o escasso recurso financeiro não permite responder às necessidades da população? Não sei. Mas deve ser muito mais do que isso. Tarde ou cedo se saberá! De uma coisa estou convicto: este governo acabou. Melhor dizendo, funcionará, porque tem de funcionar, mas muito dificilmente assente na confiança entre os seus membros.

Ilustração: Google Imagens.

O NOVO HOSPITAL

"(...) entre 2000 e 2011 tivemos disponíveis 25 mil milhões de euros (...) esse valor dava para construir 80 hospitais..."

 

NOTA

Julgo eu, um moderador não deve participar no debate como "advogado do diabo". Ou não será assim?

"ALBUQUERQUE AMEAÇA DEMITIR GOVERNANTES". TERÃO HAVIDO ERROS DE "CASTING"?

A ameaça faz hoje a manchete do DN-Madeira. Que eu me lembre, no Portugal democrático e, certamente, durante o Estado Novo, nunca se ouviu uma declaração semelhante. O jornalista, com toda a certeza, não ouviu mal da boca de quem transmitiu a síntese: ou dão "corda nos sapatos" os "patins" estão por perto. A ameaça directa ou indirecta, com estas ou outras palavras, não deixa de ter um significado político. Para já, foram e são da responsabilidade do presidente do governo os convites que endereçou para pertencerem ao executivo. Ora, se hoje entende ter havido um alegado erro de "casting", não me parece de bom tom assumi-lo, publicamente (o Conselho Regional de um partido, apesar de reservado, acaba sempre por serem públicas muitas das posições que lá se passam) o desagrado, mesmo que indefinido relativamente aos membros do governo escolhidos por si. Se está insatisfeito, o normal é em uma oportunidade refrescar politicamente o governo. É o normal. 

É claro que isto acaba por ser revelador de uma enorme fragilidade e desconfiança do governo. Que ele, enquanto presidente, sente. Se se trata de uma "ameaça" é porque no seio da governação a angústia é grande e indisfarçável. Basta ler, diariamente, de forma cruzada e com atenção, a comunicação social e o que as redes sociais vão divulgando, embora aqui através de leitura cuidada. Mas daí a uma tão significativa frontalidade aos que fazem parte do governo, obviamente que é de pasmar.

Ora, qualquer governante, como vulgarmente se diz, com a "espinha direita", se consciente do trabalho que está a realizar em função dos meios disponíveis, o mínimo que deveria fazer era, imediatamente, deixar à disposição do presidente do governo o lugar que ocupa. Subjugar-se, tal como uma criança, a quem os pais repreendem por "notas" baixinhas nos testes, é coisa que não passa pela cabeça de quem tem da política, apenas, o princípio de serviço público à comunidade e não os títulos e benesses próprias dos cargos. 

E se os restantes governantes, mesmo que subtilmente, se manifestassem contra o chefe do governo? E se o mesmo fosse feito pela indisfarçável oposição interna? 

Seja como for, estou em crer que mais cedo do que se possa imaginar, dois ou três secretários começarão a arrumar as secretárias...

Ilustração: Google Imagens.

"NÃO PODEMOS DEIXAR O FUTURO AO ACASO"

A frase em título é do DN-Madeira e reproduz o pensamento do secretário regional da Educação, ontem assumida na abertura de um encontro sobre Educação. Em abstracto, assino por baixo aquela declaração que, aliás, não traz rigorosamente nada de novo. Equivale dizer que temos de ser prospectivos, não apenas na educação, mas em todos os sectores, áreas e domínios do desenvolvimento. A questão, porém, é outra. Para "não deixar o futuro ao acaso" necessário se torna que se denunciem preocupações nesse sentido. O busílis está aí. Palavras que já tantos disseram pouco adiantam. Importante é demonstrar querer na mudança de paradigma, pois quando se repete o passado, todos sabemos, que não podemos esperar, no futuro, outros resultados que não os desse passado. O sistema educativo precisa de atitudes políticas e não de frases feitas.

O futuro estuda-se, prognostica-se em função de cenários e antecipa-se. O que se vê é a manutenção das mesmas características que enformaram o passado. O que se verifica na Madeira, neste aspecto, no processo educativo, é que não há uma ideia portadora de futuro. Não são, apenas, como foi salientado, os professores a tentarem encontrar novas formas de ensino, mas a estrutura política que deve demonstrar ambição e desejo de ir ao encontro de um novo formato organizacional e pedagógico.

