sábado, 16 de novembro de 2013

ENTRE A FORMAÇÃO SUPERIOR E O REGABOFE PARTIDÁRIO, O GOVERNO REGIONAL PREFERE O SEGUNDO!


A edição de ontem do DN-Madeira trazia duas peças de extrema relevância quando compaginadas uma com a outra. Por um lado, o montante de propinas em dívida que tem vindo a se acumular desde o ano lectivo 2007/2008 e que, em 2013, diz a reitoria, terá uma quebra estimada em 300 mil euros; por outro, na Assembleia Legislativa da Madeira, o "chumbo" (projecto de Decreto Legislativo Regional com processo de urgência) à proposta do Partido Socialista no sentido de reduzir em 50% o designado "jackpot", que equivaleria a uma diminuição de cinco milhões de euros anuais na despesa. É caso para dizer que entre a formação dos jovens da nossa Região e o regabofe partidário, o governo aposta no segundo. Ora, quando se sabe que as transferências do Orçamento de Estado para a Universidade caíram cerca de 31% desde 2012 e tendo em consideração que o atraso no pagamento das propinas fica a se dever às grandes dificuldades das famílias, o governo assobia para o lado, encolhe os ombros à juventude e não manifesta um pingo de solidariedade social para com aqueles que, querendo estudar, não o podem fazer. Mil euros por ano de propinas significa retirar quase € 100,00 por mês aos magros orçamentos familiares. E a Educação, da qual dependemos como de pão para boca, fica assim secundarizada pela cultura e loucura de um partido que assume a não urgência de um debate para que os seus cofres se encham de dinheiro "roubado" às carteiras de todos quantos pagam impostos na Madeira. 


É que, neste caso, nem podem argumentar que se trata de dinheiro do Orçamento de Estado. Que a "troika" e tal impede! As verbas canalizadas para a Assembleia Legislativa têm origem no Orçamento da Região, daí que a questão do apoio social complementar aos nossos estudantes deveria ser integrada nesse quadro. Trata-se de uma medida do mais elementar bom senso, simplesmente porque, investir nos nossos jovens significa investir no nosso futuro colectivo. Mas que raio de gente esta que não aprende, que não quer ver, que vota o conhecimento ao abandono! É questão para perguntar se também é a Constituição da República que impede uma mais correcta distribuição do dinheiro público? E o que pensa disto o secretário Regional da Educação? Nada, certamente.
Os estudantes universitários madeirenses estão entregues à bicharada. O Senhor Reitor, Professor Doutor José Carmo, há dias teve um curioso desabafo, disse que era preferível fechar do que dispensar professores! Qualquer pessoa, certamente, compreendeu o alcance daquelas significativas palavras. Agora, é a questão das propinas que coloca em causa o acesso dos jovens à Universidade. E tenhamos consciência que quem tem propinas em atraso, no actual contexto, dificilmente recuperará. Se é verdade que a política de apoio social para este sector depende do governo da República, onde são repugnantes, permitam-me a palavra, os cortes orçamentais e o injustificável agravamento das propinas (a Educação é um direito constitucional), por outro lado, não deixa de ser intolerável a insensibilidade do governo regional que lava as suas mãos relativamente aos alunos da Região. E não venham com a historieta que a universidade tem alunos de diversos pontos do país e do estrangeiro e que todos devem ser tratados por igual. Não alinho nisso. Se temos Autonomia, se temos órgãos de governo próprio, trata-se, então, de criar condições de apoio às famílias madeirenses com jovens em situação difícil.     
Tem total razão o Deputado do PS, Dr. Carlos Pereira quando afirma que "o Continente gasta, por habitante, € 1.600,00 com o seu Parlamento; os Açores gastam € 4.000,00; a Madeira gasta € 20.000,00 por habitante, para o funcionamento do seu Parlamento. Cada madeirense paga 12,5 vezes mais do que um continental nas transferências para os grupos parlamentares. Isto é escandaloso". E assino, por baixo, a declaração de um outro Deputado, Dr. Hélder Spínola (PND) que sintetizou desta forma: "estamos a falar de um abuso, estamos a falar de um financiamento que é pecaminoso, que é imoral para os madeirenses".
É evidente que os partidos devem contar com um determinado financiamento para que possam funcionar com dignidade. A democracia tem os seus custos, os partidos são fundamentais e enquanto instituições, para poderem levar a sua mensagem política junto das pessoas, obviamente que precisam de uma subvenção pública. Antes essa do que estar à mercê de financiamentos privados, naturalmente obscuros. Mas tem de existir um limite, admissível à luz da racionalização dos meios e, sobretudo, das prioridades sociais. Sendo o dinheiro um recurso sempre escasso, entre andar por aí a gastar à tripa forra no sentido da compra de votos e ajudar as famílias que não podem aguentar tamanho esforço na formação superior, qualquer pessoa de bom senso optaria pela segunda hipótese. Só este governo regional é que não. Tanto assim é que, até a Fundação Social-Democrata (não tem nada a ver com o governo, mas tem a ver com a família política), narrava o DIÁRIO, que nem as promessas aos bolseiros paga. Tenham vergonha e ponham-se a andar.
Ilustração: Google Imagens.

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