sábado, 30 de novembro de 2013

O EXAME AOS PROFESSORES É UM VEXAME


O exame aos professores contratados é a maior vergonha que este ministério produziu desde 1974. Nem no tempo fascista, de triste memória. Pelo menos os professores eram respeitados na sua dignidade. Eram "roubados" nos salários, enquanto este "rouba" nos salários e na dignidade. Para ele a malvadez não tem limite: se os professores não saem do sistema a bem, vão acabar por sair a mal. Professores que o Estado utilizou durante dez, quinze e vinte anos, professores que dignificaram o sistema educativo, professores que ajudaram a formar licenciados, mestres e doutores, professores que andaram, por missão e paixão, com a casa às costas durante anos a fio, hoje aqui, amanhã a cem, duzentos e mais quilómetros de casa, professores que viram as suas famílias desfeitas, as suas carreiras profissionais congeladas (apesar de serem um “corpo especial da Administração Pública” - LBSE), diminuídos os seus salários ao mesmo tempo que as exigências aumentam, confrontam-se agora com este homem do "plano inclinado" (SIC) com este político ignorante altifalante, para quem a ideologia de uma direita retrógrada vale mais que o futuro dos filhos da Nação. Para ele, o despedimento, o favorecimento do sector privado relativamente ao sector público, a escola para ricos e a escola para pobres não lhe sai da cabeça. E actua nesse sentido. Espero que os professores continuem a se mobilizar e que, no dia 18 de Dezembro, o tal exame não chegue a realizar-se. Simplesmente porque se trata de uma INDIGNIDADE PÚBLICA. 


Muito antes dos professores seria sensato, defendo eu, colocar o ministro Nuno Crato a realizar uma prova de certificação de qualidades para o desempenho do cargo de Ministro da Educação e Ciência. Porque não? Há um conjunto de sinais que me levam a prognosticar, se tal acontecesse, um chumbo com uma nota que lhe impossibilitaria sentar-se para uma oral! Só o facto de sugerir que os professores contratados devem realizar uma prova de exame, a fim de verificar as suas competências gerais e específicas, demonstra que o ministro faz uma leitura muito grosseira do que são os professores e do que fazem nas escolas. 
Criou-se o mito que os professores não têm qualidade mas, simultaneamente, diz-se que esta é a geração mais bem preparada de sempre. O ministro embarca naquela ideia primária, não sei se projectando nos outros a imagem que tem de si, e embarca numa outra convicção que, no privado, estão os melhores. Puro engano, só possível por ignorância, por não compaginação de variáveis múltiplas. Mas, pior do que isto, é o ministro passar um atestado de incompetência aos professores e instituições do Ensino Superior (universidades, politécnicos e escolas superiores de educação) que formaram, avaliaram e atestaram a capacidade científica e pedagógica dos professores que, há anos, desempenham a sua função profissional. O ministro esquece-se que milhares de docentes tiveram uma formação universitária de, no mínimo, quatro anos (Licenciatura), aos quais somaram dois anos de formação pedagógica e estágio profissional; esquece-se das centenas de horas de formação obrigatória a par de outras voluntárias que os professores frequentam; esquece-se da avaliação anual a que os professores estão sujeitos; esquece-se dos mestrados, doutoramentos e outras pós-graduações que, voluntariamente, aderem, sempre no sentido de valorizarem a sua capacidade que, após essas horas de formação, é derramada pelos alunos; esquece-se que os professores estão integrados em escolas que têm departamentos que também estudam, analisam e concluem sobre os melhores caminhos para enfrentar o exercício da docência face aos abstrusos currículos e programas definidos pelo ministério; esquece-se de tudo, o que o leva a olhar para os professores de forma enviesada e com desconfiança sobre a sua formação. Fez os estudos básicos e licenciou-se com os professores que Portugal formou, chega a Ministro e parece vomitar ódio sobre a classe profissional a que pertence. É ministro, é certo, mas convenhamos, num governo destes, com tantos erros de "casting", melhor não seria de esperar.
É evidente que há bons e menos bons professores. Como existem ministros que nos ficam na memória a par de outros que gostaríamos que desamparassem a loja, rapidamente. Em todas as profissões existem aqueles que deixam marcas positivas, que se distinguem por uma certa capacidade específica e uma certa, eu diria, capacidade comunicativa e de empatia. Quantos trazemos em memória? Mas não é isso que está em jogo. Para Crato, todos são maus e, portanto, vamos para exame a fim de separar algum eventual trigo daquilo que lhe parece ser, maioritariamente, joio. Ele não seguiu nem segue a via da formação permanente; ele defende um sistema de avaliação de desempenho burocrático, ultrapassado, massacrante, gerador de relações de desconfiança dentro da escola; ele não defende um sistema baseado na permanente avaliação formativa, antes prefere o exame, para tudo e para nada. Como se o exame traduzisse a riqueza do que é feito com populações tão diversas e tão socialmente assimétricas. Aplica aos professores o que decide para as crianças. Numa idade em que estas, pela sua natureza, devem, prioritariamente, questionar tudo, ele impõe que dêem respostas, daí os exames no 1º e 2º ciclos, em detrimento da avaliação contínua. Patético à luz da ciência e do que está publicado por tantos investigadores. Mas Crato é assim. Ele tem o condão de colocar todos contra ele, desde professores aos sindicatos, passando pelo Conselho de Reitores das universidades portuguesas. Crato, utilizando a expressão de Rubem Alves, precisa de uma "erecção da inteligência". 
O exame aos professores contratados é a maior vergonha que este ministério produziu desde 1974. Nem no tempo fascista, de triste memória. Pelo menos os professores eram respeitados na sua dignidade. Eram "roubados" nos salários, enquanto este "rouba" nos salários e na dignidade. Para ele a malvadez não tem limite: se os professores não saem do sistema a bem, vão acabar por sair a mal. Professores que o Estado utilizou durante dez, quinze e vinte anos, professores que dignificaram o sistema educativo, professores que ajudaram a formar licenciados, mestres e doutores, professores que andaram, por missão e paixão, com a casa às costas durante anos a fio, hoje aqui, amanhã a cem, duzentos e mais quilómetros de casa, professores que viram as suas famílias desfeitas, as suas carreiras profissionais congeladas (apesar de serem um “corpo especial da Administração Pública” - ECD), diminuídos os seus salários ao mesmo tempo que as exigências aumentam, confrontam-se agora com este homem do "plano inclinado" (SIC) com este político ignorante altifalante, para quem a ideologia de uma direita retrógrada vale mais que o futuro dos filhos da Nação. Para ele, o despedimento, o favorecimento do sector privado relativamente ao sector público, a escola para ricos e a escola para pobres não lhe sai da cabeça. E actua nesse sentido. 
Espero que os professores continuem a se mobilizar e que, no dia 18 de Dezembro, o tal exame não chegue a realizar-se. Simplesmente porque se trata de uma INDIGNIDADE PÚBLICA.
Nota: Artigo, da minha autoria, publicado na edição de hoje do DN-Madeira, a quem agradeço. 
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

"A MUDANÇA NÃO TEM DONO"


Como governante que foi sabe quantos foram miseravelmente atacados, ofendidos, vilipendiados na praça pública e esmagados por terem opinião diferente, por desejarem a tal "mudança" que se faz no "sentido do progresso, superação de carências extremas, recuperação de atrasos estruturais e promotora de um maior e melhor acesso e dignidade aos madeirenses em geral (...)". Certo, Dr. Domingos Abreu? Ao contrário do que possa imaginar ou mesmo querer quando refere que o "caminho não acabou ainda", presumo que deve estar enganado. O 29 de Setembro veio para ficar, por alguns anos, até que a democracia funcione em todo o seu esplendor. Quase 40 anos a escutar a música do grupo "Insubstituível" é tempo que não permite que a Democracia funcione. Ela está ferida, magoada, condicionada, por anos a fio de teimosias, subserviências, medos, projectos de vida pessoais e interesses económicos e financeiros. E neste contexto, tem toda a razão quando sublinha que "A mudança não é uma propriedade privada de alcance exclusivo a uns quantos iluminados em função de um momento particular, contexto ou posição relativa". De facto não é, mas tem sido! E isso acabou ou, tendencialmente, acabará, chamando-se manelinho, antoninho, joãozinho ou qualquer outro. Acabou! Simplesmente porque, primeiro, os eleitores despertaram e sentem-se enganados, segundo, porque começam a acreditar e a habituar-se a outros sons e outros repertórios que o grupo "Insubstituível" não sabe tocar, porque as mãos já tremem  e a palheta não resolve!


