CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS - Berardo e os gestores de papel

Por

Helena Garrido 

13/5/2019/Observador 

Incompetência ou conluio? Eis a pergunta que suscita a ida de Berardo à AR. Primeiro porque o financiamento não devia ter sido dado, depois porque a CGD não fez tudo o que podia e devia para o reaver.

A primeira vez que Joe Berardo deixou de pagar os juros à CGD foi em Novembro de 2008. Já tinha falido o Lehman Brother’s e o BPN estava nacionalizado para não falir. Face ao incumprimento, a Caixa podia ter executado a garantia que tinha, as acções do BCP, vendendo-as em bolsa. Fá-lo-á mais tarde, a partir de 2011. Nessa altura não o fez. Porquê?

“Foi um erro tentar acomodar o que a Caixa e outros bancos pediram, para não vender as ações dadas como garantia”. São palavras de Joe Berardo na comissão parlamentar de inquérito à CGD. Ainda segundo o que afirmou, a razão apontada para não executar as garantias é que podia estar em causa o sistema financeiro português. Revela ainda Joe Berardo que aceitou essa decisão dos bancos com uma condição: “desde que não fosse considerado responsável.” E aparentemente é isso que está a fazer: não ser o responsável pela decisão que a CGD tomou em 2008.

Em vez de vender as acções do BCP, para recuperar nem que fosse parte da dívida, a CGD preferiu, em 2008, com o BCP e o então BES, reestruturar a dívida. Deu a Berardo 18 meses sem pagar juros e aceitou uma garantia muito original: títulos da Associação Colecção Berardo. Sabendo perfeitamente que não estava a penhorar a colecção de arte moderna mas sim títulos de uma associação – que em regra não tem títulos. E sabendo ainda que a execução dessa garantia esbarraria num contrato com o Estado português válido até 2017. Basicamente, se Berardo entrasse de novo em incumprimento – como aliás aconteceu logo que terminou o prazo de capitalização de juros – o penhor sobre os títulos da Associação era um “faz de conta”.

Foi esse “faz de conta” que se viveu na passagem do século XX para o século XXI e que só agora começa a chegar ao fim. Um “faz de conta” em dois actos. No primeiro acto finge-se que há banqueiros e empresários de sucesso que afinal só têm dívidas. No segundo acto os bancos tentam disfarçar as perdas com as dívidas desses banqueiros e empresários construídos com crédito.

No processo das máscaras que iam construindo, os bancos permitiram que esses grandes devedores fizessem desaparecer tudo o que pudesse ser penhorado.

O mediatismo de Joe Berrardo e o desastre que foi a sua audição geraram uma onda de revolta e críticas que é compreensível. Mas Berardo está longe de ser o único ou mesmo o pior caso. Tem, pelo menos, uma colecção de arte que atrai visitantes e turistas.

Basta ler as revistas Visão e Sábado da última semana para perceber que os bancos permitiram que alguns dos grandes devedores fizessem desaparecer todos os seus activos. E fizeram-no de forma tão profissional que, a crer na incapacidade dos bancos, parece impossível reverter as transferências e vendas que fizeram esses grandes devedores. Um pequeno empresário tem medo de vender os seus bens ou das suas empresas, para evitar a execução dos bancos, porque sabe que pode ver um tribunal a reverter essas transacções. Os grandes empresários fizeram-no aparentemente com toda a impunidade. Há excepções, claro.

No caso de Joe Berardo a CGD (tal como o BCP e BES) ou foi incompetente ou foi cúmplice, ou ambas as coisas. E a história começa com cumplicidades na guerra pelo controlo do BCP em 2006 e continua até hoje numa mistura de cumplicidades e incompetências.

Berardo, em contrapartida, tem sido muito competente a defender os seus interesses. Não se pode é, como aliás disse Berardo na intervenção inicial lida pelo seu advogado, deixar de avaliar as responsabilidades de governos e do Banco de Portugal assim como a “permeabilidade ou não dos órgãos sociais da CGD a outros interesses, nomeadamente políticos”. E também não esquecer que são as nossas leis e a nossa justiça que abrem a porta à impunidade destes grandes devedores.

Ilustração: Google Imagens.

Choque económico X: a táctica do salame

É possível colocar o CINM no centro do interesse da Madeira e assim torná-lo nacional e imprescindível

CARLOS PEREIRA

Deputado na Assembleia da República
11 MAI 2019 

É preciso rejeitar a noção simplista e distorcida que a Madeira não pode prescindir das receitas fiscais do CINM. Não é isso o essencial, nunca foi esse o objectivo , nem é esse o caminho.

É verdade que, sobretudo, desde 2012 a Madeira tem acesso a um contentor de receitas fiscais da Zona Franca da Madeira e essa realidade é incontornável e muito positiva. Mas era essa a essência do CINM? Sempre foi esse o ganho mais evidente ? Foi nesse pressuposto que os governos regionais e nacionais se debateram pela manutenção da praça ? Foi essa a filosofia da ideia aprovada pela União Europeia na já longínqua década de 80? Não, não, não e não!

Lembro aliás que a maior parte do período de ouro do CINM em termos de atração de empresas, mas também de criação de emprego, foi quando a receita fiscal era zero em termos de IRC. Na prática, a defesa do CINM era genuinamente a sua importância para o desenvolvimento regional com criação de emprego e diversificação da economia. Nesse tempo, as receitas mais significativas, e que até davam nas vistas, não eram as fiscais mas as taxas de instalação de empresas. Mas esse também não era o ponto. O mote era construir um projecto de desenvolvimento económico que promovesse a coesão, baseado na atração de investimento externo. Esse, do meu ponto de vista, continua a ser o mais natural e desejado desígnio.

É também verdade que pelo caminho, neste esforço de dezenas de anos, edificou-se um centro de negócios internacionais, formaram-se pessoas com excelentes capacidades para compreender e trabalhar em mercados competitivos fora das fronteiras do arquipélago, atraiu-se novas actividades. Ensaiou-se, várias vezes, um centro industrial que, infelizmente, esbarrou sempre com os condicionalismo dos transportes marítimos. Promoveu-se a cobiçada atração de serviços financeiros até ao princípio deste século, altura em que estes saíram do pacote de investimentos admitido pela Comissão Europeia. Por essa mesma altura também emergiu outra esperança: o comércio electrónico e a ideia que a diversificação da nossa economia, “oferecida” pelo CINM, poderia ser por essa via.

Na verdade, entre 2005 e 2010, com o avanço do comércio electrónico mas também com as vantagens de uma muito competitiva taxa de IVA (a segunda mais baixa da maioria das jurisdições fiscais da Europa) a Zona Franca da Madeira esteve próximo de se afirmar como espaço privilegiado de investimento tecnológico. Mas essa vantagem, baseada apenas em motivações fiscais, foi completamente anulada com as alterações europeias expressas na Diretiva 2008/8/CE, no que respeita às novas regras de localização das prestações de serviços. Assim, face às actuais regras de localização, decorrente da adaptação da citada Directiva, das operações efectuadas através do Comércio Electrónico, deixou de tornar vantajoso para os operadores de países terceiros que prestem serviços a particulares estabelecerem-se na Madeira, uma vez que à luz do regime actual de tributação, o serviço é tributado no local onde é́ consumido.

Estes exemplos demonstram a tese óbvia : o CINM não deve ser defendido como gerador de um tanque cheio de receitas fiscais. Deve ser antes um mecanismo relevante para suportar o desenho do modelo de desenvolvimento económico da Região, mergulhando a nossa economia na linha estratégica a desenhar para o futuro CINM. Na prática, o CINM não deve ser um corpo estranho à economia regional, deve se confundir com ela, puxar por ela e contribuir para que ela se diversifique, crie riqueza e possam emergir ainda mais empregos. Para isso é preciso responder aos tempos de hoje: o que temos? A trilogia “zero impostos, zero de obrigações de emprego, zero de obrigações de investimentos” já não existe! A atração de investimento tecnológico pela via do IVA competitivo desapareceu, o centro industrial nunca se afirmou, e os transportes não estão melhores, e os serviços financeiros são proibidos no quadro actual.

