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terça-feira, 27 de janeiro de 2009

RECURSO À BANCA, INVERSÃO DE PRIORIDADES E A FUGA AO DEBATE SOBRE 32 ANOS DE GOVERNO

Quatro notas políticas:
Tudo seria pacífico se a situação económica e financeira da Região fosse relativamente estável. O recurso à banca seria considerado uma operação absolutamente normal. Porém, a situação que hoje caracteriza a Região implica uma grande responsabilidade política que não pode se esgotar na lógica "com dinheiro faço obras e com obras ganho eleições". A preocupante dívida acumulada não suporta mais 145 milhões de empréstimo por mais favorável que seja a taxa de juro aplicada. A situação a que o (des)governo chegou, para qualquer político de boa-fé, implica criteriosas análises, uma clara opção entre o prioritário e o que pode ficar para depois, isto é, a negação aos encargos supérfluos. E isto, obviamente, como aliás o PS-M tem vindo a referir, justificaria a assunção de um orçamento rectificativo que viesse a reflectir opções e estratégias concordantes com a crise que aí está. Mas o governo continua na senda que a "História não fala de dívidas, fala de obras", embora, irresponsavelmente, esteja a condenar as gerações futuras ao pagamento de uma pesada factura que condicionará as expectativas de crescimento e de desenvolvimento.
Mas também que fique claro, se, eventualmente, existem transferências financeiras do Estado para a Região ainda por concretizar, de uma vez por todas que sejam elencadas, provadas e pagas. Só que se ouve falar de transferências por operacionalizar sem nunca dizerem, aos olhos de todos, quais são e quem se responsabilizou por tais encargos. Seria bom que esta situação fosse, definitivamente, clarificada.
Na aproximação de três actos eleitorais, aí estão as Juntas de Freguesia a dar os primeiros passos na captação do eleitorado mais idoso. Hoje li que a Junta de Freguesia de S. Roque abriu inscrições para um passeio ao Porto Santo. Seguir-se-ão outras, naturalmente. Ora, sabendo-se que estas iniciativas não têm nada de puro, de inocente, pois filiam-se em actos de interesse claramente políticos, pelo menos para mim, catalogo-os de actos politicamente repugnantes pelos pressupostos a eles associados. Se, desde há muito, houvesse transparência e que essas iniciativas se enquadrassem numa lógica de protecção e reconhecimento pelos idosos, na ocupação dos seus tempos, considerá-las-ia como atitudes de valor. Só que não é isso que se passa. Se assim fosse, este mesmo PSD-M que passeia os idosos, oferecendo-lhes bonés e bandeirinhas, teria aprovado na Assembleia Legislativa da Madeira um complemento de € 50,00 a todos os reformados e pensionistas que auferem valores abaixo do salário mínimo regional e teria, desde há muito, assumido o pagamento, como acontece na Região dos Açores, de um valor anual equivalente a metade do salário mínimo, a todos os idosos, para ajuda nos encargos de farmácia. No estabelecimento das prioridade, preferia menos passeios e mais protecção a toda essa população desprotegida.
Na edição de hoje do DN-Madeira, o Professor Paulo Freitas, treinador de Basquetebol do C. F. União, sublinha: "Os dinheiros públicos que são de todos nós, deveriam ser melhor controlados". Explicando, refere: "Nós no basquetebol, construímos as equipas consoante o orçamento que temos, para a época, sempre de forma a que não seja ultrapassado. No futebol, não consigo perceber, porque se gasta mais, do que se pode e com a agravante de se colocar o projecto de todo um clube em risco."
Ora bem, meu Caro Colega, se o Governo não se controla a si próprio como é que tem tempo e discernimento para controlar o monstro que criou? Impossível. O que está em causa é a criação de um novo paradigma do sistema desportivo, só que já não é com este governo que tal se conseguirá. Há uma necessidade de rotura com o passado e isso tem custos, causará, certamente, amargos de boca para muita gente e, portanto, os senhores da engrenagem vão continuar a disfarçar aquilo que cada vez mais se torna impossível de disfarçar.
Por requerimento do grupo parlamentar do PSD-M uma proposta do PND que visava discutir a construção de uma estátua ao Dr. Alberto João Jardim, passou do 6º ponto da ordem de trabalhos para último (45º). Na prática, isto significa que jamais será discutido. Reprovo, completamente, esta atitude. Simplesmente porque, está aberto o princípio de que qualquer assunto inconveniente pode ser "exportado" para fora da ordem de trabalhos.
Nesta proposta, se bem entendi, não estava em causa a estátua. A imagem e o texto criado pouco me importam. O que estava em causa era a discussão das políticas seguidas ao longo de 32 anos de governação. A proposta funcionou, penso eu, com um tom de grande ironia, como leitmotiv para uma outra discussão, politicamente mais profunda. Obviamente que o PSD não está interessado, pelo que ficou, uma vez mais, o sinal que debates que coloquem em causa as políticas de governo, a maioria que suporta o governo continuará a limitá-los. Só que da imagem, tarde ou cedo, ninguém se livra. É uma questão de tempo.
Ademais, podem alguns argumentar que aquela não é uma propostas que se faça na Assembleia; que a Assembleia é o primeiro órgão de governo próprio e, portanto, deve ser respeitada e preservada de propostas que nada adiantam, antes pertendem denegri-la. Aceito! Todavia, pergunto: e quantas propostas sérias, de trabalho intenso e de grande interesse para a Região são elaboradas e atiradas para o lixo? Quantas? Que seriedade existe quando assim se procede?

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