ESCÂNDALO NACIONAL

Entre as 10:30 e as 13:00 horas, com intervalo regimental pelo meio, o PSD "limpou" tudo, sem discussão, na mais descarada ofensa aos princípios e valores da Democracia.

Esta Assembleia Legislativa
da Madeira é um vazio!

A situação conta-se em poucas palavras. Hoje, dia de greve geral, vários partidos decidiram, uns não comparecer na Assembleia, outros, apenas marcar uma presença na primeira parte do dia de trabalhos, aproveitando a oportunidade, legítima, para anunciar que abandonariam o plenário por solidariedade para com os trabalhadores. Estavam agendados 43 pontos na Ordem de trabalhos, apenas um, à parte os diplomas para votação final global, tinha origem no Governo. A ausência de vários partidos levou o grupo parlamentar do PS a apresentar o seguinte requerimento:

"Senhor Presidente,

Na Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares, o Partido Socialista absteve-se relativamente à marcação de uma sessão plenária no dia de hoje, face à marcação de uma greve geral. Nessa Conferência de Representantes ficou também assumido que o dia 07 de Dezembro ficaria reservado para votações finais globais.

Entretanto, a ausência, nesta sessão, dos partidos proponentes de vários projectos constantes da agenda, determina que o PS requeira a suspensão dos trabalhos, uma vez que não nos parece correcto, no plano político, face às características específicas do dia de hoje, e por respeito aos partidos em causa, realizar-se o debate de matérias que exigiriam a sua presença. Aliás, é comummente aceite, em sede de Comissões Especializadas, o mesmo procedimento, quando, por qualquer razão o partido proponente não se encontra presente".

O requerimento foi "chumbado" pela maioria PSD. Face às circunstâncias, o grupo parlamentar do PS, logo seguido pelo CDS/PP, abandonou os trabalhos. Isto, por volta das 10:30 horas. O PSD, aproveitou, então, para votar contra as todas as propostas, exceptuando uma, do PCP, que se destina a que a República pague um complemento de pensão aos que beneficiam do Complemento Solidário de Idosos (votou a favor porque é para outros pagarem!). Entre as 10:30 e as 13:00 horas, com intervalo regimental pelo meio, o PSD "limpou" tudo, sem discussão, na mais descarada ofensa aos princípios e valores da Democracia. 

Trata-se de um "ESCÂNDALO NACIONAL", uma VERGONHA para o prestígio da Assembleia, que deveria impôr uma intervenção do Presidente da República. Mas que raio de Democracia esta e que raio de respeito existe pelos partidos?