Tudo o que relatei faz parte da história do CINM. Podemos encontrar várias justificações para não ter sido melhor, mas cabe agora prosseguir para continuar a aproveitar as “fatias de um salame” e eis que outra fatia surge com força : o registo de navios. Portanto, aproveitar o potencial do Registo de Navios da Madeira, o terceiro maior da Europa, é crítico e surge como a nova menina dos olhos do CINM. Não é abandonar o esforço de muitos anos, é construir uma área de excelência e arrastar o resto. Só entendendo a sua evolução, os seus obstáculos e as suas potencialidades, é que é possível desenhar, de uma vez por todas, a orientação estratégica que coloque o CINM no centro do interesse da Madeira e assim torná-lo nacional e imprescindível. Vamos a isso.

105 ANOS DEITADOS NO LIXO. ESTA POLÍTICA DESPORTIVA SÓ PODE DAR ERRO! E AQUI VAMOS...

Raramente escrevo sobre matérias que envolvem clubes, entre outras situações, com Sociedades Anónimas Desportivas. Simplesmente porque, desde há muito, defendo uma estratégia muito distinta daquela que a Região seguiu para o desporto. Entrar nesse debate é aspecto que não me agrada, pelas paixões que, invariavelmente, se desenvolvem. Mas hoje vou fazê-lo, excepcionalmente, porque a realidade demonstra que a hora da verdade, parece-me, estar a chegar. Implacável. 

O C. F.União, com 105 anos de uma história muito rica entrou em insolvência com 10 milhões de dívidas (Fonte: dnotícias, edição de hoje). O C. D. Nacional, outro com um passado brilhante, corre o risco de descer, uma vez mais, ao inferno da segunda Liga do futebol profissional, com todas as naturais consequências no financiamento. Na ilha vizinha, o Porto-santense, infelizmente, anda com o credo na boca. Enfim, estes os casos mais conhecidos, mas outros existem, permitam-me a expressão, "pendurados em dívidas", por um fio, vivendo ao mês, à semana e quantas vezes ao dia, fruto do empenhamento dos seus dirigentes. Isto deveria ser motivo de uma profunda reflexão, porque uma coisa é o saudável direito à ambição, outra é como sustentar essa ambição, em uma Região pequena, assimétrica e muito dependente.

É evidente que este é um tema com muitas variáveis em uma análise séria e que não podem ser descuradas: desde a cultura de uma prática física assumida pela população como bem cultural, até à Educação Desportiva Escolar (curricular), passando pelo Desporto Escolar até ao Desporto Federado. Ora, conhecido o caminho que foi seguido, tal permite-me dizer que se outro fosse o percurso, talvez não existissem tantas angústias e estados de insolvência, tanto dinheiro desperdiçado e os resultados porventura melhores, desde a taxa de participação ao alto rendimento.

Entre muitos textos publicados, vou deixar aqui dois excertos que peço que os considerem à data que foram escritos, mas que dão conta de um quadro que, julgo eu, merecia uma adequada reflexão. 

19.12.2012

"O Povo começa a perceber as palavras de Chico Buarque: “Aqui na terra tão jogando futebol; Tem muito samba, muito choro e rock'n'roll; Uns dias chove, noutros dias bate sol; Mas o que eu quero é lhe dizer que a coisa aqui tá preta (…)”. Pois é, tudo por uma questão de ausência de planeamento, de bom senso e respeito pela coisa pública. Alguns exemplos: na Região Autónoma da Madeira existem 37 campos de futebol, um por cada sete mil habitantes. O Funchal dispõe de dois estádios, financiados em mais de 80 milhões de euros. Foram investidos 60 milhões de euros nas dezassete piscinas construídas nos últimos dez anos. A opção política determinou projetos estandardizados, mas “de luxo, com sofisticados sistemas de ventilação, aquecimento a gás e tratamento de água inovador, em alguns casos” (DN-Madeira de 09.06.11); outra peça jornalística sublinha que, em apenas 6.018 dias, um clube geriu 65 milhões de Euros de financiamento público e, em 2009, cada atleta desse clube custou à Região mais do dobro do que o governo investiu por aluno nas escolas. Só mais uns dados do imenso rosário faraónico: há dias, o Instituto do Desporto da Região (IDRAM), cessou as suas funções com 52 milhões de euros de encargos assumidos e não pagos e, nos últimos dez anos, movimentou mais de 310 milhões de euros. As Sociedades Anónimas Desportivas (SAD’s) estão falidas, as piscinas não funcionam por atrasos na liquidação das faturas de gás e gasóleo, a esmagadora maioria dos clubes (176) e associações (25), dependentes do financiamento público, estão em colapso, face aos atrasos, que chegam a quatro anos, das transferências acordadas para as 63 modalidades desportivas. Isto é, o “monstro” criado engoliu o criador. (...)"

https://comqueentao.blogspot.com/2012/12/com-que-entao-existem-clubes-e.html

ALIENAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES NO CAPITAL DAS SAD'S. UM PROBLEMA QUE PODERIA TER SIDO RESOLVIDO EM 2007

29.01.2012

Agora "choram baba e ranho", andam todos aflitos, alguns com responsabilidades na hierarquia política a saltarem do navio e dirigentes do desporto, que foram empurrados para a megalomania, que hoje começam a ver os seus nomes manchados, inclusive, no Banco de Portugal. Gente que esteve de boa fé e que, agora, sentem que ninguém os protege. Uma vergonha! Mas nada do que está a acontecer não foi por falta de aviso. Desde os primórdios dos anos 80 que o financiamento ao desporto, em geral, e, mais tarde, a criação das Sociedade Anónimas Desportivas, foi motivo de algumas reflexões e aconselhamento sobre os erros que estavam a ser cometidos. Na Assembleia Legislativa, entre 1996 e 2000 este assunto foi exaustivamente tratado sem qualquer sucesso. A maioria PSD encarregou-se de chumbar todas as propostas. Mais tarde, entre 2007 e 2011, o mesmo aconteceu. Portanto, a decisão agora tomada de alienação das participações no capital social das SAD's, só peca por tardia. Em 2007, o grupo parlamentar do PS propôs dois anos de adaptação a um novo regime que entraria em vigor em 2009/2010. O projecto em causa foi chumbado. Em 2010 o grupo parlamentar voltou a equacionar o problema, projetando a alienação de tais participações até 31 de Dezembro de 2012. Foi preciso o Ministério das Finanças impor. Ora, dizia-me um velho Professor que, infelizmente, já faleceu: "quem é burro pede a Deus que o leve e o diabo que o carregue". É que já não paciência para aturar tanta arrogância de um partido e de um homem! (...)"

Ficam aqui os artigos dos diplomas apresentados e chumbados.

Projecto apresentado em 2007:

Artigo 52.o

Objecto

1. O financiamento público ao desporto compreende a comparticipação nos custos associados às seguintes vertentes:

a) Construção, manutenção e apetrechamento de infra-estruturas desportivas públicas ou privadas, estas se consideradas de interesse público;

b) Formação de agentes desportivos;

c) Programas de desenvolvimento do desporto escolar, do desporto para todos e do desporto para cidadãos portadores de deficiência;

d) Fomento, recuperação e preservação dos jogos tradicionais;

e) Planos de desenvolvimento no âmbito do alto rendimento desportivo exclusivamente no quadro dos atletas madeirenses;

f) Deslocação de pessoas e bens a provas nacionais e internacionais;

g) Comparticipação nos encargos resultantes da organização de competições desportivas consideradas de interesse público;

2. O financiamento a que se refere a alínea f) do número anterior fica limitada às categorias iguais ou equivalentes a juniores e seniores, as designadas por selecções da Madeira e praticantes que se enquadrem na alínea e) do número anterior e no artigo 21º deste diploma.

3. Os clubes desportivos participantes em competições desportivas de natureza profissional ou com praticantes que exerçam a actividade desportiva como profissão exclusiva ou principal, sujeitas ao regime jurídico contratual, não podem beneficiar, nesse âmbito, de apoios ou comparticipações financeiras por parte da Região e das autarquias locais, sob qualquer forma, salvo no tocante à construção de infra-estruturas ou equipamentos desportivos e respectiva manutenção, reconhecidas pelo membro do governo responsável pela área do desporto.

