segunda-feira, 29 de junho de 2015

CHRISTINE LAGARDE NÃO ESTÁ EM CONDIÇÕES DE SENTIR O DRAMA DOS OUTROS


Por um lado diz-se "desapontada" pelos resultados "inconclusivos", logo depois manda apertar com os gregos; uma vezes diz que a austeridade foi longe de mais, mas logo a seguir pede reformas que vão no sentido da austeridade; em outros momentos salienta a disponibilidade para colaborar com as autoridades gregas, como foram as recentes declarações à BBC, mas logo depois fecha-se ao lembrar que os compromissos têm de ser satisfeitos nas datas marcadas. Isto é, parece-me, no plano político, uma barata tonta enfeitada com um lenço Channel.
 

Christine Lagarde, hoje Directora Geral do FMI, tem a escola da direita política. Ela quer lá saber do desastre humanitário grego quando, por um lado, enfrenta a pressão do grande capital especulativo e, por outro, defende o seu rendimento anual LÍQUIDO de € 323.000,00, a que se somam € 58.000,00 para despesas. Será que ela está em condições de sentir como nós o drama dos outros?
O sentimento que tenho é que, face aos desenvolvimentos dos últimos dias, depois da publicação do texto de Varoufakis (sugiro a leitura desse texto que aqui publiquei ontem), quer o FMI, quer as instituições europeias, procuram uma nesga para sair do problema, mas sempre de forma a agravar a situação grega. Evito escrever sobre economia, porque essa não é a minha formação, mas lendo, serenamente, o texto de Varoufakis, publicado no Expresso, percebe-se que há muita porcaria, para não dizer selvajaria política no quadro da ganância que alimenta essa direita. Pessoalmente entendo que esta foi uma CRISE FABRICADA, porque nunca tão poucos ganharam tanto à custa do sacrifício de milhões. Pelo que li, a Grécia não pode ir mais longe, porque isso constituirá repetir o passado. A proposta do seu governo, aliás, já foi longe de mais. É apenas a minha percepção.
Finalmente, este não é um período para fazer humor com determinadas situações, mas Ricardo Araújo Pereira, disse, há já algum tempo, que a pergunta que fazia se estivesse frente a alguém do FMI seria esta: "quando é que eu posso puxar as calças para cima?". Está tudo dito.
Ilustração: Google Imagens.

SAMPAIO DA NÓVOA, O ANTICAVACO


Aparece um candidato à presidência da república e antes mesmo de se ler ao que aquele vem, os repentistas usuais escrevem e falam com enorme saber sobre o que não tem relevância: alegadamente, Sampaio da Nóvoa não tem experiência política (gostava de saber de que valeu a experiência política de Cavaco, de Passos ou de Santana Lopes); não é conhecido (entretanto parece que já é); nunca se aventurou em cargos políticos (não sabia que havia uma idade mínima para uma pessoa entender que em face da sua experiência de vida está em condições de se candidatar a um cargo político); e mediocridades analíticas do tipo.


De resto, este tipo de observações é preconceituosa e amiúde vindas de quem há muito reclama o fim do monopólio dos Partidos ou da pertença a um Partido para atuar politicamente. Viram o discurso e tratam de defender subitamente o detestável conceito de classe política.
Acontece que Sampaio da Nóvoa apresentou uma Carta de Princípios que corresponde à mais correta interpretação do que deve ser o exercício dos poderes presidenciais. Nunca vi nenhum candidato presidencial tão consciente do que é ser Presidente da República (PR).
O homem que foi político na cidade e que dedicou a vida à cidadania e à convergência de esforços e vontades muitas vezes contraditórias, o tal homem cheio de inexperiência, tem a inteligência rara de assentar toda a sua conceção de mandato presidencial no artigo 120º da Constituição (CRP) concretizando cada um dos poderes de forma exemplar e permitindo ao eleitor antever claramente o que fará o candidato, se for PR, em matérias cruciais.
Será o anticavaco.
Vou concretizar, cotejando o que se apreende da Carta de Princípios relativamente a alguns dos poderes presidenciais (o que está em itálico é o que está previsto na CRP):
“O Presidente da República representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas”.
Lendo a interpretação que vem descrita desta competência presidencial, fica claro que Sampaio da Nóvoa sabe que uma das funções essenciais do PR é defender no exterior a soberania nacional. É, portanto, o contrário do que Cavaco fez, apadrinhando todas as humilhações a que fomos sujeitos, nunca proferindo uma palavra quando entidades externas ofenderam a dignidade dos portugueses.
Na representação da República portuguesa e na garantia da independência nacional encontram um PR atento ao Estado social em frases lapidares como esta: “O Estado Social é uma fonte de previsibilidade e de estabilidade, valores centrais para a organização das vidas pessoais e familiares, para a renovação das gerações, para a confiança nas instituições. Serei intransigente na defesa do ensino público, do Serviço Nacional de Saúde, de um sistema de segurança social público, universal e assente nos princípios da solidariedade e equidade, de uma justiça célere e independente, na defesa dos trabalhadores e da dignidade do trabalho”.
Estes valores foram desprezados por Cavaco, cúmplice de um Governo que cortou e não reformou, que criou pobreza extrema, que destruiu a classe média, que flexibilizou selvaticamente a legislação laboral, que castigou todas as prestações sociais, que almejou privatizar pilares do Estado social como o SNS e a Segurança Social.
Por aqui ficamos a saber que um PR Sampaio da Nóvoa jamais será conivente com este ataque a valores constitucionais básicos, que assume claramente uma postura de garante da defesa da CRP, que nunca deixará de recorrer ao TC independentemente da simpatia pessoal por este ou por aquele Governo.
Será anticavaco.
O Presidente da República garante o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas.
A primeira afirmação na densificação desta competência é a seguinte: “Tudo farei para garantir a separação dos poderes, a independência do poder judicial e a tutela dos direitos fundamentais. Não caucionarei, com o meu silêncio, o desenvolvimento de pressões intoleráveis e de intervenções denegridoras da imagem do poder judicial independente, designadamente do Tribunal Constitucional”
O anticavaco será um efetivo guardião dos direitos fundamentais, um defensor da CRP, um PR que enviará sem hesitações um OE para fiscalização preventiva em caso de violação da CRP, porque a defesa da constitucionalidade prevalece sempre sobre oportunismos e falsos argumentos como o da entrada em vigor do OE.
Sampaio da Nóvoa diz que não será passivo, diz que será patriota – essencial na função em causa -, diz que será independente sem se substituir aos Partidos.
Estamos fartos de Cavaco. E não queremos clones de Cavaco. Cavaco foi precisamente passivo, antipatriota e conivente com o Governo.
Aqui temos uma Carta de Princípios que merece ser lida. 
Quem a apresenta, tem um conceito certíssimo dos poderes presidenciais. Ao contrário de Cavaco, o pior PR da nossa história.
Nota
Artigo de opinião, assinado por Isabel Moreira, publicado no EXPRESSO, aqui transcrito com a devida vénia.

domingo, 28 de junho de 2015

GRÉCIA: UMA TROIKA DE INTERESSES QUE MAIS PARECE "DRÁCULAS" À SOLTA


Para que se informe e então avalie, para que se questione e depois o questione, para que possa elogiar ou criticar, caso pretenda lamentar ou exaltar, o Expresso traduziu na íntegra o que Varoufakis leu e apresentou na reunião de Eurogrupo de quinta-feira, que acabou como começou: em desacordo. A leitura é longa, mas recomendável e necessária para se perceber o que a Europa rejeitou e o que a Grécia pediu.

Nota de Varoufakis no seu blogue pessoal, onde disponibilizou o discurso: “O único antídoto para a propaganda e para as 'fugas' malévolas é a transparência. Depois de tanta desinformação em torno da apresentação que fiz no Eurogrupo da posição do governo grego, a única resposta é publicar exatamente as palavras que proferi. Leiam-nas e julguem por si mesmos se as propostas do governo grego constituem ou não uma base para um acordo”. 