Por norma evito analisar ou criticar o que cada cidadão entende opinar nas páginas do DIÁRIO ou em qualquer outro espaço de comunicação. As opiniões são tão legítimas quanto as minhas aqui produzidas. E isto vem a propósito de um artigo assinado pelo Dr. Domingos Abreu publicado na edição de hoje do DN. Confesso que li e reli para entender o alcance das palavras escritas. A palavra chave é "mudança". Os destinatários podem ser múltiplos, desde a coligação que lidera o Funchal até ao saco de gatos em que o PSD está transformado. Excluo a primeira hipótese até porque, pressuponho, seria de muito mau gosto e oportunidade visar os novos dignitários do Funchal que no poder estão a escassas seis semanas de trabalho. Inclino-me, portanto, porque o artigo não é totalmente explícito, para uma lambuzadela ao "chefe vigia da quinta". Escreve: "(...) A Madeira terá mudado a 29 de Setembro último segundo as análises mais exuberantes no calor de um momento tão natural em democracia como deveria ser qualquer eleição. E já tantas aconteceram em democracia como estas que não foram nem mais nem menos democráticas do que outras anteriores. A mudança, em democracia não dura um dia. Faz-se todos os dias e é essa e por essa mudança que os madeirenses anseiam e sempre promoveram. O tempo, quando se olha brevemente para trás, revela mudança, imensa, enorme, grandiosa, maior que a ilha. Só a memória curta ou a falta dela não dá conta disso. Com meios, com dificuldades, com excessos, com defeitos, com desperdício, com limitações, com falhanços, com sucessos, com motivação e inclusão e com falta destas, com momentos mais claros e outros mais difusos mas, sim, com grandes e profundas mudanças, geralmente num sentido de progresso, superação de carências extremas, recuperação de atrasos estruturais e promotora de um maior e melhor acesso e dignidade aos madeirenses em geral. O caminho não acabou ainda. Aliás, e por definição, não deve ter fim, pelo que se exige continuar, procurar e fazer da mudança um modo de estar e ser. (...). 
Esta passagem parece-me constituir um claro elogio à tal "obra feita" pelo seu patrono partidário. E se se trata de um elogio para o interior do PSD e, em particular, do "chefe" e, por extensão, um aviso à navegação dos candidatos que se perfilam, o Dr. Domingos Abreu, embora no seu pleno direito de colar-se ou defender seja lá quem for, a verdade é que, utilizando as suas próprias palavras, "a memória curta", não deveria esquecer-se do estado a que a Madeira chegou, no desemprego estrutural, na pobreza gritante, na dívida que está a custar a todos os madeirenses uma dupla e severa austeridade. E como governante que foi sabe quantos foram miseravelmente atacados, ofendidos, vilipendiados na praça pública e esmagados por terem opinião diferente, por desejarem a tal "mudança" que se faz no tal "sentido de progresso, superação de carências extremas, recuperação de atrasos estruturais e promotora de um maior e melhor acesso e dignidade aos madeirenses em geral (...)". Certo, Dr. Domingos Abreu? Ao contrário do que possa imaginar ou mesmo querer, quando refere que o "caminho não acabou ainda" (que Deus nos livre!), presumo que deve estar enganado. O 29 de Setembro veio para ficar, por alguns anos, até que a democracia funcione em todo o seu esplendor. Quase 40 anos a escutar a música do grupo "Insubstituível" é tempo que não permite que a Democracia funcione. Ela está ferida, magoada, condicionada, por anos a fio de teimosias, subserviências, medos, projectos de vida pessoais e interesses económicos e financeiros. E neste contexto, tem toda a razão quando sublinha que "A mudança não é uma propriedade privada de alcance exclusivo a uns quantos iluminados em função de um momento particular, contexto ou posição relativa". De facto não é, mas tem sido! E isso acabou ou, tendencialmente, acabará, chamando-se manelinho, antoninho, joãozinho ou qualquer outro. Acabou! Simplesmente porque, primeiro, os eleitores despertaram e sentem-se enganados, segundo, porque começam a acreditar e a habituar-se a outros sons e outros repertórios que o grupo "Insubstituível" não sabe tocar, porque as mãos já tremem e a palheta não resolve!
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

A ÚNICA APOSTA NO TURISMO É A CRISE NO NORTE DE ÁFRICA

O ORÇAMENTO REGIONAL PARA 2014 (I). PARA QUE A MEMÓRIA HISTÓRICA NÃO SE APAGUE!


Será que alguém poderá acreditar, no plano político, claro, no Dr. Ventura Garcês, Secretário Regional do Plano e Finanças? A minha experiência pessoal dita que não devo acreditar. Recordo uma Comissão de Inquérito em 2010. Um inquérito faz-se com estudos, com documentos, com avaliações sérias e profundas e não ouvindo, desde logo o Secretário, simplesmente porque a sua posição era conhecida e a do Grupo Parlamentar do PSD, também. A não definição de uma metodologia, a tendência para ouvir e repetir o conhecido, a fuga à avaliação do desconhecido, só demonstrava que havia muito gato escondido com o rabo de fora. Depois, é evidente que numa comissão de inquérito existe sempre uma extensa lista de audições a realizar e, a seu tempo, o secretário, após uma reflexão que justifique o questionamento sobre as dúvidas que os documentos acabem por suscitar. Qualquer pessoa entende isto, só o Grupo Parlamentar do PSD é que não entendeu. Ou, melhor, entenderam, sabiam que devia ser assim, mas não podiam, porque tinham de conjugar o verbo ESCONDER em todos os tempos e modos. Todos aqueles documentos que possibilitariam um estudo e esclarecimento da situação, nunca foram entregues à Comissão. Lembro-me de ter chegado às mãos uma simples página A4, com origem na secretaria da responsabilidade do Dr. Ventura Garcês, com um resumo de onde nada se poderia concluir. Uma página que apontava para mil e poucos milhões do sector empresarial que, juntando à dívida directa, somaria cerca de dois mil milhões de dívida. O relatório final da Comissão acabou, assim, por ser um fatinho à medida dos interesses do PSD na Assembleia. Mais tarde, todos nos lembramos, do estoiro da bomba, com  a Inspecção Geral de Finanças a denunciar uma dívida de 6,3 mil milhões com mais de mil milhões de facturas escondidas (não reportadas) e, a esse propósito, os processos que ainda decorrem. De uma dívida assumida pelo governo que era mixuruca, sem expressão, absolutamente adequada e controlável, veio a concluir-se que, afinal, era grave, muito grave. Em Agosto de 2011, o então ministro das Finanças, Victor Gaspar, visivelmente irritado, afirmou que "a situação da Região Autónoma da Madeira é de crise e é insustentável". Uma dívida que nos está a custar uma dupla e gravosa austeridade. Perante isto, pergunto, politicamente, alguém pode ter confiança neste secretário do Plano e Finanças? Alguém pode acreditar neste orçamento para 2014, nas palavras ditas ou que venham a ser produzidas pelo governo?

Eles lá sabem...

