Iniciam-se, esta tarde, suponho, na Secretaria Regional da Educação, uma ronda de contactos tendo em vista a elaboração das regras do sistema de avaliação de desempenho dos educadores e professores. Segundo julgo saber estarão presentes os parceiros sociais.
Desde logo entendo que esta é a forma mais evidente de desresponsabilização da Secretaria da Educação para um problema que a ela compete, num primeiro momento, desenvolver. Aos parceiros sociais não lhes compete elaborar a legislação. Compete-lhes, sim, negociar a legislação. São coisas diferentes. Os parceiros sociais devem ser chamados a analisar e debater sobre documentos produzidos por quem está legitimado para o fazer. Aos sindicatos não lhes compete substituir-se aos órgãos legislativos. Esta é a mais descarada desresponsabilização do processo que dá a entender que nem a Secretaria sabe os caminhos que deve tomar.
Apesar de todos os impasses ao nível nacional, no caso da Madeira, no quadro da sua Autonomia e de governo próprio, esta matéria que anda por aí quase há um ano, já deveria ter um documento elaborado tendo por base a inevitável revisão do Estatuto da Carreira Docente. A sensação que fica é que andam a dormir e a se desresponsabilizar sacudindo para outros responsabilidades próprias. É o que acontece quando não se sabe o caminho a tomar e quando se sabe da proximidade de actos eleitorais. Ficam todos à defesa.
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