segunda-feira, 30 de abril de 2012

1º MAIO - UMA DATA DE LUTO E DE LUTA


E assim se apresentam, com uma distinta lata política, a falar do "clima de estabilidade e de Paz Social que desfrutamos, em tranquilidade e em Justiça Social, elementos essenciais da nossa política laboral, que aposta na dimensão humana e no reconhecimento do Trabalho e do papel dos seus empreendedores". Subvertem, assim, a História, tentam levar a água ao seu moínho de interesses, fazendo esquecer que o 1º de Maio é, sobretudo, uma data de luto e de luta e que os governos não têm rigorosamente de se meter onde não são chamados. Deixem os trabalhadores em paz e deixem a sociedade liberta para dizer, neste dia, o que pensa e sente.


Amanhã celebra-se o DIA DO TRABALHADOR. Choca-me que muitos, de jovens a menos jovens, não saibam, na plenitude, o que significa o 1º de Maio. Tenho presente um inquérito de um órgão de comunicação social junto de jovens, cujas respostas foram aterradoras. Pois bem, mais do que subir à serra com um farnel, se o tempo o permitir e dinheiro sobrar para o combustível, mais do que alinhar na fantochada programada pelo governo regional para o Montado do Pereiro, considero que este é um tempo de exercer uma grande pedagogia sobre o significado mais genuíno da data.
Obviamente, sem prejuízo dos momentos de convívio, mas de lembrança e de contextualização do que foram as lutas de há 126 anos, em Chicago, principal centro industrial dos Estados Unidos na época, lutas essas pela dignificação do trabalho e do homem. E se ontem as condições de trabalho eram desumanas e subordinavam-se a jornadas de trabalho de treze e mais horas, hoje, por outras substanciais razões, volta a justificar-se a luta contra a subtileza da escravização do homem pelo homem. A memória dos mártires de Chicago, a memória das reivindicações pelo respeito e dignificação do trabalho com horários justos, remunerados, com deveres mas também com direitos, deveria ser assumida hoje como o vetor essencial de qualquer comemoração. Mas não é isso que assisto. O que fica, para além de algumas louváveis intervenções dos sindicatos, é a presença do governo a liderar processos comemorativos que não lhes diz respeito. Acabo de ler um texto do governo regional: "O Trabalho representa um valor da nossa Sociedade e da nossa Autonomia, que temos de evidenciar e celebrar, na memória e lembrança de todos os trabalhadores que no passado edificaram a nossa Terra com o seu esforço, bem como dos atuais trabalhadores, como garantes do nosso futuro. Muito do que os madeirenses conseguiram realizar, deve-se ao esforço, à vontade e à perseverança, dos que, muitas vezes em condições de grande dificuldade, enfrentaram os desafios da vida e da natureza. A Autonomia Regional permitiu, na Madeira, um surto de desenvolvimento e de melhoria das condições de vida das suas populações. Temos atuado, com empenho e determinação, no sentido de elevar o Trabalho e o Trabalhador à dignidade e respeito que merecem. Foi com Trabalho e com muito esforço, que os trabalhadores desta Região, souberem dar cara à luta, no desafio de vencer dificuldades, aqui, na nossa terra, e pelos quatro cantos do mundo. Como é já tradição, o Governo Regional associa-se às celebrações desta data, prestando a sua homenagem a todos quantos, de forma generosa, contribuem para o desenvolvimento com o esforço do seu trabalho. O Governo entende, assim, contribuir também para que as pessoas que o pretendam, gozem o 1.º de Maio num ambiente de festa e de convívio, mantendo uma tradição que vem de muitos anos". E a lengalenga vai por aí fora, com atividades desportivas às dezenas, numa tentativa de adormecimento dos trabalhadores, ao melhor jeito da ex-FNAT (Federação Nacional para a Alegria no Trabalho), fugindo, claramente, ao desemprego registado na Madeira (mais de 22.000) e às condições de exploração, como se o governo não tivesse culpas no processo, como se a desestruturação e desregulação do mundo laboral fosse coisa que não tivesse responsabilidades governativas. E assim se apresentam, com uma distinta lata política, a falar do "clima de estabilidade e de Paz Social que desfrutamos, em tranquilidade e em Justiça Social, elementos essenciais da nossa política laboral, que aposta na dimensão humana e no reconhecimento do Trabalho e do papel dos seus empreendedores". Subvertem, assim, a História, tentam levar a água ao seu moínho de interesses, fazendo esquecer que o 1º de Maio é, sobretudo, uma data de luto e de luta e que os governos não têm rigorosamente de se meter onde não são chamados. Deixem os trabalhadores em paz e deixem a sociedade liberta para dizer, neste dia, o que pensa e sente.
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 29 de abril de 2012

AFINAL, HÁ FOME!


Como ato de força e em defesa pessoal, o presidente do governo regional veio hoje dizer que não se arrepende do que fez: "Eu tomei uma decisão que não me arrependo: vamos aumentar a dívida da Madeira, mas nós não desistimos, nós não nos rendemos, nós vamos continuar a fazer o que tínhamos de fazer. E não nos rendemos, a vida continuou, hoje estamos aqui e o Sócrates já foi dar uma volta", salientou. Ora, o que isto significa é que, intencionalmente, tirou o pão da boca dos madeirenses, empobreceu milhares de famílias multiplicou o desemprego, desgraçou as empresas, mergulhou a Região numa crise interna que levará muitos anos a corrigir, mas não está arrependido. Merecerá um político destes alguma consideração? Não foi o Sócrates que criou a situação, foi Jardim o causador. Rua, é a única palavra que me ocorre.


Finalmente, o governo regional assume que existe fome. Durante anos negaram-na, não explicitamente, mas através de determinados sinais. Um deles foi o sistemático entrave à criação do Banco Alimentar Contra a Fome, embora nada tivessem a ver com a sua implementação, já que o BACF, em todo o país orienta-se por princípios que o obrigam ao afastamento dos poderes da governação e da Igreja. Mas, estiveram lá, boicotando e assumindo por palavras que tudo estava sob controlo. O Secretário dos Assuntos Sociais, estava eu na Assembleia Legislativa, quando sublinhou que a pobreza era residual, pois andaria pelos 4%. Isto quando os estudos já apontavam para valores acima dos 30%, dos quais 15% em pobreza persistente. A combate à pobreza nunca constituiu objetivo central da governação jardinista. As instituições de solidariedade social iam resolvendo, o rendimento social e inserção, pago pela República, ía tapando as situações mais visíveis e o resto ficava por conta do discurso sistemático, mentiroso e de permanente aldrabice. Por exemplo, que era um mentira o que se dizia dos idosos, dos reformados e pensionistas que deixavam parte dos medicamentos na farmácia, que eram falsos os números apresentados pela oposição, mas a verdade é que nunca quiseram realizar um estudo sobre a pobreza na Madeira. Chumbaram todas as propostas. Só que hoje não há mais espaço para esconder a realidade. Os números globais do desemprego, a percentagem que se aproxima dos 60% dos que não têm direito a subsídio de desemprego, as permanentes chamadas de atenção das instituições de solidariedade que assumem estar no limite, tudo isto determinou que, agora, tardiamente, venham dizer que  já contabilizaram as famílias que precisam de ajuda alimentar na Madeira. Segundo o DN-Madeira, "o levantamento foi feito pelo Centro Regional de Segurança Social em todos os concelhos da Região. Bernardete Vieira, a presidente, não avança, para já, muitos pormenores, mas adianta que a ajuda tem como destinatários não os actuais beneficiários de apoios daquele centro, nomeadamente do rendimento social, mas sim os novos desempregados e endividados, que não conseguem fazer face às suas necessidades básicas". Só agora! Esta situação revolta-me, quando o drama da fome e das carências básicas há muito que está identificado, inclusive, com estudos e percentagens arreliadoras.
Entretanto, como ato de força e em defesa pessoal, o presidente do governo veio hoje dizer que não se arrepende do que fez: "Eu tomei uma decisão que não me arrependo: vamos aumentar a dívida da Madeira, mas nós não desistimos, nós não nos rendemos, nós vamos continuar a fazer o que tínhamos de fazer. E não nos rendemos, a vida continuou, hoje estamos aqui e o Sócrates já foi dar uma volta", salientou. Ora, o que isto significa é que, intencionalmente, tirou o pão da boca dos madeirenses, empobreceu milhares de famílias, multiplicou o desemprego, desgraçou as empresas, mergulhou a Região numa crise interna que levará muitos anos a corrigir,  mas não está arrependido. Merecerá um político destes alguma consideração? Não foi o Sócrates que criou a situação, foi Jardim o causador. Rua, é a única palavra que me ocorre.
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 28 de abril de 2012

PLATAFORMA DE CONSENSO


É evidente que são diferentes os caminhos que cada partido segue para atingir os objetivos da sua ação política, mas precisam de ter em atenção que um poder com 36 anos, um poder de poderosas ramificações necessita, também, de uma resposta adequada às circunstâncias. É o povo e o futuro que estão em jogo. Uma vez consolidada a democracia, a liberdade e os problemas que necessitam solução imediata, então sim, cada um pode e deve, serenamente, seguir o seu projeto. Neste momento o concenso torna-se necessário.