Será que alguém poderá acreditar, no plano político, claro, no Dr. Ventura Garcês, Secretário Regional do Plano e Finanças? A minha experiência pessoal dita que não devo acreditar. Passei pela Assembleia Legislativa no mandato de 2007/2011. Assisti a muitas intervenções suas por ocasião não só do Programa de Governo, como nos debates dos Orçamentos respeitantes aos anos desse mandato, participei em várias comissões especializadas, assisti ao desenvolvimento de vários inquéritos parlamentares (que fantochada!) e a reuniões de apresentação dos citados orçamentos. Isto num período de relevante importância, pois sabia-se que muitas verdades eram intencionalmente escondidas. Recordo-me das intervenções do secretário a desmentir os argumentos do Deputado Carlos Pereira (PS), a figura que baseada em relatórios do Tribunal de Contas e nas Contas de Gerência anuais denunciou a situação calamitosa da Madeira. Momentos houve de uma grande arrogância e até de ofensa ao Deputado que, através de factos, não se cansou de denunciar o "buraco" financeiro da Região. 
A propósito, em Julho de 2010, escrevi neste espaço a propósito de um  requerimento para a criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar: "Parece-me óbvio que o Governo e o Grupo Parlamentar do PSD não estão interessados na avaliação das responsabilidades financeiras da Região Autónoma da Madeira. A dita Comissão, subscrita por todos os grupos parlamentares e deputados únicos representantes de partidos, foi instalada no dia 1 de Junho e desde essa altura até hoje (30 de Julho) passaram-se quase dois meses e o PSD tem mostrado receios e incertezas sobre o caminho a seguir por esta entidade legitimamente constituída. O efeito desse comportamento encerra dois meses perdidos onde o PSD nada decide. De recordar que, anteriormente, o PS-M já tinha apresentado idêntica proposta e fundamentada nos mesmos princípios e objectivos. Proposta que o PSD chumbou, o que demonstra, inequivocamente, não estar interessado em tal avaliação. Se tal aconteceu, percebe-se, agora, o jogo que andam a fazer no seio da Comissão que tem essa responsabilidade. Após a instalação da Comissão (01 de Junho de 2010) era absolutamente lógico e natural que o Presidente da Comissão colocasse em debate a metodologia a seguir nos trabalhos. A proposta de toda a oposição, elaborada pelo PS, era extensa e, por isso mesmo, necessário se tornaria debater até chegar a um entendimento sobre o formato orientador dos trabalhos. Mas não, o que se verificou foi uma proposta do PSD que impunha, desde logo, uma audição com a presença do Secretário Regional das Finanças. É o que se chama "chover no molhado". E que remédio teve a oposição senão de aceitar, embora reagindo, face à esmagadora maioria! Ora, a presença do Secretário, justificar-se-ia a seu tempo, no leque de muitas audições a realizar, não desde logo e muito menos antes da definição de uma metodologia de trabalho. Antes disso, a Comissão deveria(á) assentar a sua orientação na recolha exaustiva de documentos, para estudo e avaliação, entre os quais: 
a) Estudos de viabilidade e outros que justificaram os avales concedidos às empresas públicas conforme obriga legislação em vigor;
b) A proporção de avales efectuados a empresas públicas;
c) Lista das empresas públicas beneficiárias de avales e respectivos montantes;
d) Lista das empresas públicas que não beneficiaram de avales ;
e) Valor da dívida das empresas públicas que não beneficiaram de avales;
f) Relatório de Contas dos últimos TRÊS anos das empresas públicas regionais ;
g) Documento de constituição da Zarco Finance;
h) Relatório de Contas de todos os anos e ponto de situação actual da Zarco Finance ;
i) Enquadramento legal e estudos que deram origem à titularização de crédito;
j) Documento de constituição da Via Madeira;
k) Estudos que deram origem às responsabilidades assumidas pelo Governo à concessão da Via Litoral;
l) Estudos que deram origem às responsabiliades assumidas pelo Governo à Via Expresso;
m) Contrato de concessão da Via Litoral;
n) Contrato de concessão da Via Madeira;
o) Contrato de concessão da RAMEDM;
p) Contrato de concessão da Via Expresso;
q) Contrato de concessão do Madeira Parques Empresariais;
r) Contratos de Concessão do Madeira Tecnopólo;
s) Contrato de concessão da PATRIRAM;
t) Contrato de concessão da ANAM;
u) Contrato de concessão dos Horários do Funchal;
v) Contrato de concessão da Valor Ambiente SA;
w) Documentos justificativos e enquadramento legal da PATRIRAM;
x) Documentos relacionados com as recentes negociações da Via Madeira com a Banca e respectivo ponto de situação;
y) Estudo e enquadramento legal que deu origem à sub-rogação de créditos;
z) Relatórios de Contas dos últimos 3 anos do SESARAM EP;
aa) Relatórios de Contas dos últimos 3 anos da CARAM, EPE;
bb) Relatórios de Contas dos últimos 3 anos do IHM, EPE;
cc) Relatórios de Contas dos últimos 3 anos da empresa EEM;
dd) Relatórios de Contas dos últimos 3 anos da empresa PATRIRAM SA;
ee) Relatórios de Contas dos últimos 3 anos da empresa APRAM SA;
ff) Relatórios de Contas dos últimos 3 anos da empresa RAMEDM SA;
gg) Relatórios de Contas dos últimos 3 anos da empresa Valor Ambiente SA;
hh) Relatórios de contas dos últimos 3 anos da empresa CEIM;
ii) Relatórios de contas dos últimos 3 anos da empresa Madeira Tecnopólo;
jj) Relatórios de contas dos últimos 3 anos da Empresa Jornal da Madeira;
kk) Relatórios de contas dos últimos 3 anos da Empresa Horários do Funchal;
ll) Contas de todas as autarquias da RAM dos últimos 3 anos.
Nada foi realizado. Tudo para esconder a VERDADE. Recordo essa Comissão de Inquérito de 2010 como se fosse hoje. Um inquérito faz-se com estudos, com documentos, com avaliações sérias e profundas e não ouvindo, desde logo o Secretário, simplesmente porque a sua posição era conhecida e a do Grupo Parlamentar do PSD, também. A não definição de uma metodologia, a tendência para ouvir e repetir o conhecido, a fuga à avaliação do desconhecido, só demonstrava que havia muito gato escondido com o rabo de fora. Depois, é evidente que numa comissão de inquérito existe sempre uma extensa lista de audições a realizar e, a seu tempo, o secretário, após uma reflexão que justifique o questionamento sobre as dúvidas que os documentos acabem por suscitar. Qualquer pessoa entende isto, só o Grupo Parlamentar do PSD é que não entendeu. Ou, melhor, entenderam, sabiam que devia ser assim, mas não podiam, porque tinham de conjugar o verbo ESCONDER em todos os tempos e modos. Todos aqueles documentos que possibilitariam um estudo e esclarecimento da situação, nunca foram entregues à Comissão. Lembro-me de ter chegado às mãos uma simples página A4, com origem na secretaria da responsabilidade do Dr. Ventura Garcês, com um resumo de onde nada se poderia concluir. Uma página que apontava para mil e poucos milhões do sector empresarial que, juntando à dívida directa, somaria cerca de dois mil milhões de dívida. O relatório final da Comissão acabou, assim, por ser um fatinho à medida dos interesses do PSD na Assembleia. Mais tarde, todos nos lembramos, do estoiro da bomba, com a Inspecção Geral de Finanças a denunciar uma dívida de 6,3 mil milhões com mais de mil milhões de facturas escondidas (não reportadas) e, a esse propósito, os processos que ainda decorrem. De uma dívida assumida pelo governo que era mixuruca, sem expressão, absolutamente adequada e controlável, veio a concluir-se que, afinal, era grave, muito grave. Em Agosto de 2011, o então ministro das Finanças, Victor Gaspar, visivelmente irritado, afirmou que "a situação da Região Autónoma da Madeira é de crise e é insustentável". Uma dívida que nos está a custar uma dupla e gravosa austeridade. Perante isto, pergunto, politicamente, alguém pode ter confiança neste secretário do Plano e Finanças? Alguém pode acreditar neste orçamento para 2014, nas palavras ditas ou que venham a ser produzidas pelo governo?
Deixo, aqui, a título de curiosidade, o texto do requerimento que justificou a constituição da tal Comissão de Inquérito solicitada em 2010:
TEXTO DO REQUERIMENTO
"1. Considerando o crescimento significativo da dívida directa da RAM que ultrapassa já os 1.100 milhões de euros;
2. Considerando o crescimento galopante do endividamento indirecto que desde o ano 2000 cresceu mais de 1000% ultrapassando, em 2008, já os 1.200 milhões de euros e atingindo os 1.500 milhões em 2010;
3. Considerando o crescimento descontrolado do endividamento do Sector Público Empresarial da RAM (não avalizado) que ultrapassa os 1.000 milhões de euros;
4. Considerando a utilização excessiva e imponderada dos mecanismo de financiamento que conduzem à desorçamentação do ORAM. Mecanismo esses que se traduzem em endividamentos de longo prazo que comprometem seriamente a flexibilidade do ORAM para acudir às necessidades económico-sociais do desenvolvimento da nossa Região, designadamente, e em particular, as concessões Via-litoral, Via-expresso ou Viamadeira (caso se venha a concretizar como garante o governo), que, todas juntas, nos próximos anos, significam responsabilidades acima dos 1.500 milhões de euros, correspondendo a pagamentos anuais na ordem do 200 a 300 milhões de euros do ORAM.
5. Considerando que o Tribunal de Contas concluiu que a Região Autónoma da Madeira ultrapassou os limites de endividamento em 2005 com a operação de titularização de créditos no valor de 150 milhões de euros. No parecer sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2005, o tribunal considera que a «administração regional não agiu em conformidade com a lei», ao aumentar o seu «endividamento líquido em 119,6 milhões de euros».
6. Considerando que o Tribunal de Contas concluiu que a operação da PATRIRAM efectuada em 2007 configura um empréstimo de longo prazo. E tendo presente que a situação pode-se repetir em 2010.
7. Considerando que de acordo com o dito relatório do Tribunal de Contas a Madeira na operação descrita no ponto anterior não terá respeitado o limite de endividamento em cerca de 64 milhões de euros.
8. Considerando ainda que a operação descrita no ponto 5 não teve, como devia, o adequado “assentimento parlamentar” e o respectivo impacto “intergeracional”.
9. Considerando que estas operações, descritas no número 4) e 5), poderão conduzir a perdas de transferências da república como penalização pelas ilegalidades cometidas;
10. Considerando que as actuações governativas irresponsáveis, traduzidas em endividamentos ilegais, como o caso da titularização de créditos, efectuado em 2005, ou o empréstimo no âmbito da PATRIRAM, concretizado em 2007, penalizam a imagem de credibilidade da região e que afectam seriamente notação de risco da Região para efeitos de posicionamento no mercado financeiro, matéria já comprovada com as dificuldades da RAM em financiar junto da banca as operações da ViaMadeira.
11. Considerando a importância significativas das transferências externas sobretudo com uma região que tem dificuldades na geração de receitas próprias;
12. Considerando que, em muitas situações, estamos perante um endividamento de retorno negativo onde os investimentos associados não geram as receitas suficientes para pagar nem as amortizações de capital, nem a manutenção e exploração do investimento. Em consequência a RAM, através do ORAM, paga duas vezes, o investimento e a exploração, sem que se verifique os necessários retornos financeiros indispensáveis salvaguardar os dinheiros públicos aplicados. Exemplo destas situações são os 500 milhões de euros injectados nas Sociedades de Desenvolvimento, cujo retorno macro e micro-económico está longe de garantir uma aplicação prudente e ponderada de dinheiros públicos.
13. Considerando a necessidade de um esclarecimento profundo sobre os métodos e estratégias de financiamento da RAM no quadro das possibilidades de endividamento de modo a serem avaliadas as diversas e diferentes graus de responsabilidade;
14. Considerando o Outlook negativo no final de 2009 à Região podendo conduzir a uma redução do seu rating prejudicando as finanças regionais mas também as empresas da Madeira que recorrem à banca.
15. Considerando, por isso, que se impõe uma avaliação política da responsabilidade perante os actos de endividamento excessivo cometidos, quer sejam legais ou ilegais mas que têm efeitos práticos na governação e nas gerações futuras.
Assim, e em face do exposto:
Propomos que, no âmbito da ALRAM, seja criado uma Comissão Eventual, que a partir da informação entretanto recolhida, designadamente e construída:
1. Pelas posições do Tribunal de Contas sobre matéria de endividamento;
2. Do cálculo definitivo dos montantes de endividamento da RAM, em todas as suas vertentes.
3. Dos efeitos dessas posições junto do Ministério das Finanças no quadro das transferências para a RAM;
4. Da análise concreta da capacidade efectiva da RAM em ultrapassar certos limites de endividamento, de acordo com avaliação técnica adequada;
5. Da avaliação dos resultados futuros do endividamento “encapotado” junto do ORAM, designadamente dos efeitos intergeracionais nos orçamentos;
6. Do efeito nas gerações futuras e na capacidade da RAM de acomodar situações económico-sociais complexas em períodos de crise económica;
7. Dos resultados efectivos dos investimentos no desenvolvimento da RAM, através de estudo adequado de carácter micro e macro económico, com base no recurso sistemático a endividamento.
A partir destes dados recolhidos ou obtidos externamente pela presente Comissão, deverão ser avaliados três aspectos essenciais:
1. A responsabilidade politica do endividamento, designadamente ilegal e de utilidade irracional;
2. As consequências efectivas do endividamento para o ORAM e gerações futuras;
3. Os efeitos desse excessivo endividamento na capacidade governativa e na economia;
4. O efeito do endividamento no empobrecimento dos madeirenses.
Assim, e tendo presente as graves consequências para a Região, para os madeirenses e para gerações futuras dos processos de endividamento excessivos (pela irracionalidade da aplicação dos recursos) imponderados, sistemáticos e, em alguns casos ilegais, torna-se urgente a constituição de uma Comissão Eventual que efectue todos os trabalhos externos e consultas institucionais necessárias de modo a responder de forma concreta e consistente às questões fundamentais da dimensão e dos perigos que o endividamento excessivo e imponderado da Região encerra".
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