Colegas, 
Há cinco meses, na minha primeira intervenção no Eurogrupo, disse-vos que o novo governo grego enfrentava uma tarefa dupla: 
Temos de ganhar uma moeda preciosa sem desbaratar um importante capital. 
A moeda preciosa que tínhamos de ganhar era um sentimento de confiança, aqui, entre os nossos parceiros europeus e junto das instituições. Para obter essa moeda necessitaríamos de um pacote de reformas significativo e um plano de consolidação fiscal credível. 
Quanto ao capital importante que não podíamos dar-nos ao luxo de desbaratar, esse era a confiança do povo grego, que teria de ser o pano de fundo de qualquer programa de reformas acordado que pusesse fim à crise grega. O pré-requisito para que esse capital não se perdesse era, e continua a ser, um só: a esperança tangível de que o acordo que levamos para Atenas:
. é o último a ser forjado em condições de crise;
. compreende um pacote de reformas que põe fim a uma recessão ininterrupta de seis anos;
. não atinge selvaticamente os pobres como as anteriores reformas atingiram;
. torna a nossa dívida sustentável, criando assim perspetivas genuínas do regresso da Grécia aos mercados, terminando a nossa dependência pouco digna dos nossos parceiros para pagar os empréstimos que deles recebemos.
Cinco meses passaram, o fim da estrada está à vista, mas este derradeiro ato de equilíbrio não se materializou. Sim, no Grupo de Bruxelas estivemos quase. Quase é quanto? Do lado dos impostos, as posições são realmente próximas, especialmente para 2015. Para 2016, o fosso restante representa 0,5% do PIB. Propusemos medidas paramétricas de 2% contra os 2,5% em que as instituições insistem. Esta diferença de meio por cento propomos eliminá-la através de medidas administrativas. Seria, digo-vos, um erro tremendo deixar que esta minúscula diferença causasse danos massivos na integridade da Zona Euro. A convergência foi também alcançada num vasto leque de questões. 
Ainda assim, não nego que as nossas propostas não instilaram em vós a confiança de que precisais. E, ao mesmo tempo, as propostas das instituições que o Sr. Juncker transmitiu ao primeiro-ministro Tsipras não podem gerar a esperança de que os nossos cidadãos necessitam. Assim, chegámos perto de um impasse. 
Assim, no último minuto e neste estado de negociação, antes de que acontecimentos incontroláveis tomem conta da situação, temos o dever moral, para não falar do dever político e económico, de ultrapassar este impasse. Não é altura para recriminações nem acusações. Os cidadãos europeus responsabilizar-nos-ão coletivamente, todos os que não conseguirem encontrar uma solução viável. 
Mesmo que, mal orientados por rumores de que a saída da Grécia pode não ser assim tão terrível, ou que possa até beneficiar o resto da Zona Euro, alguns estejam resignados a que isso aconteça, é um acontecimento que desencadeará poderes destrutivos que ninguém pode travar. Os cidadãos de toda a Europa não apontarão às instituições, mas aos seus ministros das Finanças, aos seus primeiros-ministros, aos seus presidentes. Ao fim e ao cabo, elegeram-nos para promover a prosperidade partilhada da Europa e para evitar buracos que possam ferir a Europa.
O nosso mandato político é encontrar um compromisso honroso e trabalhável. É assim tão difícil conseguir isto? Achamos que não. Há poucos dias, Olivier Blanchard, o economista-chefe do FMI, publicou um artigo intitulado "Grécia: um acordo credível vai requerer decisões difíceis de todas as partes". Tem razão. As quatro palavras significativas são "de todas as partes". O Dr. Blanchard acrescentava que: "no coração das negociações está uma questão simples. Que ajustamento tem de ser feito pela Grécia, que ajustamento tem de ser feito pelos seus credores oficiais?". 
Que a Grécia precisa de se ajustar não há dúvidas. A questão, porém, não é a quantidade de ajustamento que a Grécia precisa de fazer. É, pelo contrário, que tipo de ajustamento. Se por "ajustamento" queremos dizer consolidação fiscal, cortes de salários e pensões e aumento das taxas de juro, é claro que fizemos mais disso do que qualquer outro país em tempo de paz. 
. o défice fiscal, estrutural ou ciclicamente ajustado do setor público passou a superavit à custa de um ajustamento de 20% que bateu recordes mundiais;
. os salários caíram 37%;
. as pensões foram reduzidas até 48%;
. o número de funcionários públicos diminui em 30%;
. o consumo caiu 33%;
. até o crónico défice corrente do país caiu 16%.
Ninguém pode dizer que a Grécia não se ajustou às suas novas circunstâncias, do pós-2008. Mas o que podemos dizer é que este gigantesco ajustamento, necessário ou não, criou mais problemas do que resolveu: 
. o PIB agregado real caiu 27%, enquanto o PIB nominal continuou a cair quadrimestre sim, quadrimestre não ao longo de 18 quadrimestres sem parar até hoje;
. o desemprego disparou para os 27%;
. o trabalho não-declarado atingiu os 34%;
. a banca trabalha sob empréstimos não-produtivos que excedem em valor os 40%;
. a dívida pública ultrapassa os 180% do PIB;
. as pessoas jovens e bem qualificadas abandonam a Grécia aos magotes;
. a pobreza, a fome e a falta de energia registaram aumentos normalmente associados a estados de guerra;
. o investimento na capacidade produtiva evaporou-se.
Portanto, a primeira parte da pergunta do Dr. Blanchard - "que ajustamento tem de ser feito pela Grécia?" - precisa de ser respondida. A Grécia precisa de uma grande dose de ajustamento. Mas não do mesmo tipo que teve no passado. Precisamos de mais reformas, não precisamos de mais cortes. Por exemplo, 
. precisamos de nos ajustar a uma nova cultura de pagamento de impostos, não de elevar as taxas do IVA, que reforçam o incentivo para fugir ao pagamento e conduzem os cidadãos respeitadores da lei a uma maior pobreza;
. precisamos de tornar o sistema de pensões sustentável, erradicando o trabalho não remunerado, minimizando as reformas antecipadas, eliminando a fraude no fundo de pensões, fazendo aumentar o emprego - não erradicando a tranche solidária das mais baixas das baixas pensões, como as instituições exigem, empurrando dessa forma os mais pobres dos pobres para uma pobreza ainda maior e convocando uma hostilidade popular massiva contra outro conjunto de ditas reformas.
Nas nossas propostas às instituições oferecemos: 
. uma extensa (mas otimizada) agenda de privatizações abrangendo o período entre 2015 e 2025;
. a criação de uma autoridade de Impostos e Alfândegas completamente independente (sob a égide e supervisão do Parlamento) 
. um Conselho Fiscal que supervisione o orçamento do Estado;
. um programa a curto prazo que limite o crédito mal parado e gira empréstimos não produtivos 
. reformas dos códigos do processo judicial e civil 
. liberalização de vários mercados de produtos e serviços (com salvaguardas para os valores da classe média e profissões que deles fazem parte e parcela do tecido social);
. reformas da administração pública (introduzindo sistemas limpos de avaliação dos funcionários, reduzindo custos não-salariais, modernizando e unificando as carreiras do setor público).
Juntamente com estas reformas, as autoridades gregas pediram à OCDE que ajudasse Atenas a desenhar, implementar e monitorizar uma segunda série de reformas. Quarta-feira, encontrei-me com o secretário-geral da OCDE, o Sr. Angel Gurria, e a sua equipa para anunciar esta agenda conjunta de reformas, completada com um mapa específico: 
. um grande movimento anticorrupção e instituições relevantes para o apoiar;
. liberalização do setor da construção, incluindo o mercado e padrões de materiais de construção;
. liberalização do comércio por grosso;
. código de práticas dos media, eletrónicos e impressos;
. centros de negócios na hora que erradiquem os obstáculos burocráticos ao negócio na Grécia;
. reforma do sistema de pensões - onde a ênfase esteja num estudo completo, atual e a longo prazo, no faseamento das reformas antecipadas, na redução dos custos operacionais dos fundos de pensões, na consolidação da segurança social - em vez de nos meros cortes de pensões. 
Sim, colegas, os gregos precisam de se ajustar mais. Precisamos desesperadamente de reformas profundas. Mas exorto-vos a levarem seriamente em consideração esta importante diferença entre: 
. reformas que ataquem ineficiências ou comportamentos parasitas e oportunistas, 
e
. mudanças de parâmetros que aumentem as taxas de juro e reduzem os benefícios dos mais fracos.
Precisamos muito mais de reformas reais e muito menos de reformas de parâmetros. 
Muito se disse e escreveu acerca do nosso "recuo" na reforma do mercado de trabalho e quanto à nossa determinação para reintroduzir a proteção dos trabalhadores assalariados através da negociação coletiva. Será isto uma fixação de esquerda nossa que faz perigar a eficiência? Não, colegas, não é. Veja-se por exemplo a provação dos jovens trabalhadores em várias cadeias de lojas que são despedidos quando se avizinha o seu 24º aniversário, para que os empregadores possam contratar funcionários mais jovens e assim evitar pagar-lhes o salário mínimo normal que é inferior para empregados menores de 24 anos. Ou vejam o caso dos empregados que são contratados em part time por 300 euros ao mês, mas são obrigados a trabalhar a tempo inteiro e são ameaçados com a dispensa se se queixarem. Sem contratação coletiva, estes abusos abundam com efeitos nefastos na concorrência (uma vez que os patrões decentes competem em desvantagem com os que não têm escrúpulos), mas também com efeitos negativos nos fundos de pensões e na receita pública. Alguém seriamente pensa que a introdução de uma negociação laboral bem concebida, em colaboração com a OIT e a OCDE, constitui "reversão das reformas", um exemplo de "recuo"? 