Apoio um entendimento entre os partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Madeira, no sentido de por termo a este descalabro. Há muitos anos que tal é uma evidência. Os partidos políticos devem abrir espaços de entendimento, salvaguardando as suas diferenças de base ideológica, mas centrando-se naquilo que é essencial, neste caso, a "salvação da Madeira", isto é, a retirada deste poder mesquinho e tendencialmente totalitário, das mãos de um partido e de um homem que já provou ser o causador do desastre económico, financeiro, social e cultural.
Do meu ponto de vista terá de existir humildade política, seriedade na negociação e trabalho centrado naquilo que é essencial. Todos defendem o bem-estar, todos defendem o combate à pobreza, todos sustentam a necessidade de investimento no setor empresarial, todos defendem mais e melhor emprego, todos defendem que as medidas de austeridade deverão ser reajustadas à realidade da Região, todos defendem a necessidade de uma Autonomia com consistência e todos defendem mais e melhor democracia. É evidente que são diferentes os caminhos que cada partido segue para atingir os objetivos da sua ação política, mas precisam de ter em atenção que um poder com 36 anos, um poder de poderosas ramificações necessita, também, de uma resposta adequada às circunstâncias. É o povo e o futuro que estão em jogo. Uma vez consolidada a democracia, a liberdade e os problemas que necessitam solução imediata, então sim, cada um pode e deve, serenamente, seguir o seu projeto. Neste momento o consenso torna-se necessário.
Eu sei que houve uma proposta de "plataforma democrática" que, infelizmente, não teve sucesso. Talvez seja a altura de todos repensarem esse fracasso e repensarem a derrota que se abateu sobre toda a oposição. A fragmentação partidária, no atual contexto político da Madeira, apenas interessa ao PSD no poder.  Daí que, a proposta apresentada pelo PS-Madeira nas jornadas parlamentares de hoje, tenha a sua razão de ser. Apoio-a e apoio o sentido de humildade política do PS que apesar de encontrar-se em crescendo de apoio popular, entende que é necessário concentrar esforços naquilo que é essencial. Se cada um ficar na sua casinha de interesses, penso que os interesses da Madeira continuarão a ser atraiçoados ou, no mínimo, adiados.
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 27 de abril de 2012

QUEM ESTÁ DE CONSCIÊNCIA TRANQUILA NÃO SE MANIFESTA ASSIM...


Oh, homem, por que não se cala por uns tempos? É que isto começa a ser de outro foro que não o político. Quem assistiu à desastrada intervenção deve ter-se questionado: este homem não conseguiu organizar uma Região com 260.000 habitantes e diz estar em condições de pensar num país de dez milhões! Espantoso. Não bate certo. Obviamente que não bate certo. Quem escondeu a dívida, quem gerou a falência da Região e o desemprego de 22.000 pessoas (para já), quem potenciou uma pobreza de mais de 30% da população ao ponto de, hoje, tolerar a existência do Banco Alimentar Contra a Fome, vir dizer que a Madeira está disposta a meter o País na ordem, é coisa que demonstra que este é um político em fim de linha.
 
 
Duas notas de fim de tarde.
Primeira. No processo de averiguações em curso sobre as loucuras financeiras da Região, tantos têm sido os comunicados e ameças de processos judiciais, por parte do governo regional, que tudo acaba por demonstrar que as consciências não andam tranquilas. Pelo contrário, imagino a polvorosa que não anda por aí. Imagino as dores de cabeça, as noites mal dormidas, as apreensões, porventura a necessidade de fuga àquele que foi o paraíso. Ora, se as consciências andassem tranquilas, obviamente, que o discurso por parte do Presidente do Governo teria de ser outro. Provavelmente, do género: investiguem tudo, oiçam todos, eu quero saber todos os pormenores, pois quem andou mal e nas minhas costas terá de ser punido. Mas não, a demonstração pública é de total aflição e o medo que gerou na sociedade parece que está a invadi-lo à medida que perde tradicionais apoios externos, para além dos internos. Mesmo aqueles que lhe fizeram a corte e que beneficiaram estão em debandada. Neste caso, perante uma dívida que foi ocultada e que, tarde demais, assumiu, vem agora falar de ataque "cirúrgico" à Madeira, como se todos os madeirenses fossem parvos e como se não existisse uma separação entre o poder legislativo e o poder judicial.
Qualquer cidadão, será bom que saiba e que meta na cabecinha, tem o direito de saber a verdade, se houve ou não fortunas mal esclarecidas, se houve ou não compadrios, se houve ou não beneficiados, se houve ou não corrupção, se tudo foi transparente ou se existem zonas negras. É isso que a investigação está a produzir. Portanto, Senhor Presidente, chegou a hora de se saber a VERDADE, por mais comunicados que produza e ameaças que desenvolva. É a vida...
Segunda. Nesta sequência de posições ridículas e a denunciarem preocupação, na sessão de abertura das 24ª Jornadas de Medicina Familiar da Madeira e Continente, assumiu que a Madeira, leia-se, naturalmente, o Presidente do Governo, está disposto a meter o País na ordem. Oh, homem, por que não se cala por uns tempos? É que isto começa a ser de outro foro que não o político. Quem assistiu à desastrada intervenção deve ter-se questionado: este homem não conseguiu organizar uma Região com 260.000 habitantes e diz estar em condições de pensar num país de dez milhões! Espantoso. Não bate certo. Obviamente que não bate certo. Quem escondeu a dívida, quem gerou a falência da Região e o desemprego de 22.000 pessoas (para já), quem potenciou uma pobreza de mais de 30% da população ao ponto de, hoje, tolerar a existência do Banco Alimentar Contra a Fome, vir dizer que a Madeira está disposta a meter o País na ordem, é coisa que demonstra que este é um político em fim de linha. Apenas peço aos médicos presentes (visitantes), por favor, não levem a mal. Este é o "prato do dia" há 36 anos! Mas a loja vai fechar. Se vai!
Ilustração: Google Imagens. 

ABRIL QUE TARDA


A “obra” no ser humano, na sua permanente construção assente em princípios e valores humanistas, a “obra” da Democracia vivida e da Liberdade responsável tarda. Apenas porque, um homem, apaixonado pelo poder, perdeu a noção que é efémera a cadeira da vida política. Acabo por ter comiseração.

 
Abril, na sua essência, tarda em chegar à Madeira. Não o pós Abril dos inesgotáveis fundos vindos da magnânima Europa que permitiram crescer, mas o Abril da Democracia, da Liberdade e do Desenvolvimento. Essa Democracia que, por aqui, se transformou numa caricatura, consequência dos ínvios caminhos seguidos por um homem com tiques ditatoriais e com uma permanente ânsia de poder absoluto. A Assembleia Legislativa é prova, pela governamentalização, ausência de respeito, rigor no trabalho, debate sério e profundo. As cenas transmitidas à população não são causa, mas consequência, lamentável, de uma Democracia em estado cultural menor. E quanto à Liberdade, lá diz o Sérgio Godinho: “Só há liberdade a sério quando houver, a paz o pão, habitação, saúde educação; só há liberdade a sério quando houver liberdade de mudar e decidir (…)”.
A canção ilustra a realidade, 38 anos depois, consubstanciada nos 22.000 desempregados, na pobreza e na fome de tudo que largas faixas da população evidenciam. Gente distante do Desenvolvimento e da verdadeira Liberdade, esta, ajoelhada a um homem, que de adro em adro propagandeia a sua verdade perante milhares completamente desarmados. Esse homem que matou a Democracia, condicionando-a à tentacular rede de interesses partidários; esse homem que liquidou a Liberdade, onde o livre pensamento tem riscos, não o da prisão, tortura e confissão, mas a prisão do medo, da subtil perseguição e exclusão. Esse homem adiou o Desenvolvimento e matou a Autonomia.
A “obra” no ser humano, na sua permanente construção assente em princípios e valores humanistas, a “obra” da Democracia vivida e da Liberdade responsável tarda. Apenas porque, um homem, apaixonado pelo poder, perdeu a noção que é efémera a cadeira da vida política. Acabo por ter comiseração.
Ilustração: Google Imagens.
NOTA
Opinião, da minha autoria, publicada na edição de ontem do DN-Madeira.

quinta-feira, 26 de abril de 2012

GENTE SEM MEMÓRIA


Mas aquela foi a posição de um homem que já passou os sessenta anos de idade, que bem poderia ter um olhar mais profundo, distante e sensato, outra, também hilariante e, provavelmente telecomandada, é a do jovem José Pereira, recém deputado, e que não fica atrás, o que prova que a obsoleta cartilha tem continuadores. Disse do alto da sua intelectualidade de trazer por casa: "Se continuarmos a ser atacados por Lisboa, acho muito sinceramente que a próxima revolta será a revolta dos madeirenses e será pela nossa independência, para seguirmos os nossos próprios rumos". Entre este assombro, esta maravilha de uma inteligência superior que empolga e a declaração sem memória do deputado da Nação venha o diabo e escolha!