UM CORTE DE 43% NAS TRANSFERÊNCIAS PARA A REGIÃO "JUSTIFICOU" O VOTO FAVORÁVEL DO PSD-M NO ORÇAMENTO DE ESTADO!


Interessante, muito curioso! Falam e falam do governo da República e, no momento da verdade, metem o rabinho entre as pernas e provam que são iguais. Ontem, os quatro deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira (Guilherme Silva, Hugo Velosa, Correia de Jesus e Cláudia Aguiar) votaram, favoravelmente, o Orçamento de Estado para 2014. E vieram depois com aquela lengalenga que iriam apresentar uma declaração de voto, quando, todos sabemos, que uma declaração de  voto  não vale nada, pois o que fica para a História é o voto em plenário. A declaração de voto é  uma treta, senhores deputados. É evidente que não podiam fazer outra coisa, eu sei, pois o rabo está amarrado em várias pontas e a dignidade política tinha de ser, uma vez mais, vendida a pataco. Conclusão, tudo farinha do mesmo saco. De bem longe atiram as pedras e ofendem, depois, tornam-se adversativos... mas, porém, todavia, contudo! Como se, por aqui, os eleitores continuassem com uma venda nos olhos. Estão convencidos que, Setembro passado, foi um episódio. Não foi. O sismo de 7.4 será pior em 2015. 



A Madeira ainda está refém destes senhores que a (des)governam e estes senhores estão reféns das políticas da dupla Passos/Portas. Tantas fizeram ao longo de tantos anos que, agora, a questão do dinheirinho impede-os de concretizarem os verdadeiros interesses do povo desta região. Ao votarem favoravelmente o Orçamento de Estado, acabaram por votar contra o povo da Madeira, simplesmente porque este Orçamento de Estado é pavoroso para os portugueses em geral e, em particular, para os madeirenses. A dupla austeridade para os que vivem na ilha da Madeira e tripla austeridade para os que vivem no Porto Santo, tiveram a benção daqueles quatro deputados do PSD. Para mim trata-se de uma atitude política inqualificável. Afinal, aqueles sistemáticos ataques aos "senhores de Lisboa", aos "cubanos", aos do "rectângulo" não passaram  da Ponta de S. Lourenço. Agacharam-se e permitiram que impusessem as regras, melhor dizendo, os eleitos do PSD aceitaram e o povo da Região que se lixe! Intolerável, quando a situação é grave, muito grave, quando há desemprego e pobreza e quando o tecido económico está completamente esfarrapado. Politicamente, vergaram-se, venderam-se, não sei se por medo dos processos disciplinares por contrariarem a disciplina de voto, se por receio da imposição de novas regras constrangedoras. Certo é que voltaram as costas aos madeirenses e portosantenses. Políticos destes não interessam. São políticos que defendem os seus interesses pessoais ou de grupo partidário e não os interesses de quem os elegeu. Sinto uma revolta contra esta gentinha sem coluna política, que vê a Região a esvair-se e que tendem para dois comportamentos: um, aqui, para consumo interno, outro, em Lisboa, para agradar àqueles que, neste momento, têm quase todo o País contra eles. 
Ouvi o Deputado Guilherme Silva falar de interesses "relevantes" que justificaram o voto favorável. Quais? Será que o corte de 43% nas transferências para a Madeira é um assunto relevante? Oh Senhor Deputado, aposente-se, já completou 70 anos de idade, portanto, deixe os madeirenses em paz. Chega de tanta hipocrisia política.
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 26 de novembro de 2013

NÃO COMEMORAM O 25 DE ABRIL, MAS COMEMORAM O 25 DE NOVEMBRO!


Fogem do 25 de Abril como o diabo da Cruz! Partidos da oposição juntos na defesa pelos princípios de Abril. 

 

DECÊNCIA E EQUILÍBRIO


A par da persistente negociação democrática, a resposta terá de ser implacavelmente POLÍTICA para travar a tentativa de descredibilização da coligação “Mudança” que o povo, maioritariamente, elegeu.


Dr. Paulo Cafôfo
Presidente da Câmara do Funchal

Que os 5% do IRS, na sua totalidade, deveriam ser devolvidos aos munícipes, não tenho a mínima dúvida; que o IMI, pela expressão que atingiu, é um imposto usurpador, certamente, todos concordarão; que a designada “derrama”, embora prevista, não deveria ser aplicada às empresas, também aceito; mas, se estamos a pagar uma dupla e severa austeridade, que inclui um substancial agravamento do IRS-Madeira, consequência da loucura megalómana do governo regional, poucos duvidarão; que os municípios estão endividados até ao tutano e que é uma treta falarem em “capacidade de endividamento”, penso que não subsistirão dúvidas; que há desemprego, emigração forçada e bolsas de pobreza extrema, bastará estar atento aos números do Banco Alimentar; que as questões da fome não se resolvem, por caridade, com pontuais actos de solidariedade, é óbvio; que muitos deixam as receitas médicas em cima do balcão, aviando só o estritamente prioritário, é coisa do conhecimento de toda a gente; que há um descarado roubo nos salários, pensões e confisco dos direitos contratualizados, é assunto sentido pelas pessoas. Sabe-se de tudo isto, o que apavora, retira confiança e sobretudo esperança. 
Não bastasse este gravoso quadro de constrangimentos sociais, ainda temos de suportar a mentira, a aldrabice, o oportunismo e a falta de vergonha na cara de uns políticos que nos rodeiam. Quando votam a favor e, logo de seguida, de forma despudorada, contra a mesma medida; quando se assiste a alianças espúrias; quando surgem comunicados, ressabiados e de mau perdedor, um politicamente selvagem, que fala de uma "demagogia esquerdóide e populista em todo o seu esplendor irresponsável! Bem avisámos!"; quando emerge o selo de garantia vindo de Câmara de Lobos: sediem, aqui, as vossas empresas porque nada pagarão, obviamente que, a par da persistente negociação democrática, a resposta terá de ser implacavelmente POLÍTICA para travar a tentativa de descredibilização da coligação “Mudança” que o povo, maioritariamente, elegeu.
Engº João Rodrigues e Dr. Bruno Pereira
Vereadores do PSD-M
Porquê? Simplesmente porque, para quem deixou o calote, os mais frágeis, os das periferias que se lixem! Prioritária é a rancorosa “guerra” política, subtil ou descarada, o desgaste, a luta pelo poder, o rápido apagamento da memória de quando tiveram responsabilidades e não fizeram, mesmo que necessário seja pôr à venda e a preço de saldo, princípios éticos que deveriam nortear, perante a sociedade, esse vasto conjunto de valores morais do comportamento humano. Exige-se, por isso, decência e equilíbrio, entre o desejável e a realidade!
NOTA:
Artigo de opinião, da minha autoria, publicado na edição de hoje do DN-Madeira
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

DIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES


EM 2013, 33 MULHERES MORRERAM VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
QUE VERGONHA!