3. No âmbito da aplicação do número anterior, considerando-se a necessidade de um período de adaptação ao novo regime, estipula-se a época desportiva de 2009-2010 para a entrada em vigor do número anterior.

a) No cumprimento do número anterior, o governo regional alienará as suas participações nas Sociedades Anónimas Desportivas.

Projecto apresentado em 2010:

Artigo 47.o

Sociedades desportivas

1. São sociedades desportivas as pessoas colectivas de direito privado, constituídas sob a forma de sociedade anónima, cujo objecto é a participação em competições desportivas, a promoção e organização de espectáculos desportivos e o fomento ou desenvolvimento de actividades relacionadas com a prática desportiva profissionalizada no âmbito de uma modalidade, nos termos da lei.

2. O governo regional alienará as participações sociais que a Região Autónoma da Madeira detém nas Sociedades Anónimas Desportivas até 31 de Dezembro de 2012. 

CAPÍTULO VII

Financiamento do desporto

Artigo 57.o

Objectivos

O financiamento público ao desporto visa, prioritariamente, contribuir para a generalização da prática desportiva, a elevação do bem-estar e da saúde das populações, a ocupação salutar dos seus tempos livres, o acesso ao espectáculo desportivo, o combate às desigualdades, dificuldades e constrangimentos resultantes da insularidade, a coesão social e a integração nacional e internacional através dos praticantes madeirenses individuais ou integrados em equipas de alto rendimento desportivo. 

Artigo 58.o

Objecto

1. O financiamento público ao desporto compreende a comparticipação nos custos associados às seguintes vertentes:

a) Programas de desenvolvimento do desporto escolar, universitário, federado, do desporto para todos e do desporto para cidadãos portadores de deficiência;

b) Construção, manutenção e apetrechamento de infra-estruturas desportivas públicas ou privadas, estas se consideradas, excepcionalmente, de interesse público;

c) Planos de desenvolvimento no âmbito do alto rendimento desportivo exclusivamente no quadro dos atletas naturais da Região Autónoma da Madeira ou com residência permanente e provada, no mínimo, de quatro anos anos;

d) Deslocação de pessoas e bens a provas nacionais e internacionais;

e) Formação de agentes desportivos;

f) Comparticipação nos encargos resultantes da organização de competições desportivas consideradas de interesse público;

g) Fomento, recuperação e preservação dos jogos tradicionais;

2. O financiamento a que se refere a alínea d) do número anterior fica limitado às categorias iguais ou equivalentes a juniores e seniores, as designadas por selecções da Madeira e praticantes que se enquadrem no número três e seguintes do artigo 24º deste diploma.

3. Compete ao membro do governo regional que tutela o desporto, regulamentar os apoios que visem a celebração de contratos-programa visando a participação desportiva nacional e internacional.

4. Os clubes desportivos participantes em competições desportivas de natureza profissional ou com praticantes que exerçam a actividade desportiva como profissão exclusiva ou principal, sujeitas ao regime jurídico contratual, não podem beneficiar, nesse âmbito, de apoios ou comparticipações financeiras por parte da Administração Regional Autónoma e das autarquias locais, sob qualquer forma, salvo no tocante à construção de infra-estruturas ou equipamentos desportivos, considerados de interesse público, reconhecidas pelo membro do governo que tutela a área do desporto.

5. No âmbito da aplicação do número anterior, considerando a necessidade de um período de adaptação ao novo regime, estipula-se a data de 1 de Janeiro de 2013 para a entrada em vigor desta disposição.

Ilustração: Google Imagens

https://comqueentao.blogspot.com/2012/01/alienacao-das-participacoes-no-capital.html

O diabo afinal chegou (e foi-se embora)

Por estatuadesal

Francisco Louçã, 

in Expresso Diário, 

07/05/2019

Chegou e viu, tirou o chapéu e foi-se...

Sempre tive alguma curiosidade em saber como era este diabo tão anunciado. A direita temia-o e desejava-o, esperando que tivesse as faces canhas de um comissário europeu que arrasasse o aumento do salário mínimo ou outras tropelias que, já se sabe, arruínam a nossa pátria, e que, num gesto pesado, reconduzisse a economia aos bons princípios da austeridade.

Mas foi afinal pela mão do primeiro-ministro que o demo se instalou entre nós, na vertigem de um apocalipse orçamental e com o cheiro a pólvora de uma tremenda ameaça de eleições antecipadas.A operação foi tão bem feita que houve mesmo uma fanfarra de cívicos que se levantou a bater palmas. Um “politicão”, disse um. “Cheiinho de razão”, assevera outro. Um “génio”, desbarreta-se outro.

Na direita ilustrada, a corrida foi para saber quem mais elogiava António Costa. Veio logo depois a fila dos “desiludidos” e dos “angustiados” com o PSD e CDS. Chegaram entretanto os técnicos, a confirmar, como na missa do sétimo dia, que o país estava em risco de desabar se aos professores fosse contado o tempo do seu trabalho nos termos da lei (que ninguém propôs mudar): um jornalista escreveu que a medida “dá cabo das contas do país”, um académico asseverou, desenvolto, que o custo seria “uma fração de 1%” do PIB (vá-se lá saber o que isto quer dizer) e o Governo foi atirando números tão díspares como 37 milhões, ou 240 milhões, ou 850 milhões, ou 1200 milhões, que importa, são muitos milhões, é pró menino e prá menina. A este espetáculo doimpressionómetro foi chamado “contas certas”.

A direita ficou em transe porque descortinou que ajudou o primeiro-ministro a tornar-se o melhor defensor da sua posição histórica, a noção de que se deve limitar os salários como modo de ajustamento orçamental. Afinal, o diabo veste rosa.

Feitas as contas que importam, esse impressionómetro regista três vitórias esmagadoras para Costa.

Primeira, ficou reforçada a ideia de que quem trabalha não pode reivindicar salário (“dá cabo das contas do país”).

Segunda, gerou-se a ideia de que os salários não devem ser determinados por lei ou por contrato, mas pela conveniência do Terreiro do Paço e, como sugere a direita em arremedo de solução, devia haver uma parte variável do salário que fosse negociada em Bruxelas. Somos todos peças na máquina cósmica do Ministério das Finanças. Antes a doutrina era contratualista, antes todos se regiam pelo “Estado de Direito”, agora esqueça tudo, o que passou a contar é o capricho do ministro. O salário será o que ele mandar.

Terceira vitória de Costa, esta a mais importante, criou-se um movimento de ódio social contra os professores, alimentado pelo discurso da igualdade na desgraça. Isto vai ter consequências duradouras e é um mundo novo que as direitas nunca conseguiram impor. O Governo convenceu a maioria da população de que a sua vida pode ficar melhor se os professores perderem o direito a salário legal.

Estes três triunfos ideológicos são notáveis, sendo que todos eles colocam o Governo no trono da cultura da direita. Mas que ninguém se engane, era mesmo o que pretendia e foi o que conseguiu.

Por isso mesmo, a direita ficou em transe porque descortinou que ajudou o primeiro-ministro a tornar-se o melhor defensor da sua posição histórica, a noção de que se deve limitar os salários como modo de ajustamento orçamental.

Afinal, o diabo veste rosa. Chegou, viu e venceu: assistir às inflexões do PSD e CDS, oferecendo com uma mão e prometendo nada pagar com a outra, ou à exasperação de quem pede que este fingimento seja aprovado, mesmo sabendo que não paga nada aos professores, é a prova de que o Governo ganhou a parada (para não falar do Presidente, que sem que fosse visto a mover um dedo, evitou eleições, encerrou a crise e seguiu viagem).

O problema é que, vencedor na sexta-feira, o diabo se foi embora logo no domingo. E talvez seja esse o maior risco para o Governo: foi tudo muito fingido, tudo mal explicado, os números eram fantasiosos, a representação foi gongórica. Uma crise colossal para eleições em fim de julho em vez de início de outubro? Ler os jornais internacionais sobre esta fabricação é um exercício penoso: não percebem nada e, no melhor dos casos, oferecem como explicação uma noveleta latina de faca e alguidar.