Conceder um mínimo de atenção ao que certas figuras vão dizendo acaba por ser tempo perdido. Não merecem esse destaque, mas, pelo contexto, em função da rusga e de outras rusgas necessárias, enfim, lá vão estas linhas. Até porque, desta vez, juntaram-se uma pessoa com idade suficiente para ser equilibrado nas análises e um jovem telecomandado. Trata-se de uma achega ao estado político, económico, social e cultural miserável em que nos encontramos. Vamos às figuras...
O deputado social-democrata Guilherme Silva considerou que a Associação 25 de Abril cometeu "uma ofensa muito grande a Abril" ao faltar às comemorações desta data histórica, na Assembleia da República. De passagem criticou Mário Soares e Manuel Alegre. Hilariante e de certa forma grotesca esta posição. Então este peão do PSD-Madeira esquece-se que o seu amigo, Alberto João Jardim, se nega a participar em idênticas comemorações na Assembleia da Madeira? Que, para ele, o 25 de Abril já foi a 24, outras vezes a 26 e que, na maioria das vezes posicionou-se na esfera do antigo regime? E que o PSD-Madeira prefere uma sessão evocativa do 25 de Novembro ao 25 de Abril? E não será "ofensa muito grande a Abril", aos princípios enunciados, Alberto João Jardim ter deixado este povo madeirense à míngua? Ah, dirá, as comemorações devem ser nacionais! É um ponto de vista, mas sabe o interessante Guilherme Silva que a AUTONOMIA e a existência de órgãos de governo próprios ficam a se dever ao 25 de Abril. E sendo assim, lógico seria que, na Assembleia da MADEIRA o dia não passasse em claro. Pois é, não gostam da essência do 25 de Abril e seria penoso ter de ouvir as posições da oposição. O problema é esse. É, por isso, que no dia 01 de Julho, no Dia da Região, "cantam" a solo, discursam sozinhos, dizendo o que lhes apetece dizer sem contraditório! Aqui não há ofensa alguma... estou esclarecido.
Mas aquela foi a posição de um homem que já passou os sessenta anos de idade, que bem poderia ter um olhar mais profundo, distante e sensato, outra, também hilariante e, provavelmente telecomandada, é a do jovem José Pereira, recém deputado, e que não fica atrás, o que prova que a obsoleta cartilha partidária tem continuadores. Disse do alto da sua intelectualidade de trazer por casa: "Se continuarmos a ser atacados por Lisboa, acho muito sinceramente que a próxima revolta será a revolta dos madeirenses e será pela nossa independência, para seguirmos os nossos próprios rumos". Entre este assombro, esta maravilha de uma inteligência superior que empolga e a declaração sem memória do deputado da Nação venha o diabo e escolha! Um e outro, apesar da substancial diferença de idades, são iguais. Não noto diferenças. Ambos sofrem de "incontinência", neste caso verbal. Com que então... "independência"! Com que então... "uma ofensa muito grande a Abril"! Aproveitem o fim de semana e vão, por favor, arejar. Deixem da mão este povo.
Ilustração: Google Imagens.  

quarta-feira, 25 de abril de 2012

DE BURACO EM BURACO. RUA COM ESTA GENTE NÃO CONFIÁVEL.



Vivem-se tempos de uma grande preocupação e se, de acordo com a Lei, a confirmarem-se as conclusões a que o DN Lisboa chegou no dia de ontem, obviamente que muitos sentar-se-ão no banco dos réus, mas as consequências da investigação não resolverão o problema imediato da Madeira, o problema da sua economia, o problema das finanças, o problema da falta de liquidez, o problema da normalidade social. E é aqui que o drama se apresenta labiríntico e muito complexo, porque não podemos suspender a fome e as carências mais preocupantes da população.


A notícia desta manhã (DN-Lisboa) traz ao conhecimento público que, alegadamente, terá sido detetado mais um "buraco" de dois mil milhões nas contas da Região da Madeira, segundo depreendi, por obras realizadas e não faturadas, vem aumentar a incerteza quanto ao futuro da Região. Assume o DN: "A investigação ordenada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) detetou muitas faturas não reportadas, obras que foram feitas sem enquadramento orçamental, outras sem emissão de fatura e derrapagens de milhões de euros". 
Penso que tal não estará longe da verdade, pois há muito que disso se fala. Eu próprio, há dias, neste espaço, fiz exatamente essa abordagem. Ora, uma dívida que, eventualmente, cresça para os oito mil milhões que a somar às parcerias público-privadas poderá ascender a mais de dez mil milhões, constitui uma situação de uma enorme gravidade. Não gosto de escrever sobre meras hipóteses, mas há um conjunto de sinais que apontam para que aquela seja uma incontornável verdade. E se assim for, independentemente das consequências que só o Tribunal poderá determinar à luz da Lei, definitivamente, este governo regional não tem condições para continuar. Já não me reporto sequer a este alegado "buraco" financeiro, reporto-me sim à forma como a Madeira tem sido governada desde que tomaram posse. E neste quadro continuo a dizer que este presidente do governo e todo o PSD-Madeira não têm condições nem pessoais nem políticas para se manterem à frente da governação. Entendo que devem ser afastados e, neste aspecto, o Presidente da República tem óbvias responsabilidades, antes que o caos se instale. 
Mas a confirmar-se o montante "descoberto" a questão que se coloca é como a Madeira sobriverá nos próximos anos? Serão os madeirenses sujeitos a novas medidas de austeridade, quando a situação já é de rutura? Não acredito. O que poderá estar em causa é a perda total da Autonomia, mesmo que inscrita constitucionalmente. Neste momento, ela, na prática, não existe, se considerarmos o rigor do Plano de Ajustamento Financeiro, perguntar-se-á, então, como será doravante? O quadro é politicamente dramático. Com o desemprego a crescer assustadoramente e a pobreza sem controlo, com os sistemas de saúde, educação e empresarial à deriva, sobressai uma sensação de total vazio e até de medo quanto ao futuro. Se há gente, muita gente desesperada, se há um crescente número de empresários em queda livre, se a mentira e a permanente aldrabice do governo regional continuam, quais são, então, as hipóteses mais viáveis para a Madeira sair deste sufoco? Vivem-se tempos de uma grande preocupação e se, de acordo com a Lei, a confirmarem-se as conclusões a que o DN Lisboa chegou no dia de ontem, obviamente que muitos sentar-se-ão no banco dos réus, mas as consequências da investigação não resolverão o problema imediato da Madeira, o problema da sua economia, o problema das finanças, o problema da falta de liquidez, o problema da normalidade social. E é aqui que o drama se apresenta labiríntico e muito complexo, porque não podemos suspender a fome e as carências mais preocupantes da população. Os próximos dias serão determinantes, embora a investigação esteja para durar. Uma coisa parece-me certa: a confirmar-se mais este "buraco", as contas do Estado sofrerão mais um golpe e todos sofreremos com isso.
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 24 de abril de 2012

CALE-SE E RESPEITE A MEMÓRIA


Conhecerá esse senhor a História? Conhecerá a luta, os perigos, os mortos, os estorpiados de uma guerra que empobreceu ainda mais o País? Ora, todas as posições são admissíveis, os progressos e os desvios à essência do 25 de Abril, mas se hoje esse senhor é deputado, deve-o a muitos que lutaram, foram presos e exilados e a muitos que morreram pela liberdade.  Saberá o que foi a PIDE/DGS, a censura, o calvário de ter medo da própria sombra? Por favor, cale-se e respeite a memória.

De tão "importante" que nem sei o seu nome. Trata-se de um deputado do PSD na Assembleia da República que, ontem, num canal de televisão falou de uma "brigada do reumático", referindo-se à posição que os militares de Abril assumiram de não participarem nas comemorações do 25 de Abril que, amanhã, terão lugar na Assembleia da República. Evito ser deselegante, mas aquela voz paquidérmica deu-me a volta ao estômago. De uma assentada classificou todos os militares que tiveram a coragem de pôr termo a uma ditadura e a uma guerra colonial como "brigada do reumático". Que memória tão curta e que interesses se movimentam para que um deputado da Nação tenha o desplante de assim falar. Admito, democraticamente, que tenha uma posição diferente, mas há formas de transmitir as posições discordantes. Nem se apercebeu, concedo-lhe o benefício da dúvida, que com aquela expressão estava, simultaneamente, a ofender o ex-Presidente da República Dr. Mario Sores, o Dr. Manuel Alegre e tantos civis e militares que entendem que Portugal está a resvalar e a colocar em causa os princípios mais nobres de Abril.
Conhecerá esse senhor a História? Conhecerá a luta, os perigos, os mortos, os estropiados de uma guerra que empobreceu ainda mais o País? Ora, todas as posições são admissíveis, sobre os progressos e os desvios à essência do 25 de Abril, mas se hoje esse senhor é deputado, deve-o a muitos que lutaram, foram presos e exilados e a muitos que morreram pela liberdade. Saberá o que foi a PIDE/DGS, a censura, o calvário de ter medo da própria sombra? Por favor, cale-se e respeite a memória. Entretanto, leia a Trova do Vento que Passa, de Manuel Alegre. Talvez lhe faça bem.
Pergunto ao vento que passa
notícias do meu país
e o vento cala a desgraça
o vento nada me diz.
Pergunto aos rios que levam
tanto sonho à flor das águas
e os rios não me sossegam
levam sonhos deixam mágoas.
Levam sonhos deixam mágoas
ai rios do meu país
minha pátria à flor das águas
para onde vais? Ninguém diz.
Se o verde trevo desfolhas
pede notícias e diz
ao trevo de quatro folhas
que morro por meu país.
Pergunto à gente que passa
por que vai de olhos no chão.
Silêncio -- é tudo o que tem
quem vive na servidão.
Vi florir os verdes ramos
direitos e ao céu voltados.
E a quem gosta de ter amos
vi sempre os ombros curvados.
E o vento não me diz nada
ninguém diz nada de novo.
Vi minha pátria pregada
nos braços em cruz do povo.
Vi minha pátria na margem
dos rios que vão pró mar
como quem ama a viagem
mas tem sempre de ficar.
Vi navios a partir
(minha pátria à flor das águas)
vi minha pátria florir
(verdes folhas verdes mágoas).
Há quem te queira ignorada
e fale pátria em teu nome.
Eu vi-te crucificada
nos braços negros da fome.
E o vento não me diz nada
só o silêncio persiste.
Vi minha pátria parada
à beira de um rio triste.
Ninguém diz nada de novo
se notícias vou pedindo
nas mãos vazias do povo
vi minha pátria florindo.
E a noite cresce por dentro
dos homens do meu país.
Peço notícias ao vento
e o vento nada me diz.
Mas há sempre uma candeia
dentro da própria desgraça
há sempre alguém que semeia
canções no vento que passa.
Mesmo na noite mais triste
em tempo de servidão
há sempre alguém que resiste
há sempre alguém que diz não.
Manuel Alegre