QUE MUNDO TERRÍVEL... NA SÍRIA AS CRIANÇAS MORREM A CAMINHO DA ESCOLA OU NA FILA PARA O PÃO!



Trata-se de um trabalho da jornalista Ana Dias Cordeiro que aqui deixo um excerto:
Na maioria, as crianças e adolescentes foram vítimas de bombas ou outras armas explosivas – mais de 7500 das mais de 10.500 mortes registadas em crianças, ou sete em dez crianças. Mas muitas – cerca de um em quatro crianças – não foram apanhadas pela violência, mas alvo dela. Em 389 casos, as crianças ou adolescentes foram mortos por atiradores furtivos (snipers); 764 foram vítimas de execução sumária, e entre estas, há registo de 112 mortes por tortura. A cidade de Alepo no Norte e o distrito de Dara, no Sudoeste da Síria, foram particularmente martirizados. “Aquilo que mais perturba nos resultados deste trabalho (Oxfam Research Group) é não só o número impressionante de crianças mortas neste conflito, mas a forma como foram mortas. Bombardeadas nas suas casas, nos seus bairros, durante as habituais actividades quotidianas, como ir à escola ou estar na fila de espera para comprar pão; mortas a tiro em fogo cruzado, alvos de snipers, vítimas de execuções sumárias, gaseadas ou torturadas”, diz Hana Salama, co-autora do relatório, citada no comunicado à imprensa disponível no site da instituição.

domingo, 24 de novembro de 2013

DESOBEDIÊNCIA EM DEMOCRACIA



"A desobediência civil não é o nosso problema. O nosso problema é a obediência civil. O nosso problema é que pessoas por todo o mundo têm obedecido às ordens de líderes e milhões têm morrido por causa dessa obediência. O nosso problema é que as pessoas são obedientes por todo o mundo face à pobreza, fome, estupidez, guerra e crueldade. O nosso problema é que as pessoas são obedientes enquanto as cadeias se enchem de pequenos ladrões e os grandes ladrões governam o país. É esse o nosso problema."
Howard Zinn.

Vejam como continua actual este excerto do seu livro "Disobedience and Democracy: Nine Falacies on Law and Order", publicado em 1968.
Nota:
Extraído da página de FB de Danilo Matos.

sábado, 23 de novembro de 2013

"SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEMITA-SE, UMA VEZ QUE NÃO CUMPRE A CONSTITUIÇÃO"


Para alguns, sobretudo quem vive do sistema ou anda próximo da mesa do orçamento, melhor dizendo, para quem, no meio da crise cresce e engorda, torna-se milionário, é evidente que as palavras do Dr. Mário Soares são excessivas, são impróprias para quem já exerceu a mais alta Magistratura da Nação. Para mim e, certamente, para milhões de portugueses e muitos outros milhões que sofrem nesta desgraçada Europa, Mário Soares está cada vez mais lúcido. As suas palavras e as de outros que se reuniram na Aula Magna da Universidade de Lisboa, constituem, apenas, a campainha de alarme de um quadro que pode descambar em violência. É a própria História que nos ensina e aconselha a saber interpretar os sinais. A situação vivida nas escadarias do Parlamento, a generalizada insatisfação de todos os grupos profissionais, o assustador desemprego, a galopante pobreza, o confisco de salários e de pensões, a insuportável carga de impostos, o cinismo e aldrabice discursiva dos governantes, do FMI à Europa, passando pela dupla Passos/Portas e Assembleia da República, por aí fora, coloca o País numa tensão muito próxima da explosão social. Será que há gente que ainda não percebeu isto? Que esta Europa de especuladores não nos interessa, que este governo está fora de prazo, que não podemos estar reféns dos mercados, que é o Euro que está em causa, que temos de lutar pela nossa independência e soberania? É difícil perceber que são exigidas saídas deste drama  que espezinha e tritura povos e que a austeridade não é a solução?

Mário Soares,
uma vida dedicada aos valores da Democracia
e defesa do Estado Social

Trata-se de um quadro que ninguém pode ignorar. O problema é que o próprio Presidente da República ignora-o ao agir partidariamente e não como a figura independente e de garantia do equilíbrio e busca de soluções. Mastiga, gagueja, assobia para o lado, sorri, talvez de si próprio, faz que anda mas não anda, não assume uma palavra em defesa do Tribunal Constitucional, toma por certo um único caminho quando, nesta encruzilhada, são várias as opções possíveis. É pois legítimo que se lhe aponte o dedo acusador, pela mais completa e notória ineficácia. Hoje,  já não é apenas o governo que está em causa, é também o Presidente da República. E quando Mário Soares aponta para a demissão de ambos é pela pública existência de uma cumplicidade que nos está a arrastar para uma situação de difícil regresso. Ainda ontem o Presidente veio apelar à "serenidade" em "tempo que não é fácil". O que é que isto quer dizer e que importância prática têm estas palavras? Zero! Deveria, antes, mostrar-se preocupado com o Relatório Comissão Europeia que se junta ao FMI e ao Governo no sentido de, em uníssono, apertarem o cerco aos juízes do Palácio Ratton. Ele, Presidente, que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição da República, pede serenidade ao invés de defender a independência e a soberania nacional. Nem uma palavra relativamente a este grosseiro cerco e intromissão nos desígnios nacionais, tendo em consideração o quadro de desgraça que envolve milhões de portugueses. Ele, Economista, parece não ter presente que a dívida pública, abaixo dos 100%, só lá para 2025, e que este fardo se torna impossível de carregar pelos portugueses. Que uma situação destas equivale matar as esperanças, não dos que têm 60, 70 ou 80 anos, mas a esperança dos adolescentes e de todos aqueles que se encontram na força da idade para produzir e realizar sonhos. 

Cavaco Silva
O pior Presidente da República de sempre!
Mário Soares e muitos outros estão lúcidos, muito lúcidos. Não se trata, como escutei da boca de um comentador (onde estavas no 25 de Abril?), que Soares está a promover, subtilmente, a violência. Entendo as palavras de Soares exactamente de sentido contrário, como uma chamada de atenção para uma alteração dos comportamentos políticos susceptíveis de travarem qualquer espiral de violência que se encontra latente. Por isso, saúdo Mário Soares quando exprime quase em tom  de grito: "Senhor Presidente, demita-se, uma vez que não cumpre a Constituição" (...) "É preciso ter a consciência que a violência está à porta", (...) "Não desgrace mais Portugal, senhor Presidente da República". 
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

"VAI À MERDA JOÃO"


Carta Aberta a um MENTECAPTO 
(João César das Neves)

Recebi uma mensagem com esta carta que publico  na íntegra. Ela  circula pela NET. Tinha conhecimento mas não a tinha lido. Aliás, já aqui me tinha posicionado e comentado as desprezíveis declarações do Economista João César das Neves. A carta de Carlos Paz vem confirmar o que, na altura, me ocorreu.