Dentro de portas também não serão poucas as pessoas, ou por pouca paixão partidária, ou por sentido das proporções, a perguntar se este diabo que vale 0,001 do PIB não era afinal um pouco exagerado e se a política vale todos estes enfatuamentos. Afinal, o diabo é um farsolas. E nunca nos evita o problema de sempre: se com a sua visita enxofrada começou a campanha para as eleições legislativas, voltamos à velha questão que se vai colocar a cada pessoa que pegue num boletim de voto: quer mesmo um governo PS com maioria absoluta? Ora, nesse campeonato é melhor não dar por certos os resultados. Confiança a mais é prosápia. Talvez o Governo se arrisque mesmo a ser vítima do seu próprio entusiasmo com o sucesso, que o leve a pensar que basta amedrontar o país para ter os votos e que tudo se resume a uma parada triunfal. Este diabo bem pode vir a ser o fantasma que persegue os vencedores de hoje.

As quatro crises perante a União Europeia

Por estatuadesal

Alexandre Abreu,

in Expresso Diário

02/05/2019

Enfrentamos atualmente quatro crises decisivas. Todas elas possuem uma dimensão europeia fundamental. São elas a crise ambiental e climática, a crise humanitária às portas da União Europeia, a crise de fragmentação política e ascensão da extrema-direita, e a crise da cooperação e solidariedade do projeto europeu. A forma como as enfrentarmos será decisiva para o nosso futuro coletivo. 

A crise ambiental inclui a ameaça crítica das alterações climáticas mas também a extinção em massa provocada pela ação humana, a produção e libertação no ambiente de milhões de toneladas de plástico e outros resíduos, a desflorestação, a degradação dos solos e a destruição de habitats. É a mais critica de todas as crises porque coloca em questão a própria sobrevivência a prazo da espécie humana. Na sua origem está um modelo de organização socioeconómica assente na predação da natureza e na lógica individualista de curto prazo em detrimento da racionalidade coletiva e do respeito pelos limites do ambiente. É uma crise global, não europeia, mas a sua dimensão europeia é facilmente compreensível: se a Europa, que é o mais próspero de todos os continentes, não for capaz de liderar o processo de transição energética e de reorientação da produção para as necessidades sociais e para o respeito pelos limites do ambiente, dificilmente poderemos ter esperanças de que o planeta como um todo o faça a tempo de evitar as consequências mais catastróficas.

A crise humanitária resume-se num número: dezoito mil pessoas mortas no Mediterrâneo a tentar chegar à Europa nos últimos cinco anos. Todas elas morreram em resultado direto da Europa-fortaleza – devido à ausência de formas alternativas, seguras e humanas, para chegarem ao continente europeu, seja em fuga da guerra ou em busca de melhores condições de vida. É uma crise humanitária e não migratória: os cerca de vinte milhões de pessoas nascidas fora do continente europeu que atualmente vivem na União Europeia são uma parcela muito pequena da população total de 500 milhões; os dois ou três milhões de requerentes de asilo chegados nos últimos anos são uma gota de água. Mas esta é também uma crise da consciência ética da Europa, um continente que reivindica a condição de farol moral do planeta ao mesmo tempo que permite que dezenas de milhares de pessoas morram às suas portas devido à incapacidade de assegurar os deveres mais elementares de hospitalidade e solidariedade.

A crise política é a da fragmentação da cooperação e ascensão dos egoísmos. Tem como manifestações mais evidentes o fechamento nacionalista e o crescimento do extremismo ultra-conservador e xenófobo num país após outro. É a resposta errada a ansiedades legítimas: vira contra os alvos errados – os estrangeiros, os imigrantes, os mais pobres – a angústia face à desigualdade, injustiça e desproteção que resultam de décadas de neoliberalismo. Tem um potencial destrutivo imenso: os monstros que cavalgam esta onda já mostraram que não hesitam em desmantelar o estado de direito e um património de direitos, liberdades e garantias que levou décadas a construir.

A quarta crise é a da longa deriva neoliberal do projeto europeu. A União Europeia sempre foi um projeto complexo e contraditório, uma arena na qual coexistem dinâmicas e fatores de solidariedade e progresso com dinâmicas de desigualdade e desproteção. A União Europeia de onde provêm os fundos de coesão que muito têm apoiado a modernização infraestrutural do nosso país é a mesma que impõe os constrangimentos orçamentais absurdos que sufocam os nossos serviços públicos. A União Europeia que tem assegurado padrões importantes de proteção do consumidor é a mesma que permite a corrida para o fundo entre estados a nível fiscal e que promove a flexibilização e desproteção nos mercados de trabalho.

Nesta tensão entre dinâmicas contraditórias, as últimas décadas têm sido marcadas por um desequilíbrio crescente no sentido da desproteção e desigualdade, através da consagração de opções políticas neoliberais nos tratados europeus e da criação de uma União Económica e Monetária que é um gigantesco mecanismo de desequilíbrio macroeconómico e de divergência entre economias centrais e periféricas. Em resultado disto mesmo, o continente mais próspero do planeta conta hoje com 16 milhões de desempregados, um quarto da população em risco de pobreza, uma enorme vulnerabilidade dos estados sociais face à próxima crise e uma dinâmica explosiva de desequilíbrio e divergência no seio da zona euro.

Estas quatro crises estão ligadas entre si. A crise de fragmentação política e ascensão do extremismo é um resultado da angústia provocada pela desproteção social e económica. A catástrofe humanitária da Europa-fortaleza tem na sua origem uma abordagem securitária e um défice de hospitalidade que são muito anteriores à ascensão da extrema-direita mas que são por esta adicionalmente agravados. E as perspetivas de uma resposta cooperativa e atempada ao desafio ambiental são bastante mais remotas no contexto de uma Europa que constitucionalizou o neoliberalismo e onde imperam cada vez mais os egoísmos.

Porém, estas quatro crises podem também estar ligadas na sua solução, exigindo o reforço da solidariedade e cooperação. São necessários novos modelos de organização social que privilegiem soluções coletivas, de partilha e circularidade. É preciso refundar a política de acolhimento da União Europeia de forma a afirmar os princípios da hospitalidade e da solidariedade. É preciso que a política económica volte a ter como objetivos fundamentais o pleno emprego, a proteção social e o combate à pobreza, e para isso é necessário afastar os tratados, disposições e estruturas que impedem isto mesmo. E se conseguirmos dar passos neste sentido, seguramente estaremos também a eliminar o substrato de que se alimentam os egoísmos e a extrema-direita.

A resposta a todas estas crises está longe de ser esgotar nos mecanismos de democracia representativa, mas passa também por aí. Nas eleições para o Parlamento Europeu do próximo dia 26, todos temos a responsabilidade de nos informarmos adequadamente e de apoiarmos os projetos e propostas que respondam de forma mais consequente e adequada à urgência destes desafios.

A extinção da cabra do Bugio

NOTA PRÉVIA

A edição de hoje do DN-Madeira, em um excelente trabalho do jornalista Ricardo Duarte Freitas, desenvolve três páginas sobre a extinção da cabra do Bugio, com o sugestivo título: "Da salvação à extinção em apenas seis anos". Vale a pena a sua leitura. O texto levou-me a reler um artigo do Engº Henrique Costa Neves, publicado no dia 14 de Abril de 2019. Entre este artigo e a posição do porta-voz da secretaria regional da Agricultura e Pescas existe uma insanável contradição, uma vez que é, laconicamente, sublinhado que "não se trata de um animal de interesse genético". O secretário regional Humberto Vasconcelos deve explicar esta situação.

Por

Engº Henrique Costa Neves

Noutros tempos ainda recentes, intervenções desta natureza, eram obrigatoriamente trazidas à apreciação de um colégio de vários especialistas.

Não poderia ficar indiferente ao teor e a algumas das declarações proferidas por um responsável do IFCN, relativas à extinção da cabra do Bugio, na edição do D.N. de 9 de Abril.

Denota-se, na entrevista, uma clara intenção em fazer confundir as realidades patentes na Deserta Grande e no Bugio, com particular ênfase na fauna introduzida, nomeadamente as cabras. No entanto, as duas ilhas muito pouco têm em comum, a não ser o facto de serem de origem vulcânica.