Voltando por instantes à questão das pensões de reforma, muito foi feito para que as pensões contem por mais do que contavam no passado; tanto quanto 16% do PIB. Mas consideremos o seguinte: as pensões diminuíram 40% e o número de pensionistas mantém-se estável. Portanto, os gastos com pensões diminuíram, não aumentaram. Esses 16% do PIB não se devem a gastar mais em pensões, mas, pelo contrário, à dramática queda do PIB que trouxe com ela uma igualmente dramática redução nas contribuições devido à perda de empregos e ao crescimento do trabalho informal não-declarado. 
O nosso alegado recuo na "reforma das pensões" é que suspendemos a ulterior redução das pensões que já perderam 40% do seu valor, enquanto os preços dos bens e serviços de que os pensionistas precisam, isto é, medicamentos, mal foram alterados. Considerem este facto relativamente desconhecido: cerca de um milhão de famílias gregas sobrevive hoje à custa da magra pensão de um avô ou de uma avó, dado que o resto da família está desempregada num país onde apenas 9% dos desempregados recebem qualquer subsídio de desemprego. Cortar essa única, solitária pensão corresponde a lançar uma família nas ruas. 
É por isso que continuamos a dizer às instituições que sim, precisamos de uma reforma do sistema de pensões, mas não, não podemos cortar 1% do PIB às pensões sem causar uma nova e massiva miséria e mais um ciclo recessivo, uma vez que estes 1,8 mil milhões multiplicados por um grande multiplicador fiscal (de até 1,5) é retirado do fluxo circular da receita. Se ainda existissem grandes pensões, cujo corte faria diferença a nível fiscal, cortá-las-íamos. Mas a distribuição das pensões está tão comprimida que poupanças dessa magnitude teriam de ir comer nas pensões dos mais pobres. É por esta razão, suponho, que as instituições nos pedem para eliminarmos o complemento solidário de reforma para os mais pobres dos pobres. E é por essa razão que contrapropomos reformas decentes: uma redução drástica, quase eliminação, das reformas antecipadas, consolidação dos fundos de pensões e intervenções no mercado de trabalho que reduzam o trabalho na economia paralela. 
Reformas estruturais promovem o crescimento potencial. Mas meros cortes numa economia como a grega só promovem a recessão. A Grécia deve ajustar-se através da introdução de reformas genuínas. Mas ao mesmo tempo, voltando à resposta à pergunta do Dr. Blanchard, as instituições têm de ajustar as suas definições de reforma promotora do crescimento - para reconhecerem que cortes de parâmetros e aumentos de impostos não são reformas e que, pelo menos no caso da Grécia, minaram o crescimento económico. 
Alguns colegas notaram no passado, e podem voltar a fazê-lo, que as nossas pensões são demasiado altas em comparação com os idosos dos seus países e que é inaceitável que o governo grego espere que eles mantenham o nosso nível de pensões de reforma. Deixem-me ser claro acerca disto: nunca vos pediremos para subsidiarem o nosso Estado, os nossos salários, as nossas reformas, a nossa despesa pública. O Estado grego vive dentro dos seus meios. Nos últimos cinco meses conseguimos mesmo, apesar de termos zero acesso aos mercados, pagar aos nossos credores. Tencionamos continuar a pagar.
Compreendo as preocupações de que o nosso governo possa cair de novo no défice primário e que é essa a razão que leva as instituições a pressionarem-nos para aceitar grandes aumentos do IVA e grandes cortes nas reformas. Embora seja nosso entender que um acordo viável seria suficiente para fazer disparar a atividade económica o suficiente para produzir um saudável superavit primário, percebo perfeitamente bem que os nossos credores e parceiros possam ter razões para ser céticos e exigir salvaguardas; uma apólice de seguro contra o eventual resvalar do nosso governo para o desperdício de recursos. É o que está por detrás do apelo do Dr. Blanchard ao governo grego para que ofereça "medidas verdadeiramente credíveis". Então, ouçam esta ideia. Uma "medida verdadeiramente credível". 
Em vez de se discutir meio ponto percentual de medidas (ou se estas medidas fiscais devem ser ou não do tipo paramétrico), que tal uma reforma mais profunda, mais abrangente, mais permanente? Um teto para o défice que seja legislado e monitorizado pelo Conselho Fiscal independente com que nós e as instituições já concordámos. O Conselho Fiscal monitorizaria a execução do orçamento de Estado numa base semanal, lançaria avisos se uma meta de superavit primário parecesse estar a ser violada e, em certas ocasiões, lançaria reduções automáticas horizontais a todos os níveis para evitar a derrapagem abaixo do limiar previamente acordado. Dessa forma está ativado um sistema de alerta que assegura a solvência do Estado grego enquanto o governo grego mantém o seu espaço político de que precisa para manter a soberania e ser capaz de governar num contexto democrático. Este é um firme propósito que o nosso governo implementará imediatamente após um acordo. 
Dado que o nosso governo nunca mais precisará de pedir emprestado dinheiro aos vossos contribuintes nem aos contribuintes que estão atrás do FMI, não faz sentido um debate entre Estados-membros que competem para ver quem tem pensionistas mais pobres, instigando um nivelamento por baixo. Em vez disso, o debate avança para os pagamentos da dívida. Quão grandes têm de ser os nossos superavits? Alguém acredita seriamente que a taxa de crescimento é independente do conjunto de metas primárias? O FMI sabe bem que os dois números andam juntos e é por isso que a dívida pública grega deve ser olhada de uma só vez. 
O nosso grande serviço da dívida deveria ser encarado como uma grande labilidade fiscal infundada. Embora seja verdade que as partes EFSF e GLF da nossa dívida têm maturidades elevadas e a taxa de juro não é grande, a labilidade fiscal infundada do Estado grego, a nossa dívida, constitui um componente poderoso que impede hoje a recuperação e o investimento. Refiro-me aos 27 mil milhões de obrigações ainda detidos pelo BCE. É uma labilidade infundada a curto prazo que os potenciais investidores na Grécia olham e viram costas porque podem ver o fosso de fundos que esta parte da dívida cria instantaneamente e porque reconhecem que estes 27 mil milhões na contabilidade do BCE travam a Grécia e não a deixam aproveitar o programa de financiamento do BCE quando este programa está em desenvolvimento e atinge a sua máxima capacidade para vir em auxílio dos países ameaçados pela deflação. É uma cruel ironia que o país mais afetado pela deflação seja precisamente o que é excluído do remédio antideflacionário do BCE. E é excluído por causa destes 27 mil milhões.
A nossa proposta é simples, eficaz e mutuamente vantajosa. Não propomos mais dinheiro, nem um euro para o nosso Estado. Imaginem o seguinte acordo em três partes a anunciar nos próximos poucos dias: 
Parte 1: Reformas profundas, incluindo o plafonamento do défice que já mencionei. 
Parte 2: Racionalização do calendário de pagamentos da dívida grega segundo as seguintes linhas. Primeiro, para efetuar uma RECOMPRA DA DÍVIDA, a Grécia pede um novo empréstimo ao ESM, depois compra as obrigações ao BCE e retira-as. Para renegociar este novo empréstimo, concordamos que a agenda de reformas profundas é a condição comum para completar com êxito o atual programa e para assegurar o novo acordo ESM que entra em prática imediatamente depois e corre em concorrência com o continuado programa FMI até ao final de 2016. Os fundos a curto prazo assentes no cumprimento do programa corrente e no financiamento a longo prazo é completado com o retorno dos lucros SMP, ascendendo a 9 mil dos restantes 27 mil milhões, que vão para uma conta usada para satisfazer os pagamentos da Grécia ao FMI. 
Parte 3: Um programa de investimentos que impulsione a economia grega, fundado no Plano Juncker, o Banco de Investimento Europeu - com quem já estamos em conversações - o EBRD e outros parceiros que serão convidados a participar também em ligação com o nosso programa de privatizações e o estabelecimento de um banco de desenvolvimento que procure desenvolver, reformar e colateralizar bens públicos, incluindo propriedades imobiliárias. 
Alguém duvida verdadeiramente de que este anúncio em três partes mudaria dramaticamente o espírito, inspiraria os gregos a trabalharem duramente na esperança de um futuro melhor, convidaria investidores para um país cuja Bolsa caiu tanto e daria confiança aos europeus de que a Europa pode, no momento decisivo, fazer as coisas certas? 
Colegas, nesta encruzilhada é perigosamente fácil pensar que não há nada a fazer. Não caiamos na armadilha deste estado de espírito. Podemos forjar ainda um bom acordo. O nosso governo está de pé, com ideias e com a determinação de cultivar as duas formas de confiança necessárias para pôr fim ao drama grego: a vossa confiança em nós e a confiança do nosso povo na capacidade da Europa para produzir políticas que joguem a seu favor e não contra ele.