Meu Caro João,
Ouvi-te brevemente nos noticiários da TSF no fim-de-semana e não acreditei no que estava a ouvir. Confesso que pensei que fossem “excertos”, fora de contexto, de alguém a tentar destruir o (pouco) prestígio de Economista (que ainda te resta). Mas depois tive a enorme surpresa: fui ler, no Diário de Notícias a tua entrevista (ou deverei dizer: o arrazoado de DISPARATES que resolveste vomitar para os microfones de quem teve a suprema paciência de te ouvir). E, afinal, disseste mesmo aquilo que disseste, CONVICTO e em contexto.
Tu não fazes a menor ideia do que é a vida fora da redoma protegida em que vives:
- Não sabes o que é ser pobre;
- Não sabes o que é ter fome;
- Não sabes o que é ter a certeza de não ter um futuro.
Pior que isso, João, não sabes, NEM QUERES SABER!
Limitas-te a vomitar ódio sobre TODOS aqueles que não pertencem ao teu meio. Sobes aquele teu tom de voz nasalado (aqui para nós que ninguém nos ouve: um bocado amaricado) para despejares a tua IGNORÂNCIA arvorada em ciência.
Que de Economia NADA sabes, isso já tinha sido provado ao longo dos MUITOS anos em que foste assessor do teu amigo Aníbal e o ajudaste a tomar as BRILHANTES decisões de DESTRUIR o Aparelho Produtivo Nacional (Indústria, Agricultura e Pescas).
És tu (com ele) um dos PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS de sermos um País SEM FUTURO.
De Economia NADA sabes e, pelos vistos, da VIDA REAL, sabes ainda MENOS!
João, disseste coisas absolutamente INCRÍVEIS, como por exemplo: “A MAIOR PARTE dos Pensionistas estão a fingir que são Pobres!”
Estarás tu bom da cabeça, João?
Mais de 85% das Pensões pagas em Portugal são INFERIORES a 500 Euros por mês (bem sei que que algumas delas são cumulativas – pessoas que recebem mais que uma “pensão” - , mas também sei que, mesmo assim, 65% dos Pensionistas recebe MENOS de 500 Euros por mês).
Pior, João, TU TAMBÉM sabes. E, mesmo assim, tens a LATA de dizer que a MAIORIA está a FINGIR que é Pobre?
Estarás tu bom da cabeça, João?
João, disseste mais coisas absolutamente INCRÍVEIS, como por exemplo: “Subir o salário mínimo é ESTRAGAR a vida aos Pobres!”
Estarás tu bom da cabeça, João?
Na tua opinião, “obrigar os empregadores a pagar um salário maior” (as palavras são exactamente as tuas) estraga a vida aos desempregados não qualificados. O teu raciocínio: se o empregador tiver de pagar 500 euros por mês em vez de 485, prefere contratar um Licenciado (quiçá um Mestre ou um Doutor) do que um iletrado. Isto é um ABSURDO tão grande que nem é possível comentar!
Estarás tu bom da cabeça, João?
João, disseste outras coisas absolutamente INCRÍVEIS, como por exemplo: “Ainda não se pediram sacrifícios aos Portugueses!”
Estarás tu bom da cabeça, João?
Ainda não se pediram sacrifícios?!?
Em que País vives tu, João?
Um milhão de desempregados;
Mais de 10 mil a partirem TODOS os meses para o Estrangeiro;
Empresas a falirem TODOS os dias;
Casas entregues aos Bancos TODOS os dias;
Famílias a racionarem a comida, os cuidados de saúde, as despesas escolares e, mesmo assim, a ACUMULAREM dívidas a TODA a espécie de Fornecedores.
Em que País vives tu, João?
Estarás tu bom da cabeça, João?
Mas, João, a meio da famosa entrevista, deixaste cair a máscara: “Vamos ter de REDUZIR Salários!”
Pronto! Assim dá para perceber. Foi só para isso que lá foste despejar os DISPARATES todos que despejaste.
Tinhas de TRANSMITIR O RECADO daqueles que TE PAGAM: “há que reduzir os salários!”.
Afinal estás bom da cabeça, João.
Disseste TUDO aquilo perfeitamente pensado. Cumpriste aquilo para que te pagam os teus amigos da Opus Dei (a que pertences), dos Bancos (que assessoras), das Grandes Corporações (que te pagam Consultorias).
Foste lá para transmitir o recado: “há que reduzir salários!”.
Assim já se percebe a figura de mentecapto a que te prestaste.
E, assim, já mereces uma resposta:
- Vai à MERDA, João!
Um Abraço,
Carlos Paz
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

"A ESCOLA PÚBLICA NÃO ESTÁ À VENDA"


Crato teima em seguir a sua linha marcadamente ideológica, mas perderá o combate e a "guerra" que está a desencadear. O modelo Crato parte de pressupostos completamente errados, um dos quais aquele que sustenta a ideia, generalizada, que os pais e encarregados de educação devem ter o direito de escolher a escola para os seus filhos. É evidente que têm o direito, legítimo, de optar pelo sector privado da Educação, mas também têm o dever de suportar os seus encargos. O que não é legítimo é que Crato retire 370 milhões à escola pública, enfraquecendo-a, lentamente, e que entregue dois milhões ao privado. Por dois motivos essenciais: primeiro, todos compreendemos que a escola privada não lida com os meninos dos bairros pobres, com as famílias carenciadas, com a multiculturalidade, com os ambientes familiares complexos e onde abundam as limitações de aprendizagem; segundo, o privado, esse, tende a escolher os melhores, seleciona, inclusive, em defesa da sua própria imagem. Nada tenho contra o sector privado, pelo contrário, mas entendo que deve ser supletivo do público, como direito democrático à livre escolha. isto não quer dizer que a Escola Pública tenha de nivelar por baixo. Não. Se foi ela que, nos últimos trinta e tal anos, teve a grande e meritória função de educar e de preparar estas gerações que, é unânime se dizer, é a geração mais bem preparada de sempre, então, o que está em causa não é destruí-la, mas recompô-la nos aspectos organizacionais (número de alunos por escola e por turma), nos aspectos curriculares, programáticos e de autonomia, no sentido de oferecer, cada vez mais e melhor, uma resposta aos desafios dos novos tempos. A Escola Pública tem de ser, como sempre o foi, uma referência democrática, de qualidade, de inclusão e de excelência.





É o título da edição de Novembro da revista da FENPROF. Mesmo que o ministro Nuno Crato a queira "vender", em época de saldos, movida pela sacrossanta Troika, a "escola pública não está à venda" nem irá pelo caminho que ele pretende. Vai custar muito (e há muito que está a custar) aos professores e à população em geral, mas tal como sublinha o Professor João Paulo Silva, professor de Matemática e dirigente do Sindicato dos Professores do Norte, Crato tem sido o "promotor de uma Escola Pública redutora e encostada a um canto, onde só alguns terão lugar". E complementa: Vivem-se tempos de "(...) desespero. Letras juntas sob a forma de uma palavra que pintam de preto a Escola Pública. Mas, a Escola Pública não é dele, não é deles. É nossa e só ela garante o nosso futuro! Por isso, parece-me que vale a pena pegar nos lápis e nos marcadores e agir para pintar a Escola Pública de muitas cores. Para ser possível educar, ensinar e, acima de tudo, aprender"! 
Ora, Crato teima em seguir a sua linha marcadamente ideológica, mas perderá o combate e a "guerra". O modelo Crato parte de pressupostos completamente errados, um dos quais aquele que sustenta a ideia, generalizada, que os pais e encarregados de educação devem ter o direito de escolher a escola para os seus filhos. É evidente que têm o direito, legítimo, de optarem pelo sector privado da Educação, mas também têm o dever de suportar os seus encargos. O que não é legítimo é que Crato retire 370 milhões à escola pública, enfraquecendo-a, lentamente, e que entregue dois milhões ao privado. Por dois motivos essenciais: primeiro, todos compreendemos que a escola privada não lida com os meninos dos bairros pobres, com as famílias carenciadas, com a multiculturalidade, com os ambientes familiares complexos e onde abundam as limitações de aprendizagem. O privado, esse, tende a escolher os melhores, seleciona, inclusive, em defesa da sua própria imagem; segundo, nada tenho contra o sector privado, pelo contrário, mas entendo que deve ser supletivo do público, como direito democrático à livre escolha. E isso tem um preço.
Mas não quer isto dizer que a Escola Pública tenha de nivelar por baixo. Não. Se foi ela que, nos últimos trinta e tal anos, teve a grande e meritória função de educar e de preparar estas gerações que, é unânime dizer-se, é a geração mais bem preparada de sempre, então, o que está em causa não é destruí-la, mas recompô-la nos aspectos organizacionais (número de alunos por escola e por turma), nos aspectos curriculares, programáticos e de autonomia, no sentido de oferecer, cada vez mais e melhor, uma resposta aos desafios dos novos tempos. A Escola Pública tem de ser, como sempre o foi, uma referência democrática, de qualidade, de inclusão e de excelência. Ademais, sublinha a Professora Ana Maria Bettencourt, na mesma edição da já citada revista, que "o privado não tem a experiência adquirida pelo ensino público na construção da equidade e no trabalho com populações difíceis". Crato não quer saber disto. O ministro Crato deveria ter presente mas, intencionalmente, esquece-se do que se esconde a montante, esquece-se da fragilidade das políticas de família e no roubo sistemático de direitos sociais de que são vítimas as margens da nossa sociedade, facto que se repercute na escola. 
Crato sabe tanto de Sistema Educativo quanto eu sei de Engenharia Nuclear. Já provou, através de absurdas mudanças, que é muito limitado numa concepção de escola moderna, que não conhece a realidade social das escolas, já provou que tem uma furiosa obsessão pelo sector privado, o que equivale dizer pelo desmantelamento do sector público, a começar pelo despedimento dos professores e pelo inqualificável exame de acesso à carreira aos professores contratados com cinco, dez, quinze e mais anos de serviço prestado e avaliado, já provou que não quer saber da ciência ao aceitar cortar 42 milhões para o ensino superior o que conduziu a um recente corte de relações com o Conselho de Reitores e com os Institutos Politécnicos. Crato é isto!
Não sou eu que o digo, não sou eu que, partidariamente, me oponho a Crato. A própria Comissão Europeia, ainda ontem, sublinhou que os professores contratados "estão a ser empregados ao abrigo de contratos de trabalho a termo sucessivos durante muitos anos, o que os coloca em situação de emprego precário, apesar de exercerem essencialmente funções de pessoal efectivo" e "o direito nacional não prevê medidas eficazes com vista a evitar tais abusos". "Além disso", sublinhou Bruxelas, estes docentes "recebem um salário inferior ao que é auferido pelo pessoal efetivo com experiência profissional equivalente", uma situação que, segundo a Comissão, é contrária à directiva (lei comunitária) relativa aos contratos de trabalho a termo. Portanto, isto leva-me a dizer que Crato está imbuído de um princípio ideológico,  absolutamente neoliberal que o tolda e que o leva a acreditar que o deus Mercado tudo resolve. As pessoas têm direitos, Senhor Ministro, e  só uma ínfima parte pode pagar mensalidades, algumas, que ultrapassam os € 600,00.
Finalmente, Crato é Doutorado em Matemática. Com tanta insistência pela Matemática, pelos exames no 1º e 2º ciclos e por avaliações que já vão atingir o 2º ano de escolaridade, como se o problema da qualidade se resolvesse por aí, acaba por me fazer lembrar o patrono do Instituto de Ciências Biomédicas, o Professor Abel Salazar, que deixou uma máxima: "O Médico que só sabe Medicina nem Medicina sabe." Entenda como quiser!
Ilustração: Google Imagens.    