Ilustração: Google Imagens.

GOVERNO QUER REDUZIR AGITAÇÃO MARÍTIMA NA MARINA DO FUNCHAL

NOTA PRÉVIA

Não sou especialista nestas questões, apenas um cidadão que olha e que se interroga.

Facto

Sérias dificuldades de atracação no designado "cais 8" do Funchal, (quase inoperacional), sistemático desvio de navios face à alguma agitação marítima (a foto de Marcial António Fernandes é elucidativa dos riscos) e prejuízos vários no interior da marina, quer nas embarcações quer nos equipamentos. Em função deste quadro sumário, o governo regional, através do secretário da Economia, veio dizer que será realizada uma "intervenção que, sendo necessária e essencialmente preventiva, visa diminuir a agitação marítima no interior da marina (...)".

Pergunta(s)

Quais as causas primeiras que estão na origem desta situação? Que estudos foram realizados, no sentido "preventivo" aquando da decisão de construir, sobre o aterro, o designado "Cais 8"? Que relação existe entre esta obra e as consequências no interior da marina? Afinal, será que todos os especialistas (e outras figuras ligadas ao mar) que se opuseram à obra em causa, tendo, por isso, sido vilipendiados, tinham razão?

NOTA FINAL

É que eu, repito, não percebo nada desta área, por isso mesmo, "estranho" que o secretário fale em intervenções sem explicar as razões mais substantivas e de fácil compreensão por todos. É o dinheiro dos nossos impostos que está em causa. E mais: se, eventualmente, existiram erros de concepção, que se os assumam e que se responsabilizem os que estiveram no processo.

ORÇAMENTO DE ESTADO 2017

Segui uma parte do debate na Assembleia da República sobre o Orçamento de Estado para 2017. Circunscrevo-me, portanto, àquilo que escutei. Uma decepção a oposição ao governo. Destaco duas conclusões: primeira, que os deputados do PSD e do CDS se esqueceram de quanto o povo foi sacrificado entre 2011/2015, após a terrível crise iniciada em 2008/2009. Sinto a existência de um apagão na memória sobre a duríssima austeridade que, afinal, não serviu para nada. A dívida, em percentagem do PIB, não regressou para um patamar "aceitável", pelo contrário disparou, a pobreza acentuou-se e a emigração foi o destino de muitos milhares; segunda, perante uma relativa melhoria das condições de vida das pessoas, através de políticas de pendor social, os deputados do PSD/CDS denunciaram incómodo, um sentimento de quem não gosta de ver o seu semelhante um pouco mais atenuado nas angústias do dia-a-dia. Fiquei com o sentimento que a austeridade nos outros é bem-vinda, desde que alguns estejam bem ou muito bem! 

Se ser oposição é isto, cuja proposta essencial assenta na austeridade e no sacrifício, meus senhores, vou ali e já volto. Não estou aqui com o meu posicionamento partidário, estou, sim, com os factos que os indicadores me trazem. Um défice que ficará este ano abaixo dos 2,5%, a recuperação dos salários e do rendimento disponível das famílias (pouco, é certo, mas é um passo), uma melhor atenção aos pensionistas, menos desempregados e maior oferta de emprego, a melhoria do abono às crianças, o rendimento social de inserção, ainda que ténue, um melhor orçamento para a educação e saúde, enfim, aspectos que estou a citar de cor, parece-me que incomodam a oposição. É o resultado de uma maioria de esquerda, pois bem, que mal há nisso? Pessoalmente, o que me interessa é saber se as pessoas estão melhores, embora distantes do desejável. O resto é treta.

Ilustração: Google Imagens.

