NÓS GOVERNAMOS E VOCÊS PAGAM A FACTURA

O Senhor Vice-Presidente não veio falar da necessidade de acabar com tanto desperdício, com tanto esbanjamento nas Sociedades de Desenvolvimento e nas empresas públicas falidas, no descontrolo orçamental das autarquias, nas obras que não trouxeram retorno económico e social, em todos os elefantes brancos construídos e que, infelizmente, não se reduzem, apenas, à marina do Lugar de Baixo, no rio de dinheiro que corre para o Jornal da Madeira e para um futebol falido.

Não é a Educação e a Saúde
que estão em causa,
mas o estoiro nas contas públicas.

Nada de estranho nem de novo nas posições do Senhor Vice-Presidente do Governo no que concerne ao pagamento de parte ou de todas as despesas com a Educação e com a Saúde. É a tecla que já há algum tempo anda a ser repetida. No essencial, o que ele uma vez mais transmitiu foi isto: nós governamos e vocês pagam a factura. Aliviados com o peso que esses dois sectores têm no Orçamento, nova euforia inauguracionista viria a caminho, com novas obras, novos encargos e aumento da dívida. Talvez, de permeio, o pagamento de algumas facturas da longa listagem de dívidas aos fornecedores que esperam e desesperam.

O Senhor Vice-Presidente não veio falar da necessidade de acabar com tanto desperdício, com tanto esbanjamento nas Sociedades de Desenvolvimento e nas empresas públicas falidas, no descontrolo orçamental das autarquias, nas obras que não trouxeram retorno económico e social, em todos os elefantes brancos construídos e que, infelizmente, não se reduzem, apenas, à marina do Lugar de Baixo, no rio de dinheiro que corre para o Jornal da Madeira e para um futebol falido.

Depois, sinceramente, há aqui uma coisa esquisita: tudo, mas tudo o que diz respeito à Segurança Social é pago, obviamente, por Lisboa. Nem um cêntimo sai do Orçamento Regional. Ao contrário da Região Autónoma dos Açores onde, em 2010, foram inscritos 24 milhões de euros para atender a complementos de pensão, abono de família e apoio medicamentoso. Tudo o que diz respeito aos serviços da República na Região, obviamente, uma vez mais, é pago por Lisboa. Não fazia sentido que assim não fosse.  Mais. Agora, querem a Educação e a Saúde, dentro em pouco será outro sector qualquer e, pergunto, o que é que fica sob a responsabilidade regional, quando os impostos aqui gerados aqui ficam? Isto é, ficam as receitas, mais o que é devido pelo Orçamento de Estado, mais os apoios europeus, mas no campo dos encargos, outros que paguem. Não me parece que isto seja racional. Até porque quem paga impõe, resvalando a Autonomia para uma desconfortável situação.

Ora bem, o que esta situação denuncia é uma clara angústia consequência dos loucos investimentos realizados, que têm de ser liquidados, angústia por outras contratualizações que estão em curso e, pior ainda, o que vem a caminho, a partir de 2012, com o pagamento da dívida à banca. Não é a Educação e a Saúde que têm de ser pagas pela República. Sai muito mais barato que o Povo entregue o governo desta terra a outras pessoas. Precisamos, isso sim, de uma mudança de governo, com novos actores, um governo capaz de inverter este terrível descontrolo, capaz de uma revisão total na despesa corrente, capaz de definir prioridades na obra pública, capaz de olhar para o tecido empresarial e capaz de rever, totalmente, o sistema organizacional da Administração Pública regional. O caminho é outro e não o apontado pelo Vice-Presidente.

Ilustração: Google Imagens.