A Deserta Grande foi, desde os primórdios da colonização do arquipélago da Madeira, um alvo continuado da presença humana, começando desde logo por uma intenção clara de povoamento. Foram, lá, introduzidos coelhos e cabras de origem doméstica, procedeu-se ao cultivo de cereais e à plantação de vinha, e também se semeou um pinhal que se veio a desenvolver, para além de vacas e ovelhas que pastaram no vale da Castanheira. No litoral, na zona da Doca, construíu-se um pequeno oráculo, onde celebrava missa um padre que se deslocava regularmente da Madeira para prestar apoio espiritual aos poucos habitantes da Deserta Grande.

Desses tempos, restam alguns currais construídos em pedra arrumada, uma notável eira e uma cisterna que continua a cumprir a sua missão no topo da Deserta Grande.

Há também o fabuloso relato de um ataque de corsários àquela ilha, e da forma como foram repelidos pelos habitantes com o arremesso de pedras pelas encostas.

Na ilha do Bugio, de orografia muito difícil e em nada comparável à da Deserta Grande, desprovida de ancoradouros viáveis, os relatos históricos não se lhe dão conta do desenvolvimento de grandes actividades humanas, com excepção da apanha de Urzela (espécie de líquen outrora muito procurado para tinturaria), nas perigosas escarpas rochosas, onde, segundo consta, alguns homens perderam a vida, no decurso daquela perigosa actividade, em tão inóspitas paragens.

Data do Séc. XV, a introdução no Bugio de cabras oriundas das Canárias, conforme se pode ler no assento da Câmara Municipal do Funchal datado de 28 de Julho de 1481, e que se refere a “cabrestos selvagens das Canárias”. À data, tudo indica tratar-se da cabra Pré-Hispânica, existente em algumas das ilhas daquele arquipélago vizinho e entretanto tornadas extintas ao longo do processo de colonização. Repare-se na particularidade da introdução de cabras selvagens vindas de longe, e não ao recurso à cabra doméstica já existente na Madeira, ou mesmo na Deserta Grande, bem ali ao lado.

A cabra do Bugio permaneceu imperturbavelmente isolada ao longo de mais de cinco séculos, vindo a constituir-se como um património genético muito provavelmente único a nível mundial.

Foram várias as oportunidades que tive de estar bem próximo deste imponente e nobre animal. A pelagem negra, hirsuta, era comum a todos os animais, que apresentavam também calosidades impressionantes nos joelhos numa clara adaptação ao seu deslocamento no escarpado terreno onde habitavam. Mas, a característica mais espantosa, residia no facto de possuírem a garupa descaída, adaptação secular que lhes permitia baixar o centro de gravidade para melhor se equilibrarem nos escarpados abismos. Perfeitamente adaptadas à secura quase extrema, apenas dispunham de água doce por ocasião das escassas chuvas ou dos orvalhos matinais.

E eis que no dealbar do Séc. XXI, uns quantos “cientistas” deliberaram pelo seu extermínio, em prol de uma suposta conservação da natureza. Que paradoxo mais bizarro!

Pelo que li na citada entrevista, deu para entender que se tratou de uma acção deliberada, recorrendo-se a argumentos, no mínimo, intelectualmente desonestos. Noutros tempos ainda recentes, intervenções desta natureza, eram obrigatoriamente trazidas à apreciação de um colégio de vários especialistas, que constituíam o Conselho Científico, pelo que seria de todo interessante saber-se da posição desses especialistas no caso em apreço...

As gerações vindouras, quando ouvirem falar da cabra do Bugio, têm pelo menos a oportunidade de apreciar o único animal existente – embalsamado no Museu Municipal do Funchal.

No pedestal onde o colocaram, deveria ler-se o seguinte epitáfio: “Extinto a nível mundial no início do Séc. XXI, no âmbito de acções de conservação da natureza financiadas com fundos europeus”.

SOBRE O 1º DE MAIO

Por Estátua de Sal, 

01/05/2019, republicação de 01/05/2017)

Já banalizámos a Liberdade. Como banal já é também o sol, a guerra, a miséria e a morte. Como se pela Liberdade não tivesse sido necessário lutar, sofrer, trepar muros a pique, e também morrer. Como se aquilo que aos trabalhadores é dado fosse uma dádiva divina e não o resultado de um combate de séculos, sangrento muitas vezes, e que irá durar até ao fim dos tempos.

Numa época prenhe dos sobressaltos da dívida, do déficit, do PIB e dos cofres vazios de um Portugal carente, esquecemos muitas vezes que há coisas que nenhum dinheiro compra. A História e a memória dos homens. "Aqueles que se vão da lei da morte libertando", como dizia Camões. Temos, pois, a riqueza do nosso passado.

Um passado nem sempre trágico, nem sempre marítimo, e por vezes heróico.

Como em Abril de 1974. Como em Maio de 1974. Para que a memória dos mais velhos não se apague, para que a memória dos mais novos nos acolha, em testemunho e norte para a luta dos vindouros.

Não festejamos a chegada da Primavera. Essa já chegou. Festejamos o trabalho e os trabalhadores. Porque a festa também pode ser luta, rumo para a fraternidade que gera a união. União na festa, união na luta contra a exploração.

Contra a precariedade. Luta pela alvorada de uma vida digna a que muitos não tem direito. E são cada vez mais. Sem esperança e sem futuro mas com medo. Medo do amanhã porque nada mais têm de seu que não o suor, as lágrimas e a vontade de estar vivos.

E dizem os oráculos que tem que ser assim. Menos direitos, menos salários, mais e mais horas de trabalho. É a competitividade, dizem também os fariseus, os adoradores do bezerro de ouro.

Mas nada é imutável, mas também nada nos é dado sem peleja. Em 1974 lutou-se e celebrou-se a Liberdade de lutar. Hoje podemos e devemos lembrar esse momento. (Ver textos, fotos e vídeos, aqui).

Para que nos sirva de guia. A luta, aparentemente, é diferente. Ou talvez não. Porque a luta é sempre contra o conformismo, contra o nosso silêncio perante a arbitrariedade, a injustiça e a desigualdade.

E, essa luta será sempre uma labareda perene no coração de todos aqueles que se empenham em lutar por um mundo melhor. Que sejamos muitos. Que sejamos cada vez mais.

LULA DA SILVA. VALE A PENA SEGUIR ESTA ENTREVISTA (I)

Afinal, há fome!

Manchete do DN-Madeira de hoje: "2,4 milhões de Euros vão ajudar os mais pobres a matar a fome". É o que se pode designar por título da verdade. Lamentavelmente, o digo. Passados 45 anos de Abril, segundo os últimos estudos, a Madeira apresenta 27,4% de pobres, o que significa, grosso modo, 67.000 pessoas em dificuldade, metade das quais em situação de pobreza extrema. Não quero com isto dizer que Abril deveria ter resolvido tudo ao nível das carências básicas, pois sabemos, infelizmente, que há sempre margens difíceis de atingir. O que me impressiona é a grandeza dos números, dos marginalizados, dos que têm de viver da terrível palavra caridade e de conviver com o estigma da pobreza. Dos que entraram nesse círculo vicioso e dela não saem, quando, em contraponto, tanto dinheiro público foi gasto em obras não prioritárias e tanta riqueza foi gerada apenas para alguns. Isso é que incomoda. Porque a fome não pode esperar!

Vem agora o governo, talvez porque se aproximam eleições regionais, difíceis para quem está há mais de 40 anos na liderança absoluta, atenuar com uns cabazes de alimentos as periferias da sociedade. Digamos que se trata de um suplemento, porque andaram à socapa, a tapar as fragilidades, beneficiando do exemplar trabalho de muitas instituições. 

Olho para a pobreza em vários países, escuso-me de os referir, uns pela tirania, outros, pela ausência de visão política, a fazerem exactamente o mesmo. Aqui, não existem senhas para irem levantar o que o "Estado" oferece, mas contornam a situação por outros artifícios que, salvo as devidas proporções, vem dar quase ao mesmo.