sexta-feira, 26 de junho de 2015

CONGRESSO DO PS: UM NOVO CAMINHO SE ABRE COM O POVO E PELO POVO


O caminho não é fácil. Carlos Pereira, eleito presidente do PS-Madeira, sabe que esse caminho está cheio de pedra e buracos que tornam complexo um caminhar sereno e sem dor. Romper com o passado, não com o sentido propositivo que sempre apresentou e que constitui a sua marca, mas com aquilo que, politicamente, enfraqueceu o partido, acabar com algumas lógicas perversas e medíocres que bloquearam a sua afirmação junto dos eleitores, quebrar um quase princípio que, primeiro os interesses pessoais ou de grupo e, só depois, os da população, convenhamos que não é tarefa menor. Há um rumo a ser seguido que exige muito diálogo e a plena aceitação que repetir, sobretudo o passado recente, só conduzirá, no futuro, aos mesmos resultados de hoje. Não existe outra saída possível: ou os congressistas eleitos tomam consciência que o caminho é difícil, mas que pode conduzir ao sucesso eleitoral, ou jamais terão legitimidade para lamentar a falta de confiança manifestada pelo povo. Tão simples quanto isto.


O problema da Madeira tem uma natureza ideológica, económica e financeira. O Dr. Carlos Pereira é, posso dizê-lo, a figura na Região que melhor domina estes três pilares da construção do futuro. Pelo seu posicionamento político, de claríssima sensibilidade em todas as áreas sociais; também pelo conhecimento dos sectores económicos e financeiros. Basta ler o seu recente livro "A Herança" para se perceber que aquilo que caracteriza o seu discurso está assente em um profundo estudo de onde é possível determinar o caminho possível para tornar esta em uma Região exemplo. Podemos falar de educação, de saúde, de assuntos sociais, de turismo, de agricultura, de pescas, de ambiente, etc., do muito que está por resolver relativamente a compromissos assumidos, ou concretizar projectos para o futuro, mas se não existir um profundo conhecimento da economia e das finanças, aliado a um compromisso ideológico assente nas pessoas, obviamente que será grande a probabilidade de se repetir o passado. 
O Dr. Carlos Pereira, pessoa que bem conheço, que é portador de uma cultura política muito consistente, que está obstinado em abrir o partido à sociedade com uma dimensão nunca antes vista, que quer junto de si a história do PS consubstanciada naqueles que são a sua memória e experiência, que deseja uma maior e mais consistente proximidade aos autarcas, aos parceiros sociais e àqueles que constituem a base trabalhadora do partido, os seus militantes, o Dr. Carlos Pereira, dizia, estou convicto que é a figura central para romper com quarenta anos do partido que mantém a maioria absoluta na Região. Porém, repito, não será fácil porque, por um lado, há sempre quem se entretenha a meter um pouco de areia no motor, por outro, quem pense que um partido não é um meio, mas um fim. Só que o tempo de luta interna acabou. Democraticamente foi aberto um processo eleitoral. Os militantes, livremente, tiveram a possibilidade de disputar a liderança. Os militantes votaram e agora é tempo de aceitar os resultados e de não conceder espaço a uma qualquer "5ª coluna". Os órgãos do partido serão eleitos neste congresso e a eles caberá, interna e serenamente, produzir as melhores e mais ponderadas estratégias. Que todos se lembrem que, em Outubro, teremos legislativas nacionais e que só um partido unido, com um discurso de excelência e que todos o compreendam, será possível mudar este governo Passos Coelho/Paulo Portas que tanto nos maltratou, bem como iniciar um novo tempo de esperança para todos os madeirenses. Que cada um saiba ocupar o seu lugar.
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 25 de junho de 2015

DOMINGOS ABREU ESQUECE O PASSADO


Com interesse costumo ler os artigos do Dr. Domingos Abreu, saliento, aqueles que se situam na área da sua formação académica. São reflexões com as quais muitas vezes, eu, leigo, aprendo. Quando o Dr. Domingos Abreu envereda pelas questões de análise política, particularmente, as da Câmara Municipal do Funchal, onde é líder da bancada do PSD-M na respectiva Assembleia Municipal, aí, não sei se é sua intenção, na maioria das vezes cria enjoo. O artigo de hoje no DN-Madeira é mais um daqueles que não prestigia quem o escreve, quando titula "A Marca da Cidade". No seu conjunto trata-se de uma severa crítica a quem tem a responsabilidade de governá-la. Mais parece uma "luta armada" consubstanciada em um despejar de palavras com insustentáveis argumentos. Simplesmente porque há uma história que não pode nem deve ser ignorada. Outro posicionamento teria se o autor tivesse a coragem de colocar a nu os quase quarenta anos de liderança social-democrata, metade dos quais da responsabilidade do actual presidente do governo.


Só que o Dr. Domingos Abreu não tem essa coragem nem o necessário desprendimento político-partidário. Fala de uma Câmara de propaganda, é o que se deduz, sem resultados concretos, que vive da aparência das medidas que toma, mas esquece que os graves desequilíbrios hoje evidentes têm uma história de desleixo, de tolerâncias, de aparências e de gastos supérfluos que redundaram em mais de noventa milhões de dívidas que estrangulam quem alguma coisa deseje fazer. E vezes várias li que a Câmara apresentava saldos positivos. 
O Dr. Domingos Abreu esquece-se, da "marca" do desordenamento territorial, sobretudo a ausência de uma operação integrada nas zonas altas (e não só) e que, agora, leva muitos anos a corrigir; esquece-se do não cumprimento de muitos instrumentos de planeamento, particularmente do Plano Director Municipal, onde se passaram anos sem a elaboração de relatórios de acompanhamento; esquece-se, concomitantemente, da descaracterização da cidade mormente a sua escala; esquece-se da falsa e perigosa recuperação da zona antiga da cidade como tem atestado e bem a Delegação local da Ordem dos Arquitectos; esquece-se da precária situação deixada nos bairros camarários; esquece-se da ausência de uma efectiva defesa dos símbolos do património histórico-cultural; esquece-se das significativas bolsas de pobreza de "alto a baixo"; esquece-se da não implementação de um plano de ordenamento comercial; esquece-se da imprescindível concretização de uma nova política de tráfego e de transportes não poluentes, concretamente, no eixo horizontal, de ligação aos concelhos limítrofes, compaginada com as ligações pendulares N/S; esquece-se das causas que estão subjacentes à perda da Praia Formosa enquanto maior zona de lazer da Madeira; esquece-se da megalomania imobiliária, no Toco, felizmente não concretizada, por falta de financiamento, por pressão pública e por ser contrária ao estabelecido no PDM que considera as praias e arribas zonas “non aedificandi”; esquece-se do que permitiram fazer (que pesadelo!) ao longo de anos, com pezinhos de lã, na zona turística do Lido; a própria toponímia que resvalou para critérios que assentam em tudo menos no rigor; esquece-se da incapacidade para promover, em diálogo, uma nova divisão administrativa do concelho; esquece-se do que não foi realizado no âmbito da prevenção primária, do alcoolismo e da toxicodependência; esquece-se, entre tantos dossiês, da questão dos sem-abrigo (...), ora bem, Dr. Domingos Abreu, quer mais?
Fala de ausência de diálogo dando, entre outros exemplos, a recente questão do Mercado dos Lavradores, rotulando-as  de "transformista". Apenas conheço o que foi divulgado pela comunicação social, mas aconselhava-o a visitar, respeitando, cautelosamente, a génese e as identidades dos locais, por exemplo, o Mercado da Ribeira, em Lisboa, o do Bom Sucesso, no Porto, a reabilitação do Mercado do Bolhão, também no Porto. Mas existem outros exemplos. É que isto de só dar pancada política não resulta. Se esta é uma política "transformista" tenho de dizer que durante anos assisti a uma política de puro travestismo! Em um aspecto estamos de acordo: "a da identidade comum de uma cidade não é feita apenas de marketing e comunicação". E foi, durante muitos anos.
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 24 de junho de 2015

O ALUNO NÃO ESTÁ NO CENTRO, MAS NA PERIFERIA DO SISTEMA EDUCATIVO!


"(...) Não vou comentar manuais escolares de Português. São sempre iguais e já os estudei sobejamente. Este ano chegaram-me à mão dois da ASA, da Areal e da Porto Editora e um da Raiz Editora, da Santillana, da Texto Editora, da Plátano Editora e da Didática Editora. Para já, 11 manuais! Se olharmos para um deles, com 340 páginas, mais 270 do dossiê do professor, 144 do caderno de actividades, 48 do livrinho de leituras suplementares e ainda umas 12 de mapas de planificações e quejandas, temos um total, se a calculadora do PC não se engana, de 814 páginas. Multiplicadas por 11, são 8.954 páginas para serem analisadas! Sem incluir CD-roms, vídeos e outros. Ou seja, há aqui qualquer coisa que não bate bem (...)".


Mas o pior, apesar de ser muito grave e desesperante, não está no número de páginas, está, sobretudo nos conteúdos. O Professor Rafael Tormenta analisa-os na edição de Verão 2015 da singular e única revista de qualidade A Página da Educação.
O Sistema Educativo tornou-se um monstro, cada vez menos domável, alimentado pela ignorância política que há anos prevalece nos gabinetes de quem tem tido a responsabilidade do sistema. Multiplique-se o número de páginas pelo número de "disciplinas", junte, como quem faz um bolo, as "resmas" de planificações que derivam das reuniões de departamento, de disciplina e de grupo, o projecto curricular de turma ou coisa semelhante, mais, ainda, ao longo do ano, os relatórios e todos os normativos que entram pela escola adentro, burocratizando e infernizando a vida e vivência da escola. Pressupostamente, dizem os mentores, tudo em favor do aluno enquanto centro das preocupações educativas, todavia, toda aquela catrefada, que começa na escolha do manual até à verdadeira função do professor acaba por atirar o aluno para a margem do processo ensino-aprendizagem. Passa de centro a periférico. Será que é difícil perceber isto? Que o sistema está errado de raiz e que ele tem de ser urgente e paulatinamente mudado?
Ainda ontem estive a ouvir uma entrevista do Professor Agostinho da Silva. Volta e meia apetece-me escutá-lo pelos conceitos e profundidade do seu discurso onde as palavras estão muito para além do significado aparente. Parecendo nada ter a ver com a preocupação que aqui trouxe, aqui o deixo nesta CONVERSA VADIA. Vale a pena escutá-lo.
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 23 de junho de 2015

OS "MITOS URBANOS" DE PASSOS COELHO. SE MIGUEL ALBUQUERQUE O APOIA É PORQUE É IGUALZINHO!


Aproximando-se as eleições legislativas nacionais, o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho tem vindo a evidenciar um grande interesse em falar de "mitos urbanos", no essencial, na tentativa de apagar declarações porque, segundo ele, nunca as disse ou foram mal interpretadas. Vou deixar aqui uma série delas, deixando à consideração do leitor aquilo que para ele são "mitos urbanos".