segunda-feira, 23 de abril de 2012

RUSGA COMPROMETEDORA


E está o Presidente do Governo preocupado se houve ou não "sequestro" de pessoas nas instalações da ex-secretaria do equipamento social! Essa é boa. Para quê desviar as atenções daquilo que é central? Então não sabe o ainda presidente que estas diligências estão suportadas em regras, ditadas por órgãos com legitimidade para tal? Não me admirava nada que tivessem, em simultâneo, entrado em outras dependências do governo e em casa de governantes e de ex-governantes. É assim que acontece em muitos casos e que os meios de comunicação social dão a conhecer. Ora, a sensação que tenho é que há aviso de temporal político. A ver vamos.
Trata-se de um enxovalho, de um desprestígio para as instituições do governo autónomo, uma prova de total desconfiança, uma manifestação pública de uma alegada dúvida sobre gente politicamente não confiável, esta "rusga" a um ou vários serviços do Governo da Região da Madeira a propósito daquilo que ficou conhecido pelo "buraco" nas contas da Madeira.
Enquanto cidadão sinto-me incomodado. Os peritos em informática do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) ao se dirigirem às instalações da ex-Secretaria Regional do Equipamento Social do Governo da Madeira é porque, certamente, querem documentos que provem o que já concluíram em outros passos da investigação. Pressuponho eu que assim seja. Parece-me óbvio. Apetece-me, por isso, dizer ao Dr. Jardim, "elementar, meu caro Watson", que se a desconfiança não existisse não faziam esta diligência. Até porque, em caso de total transparência na sequência dos passos anteriores da investigação, no mínimo, se não houvesse indícios de prevaricação, a rusga não aconteceria. Uma rusga sem resultados seria motivo de chacota e para o "chefe" da desafinada banda madeirense, muito naturalmente, entre muitas outras coisas, assumir: estão a ver, eu não dizia que o Continente persegue os madeirenses! Portanto, não se trata de "folclore abrileiro" como ainda esta tarde referiu o ainda presidente, mas de uma investigação que, obrigatoriamente, terá de recolher dados.
Mas não há como aguardar. Agora, que esta é uma situação muito grave para o prestígio das instituições autonómicas, penso que disso não restam grandes dúvidas. Trata-se de um governo que está submetido a uma investigação por ocultação de dívida. E nesta ponta da meada, sei lá se não descobrirão outras pontas comprometedoras? Sei lá se não irão descobrir obras feitas e não liquidadas por falta de liquidez, colocando em causa o pagamento do IVA? E se, eventualmente assim acontecer, espero que não, juridicamente o que acontecerá nos próximos capítulos? E já que pode, nesta mera hipótese, estar em causa o IVA, como será resolvido o facto de ter passado para 22%? Enfim, são apenas meras especulações, quando, neste momento, nada se sabe sobre a rusga. 
E está o ainda Presidente do Governo preocupado se houve ou não "sequestro" de pessoas nas instalações da ex-secretaria do equipamento social! Essa é boa. Para quê desviar as atenções daquilo que central? Então não sabe o ainda presidente que estas diligências estão suportadas em regras, ditadas por órgãos com legitimidade para tal? Não me admirava nada que tivessem, em simultâneo, entrado em outras dependências do governo e em casa de governantes e de ex-governantes. É assim que acontece em muitos casos e que os meios de comunicação social dão a conhecer. Ora, a sensação que tenho é que há aviso de temporal político. A ver vamos.
Ilustração: Google Imagens.

OS CULPADOS E AS VÍTIMAS

sábado, 21 de abril de 2012

ESCOLA A TEMPO INTEIRO - A EXCELÊNCIA DE UM DEBATE NECESSÁRIO


A necessidade da escola se afirmar como um espaço mais inclusivo não obriga, necessariamente, a que haja mais escola, mas melhor escola" (...) Se necessário é, por outro lado, que a escola funcione segundo uma racionalidade pedagógica diferente, é necessário, por outro, salvaguardar a existência de outras oportunidades e espaços educativcos que permitam outros tipos de experiências sociais e culturais". Isto implica assumir, sublinhou o Professor, que "as crianças têm de ter espaços e disponibilidade para explorar, brincar, descobrir, relacionar-se, produzir e apreciar" (...) o que conduz ao estabelecimento de um princípio: "as crianças não deverão ser adultas antes do tempo e que é um equívoco pensar que se educa hoje para agir amanhã".


Participei numa sessão do "LABORATÓRIO DE IDEIAS" do PS-Madeira, subordinado ao tema: A Escola a Tempo Inteiro. Foram dois dias de exposição e debate que catalogo de excelentes. Fazia falta este debate, já que, em 2010, o PSD-Madeira chumbou, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Resolução que visava abrir o debate de natureza multifatorial. O convidado foi o Professor Doutor Rui Trindade, doutorado em Ciências de Educação e investigador, que alimentou a plateia com uma importante exposição, sobretudo na parte onde considerou os aspetos alternativos ao atual modelo.
É evidente que nesta sessão muito ficou por desenvolver, mas emergiram múltiplos pontos para reflexão e aprofundamento. Registei as seguintes passagens do Professor: "A escola é um espaço educativo que se pode afirmar através da oferta e desenvolvimento de projetos de educação formal e não-formal, sem que tal possibilidade constitua, inevitavelmente, um modo de subordinação dos segundos face aos primeiros" (...) " As funções e os compromissos sociais da escola afirmam-se em larga medida pelo modo como esta assume as suas funções e compromissos educativos" (...) A necessidade da escola se afirmar como um espaço mais inclusivo não obriga, necessariamente, a que haja mais escola, mas melhor escola" (...) Se necessário é, por outro lado, que a escola funcione segundo uma racionalidade pedagógica diferente, é necessário, por outro, salvaguardar a existência de outras oportunidades e espaços educativcos que permitam outros tipos de experiências sociais e culturais". Isto implica assumir, sublinhou o Professor,  que "as crianças têm de ter espaços  e disponibilidade para explorar, brincar, descobrir, relacionar-se, produzir e apreciar" (...) o que conduz ao estabelecimento de um princípio: "as crianças não deverão ser adultas antes do tempo e que é um equívoco pensar que se educa hoje para agir amanhã".
Ora, este conjunto de pressupostos conduzem à necessidade de uma profundíssima reflexão sobre a organização social que dispomos onde se incluem, entre outros, a família, a (re)organização do mundo do trabalho e a coresponsabilização de toda a sociedade no processo educativo. Pessoalmente, entendo que se trata de um processo que levará, em trabalho setorial e integrado, quatro a cinco legislaturas para o corrigir face à multiplicidade de variáveis em causa. Uma coisa é certa: tarde ou cedo, depende das políticas e da vontade política, deverá deixar-se de falar em Escola a Tempo Inteiro, mas apenas em ESCOLA e dela o que se pretende que seja, em uma perspetiva onde não se fale apenas de acesso, mas de sucesso.
Aliás, são muitos os autores e investigadores a questionarem o atual modelo e a reclamarem a necessidade de debate. A Professora Maria José Araújo, autora do livro "Crianças Ocupadas" questiona: "fará sentido que na sociedade contemporânea as crianças "trabalhem" mais do que as 40 horas que achamos razoáveis para os adultos? Fará sentido prolongar de tal modo as suas ocupações que não lhes deixamos tempo para brincar e descansar"? O Psiquiatra Daniel Sampaio escreve contra uma escola transformada em "armazém de crianças"; o Psicólogo Clínico Eduardo Sá sublinha que "as crianças passam cada vem mais horas na escola, o que não é adequado, sobretudo porque, como ela está a ser vivida, pode significar menos infância" e que os "pais estão enganados ao pensarem que mais escola significa mais educação"; o Dr. Paulo Guinote admite que "a defesa da Escola a Tempo Inteiro é a admissão de um fracasso, de uma derrota e não o seu contrário", naturalmente porque pasamos a ter pais a meio tempo!
Daqui resulta, em síntese, que o atual modelo responde, natural e eficazmente, às exigências sobretudo do mundo do trabalho, cujos pais precisam de um espaço onde os filhos possam estar em segurança. Trata-se de um pressuposto absolutamente defensável, mas com custos elevadíssimos pois constitui uma resposta social à desorganização da sociedade. É possível uma reorganização da sociedade que permita mais tempo para as famílias, mais tempo para ser criança, com os mesmos educadores e professores e com melhores resultados. Se, trabalhar muitas horas não significa melhor trabalho, isto é, maior produção, também mais escola não significa melhor escola.
Estão, portanto, de parabéns os líderes do Laboratório de Ideias, a Professora Liliana Rodrigues, o Professor Paulo Cafôfo e a responsável pelo setor da Educação, Professora Adelaide Ribeiro. Gostei. 
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 20 de abril de 2012

APRENDAM A DEMOCRACIA, ENQUANTO É TEMPO!


