Ontem, na Assembleia Legislativa da Madeira, participei num encontro com o Sindicato de Professores da Madeira. O tema central foi a recente PETIÇÃO, subscrita por mais de 4000 educadores e professores da Região, no sentido da contagem integral do tempo de serviço prestado no período de congelamento das carreiras (28 meses).
Trata-se de uma justíssima reivindicação dos docentes que, aliás, já por duas vezes o PS-Madeira apresentou na Assembleia sob a forma de Projecto de Decreto Legislativo Regional e outras tantas foi chumbado pelo PSD. Projectos praticamente idênticos àquele que foi apresentado nos Açores e que mereceu a aprovação da Assembleia açoriana, baseado na adaptação à Região dos Açores da Lei nacional sobre Vínculos, Carreiras e Remunerações.
Nos Açores, o PS e o CDS/PP votaram favoravelmente e o PSD absteve-se. Na Madeira, o PSD votou contra a contagem do tempo de serviço. Nos Açores, os 18.600 funcionários públicos viram todo o tempo de serviço contado para efeitos de reposicionamento nas carreiras. Na Madeira, todos estão lesados na progressão profissional.
A posição do PSD é incompreensível e absurda por dois motivos: primeiro, porque nega a Autonomia nos planos teórico, prático e da própria capacidade legislativa da Assembleia; segundo, porque constitui uma traição aos professores em função das promessas globais feitas na campanha eleitoral de 2007.
Os educadores e professores não estão a pedir nada de especial. Eles estão a reivindicar que contem o tempo de serviço prestado e que esse tempo seja considerado para efeitos de reposicionamento nos novos escalões da carreira. Não estão a pedir retroactivos, estão a solicitar que o tempo prestado durante o congelamento conte. Nos Açores o governo e os sindicatos acordaram na defesa da justiça do que está em jogo. Acordaram até num faseamento, em dois momentos, para que a reposição acontecesse. Ora, se o problema, na Madeira, é orçamental, o governo que considere o tempo de serviço prestado e estipule datas para o reposicionamento.
Argumenta o PSD que está em causa a mobilidade, porque um professor, em termos de concurso, relativamente aos do Continente, ficaria em vantagem. Trata-se de um falso problema, porque todos sabemos que o tempo de serviço congelado conta para efeitos de concurso e de aposentação e apenas não conta para efeitos de progressão. De onde se conclui que, neste processo, houve e há um acto de extrema hipocrisia política, de apresentar duas caras junto dos professores: por um lado, disse o Secretário da Educação, que “a mudança será sempre feita com os professores e nunca contra eles”; por outro, na prática, comporta-se contra os professores. Ao contrário do governante, eu entendo que os professores são uma estrutura do investimento, não são uma estrutura da despesa. É por isso que é no âmbito da Autonomia e das competências legislativas que a Assembleia deve corrigir a injustiça que foi criada.
Nos Açores, o PS e o CDS/PP votaram favoravelmente e o PSD absteve-se. Na Madeira, o PSD votou contra a contagem do tempo de serviço. Nos Açores, os 18.600 funcionários públicos viram todo o tempo de serviço contado para efeitos de reposicionamento nas carreiras. Na Madeira, todos estão lesados na progressão profissional.
A posição do PSD é incompreensível e absurda por dois motivos: primeiro, porque nega a Autonomia nos planos teórico, prático e da própria capacidade legislativa da Assembleia; segundo, porque constitui uma traição aos professores em função das promessas globais feitas na campanha eleitoral de 2007.
Os educadores e professores não estão a pedir nada de especial. Eles estão a reivindicar que contem o tempo de serviço prestado e que esse tempo seja considerado para efeitos de reposicionamento nos novos escalões da carreira. Não estão a pedir retroactivos, estão a solicitar que o tempo prestado durante o congelamento conte. Nos Açores o governo e os sindicatos acordaram na defesa da justiça do que está em jogo. Acordaram até num faseamento, em dois momentos, para que a reposição acontecesse. Ora, se o problema, na Madeira, é orçamental, o governo que considere o tempo de serviço prestado e estipule datas para o reposicionamento.
Argumenta o PSD que está em causa a mobilidade, porque um professor, em termos de concurso, relativamente aos do Continente, ficaria em vantagem. Trata-se de um falso problema, porque todos sabemos que o tempo de serviço congelado conta para efeitos de concurso e de aposentação e apenas não conta para efeitos de progressão. De onde se conclui que, neste processo, houve e há um acto de extrema hipocrisia política, de apresentar duas caras junto dos professores: por um lado, disse o Secretário da Educação, que “a mudança será sempre feita com os professores e nunca contra eles”; por outro, na prática, comporta-se contra os professores. Ao contrário do governante, eu entendo que os professores são uma estrutura do investimento, não são uma estrutura da despesa. É por isso que é no âmbito da Autonomia e das competências legislativas que a Assembleia deve corrigir a injustiça que foi criada.
Nota:
Hoje, pelas 11 horas, sobre esta matéria, o Secretário da Educação é ouvido na Assembleia, em sede de Comissão de Educação. Oxalá coloque um ponto final neste assunto e que não volte a dizer que este é um problema da República.
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