"(...) acho que o Estado deve dar o exemplo. Nós não devemos aumentar os impostos (...) o orçamento apresentado na Assembleia na República este ano (2010), de alguma maneira vai buscar a quem não pode fugir que são os funcionários públicos e portanto precisamos de um governo não socialista em Portugal (...) não faz sentido andar a pedir às pessoas, às famílias portuguesas para pagarem mais a crise (...) na prática estão a preparar-se (anterior governo) para aumentar a carga fiscal. Como? Reduzindo as deduções que podemos fazer em sede de IRS (...) significa sempre o mesmo esforço de tratar os portugueses à bruta (...) os sacrifícios não têm sido distribuídos com justiça e equidade (...) não contarão (comigo) com mais ataques à classe média em nome dos problemas externos (...) nós não olhamos para as classes de rendimento a partir dos mil euros dizendo aqui estão os ricos de Portugal que paguem a crise (...) nós hoje obrigamos as pessoas a pagarem com aquilo que não têm (...) há uma condição: é a de não trazer novo aumento de impostos, nem directos nem encapotados (...) acusava-nos o partido socialista de querermos liberalizar os despedimentos. Que lata! (...) relativamente a medicamentos que tinham até hoje uma comparticipação de 100%, porque correspondem a doenças graves, que atingem muitas vezes pessoas que não têm condições para comprar esses medicamentos, para esses baixam-se as comparticipações, para esses não há dinheiro para o Estado apoiar (...) para que o caminho que têm pela frente não seja ainda de mais impostos, mais desemprego e mais falências de empresas (...) não dizemos hoje uma coisa e amanhã outra (...) não basta a austeridade (...) não se pode cortar cegamente (...) as medidas agora anunciadas traduzem uma incompreensível insistência no erro, porque se volta a lançar exigências adicionais sobre aqueles que sempre são sacrificados, porque se atacam alicerces básicos do estado social (...) se eu fosse primeiro-ministro não estávamos hoje com as calças na mão, a pedir e a impor um plano de austeridade (...) o que o país precisa para superar esta situação de dificuldade não é de mais austeridade (...) o IVA, já ontem o referi, não é para subir (...) temos hoje pessoas que deixaram de ter subsídio de desemprego (...) eu não quero ser primeiro-ministro para dar empregos ao PSD e para proteger os que são mais ricos em Portugal" (...) "(...) Estar desempregado não pode ser um sinal negativo (...) Já alguém se lembrou de perguntar aos 900 mil desempregados de que lhes serviu até hoje a Constituição?".  E muitos mais "mitos urbanos" podia aqui adiantar. Bastam estes.
O interessante disto é que um outro "mito urbano" desponta. Ainda hoje li que o presidente do governo da Madeira, Dr. Miguel Albuquerque, foi à Ponta do Sol apoiar Passos Coelho porque ninguém deve "arriscar" uma mudança de governo na República. Diz a sabedoria mais ou menos isto: diz-me com quem andas e eu te direi quem és. No plano político, só pode ser igual, embora a matreirice política seja outra. São muitos anos "a virar frangos"!
Só falta agora que Paulo Portas venha também falar de "mitos urbanos". Ele que escreveu, entre 1988/1995, enquanto jornalista do "Independente": "As cabeças da maioria passam a fronteira do absurdo sem pestanejar". (...) Contra a ditadura fiscal... "desobedecer, desobedecer, desobedecer". (...) "O Estado decreta, arbitra, taxa, cobra e recebe com a facilidade com que um ladrão perfeito entra em casa de pessoas decentes". Nos dias que correm não há "ladrão" mais perfeito que o "governo". Portas aceitava que a classe média fugisse aos impostos, de acordo com o bom e velho princípio que "ladrão que rouba a ladrão tem cem anos de perdão". "Os portugueses comovem-se com pouco e deixam-se enganar depressa e bem". (...) "As contas não falham por magia. (...) Falham porque as decisões de política estavam erradas" (...) "Quem promete números tem de os cumprir. Quem promete algarismos tem de ser exacto. Quem faz a política do rigor não pode desconversar" (...) "tão pouco é bonito vir dizer que, se não chegar agora à meta anunciada, logo se verá, no outro ano ou no ano que virá depois". "O pior socialismo que existe é a social-democracia" e os "impostos estão para a social-democracia como a bola está para o futebol". É esta figura que hoje é Vice-Primeiro-Ministro de Portugal. Outro com muitos anos a "virar frangos" nas feiras por  onde passou!
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 22 de junho de 2015

MEDALHAS HÁ MUITAS... TAL COMO OS CHAPÉUS!


É coisa a que não dou importância face à sua banalização. Sou mais sensível às instituições do que às pessoas. Embora o País tenha Pessoas (com P maiúsculo) em vários sectores face às quais me curvo. Ora, as insígnias das Ordens Honoríficas pressupõem o reconhecimento do Estado pela extrema relevância dos serviços prestados em qualquer sector ou área de actividade. O Artigo 3º, número 1, da Lei das Ordens Honoríficas refere: "As Ordens Honoríficas Portuguesas destinam-se a galardoar ou a distinguir, em vida ou a título póstumo, os cidadãos nacionais que se notabilizem por méritos pessoais, por feitos militares ou cívicos, por actos excepcionais ou por serviços relevantes prestados ao País". 


Isto parece-me muito claro que poucos peitos deveriam ostentar tais distinções. Porém, a banalização, desde há muito que anda por aí, ao ponto de hoje ter lido, no artigo do Dr. Raul Ribeiro (DN-Madeira) que até o "Costureiro da Maria" foi galardoado com a Ordem do Infante D. Henrique. O autor do artigo referia-se à Mulher do Presidente da República e ao estilista Carlos Gil. 
Mas não é este reconhecimento de Estado que aqui me trouxe, nem todos os outros, até porque desconheço os "actos excepcionais por serviços relevantes prestados ao País" praticados por algumas figuras. Situo-me na distinção atribuída ao ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos, quando o ex-Primeiro-Ministro José Sócrates foi o único que desempenhou tais funções e que até ao momento não foi galardoado. Podia ter sido em 2012, 2013 ou 2014, antes da prisão preventiva, mas não o foi. Não quero e não faço juízos de valor sobre o mérito ou demérito de qualquer um deles, apenas constato que, neste caso, o Presidente da República utilizou, clara e manhosamente, a sua posição para, uma vez mais, achincalhar o ex-primeiro-ministro. E Teixeira dos Santos foi na história, o que lamento, porque a coluna política jamais pode ser de plasticina. Teixeira dos Santos, aqui, também foi estilista (político, claro) cortando na casaca como quis e entendeu.
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 21 de junho de 2015

SONDAGENS


A recente sondagem da Católica que atribui à Coligação PSD/CDS 38% e 37% ao Partido Socialista fez-me lembrar as sondagens no Reino Unido, que atribuía uma vitória à esquerda, mesmo que escassa, e acabou por se traduzir numa folgadíssima vitória da direita de David Cameron. Para além de uma significativa percentagem de indecisos, presumo que os eleitores devem andar a gozar com as empresas de sondagem. É uma convicção, falível, obviamente, mas que assenta no pressuposto que não existe uma ligação de proximidade entre quem vergasta e a vítima dos golpes duros e sem piedade. 


Ainda hoje li um interessante artigo de opinião da jornalista do Público Ana Cristina Pereira, publicado no DN-Madeira, que salienta: "Ouvi pela rádio o debate quinzenal na Assembleia da República. Ia a conduzir como tantas vezes acontece àquela hora e ia tendo um acidente quando ouvi o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, dizer: “As pessoas de rendimentos mais baixos não foram afectadas por cortes nenhuns.” Quem tanto escreve sobre direitos humanos e exclusão social não podia deixar de pensar logo nos cortes no abono de família, nos subsídios de desemprego, no rendimento social de inserção (RSI), no complemento solidário para idosos. E nos cortes na saúde e na educação, inclusive em apoios concretos como a acção social escolar ou a comparticipação de medicamentos. O RSI mostra bem o que aconteceu aos mais pobres dos mais pobres. (...)". 
Na mouche! Embora, a agressão não tivesse ficado por aí. Tudo em nome de uma severa austeridade com a promessa de um país com futuro. Dizem a generalidade dos indicadores que não estamos melhores e afirmam, também, os que dedicam a sua vida à solidariedade, que não têm mãos a medir para chegar a todas as carências sentidas. Tudo apesar das privatizações em catadupa e do "brutal aumento de impostos". Perante isto, questiona-se, será possível que os resultados sejam aqueles? Duvido. E isto nada tem a ver com a minha posição partidária. Tem a ver, fundamentalmente, com a realidade. Um povo sujeito a uma austeridade tão violenta e à falsidade das promessas eleitorais em 2011, aos dois partidos, nem aos 10% deveriam chegar. Mas sondagens não são para desvalorizar. Daqui por três meses se saberá a verdade.
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 20 de junho de 2015

JUSTIÇA COM CREDIBILIDADE DUVIDOSA


“Há, claramente, um uso dos tribunais para fins políticos, isso afirmo que é verdade” – Pinto Monteiro, ex-Procurador Geral da República. Não li e, portanto, desconheço o contexto desta declaração, mas seja em que contexto for pode-se deduzir da existência de uma ingerência, subtil ou descarada, de ambos os lados, pressuponho, de um órgão que deveria estar acima de qualquer suspeita. Pelos muitos casos que vão surgindo, sobretudo pelas fugas àquilo que está convencionado como “segredo de Justiça”, parece-me óbvio, aos olhos do cidadão, que o Órgão de Soberania Tribunal carece de uma enorme credibilidade. A desconfiança existe e eu que de Justiça nada sei, ou melhor, apenas desejo que ela funcione com rapidez, total isenção e acessível nos seus encargos, pertenço ao grupo daqueles que, há muito, olham-na com séria desconfiança. 