E pasmo que este tipo de governo "duracel", sabendo que a fome existe(ia), nunca tivesse assumido a necessidade, primeiro, que a Autonomia deveria enveredar por uma economia sustentada e geradora de emprego duradouro; segundo, por um sistema educativo consistente e aberto ao futuro, contrariando as altíssimas taxas de abandono e de insucesso escolar; terceiro, por uma política de família exigente; quarto, a inevitabilidade de inscrever, no quadro da Autonomia, em sede de Orçamento Regional, tal como acontece nos Açores, um complemento mensal às magríssimas pensões pagas pelo Estado. Uma ajuda, por exemplo, de € 50,00 poderia significar um "carro de compras" mensal! Na Assembleia, as propostas da CDU, do PS, depois, de outros partidos políticos, foram sistematicamente chumbadas pela maioria.

Recordo que até para abrir o Banco Alimentar Contra a Fome, instituição independente do governo e da Igreja, foi uma carga de trabalhos. Encontrar um espaço para a instituição foi motivo de acesos debates na Assembleia, porque, no essencial, estava a negação da pobreza. Afinal, há fome!

Ilustração: DN/Madeira. 

Nunca é tarde de mais... para o direito ao sonho e ao ser diferente

ABRIL ESTÁ, SORRATEIRAMENTE, ATACADO!

Depois de 45 anos, sobre Abril de 1974, está tudo dito. Glória aos que lutaram, foram perseguidos, presos, torturados e deportados. Glória aos que morreram, ficaram estropiados ou com sequelas pós traumáticas na estúpida guerra colonial. Glória aos nossos avós e pais que sofreram pela ideologia dominante e ausência de lucidez do Estado Novo.

Hoje, porém, deve preocupar-nos o presente e o futuro. É tempo de ficarmos apreensivos com todas as derivas aos princípios e valores que da Revolução emanaram, não no sentido da exclusão, mas do fortalecimento do que a todos nos une.

As ameaças são flagrantes, a Democracia, apesar de aparentemente consolidada, sofre com a ausência de líderes de confiança, de políticos impolutos e de qualidade, de uma Justiça para ricos e outra para pobres, o que tem feito espoletar desconfortos múltiplos e crescentes tendências populistas.

Abril está, sorrateiramente, atacado por muitos lados, por gente que deseja bloquear direitos constitucionais, privatizar uma grande parte das riquezas nacionais, olhar para a pobreza sob o prisma da caridade, a emigração como uma inevitabilidade dos novos tempos, as garantias da segurança social como espaço de enriquecimento do sector privado, a saúde como uma fonte de riqueza de grupos, a descontinuidade geográfica como um feudo de poucos e a educação 

com uma atitude desresponsabilizadora, privatizadora 

em  total desacerto com o futuro. 

Também avançámos muito, é certo. O crescimento das infraestruturas necessárias é inegável. Falta, porém, o investimento no ser humano, a reorganização da sociedade, uma política de família, trazer a História política à juventude, não apenas as datas, mas os contextos e as consequências, as nossas forças e fraquezas e, inevitavelmente, o respeito por quem trabalha, quando há quem deseje que o trabalho se prolongue até aos 69 ou mesmo 80 anos, como subtilmente sugeriu um ex-presidente da República. Nós que "importamos" tudo,  da moda ao pensamento, que nos submetemos a tendências, cuidado, porque Jack Ma, o fundador da Alibaba (curiosa designação!) sugere que "trabalhar 12 horas por dia é uma bênção que os trabalhadores devem encarar como uma honra e não um fardo". Podem vir a caminho novos tempos de escravidão.

25 de Abril sempre, mas de olhos bem abertos, porque há gentinha ambiciosa, gananciosa, exploradora, que não se rala em dar cabo do planeta e que estão armados em donos da nossa vida, gente que é extremamente paciente e que sabe para onde caminha. Do outro lado, convenhamos, estão os românticos que acreditam na boa fé e que tudo irá dar certo. Tenhamos atenção que a deriva é tal que nada pode ser dado como adquirido. 

Couves de Bruxelas

Por estatuadesal
23/04/2019

Melo, Cristas e Soares

Em tempos idos os fenómenos mais marcantes e inéditos no país estavam, por estranha tradição, associados ao Entroncamento. Agora parece que passaram para a Golegã.

O CDS, comandado pela azougada Dra. Cristas, foi apanhar couves à Golegã. Assim, acompanhada por Nuno Melo e Pedro Mota Soares, também conhecido pelo "ministro lambreta", decidiram participar no projeto “Restolho“, da Associação de Agricultores AGROMAIS, que consiste na apanha de couves para o Banco Alimentar de Abrantes.

As razões de tão insólita acção de rua prendem-se necessariamente com as eleições europeias que, segundo a última sondagem da Aximage, não irão ser nada auspiciosas para o CDS e para a Dra. Assunção que, segundo ela, irá lutar nas eleições de Outubro para ser Primeira-Ministra.

De facto, os votos que Marinho Pinto angariou nas europeias de 2015 (7%) vão ser avidamente disputados pelo PSD e pelo CDS, e nada melhor do que recorrer à apanha da couve, para tentar captar esses votos do MPT, o partido da Terra. Ora, como se trata de eleições europeias, a Dra. Assunção só falhou o alvo quanto ao tipo de couve porque, em vez da colheita de couve lombarda, deveria ter optado pela apanha de couves de Bruxelas. Sempre era mais condizente.

Há que dizer que os políticos em campanha eleitoral resvalam muitas vezes para situações de extremo ridículo. Mas esta direita do CDS bate todos os outros aos pontos e cada vez nos surpreende mais com estas acções dignas de figurar no anedotário nacional. Acham eles que os portugueses são tão estúpidos e atrasados mentais que consideram que apanhar meia dúzia de couves em frente às televisões, transforma qualquer mortal num agricultor encartado e merecedor de empatia profissional, e quiçá, de ser merecedor de escolha nas urnas.

A Dra. Assunção sempre teve queda para as "causas agrícolas", queda que herdou do seu patrono e mentor Paulo Portas. Ainda a haveremos de ver com o boné e com o capote alentejano que o dito patrono costumava usar para se passear em campanha eleitoral por feiras, mercados e romarias.

Mas mais ainda. Como o CDS está, para já, divorciado do PSD de Rui Rio e vai a votos sozinho para mostrar o que vale, a Dra. Assunção está livre e prendada para casar com quem se chegue à frente e a queira levar ao altar.

Com este tirocínio da apanha da couve, a Dra. Assunção mostrou os seus predicados de mulher da lavoura e alertou todos os jovens agricultores casadouros para o facto de não se assustar com as duras exigências dos trabalhos do campo.

Por isso, ó jovens agricultores, quando forem ao programa da SIC, não escolham qualquer uma e protestem, junto da produção, por só vos confrontar com candidatas de fraco curriculum. Mandem vir a Dra. Assunção que já tem provas dadas em todas as artes agrícolas, desde a apanha da couve até à pasta ministerial da actividade. É garantido que melhor esposa não podem ambicionar.

A política é uma prostituta

A política está cheia de pessoas falsas que traem o melhor amigo, pessoas que se vendem ao primeiro aceno que encontram na curva. Parafraseando um Amigo, experimentado político, líder de um partido, há já muitos anos, embora em outro contexto, há gente na política que se comporta como uma prostituta. Vende-se! Basta uma conversa por bem intencionada que seja, a percepção de uma hipótese a partir da qual deduzam poder ofuscá-las ou de constituírem uma ameaça, uma posição política desconforme com o seu interesse, até um mero reparo por mais sincero e inteligente que seja, ou então, face a um quadro que não podem contrariar, zás, a quem ontem bateram palmas, em um ápice, os de coluna bem erecta passam de bestiais a bestas. Perdem, desde logo, a noção da amizade sincera, do trabalho em equipa, que o contraponto é sempre importante para as instituições e esquecem-se da humildade e do que Laurence Peter sintetizou em um princípio que os devia acompanhar: seja qual for o sistema, em uma linha hierárquica "todo funcionário tende a ser promovido até ao seu nível de incompetência". O exercício da política está cheio, repito, de gente que é falsa e traidora porque é incompetente.

