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domingo, 7 de novembro de 2010

ESTADO LADRÃO E AS APOSENTAÇÕES


"O senhor governo disse" e, portanto, é "verdade"! E assim se faz a cama da propaganda, assim se semeia a palavra que coloca a população em dúvida. Não é o governo regional que não quer dar € 65,00 de complemento de pensão, mas o "Sócrates" que quer levar a pensão.

Estado ladrão?
(...) tem cem anos de perdão.

Disse o Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, que o Estado português "é um Estado ladrão", porque corta "nas reformas das pessoas", para as quais "não contribuiu". Ora, a declaração é grave a dois níveis: primeiro, porque não centrou o caso em si próprio; em segundo lugar, a interpretação que, em muitos sítios, começa a ser feita a partir daquele frase descontextualizada. Vamos por partes.
Deveria o Presidente centrar o problema no seu próprio "caso" e aí deveria explicar aos madeirenses e porto-santenses que determinadas situações de excepção verificadas na Madeira ficam a dever-se ao facto do próprio líder do PSD não querer alterar o Estatuto Político-Administrativo. Não explicou que o direito à reforma é sagrado, mas apenas constitui uma parte do problema. A Caixa Geral de Aposentações não dá nem um cêntimo a mais nem a menos em função dos dados entregues e dos descontos realizados. Outra coisa é o valor do trabalho prestado que deve ser objecto de reflexão. Concordo e tenho lutado para que não vá além de um terço do valor da aposentação. Discordo que nada seja pago, porque o exercício da política, quer no poder, quer na oposição envolve tamanha responsabilidade que não pode ser concretizado em regime de voluntariado. É justo e correcto que seja encontrado um valor adequado.
Há falta de seriedade
na abordagem das situações.
E neste aspecto, ainda devem ser consideradas duas situações: uma coisa são os cargos ou funções por eleição em sufrágio directo e universal, outra, as nomeações para lugares que retiram a possibilidade de outros, não aposentados, o ocuparem. Portanto, o Presidente do Governo ao dizer que o Estado corta "nas reformas das pessoas", não está a ser sério, simplesmente porque não está a cortar nas reformas mas sim no trabalho em situação de aposentado.
Bastaria que o Estatuto Político-Administrativo fosse alterado. E sobre esta matéria conheço um longo e fundamentado parecer de um Constitucionalista que, nas conclusões, é bem claro: enquanto o Estatuto assim o determinar, manter-se-ão as situações de excepção. Não prescindo da minha aposentação depois de quase 40 anos de trabalho e de ter atingido o topo da carreira docente. É um direito que tenho do Estado "devolver" o que durante todo esse tempo descontei. O outro problema depende de uma maioria de 33 deputados (contra 14) que tem a faca e o queijo na mão para resolver. E, decididamente, não quer. 
Os aposentados ELEITOS, portanto, não nomeados para funções ou cargos, não podem ser todos metidos no mesmo saco. E se alguém os pretende meter, esse alguém é precisamente quem falou do "Estado ladrão". 
Depois, coloca-se a interpretação que as pessoas fazem daquelas declarações. E já corre pela Região que o Alberto disse que vão cortar nas reformas. Parece-me óbvio que assim viesse a suceder, sobretudo junto da população menos esclarecida, menos atenta, menos escolarizada, mais idosa e que acredita nas palavras ditas, desde que não devidamente contextualizadas. "O senhor governo disse" e, portanto, é "verdade". E assim se faz a cama da propaganda, assim se semeia a palavra que coloca a população em dúvida. Não é o governo regional que não quer dar € 65,00 de complemento de pensão, mas o "Sócrates" que quer levar a pensão. Em S. Vicente, esta já corria e devidamente alimentada pelos correligionários. E assim da mentira se gera a "verdade" de alguns. Vale tudo nesta corrida para 2011!
Ilustração: Google Imagens.

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