Foram chumbados mais quatro pedidos de audição parlamentar, entre os quais um sobre políticas de emprego e um outro sobre as taxas aplicadas no aeroporto do Funchal. Para a maioria PSD-M estes não são assuntos importantes que necessitem de uma audição e debate. E aqui, pergunta-se, mas, afinal, para que serve a Assembleia? Qual o seu objeto? Como justificam os deputados do PSD-Madeira os seus salários no final do mês? Como é que justificam os lugares que ocupam por eleição? Que medos os acompanham? A que submissão são obrigados? Como lidam com as suas consciências?
É-me difícil compreender estes comportamentos face aos quais ainda mais difícil se torna encontrar respostas. Simplesmente porque são comportamentos violadores de qualquer pessoa que interprete a lógica do ser antes do ter. Até porque, no fundo, não têm nada. Alguma disponibilidade financeira, pergunto? Algum poder efémero? Muito pouco em função do que a atitude de Homens e Mulheres livres deve comportar.


Decididamente, esta maioria não aprende e esta Assembleia Legislativa, cada vez que reúne, acaba por se negar a si própria. Não aprende que os tempos absolutos estão a terminar e que seria de bom senso começarem a pensar que da palavra Democracia a breve prazo dela vão precisar e sobretudo reclamar. É uma questão de tempo e de alguma paciência e perderão a maioria absoluta. Os ventos são de mudança por mais que a tentem bloquear. E aí quero vê-los, em minoria, reclamando audições parlamentares, inquéritos, regimentos e tempos de debate, presença de governantes no hemiciclo, aguardo, serenamente, por um tempo que a crista, agora sempre levantada, baixe e o cantar de galo dê lugar ao diálogo e ao trabalho parlamentar sério e transparente. Vai acontecer, disso não tenho a menor dúvida. Sei e tenho consciência que o PSD-M, perdido a velas e a remos tentará encontrar uma bengalinha! Ela existe na República, pelo que não será novidade. Bom, mas isso é para depois.
E vem isto a propósito do PSD-M ter chumbado mais quatro pedidos de audição parlamentar solicitados pela oposição. Na República tal como na Região Autónoma dos Açores, nas respetivas Assembleias, não há semana que um governante não seja chamado para prestar esclarecimentos aos deputados. Aqui, não, a maioria chumba e impede que os governantes cumpram o dever de responder perante a Assembleia de quem dependem.
Este repetitivo ato de secundarização da Assembleia, por parte da maioria política, acaba por consituir um ato de negação e rejeição dos deputados relativamente à função para a qual foram eleitos. Se negam a sua função é porque não querem trabalhar ou, então, sabendo que as audições podem dar a conhecer situações comprometedoras do governo, logo, pensarão, o melhor é cortar o mal pela raiz. Julgo que, ontem, foram chumbados mais quatro pedidos de audição parlamentar, entre os quais um sobre políticas de emprego e um outro sobre as taxas aplicadas no aeroporto do Funchal. Para a maioria PSD-M estes não são assuntos importantes e oportunos que necessitem de uma audição e debate. E aqui, pergunta-se, mas, afinal, para que serve a Assembleia? Qual o seu objeto? Como justificam os deputados do PSD-Madeira os seus salários no final do mês? Como é que justificam os lugares que ocupam por eleição? Que medos os acompanham? A que submissão são obrigados? Como lidam com as suas consciências?
É-me difícil compreender estes comportamentos face aos quais ainda mais difícil se torna encontrar respostas. Simplesmente porque são comportamentos violadores de qualquer pessoa que interprete a lógica do ser antes do ter. Até porque, no fundo, são pessoas que não têm nada. Alguma disponibilidade financeira, pergunto? Algum poder efémero, questiono? Muito pouco em função do que a atitude de Homens e Mulheres livres deve comportar. Mas, enfim, cada um sabe de si. Uma coisa é certa, as suas atitudes é que conduzem a uma Assembleia sem prestígio algum. E depois queixam-se e ficam estupefatos com as cenas que são levadas ao grande público. Ora, quem semeia ventos...
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 19 de abril de 2012

COM QUE ENTÃO... OS JORNALISTAS SÃO OS CULPADOS!


Assembleia não se dá ao respeito, por isso, não é respeitada e não tem qualquer credibilidade.  É aqui que deveriam atuar, nunca sobre os jornalistas. Os representantes da comunicação social apenas fazem eco do que se passa. Não são os jornalistas que geram factos que determinam a suspensão dos trabalhos. Não são os jornalistas que discursam e que votam. A função dos jornalistas é a imagem escrita, falada ou através dos meios de gravação vídeo ou de fotografia, levada junto do grande público. Eles até têm um separador em vidro colocado entre a sua bancada e a dos deputados, para que tivessem dificuldade em escutar alguns "mimos" ditos em voz quase impercetível. Os jornalistas fazem o seu trabalho, não o trabalho dos deputados. Por isso, cuidado, atuem nas causas e não culpem quem é mal pago para informar o desnorte dos melhor remunerados.


Será isto que pretendem?
Não é limitando a informação, não é condicionando a atividade da comunicação social que a imagem do Parlamento da Madeira sairá dignificada. Eu já não discuto, sequer, o caráter inconstitucional de uma qualquer medida que venha a ser imposta na Assembleia da Madeira, no que concerne à liberdade de ação dos jornalistas, quer ao nível de imagens quer de circulação. Esse é um problema para os juristas e para o sindicato dos jornalistas e que será resolvido caso a Assembleia teime em condicionar a sua atividade profissional. 
O que me preocupa é uma outra coisa, é que a Assembleia não entenda que a causa está na atitude que a maioria política tem assumido ao longo de trinta e tal anos. Uma atitude de poder absoluto, de chumbo a todas as propostas, de negação de inquéritos parlamentares ou, quando são realizados, elaboram os textos de acordo com os seus interesses e não no sentido da verdade, as alterações ao regimento sempre que dá jeito, a permanente ausência do governo, o chumbo à esmagadora maioria das propostas de debate de urgência ou não, a governamentalização da Assembleia, o clima de medo que instalaram junto dos funcionários, enfim, tudo isto e muito mais constitui a minha preocupação primeira. A ideia que fica é que à medida que a maioria vai perdendo deputados promovem o cerco, o aperto, no sentido de, por essa via, a maioria mostrar que, ali, mandam eles!
Ora, são esses trinta e tal anos de constrangimentos múltiplos que, a páginas tantas, redundam em casos e situações inapropriadas e absolutamente desfasadas do que deve ser o debate acutilante mas dentro dos limites da boa educação e da responsabilidade. Eu lamento, obviamente que sim, mas tenho de considerar que um sujeito, na vida para além do Parlamento, que todos os dias é massacrado por um outro qualquer, a determinada altura perca a serenidade e dê dois estalos no provocador. Talvez mal comparadamente é isso que se passa na Assembleia. A provocação não conhece limites, não me refiro, apenas, às palavras azedas e às ofensas ditas, à boca pequena ou mesmo diretamente, mas a todas as manifestações e atitudes condicionadoras da atividade dos deputados da oposição e que, em síntese, acima referi, para além, obviamente, da desastrada e provocadora conduta do governo regional da Madeira. É essa forma de poder absoluto, de espezinhamento dos outros, de trabalho em vão, da falta de respeito pela Assembleia quando o poder não prestas contas (na República, de quinze em quinze dias o primeiro-ministro apresenta-se aos deputados), que potenciou o aparecimento de situações contrárias àquilo que deve ser um Parlamento de respeito, respeitado e credível. Esta Assembleia não se dá ao respeito, por isso, não é respeitada e não tem qualquer credibilidade.  
É aqui que deveriam atuar, nunca sobre os jornalistas. Os representantes da comunicação social apenas fazem eco do que se passa. Não são os jornalistas que geram factos que determinam a suspensão dos trabalhos. Não são os jornalistas que discursam e que votam. A função dos jornalistas é a imagem escrita, falada ou através dos meios de gravação vídeo ou de fotografia, levada junto do grande público. Eles até têm um separador em vidro colocado entre a sua bancada e a dos deputados, para que tivessem dificuldade em escutar alguns "mimos" ditos em voz quase impercetível. Os jornalistas fazem o seu trabalho, não o trabalho dos deputados. Por isso, cuidado, atuem nas causas e não culpem quem é mal pago para informar o desnorte dos melhor remunerados.
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 18 de abril de 2012

QUEM TE MANDA SAPATEIRO...


Uma proposta daquelas encaixaria bem num regime do antigo bloco de leste, na Coreia do Norte ou situação política semelhante. Num regime democrático e face à Constituição da República Portuguesa não faz o menor sentido. Deveriam saber e acautelar o princípio que o movimento associativo é privado e que não compete aos poderes públicos se imiscuirem na sua dinâmica. Depois, os jovens, porque certamente não estudaram a história de todo o processo associativo, dão a entender, por desconhecimento, o que foi a luta pela emancipação das modalidades desportivas, muitas delas, desde os primórdios dos anos 60 do século passado (tomada de posse da primeira direção da ADM ocorreu a 10 de Abril de 1961, embora os trabalhos de preparação tivessem começado a 12 de Julho de 1958), estiveram enquadradas pela Associação de Desportos da Madeira. Esta associação foi e continua a ser uma incubadora de modalidades que, tarde ou cedo, se emancipam pela necessidade de crescimento e de desenvolvimento.