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

FORÇA, MUITA FORÇA JACINTO SERRÃO...


Não sei o que dizer. Estou chocado. Ontem tomei conhecimento que o meu Amigo Dr. Jacinto Serrão, Deputado na Assembleia da República, tinha tido um gravíssimo acidente de viação, em Lisboa, encontrando-se em situação muito complexa. Temos de aguardar a evolução do quadro clínico. Dizer mais, nada adianta. Só desejo que isto não passe de um pesadelo. De um grande pesadelo. Força, muita força, Amigo Jacinto. 

ARREPIOU-ME... PCP AO LADO DO PSD E DO CDS CONTRA A "MUDANÇA"!


Que o PSD, de forma completamente vergonhosa e imbecil se comporte da maneira como o fez, não estranhei; estranhei, sim, que o PCP se tivesse "aliado" ao CDS e ao PSD contra a "Mudança". Do PSD ninguém pode esperar outra coisa senão aquilo. Existe ali um azedume e uma má digestão da derrota, mesmo por parte de entes que, ainda há poucos anos, me diziam que isto (governo da Madeira) só se resolvia com "luta armada". Mas, enfim, cada um escolhe o caminho que lhe interessa e nada tenho a ver com isso. Apenas lamento os comportamentos políticos. Não deixa de ser muito grave e vergonhoso que os vereadores, na reunião de Câmara, tivessem votado a favor da manutenção dos 5% e, depois, votado contra na Assembleia Municipal. Politicamente, é INQUALIFICÁVEL e, por mim, estão definidos. Da mesma forma um outro vogal municipal, agora, do CDS/PP, ex-militante do Partido Socialista, autor da proposta de fazer baixar 1% do IRS no Funchal. Ele não se insurgiu contra o agravamento fiscal em sede do IRS, que todos os madeirenses estão a sofrer através da dupla austeridade, pelos erros cometidos pelo governo liderado por Alberto João Jardim, apenas fechou os olhos e, como se uma oposição responsável por aí devesse caminhar, zás, toma lá esta, porque só estão em causa um milhão por ano. Continue assim, porque vai no bom caminho da total descredibilização pessoal e política.



Já aqui referi, mas volto a assumir: tenho, de longa data, uma enorme consideração pelo trabalho político do PCP na Madeira. Tal como tenho pelo Bloco de Esquerda e todos quantos lutam por uma sociedade melhor. Mas o que aqui me traz é o PCP. Considero a sua luta persistente junto das pessoas, calcorreando sítios onde as margens são esquecidas e considero a sua luta pela correcção das injustiças sociais através da fiscalização dos actos políticos. Até aí, nota máxima, muitas vezes não compreendida pelo povo. Porém, há quadros que me deixam absolutamente desconcertado. Nos últimos meses aconteceram várias situações. Aceito que não tivessem querido participar na Coligação "MUDANÇA". Pessoalmente considerei e considero um erro, mas respeito a opção política, até porque não domino o processo que conduziu a tal decisão. Depois de eleitos, sinceramente, não esperava as atitudes que têm vindo a ser assumidas. Parece que a "Mudança" é o PSD no governo camarário, onde tudo há que fazer para os combater. Fiquei estupefacto, como é possível, numa Câmara com preocupações sociais, impedir uma receita de cerca de um milhão de euros através do IRS! Ainda por cima quando a autarquia tem mais de cem milhões em dívidas. Obviamente que o ideal seria que a Câmara devolvesse não 1% mas os 5% aos munícipes do concelho do Funchal. Julgo até que, na génese, esse foi o princípio que orientou a possibilidade de devolução aos municípios até àquela percentagem máxima. Só que a degradação das contas, no caso concreto da Câmara do Funchal, torna inviável tal preocupação, não apenas pelas responsabilidades financeiras imediatas, mas também pelas preocupações sociais que desde o primeiro momento o novo Executivo tem evidenciado. Que o PSD, de forma completamente vergonhosa e imbecil se comporte da maneira como o fez, não estranhei; estranhei, sim, que o PCP se tivesse "aliado" ao CDS e ao PSD contra a "Mudança". 
Do PSD ninguém pode esperar outra coisa senão aquilo. Existe ali um azedume e uma má digestão da derrota, mesmo por parte de entes que, ainda há poucos anos, me diziam que isto (governo da Madeira) só se resolvia com "luta armada". Mas, enfim, cada um escolhe o caminho que lhe interessa e nada tenho a ver com isso. Apenas lamento os comportamentos políticos. Não deixa de ser muito grave e vergonhoso que os vereadores, na reunião de Câmara, tivessem votado a favor da manutenção dos 5% e, depois, votado contra na Assembleia Municipal. Politicamente, é INQUALIFICÁVEL e, por mim, estão definidos. Da mesma forma um outro vogal municipal, agora, do CDS/PP, ex-militante do Partido Socialista, autor da proposta de fazer baixar 1% do IRS no Funchal. Ele não se insurgiu contra o agravamento fiscal em sede do IRS, que todos os madeirenses estão a sofrer através da dupla austeridade, pelos erros cometidos pelo governo liderado por Alberto João Jardim, apenas fechou os olhos e, como se uma oposição responsável por aí devesse caminhar, zás, toma lá esta, porque só estão em causa um milhão por ano. Continue assim, porque vai no bom caminho da total descredibilização pessoal e política. 
Ora o PCP, desculpem-me as pessoas com quem tenho consideração e estima, parece-me que tem de mudar a agulha do combate político. Propor e fiscalizar os actos da Câmara com muito rigor é uma coisa; encostá-la à parede é outra. Os seis partidos que deram, humilde e democraticamente corpo à "MUDANÇA"  não são o PSD que lá  esteve durante 37 anos! Aos meus olhos e aos de tantos outros com quem cruzo informação, estão a fazer um favor ao PSD-M. A imagem que fica é essa, embora possa não ser verdade. Só falta agora, como no tempo do PSD, na reunião aberta aos munícipes, o PCP encher a sala de reuniões com dezenas de munícipes para combater o Executivo que, neste momento, apenas tem um mês de trabalho. Ora, estar ao lado do PSD e do CDS numa votação daquela importância, eu que norteio os meus princípios e valores sociais pela "Esquerda", senti uma incontida revolta. 
Há dias, o PSD criticou o Executivo liderado pelo Dr. Paulo Cafôfo pela diminuição da taxa do IMI, por poder vir a ter efeitos no equilíbrio financeiro do município. O Dr. Atouguia considerou "precipitado e pouco ponderado", a Câmara Municipal do Funchal decidir neste momento sobre a descida do IMI", ainda para mais "num contexto em que todas as principais receitas municipais têm vindo a diminuir". O PCP queria uma percentagem ainda maior na descida do IMI, isto é, por um lado, demonstra preocupações sociais, por outro limita a Câmara ao nível das receitas capazes de colmatarem os graves problemas que por aí andam. Agora, é com o IRS! E já anunciaram que desejam 70% do investimento inscrito no Orçamento de 2014 vise o atendimento aos dramas das zonas altas (DN-Madeira) e de outras de grande fragilidade social, quando a "Mudança" sempre anunciou uma percentagem do Orçamento destinada à participação das propostas dos cidadãos. E mais, tenham atenção, reordenar as zonas altas leva tantos anos ou mais quantos de democracia temos. E para isso  torna-se necessário muito, mas muito dinheiro. E sendo assim, afinal, pergunto, a "guerra" política do PCP é contra quem? Começo a ficar desiludido com algumas atitudes de algumas pessoas. Por aí perderão as batalhas e, naturalmente, a guerra.
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