Já aqui escrevi que não me atrevo tecer considerações processuais sobre o caso Engº José Sócrates. Apenas sei que se encontra em prisão preventiva. E continuará, porque o caso foi considerado de “especial complexidade” pelo Juiz Carlos Alexandre. Daí que a prisão possa prolongar-se por um ano, embora sem acusação. O que é, logo à partida, uma situação arrepiante e condenável. Isto é, priva-se a liberdade, enjaula-se um cidadão em 12m2, durante um ano, para investigar, podendo esse cidadão, em abstracto, não ser levado a julgamento, portanto, inocentado. Curiosamente, há poucos dias, um recurso sobre a sua prisão preventiva, em sede de um Tribunal Superior (Tribunal da Relação), o Juiz Desembargador José Reis, quis libertar o ex-primeiro-ministro José Sócrates, mas acabou por sair vencido. Descreveu o inquérito ao antigo governante como uma “enxurrada” de factos “desgarrada e difusa”, alguns dos quais, disse, serem de “muito duvidosa relevância criminal”. E disse mais, segundo o jornal Público: “(…) apesar de serem imputados aos suspeitos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção, estes dois últimos enquadrados na “criminalidade altamente organizada”, “tal não significa, só por si, que o procedimento se revele complexo”. Lembrou que, neste caso, que “tal quadro se apresenta manifestamente incompleto dada a total ausência de descrição de indícios factuais que eventualmente possam integrar o crime de corrupção” (…) “Esta é a realidade nua e crua”. Por isso, continuo a ler no Público, “o juiz decidiu ouvir integralmente o primeiro interrogatório judicial, de Novembro passado, sublinhando que, nessa altura, em momento algum Sócrates foi “confrontado com quaisquer factos ou indícios concretos susceptíveis de integrar o crime de corrupção”. E mais adiante: “(…) Da leitura que fizemos fica-nos a mesma sensação de generalidade e contornos difusos”. E acrescenta: “Afirma-se e está subjacente que tudo é contrapartida de ‘actos de governo’ mas não se descreve um único desse actos”. E sustenta que nem o despacho do juiz Carlos Alexandre, de 3 Julho de 2014, nem a promoção do Ministério Público que a antecede descrevem “um único indício factual susceptível de integrar os crimes de corrupção”.
Ora, há qualquer coisa aqui que não bate certo. A Justiça, na sua essência, não é e não pode ser discricionária. Ela assenta na legislação produzida e nunca nos bons ou maus humores ou, ainda, inexperiência de quem decide. No caso em apreço o juiz não pode ser conduzido por leituras subjectivas, por não ter gostado do comportamento político de x, y ou z enquanto governante. Ou existem factos, depois de cerca de um ano de investigação, ou então isto entrou no domínio perverso ao jeito de “agora estás nas minhas mãos”. Por outro lado, ressalvando, obviamente, interpretações diversas, enquanto cidadão, olho para o caso e questiono-me sobre a contundência do Juiz Desembargador José Reis face aos outros, quando, presumo, devem ter estudado pelos mesmos livros, conhecem a legislação e a jurisprudência. E se assim é, como pode um Juiz Desembargador argumentar e arrasar outras posições sobre o mesmo caso? Esquisito, no mínimo. 
A sensação que me fica é que este será um caso para durar. Quase todos os dias, através de fugas ao “segredo de Justiça”, são sensíveis novas ligações a alegados casos, sempre sobre a forma de indícios, porque talvez esteja relacionado com isto e com aquilo, mas nunca sobre a forma de facto. Sensação essa que me leva a desconfiar que o Ministério Público, por ausência de sustentação acusatória, pretende safar-se de qualquer maneira. Será assim? Não sei. Apenas, repito, sou um cidadão que acompanha pela comunicação social e lê declarações de figuras que já estiveram no topo da hierarquia do Estado, como o Dr. Pinto Monteiro, ex-Procurador Geral da República: “Há, claramente, o uso dos Tribunais para fins políticos. Isso afirmo que é verdade”. Em que sentido? Não sei. O que sei é que os outros Órgãos de Soberania, Presidente da República, Assembleia da República e Governo, todos fazem que nada é com eles.
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 19 de junho de 2015

ESTA MAIORIA NÃO TEM EMENDA


Voltou a abrir a época de caça: chumbo em cima das propostas legislativas. Na Assembleia da Madeira é chumbo atrás de chumbo. O argumento, grosso modo, continua a ser o mesmo: o governo já está a trabalhar nesse assunto. Ponto final. Mudaram umas pessoas, trouxeram para a ribalta nomes que estavam de meia lista para baixo, mas os comportamentos continuam a enfermar dos tiques das maiorias absolutas. Neste caso, mesmo que escassa, vai dando para que a "democracia" funcione na lógica do quero, posso e mando, embora com delicadeza e punhos de renda. Podem ali aparecer propostas de grande interesse, bem estudadas, bem fundamentadas, com sólidos argumentos, mas, das duas uma, ou votam contra a proposta ou votam contra a pessoa ou grupo parlamentar que a apresenta. Há anos que é assim. Sempre com o mesmo falacioso argumento: o secretário tal já está a pensar nisso, já existe uma proposta em formulação, não consta do programa de governo, enfim, mil e uma tretas para liquidá-las, muitas delas portadoras de relevante interesse para a população.


Por aquilo que tem sido público é caso para dizer que os madeirenses e portosantenses foram novamente enganados. Para mim a vida e a vivência democráticas têm de fundar-se em outros pressupostos. Não é que a maioria tenha de ceder a tudo, até porque está legitimada para governar. O povo concedeu-lhe uma maioria absoluta. Por apenas um deputado, mas não deixa de ser absoluta. Não é isso que está em causa, mas o princípio reles que tudo o que vem da oposição tem como destino o caixote de lixo parlamentar. Isso é que é preocupante. Poderiam até disfarçar, fazendo baixar os assuntos às comissões especializadas para estudo e ponderação, todavia, não, é ali, logo à partida, que o problema fica resolvido. Uma chumbada e pronto, assunto  liquidado à nascença. 
A questão, por exemplo, de um complemento de pensão a todos os que vivem abaixo do limiar de pobreza, gente que vive com duzentos/trezentos euros por mês, muitos deles que ajudam filhos desempregados, que deixam os medicamentos no balcão das farmácias e neste quadro real, pergunto, como é possível tanta insensibilidade? Isto quando, diariamente, correm rios de dinheiro para o Jornal da Madeira, para o futebol profissional e para tanta porcaria sem qualquer interesse social? Então uma proposta destas não teria de obrigar a um debate sereno, responsável porque as desigualdades são gritantes? E quando se sabe que quanto maior for a desigualdade menor será o desenvolvimento! Coisa que, aliás, nos Açores, por exemplo, há muitos anos que está resolvida! 
Poucas palavras definem, particularmente, este chumbo: egoísmo, ausência de sensibilidade social e a atitude: eu estou bem os outros que se danem. Há alguma dúvida? Uma maioria que assim se comporta, parece-me que não tem futuro. O mais engraçado é que, transcrevi, a 08 de Março de 2013, uma declaração do líder da bancada parlamentar do PSD, o Deputado Jaime Filipe Ramos: "nenhum deputado desta casa deve fazer política daquilo que é uma desgraça que afecta muitas famílias. Isso é muito mau, é muito mau tentar ganhar votos com o sofrimento das famílias". Pois, o Deputado sabe que o sofrimento existe, mas chumba as propostas para que o sofrimento continue.  
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 18 de junho de 2015

EDUCAÇÃO: "HÁ ESCOLAS QUE SÃO GAIOLAS E HÁ ESCOLAS QUE SÃO ASAS"


Tem cerca de dez anos quando li e guardei um texto do falecido pedagogo Rubem Alves. Porque esta é uma época de exames, vasculhando textos, regressei à sua leitura. E depois de saboreá-lo, ficou-me o lamento, porquê, tantos anos passados, não aparecer um ministro, um secretário, um director ou seja lá quem for, que aprenda qualquer coisinha e tente, no mínimo, proceder a experiências piloto no sentido de uma escola onde, como salienta Rubem Alves, "(...) quem acumula muito saber só prova um ponto: que é um idiota de memória boa". Aqui fica, para reflexão, este texto escrito sob a forma de carta: "Caro professor".