É um direito que assiste aos cidadãos, o direito à liberdade de opinião e de não serem visados por isso. Aliás, é importante que se exprimam, que opinem, que lancem achas para um debate que deve ser plural e baseado na humildade. Só que, quando alguém opina também deve possuir o conhecimento da matéria em causa. E isso só é possível quando esse alguém desenvolve um esforço de estudo e de compaginação de conhecimentos. Se assim não for a opinião corre o risco de não passar de uma leviandade, de uma teoria sem sustentabilidade ou de uma circunstancial conversa de café. Quando não se estuda, obviamente que sobressai a sabedoria popular: "quem te manda sapateiro tocar rabecão?".
Ora, vem isto a propósito de uma posição, ainda por cima com vínculo político, da JSD-Madeira, que propõe, sublinha o DN, "a fusão das associações desportivas regionais em seis agrupamentos, as quais devem a passar a funcionar segundo o modelo da Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF)". E mais, um "maior número de requisitos para a possibilidade de criação de clubes e associações desportivas". Tudo por uma questão de economia de meios, deduzo eu.
É evidente que apenas conheço o que foi tornado público, mas, com toda a certeza, o jornalista deve ter sublinhado o mais importante do documento apresentado por aquela organização juvenil. E neste pressuposto eu diria, logo à partida, que não estudaram a profundidade do problema. A começar pela Constituição da República Portuguesa, cujo Artigo 46º (Liberdade de Associação), no seu ponto 1. sublinha: "Os cidadãos têm o direito de, livremente e sem dependência de qualquer autorização, constituir associações, desde que estas não se destinem a promover a violência e os respetivos fins não sejam contrários à lei penal". No ponto 2. "As associações prosseguem livremente os seus fins sem interferência das autoridades públicas e não podem ser dissolvidas pelo Estado ou suspensas as suas atividades senão nos casos previstos na lei e mediante decisão judicial". Logo, por aqui, constitui um absurdo propor a fusão de associações. Não tardaria a fusão de clubes, digo eu. Uma proposta daquelas encaixaria bem num regime do antigo bloco de leste, na Coreia do Norte ou situação política semelhante. Num regime democrático e face à Constituição da República Portuguesa não faz o menor sentido. Deveriam saber e acautelar o princípio que o movimento associativo é privado e que não compete aos poderes públicos se imiscuirem na sua dinâmica. Depois, os jovens, porque certamente não estudaram a história de todo o processo associativo, dão a entender, por desconhecimento, o que foi a luta pela emancipação das modalidades desportivas, muitas delas, desde os primórdios dos anos 60 do século passado (tomada de posse da primeira direção ocorreu a 10 de Abril de 1961, embora os trabalhos de preparação tivessem começado a 12 de Julho de 1958), estiveram enquadradas pela Associação de Desportos da Madeira. Esta associação foi e continua a ser uma incubadora de modalidades que, tarde ou cedo,  se emancipam pela necessidade de crescimento e de desenvolvimento. 
Deduz-se, portanto, que o problema do desporto regional é outro, muito mais complexo, simplesmente porque é multifatorial. Está completamente equivocado quem pensa que o drama do desporto regional é apenas de financiamento e cuja solução está no regresso aos enquadramentos organizacionais de há 50 anos. O drama do desporto regional, este monstro que foi criado sobre o qual não há quem tenha mão, é de política desportiva global (deve estar ao serviço do desenvolvimento e não da política partidária), de sentido das prioridades sociais e culturais, de respeito pelo caráter privado do movimento associativo, de proteção da educação desportiva escolar, de assunção do princípio que esta Região é pobre e dependente. Na base destes, entre outros pressupostos, obviamente que há uma absoluta necessidade de rutura com o atual modelo. Rutura que, aliás, não constitui novidade, pois já em 1996 esse assunto foi apresentado pelo PS-Madeira na Assembleia e chumbado pelo PSD-M, novamente apresentado, ainda com mais rigor, em 2007 e em 2010, obviamente com novos chumbos. Entretanto, foram publicados livros e vários documentos que consubstanciam as profundas mudanças a operar. Para além disso existem autores aos níveis nacional e internacional com pensamento estruturado, pelo que, termino, não há como estudar para, depois, ter uma opinião capaz de ser considerada.
Ilustração: Google Imagens.

A SÁTIRA COMO ARMA DE INTERVENÇÃO

Uma forma de intervenção política bem humorada e que demonstra a urgência de uma mudança política. Lamento que a Assembleia tenha atingido um tal nível de descredibilização motivador da ironia e do sarcasmo para despertar a população.

terça-feira, 17 de abril de 2012

SE ISTO É JUSTIÇA...


Leio e releio esta posição do Tribunal e sinto uma grande repulsa. Não é para menos. O essencial foi provado, mas o réu (dr. Jardim) foi absolvido. O réu colocou-se em cima de um palco frente a largas centenas de pessoas, talvez alguns milhares e ofendeu, mentiu e gerou "vergonha, vexame e humilhação" no queixoso, mas isso é política! A "vergonha, o vexame e a humilhação" foram ampliados pelos meios de comunicação social, junto de muitos milhares, porventura alguns milhões, mas o Tribunal considerou normal... é política. Ao ponto que chegámos!


Infelizmente, tratou-se de mais um golpe da imagem da Justiça. Depois, queixem-se, que não são considerados ou que são ofendidos. Ora, quando a decisão de um Tribunal transforma uma grosseira ofensa pessoal numa questão resultante da luta político-partidária, é caso para qualquer cidadão olhar com olhos enviesados para a Justiça.
Do que li na edição em papel do DN-Madeira resulta que: ficou provado que "nem o Estado nem qualquer outra instituição pública "comprou" a sociedade Segthor-Tecnologia e Marketing, S.A. ao autor", o Dr. Carlos Pereira (PS). Ficou provado que o Dr. Alberto João Jardim "agiu de modo deliberado" e "expôs de modo depreciativo a personalidade do autor e fê-lo com o propósito de descredibilizar o autor enquanto seu adversário político". Mais se provou que a afirmação é susceptível de inculcar no auditório a ideia de que o Dr. Carlos Pereira se aproveitou da "Segthor" (...) "para fazer negócios ínvios" e obter de entidades públicas "benefícios económicos ilegítimos". E que "as afirmações do réu causaram no autor (Dr. Carlos Pereira) vergonha, vexame e humilhação". Apesar disto, o Tribunal acabou por situar as declarações inverídicas "no âmbito da luta político-partidária, não a tendo extravasado" e na qual, segundo o mesmo Tribunal, é de admitir uma linguagem "até de provocação". 
Leio e releio esta posição do Tribunal e sinto uma grande repulsa. Não é para menos. O essencial foi provado, mas o réu (dr. Jardim) foi absolvido. O réu colocou-se em cima de um palco frente a largas centenas de pessoas, talvez alguns milhares e ofendeu, mentiu e gerou "vergonha, vexame e humilhação" no queixoso, mas isso é política! A "vergonha, o vexame e a humilhação" foram ampliados pelos meios de comunicação social, junto de muitos milhares, porventura alguns milhões, mas o Tribunal considerou normal... é política.  Ao ponto que chegámos!
Como é possível que alguém, que fez um curso para saber interpretar a Lei e julgar, alguém naturalmente capaz para saber esmiuçar e diferenciar o exercício da política e a concomitante diferença de opinião face à calúnia, possa vir, no caso em apreço, sublinhar e menorizar o comportamento do réu. Isto é, o Tribunal considerou e considera normal que, embora com outras palavras, o réu tivesse dito que o queixoso era desonesto na sua vida, logo, ladrão, gatuno e todas as palavras com significado semelhante. Ora, minhas senhoras e meus senhores, uma coisa é classificar de desonesta uma qualquer posição quando estamos a discutir um tema político; bem diferente, muito diferente é, no quadro em que o réu se exprimiu, dar a entender que o queixoso é uma pessoa desonesta. Por muito menos, o Dr. João Carlos Gouveia (ex-presidente do PS) foi condenado a pagar € 35.000,00 ao Dr. Jardim. O Tribunal sabe disso! 
Significa esta decisão que, amanhã, em cima de um outro palco, qualquer cidadão, direta ou indiretamente ligado a um partido, possa ofender, rebaixar, inventar e caluniear o Dr. Jardim, colocando em causa a sua honestidade no que concerne a eventuais interesses em negócios. E se o Dr. Jardim queixar-se, o mal do réu será "batatas"? À luz daquela decisão penso que não restará, doravante, outra alternativa ao Tribunal. 
Mas, já agora, invertamos o quadro. E se a ofensa for diretamente feita ao Tribunal, ao corpo de juizes ou mesmo com a indicação expressa de um juiz, em função desta decisão, que posição o Tribunal assumirá? E se alguém disser que o Tribunal atuou, neste caso, partidariamente? Encaixará a decisão "no âmbito da luta político-partidária"? Penso que não.
Conclusão: foi dado mais um golpe na imagem da Justiça. Para além de lenta, continua a deixar uma imagem que, pelos menos no plano da minha leitura de cidadão, conduz-me a dela muitas vezes duvidar. Gostaria que assim não fosse.
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 16 de abril de 2012

CARTA AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO


Em cento e cinquenta dias de mandato era já tempo para a assunção de posições políticas firmes e convictas, tempo mais do que suficiente para definir consistentes estratégias para todos os setores que tutela, inclusive, no quadro das dificuldades decorrentes do Plano de Ajustamento Financeiro. E passou todo este tempo e nada, rigorosamente nada, aconteceu. Ninguém conhece o seu pensamento, ninguém sabe para onde vai e tal como na história da Alice, perdido nesta floresta de desencantos, qualquer caminho lhe serve. Para além do expediente diário, dos papéis que dão corpo a uma infernal burocracia criada, fica o sentimento que o Senhor, perante os casos mais graves, perante a pressão da comunicação social, dos parceiros sociais e do movimento associativo, tapa hoje um buraco logo destapando outro amanhã. Tudo de forma inconsistente e atabalhoada. Isto é, está em um labirinto tão complexo que por mais que esta Legislatura dure, estou certo que, por este andar, nunca encontrará a saída.