"CONDENADO À MORTE POR MINHA CAUSA"


O Economista João César das Neves é uma anedota política. Há muito que evidencia, talvez a palavra seja esta, ódio aos pobres e aos excluídos da sociedade. Diz-se católico, mas certamente não perfila Cristo. Não sei como se pode ser professor universitário com uma cabeça sempre em "primeira" ou engatada em "marcha atrás". César é uma versão Ulrich, qual deles o mais estreito em pensamento político, económico, social e cultural. Mas esses , e outros, têm palco, podem dizer as asneiras todas, podem ofender, podem utilizar o megafone dos interesses do governo, como frente avançada dos poderes instalados e ideológicos, todavia, habilidosamente, mantendo, como convém, o distanciamento e, com uma lata proporcional aos tais interesses, abrem a boca e soltam a asneira e a provocação. Ouvir um César, um Ulrich ou um Medina, pela falta de contextualização, pela ausência de rigor histórico, só me fazem lembrar Almada Negreiros e o "Manifesto Anti-Dantas". Parafraseando, diria: (...) Morra o "César", morra! Pim! (...)

O César... no "Dinheiro Vivo"!

Uma geração com um "Ulrich" a cavalo é um burro impotente!
Uma geração com um "Medina" ao leme é uma canoa em seco!
O "César" é um cigano!
O "Ulrich" é meio cigano!
O "Medina" é um habilidoso!
O "César, o "Ulrich" e o "Medina" especulam e inoculam os concubinos! (...) 
Diz o Dr. João César das Neves que baixar a idade da reforma seria "suicida"; que aumentar o salário mínimo "é estragar a vida aos pobres" (...) que a maior parte dos pensionistas não são pobres e estão a fingir que são pobres. E diz isto com uma tal arrogância, refastelado no cadeirão, e sobretudo com agressividade e despudor perante tanta gente que passa mal. César é dos tais que não sabe nada de pobres, nem de pobreza, nem como se combate esse flagelo. Ulrich, com uma desfaçatez do tamanho de Portugal, assume que eles "aguentam". Medina, fala do óbvio, critica tudo e todos, ninguém lhe escapa, mas não apresenta uma única solução para os problemas. Agora, convida outros da mesma linha de pensamento para dizer o que já poucos toleram ouvir do seu velho e riscado disco. E esta gente fala e fala, descontextualiza, ignora a História, passa ao lado de outras variáveis e o curioso é que são chamados a dar opinião. Talvez porque não têm problemas em se expor ao ridículo. César das Neves e outros deveriam fazer uma viagem guiada pelo Portugal profundo, ouvir os vários milhões de aqui nascidos que vivem de forma desumana, passar pelas muitas instituições de solidariedade social para se aperceberem de quem lá vai pedir ajuda e quem são os novos pobres, entrar nas casas e ver a sobrelotação, olhar para os idosos e assistir ao seu sofrimento e bastas vezes à violência de que são vítimas, tomar consciência que são retirados aos lares, onde desfrutam de assistência, para poderem apoiar filhos e netos com as suas magras pensões, basta ser sensível aos 120.000 por ano que abandonam o País por não encontrarem um mínimo de felicidade em Portugal. Finalmente, César olha para os reformados e pensionistas e aplaude o confisco sobre os seus direitos, porventura considera muito bem que todos os direitos sociais sejam coarctados, porque ele, certamente, passa bem. 
César escreveu, ontem no DN-Lisboa: "Não há felicidade maior do que saber que Deus, o Deus supremo, sublime, transcendente, que fez o céu e a terra, se entregou à morte para me salvar. A mim pessoalmente. Nas nossas cidades e aldeias, nas casas e capelas de Portugal, em especial neste Ano da Fé que agora termina, tudo lembra este facto radical. Apesar disso, ele é esquecido a cada passo. Por isso as nossas vidas não são felizes. Ele está pendurado por minha causa. Nas paredes das salas, nas frontarias das igrejas, nos quadros dos museus, até no meu peito, em todo o lado a imagem da cruz lembra que Aquele ali, coberto de sangue, foi condenado à morte por minha causa. Eu vivo a minha vida, em cada momento, sob o olhar do que está num patíbulo em vez de mim. (...)". Que grande incoerência! Veja-se ao espelho.
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

NUNO CRATO, O PIOR MINISTRO DE TODO O PERÍODO DEMOCRÁTICO


"Não há razões para termos saudades da Escola do Passado" - Professor Doutor Manuel Jacinto Sarmento. O problema é saber o que pensa o Secretário Regional da Educação sobre esta e outras matérias! Saberá? Ser governante é muito mais que entrar às 09 e sair às 18:00!



Tenho andado a ler e a reler a entrevista do Professor Doutor Manuel Jacinto Sarmento, Professor Associado com Agregação do Instituto de Educação da Universidade do Minho e Director do Departamento de Ciências Sociais da Educação. É Doutorado com a tese "Lógicas de Acção: Estudo Organizacional da Escola Primária". A entrevista, conduzida por António Baldaia, foi publicada na edição de Outono 2013, da revista A Página da Educação. É uma entrevista notável. São sete páginas de sabedoria, em contraponto com tanto aprendiz de feiticeiro que nos rodeia no sistema educativo. Deixo aqui três respostas a questões colocadas pelo jornalista:
- "Estamos a falar de uma escola ao serviço de uma estratégia de estratificação e elitização social?
Sim... Só que aqui não há propriamente uma lógica instrumental: pensar como melhor destruir a Escola para todos e garantir a Escola estratificada e dualizada. Creio que não é essa a concepção ao nível do poder político, é antes uma ideologia que se difunde, muitas vezes como senso comum. Associar a Educação ao mérito, o mérito ao esforço, o esforço às aprendizagens básicas, é uma ideia que se difunde, que evolui e que precisa de ser desconstruída. Esse é o grande esforço que as ciências da Educação têm de fazer - a desconstrução das ideias do senso comum, que nascem sempre em função de representações compatíveis com modelos de sociedade estratificada, desigual. Desconstruir isso e propor uma educação efectivamente compatível com as necessidades, os interesses e os anseios de todos.
- Dois anos depois de ter escrito o Cratês em discurso directo, que balanço faz da actuação do ministro?
O Cratês, enquanto ideologia neoconservadora, coligada com concepções neoliberais expressa por Nuno Crato, nunca terá aderência à realidade. A ligação dessa ideologia com a realidade das escolas é extremamente débil. Portanto, não podemos encontrar em Nuno Crato ministro a expressão daquilo que ele é enquanto ideólogo, por consequência directa das próprias contradições do cratês. Aquilo não é de facto aplicável. Quer dizer, não pode chegar ao Ministério da Educação e implodir o ministério... pode é reforçar a burocracia, como o fez. Portanto, nós temos um ministro que imaginou um mundo com o qual se confrontou, e que efectivamente não tem nenhuma consistência, e tentou sempre soluções de continuidade, estratégias que lhe fossem permitindo sustentar o seu sistema de crenças, numa realidade que continuamente lhe escapava. E a consequência disso foram medidas mal preparadas, inconsistentes, inarticuladas e funestas. Eu acho que Nuno Crato, dois anos depois, consegue ser o pior ministro de todo o período democrático. Claramente.
-Um balanço negativo, portanto...
Foi completamente destruído todo o subsistema de Educação de adultos: acabou com os centros de Novas Oportunidades, limitou muito fortemente o acesso aos cursos de educação e formação... mesmo os cursos de segunda oportunidade para jovens que não andam na escola (PIEF, CEF) estão extraordinariamente reduzidos... seria relativamente pensável que, destruindo uma coisa, outra fosse erguida. Mas não! (...) Não há rigorosamente nada do ponto de vista da melhoria das aprendizagens dos alunos: os programas de formação de professores, a promoção de uma formação de segunda oportunidade, todas as estratégias no sentido do reforço educativo... tudo foi destruído e nada ficou como contraponto, senão o reforço da exigência, com mais exames que vêm revelar uma Escola que prepara menos bem os alunos e que, simultaneamente, reforçam os dispositivos de selecção e de exclusão escolar".
Ilustração: Revista A Página da Educação.