ESCOLAS COM O COFRE VAZIO



As escolas vão continuar abertas, mas o insucesso vai continuar por mais exames que imponham e por mais folclore que façam à custa da escola, com finalidades políticas e não as da Educação no sentido mais generoso do termo. 

Esta manhã, proferi a seguinte intervenção no "debate" do Plano e Orçamento no que concerne ao sector educativo. Deixo aqui a reflexão que produzi.
"Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo:
Não vamos aqui discutir o cêntimo, mas as ideias que subjazem aos 421 milhões para este sector. Não vamos falar de verbas escondidas, nem do esbanjamento em obras não prioritárias, que levam tudo ou quase tudo, mas vamos falar do que não se descobre neste Plano e Orçamento para que a Educação e a Cultura, em 2011, possam apresentar um claro sinal de ruptura com os procedimentos do passado.

Ora, o Sector Educativo não pode ser analisado isoladamente, portanto, à margem da questão social, da pobreza, do desemprego e das políticas de família. E porquê? Porque os pobres estão na escola, os filhos dos desempregados lá estão e como se isto não bastasse pela complexidade das variáveis que estão em causa, as escolas, com este orçamento, continuarão, não digo a viver, mas a sobreviver, para tentarem educar. 

O problema é precisamente este: estando escolarizados, através de um acto burocrático de matrícula, como é que a Escola poderá educar para a excelência. Porque hoje, salvo uma ou outra excepção, salvo formas de alguma criatividade, os estabelecimentos de educação estão com o cofre vazio. Há facturas com mais de um ano por pagar, há saldos que transitam de um ano para o outro e que coarctam a possibilidade de qualquer iniciativa.

Apenas um exemplo: ainda há dias, o Presidente da Associação de Panificadores perguntava, numa sala cheia de empresários: façam o favor de colocar a mão no ar quem no último ano viu uma factura liquidada! Ninguém levantou o braço.

Isto, Senhor secretário, é com o pão, mas também é com os consumíveis diários, para não falar dos atrasos no pagamento da energia eléctrica, da água e dos cortes na rede de comunicações. E ao invés de cortar onde é perfeitamente dispensável, o governo cai sobre as pessoas que menos têm, no pagamento das refeições e no aumento dos valores pagos nos estabelecimentos de educação.

Portanto, sendo esta uma questão de opção política, diríamos mais, de sensibilidade social face à importância da Escola, este Plano e Orçamento, constitui uma vergonha para a Região. As escolas vão continuar abertas, mas o insucesso vai continuar por mais exames que imponham e por mais folclore que façam à custa da escola, com finalidades políticas e não as da Educação no sentido mais generoso do termo.  Já não falamos sequer do corpo docente, esses sete milhares que há cinco anos não ascendem na carreira, já não falamos da não contagem do tempo de serviço congelado para reposicionamento nos novos escalões, nem de um Estatuto da Carreira Docente que encalhou porque era mais condicionador do que o do Ministério da Educação, nem do processo de avaliação de desempenho há quatro anos por definir, tudo isto, já vos damos de barato, porque um dia há-de ser resolvido. O que não damos de barato, é este Plano e Orçamento que volta a castigar a escola e a cultura, volta a menosprezá-las, pois brinca com o futuro dos madeirenses e porto-santenses, enquanto esbanja milhões em propaganda. A questão da Educação é muito séria. O Senhor Secretário, o seu discurso não pode ser levado a sério. E não pode porque existe uma discrepância muito grande entre o texto e a realidade. Basta ir às escolas, dialogar com os Conselhos Executivos e com os administrativos, basta falar com os professores e com os sindicatos, para nos apercebermos da realidade. Tomara, Senhor Secretário, que este não fosse o nosso discurso. Politicamente, tinha eu de dar muitas voltas para o poder contrariar. Só que é tão fácil, em função do quadro que estamos a passar, um quadro que coloca em causa o nosso futuro colectivo. Basta olhar para os indicadores de aproveitamento escolar e basta olhar para a gravíssima fragilidade dos nossos jovens logo no final do ensino básico, quer nas competências quer na esfera da sua cultura geral. Ora, isto é preocupante, quando ao desinvestimento na Educação, crescem milhões para a propaganda, milhões para obras sem retorno nem económico nem social. Todos lemos, sem surpresas, que, em 2009, cada atleta de um só clube custou à Região mais do dobro do que o governo investiu por aluno. Senhores Deputados, tudo isto entra pelos olhos adentro. Não há cegos nesta sala ou então, cegos são os que não querem ver! Todos sabem que é assim, mas vão escondendo. Mas sempre deixo algumas questões que gostaríamos de ver respondidas: 1. Aceita ou não a diminuição de alguns milhões das verbas destinadas ao IDRAM para pagar os encargos assumidos e não pagos dos estabelecimentos de educação e ensino? 2. Aceita ou não travar os encargos, com novas infra-estruturas desportivas, deslizando-os no tempo, visando o cumprimento de uma escola dinâmica, activa, de cultura e projectada para o futuro, onde os professores não tenham que pagar para leccionar? 3. Aceita ou não, incentivar o Chefe do Governo e o Secretário das Finanças a bloquearem investimentos previstos, destinando os valores necessários ao pagamento das refeições dos alunos, a um complemento do abono de família, eliminar o valor pago pelos pais nas creches, revendo aquela famigerada portaria da Acção Social Educativa? E por aqui fico".   
Ilustração: Google Imagens.