A despesa global prevista no Orçamento da Região dos Açores (9 ilhas), incluindo operações extra-orçamentais, atinge os 1.354 milhões de Euros. O Orçamento da Madeira (2 ilhas) é de 1.623 milhões de Euros. A dívida da Madeira é superior a 6 mil milhões de Euros. A dívida dos Açores é um terço! E o número de habitantes é sensivelmente igual!
A iniciativa da Juventude Socialista da Madeira, ontem realizada, revestiu-se de muito interesse. Tratou-se de comparar os Orçamentos da Madeira e dos Açores e as respectivas opções políticas. Pelo lado do Parlamento Açoriano (PS) marcou presença o Deputado Francisco César e pelo Parlamento da Madeira o Deputado Carlos Pereira (PS). As duas exposições a que se seguiu um animado debate, acabaram por clarificar muitos aspectos interessantes na maneira de fazer política: uma, claramente, para as pessoas; outra, claramente, contra as pessoas e visando a manutenção do poder.
Registei alguns dados interessantes:
- O Orçamento dos Açores é inferior ao da Madeira e a dívida da Madeira é três vezes superior à dos Açores.
- O Orçamento dos Açores atribui 21 milhões de euros para um complemento de pensão a cerca de 35.100 idosos. Os idosos do 1º escalão ficarão, agora, com € 630,00.
- O Orçamento dos Açores atribui um complemento de Abono de Família, aumentado, agora 11% e que abrange 42.100 crianças e jovens.
- O Governo dos Açores decidiu majorar em 100% o complemento de abono de família, no caso de um dos membros da família tenha perdido o subsídio de desemprego e desde que não tenham recusado qualquer oferta de trabalho.
- O governo dos Açores suspendeu os aumentos das comparticipações familiares pela utilização dos serviços de ama, creches, jardins-de-infância e ATL's.
- O governo açoriano criou um chamado Fundo Social de Compensação Social, dotado de 7 milhões de euros, para acudir a situações de emergência em casos de pobreza ou desprotecção súbita.
- O Governo açoriano criou uma remuneração compensatória a todos os funcionários públicos com remuneração mensal ilíquida entre 1500 e 2000 euros, que abrangerá 3.700 funcionários e custará cerca de 3 milhões de euros.
- Os combustíveis são em média 10 a 15% mais baratos do que no espaço Continental.
Com estas medidas o governo açoriano procurou fazer, no âmbito da AUTONOMIA, proteger os açorianos e as suas empresas num contexto internacional muito complexo. Apesar destes apoios, o crescimento e o desenvolvimento continuarão. Disse o Deputado açoriano, que estas medidas, entre outras, MAIS DO QUE UMA OPÇÃO, CONSTITUEM UMA OPÇÃO. Uma opção entre campos de futebol e as pessoas, por exemplo.
De referir que o prazo de pagamento do governo às empresas é de 22 dias. Na Madeira, só na Saúde, é superior a 1000 dias. Apesar de nove ilhas, dispõem de 17.000 funcionários públicos. Madeira, com duas ilhas, cerca de 23.000 funcionários públicos.
O Deputado Carlos Pereira tem razão quando disse que, aprovar o Orçamento da Madeira constitui uma facada no processo autonómico dos madeirenses e porto-santenses. Concordo.
6 comentários:
O Governo dos Açores recebe mais 200 milhões por ano que o Governo da Madeira, do orçamento de Estado.
Os Açores têm essas ilhas porque decidiram habita-las (A Madeira podiam ser 6 caso as Desertas, Selvagens, o Ilhéu da Cal e o Ilhéu do Lido tivessem habitantes).
Senhor Ilhéu...
Podiam ser seis, IF... Só que não são.
Ademais, não deve brincar com coisas que são muito sérias.
E quanto aos orçamentos eles falam por si. Uma coisa é que por aí dizem, outra coisa é realidade.
Pois.
Os duzentos milhões por ano dão para isso tudo. Em vez de equilibrarem os custos de insularidade, estão a criar vantagens muito pouco morais, numa altura em que todos se espremem...
Menos nos Açores, onde a diferença de tratamento (devido aos tais duzentos milhões a mais, vindos do Continente - OE) é evidente.
Seria admissível uma anulação das desvantagens da insularidade, mas nunca a criação de vantagens por via de subsídios vindos do OE (apenas para os Açores).
Mas quais 200 milhões? Explique onde eles estão?
O Orçamento dos Açores é de 1.3 e o da Madeira 1.6. Ponto final!
Ademais, meu Caro "Ilhéu", eu sou madeirense e luto para que o Povo viva melhor. Não coloco os interesses do partido à frente dos interesses da Madeira. Não faço política com coisas que são muito sérias.
Não se faça desentendido. Falo das transferências do OE para compensação de insularidades. Vulgo LFR. São 380 milhões para os Açores e 180 milhões para a Madeira. A lei de meios é situação pontual.
Se o OA é 1.3, desses, 3.8 vêm da LFR. Mais alguns da UE e resto é gerado pela economia regional, por impostos.
Se o OM é 1.6, desses, só 1.8 vêm da LFR. Menos da UE (objectivo 2) que os Açores e o resto é gerado pela economia regional, por impostos.
Como os Açores criam todo esse Estado Social monumental e desajustado ao facto de viverem daquelas transferências e reduzem a cobrança de impostos, o seu orçamento é 1.3 e não é mais. Porque perscindem dos impostos e dão subsídios que colocam os seus cidadãos acima do resto dos portugueses, mas á custa desse resto dos portugueses.
Muito amoral e muito pouco solidário...
Obviamente que estou a falar da compensação pela insularidade. Qualquer pessoa com um mínimo, repito, um mínimo de consciência política e de solidariedade, sabe que, repito, uma vez mais, governar para 9 ilhas espalhadas por 600 km. é bem diferente do que governar para duas ilhas separadas por 50 km. Os custos de insularidade são incomparavelmente diferentes. É preciso conhecer a realidade. E o Secretário do Plano e Finanças sabe que assim é. Não sou eu que me faço desentendido.
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