EDUCAÇÃO: ANO NEGRO

Foi um ano negro. Desrespeito pelos professores, instabilidade e desorientação governativa caracterizaram um ano escolar e parlamentar que não pode ser esquecido por todos aqueles que são os pilares do sistema educativo: os docentes. Foi um ano de continuada e enervante rotina e de estagnação do sistema. A Secretaria Regional da Educação e algumas direcções regionais ficarão na história pelas piores razões. Apesar dos avisos e das propostas apresentadas no Parlamento, pelos partidos políticos e parceiros sociais, a vasta equipa que tutela a Educação fez ouvidos de mercador, mantendo uma cega orientação que apenas está a impedir que a Madeira, no quadro da sua Autonomia, possa sacudir o atraso e constituir-se numa referência Nacional. E os exemplos são vários: secundarizaram os docentes com um Estatuto da Carreira de matriz igual ao ECD do Ministério da Educação, repudiado que foi por 100.000 professores; penalizaram os docentes com a não contagem do tempo de serviço congelado e impuseram uma absurda prova pública de acesso ao 6º escalão; fugiram à negociação de vários dossiers com os parceiros sociais; mostraram-se incapazes de reduzir a burocracia nos estabelecimentos de ensino, no sentido da libertação dos docentes para a sua principal tarefa, a de ensinar; não conseguiram, uma vez mais, libertar as escolas da canga da subserviência hierárquica; não souberam dar passos seguros no sentido da reorganização dos processos gestionários e administrativos autónomos dos estabelecimentos de ensino, inclusive, no que se refere à prioridade absoluta nas áreas profissionalizantes e na diferenciação pedagógica; continuaram com a errada política de construção de edifícios escolares no que concerne à sua concepção, número de alunos por escola e por turma; não demonstraram qualquer interesse em compaginar políticas integradas de vários sectores, no âmbito de uma actuação a montante do sistema educativo; meteram na gaveta a Autonomia da Madeira e o Estatuto Político-Administrativo, não procurando discutir e negociar as linhas orientadoras de um futuro sistema educativo regional autónomo; mantiveram uns serviços de inspecção absolutamente burocráticos, anacrónicos e mais preocupados com o papel do que com o êxito do sistema; fizeram dos Deputados do PSD na Assembleia meros repetidores das suas orientações, quando lá existem pessoas de valor e com larga experiência no sistema educativo; deram uma má imagem dos serviços fazendo emergir o mal-estar, cujo exemplo mais flagrante foi o da saída, a pedido dos próprios, de dois Subdirectores Regionais de Educação e terminaram o ano num acéfalo confronto com a Universidade da Madeira, desprestigiando um doutoramento, os seus orientadores científicos e a própria instituição. Enfim, foi um ano que, repito, não pode ser esquecido. A História diz-nos que este caminho feito de teimosia e de auto-suficiência política conduziu a resultados desastrosos, aliás, como provam as estatísticas. E não será um tal congresso da Educação, marcado para Setembro, organizado por estranhos à Região, que corrigirá o rumo do sector educativo. É caso, ainda, para questionar: em tempo de vacas magras, num tempo que os estabelecimentos de ensino se debatem com tantas carências, para quê este Congresso? Melhor e sem encargos seria aproveitar, estudar e aplicar as centenas de propostas que saíram do recente Congresso do Sindicato de Professores. Mas nisso não estão interessados, porque a esta Secretaria interessa-lhe, apenas, ouvir aquilo que quer ouvir. É a voz do dono que ali estará. Não a voz da Educação na Madeira.