Senhor Secretário,
Eu sei, todos sabemos e todos já percebemos que o Senhor não sabe para que lado se volta. O sistema educativo, todo ele, está como está, com resultados angustiantes, com milhões de dívidas até ao céu da boca, com desconfortos sem fim no interior dos estabelecimentos de educação e ensino, onde falta tudo, desde as comunicações ao gás; no outro setor que tutela, os recursos humanos, cuja pasta herdou, há anos ferida de morte, pelo total descontrolo da vice-presidência, o número de desempregados aumenta todos os dias e, por mais que os sindicatos lhe peçam uma palavra, o seu natural silêncio demonstra a incapacidade em promover adequadas respostas políticas; e, no desporto, é aquilo que se vê e sabe, uma monstruosa dívida ao associativismo de vários anos, sociedade anónimas desportivas, erradas na raiz e sem cêntimo, piscinas que não cumprem o objetivo que justificou a sua construção, desistência da participação nacional em várias modalidades, dirigentes angustiados por responsabilidades assumidas, enfim, uma situação que se define em uma só palavra: descalabro. Só não vê quem não quer, que o Senhor, de facto, não sabe porque ponta há-de começar. Se, dando o benefício da dúvida, alguma vez pretendeu começar. 
No meio desta "tempestade perfeita" passaram-se, entretanto, cinco meses! Para os cidadãos que acompanham a sua atividade política creia que, tão angustiado quanto o Senhor andam todos eles. Só que, meu Caro, diz a sabedoria popular que "quem não quer ser lobo não lhe veste a pele". E o Senhor vestiu, aceitou desempenhar uma função para a qual não estava preparado nos vários domínios, aventurou-se sem a noção da complexidade, pelo que tem agora de arcar com as responsabilidades de tudo quanto está a acontecer. Dir-me-á que está a pagar os históricos erros dos outros, dos seus antecessores, pois bem, isso é lá com o político que o envolveu nestas andanças, porém, ao titular desta importante pasta não fica bem, concordará, descartar-se das responsabilidades que assumiu no quadro do partido a que pertence e mais, quando é seu dever olhar para o futuro e não para o passado.
Em cento e cinquenta dias de mandato era já tempo para a assunção de posições políticas firmes e convictas, custasse a quem custasse e doesse a quem doesse, tempo mais do que suficiente para definir consistentes estratégias para todos os setores que tutela, inclusive, no quadro das dificuldades decorrentes do Plano de Ajustamento Financeiro. E passou todo este tempo e nada, rigorosamente nada, aconteceu. Ninguém conhece o seu pensamento na educação, no desporto, nos recursos humanos e em outras áreas que tutela, ninguém sabe para onde vai e tal como na história da Alice, perdido nesta floresta de desencantos, a imagem que fica é que qualquer caminho lhe serve. Para além do expediente diário, dos papéis que dão corpo a uma infernal e despropositada burocracia criada, fica o sentimento que o Senhor, perante os casos mais graves, perante a pressão da comunicação social, dos parceiros sociais e do movimento associativo, tapa hoje um buraco logo destapando outro amanhã. Tudo de forma inconsistente e atabalhoada. Isto é, está em um labirinto tão complexo que por mais que esta Legislatura dure, estou certo que, por este andar, nunca encontrará a saída.
Hoje, li as suas declarações no DN-Madeira, a propósito da política desportiva. Foi esse texto que me motivou para estas linhas digitadas ao correr do pensamento. Com que então... vai promover um debate público sobre o desporto! Sabe, isto designa-se por empurrar os problemas com a barriga. Qualquer pessoa minimamente atenta sabe que essa sua proposta visa adiar as soluções e demonstra, inequivocamente, que Vossa Excelência não tem uma política para o setor. Se tivesse colocaria um documento nas mãos de todos os operadores do sistema no sentido de o discutir. O Senhor e o seu governo têm medo do monstro que criaram e porque essa é a realidade, apresenta-se com uma mão cheia de nada, na lógica de "enquanto o pau vai e volta folgam as costas".
Vai discutir o quê e com quem? Vai debater as dívidas dos contratos-programa assumidos e não cumpridos, calendarizando o pagamento das dívidas? Vai debater o "modelo" em que assenta o sistema desportivo regional? Mas esse "modelo" já não está definido (mal definido, digo eu) pelo governo e assumido na Assembleia, em sede de debate do Programa de Governo e através do seu "chefe" de governo? Porventura acha que os dirigentes desportivos, de todas as modalidades, vão abdicar da participação nacional? Vai debater estas questões com os representantes das SAD's, ávidos que estão de dinheiro fresco e sabendo que as participações da Região no capital social serão vendidas "a pataco"? E o desporto educativo escolar e a sua interface com o setor federado, debatê-lo-á na base de que pressupostos? No pressuposto que a educação desportiva constitui a prioridade e não a representação nacional?
Senhor Secretário, o Senhor deveria partir de três princípios, mas não consegue, reconheço, porque, permita-me a palavra, está politicamente entalado. O primeiro princípio é que a Região Autónoma da Madeira é pobre, dependente, encontra-se hoje numa situação dramática do ponto de vista social, com oito mil milhões de dívidas (incluindo as parcerias público-privadas) e que, em qualquer circunstância, o desporto é, quanto muito, a primeira das terceiras necessidades; o segundo princípio corresponde àquilo que se espera de um governo sério, honesto e confiável: que pague as dívidas contraídas junto do associativismo aliviando a carga de responsabilidades contraídas pelos dirigentes; terceiro, porque a Região é pobre, dependente, deve e não tem dinheiro, que o paradigma desportivo assente na base de um desporto ao serviço do desenvolvimento e não ao serviço da política partidária. A partir desta conceção de base, compete-lhe apresentar um projeto, aí sim, para debate com todos os parceiros. Projeto esse que só pode ser de rutura com o passado, de rutura com a megalomania, de rutura com os vícios, de rutura com o desenfreado despesismo. O Senhor, se quiser, até tem um ponto de partida: a proposta de diploma apresentada pelo grupo parlamentar do PS, em 2007 e 2010, ambas chumbadas pelo PSD-Madeira,  o diploma que "Estabelece o Regime da Actividade Física, do Desporto Educativo Escolar, do Desporto Federado e aprova o Regime Jurídico de atribuição de comparticipações financeiras ao associativismo desportivo na Região Autónoma da Madeira". Repito, como ponto de partida. E não lhe custa nada, até porque Vossa Excelência, ainda na passada semana, apresentou como novidade a realização conjunta dos jogos do desporto escolar em simultâneo com os jogos especiais, quando essa proposta foi apresentada pelo PS, em 2008, e chumbada pelo PSD-Madeira. Pode, assim, servir-se do diploma de 2007 e 2010, repito, que chumbaram, assuma-o como sendo sua a ideia, assuma como sua proposta, mas não venha para a praça do debate sem nada, sem uma única ideia, ou melhor, com a ideia de apenas fazer render o peixe!
Nessa proposta de diploma, nesses oitenta e tal artigos, está lá tudo ou quase tudo. Essa proposta foi elaborada com a participação de muitas pessoas, depois de vários meses de trabalho onde foram ouvidos técnicos e dirigentes, registadas as opiniões de pais, encarregados de educação, professores e políticos, portanto, consubstanciada em políticas sustentáveis, inclusive a partir de muitos autores. O Senhor, se quiser, tem aí qualquer coisa para oferecer. Mude os títulos, altere o texto, dê um cunho pessoal ao mesmo, modifique a ordem dos artigos, mas traga pensamento político e políticas portadores de futuro para debate. Assim, não, rigorosamente, não. Assim, todos os dias, o Senhor afunda os sistemas educativo e desportivo, afunda os setores do desporto escolar e federado, entre outros. Assim, como ainda hoje li, o Senhor ficará conhecido como o "coveiro do desporto".
Senhor Secretário, nada disto é pessoal. É político. Portanto, mexa-se, apresente projetos, assuma políticas, comprometa-se com o futuro, justifique o lugar que ocupa que é muito mais que um lugar de funcionário administrativo. É o sistema educativo que lhe exige, é o sistema desportivo que lhe pede, são as políticas de emprego que estão na ordem do dia. Se não consegue respostas, se o "patrão" não lhe consegue os meios necessários, se o secretário das finanças sacode as responsabilidades que tem, se é o seu "chefe" que lhe impõe o silêncio, então dimita-se, porque está a comprometer o futuro e toda a coluna de um político sério não deve ser de plasticina.
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 15 de abril de 2012

POR MIM, RUA, JÁ!


É contranatura e paradoxal fazer a cama para que os mesmos se deitem. De resto, a inovação, a criatividade e qualquer novo paradigma só resulta quando vindo do exterior. É sempre por fora que as mudanças trazem o fio condutor da esperança. Nunca por dentro, simplesmente porque existem complexas estruturas montadas que só permitem alterações marginais para que tudo fique na mesma.