Ser competente dá muito trabalho. Desenvolver a capacidade política com mestria, perícia, idoneidade e respeito pelos outros, depende muito do que se é, do que se transporta na matriz individual, para a qual não basta uma plástica que transmita a ideia de uma putativa aptidão e sabedoria. 

Um dos meus netos dizia-me, há dias, com um ar de gozo, que um determinado sujeito que apareceu na televisão, era um "trolha", perdão avô, "um técnico de amassamento de massas" como agora são conhecidos. Definições criativas geradas nos pátios lá da escola, pensei eu. Mas, de facto, em função desta breve reflexão que aqui faço ao correr do pensamento, na política são muitos os "técnicos de amassamento de massas". Amassam os que não lhes interessam, amassam as consciências, julgando os outros através dos seus próprios actos. Com o devido respeito pelos tais "técnicos de amassamento de massas", meu querido neto, aprende, eles são "trolhas" políticos.

E nós, o colectivo dos cidadãos, temos, obviamente, responsabilidade disto ter chegado ao estado que chegou. A essa emergência da mediocridade. Porque somos nós que os elegemos, quando os partidos deveriam ser, com as naturais diferenças ideológicas, aquilo que, em abstracto, se entende por certo. Ah, é verdade, quarenta e cinco anos depois falta-nos essa cultura, temos democracia mas não dispomos de aprendizagem. Essa é a triste realidade. Foram anos e anos a semear erros, a fazer política, por vezes muito rasteira, a fazer da mentira a verdade conveniente, a afastar e a perseguir, subtilmente, as pessoas de pensamento diferente, a desenvolver um certo sentido de medo ou receio do emprego, anos de uma lógica assente no quero, posso e mando, enfim, e o que se vê hoje é que isso fez escola, continua a multiplicar gente falsa e traidora. E há quem julgue que esse é o caminho do sucesso. Tudo serve para chegar ao poder, mesmo que Laurence Peter continue a ser ignorado ou considerado pateta.

Ilustração: Google Imagens.

NOTA
Publicado no blogue:
www.gnose.eu

Quando tanto se fala de Autonomia, foi o Ministro dos Negócios Estrangeiros a fazer "as honras da casa"

As férias, escapadinhas, pausas, seja qual for a designação que seja dada, são direitos, entre outros, de quem trabalha e dizem respeito, única e exclusivamente, a quem decide marcar e usufruir do necessário descanso. Não é isso que está em causa. O problema está quando o cidadão, circunstancialmente, está investido de cargos, sobretudo os de natureza pública, que implicam, a todo o momento, disponibilidade e presença, mesmo que simbólica. Quando alguém se candidata, sabendo que pode ser eleito e escolhido para um alto cargo, obviamente, que deveria saber ao que vai. Deixa-me assim perplexo que, perante a morte de 29 pessoas, o senhor presidente do governo regional da Madeira não tenha interrompido o período de férias para acompanhar de perto os acontecimentos. A este nível, não colhem alegadas dificuldades nas ligações aéreas. 

O Senhor Presidente da República está na Madeira (só não veio na noite do desastre por razões operacionais), os Ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e da Alemanha também convergiram para o local do trágico acidente, mas o presidente do governo da Região Autónoma da Madeira manteve-se pelo Dubai, deixando para outros as tarefas de representação que lhe competiam. No plano político um desastre e no plano da solidariedade e da representação institucional guardo para mim o que gostaria de escrever! Grave, ainda, o facto de nem o Representante da República (na Jordânia), nem o presidente da Assembleia Legislativa (?) estão presentes (fonte DN-Madeira) para acompanhar o Presidente da República.

Não é que viessem resolver fosse o que fosse, porém, no quadro, repito, institucional, constitui uma falta de respeito pelas pessoas, em função das altas funções que, livremente, assumiram. Dir-me-ão que as comunicações, hoje, são fáceis, que o telemóvel resolve, mas a verdade é que, em circunstância alguma, substitui a presença física. Quando tanto se fala de Autonomia e de órgãos de governo próprio, o que tenho visto é o Ministro dos Negócios Estrangeiros português a fazer as honras da casa, com uma ou outra intervenção de circunstância de membros do governo regional.

Foram 29 os mortos, senhor presidente do Executivo Regional. Para além da tragédia que a todos nos chocou, deveria, secundariamente, ter presente que a Alemanha contribui, anualmente, com quase 240.000 turistas para a Madeira. 

Desta tragédia salvou-se o exemplar desempenho, unanimemente reconhecido por todos, das instituições de socorro. Valha-nos isso. 

Ilustração: Google Imagens.

O Capital quer Assaltar a TSU dos Portugueses

Por estatuadesal

Dieter Dellinger, 

12/04/2019

A Fundação Francisco Manuel dos Santos é controlada pela sociedade de direito e fiscalidade holandesa Francisco Manuel dos Santos B. V. que auferiu lucros líquidos de 225 milhões de euros no último relatório de contas, ou seja, 56% dos 404 milhões do lucro líquido total. Pois, a Fundação veio com uma tese extraordinária de que dentro de duas décadas as pessoas terão de trabalhar até aos 69 anos para sustentar a Segurança Social ou receber uma reforma muito baixa, porque o número dos atuais pensionistas que é de 2,7 milhões passará a 3,3 milhões e a população geral terá descido para menos 9 milhões e, como tal, também, a população ativa que paga a TSU.

A Fundação defende essencialmente um modelo em que se desconta para o Estado para receber uma determinada reforma mínima e haja um segundo desconto OBRIGATÓRIO para fundos de reforma privados.

Ora, isto é mais uma tentativa de ASSALTO por parte do capital privado aos descontos da TSU, apesar do Fundo de Estabilização da Segurança Social (FESE) ter aumentado nos últimos três anos em cerca de 3,3 mil milhões de euros, atingindo o valor total de 18 mil milhões de euros, ou seja, 8,9% do PIB. O Fundo aumentou em três anos de governação Centeno mais de 22% do que capitalizou em 30 anos de existência. Claro, sobre isto a Fundação FMS nada diz.

Estamos hoje a descortinar o que desejam o PSD e o CDS que fazem propostas destas há muitos anos. Assaltar o dinheiro os contribuintes, criar fundos sem controle do Estado e privatizar a CGD, provavelmente com esses fundos ou descontos da TSU.

O exemplo do BPN, BES, BANIF, etc. é mais do que suficiente para ninguém acreditar no Capital Privado e, menos ainda, num governo que se proponha PRIVATIZAR tanto a banca do Estado como as próprias contribuições dos trabalhadores.

O simples facto que o IRC de lucros anuais do Holding do Grupo Jerónimo/Pingo Doce - superiores a 200 milhões de euros - serem pagos na Holanda mostra que no âmbito da liberdade de circulação de capitais na União Europeia não se pode CONFIAR em privados. Provavelmente, a Soc. Francisco Manuel dos Santos BV tirou à receita da PÁTRIA em IRC um valor de 90 a 100 milhões de euros por ano, pelo que nos últimos dez anos é capaz de ter subtraído aos portugueses mais de 900 milhões de euros e em 40 anos de vida ativa de um trabalhador jovem seriam 3.600 milhões de euros. E ainda têm a lata de dizer que a Segurança Social não é sustentável no futuro. Nunca o seria se fosse privada e pagasse reformas com capitalização individual e não como um Seguro Estatal.

Sucede que essa subtração de impostos é feita por todos as empresas que já foram portuguesas como a Sonae/Continente/ Galp, BES, EDP, ou por sociedades gestoras de participações nessas empresas, etc. Os lesados do BES são o exemplo paradigmático de que o Estado não pode ser privatizado. Até pequenos hotéis privados têm sede no estrangeiro. 

O próprio Aníbal Cavaco Silva tem a sua casa registada numa empresa com sede em Gribraltar que é dele e provavelmente da família.

A Fundação Francisco Manuel dos Santos deveria antes fazer um estudo do capital que foi destruído por banqueiros privados desde 2012.

Reforma aos 69 anos!