"Compreendo a sua situação. Você foi contratado para ensinar uma disciplina e você ganha para isso. A escolha do programa não foi sua. Foi imposta. Veio de cima. Talvez você tenha ideias diferentes. Mas isso é irrelevante. Você tem de ensinar o que lhe foi ordenado. Pelos resultados do seu ensino você será julgado – e disso depende o seu emprego. A avaliação do seu trabalho se faz por meio da avaliação do desempenho dos seus alunos. Se os seus alunos não aprenderem, sistematicamente, é porque você não tem competência.
O processo de avaliação dos alunos é curioso. Imagine uma pessoa que conheça uma série de ferramentas, a forma como são feitas, a forma como funcionam – mas não saibam para que servem. Os saberes que se ensinam nas escolas são ferramentas. Frequentemente os alunos dominam abstractamente os saberes, sem entretanto saber a sua relação com a vida. Como aconteceu com aquela aeromoça a quem perguntei o nome de um rio perto de Londrina, no norte do Paraná. Ela me responde: “Acho que é o São Francisco”. Levei um susto. Pensei que tinha tomado o voo errado e estava chegando ao norte de Minas… Garanto que a moça, numa prova, responderia certo. Ela sabia onde o São Francisco se encontra, no mapa. Mas ela não aprendera a relação entre o símbolo e a realidade. É possível que os alunos acumulem montanhas de conhecimentos que os levarão a passar nos vestibulares, sem saber o seu uso. Como acontece com os “vasos comunicantes” que qualquer pedreiro sabe para que servem sem, entretanto, saber o nome. O pedreiro seria reprovado na avaliação escolar, mas construiria a casa no nível certo. Mas você não é culpado. Você é contratado para ensinar a disciplina.
Cada professor ensina uma disciplina diferente: física, química, matemática, geografia etc. Isso é parte da tendência que dominou o desenvolvimento da ciência: especialização, fragmentação. A ciência não conhece o todo, conhece as partes. Essa tendência teve consequências para a prática da medicina: o corpo como uma máquina formada por partes isoladas. Mas o corpo não é uma máquina formada por partes isoladas. (Kurt Goldstein escreveu um livro maravilhoso sobre o assunto, que deveria ser publicado em português: O corpo.) Às vezes as escolas me fazem lembrar o Vaticano. O Vaticano, 400 anos depois, penitenciou-se sobre Galileu e está a ponto de fazer as pazes com Darwin. Os currículos, só agora, muito depois da hora, estão começando a falar de “interdisciplinaridade”. “Interdisciplinaridade” é isto: uma maçã é, ao mesmo tempo, uma realidade matemática, física, química, biológica, alimentar, estética, cultural, mitológica, económica, geográfica, erótica… Mas o facto é que você é o professor de uma disciplina específica. Sai ano, entra ano, sai hora, entra hora, você ensina aquela disciplina. Mas você, um ser do dever, que tem de fazer de forma competente aquilo que lhe foi ordenado, a fim de sobreviver, faz o que deve fazer para passar na avaliação. A disciplina é o deus a que você e os alunos devem se submeter.
O pressuposto desse procedimento é que o saber é sempre uma coisa boa e que, mais cedo ou mais tarde, fará sentido. Especialmente os adolescentes, movidos pela inteligência da contestação, perguntam sobre o sentido daquilo que têm de aprender. Frequentemente os professores não sabem dar respostas convincentes. “Para que aprender o uso dessa ferramenta complicadíssima se não sei para que serve e não vou usá-la?” A única resposta é: “Tem de aprender porque cai no vestibular” – resposta que não convence por não ser inteligente mas simplesmente autoritária.
O que está pressuposto, em nossos currículos, é que o saber é sempre bom. Isso talvez seja verdade abstractamente. Mas, nesse caso, teríamos de aprender tudo o que há para ser aprendido – o que é tarefa impossível. Quem acumula muito saber só prova um ponto: que é um idiota de memória boa. Não faz sentido aprender a arte de escalar montanhas nos desertos, nem a arte de fazer iglos nos trópicos. Abstractamente todos os saberes podem, eventualmente, ser úteis. Mas, na vida, a utilidade dos saberes se subordina às exigências práticas do viver. Como diz a Cecília, o mar é longo, a vida é curta.
Eu penso a educação ao contrário. Não começo com os saberes. Começo com a criança. Não julgo as crianças em função dos saberes. Julgo os saberes em função das crianças. É isso que distingue um educador. Os educadores olham primeiro para o aluno e depois para as disciplinas a serem ensinadas. Educadores não estão a serviço de saberes. Estão a serviço de seres humanos – crianças, adultos, velhos. Dizia Nietzsche: “Aquele que é um mestre, realmente um mestre, leva as coisas a sério – inclusive ele mesmo – somente em relação aos seus alunos” (Nietzsche, Além do bem e do mal).
Eu penso por meio de metáforas. Minhas ideias nascem da poesia. Descobri que o que penso sobre a educação está resumido num verso célebre de Fernando Pessoa: “Navegar é preciso. Viver não é preciso”. Navegação é ciência, conhecimento rigoroso. Para navegar, barcos são necessários. Barcos se fazem com ciência, física, números, técnica. A navegação, ela mesma, faz-se com ciência: mapas, bússolas, coordenadas, meteorologia. Para a ciência da navegação é necessária a inteligência instrumental, que decifra o segredo dos meios. Barcos, remos, velas e bússolas são meios.
Já o viver não é coisa precisa. Nunca se sabe ao certo. A vida não se faz com ciência. Faz-se com sapiência. É possível ter a ciência da construção de barcos e, ao mesmo tempo, o terror de navegar. A ciência da navegação não nos dá o fascínio dos mares e os sonhos de portos onde chegar. Conheço um erudito que tudo sabe sobre filosofia, sem que a filosofia tenha jamais tocado sua pele. A arte de viver não se faz com a inteligência instrumental. Ela se faz com a inteligência amorosa.
A palavra amor se tornou maldita entre os educadores que pensam a educação como ciência dos meios, ao lado de barcos, remos, velas e bússolas. Envergonham-se de que a educação seja coisa do amor – piegas. Mas o amor – Platão, Nietzsche e Freud o sabiam – nada tem de piegas. Amor marca o impreciso círculo de prazer que liga o corpo aos objectos. Sem o amor tudo nos seria indiferente – inclusive a ciência. Não teríamos sentido de direcção, não teríamos prioridades. A ciência desconhece o amor – tem de desconhecer o amor, para ser ciência. Tem de ser assim para que ela seja a coisa eficaz que é. Mas a vida, toda ela, é feita com decisões e direcções. E essas direcções e decisões são determinadas pela relação amorosa com os objectos. Se assim não fosse, todas as comidas seriam indiferentes; todas as mulheres seriam iguais; seria o mesmo ficar com esse ou aquele homem; e as músicas, os quadros e os poemas teriam o mesmo sem-gosto.
A inteligência instrumental precisa ser educada. Parte da educação é ensinar a pensar. Mas essa educação, sendo necessária, não é suficiente. Os meios não bastam para nos trazer prazer e alegria – que são o sentido da vida. Para isso é preciso que a sensibilidade seja educada. Fernando Pessoa fala, então, na educação da sensibilidade. Educação da sensibilidade: Marx, nos Manuscritos de 1844, diz que a tarefa da história, até agora, tem sido a de educar os sentidos: aprender os prazeres dos olhos, dos ouvidos, do nariz, da boca, da pele, do pensamento (Ah! O prazer da leitura!). Se fôssemos animais, isso não seria necessário. Mas somos seres da cultura: inventamos objectos de prazer que não se encontram na natureza: a música, a pintura, a culinária, a arquitectura, os perfumes, os toques. No corpo de cada aluno se encontram, adormecidos, os sentidos. Como na estória da Bela Adormecida… É preciso despertá-los, para que sua capacidade de sentir prazer e alegria se expanda. Todos os objectos de prazer que foram dados pela natureza e acumulados pela cultura se encontram à sua disposição. Eles sentirão seu prazer e sua alegria se não tiverem sentidos castrados. Há, assim, uma outra tarefa para o professor, além do ensino abstracto das disciplinas: é preciso que ele se transforme num mestre de prazeres… Foi o que aconteceu com Roland Barthes, ao chegar ao fim da vida."
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 17 de junho de 2015

JORNAL DA MADEIRA ESCÂNDALO E VERGONHA POLÍTICA DE SENHORES QUE BRINCAM COM OS NOSSOS IMPOSTOS


Prometeram acabar com a responsabilidade sobre aquela empresa com um longo historial de dívidas e de propaganda político-partidária. Até disseram, em campanha eleitoral, que, para ali, nem mais um cêntimo! Hoje, ficou-se a saber que o governo regional vai "manter os suprimentos, ou seja, para 2016 o Governo Regional vai injectar, no JM, cerca de 1 milhão e 100 mil euros". Até lá, todos os dias, dos impostos de todos nós, serão entregues cerca de € 3.000,00 diários. Como se isto não bastasse, o governo vai pagar o passivo do JM que ronda os € 52.000.000,00! Em média, cada madeirense (250.000) vai pagar € 208,00. 