O "chefe" anda aos papéis. Em tempos disse, em um outro contexto, que andava com as "calças na mão". Ligando as duas frases, fica por identificar o tipo de papel. Higiénico, talvez, em função da borrada feita. A verdade é que esta história da "sucessão" tem, ainda, muito para contar de intriga, de golpes, de cumplicidades, de jogos de bastidores, eu sei lá o que vai por detrás da cortina. Apenas algumas coisas vão sendo ditas e vistas pela atuação fugidia dos atores nos vários palcos ao dispor da maioria. Há um jogo de gato e do rato, teatrinhos com jogos de luz e sombra, novelas esquisitas com sujeitos a fazerem de lacaios ou altifalantes de outros, enfim, esta situação tresanda e o pior é que há pessoas a darem para este peditório, a alimentarem o jogo, a fazerem a cabeça da população, como se os posicionados, como diz a sabedoria popular, não fossem "farinha do mesmo saco". São e ponto final. Os princípios ideológicos estão lá, os processos podem ser aqui e ali diferentes, mas o resultado final o mesmo. A cartilha aprendida, os cordões umbilicais que alimentam a suas posturas políticas, no essencial, não diferem. Portanto, ninguém pode esperar que a alternativa que a Madeira precisa tenha origem naqueles que conduziram ao desastre económico, financeiro, social e cultural. É contranatura e paradoxal fazer a cama para que os mesmos se deitem. De resto, a inovação, a criatividade e qualquer novo paradigma só resulta quando vindo do exterior. É sempre por fora que as mudanças trazem o fio condutor da esperança. Nunca por dentro, simplesmente porque existem complexas estruturas montadas que só permitem alterações marginais para que tudo fique na mesma.
Considero, assim, menos avisado este contínuo alimentar da novela interna de um partido, quando é certo que a maioria política sempre retirou dividendos do pressuposto que "não interessa que falem mal, mas falem de nós". A todo este propósito, a Jornalista Clara Ferreira Alves (transcrito no DN-Madeira)  sublinha no Expresso: "O meu país é comandado por gente sem memória e sem história, uma raça de criados que não se importam de o ser desde que tenham um pequeno poder". Ora esta frase, com a qual concordo em absoluto, aplica-se à Madeira, bastando para tal substituir o "meu país" por "a minha região". E o meu país cansou-se do governo socialista em seis anos, já está cansado dos social-democratas e não estão no poder há um ano, que raio de gente a nossa que não se cansa de 36 anos de poder absoluto? Por mim, rua, já!
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 14 de abril de 2012

EM ESPANHA, O PARTIDO POPULAR (O CDS DE CÁ) QUER A EXTINÇÃO DOS PARLAMENTOS REGIONAIS


A presidente da Comunidade de Madrid, Esperanza Aguirre, do Partido Popular, perante a crise, receita o fim dos Parlamentos Regionais e a supressão total das competências das autonomias.
 
 
Não acredito que esta seja uma posição de iniciativa individual. Em política o que parece é! Esta posição tem, provavelmente, um suporte ideológico vindo dos diretórios europeus. É assim que se começa a construir o ambiente que destruirá, a prazo, uma das velhas conquistas dos povos insulanos. Se juntarmos a isto as posições do governo PSD/CDS na República relativamente à Madeira, as peças do puzzle parecem encaixar-se! Olhemos, como mero exemplo, para CINM e para o Plano de Ajustamento Financeiro! 
Aqui fica uma parte do texto:
Por MAYKA NAVARRO/Madrid/Abril 2012. El Periodico/Espanha. "La presidenta de la Comunidad de Madrid, Esperanza Aguirre, ha expuesto al presidente del Gobierno, Mariano Rajoy, su particular receta para afrontar la crisis económica y que pasa por el vaciado total de competencias de las comunidades autónomas con la supresión, incluso, de los “parlamentos regionales”. Aguirre llegó este mediodía a La Moncloa con los números hechos, y según sus cálculos, se podrían ahorrar 48.000 millones de euros en la supresión de edificios, alquileres, altos cargos, políticos, asesores, secretarias, conductores y “parlamentos regionales”. Y ha sido contundente “si España lo necesita, las grandes competencias de las comunidades autónomas deberían volver al Estado, como la justicia, la educación y la sanidad, y otras como transporte y servicios sociales, deberían regresar a los ayuntamientos”.
Con esa fórmula, las comunidades autónomas se quedarían en órganos vacíos de poder, eso sí, se habría conseguido el objetivo de reducir el gasto".
Ilustração: Google Imagens.
 

NEGAM, CHUMBAM E, DEPOIS COPIAM. QUE TRISTEZA SENHOR SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO!


"Nós entendemos que este projecto assenta em pressupostos sérios e profundos no que diz respeito a uma verdadeira política educativa no quadro da inclusão. Não foi e não é esse o entendimento da maioria desta Assembleia e dos responsáveis pela Educação, particularmente, pela Educação Especial. Nós lamentamos este sentido de voto porque constitui a perda de uma oportunidade no sentido de, através do desporto, a festa do desporto escolar ser aproveitada como mais um momento de educação e de reflexão junto de toda a comunidade. Embora admita que não se trate de uma deliberada intenção, esta atitude, pouco refletida, acaba ela própria por constituir-se num acto susceptível de ser considerado segregador. (Fevereiro de 2008)
 

Em Fevereiro de 2008, já lá vão quatro anos, apresentei, em nome do grupo parlamentar do PS, uma proposta no sentido da inclusão dos Jogos Especiais na designada Semana do Desporto Escolar. A proposta mereceu uma audição em sede de Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura, audição na qual participaram o Diretor Regional de Educação, a Diretora Regional da Educação Especial e o Presidente do IDRAM. Todos negaram aqui que para mim era uma evidência. Hoje, leio no DN as declarações do Secretário da Educação: "(...) Gostaria de realçar que pela primeira vez se realiza a Festa dos Desporto Escolar com os Jogos Especiais, que visa dar seguimento a uma filosofia que entedemos que é a mais adequada para promover a inclusão das pessoas com deficiência na nossa sociedade". Negaram, chumbaram e agora copiam, apenas porque não há dinheiro para tanta festa! 
Deixo aqui o texto da minha intervenção na sessão plenária que teve o voto contra o PSD."Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados.
Quando nunca, como hoje acontece, se defende a inclusão, confesso que também nunca entendi o facto de separar os ditos normais daqueles que, por uma razão ou outra, são diferentes. Não sendo essa certamente a intenção dos serviços do governo, as atitudes, pouco reflectidas, acabam elas próprias por constituirem actos de evidente segregação.
E a verdade é que a semana do Desporto Escolar é normalmente apresentada como a Festa do Desporto Escolar. Pois bem, se se trata de uma festa, então nada melhor que todos sejam convidados a participar. Mas há mais, Senhores Deputados.
Os resultados desportivos, no quadro do desporto educativo escolar, na sequência da competição, são a parte menos importante do processo. Os Jogos devem ser, por isso, assumidos, prioritariamente, como mais um momento educativo.
E se é a Educação que, em primeiro lugar, deve estar em causa, como é evidente todos os momentos e situações devem ser aproveitados nesse sentido.
E não é por uma questão de indisponibilidade de infra-estruturas ou de meios técnicos que tal não tem vindo a acontecer, mas sim por ausência de sensibilidade e de organização e gestão dos recursos humanos e materiais existentes.
Aliás, não é por acaso que esta situação tem vindo a acontecer desde há muitos anos. Acontece porque o modelo de desenvolvimento desportivo regional está perspectivado no sentido do resultado, da competição, da medida e do recorde. E esse posicionamento acaba por determinar e influenciar as próprias atitudes no interior do sistema educativo. Portanto, não é de estranhar que os diferentes, mesmo quando estamos a falar de escola e de inclusão, sintam que, afinal, a própria escola os marginaliza. Melhor dizendo: facultam-lhes a dignidade dos jogos mas em separado, o que não só contraria os pressupostos de uma boa inclusão como acaba por não ser educativo para os demais participantes.
Não existe justificação alguma para que a semana do desporto escolar não seja para todos. Infra-estruturas desportivas não faltam, são distintas as entidades organizadoras, os técnicos são especialistas em educação especial e, portanto, nem aqui se coloca o problema de uma eventual sobreposição de funções. Trata-se, portanto, de uma questão de bom senso e de respeito pela diferença.
Os alunos com maiores ou menores necessidades educativas especiais não deixam de pertencer ao sistema educativo. E a Declaração de Salamanca, assinada em 1994, é clara quanto às matérias de uma educação inclusiva.
Finalmente, a propósito e para reflexão de todos, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, deixo aqui um excerto de um texto de Umberto Eco:
“Deve-se ensinar às crianças que os seres humanos são muito diferentes entre si e explicar-lhes em que se diferenciam, para então mostrar que essas diferenças referem-se a uma fonte de enriquecimento para todos.” Vamos, por tudo isto, votar favoravelmente esta proposta no respeito que os diferentes, superficiais ou profundos, nos merecem e porque é nosso entendimento que o desporto deve ser entendido como um bem cultural e um potente meio educativo ao serviço do desenvolvimento. 
DECLARAÇÃO DE VOTO
Senhor Presidente
Senhoras Senhores Deputados,
O nosso posicionamento sobre este assunto foi devidamente esclarecido quer aqui no plenário quer em sede de comissão especializada. Pouco mais temos a adiantar.
Aliás, a audição na qual participaram o Director Regional de Educação, a Directora Regional de Educação Especial e o Presidente do Idram, não veio a adiantar rigorosamente nada relativamente a esta proposta.
Nós entendemos que este projecto assenta em pressupostos sérios e profundos no que diz respeito a uma verdadeira política educativa no quadro da inclusão. Não foi e não é esse o entendimento da maioria desta Assembleia e dos responsáveis pela Educação, particularmente, pela Educação Especial.
Nós lamentamos este sentido de voto porque constitui a perda de uma oportunidade no sentido de, através do desporto, a festa do desporto escolar ser aproveitada como mais um momento de educação e de reflexão junto de toda a comunidade. Embora admita que não se trate de uma deliberada intenção, esta atitude, pouco refletida, acaba ela própria por constituir-se num acto susceptível de ser considerado segregador. E isso é de lamentar". 
Ilustração: Google Imagens.