Oh gente, as pessoas não são folhas de Excel, não são médias, não são números e não são, entre tantas coisas, objecto de meras estatísticas contabilísticas. As pessoas, antes de mais, são seres humanos, dotados de uma imensidade de características, de atributos e de projectos, mas com um tempo de vida finito por tantas circunstâncias. Uns trabalham, por gosto e saúde qb, não duvido, até depois dos 100, como foi o caso do cineasta Manuel Oliveira ou, como um caso que bem conheço, de uma farmacêutica, que aos 103 continua a dirigir a sua farmácia, outros, porém, nem conseguem fazer 69 anos!

O "estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que indica que passar a idade da reforma para os 69 anos será a solução para a almofada financeira das pensões durar para lá de 2070", é de uma ingenuidade, de um chocante atrevimento e mesmo perversidade. Gostaria de conhecer os seus autores e de com eles falar, abertamente, sobre o trabalho, a família, as crianças e os idosos, os direitos e deveres sociais, a repartição da riqueza e a vida em geral. Não domino as questões mais profundas da segurança social, nem li o estudo (o essencial é o adiamento da idade da reforma), mas de uma coisa estou certo, porque é básico, sem incorrer em um estado de ignorância altifalante: é que a sustentabilidade do sistema passa, claramente, pela economia e por trazer ao sistema um maior número de contribuintes. 

O curioso deste estudo é que provém de uma Fundação a que está ligada uma das maiores cadeias de super e de hipermercados que, dizem a comunicação social e os sindicatos, não paga a justa recompensa salarial a quem lá trabalha. Está disponível na net: "(...) Querem que as pessoas por ordenados pouco acima do mínimo nacional, trabalhem até ao limite e sem respeito pela vida pessoal. Não pagam subsídio de turno e as horas nocturnas são mal pagas (...)". Isto apesar de se encontrar em 56º lugar no "ranking" dos maiores retalhistas mundiais (2018) e o seu "patrão" ser o 2º mais rico de Portugal com 3,4 mil milhões de Euros. O CEO da Jerónimo Martins, é o segundo mais bem pago da bolsa portuguesa. Ganha 155 vezes mais do que os funcionários da empresa. Não admira, pois, que o grupo esteja nas tintas que um trabalhador se arraste até quase ao fim da vida, entre outros, pelos corredores dos super e hipermercados. Até porque conhecem bem o sistema: quando não rendem o desejado, quando os objectivos não são cumpridos, sabem bem como indicar a porta de saída.

Eu diria que este estudo é socialmente dramático, pois não olha para o desemprego e respectivos custos sociais, não quer saber da pobreza, marimba-se para o facto que no actual sistema são os avós que muitas vezes deitam a mão aos filhos e também aos netos, enquanto os pais trabalham e não faz entrar, certamente, na equação, as contribuições directas e indirectas pagas pelos trabalhadores ao longo da vida. Manda para canto a necessária renovação dos trabalhadores, a importância para as empresas do conhecimento das novas gerações (o que conduz à emigração de jovens qualificados) e as consequências do absentismo, muitas vezes por via da doença (e não só) motivado pela avançada idade. Visitem os hospitais gerais, visitem os hospitais oncológicos, tratem de saber o que é isso de "Burnout", as depressões consequência do trabalho e a incapacidade para o desempenhar a partir de uma certa idade.

Eu percebo, nada disso interessa. Importante é gerar um clima de medo, de insegurança e de hipotética falência da segurança social, portanto, assumem, a inevitabilidade na abertura ao privado, às seguradoras, ao "plafonamento e capitalização individual", pois sabem quanto ganharão com isso!

E assim se fazem "estudos"... talvez por encomenda.

Ilustração: Google Imagens.

Será que Joe Berardo está mesmo em queda?

Custa-me, muito, aceitar que, alegadamente, fui enganado. Ou melhor, fui enganado por diversas pessoas e instituições. Pelo visado até aos bancos que lhe abriram portas sem garantias. Falei com Joe Berardo duas ou três vezes, a última das quais, demoradamente, na última exposição de Arte Deco que teve lugar no Centro das Artes - Casa das Mudas. Conheço, sumariamente, o seu percurso, através dos trabalhos apresentados sobretudo pela televisão. Já visitei alguns dos seus espaços mais emblemáticos e notáveis e sempre me maravilhei com as obras expostas. Perante toda a história, a conhecida, interrogo-me, como foi possível chegar a este ponto da Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco e BCP andarem, agora, atrás da sua "fortuna" para cobrir o que lhe foi emprestado, diz a comunicação social, sem terem sido acauteladas as devidas garantias?

Escreveu o Jornalista Daniel Oliveira no Expresso: 

"Joe Berardo é uma espécie de Ricardo Salgado do Atlântico. Foi sempre um homem encantador a quem ninguém conseguia dizer que não. Íntimo de políticos e banqueiros, era unha com carne com jornalistas. Fizeram-lhe perfis extraordinários. Um “self made man” alimenta os sonhos de quem julga que um dia lá pode chegar. E os sonhos não se estragam com perguntas. Mesmo quando se meteu em problemas – e meteu-se imensas vezes em problemas –, isso apareceu sempre como excessos naturais de um homem intenso e “polémico".

Até ao dia em que o madeirense que subiu a pulso se transformou, aos olhos de todos, num simples aldrabão. Não se pode dizer que ele tenha tentado passar pelo que não era. Mas ninguém o tinha visto. Como poderiam ver? Estamos a falar de um comendador, valha-me Deus. Foi o impoluto (mesmo) general Ramalho Eanes que lhe ofereceu a medalhinha que acabaria por se transformar no seu primeiro nome. Foi Jorge Sampaio que subiu a parada e o elevou à Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique. E, como quando é para ser em grande tem de ser à francesa, foi Jacques Chirac que lhe deu a mais alta condecoração de França. Dava gosto ver um homem simples, que só tem uma garagem no Funchal, chegar tão alto na hierarquia das honrarias de Estado.

Nos bancos, não era tratado como qualquer cliente. Joe Berardo era Joe Berardo. Um homem que parecia um vigarista, cheirava a vigarista, falava como um vigarista mas era um comendador. Até ao dia em que alguém deixou de bancar. Foi aí que o país inteiro se indignou. Passou de comendador a bandido. (...)"

Chegou a ser o 5º mais rico de Portugal, com uma fortuna avaliada em 890 milhões de euros, mas deve cerca de mil milhões. Ora bem, o senhor Berardo, obviamente, é o visado desta história, mas outros são cúmplices da sua ascensão e queda. Refiro-me às instituições bancárias e seus líderes que permitiram empréstimos sem acautelar a defesa dos mesmos. O paradoxo disto é que a qualquer cidadão que vá a um banco com o objectivo de "comprar" dinheiro (empréstimo), para uma habitação, por exemplo, a sua vida é "radiografada" de uma ponta à outra, tem de apresentar garantias, fiadores de confiança, está meses à espera da decisão, depois tem uma catrefada de papéis com letras muito miudinhas para assinar, paga juros que equivalem, no final, quase a duas habitações e para certas pessoas, estendem-lhe a passadeira vermelha, transferem o "pastel" e as instituições ficam a apitar. Pagam os contribuintes... sabe-se que tem sido assim. Mas onde está, então, a responsabilidade de quem cedeu o dinheiro? Qual a sua responsabilidade criminal? E o senhor Berardo será que estará "liso", apenas tem uma "garagem" ou o dinheiro andará algures? 

E existe uma outra história que se compagina com esta: a da Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas". Atribuem-se graus, o de Comendador, por exemplo, e a Ordem disto ou daquilo sem uma exaustiva análise às individualidades? Pois, percebo, mais tarde, uns têm de devolvê-las ou porque foram presos ou qualquer outro motivo. Que se esclareça tudo isto. No fundo, o que, sinceramente, gostaria é que o senhor Joe Berardo pagasse tudo o que deve e que todo o património cultural continuasse por aí para que o possamos desfrutar na plenitude.

Entretanto, ouçamos a "Valsinha das Medalhas" cantada por Rui Veloso:

"(...)

Quem és tu, de onde vens?
Conta-nos lá os teus feitos
Que eu nunca vi pátria assim
Pequena e com tantos peitos

(...)"

Ilustração: Google Imagens.