NEM LIÇÕES NEM MANUAIS ESCOLARES - FREINET

Este é um dos textos mais emblemáticos de Freinet, aquele em que preconiza o fim dos manuais escolares e das lições ex-cátedra. Data de 1937 este “manifesto”. Foi durante algum tempo uma obra decisiva para aqueles que escolhiam a Escola Moderna como modelo de trabalho, nas suas salas de aula. Os manuais escolares eram na altura, quer em França, quer em Portugal, os livros únicos adoptados pelo Ministério da Educação, o que significa que em todo o território e durante décadas, todos os alunos do mesmo ano estudaram pelos mesmos livros. Não existiam os manuais que hoje existem, esta profusão editorial meramente mercantil. Sem se questionar o valor pedagógico, ou a sua utilidade, escolhem-se arbitrariamente manuais que custam demasiado dinheiro aos pais, ou ao erário público. Em vez de auxiliar das aprendizagens, estes manuais são frequentemente adoptados como “programas” que as crianças cumprem preenchendo diariamente fichas sem sentido, com frequência deslocadas do sentido verdadeiro das aprendizagens. As editoras ganham milhões, numa relação custo benefício desequilibrada em desfavor do aluno. Logo o propósito de acabar com os Manuais Escolares, tem ainda hoje toda a actualidade. Quanto às lições, estas são a consequência de todo este “sistema”, ainda organizado e baseado no manual escolar, e no princípio de que, para aprenderem, as crianças têm de ouvir o professor na escola e estudarem pelo manual em casa. Erro demasiado grosseiro e óbvio, que as ciências da educação vêm demonstrando. Luis Goucha.

Ler AQUI.

FORTALEZA DE PENICHE. NÃO À DESTRUIÇÃO DA MEMÓRIA POLÍTICA.

Consta, mas nem quero acreditar, que a Fortaleza de Peniche poderá ser transformada em um espaço do sector hoteleiro. Parto do princípio que deve ser um lapso, simplesmente porque ali funcionou entre 1934 e 1974 uma prisão política, onde foram "enjaulados" muitos dos que ousaram combater o Estado Novo de António de Oliveira Salazar e, posteriormente, de Marcelo Caetano. Peniche é um marco e um símbolo dessa iníqua e selvagem perseguição aos democratas. Tal como foi, por exemplo, o Tarrafal, na antiga colónia de Cabo Verde. Centenas que por ali passaram e que tão mal foram tratados! Centenas que ali ficaram anos, depois de meses de torturas inconcebíveis perpetradas pelos funcionários da PIDE/DGS. A Fortaleza de Peniche é um símbolo da luta anti-fascista cuja memória não pode ser apagada. Pelo contrário, deve constituir um espaço de visita e de transmissão dos princípios e valores que animaram tantos homens e mulheres para que o regime de então fosse deposto e vingasse a Democracia. Peniche é memória, representa uma cultura política bárbara e ignorante, que dominou Portugal durante quase meio século. Peniche deve manter os traços arquitectónicos de então, deve ser um centro da perversidade da nossa História política e nunca mais um local de hotelaria. Apagar a memória constitui um desrespeito, total, pelo nosso povo, em geral, e, em particular, por todos quantos, sofrendo, lutaram pela LIBERDADE e pela DEMOCRACIA.

Ilustração: Google Imagens. 

O NOSSO FUTURO COLECTIVO DEPENDE DA EDUCAÇÃO

O PESO DE UMA FALSA LICENCIATURA

Os últimos anos têm sido preocupantes no que concerne ao conhecimento público de "falsas" licenciaturas e mestrados. Sinais dos tempos em que parece, pelo menos para alguns, valer a pena correr o risco. A verdade, porém, é que "mais depressa se apanha um mentiroso que um coxo". Repito, é preocupante. Até o senhor do Euro, um tal Jeroen Dijsselbloem, após a denúncia do Sunday Independent, foi obrigado a alterar o seu CV. Constava ter um Mestrado, concluído na sua imaginação, em Economia Empresarial, pela University College Cork (UCC), que nunca existiu naquela instituição. Por aqui foram conhecidos mais dois lamentáveis casos. Pergunto, para quê a mentira? Alguém melhora a sua competência através da desonestidade? 

No que a nós toca, estas situações trazem à colação o país que ainda somos. Um Portugal de reverência, de afirmação do que se não é, de aparências e de inconcebíveis máscaras. É óbvio que o reconhecimento político e social está directamente relacionado com aquilo que se é, até pela via autodidacta, sem necessidade de puxar despropositados galões. Quantos, sem títulos académicos, foram grandes, apenas pela via da humildade, do trabalho e do investimento pessoal. Um exemplo: José Saramago que de serralheiro mecânico chegou a Nobel da Literatura. 

E por aqui fico.

Ilustração: Google Imagens.