Assim, qualquer um gere uma empresa. Dá buraco, ora bem, outros que paguem. Só que no restante tecido empresarial, quem não paga é responsabilizado com os próprios bens e até pode ser preso caso exista crime. Tanta cantilena sobre uma dita "renovação" e, afinal, os comportamentos continuam iguais. Depois do JM estar "limpinho, limpinho" de dívidas, aí sim, entregarão o título a alguém que sirva os mesmos desígnios editoriais. E a propaganda continuará. É um escândalo e uma vergonha política sobreviver à custa dos impostos que estão a custar os olhos da cara a todos os madeirenses e portosanteses. E, depois, não existe uns dinheirinhos para um complemento de pensão para todos aqueles que vivem abaixo do limiar de pobreza. Tenham um pouco de vergonha na cara.
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 16 de junho de 2015

A PROPÓSITO DE CALOTEIROS


O presidente da Câmara Municipal do Porto Santo, Dr. Filipe Menezes respondeu e bem à presidente do Conselho de Administração da Sociedade de Desenvolvimento Drª Maria João Monte. Esta Senhora, há dias, veio denunciar, com um tom claramente político-partidário, os "caloteiros" da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo (SDPS). Segundo se ficou a saber são reclamadas rendas em atraso, superiores a um milhão de euros pela utilização do edifício de serviços públicos. E porquê? Porque o senhor Roberto Silva, ex-presidente da Câmara, segundo ainda ontem li no DN-Madeira, assumiu um contrato ruinoso de € 30.000,00 por mês, durante meio século e ainda por cima com a desvantagem do edifício não ficar como seu património. Um negócio da China! Isto é, um sujeito vai à banca, por exemplo, contratualiza dinheiro para uma habitação, paga durante cinquenta anos e, findo os quais, a casa é do banco. Fantástico!


Eu, nessas circunstâncias, face às gravíssimas dificuldades das gentes do Porto Santo, arrumava toda a tralha e regressaria ao velhinho edifício, nem que os serviços tivessem de ficar dispersos e menos bem acomodados. Só que o senhor Roberto Silva foi na história, voltando as costas às necessidades primeiras do povo, para seu gáudio político, isto é, para ficar bem na foto da família partidária. Assume o Dr. Filipe Menezes e eu subscrevo: Tenho de "zelar pelo interesse da população, que está a braços com dificuldades graves a nível social e, por outro lado, repor a legalidade, repor a verdade em determinadas situações ao ponto de sabermos com o que poderemos contar para todas as partes. (...) o edifício onde estamos instalados nunca valerá 11 milhões de euros. Não é preciso ser entendido na matéria, nem de longe nem de perto" (...) Daí que proponha como renda limite € 5.000,00 mensais e nem mais um cêntimo. 
No meio desta história o problema não é apenas de definição de um valor pela utilização de um espaço. Politicamente, a questão é outra. Perante numerosas situações de obras megalómanas construídas pelas sociedades de desenvolvimento, muitas em estado de abandono e de progressiva degradação, obras completamente desajustadas das necessidades locais, como pode a presidente do Conselho de Administração da Sociedade de Desenvolvimento atrever-se a falar de caloteiros (a palavra é minha) quando o próprio governo tem dívidas superiores a seis mil milhões, quando deve a tantos empresários, quando é público e notório que, durante anos a fio, entre outros, assistimos a um desperdiçar de dinheiros públicos em obras não prioritárias. Mas a Câmara do Porto Santo, essa Câmara de cor política diferente, é que é a caloteira. Percebo. Não são necessárias outras explicações. 
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 15 de junho de 2015

MILITARES NA RESERVA COMO VIGILANTES NAS ESCOLAS


O Conselho de Ministros aprovou, na passada Quinta-feira, um diploma que permite o recrutamento de elementos das Forças Armadas, na reserva, para fazer vigilância nas escolas. Uma medida com o dedo do ministro Crato, certamente. Ao invés de abrir concurso público para contratar novos assistentes operacionais, não, possibilita que pessoas, provavelmente com vontade e de comportamento exemplar, mas com lacunas formativas específicas, desempenhem funções em um espaço que não é comparável a um quartel. Custa-me acreditar nesta decisão, mas é pública e o dia 1 de Abril já vai longe!



Este ministro Crato pode ser, e eu acredito, um bom pai, um "chefe" de família exemplar, um cidadão sem mácula, mas de sistema educativo tem provado não perceber rigorosamente nada. Os últimos quatro anos provam-no. Ser assistente operacional implica ou deveria implicar uma formação adequada, até porque os alunos passam muito tempo na escola em contacto com eles. Por isso mesmo, cada vez mais, face a um larguíssimo número de factores, se torne fundamental que os "assistentes operacionais" tenham formação adequada. Não quero dizer que todos aqueles que hoje desempenham tais funções a tenham, todavia, para aí se deveria partir. A função no "assistente operacional", no bar, na cantina, no recreio, nos corredores, na biblioteca, nos pavilhões, enfim, em todos os cantos da escola tem, obrigatoriamente, de ter um cunho EDUCATIVO. Mas Crato, primeiro, recrutou-os no desemprego e agora virou-se para os militares na reserva. Sai muito mais barato. Pergunto, será que um primeiro-sargento na reserva, pelo seu estatuto, aceitará limpar a escola? Duvido.  
Ilustração: Google Imagens.

"OS EXAMES NÃO ESTÃO A GERAR MELHORIA DAS APRENDIZAGENS"


Começam hoje os exames do final dos Ensino Básico e Secundário. Cerca de 260.000 alunos estão envolvidos. O curioso, ou talvez não, é que, de acordo com os resultados aferidores, "os exames não estão a gerar melhoria nas aprendizagens" (Público). E como não estão, ora bem, a ordem é para que os "critérios sejam mais flexíveis na avaliação das respostas" podendo os professores "validar respostas não previstas no guião" (Diário de Notícias). E dizem os mentores que as suas políticas são contra o facilitismo! Tudo isto é trágico, apesar do "acompanhamento extraordinário" dos alunos ditos mais fraquinhos; das numerosas edições de livros de testes que inundam desde livrarias a estações de correio; da insistência, na sala de aula, na resolução de testes de treino dos anos anteriores e não só; e, ainda, das explicações, algumas pagas a peso de ouro, a que os pais recorrem. E apesar disso, dizem, não há melhoria!


Esta é a realidade do sistema. A obsessão pelos exames em detrimento de uma avaliação contínua, sobretudo no Ensino Básico, tomou conta da inteligência do decisor político. Trabalha-se para a avaliação e não para o conhecimento. A sensatez que deveria conduzi-los a equacionar as causas, isto é, à formulação de uma pergunta tão simples quanto esta: "eu ensino... tu aprendes"? é negligenciada pela teimosia e por uma atroz cegueira. E assim vão, de erro em erro, sem darem conta ou se deixarem fecundar pelo conhecimento trazido pelos investigadores. Para eles, refiro-me a todos esses "cratos" que infernizam a nossa vida, os exames estão certos, os professores é que estão errados; a política social do governo está certa, os portugueses é que não querem trabalhar. 
Mas a paranóia está longe de ser atribuída apenas ao decisor político e à questão dos exames. "O Conselho das Escolas (CE) fez, esta semana, uma recomendação ao Ministério da Educação no sentido de os alunos terem uma pausa de dois dias, a meio do primeiro período, uma espécie de "férias de outono", altura em que as escolas poderiam planear actividades de apoio aos alunos que revelassem maiores dificuldades". Li que "a proposta não agradou à Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap) que criticou as várias pausas que já existem ao longo do ano e defendeu a necessidade de uma revolução no ensino e um período lectivo muito mais longo: "as aulas deveriam começar no início de Setembro e terminar no final de Julho", sugeriu o presidente da Confap. É caso para dizer que este homem não percebe nada nem de educação, nem de sistema educativo. A revolução que este senhor fala não é sistémica, logo à partida, de (re)organização de toda a sociedade; de atenção à diversidade (culturas que chegam à escola) e à desigualdade (económicas e sociais); a revolução não é de ruptura com um disparatado sistema educativo curricular e programático e não é de financiamento do sector educativo. Para este senhor que faz parte do Conselho Nacional de Educação, pasme-se, o problema é de mais tempo na escola, diariamente e ao longo de todo o ano. Isto porque, está subjacente à sua posição, torna-se necessário que os pais trabalhem de sol-a-sol, progressivamente sem direitos sociais, com baixos salários, sem direito a horas extraordinárias e sempre com a espada do despedimento sobre as suas cabeças. Para este senhor, a escola deve ser uma espécie de armazém. Não estranho, caro leitor. O Dr. Jorge Manuel Ascensão, presidente dessa Confap, é Licenciado em Gestão Financeira, é ou foi Consultor na empresa Portugal Telecom, Auditor de Fornecedores da PT (Sistemas de Gestão e Responsabilidade Social) e Gestor do Segmento de Negócio Empresarial.
Com uma opinião diferente, que aplaudo, a presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIP), Isabel Gregório, saudou a recomendação do Conselho das Escolas (CE) sublinhando que a proposta de uma pausa lectiva ia ao encontro de outros pressupostos que a Confap não entende: "(...) as crianças, jovens e adolescentes precisam de tempo para crescer" (...) "Não queremos criar robots, queremos cidadãos completos e as crianças precisam de espaço para socializar, e a verdade é que, neste momento, muitos estão na escola das oito da manhã às seis da tarde a estudar, com a agravante de ainda trazerem TPC para fazer em casa" (...) "as crianças precisam de crescer como um todo e não apenas na vertente escolar. Os nossos filhos estão cada vez mais ocupados, são cada vez mais competitivos no sentido de terem as melhores notas e serem os melhores, e isso pode pôr em causa a entreajuda entre colegas".

Concluo, para o presidente da Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap), bom, bom, seria os meninos levarem a cama para a escola, libertando os pais da função de educadores primeiros. E assim vai o país, com exames e mais exames, e com uns senhores que disto percebem como eu de energia nuclear!
Ilustração: Google Imagens.